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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado dispositivos da Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de articular e promover, no âmbito do Município de Dourados, as políticas de Governo que visem a defesa e a afirmação dos direitos e os interesses da comunidade afro-brasileira. ... Art. 3º (...) ... V - 01 representante da Capoeira Dourados; ... XIV - 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; XV - 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura. ... Art. 11 O suporte técnico e administrativo para o funcionamento, bem como as despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, serão disponibilizados pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.019 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 1.915 DE 1º DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Posturas Municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Posturas, será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização das posturas municipais regulamentadas no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de posturas. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, através dos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Médio. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 150 (cento e cinquenta pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto na seguinte forma: I - Fica determinado que o não cumprimento da quantidade mínima dos procedimentos de Termo de Constatação, Notificação Preliminar e Acompanhamento do Serviço de Roçada (conforme Anexo I) ensejará a desconsideração da pontuação referente àqueles procedimentos. II - A cada novo bloco, nos termos do Anexo II será concedido o equivalente a 10% do vencimento base, até o limite legal. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização de Posturas, até o segundo dia útil de cada mês, através de relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 1º de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Fabiano Costa Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.917 DE 28 DE JUNHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização dos direitos e deveres dos consumidores do município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de defesa do consumidor. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Procurador Geral do Município, pelos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Médio. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 100 (cem pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto, na forma do Anexo II. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor DECRETOS ANEXO I PROCEDIMENTO/ATIVIDADE* PONTOS QUANTIDADE MÍNIMA Termo de Constatação 5 20 Notificação Preliminar 10 10 Notificação Fiscal de Infração e Apreensão 15 Variável Interdição de Estabelecimento por ausência de Alvará de Localização e Funcionamento 20 Variável Acompanhamento de serviço de roçada 10 20 Termo de apreensão pormenorizado 20 Variável TOTAL Mínimo de Pontos 150 ANEXO II- Tabela de incidência de produtividade fiscal PONTOS Percentual 151 – 190 10% 191- 230 20% 231- 270 30% 271 - 310 40% Acima de 310 50% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização de Defesa do Consumidor, até o segundo dia útil de cada mês, relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Procurador Geral do Município. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Procurador Geral do Município, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º.O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.923 DE 02 DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental, será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização ambiental no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal ambiental. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Dourados - IMAM, pelos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Superior. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 100 (cem pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto no Anexo I na seguinte forma: § 6º. A cada novo bloco, nos termos do Anexo II será concedido o equivalente a 10% do vencimento base, até o limite legal. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: Em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização Ambiental, até o segundo dia útil de cada mês, através de relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Diretor Presidente do IMAM. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de adicional de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivados em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º. Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Diretor Presidente do IMAM, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º. O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário em especial o Decreto nº 607 de 06 de outubro de 2017. Dourados - MS, 02 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PROCEDIMENTO PONTUAÇÃO PROCEDIMENTO REFERÊNCIA UNITÁRIA PONTOS Lavratura Auto de Constatações e Auto de Infrações “ in loco” 8 Emissão de Notificação da Fiscalização 2 Emissão do Termo de Apreensão /Depósito 10 Emissão de Termo de Visita ou R A F – Registro de Ato Fiscalizatório (quando não for necessária a emissão de A.I. e A.C. 3 Relatório de medição de temperatura 3 Relatório Fotográfico 3 Processos Administrativos e encaminhamento de ofícios 4 Pesquisas de Preços 2 pontos estabelecimento pesquisado Demonstrativo analítico de pesquisas 5 Suspensão ou cassação da licença e/ou autorização de funcionamento 15 Participação em Conselho Municipal como Membro, mediante ata 5 Participação em Reunião, Cursos, Seminários – Integral 10 Participação em Reunião, Cursos, Seminários – Por hora 3 Interdição de estabelecimento 25 ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal Pontos Porcentual 101-110 5% 111-120 15% 121-130 30% 131-149 40% Acima de 149 50% ANEXO I PROCEDIMENTO/ATIVIDADE PONTOS QUANTIDADE MÍNIMA Laudo de constatação de Maior Complexidade 3 Variável Laudo de constatação de Média Complexidade 2 Variável Laudo de constatação de Baixa Complexidade 1 Variável Notificação de Maior Complexidade 3 Variável Notificação de Média Complexidade 2 Variável Notificação de Baixa Complexidade 1 Variável Advertência 1 Variável Auto de Infração 1 Variável DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Maior Complexidade, aquelas decorrentes de procedimentos que demandam relatório técnico específico: 1. emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente; 2. causar poluição no ar por lançamento de resíduos gasosos ou materiais particulados ou ainda, substâncias tóxicas em desconformidade com a legislação ambiental; 3. causar incômodo por emissões de substâncias odoríferas que vão além dos limites da propriedade em que se localiza a fonte emissora; 4. matar, perseguir, caçar, destruir, mutilar, capturar, e comercializar espécimes da fauna silvestre local, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais; 5. provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização; 6. provocar incêndio em mata ou floresta; 7. causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação Ambiental, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Proteção aos Mananciais; 8. promover a má utilização do solo, efetuando a extração de jazidas minerais sem a devida autorização ambiental e o lançamento de substâncias ou produtos poluentes em caráter temporário ou definitivo; 9. causar poluição da água por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou substâncias tóxicas, bem como de mananciais destinados ao abastecimento de água potável; 10. adulterar produtos, matérias primas, equipamentos, componentes e combustíveis, ou utilizar artifícios e processos que provoquem o aumento da emissão de poluentes ou prejudiquem a correta avaliação dos níveis de poluição; 11. efetuar disposição ou instalação de materiais com grave risco de poluição por acidente; 12. proceder o desfazimento de leira sem a devida licença; 13. fazer uso de agrotóxicos ou defensivos, para a prática de dedetização, desratização, descupinização e despraguejamento químico, no território do Município, sem licença do órgão ambiental competente; 14. aplicar agortóxicos de uso agrícola sem respeitar a distância mínima de 200 (duzentos) metros de habitantes, animais e nascentes e cursos d’água, quando a aplicação for mecanizada ou manual; e de 500 (quinhentos) metros quando se tratar de pulverização for aérea; 15. não providenciar a devida instalação sanitária nas edificações e sua ligação à rede pública coletora. 16. lançar resíduos sólidos in natura em locais vedados pela presente lei, bem como armazena-los em edificações inadequadas; 17.transgredir outras normas, diretrizes, padrões ou parâmetros federais, estaduais ou municipais, dispostos em lei ou regulamentos de proteção à saúde e/ou ao meio ambiente. Média Complexidade: 1. iniciar a instalação de qualquer empreendimento ou atividade real ou potencialmente poluidora sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 2. iniciar ou prosseguir em operação de empreendimentos ou atividades sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 3. testar instalação ou equipamentos sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 4. deixar de efetuar o registro da atividade ou empreendimento no Cadastro Técnico de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; 5. descumprir cronograma ou prazos de obras; 6. descumprir exigências técnicas ou administrativas formuladas pelo IMAM, ou prazos estabelecidos; 7. descumprir no todo ou em parte de Termos de Compromisso ou de Termos de Ajuste de Conduta assinados junto ao IMAM; 8. impedir, dificultar, embaraçar, desacatar ou desrespeitar agentes da fiscalização ambiental ou da guarda ambiental; 9. sonegar dados ou informações, presta-las de forma falsa ou modificada ou alterar dados técnicos e documentos; 10. provocar alteração adversa dos recursos paisagístico e cênico do meio urbano, bem como da qualidade de vida da população, mediante o uso abusivo ou desordenado de meios visuais; Baixa Complexidade: 1. instalar alto-falantes, caixa acústica ou similar em postos de abastecimento comercial, sem a devida autorização do competente órgão municipal; 2. prosseguir atividades suspensas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente; 3. reativar instalações ou atividades interditadas pelo Município; 4. comercializar equipamentos, máquinas, meios de transporte, peças, materiais, combustíveis, produtos, matérias-primas e componentes em desconformidade com a legislação ambiental vigente; 5. Corte, derrubada ou prática de qualquer ação que possa provocar dano, alterações no desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ou em terreno particular; DECRETO Nº 1.929 DE 03 DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, será concedido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização em vigilância sanitária no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de vigilância sanitária e agente de fiscalização sanitária. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Secretario Municipal de Saúde através dos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) do valor do vencimento base, para os cargos de fiscal de nível superior e de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base para os agentes de fiscalização de nível médio, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 500 (quinhentos pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto, na forma do Anexo II. Art. 5º.Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º.O servidor deverá entregar ao Núcleo de Vigilância Sanitária, até o segundo dia útil de cada mês, relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Secretário Municipal de Saúde. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. DECRETOS Contradita decorrente das defesas apresentadas 3 variável Relatório de medição sonora 5 variável Relatório de vistoria 5 variável Relatório de vistoria em área rural ou Distrito do município 8 variável Relatório Fotográfico 3 variável Relatório Resposta a Folha Consulta 4 variável Relatório para Redução de IPTU 4 variável Autorização para retirada de árvores 2 variável Licença do DNPM 5 variável Lavrar termo de embargo e interdição 5 variável Lavrar termo de apreensão, devolução ou depósito de qualquer produto/natureza utilizado na infração 5 variável Confecção de Ofícios em resposta aos Órgãos de Controle Externo 3 Variável Participação por reunião em Conselho como Membro, mediante ata 5 Variável TOTAL Mínimo de 100 pontos ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal PONTOS % Correspondente ao Adicional de Produtividade 101-121 10% 122-142 20% 143-163 30% 164-184 40% 185-210 50% 211-241 60% 242-272 70% 273-293 80% 294-314 90% Acima de 314 100% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 7º. Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Secretário Municipal de Saúde, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º. O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º. As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I ITEM TIPO DE ATIVIDADES PONTOS 1. SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE: Inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividade a fabricação e a importação de: 1.1. INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS: 1.1.1 GASES INDUSTRIAIS: gases industriais ou médicos, líquidos ou comprimidos para fim terapêutico ou para esterilização de produtos: gases elementares (oxigênio, nitrogênio, hidrogênio); 40 1.1.2 PRODUTOS FARMOQUÍMICOS: substâncias químicas ativas utilizadas nas preparações de medicamentos como: antibióticos, vitaminas, sulfas, alcalóides, etc. insumos farmacêuticos; 40 1.1.3 MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO: especialidades farmacêuticas (halopáticas e homeopáticas) compreendida nas classes terapêuticas: medicamentos sistêmicos específicos, agentes hematológicos, medicamentos dermatológicos, hormônios, medicamentos antiinfecciosos e soluções hospitalares; soros e vacinas; contraceptivos; medicamentos fitoterápicos; derivados do sangue; medicamentos que não tenham caráter de especialidades, tais como: água oxigenada, tintura de iodo; 40 1.1.4 MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO; especialidades farmacêuticas homeopáticas; 40 1.1.5 MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO: especialidades farmacêuticas (alopáticas e homeopáticas) destinadas ao uso veterinário, inclusive quando esta fabricação envolver a utilização de substâncias ou produtos de controle especial; 40 1.2 INDÚSTRIA DE CORRELATOS: 1.2.1 MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS: materiais, artigos, produtos e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (produtos: descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos, bolsas de sangue, kits para diagnósticos e similares); 40 1.2.2 ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA: preservativos; não compreende artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico; 40 1.2.3 APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES, EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS E PARA LABORATÓRIOS: equipamentos e aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; mobiliário de uso médico, hospitalar e odontológico; 40 1.2.4 INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS: instrumentos e utensílios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; 40 1.2.5 APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL: aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral; não compreende instrumentos ópticos, óculos e lentes; cimento usado em odontologia; “kits” para diagnósticos; 40 1.2.6 MATERIAL ÓPTICO: material óptico (óculos, lentes de contato, ou lentes infra-oculares); 40 1.3 INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS: 1.3.1 INSETICIDAS: formulações químicas e seus ativos para o controle de insetos como desinfetante domissanitário e produtos para jardinagem amadora; 40 1.3.2 FUNGICIDAS: formulações químicas e seus princípios ativos para o controle de fungos em jardinagem amadora. 40 1.3.3 HERBICIDAS: formulações químicas e seus princípios ativos para controle de ervas daninhas em jardinagem amadora; 40 1.3.4 OUTROS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS: raticidas, repelentes etc; para uso como desinfetante/saneante domissanitário; 40 1.3.5 SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS: sabões e detergentes na forma pó e líquida para uso industrial e doméstico; suavizantes de tecidos; não compreende xampus e sabonetes; 40 1.3.6 PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO: graxas, ceras artificiais ou mistas, polidores, saponáceos, branqueadores e outros congêneres a detergentes; desinfetantes e outros com ação antimicrobiana como água sanitária, potabilizadores de águas; produtos biológicos; 40 1.4 INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES: 1.4.1 FRALDAS DESCARTÁVEIS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS: fraldas descartáveis, absorventes e tampões higiênicos; lenços umedecidos e discos demaquiantes; hastes com extremidades envoltas em algodão; outros produtos para absorção de líquidos corporais; 40 1.4.2 ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS: perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal: perfumes, águas de colônia, desodorantes e sais de banho; cosméticos e produtos de maquiagem; dentifrícios e preparados para higiene pessoal; xampus e outros capilares; depiladores; bronzeadores e protetores solares; preparados para manicuro ou pedicuro; sabonetes na forma: líquida e barra e outros; odorizantes de ambientes; repelentes de uso tópico; 40 2. SERVIÇOS DE SAÚDE: compreende inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividades os serviços de: 2.1.1 ATENDIMENTO HOSPITALAR: hospitalização prestados a pacientes internos, realizados em hospitais gerais e especializados, sanatórios, e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais de base militares e penitenciários; unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única; Unidade de Cirurgia Estética; cirurgias ambulatoriais enquadradas com ambulatório IV (Resolução SS 196, de 19-06-96) a como Clínica de estética II (Portaria CVS, de 19-11-99), não terceirizadas; consulta e tratamento médico e odontológico, sem internação; não compreende os serviços veterinários; (por dia de inspeção) 100 2.1.2 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS: exercidas em Pronto-Socorros com assistência de 24 horas e com leitos de observação, ambulâncias equipadas com pessoal especializado (médico/ nível médio), destinado a prestar atendimento de urgência e emergência (unidades móveis terrestres e aéreas); não compreende os serviços de ambulância cuja função é unicamente de remoção, sem cuidados médicos e ou enfermagem; 40 2.1.3 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL: cirurgias ambulatoriais e enquadradas como Ambulatório II e III (Resolução SS 196, de 19-06-96) e como Clínica de Estética II e III (Portaria CVS 15, de 19-11-99); 40 2.2.1 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E DE CITOLÓGICA: preparo das peças a serem examinadas; realização exames morfológicos de materiais teciduais ou citológicas, obtidos por coleta a partir de biópsia ou necropsias; emissão laudo dos exames realizados; e manutenção de documentação fotográfica científica, peças de anatomia humana e arquivo de lâminas; 40 2.2.3 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS: laboratórios de análises e pesquisas clínicas/patologia clínica; unidades móveis terrestres equipadas apenas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas; diagnóstico utilizando métodos de medicina nuclear “in vitro”; 40 2.3.1 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA: hemodiálise e relacionados; 40 2.3.2 RAIOS X, RADIODIAGNÓSTICO E RADIOTERAPIA: raios X médico e clínica de radiologia odontológica (radiodiagnóstico) e radioterapia; esterilização de produtos por irradiação gama; 40 2.3.3 HEMOTERÁPICOS: Banco de sangue; Hemocentro; Hemonúcleo; Serviço hemoterápico; Serviço hemoterápico distribuidor; Agência transfusional; Posto de coleta; Unidade de coleta e transfusão; 40 2.3.4 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTCIA E TERAPÊUTICA: Métodos gráficos em cardiologia e neurologia, exclusivamente em serviço de diagnóstico; endoscopia, quando voltados exclusivamente em serviço de diagnóstico; Medicina nuclear “in vivo”; atividades de ambulatorial que, exclusiva ou prioritariamente, prestam serviços de diagnose ou apoio diagnóstico; podem contar com laboratório de análises clínicas/patologia clínica e ou equipamentos emissores de radiações ionizantes e ou colherem material 40 humano (centros de diagnose) (Portaria CVS 10, de 18-01-2000); 2.4.1 BANCO DE LEITE HUMANO: Bancos de leite humano; 40 2.4.2 BANCO DE ESPERMA: Bancos de esperma; 40 2.4.3 BANCO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM HUMANA: Bancos de órgãos para transporte, inclusive banco de olhos; 40 2.4.4 BANCO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM ANIMAL: Bancos de órgãos de origem animal para transporte, inclusive para fabricação de insulinas; 40 2.5.1 NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL: serviços onde se manipule, se fabrique nutrição enteral e ou parenteral; 40 2.5.2 ESTERILIZAÇÃO À ÓXIDO DE ETILENO: esterilização de materiais/ equipamentos por óxido de etileno; 40 2.5.3 COMÉRCIO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS: comercialização de órgãos de origem animal para fabricação de medicamentos. 40 3. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS 3.1.1 AÇUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA: compreende inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividade a fabricação de açúcar moído ou triturado, refinado e líquido; açúcar de stévia; 40 3.2.1 VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ÓLEOS VEGETAIS: transporte de óleos vegetais. 40 3.3.1. TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ: produção de café torrado em grãos; de café torrado e moído e café descafeinado; 40 3.3.2. FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL: produção de café solúvel, extratos e concentrados de café; 40 3.4.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA: fabricação de produtos de padaria e confeitaria (pães e rosca, bolos, tortas e doces, e similares, em escala industrial); produção de farinha de rosca; 40 3.4.2. FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS: fabricação de biscoitos e bolachas; fabricação de casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes; 40 3.5.1. PRODUÇÃO DE DERIVADOS DO CACAU E ELABORAÇÃO DE CHOCOLATES: fabricação de cacau torrado (amêndoas); de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, e similares); de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolates; produção de bebidas achocolatadas; 40 3.5.1. PRODUÇÃO DE BALAS E SEMELHANTES E DE FRUTAS CRISTALIZADAS: fabricação de balas, confeitos e semelhantes; de gomas de mascar; de frutas cristalizadas; de frutas glaceadas; 40 3.6.1. FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS: fabricação de massas alimentícias (talharim, espaguete, ravióli, e similares); de massas preparadas (frescas, congeladas ou esfriadas) para lasanha, caneloni e similares, com ou sem recheio; 40 3.7.1. PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS: a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorau, mostarda, sal preparado com alho, e similares); de molhos de tomate, molhos em conservas, maionese, e similares de bases para molhos; de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas; 40 3.8.1. PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS, ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS ALIMENTOS CONSERVADOS: preparação de alimentos conservados (feijoadas, enlatados, e similares); de alimentos dietéticos e para crianças; de alimentos para fins nutricionais; fabricação de açúcares e adoçantes de síntese; de dieta enteral; 40 3.9.1. FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS: fabricação de pós para pudins, gelatinas, e similares; 40 3.10.1. BENEFICIAMENTO DE CHÁ, MATE E OUTRAS ERVAS PARA INFUSÃO: beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão; 40 3.11.1. FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: produção para preparações salgadas para aperitivos: amendoins e castanhas de cajus torrados e salgados, torresminho e similares; fabricação de produtos à base de soja e de mel, mesmo o mel artificial; de sopas desidratadas; de alimentos enriquecidos; 40 3.12.1 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM: fabricação de gelo para consumo humano ou o que entra em contato com os alimentos; 40 3.13.1. ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS: engarrafamento na fonte de águas minerais; água potável de mesa e fabricação de água adicionada de sais; 40 3.14.1. FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS: fabricação de fermentos e leveduras; 40 3.14.2. FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS: fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; sílica-gel para fins alimentícios; de outros produtos químicos inorgânicos como ácidos, bases, seus sais, e similares, para fins alimentícios; 40 3.14.3. FABRICAÇÃO DE OUTRO PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS: fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; de ácidos graxos para fins alimentícios; de outros compostos orgânicos para fins alimentícios; 40 3.14.4 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL: fabricação de óleos essenciais para fins alimentícios; fabricação de substâncias precursora de entorpecentes e ou psicotrópicos; fabricação de insumos químicos utilizados como precursores para a fabricação e síntese de entorpecentes e psicotrópicos; 40 4. FARMÁCIA: 4.1.1. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO: farmácias de manipulação alopáticas 40 e de manipulação homeopáticas; 4.2.1. SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: empresas que executam serviços de controle de qualidade de produtos farmacêuticos; 40 4.3.1. CLÍNICA MÉDICA COM CENTRO CIRÚRGICO: clínicas que além das atividades médico-assistênciais realizam médias e altas cirurgias; 40 4.4.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS: produtos farmacêuticos de uso humano; da flora medicinal (fitoterápicos); Insumos farmacêuticos (substâncias químicas ativas, excipientes e adjuvantes para produtos farmacêuticos); 40 4.4.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO: produtos farmacêuticos de controle especial de uso veterinário; 40 4.4.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS: substâncias precursoras, de entorpecentes e ou psicotrópicos; insumos químicos utilizados como precursores para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos; 40 5. INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES: 5.1.1. FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS: fabricação de escova dental; de fio e fita dental; 40 6. INDUSTRIAS DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS: 6.1.1. FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL: fabricação de embalagens de papel para alimentos; de papéis que entram em contato com alimentos; 40 6.2.1. FABRICAÇÃO DE TINTAS E VERNIZES: fabricação de verniz sanitário; inclui importação; 40 6.3.1. FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO: fabricação de embalagens de plástico para alimentos; 40 6.4.1. FABRICAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO: fabricação de frascos e vasilhames de vidro para acondicionamento de conservas de frutas, legumes, condimentos, especiarias e semelhantes; de garrafas, garrafões e bombonas de vidro para alimentos; 40 6.5.1 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS: fabricação de latas, tubos e bisnagas para alimentos; fabricação de tonéis, latões para transporte de leite, tambores, bujões e outros recipientes metálicos para transporte de alimentos; de tampas de metal para embalagens de alimentos; 40 7. COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS: 7.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS e HOSPITALARES: Instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (produtos: descartáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos, bolsas de sangue, kits para diagnósticos e outros); 40 7.2.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E PRODUTOS DE ORTOPEDIA: próteses e produtos de ortopedia; 40 SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE 8. DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE: 8.1.1. DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PRÓPRIAS: atividades de armazenamento e depósito, inclusive em câmaras frigorífica e silos de todo tipo de produto sujeitos a regime (sólidos, líquidos e gasosos); 30 9. COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS: 9.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DE LEITE: comércio atacadista de leite resfriado, pasteurizado, aromatizado e em pó; comércio atacadista de manteigas, coalhos, queijos, requeijão, e similares; 30 9.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DE CARNE: comércio atacadista de carne fresca, frigorificada ou congelada de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüídeos, coelhos e outros pequenos animais; atacadista de aves abatidas e miúdos frescos, frigorificados e congelados; atacadista de carne preparada e produtos de salsicharia; 30 9.1.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR: comércio atacadista de pescados frescos, congelados ou frigorificados; atacadista do pescado preparado; 30 9.1.4. COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL: 30 comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel; 9.1.5. COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR: comércio atacadista de açúcar; 30 9.1.6. COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EM GERAL: comércio atacadista de massas em geral; 30 9.1.7. COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES: comércio atacadista de sorvetes; 30 9.1.8. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS: produtos odontológicos; 30 9.1.9. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS: equipamentos, aparelhos e mobiliários de uso ou aplicação; 30 10. COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICO, PRODUTO DE HIGIENE E PERFUME: 10.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA: perfumarias, produtos de beleza e higiene pessoal: perfumes, águas de colônia, desodorantes e sais de banho, cosméticos e produtos de maquiagem, dentifrícios e preparos para higiene pessoal, xampus e outros produtos capilares, bronzeadores e protetores solares, preparos para manicuro e pedicuro; sabonetes na forma: líquida e barra e outros; odorizantes de ambientes; repelentes de uso tópico; 30 10.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL: produtos de higiene bucal (fio/fita/escova dental); produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas/absorventes e outros); lenços umedecidos e discos demaquiantes; hastes com extremidades envoltas em algodão; 30 11. COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS: 11.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR: produtos de limpeza doméstica e outros congêneres e detergentes; com ação antimicrobiana, água sanitária, potabilizadores de água; biológicos para uso profissional; 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS 11.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOLO: produtos para jardinagem amadora; desinfetantes domissanitários (inseticidas, rodenticidas e repelentes); 30 12. COMÉRCIO VAREJISTAS DE MEDICAMENTOS: 12.1.1. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ALOPÁTICOS: drogarias, posto de medicamentos; e ervanarias e unidades volantes; 30 12.1.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS: drogarias homeopáticas; posto de medicamentos homeopáticos; 30 12.1.3. CONTROLE DE PRAGAS URBANAS: 12.1.4. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES: serviços de dedetização, desratização, descupinização, e similares; 30 13. ATIVIDADES ESPECIALIZADAS PARA TERCEIROS: 13.1.1. ATIVIDADES DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO POR CONTA DE TERCEIROS: atividades de envasamento e empacotamento de produtos sujeito a regime de terceiros; 30 14. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS: 14.1.1. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 5.000 m² - HIPERMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama de variedade de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, 30 roupas, ferragens e similares com a área de venda superior a 5.000 m²; 14.1.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA ENTRE 300 E 5.000 m² - SUPERMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama de variedade de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, 30 roupas, ferragens e similares com a área de venda entre 300 e 5.000 m²; 14.1.3. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA: comércio varejista, em lojas especializadas de pães e roscas, bolos tortas e outros produtos de padaria não produzidos no estabelecimento; doces em creme ou massa; padarias com predominância de venda da produção própria; 30 14.1.4. COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS: leite, manteiga, creme de leite, iogurtes, coalhadas e outros produtos derivados do leite; frios e carnes conservadas; conservas de frutas, legumes, verduras e similares; 30 14.1.5. COMÉRCIO DE CARNES - AÇOUGUES: carnes de bovino, suíno, caprino, ovino e eqüídeo, frescas, frigorificadas e congeladas; aves batidas frescas, congeladas ou frigorificadas; pequenos animais abatidos; miúdos, e similares; 30 14.1.6. PEIXARIA: pescados frescos, congelados ou frigorificados; 30 14.1.7. RESTAURANTE: atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo; serviços de alimentação associados à promoções de espetáculos artísticos e salões de baile; exploração de vagões-restaurantes; 30 14.1.8. FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS: preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros para fornecimento a empresa de linha aéreas e outras empresas de transporte; cantinas, restaurantes de empresa e outros serviços de alimentação privativos; preparo de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos a domicílio; rostisserie ; cozinha industrial; 30 14.1.9. SERVIÇOS DE BUFFET : os serviços de buffet e organização de banquetes, coquetéis, recepções e similares; 30 15. SERVIÇOS DE SAÚDE: 15.1.1. CLÍNICA MÉDICA: consultas e tratamentos médicos prestados a pacientes; NOTA: estas atividades podem ser exercidas em caráter particular, consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas e policlínicas, clínicas de empresas, atividades de postos e centros de saúde (assistência médico-sanitária programada para uma população determinada, sob orientação médica); atividades de unidades móveis fluviais, equipadas apenas de consultório médico sem leitos para internação; atividades de cirurgias ambulatoriais enquadradas como ambulatório I (Resolução SS 196, de 19/6/96) e como clínica de estética I e Unidade de Saúde SPA (Portaria CVS 15, de 19/11/99); 30 15.1.2. CLÍNICA ODONTOLÓGICA: procedimentos odontológicos relativos às áreas de: cirurgia buco-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontologia legal, odontologia em saúde coletiva, odontopediatria, ortodontia, e estomalogia, fornecidos ao indivíduo ou a grupos de indivíduos, diretamente por profissional cirurgião dentista, legalmente habilitado; as atividades fornecidas por outros profissionais da área de odontologia sob supervisão do cirurgião dentista, em estabelecimento de assistência odontológica caracterizados como todos os 30 estabelecimentos que se destinam à realização de procedimentos, de caráter público ou privado, com ou sem fins lucrativos, instalados em áreas autônomas, e ou no interior de escolas, hospitais, ou outros espaços sociais, com realização de atividades extra estabelecimentos com uso de unidades móveis, transportáveis e portáteis; 15.1.3. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA: aplicação de vacinas contra doenças imunopreviníveis ; 30 15.1.4. OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE: atividades relacionadas à saúde, realizadas por profissionais legalmente habilitados, incluindo a assistência médico-sanitária domiciliar; centros de parto normal; 30 15.1.5. ATIVIDADES DE TERAPIAS ALTERNATIVAS: atividades relacionadas às terapias não tradicionais, ditas alternativas, tais como: cromoterapia, do-in , shiatsu e similares; 30 15.1.6. SERVIÇOS DE ACUPUMTURA: atividades dos acupunturistas; 30 15.1.7. SERVIÇOS DE HIDROTERAPIA: atividades do hidroterapeutas; 30 15.1.8. SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES: serviços de ambulâncias, quando estes forem destinados somente ao transporte, não envolvendo atendimento (ambulância de transporte e suporte básico); 30 15.1.9. OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE: posto de coleta descentralizado de laboratório de análises e de pesquisas clínicas/patologia clínica; casa de repouso, sob responsabilidade médica, para pacientes em regime de internato e com mais de 60 anos, destinada à prestação de serviços médicos, de enfermagem, e demais serviços de apoio terapêutico; óticas; central de esterilização por óxido de etileno (ETO) e central de esterilização sem óxido etileno (ETO); serviço de limpeza hospitalar; 30 15.1.10. ASILOS: assistência social a idosos, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.11. ORFANATOS: assistência social a crianças, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.12. ALBERGUES ASSITENCIAIS (CASAS DE APOIO): espaços sociais destinados a pessoas em regime de internato, com necessidade de readaptação social e cuidados de apoio e assistência social durante ou após a realização de tratamentos médicos realizados em estabelecimentos médicos; 30 15.1.13. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COM ALOJAMENTO: centros de reabilitação para pessoas com tendência ao consumo de álcool e outras drogas, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.14. LAVANDERIAS E TINTURARIAS: somente lavanderias que processam exclusivamente roupas hospitalares (lavanderias hospitalares isoladas); 30 15.1.15. OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: serviços de podólogos; laboratórios de prótese dentária; 30 15.1.16. SERVIÇOS DE TATUAGEM: serviços de tatuagem; 30 SERVIÇOS DE BAIXA COMPLEXIDADE 16. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS: 16.1.1. MINIMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados em mercados com sortimento limitado, armazéns, empórios e mercearias com área de venda inferior a 300 m²; 20 16.1.2. MERCEARIAS E ARMAZÉNS VAREJISTAS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados em mercados com sortimento limitado, armazéns, empórios e mercearias com área de venda inferior a 300 m²; 20 16.1.3. COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES: comércio varejista de balas, doces, bombons, confeitos e semelhantes; 20 16.1.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS: comércio varejista de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas; inclui-se água mineral e água potável de mesa e água adicionada a sais; 20 16.1.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFUTIGRANJEIROS: comércio varejista em lojas especializadas de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, tais como: hortifrutigranjeiros, aves vivas, ovos e pequenos animais vivos para alimentação; 20 16.1.6. COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; 20 16.1.7. CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS: atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo; os estabelecimentos especializados em servir bebidas associados com a promoção de espetáculos artísticos e salões de baile; 20 16.1.8 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES: serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo: lanchonetes, self-service , fast-food , pastelarias, casas de suco, sorveterias, botequins, e similares; 20 16.1.9. CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO) – EXPLORAÇÃO PRÓPRIA E POR TERCEIROS: serviço de alimentação e a venda de bebidas em caráter privativo para grupos de pessoas em: fábricas, universidades, colégios, associações, casernas, órgãos públicos e similares; 20 17. COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 274 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado considerando a decisão do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, confirmada pela Turma Recursal Mista, Autos nº 080495529.2017.8.12.0101, que decide pela a nomeação do candidato Vilmar Gonçalves de Souza para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais, foi classificado na colocação de nº 141ª homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. EXTRATOS 17.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENIFICADOS: comércio atacadista de cereais beneficiados (arroz, milho, trigo,centeio,sorgo); o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas; 20 17.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS: frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; 20 17.1.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL: comércio atacadista de água mineral; 20 17.1.4. COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL: comércio atacadista de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas; 20 17.1.5. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: comércio atacadista de: chás, chocolates, confeitos, balas, bombons, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, e similares; condimentos, vinagres e molhos; alimentos preparados e para fins especiais; concentrados aromáticos e aditivos para fins especiais; concentrados aromáticos e aditivos para fins alimentícios; outros produtos alimentícios em geral; 20 18. SERVIÇOS DIVERSOS: 18.1.1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL MUNICIPAL: transporte de produtos relacionados à saúde; 20 18.1.2. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL: transporte de produtos relacionados à saúde; 20 18.1.3. SERVIÇOS VETERINÁRIOS: atividades dos hospitais veterinários para tratamento cirúrgico e odontológico; assistência veterinária em estabelecimentos agropecuários, domicílios e em consultórios; diagnóstico clínico patológico; serviços de vacinação em animais; serviços de esterilização em animais; atividades de ambulâncias para animais; 20 18.1.4. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional enfermeiro; 20 18.1.5. SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional nutricionista; 20 18.1.6. SERVIÇOS DE PSICOLOGIA: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional psicólogo; 20 18.1.7. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL: as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; 20 18.1.8. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA: atividades relacionadas com a saúde realizados por profissional fonoaudiólogo; 20 18.1.9. OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS COM ALOJAMENTO - CRECHE: atividades das creches 20 18.1.10. CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SEM ALOJAMENTO: centros de reabilitação para pessoas com tendência ao consumo de álcool e outras drogas, quando o tratamento médico não constitui o elemento central deste atendimento; 20 18.1.11. OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS SEM ALOJAMENTO: os centros de convivência de idosos; outros centros de convivência; 20 18.1.12. ATIVIDADES ESPORTIVAS: academias de ginástica, musculação e aeróbica; 20 18.1.13. MANICUROS E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE BELEZA (ESTABELECIMENTO DE EMBELEZAMENTO): serviços de manicuro e pedicuro; atividades de tratamento de pele, depilação, maquilagem, e similares, atividades de tatuagens e piercing ; 20 18.1.14. ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL: atividades ligadas ao bem-estar e conforto físico tais como as proporcionadas por massagens e relaxamento; 20 19. OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS: 19.1.1. RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO-METÁLICAS: recuperação de materiais não-metálicos diversos (papéis, artigos têxteis, vidros, plásticos, borrachas, e similares) de resíduos contendo produtos químicos (por exemplo, chapas de Raios X e similares) de óleos usados; regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios de produtos químicos; trituração, limpeza e triagem de vidro; limpeza e triagem de outros desperdícios para a obtenção de matérias primas secundárias; 20 19.1.2. RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS: recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos; compactação de ferragens e de sucatas metálicas em geral; trituração mecânica de sucata, como automóveis, máquinas de levar e similares; remoção de peças de ferro volumosas como, por exemplo, vagões ferroviários; desmantelamento de bens usados como automóveis, geladeiras e similares para obtenção de peças reutilizáveis ou para remoção de desperdícios nocivos (óleo, 20 líquido refrigerante e similares); 19.1.3. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA: captação, tratamento e distribuição de água; 20 19.1.4. OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À LIMPEZA URBANA E ESGOTOS: coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos, urbanos e industriais; triagem e eliminação de resíduos sólidos por todos os meios: compostagem, despejo em sítios de disposição controlada ou vazadouros; gestão de sítios de disposição controlada, de estação de transferências e de usinas incineradoras; drenagem de águas servidas e retiradas de lama ou bloco; gestão de aterros sanitários; esvaziamento e limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas; tratamento e eliminação de resíduos tóxicos, compreendendo a limpeza do solo contaminado; 20 19.1.5. CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES: organização e exploração de atividades esportivas por clubes, associações e similares para esportistas profissionais ou amadores caso o estabelecimento possua piscina; 20 19.1.6. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS: gestão e manutenção de cemitérios; 20 19.1.7. SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS: serviços de sepultamento e cremação de cadáveres humanos ou de animais; 20 19.1.8. SERVIÇOS FUNERÁRIOS: a remoção, exumação e embalsamento de cadáveres; 20 20. ATIVIDADES GERAIS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 20.1.1. participação em cursos, treinamento ou outros eventos, mediante apresentação de relatório; (na qualidade de docente e discente - pontos por período de 4 horas por dia ); 50 20.1.2. realização de atividades educativas relativas à saúde, higiene, meio ambiente e segurança no trabalho com grupos na comunidade, em unidades de saúde, escolar ou outras; organizações de campanhas, cursos, treinamentos e eventos relacionados à saúde pública ou interesse público. (pontos por período de 4 horas por dia); 30 20.1.3. elaboração de relatório das ações executadas pelos Municípios vinculados ao respectivo núcleo regional ou núcleo central; (pontos por relatório); 30 20.1.4. análise de projetos de EAS (Estabelecimentos de Assistencial à Saúde) (pontos por análise); 30 20.1.5. instrução, orientação, parecer ou informação em expediente, exceto no período de cumprimento de plantão; (pontos por parecer e informação em expediente); 30 20.1.6. realização de cadastramento de estabelecimentos; (pontos por cadastramento); 20 20.1.7. realização de incineração ou destruição de produtos, animais, materiais ou equipamentos apreendidos; (pontos por período de 2 horas de trabalho); 20 20.1.8. coleta de amostras para análise; (pontos por período de 2 horas de trabalho) 20 20.1.9. análise e elaboração de parecer e participação em processos administrativos sanitários (pontos por processo); 40 20.1.10. elaboração de relatórios de inspeção, reinspeção, notificação, sistemáticos; (pontos por relatório); 40 20.1.11. elaboração e participação em programas nacionais/regionais pelo Estado/ Região de projetos coordenados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde ou outras entidades governamentais (pontos por participação); 40 20.1.12. elaboração, estudo e formulação de legislação complementar às leis federais (pontos por elaboração); 50 20.1.13. conferência de mapas e balanços de medicamentos regidos pela Portaria Nº 344/1998 (pontos por balanço/mapa). 20 ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal Pontos Porcentual 501-550 10% 551-600 20% 601-650 30% 651-700 40% 701-750 50% 751-800 60% 801-850 70% 851-900 80% 901-950 90% Acima de 951 100% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 274 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza DECRETO Nº 2.059 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Fica indeferido o pedido de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2019. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E A 3 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE G AGE 2 3 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E A 1 2 3 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS F A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I B 1 2 3 SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA F ASE 2 3 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES C A 2 1 2 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE G ASE 1 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES I A 2 2 3 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS G A 2 2 3 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO F A 2 2 3 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA B A 3 1 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G F 3 1 2 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 275 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 02 de setembro de 2019, Gabriella Barboza de Lima, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 02 de setembro de 2019, João Freitas Brandão Neto, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Paulo Andrade Silva, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 02 de setembro de 2019, Yasmin Carolina Oliveira Fernandes, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Rafael Rodrigues Poloni, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 278, de 24 de setembro de 2019. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2019, a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Roselia Vera Barros, matrícula funcional nº 114766816-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.142 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Cultura Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o pedido de afastamento temporário, pelo período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2019, para tratar de interesses particulares; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Weslei de Queiroz Santos para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO IV PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA SEMED SERVIDOR JÁ OBTEVE O BENEFICIO NO PA N° 1927/2019, PUBLICADO NO DO. N° 4.978, DIA 30/07/2019. Resolução nº. Lg/9/1.775/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES matrícula funcional nº. “114773079-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/09/2019 a 15/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.780/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE DE JESUS DA SILVA, matrícula funcional nº. “502063-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/09/2019 a 14/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.781/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051”-1, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 736/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.182/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.782 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL, matrícula funcional nº. “114767893-6” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua madastra: Tereza do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1783 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764188-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: João Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.784 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “501976-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Mario da Silva Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1785 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114760472-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Esmerindo Julio Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/9/1789 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula funcional nº. “114766492-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua primo: Vitor Samuel Salomone Bittencourt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.790 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO BATISTA MENDES, matrícula funcional nº. “114766510-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 7 (sete) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Nelson Lemes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.791 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC, matrícula funcional nº. “114770478-3” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Odileia Guilherme da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.792 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765816-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Luiz Roselei Pereira Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1793 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114772890-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Brazilizio Palmeira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/09/1717/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE MATHEUS COSTA, matrícula funcional nº. 114765087-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 3.025/2019, a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/09/1803/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MATEUS DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. 114760908-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 2.915/2019, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 137 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação e a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da servidora pública municipal Maria Benigna de Araújo, da função de Diretora Titular na E. M. Franklin Luiz Azambuja, R E S O L V E: Art. 1º Designar e complementar a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, complementação essa pelo período de 16/09/2019 a 01/11/2019. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 16/09/2019. Dourados/MS, 16 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.610/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HTO 1655, marca Renault, modelo Logan, renavan 00419165193, de uso da Procuradoria Geral do Município – PGM, nos termos da CI nº 1.648/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES ANEXO DA RESOLUÇÃO 137/SEMED/2019 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de comple-mentação PATRICIA RIBERO 114765784-3 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DIRETORA 20H EDITAL Nº 48 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 274 de 24 de setembro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, confirmada pela Turma Recursal Mista, Autos nº 0804955-29.2017.8.12.0101, que decide pela a nomeação do candidato Vilmar Gonçalves de Souza para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais, que já foi considerado apto pela Perícia Médica realizada em 25/01/2017. Na homologação foi classificado na colocação de nº 141ª e convocado para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017, e EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente ao horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 27/09/2019 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. __________________________________________________________ 2. __________________________________________________________ 3. __________________________________________________________ 4. __________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria __________________ ____________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ Nº08 /2019, 24 de 09 de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO ABBAS GUILHERME BOUFLEUR PT 29.199/2018 25074457 Rua: Ciro Melo, n°5158 – Jd Ouro Verde 13.608/2019 3.062,20 Socios: Janina Zanoni Camargo Rua: Rangel Torres, n°1080 – JD Guanabara ABBAS Guilherme Boufleur Rua: Dom Pedrito, n°283 – JD Ipanema Associação Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Siao 1000187699 Rua: Arthur Frantz, n°1300 – PQ Alvorada 16.066/2018 927,25 Socios: Awa Comércio, Transporte e Edificações Ltda – ME 1000041104 Rua: Oliveira Marques, n°6400 – JD Ouro verde 37.346/2017 476,98 Socios: Maria Marlene Martins de Araujo Rua:Oliveira Marques, n°6380 – Vila São Francisco Antonio Wandigson de Araujo Blend Burguer Lanchonete EIRELI – ME 1000172179 Rua: Monte Alegre, n°2540 – Vila Planalto 7.401/2019 681,66 Socios: Cleunice Ferreira de Souza Rua:Luzitana, n°2540 – JD Santos Dumont C. C. F. Xavier – ME 1000131030 AV: Marcelino Pires, 1739 – Centro 34.847/2018 837,23 Socios: Cristovam Carlos Fontoura Xavier Rua:General Osorio, 2717 – JD Tropical Carla Daniela da Cruz Tobias 100047501 Rua: Hayel Bom Faker, n°1277 – Jd Água Boa 15.027/2019 1.532,02 Socios: Carla Daniela da Cruz Tobias Rua: Bela Vista, n°2264 – JD Água Boa Carlos Meireles Vieira – Prc 20059/2017 25073077 Rua: BR Ms 156, s/n – JD Monte Alegre 20.059/2017 2.928,06 Socios: Carlos Meireles Vieira Rua: Presidente Vargas, n°3710 - JD Europa Castelinho Materiais de Construção Ltda – ME 1000060435 Rua: Josue Garcia Pires, N°3115 – PQ Nova Dourados 34.894/2018 2.418,00 Socios: Natalia Maria Nery de Carvalho Rua:Maria de Carvalho, n°1715 – Parque Nova Dourados Emerson Gonçalves Ozório Rua: Silidonio Verão, n°2320 – Parque dos Coqueiros Claudia Regina Pereira da Silva – ME 21676003 Rua: Hayel Bom Faker, n°3372 – Centro 33.429/2018 760,45 Socios: Claudia Regina Pereira da Silva Claudia Regina Pereira da Silva – ME 21676003 Rua: Hayel Bom Faker, N°3372 - Centro 33.419/2018 912,03 Socios: Claudia Regina Pereira da Silva COFERRI REPRESENTAÇOES COMERCIAS LTDA –ME 1000217415 Rua: dos Missionários, n°185 – JD Caramuru 17.169/2019 3.204,48 Socios: Leandra Ap Cardoso de Freitas Rua: Joaquim Alves Taveira, n°4895 – JD Guanabara Alceu Jose Coferri Rua:Bela Cintra, n°178 – Tiradentes – Campo Grande/MS Condimentos Dourados Eirelli – ME 1000090121 Rua: 03, N°150 – Distrito Industrial 7.415/2019 2.050,01 Socios: Jessica de Oliveira Lavrati Rua:Coronel Noronha, n°395 – Vila Industrial Constec Constr. Terrapl . e Incorp. De Imovel Ltda 100043992 Rua: Quintino Bocaiuva, n°1387, sala 01 1°andar 6.852/2018 1.995,71 Socios: Klinger Rodrigues Pires Rua: Quintino Bocaiuva, n°1399 – Centro Klinger Rodrigues Pires Junior Rua: Quintino Bocaiuva, n°1387, sala 01 1°andar E L DA ROCHA SERVIÇO RURAIS –EPP 1000234212 Rua: Chotei Kotinda, n°1014 – Centro, Cafelândia-SP 16.727/2019 991,02 Socios: Edeilto Dourado Moraes e Outra – PT 36.178/2016 25073877 Rua:Balbina de Matos, n°1245 – Vila Matos 36.178/2016 6.918,98 Socios: Edeilto Dourado Moraes e Outra EDNA CANDIDO RESTAURANTE 1000229049 Rua: Toshinobu Katayama, n°1178 – Vila Planalto 10.006/2019 2.426,16 Socios: Edna Candido de Paula Rua: Frei Antonio, n°710 – JD Água Boa Extintores Multimarcas Ltda –ME 1000066719 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°2999 – Centro 15.047/2019 8.707,48 Socios:Andrei Bueno de Oliveira Rua: Colômbia, n°2050 – Parque das Nações Rozeli de Fatima Bueno Rua: Colômbia, n°2050 – Parque das Nações Fd Madeira Ltda –ME 1000170753 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°5930 – Vila São Francisco 7.399/2019 666.00 Socios: Florisa Gomes da Silva Oliveira Rua: Dom Pedro II, N355 – Vila Industrial Daianne da Silva Oliveira Fercai Comércio de Ferramentas e Equipamentos Ltda – ME 24079006 AV: Marcelino Pires, n°2971 – Centro 16.999/2019 853,32 Socios: Ana Claudia Piccinelli Rua: Aquidauana, n°1415 – Vila Sulmat Mauro Antonio Piccinelli Rua: Ciro Melo, n°6455 – JD Matacanã Gonçalves & Spini Ltda – ME 1000041449 Rua: Hayel Bom Faker, n°2818 – Jd São Pedro 13.609/2019 2.972,09 Socios: Maria Paula Gonçalves Rua: Anibal Pavão, n°3145 – JD Mõnaco Tatiana Sobotika Spini Rua: Melvi Jones, n°1070 – Vila Progresso INCORPORADORA E CONSTRUTORA LAWRENCE TANCREDININI LTDA –ME 1000113903 Rua: Hayel Bom Faker, n°505, Sala 02 andar 01-Jd Água Boa 14.853/2019 1.443,60 Socios: Petherson Lawrence Tancredi Rua: Silidonio Verão, n°505 apto02 – JD Agua Boa Carolina Queiroz de Souza Santos Rua: Pedro Rojas da Silva, n°263 – JD Hilda Ishizuka & Ishizuka Ltda –ME 22811001 AV: Presidente Vargas, n°185 – Centro 1.600/2018 2.378,35 Socios: Tadao Ishizuka Rua: Jose Cupertino, n°118 – JD Marupiara -Presidente Prudente/SP Ricardo de Moura Ishizuka Rua: Hayel Bom Faker, n°5900 – Vila Planalto João Carlos Valhiente Nunes – ME 1000068452 Rua: Presidente Vargas, n°4300 – Jd Monte Alegre 34.610/2018 2.363,17 Socios: João Carlos Valhiente Nunes Rua: Philadelpho Juventino Lima, n°162- Jd Monte Alegre João L Pereira & Cia Ltda – ME 1000182140 Rua: Cuiaba, n°2409, Loja 02 – Centro 7.416/2019 558,66 Socios: Leonardo da Silva Pereira Rua: Corredor Publico 11, s/n – Sitiocas Campo Belo João Luiz Pereira Rua: Corredor Publico 11, s/n – Sitiocas Campo Belo Jose Pimenta dos Reis ME 100061176 Rua:Aliva Cortes de Lucena, n°6480 – JD Maracanã 13.611/2019 7.215,80 Rua: Jose Pimenta Reis L. A. de Souza – ME 100114180 Rua: Josué Garcia Pires, n°3100 – Pq Nova Dourados 7.385/2019 1.731,00 Socios: Luiz Alberto de Souza Rua : Coronel Ponciano, N°899 – Vila Industrial L. A. de Souza –ME 100114180 Rua: Josué Garcia Pires, n°3100 – Parque Nova Dourados 7.385/2019 2.008,00 Sócios: Luiz Alberto de Souza Rua: Coronel Ponciano, n°899 – Vila Industrial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS LAERCIO SILVA ARAUJO – Prc 33876/2017 25073462 Rua: Bernardo Artemio Zanetti, s/n, Cidade Jardim 5.100/2018 729,85 Socios: Laercio Silva Araujo Rua: Sete de Setembro, n°1350 – JD Santa Maria Lara & Pires Comercio e Representação Ltda 1000071801 Rua: Silidõnio Verão, n°630 Sala 2 – Jd Agua Boa 14.142/2019 1.806,15 Socios: Gilson Pires Silva Rua: Professor Samuel Benchimol, n°646 Bloco 02 Apto 51ª –Pq 10 de Novembro - Manaus/AM Ana Aparecida de Lara Rua: Professor Samuel Benchimol, n°646 Bloco 02 Apto 51ª –Pq 10 de Novembro Manaus/AM Liliane Primo Rissato – ME 100128386 Rua: Mozart Calheiro, n°3000 – Goohab Izidro Pedroso 7.386/2019 2.396,31 Socios: Liliane Primo Rissato Locatell Comercio da Rodos e Vassoura Ltda -ME 1000028817 Rua: Tiete, n°166 – Jd Independência 9.580/2018 1.694,36 Socios: Eduardo Almeida de Moraes Av: Weimar Torres, n°93 - Centro Jose Alves de Moraes Mais Que Frutas Comercio de Alimentos Ltda – ME 1000096022 Rua:Ipiranga, n°1300 – Vila São Luiz 7.412/2019 2.120,01 Sócios: Karollyne Caetano Martins Rua: Arthur Frantz, n°1300, casa 67- Parque Alvorada Joacir Rodrigues de Oliveira Rua: Joacir Rodrigues de Oliveira, n°1300 – Vila São Luiz MATOS & PERBONE LTDA 1000227780 AV: Marcelino Pires, n°1569 – Centro 13.322/2019 504,5 Socios: Elvis Teixeira Matos AV: Joaquim Teixeira, n°2070 – Centro Weslliny Noene de Vargas Perbone AV: Pedro Paulo Soares de Oliveira, n28 – Nucleo Habitacional Universitárias Mauricio Bezerra Inacio 44716621120 1000147212 Rua: Milton Rocha, n°75 – Bnh II Plano 7.934/2019 925,75 Socios: Mauricio Bezerra Inacio Metal & Inox Metalúrgica Ltda – Epp 100054838 Rua: Hayel Bom Faker, n°305 – JD Rasslem 13.404/2019 2.736,00 Socios: Waldemar Doffinger Rua: Rouxinol, n°1340 - JD Rasslem Andre Lucio Ferreira Rua: Joao Vicente Ferreira – JD Maipú Michele Kaiser Vieira 1000185343 Rua:Claudio Goeçzer, Apto13, Bl 03 – PQ Alvorada 29.023/2018 1.371,50 Mirreibher Mustafa Ratelb 18681000 AV: Presidente Vargas, N°905 – Centro 33.420/2018 788,91 Socios: Mirreibher Mustafa Ratelb Nascimento & Maeda Ltda –ME 1000060001 AV: Marcelino Pires, n°1569 – Centro 14.144/2019 632 Socios: Adriana Yoshi Maeda AV: Moinho Fabrini, n°592 – bl03 apto111-Independência - São Bernardo do Campo/SP Ronaldo Silva do Nascimento Nazario & Araujo Ltda – ME 11602007 AV: Joaquim Teixeira Alves, n°1301 – Centro 34.825/2018 1.169,34 Socios: Mariana Nazario Araujo AV: : Joaquim Teixeira Alves, n°1301 – Centro Mirileia Nazario de Lima Rua: Ciro Melo, n°3897 – JD Paulista Pillares Moveis Planejados Ltda ME 1000010292 Rua: Porto Alegre, n°409 – JD Independência 34.822/2018 1.314,00 Socios: Dulcineia Souza dos Santos Marinho Rua: Sumiko Fujii, n°2310 – Conjunto Habitacional Izidro Rondnei Domingos Martins Rua: H, n°35 – Conjunto Habitacional Terra Roxa Anderson Luiz Ipolito Rua: Alameda dos Rubis, n°25 – Campo Dourado Posto de Serviço Lago da Marcelino Ltda 22363009 AV: Marcelino Pires, n°30 – JD Climax 7.242/2019 1.158,99 Socios:Daniel Ramos de Lima Rua: Natanael Taves, n°192 – Centro Flademir Cesar Polesel AV: Nicolau Otano, n°4310- Centro Ricardo Ossamo Toko – Prc 37448/2017 25073500 Rua: Extremosa, n° s/n, Ecoville 10.451/2018 9.949,60 Socios: Ricardo Ossamo Toko Rua: Ipiranga, n°1765 – Vila São Luiz Sebastião Barbosa Junior 13689002 Rua: Italivio Barbosa Junior, n°745 – JD Rasslem 10.481/2018 317,31 Socios: Sebastião Barbosa Junior Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 613 – JD Água Sergio Lagoa-ME 1000074860 Rua: C 3, n°320 – Canaa I 9.198/2018 1.982,02 Socios: Sergio Lagoa Setef Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda 1998946 AV: Gury Marques, n°7300 – Desm. Faz, Ouro em Po – Campo Grande/MS 17.643/2019 10.422,10 Socios: Simone Vilela Verão – Me 1000118174 AV: Marcelino Pires, n°1530 – Centro 13.789/2018 1.487,01 Socios: Simone Vilela Verão Rua: Santos Dumont, n°557 – JD Paulista Vitória Souza Guimaraes – Pt Proc. 32.881/2015 25071170 Rua: Ipanema, s/n, Lt11 Qd 08 – JD Agua Boa 32.881/2015 1.191,84 Socios: Vitoria Souza Guimaraes Rua: Cuiaba, n°1738, apto A - Centro Wellington Daflon Dos Santos e Outras – PT 13.404/2018 25073918 AV:Marginal Guaicurus , n°1655 – Vival dos Ipes 13.104/2018 4.639,96 Socios: Wellington Daflon Dos Santos e Outras Rua: Oliveira Marques, n°349 – JD Tropical Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. ELÉTRICA ZAN LTDA. CNPJ:15.525.934/0004-67 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 038/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de Iluminação Pública do Município, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 038/2019, Processo de Licitação nº. 268/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.0. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.172,00 (Quatorze mil cento e setenta e dois reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin. DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 67/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 27/09/2019, às 08:00 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 673/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 30/09/2019, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 23 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 ATA - PREVID ATA DE REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E REPRESENTANTES DOS SINDICATOS Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, reuniram-se o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, e a Tesoureira do Sindicato da Guarda Municipal - SINGMD, senhora Iva Cirqueira do Nascimento. Tendo como pauta a definição a respeito dos representantes dos inativos do Conselho Fiscal indicados pelos Sindicatos. Foi solicitado ao SIMTED que enviasse um representante, porém, às nove horas este ainda não havia chegado. O motivo da pauta é que o SIMTED indicou dois representantes dos servidores inativos para o Conselho Fiscal: Ivo Campos da Silva e Luzinete Ferreira Ramos e o SINGMD indicou a senhora Nilzeli Soares da Silva. O Decreto de nomeação de número 2.098/2019, foi publicado como titular o senhor Ivo Campos da Silva como titular e a senhora Nilzeli Soares da Silva como suplente. De comum acordo, o Presidente do Conselho Fiscal e a representante do SINGMD decidiram por manter a representação dos inativos de acordo com o que foi publicado no Decreto. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião. Norato Marques de Oliveira Iva Cirqueira do Nascimento OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FERNANDA DA SILVA KOVALSKI RAMOS 01734949198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LANCHONETES; CASA DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1.538 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISAAC MARCONDES DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires n° 4196, Jardim Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA ANTONIA HADDAD CHIOGNA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral – restaurante e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires 3600 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARILZA CORREIA DE CAMARGO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de mercearia e bar, localizada na AV. Norte numero 4.040 residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIDINEI DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira – Nº 4310 (Fundos), Parque Nova Dourados no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. THAIS FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Ramão Escobar, nº 545 - Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 10, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente - Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇà O NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE VALOR DA MULT A FLÁVIO DE BARROS LOPES 6125/2018 5300/2018 1539/2018 R$ 287,70 MARCELO CALISTO DE OLIVEIRA 5629/2017 4610/2017 1422/2017 R$ 672,65 DEGUIMAR VIEIRA LIMA 5999/2018 4996 /2018 1497 /2018 R$ 1.589,65 JACKSON DE FRANCA OLIVEIRA 6173/2018 5406/2018 1652/2018 R$ 4.412,80 JOÃO CARLOS VALENTIM DA CRUZ 6003/2018 4997/2018 1627/2018 R$ 12.924,00 VALDECIR CAMPOS BARBOSA 6056/2018 5037/2018 1637/2018 R$ 2.564,00 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 5440/2017 4636/2017 1338/2017 R$ 1.688,85
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.118, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição Gestor de Veículo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor de Veículo, juntamente com os designados pelo Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019 I. Secretaria Municipal de Cultura: - David Reberte Ferreira da Silva em substituição a Jorge Augusto Ramos Lopes Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.128 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.089 de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.130, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: ANO XXI / Nº 5.018 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Suplente: Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias em substituição a Jaina Garcia Duarte Guirardi. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.135 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe a designação de Procurador Municipal para responder por Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador André Luiz Schroder Rosa para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária em substituição ao Procurador Marcio Fortini. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.136 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe a designação de Procurador Municipal para responder por Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Marcio Fortini para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos Judiciais e de Interesses Locais em substituição a Procuradora Rosely Debesa da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 078/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da pensionista Sra. MARIA APARECIDA RABELO GOMES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA RABELO GOMES, pensionista, filha maior e inválida do ex-segurado SIDNEY GOMES, aposentado no cargo de Diretor Geral da Câmara – matrícula 50000027 – do Quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS (Gestão única), com fundamento no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 108/2006 c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 20/09/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/09/2019. Dourados/MS, 20 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA N.º 26/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), 2ª chamada 23/08/2019, realizado às 7:30h. Art. 2º - Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Parque Arnulpho Fioravanti. As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF). Art. 3º - Todos os Guardas Municipais que realizaram o TAF, apresentaram atestado médico de aptidão física: Dourados/MS, 20 de setembro de 2019 Divaldo Machado de Menezes Comandante da GMD PORTARIAS NOME RESULTADO 1 Acácio Kobus Junior APTO 2 Adilson Sanches Da Silva APTO 3 Adriana Araújo Alonso APTA 4 Agnaldo Ribeiro Da Silva APTO 5 Aparecida Abreu Dias APTA 6 Claudia Vieira Da Silva Ortega APTA 7 Dirceu Aparecido Martins Arbués APTO 8 Divaldo Machado De Menezes APTO 9 Eduardo Henrique Cordeiro Dos Santos APTO 10 Elivelton Moreira De Farias APTO 11 Eugênio Mendes APTO 12 Evaldo Eliandro De Souza APTO 13 Fabio Telles David APTO 14 Felipe Porto De Oliveira APTO 15 Fernando Henrique Miguelão Da Silva APTO 16 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte APTA 17 Gledson Gimenes Dos Santos APTO 18 Helio Soares De Oliveira APTO 19 Iva Cirqueira Do Nascimento APTA 20 Jadir Da Rosa Luiz APTO 21 Jamil Da Costa Matos APTO 22 Jose Ailton Melo Do Nascimento APTO 23 Josimar Cavalcante De Oliveira APTO 24 Kleber Juliano De Almeida APTO 25 Liliane Graziele Cespedes De Souza APTA 26 Luiz Henrique Muhl De Carvalho APTO 27 Luiza Ibanhes APTA 28 Marcelo De Brito APTO 29 Marcos Antonio De Brito APTO 30 Marcos Cezar Da Silva Leite APTO 31 Maria Ercilia De Medeiros Oliveira APTA 32 Maximo Willian Caetano Rocha APTO 33 Michelly Mendes Da Silva APTA 34 Nilson Araujo Figueredo APTO 35 Orlean Catellan Teixeira APTO 36 Osny Alves De Oliveira APTO 37 Rafael Pereira Da Silva De Souza APTO 38 Roberto Alves Da Silva APTO 39 Rodriano Fernandes APTO 40 Rodrigo Vitorino Da Cruz APTO 41 Silvio De Jesus Rodrigues Bazzano APTO 42 Sônia Regina Pinheiro APTA 43 Tércio Antônio Oliveira Carvalho APTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Disp/8/1759/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSELY MENDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114763592-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/08/2019 e 13/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.760/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “86511-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2019 a 29/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 727/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.100/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.761/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, (GMD) “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 728/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.139/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.763/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114772450-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 25/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 729/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.140/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.763/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN, matrícula nº. “114767122-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2019 a 15/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 730/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.141/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.764/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA AREIAS NEVOLA, matrícula nº. “114764504-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 731/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.765/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA AREIAS NEVOLA, matrícula nº. “114764504-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 731/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.766/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760603-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 733/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.148/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.767/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS, matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMES), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 11/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 734/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.176/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1768/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760108-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/08/2019 e 24/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1769/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CASSIO MEDEIROS AHMED, matrícula funcional nº. “501174-1” ocupante do cargo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “19/06/2019 e 24/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.771/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 16/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 735/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.181/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.772/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 12/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 737/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.185/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1773/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES, matrícula funcional nº. “141381-5” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 e 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “16/07/2019 e 17/07/2019, 18/07/2019 e 19/07/2019 ” RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1774/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/07/2019 e 29/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1.776/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº 82/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 20 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 25 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. N.º. RES. Adriana de Souza Santos 86971-1 SEMED 29/08/2019 E 30/08/2019 23/10/2018 1776 Adriano Anderson de Angelo 66101-1 SEMED 12/08/2019 E 13/08/2019 03/10/2018 1776 Adriano Vasconcelos Cavalcante 500756-1 SEMFAZ 16/08/2019 E 19/08/2019 05/10/2018 1776 Antonio Marcos Marques 77501-1 PGM 22/08/2019 E 23/08/2019 26/10/2014 1776 Cristina Farias 502058-1 SEMAD 26/08/2019 E 27/08/2019 01/09/2018 1776 Delson Roberdo 501837-2/ 501837-6 SEMED 01/08/2019 E 09/08/2019 12/09/2012 1776 Flavia Saraiva Mota 114771449-1 SEMED 26/06/2019 E 28/06/2019 07/10/2018 1776 Jucirey Simões Ferreira 500823-4/ 500823-6 SEMED 15/08/2019 E 16/08/2019 25/10/2018 1776 Gorete Feitosa Vieira 114761963-1 SEMED 16/08/2019 E 30/08/2019 03/10/2018 1776 Karla de Almeida Bataglin 114763276-1 GABINETE 14/05/2019 E 15/05/2019 07/10/2018 1776 Karla de Almeida Bataglin 114763276-1 GABINETE 16/05/2019 E 17/05/2019 28/10/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 09/08/2019 E 12/08/2019 19/09/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 13/08/2019 E 14/08/2019 07/10/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 15/08/2019 E 16/08/2019 28/10/2018 1776 Lucimar dos Santos de Oliveira 88511-1 SEMED 18/08/2019 E 20/08/2019 07/10/2018 1776 Marcela Guarizo da Silva 114763714-2 SEMED 08/08/2019 E 09/08/2019 28/07/2016 1776 Monique de Campos Ribeiro 114771607-2 SEMED 26/06/2019 E 25/07/2019 28/10/2018 1776 Patricia Macedo Silva Bertelli 114762644-2 SEMAS 06/08/2019 E 07/08/2019 28/10/2018 1776 Selma Aparecida Rolon de Souza 114760582-1 SEMED 20/08/2019 E 21/08/2019 07/10/2018 1776 Severina Maria Roberto 114760728-2/ 114760728-8 SEMED 01/08/2019 E 02/08/2019 28/10/2018 1776 Silvia Annelise Dias de Carvalho 149751-4 SEMED 07/08/2019 E 08/08/2019 25/10/2018 1776 Sueli Matos Chaves 114772214-2 SEMED 19/08/2019 E 20/08/2019 07/10/2018 1776 Tammi Juliene Leite de Aguiar 114771796-1/ 114771796-2 SEMAD 15/08/2019 E 30/08/2019 07/09/2018 1776 Valeria Ribeiro Lopes de Assis 43821-1/ 43821-2 SEMED 02/08/2019 E 07/08/2019 25/10/2018 1776 Valeria Ribeiro Lopes de Assis 43821-1/ 43821-2 SEMED 05/08/2019 E 06/08/2019 28/10/2018 1776 ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 156º EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 157º DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 158º KARINA MACHADO FERNANDES 159º ROBISPER ALVES DA SILVA 160º MAELLY DÁ SILVA ARCANJO 161º FERNANDO FERNANDES DA ROSA 162º ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 163º MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS 164º LUCIMARY APARECIDA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 76/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS 165º FRANCISLENE AZI ROLAN 166º ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 167º BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 168º IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 169º EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 170º GUSTAVO CARNEIRO MARRA 171º CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 172º MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 173º RÔMULO BARBOSA CASSIMIRO 174º JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 175º CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 176º LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 177º ANDERSON ALVES MORALES 178º THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 179º VINICIUS SANTOS DUART 180º PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 53º ELAINE DE MORAES RIBEIRO 54º SAMUEL DE CARVALHO HERNANDEZ 55º MARCOS DE MELO LEME 56º RAISSA MACHADO DE SOUZA 57º JAYNE ZANON MARTINS 58º RAFAEL SOTOLANI FURLAN 59º LUCIANA BERBEL RODRIGUES 60º FERNANDA DALMAZO GARCIA 61º AMANDA SENA PERES PESSOA 62º VANESSA DE SOUZA RAMOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 113º JOSIANE DUARTE DA SILVA 114º VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS 115º GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 116º LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 117º IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES 118º LUCIMEIRE MEDEIROS DA SILVA MACHADO 119º ANNA CAROLINA MENGATO 120º VIRGINIA JACINTO LIMA 121º VALÉRIA SALES MENEZES MATOS 122º MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS 123º MARIANE FERREIRA DA SILVA 124º ANA CLARA LIMA SILVA 125º JOICE AP LOURENÇO DE SOUSA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÂO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º LILIAN CRISTINA E SILVA 5º DAIANA FERREIRA BARROS 6º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 7º JOSIELE CRISTINA DE SOUZA 8º BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 9º BRUNA BOBADILHA MACIEL 10º SILVIA MORAIS SILVA 11º EDILSON BELARMINO CHAGAS 12º CARINA COSTA GENTIL BACCHI 13º ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2019 Processo: nº 300/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: bairro Parque dos Jequitibás(parte)/Município de Dourados/MS - com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 852587/2017/MCIDADES/CAIXA e Contrato de Repasse nº 866101/2018/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço - por lote. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 10/10/2019 (dez de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTOO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2019 Processo: nº 120/2019. Objeto: Aquisição de veículo camionete cabine dupla (4x4), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Resultado: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório suprareferenciado restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 0618/2019/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 180/2010/DL/ PMD, 181/2010/DL/PMD, 182/2010/DL/PMD E 183/2010/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 002/2010. OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o Representante da Administração nomeado que acompanha e fiscaliza o contrato acima e as obras de “micro e macrodrenagem de águas pluviais em diversos bairros do município, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 293.537-58/2009”, conforme abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 186/2010/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência 004/2010. OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o Representante da Administração nomeado que acompanha e fiscaliza o contrato acima e os serviços de “gerenciamento elaboração de “as built” de micro e macrodrenagem de águas pluviais, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 293.53758/2009”, conforme abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. CNPJ:20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.294,70 (dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). FISCAL DO CONTRATO:Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - EPP CNPJ: 02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.503,80 (dezesseis mil quinhentos e três reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. K.A.BARBOSA & CIA LTDA - ME CNPJ:09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.569,50 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME CNPJ: 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.112,85 (doze mil cento e doze reais e oitenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 17/09/2019 e previsão de vencimento em 17/07/2020, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inicio em 18/08/2019 e previsão de vencimento em 18/05/2015. Acréscimo no valor de R$ 319.874,71 (trezentos e dezenove mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 2.634.513,96 (dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS INTERESSADOS CNPJ Nº PROCESSO ASSUNTO LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO SICREDI CENTRO SUL DO MS 26.408.161/0001-02 PG 153/2018 Acordo de Cooperação para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. Portaria 079/2018/PreviD art. 5º, § 1º; art. 2º, inc IV. INDEFERIDO UNIODONTO DOURADOS 00.199.703/0001-90 PG 161/2018 Acordo de Cooperação para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. Portaria 079/2018/PreviD art. 5º, § 1º; art. 2º, inc III. INDEFERIDO DOURADOS - MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019 THEODORO HUBER SILVA SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 114763478-1 SEMS 2.449/2019 LICENÇA TIP SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 114771490-1 SEMS 3.146/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM MARCIA CRISTINA DE SOUZA 81971-1 SEMED 3.152/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 2.508/2019 REVISÃO DE FALTAS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1448/2019 15561 Elias Miranda dos Santos Rua Manoel Santiago, Q-21//35A, L-A4/ Jardim Piratininga 1457/2019 28220 Adriano Candido de Mattos Rua José do Patrocinio nº 520, Q-B, L-12/Vila Santa Catarina 1460/2019 37963 Everton Lourenço Vermieiro Rua Guiana, Q-39, L-03/Parque das Nações I 1465/2019 35764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº 6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan 1468/2019 83636 Guerino Gomes da Silva Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-00, L-09/Residencial Pelicano 1472/2019 106557 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira nº 6005, Q-62, L-R2/Residencial Pelicano 1473/2019 106560 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua N nº 2130, Q-62, L-R1-Residencial Plelicano 1474/2019 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres nº 4810, Q-08, L-13/ Jardim Coimasa 1475/2019 12341 Manuel Tavares Marques Rua Rangel Torres, Q-08, L-12/Jardim Coimasa 1479/2019 24034 Valdomiro Alves Marques e outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº 1460, Q-136, L-23/Jardim Agua Boa 1480/2019 33452 Vilson Ricardo Hansen da Silva e outros Rua Das Laranjeiras, Q-23, L-13/Jardim Colibri 1481/2019 60434 Domingos Gomes Rua Monte Castelo nº 2124, Q-21, L-09/ JAardim Santa André 1485/2019 38115 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-12/Jardim Alhambra 1486/2019 38114 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-11/Jardim Alhambra 1488/2019 72416 Sergio costa Pinto e outros Rua Alameda das Rosas nº 85, A-04, L-16/Jardim Aline 1490/2019 89783 Aurelio Rocha Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-00, L-P/82 e 85/Chacara APrte 82 e 85 1491/2019 12264 Projeto-Com e Empr. Imobiliarios Ltda Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte Alegre 1492/2019 12265 Paulo Ossamu Ito Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/Altos Monte Alegre 1493/2019 16813 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-14/Jardim Maipu 1494/2019 16816 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-17/Jardim Maipu 1495/2019 16815 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-16/Jardim Maipu 1496/2019 16817 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-18/Jardim Maipu 1497/2019 16818 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-19/Jardim Maipu 1498/2019 16811 José Thomaz Rua Joaquim Alves TAveira, Q-N, L-12/ Jardim Maipu 1499/2019 16810 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-11/Jardim Maipu 1500/2019 16812 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-13/Jardim Maipu 1501/2019 16814 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-15/Jardim Maipu 1504/2019 37037 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento Rua João Borges , Q-07, L-11/Jardim João Paulo II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 11/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 003/2018 Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 105/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipal – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP CNPJ: 27.024.068/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 7.741,02 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais e dois centavos ). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação Nº: 003 Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Nº: 102/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Intantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED 1509/2019 4188 Espolio de Cider Cersozimo de Souza Rua Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 1510/2019 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Rua Reinaldo ianchi, Q-44, L-12/Parque Alvorada 1515/2019 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1765, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé Dourados, 20 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4302/2019 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 4220/2019 785 Adnan Haddad Rua Weimar Gonçalves torres, A-C, L-01/centro 4309/2019 72483 Adriana Augusto CAvalcante Rua Duque de Caxias, Q-02, L-07/ Jardim Aline 4047/2019 38975 Altair Cardoso Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das nações II 4016/2019 53848 Andresina Rocha da Silva Rua Antonio Alves Rocha, Q-26, L-15/Jardim Flórida II 4277/2019 110721 Associação Vida Nova Rua Nilton de Matos Pereira Filho, Q-42, L-B2/Jardim Guaicurus 4264/2019 41061 Claudionor Belarmino da Silva e outros Rua Aimores, Q-27, L-04/Jd. Joquei clube 4359/2019 29834 Clotilde Romero Gusmão Rua Januário Pereira de ArauJO, q-158, l-12/Jardim Água Boa 4036/2019 42403 Cohab II Rua Isaac Duarte de Barros, Q-40, L-14/Izidro Pedroso 4015/2019 41972 Cohab III Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-12/Izidro Pedroso 4237/2019 29850 Comercio Representações e corretagens Enterprises Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-09/Parque Nova Dourados 4244/2019 33111 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L-17/ Jardim Colibri 4227/2019 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos santos Rua Ciro Mello, Q-07, L-14/Vila Eldorado 4312/2019 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Rua Joaquim Alves TAveira, Q-05, L-13/Vila Aurora 4280/2019 47649 Espolio de Cornelio Rigotti Rua 20 de Dezembro, Q-165, L-14/ Jardim água Boa 4290/2019 34598 Everton Felipe Franca da Silva Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-20/Jardim Guaicurus 4329/2019 78926 Gismeri Batista Fernandes Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas Campina Verde 4279/2019 31637 Helio Itiro Sakaguti & Cia LTDA Rua Italivio de Souza Pael, Q_179, L-16/Jardim Agua Boa 4362/2019 7878 Hermete Rigotti e outros Rua Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jardim das Figueiras 4265/2019 2937 Jenny Krauser Rua 26, Q-18, L-09/Altos do Indaiá 4004/2019 18504 José Camara e outros Rua Apolinário Melo, Q-20, L-02/ Jd. Canaâ I 4238/2019 15715 José Candido de Melo Neto Rua Paranhos, Q-35, L-01/Jardim Piratininga 4278/2019 27805 José dos Santos Rua Palmeiras, Q-28, L-10/Jardim Santo André 4089/2019 96534 José Irineu Antonio e outros Rua Ivo Almeida da silva, Q-01, L-12/Trevo da Bandeira 4301/2019 59047 Kathia do Amaral P. Monteiro e outros Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/ Jardim Indepedencia 3718/2019 5318 Lineu Fernando Pilau Rua Gustavo Adolto Pavel, Q-b, L-04/Jd. Pilau 4281/2019 46874 Luzinete da Silva Landgraf Rua Noca Dauzacker, Q-90, L-13/ Jd. água Boa 4305/2019 8065 Omar Pedro de Andrade Aukar Rua Baldina de Matos, Q-05, L-A/ Bairro Jardim 4203/2019 120518 Raimundo Gauna Melo Rua Alves Caldez, Q-52, L-P/32Dist. Indápolis 4276/2019 26866 Ramão Perez Rua Coronel Noronha, Q-149, L-A/ Vila Industrial 4300/2019 26661 Rubens Hissao Minagutti Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-12, L-02/Jardim santo André 4389/2019 37509 Sebastião Guimarães Rua Marechal Rondon, Q-17, L-07/ Parque das nações I 4353/2019 29924 Serviço Gilcacio Kovalski Rua Iva Mattos Brum, Q-39, L-24/ Parque Nova Dourados 4204/2019 120519 Shizuko Iwashiro shirota Rua Alves Caldez, Q-52, L-P/43Dist. Indápolis 4272/2019 10803 Sind. Mun. Dos Trab. Em Educ. de Dourados Simted Rua Ciro Melo, Q-09, L-05/Vila Maxwell 4219/2019 30700 Sueli Cramolish P. Ramos e outra Rua 20 de Dezembro, Q-163, L-13/ Jardim água Boa 4263/2019 6705 Vicência Deusdete Gomes dos Santos Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L-26/Parque Alvorada Dourados, 03 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 18.729.614/0001-74 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro reais). Dourados-MS, 05 de Abril de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 3779/2019 e aprovado pelos Vereadores, de autoria do Vereador Madson Valente, torna público que será realizado Seminário no dia 24 de setembro de 2019, a partir das 13h00 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com o tema “Quem doa órgãos, doa vida”. Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDÊNCIA PÚBLICA ATO DA PRESIDÊNCIA 25 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO que em 20/09/2019, às 14h36, esta Casa de Leis foi notificada da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nos autos 1411021-17.2019.8.12.0000, via e-mail encaminhado pelo DEOJU/TJMS, que concedeu aos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso a liberdade provisória, garantido a eles o retorno “ao exercício dos mandatos a que foram eleitos”; CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000, afastou os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública 090011723.2018.8.12.0002, que também proibia o exercício de mandato parlamentar pelos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso. CONSIDERANDO que, a princípio, não se verifica a existência de qualquer obstáculo para que os vereadores referidos acima reassumam seus cargos, uma vez que as decisões judiciais nesse sentido não mais subsistem e que a decisão proferida nos autos 1411021-17.2019.8.12.0000 determina expressamente o restabelecimento dos mandatos. R E S O L V O, Determinar a convocação dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso para reassumir os cargos de Vereador no dia 23/09/2019 às 18h30. Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela, notificando os interessados para comparecer na data e horário acima fixados, bem como ciência aos suplentes Marcelo Pereira Mourão e Marinisa Mizoguchi. Após, que seja informado o cumprimento da determinação nos autos do processo 1411021-17.2019.8.12.0000. Publique-se. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019 MENOR PREÇO POR LOTE PROCESSO: n.º 059/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias a proponentes: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, para os lotes 01 e 02, e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP, para o lote 03. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO, localizada Rua La Spezia Esquina com a Rua Provence, Lote 01, Quadra 17, Loteamento Residencial Fechado “Porto Unique” - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME APRIGLIANO BONINI, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 21.194/2016, para atividade de Clinica Oftalmologica, localizada na Rua João Rosa Goes, 1165, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Bela Vista - Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRO-FISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 910 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SALVADOR SATURNINO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de ‘Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações’, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 795 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (PISCINAS), COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado na Rua Justino Amaro de Mattos, 536, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 47, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Estágio, Projetos, Programas, Pesquisa, Extensão e Trabalhos (CEPET) e designa o presidente, vice presidente e secretários. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o regimento interno da CEPET, publicado por meio do DECRETO DE 1.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018; Considerando o DECRETO Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2019, que alterou o art. 4º do DECRETO DE 1.292 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da CEPET: I - Assessoria Especial: Titular: Bruno Radaelli de Assis Suplente: Luiz Fernando Horta Gomes II - Departamento de Atenção à Saúde: Titular: Poline Hortence Figueiredo III - Departamento de Gestão Estratégica/ Núcleo de Gestão do Trabalho/ Núcleo de Gestão Participativa: Titular: Silvia Alessandra Perotti IV - Departamento de Vigilância em Saúde: Titular: Emerson Eduardo Correa Suplente: Edvan Marcelo Morais Marques V - Núcleo de Saúde Bucal: Titular: Márcia Cibelle Domingues Cid da Rosa Suplente: Sérgio Henrique Martins Roas VI - Núcleo de Atenção Básica: Titular: Jackson Hardt Suplente: Ana Maria Araújo de Brito VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica: Titular: Maria Cristina Vasconcelos Lins Franco Suplente: Débora Libia Correa Scarabelli VIII – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar: Titular: Elenita Sureke Abílio Suplente: Daiany Martins Favaro Kunzler IX – Núcleo de Educação em Saúde: Titular: Josiane França Peralta Dan Suplente: Gislaine Alexandra Lescano X – Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde: Titular: Daiany Sampaio Carnaúba Suplente: Lorraine Aparecida Pinto Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como presidente, vice-presidente e secretárias da CEPET: I – Presidente: Josiane França Peralta Dan; II – Vice – Presidente: Jackson Hardt; III – 1º Secretária: Gislaine Alexandra Lescano; IV – 2º Secretária: Daiany Sampaio Carnaúba. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ANO XXI / Nº 5.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução n. Rm/09/1771/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, matrícula funcional n. 114771235-2, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1772/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVERINO DE LIMA SILVA, matrícula funcional n. 114766159-2, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1777/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), requisitada para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2019, em conformidade com o Ofício nº 380/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1778/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ROSANA ALVES, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jaqueline dos Santos Costa, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2019, conforme Ofício nº 0389/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1779/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, para fins de regularização de vida funcional a Servidora Pública Municipal, LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “145801-2” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Academia Douradense de Letras (ADL) com ônus para a origem, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com a CI nº. 1194/2018/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 30, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e nº 19, de 23 de maio de 2019: I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gislaine Regina Bergamo Godoy, em substituição à Clenice Garcia de Lima Souza. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 30, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e nº 19, de 23 de maio de 2019: I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gislaine Regina Bergamo Godoy, em substituição à Clenice Garcia de Lima Souza. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução/SEMAS nº 31, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e, considerando a reunião ordinária do dia 19 de setembro de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, quanto à composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo: 1ª Secretária: Elainne Maria Echague Peres Pereira, em substituição à Pollyana Vieira Sanches. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Edital Nº 006/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Adilson Alves dos Santos Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Ipiranga 02 04 14801 00.02.32.04.100.000 82/2019 Art. 11º R$ 600,00 17 1481 Alberto Yozhikatsu Utida Albino Torraca nº1064 Vl. Real 04 04 3390 00.01.12.04.120.000 77/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1460 Alceu Baggio Aguiar e Outros Hayel Bon Faker Chácara Parte 53 E 03 13048 00.02.21.20.180.000 139/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1525 Alenir Rodrigues de Oliveira Gustavo Adolfo Pavel Vl. Índio 09 22 13650 00.02.23.21.120.000 131/2019 Art.11º R$ 600,00 01 1453 Alvair Davanco Mazotti Joaquim Alves Taveira Vl. Corumba 01 08 52805 00.02.12.31.120.000 133/2019 Art.11º R$ 400,00 02 1450 Alvaro Jose Carbonaro General Osório nº3129 Jd. Itaipu 05 A5 46355 00.01.23.25.080.000 94/2019 Art. 11º R$ 400,00 07 1466 Americo Alves Pereira Floriano Viegas Jd. Márcia 18 11 36414 00.06.03.16.020.000 88/2019 Art. 11º R$ 800,00 08 1472 Ana Célia Estevam da Silva Andrelina Vilela dos Reis Pq. das Nações II 88 01 38668 00.06.24.36.020.000 126/2019 Art. 11º R$ 400,00 07 1427 Anesio de Oliveira Melo Camilo Ermelindo da Silva nº2395 Chácara Parte 04 1F 51328 00.02.21.11.100.000 145/2019 Art.11º R$ 800,00 02 e 03 1516 e 1515 Angelo Lanza Neto Ipiranga nº1125 Jd. Girassol 09 02 54718 00.01.33.12.110.000 95/2019 Art.11º R$ 400,00 06 1465 Antonio Antunes Bittencourt Vilson Gabiatti nº3500 Parte Fazenda Coqueiro 00 11 86118 00.05.63.58.010.000 129/2019 Art.11º R$ 1.600,00 18 e 19 1420 e 1421 Antonio Freire e Outros Itamarati nº292 Jd. água Boa 20 19 49109 00.04.21.41.090.000 141/2019 Art.11º R$ 800,00 21 1523 Associação Cabos e Soldados P. Militar MS Antonio Luiz Marra nº2375 Izidro Pedroso 00 00 29464 00.05.33.47.040.000 121/2019 Art.11º R$ 800,00 02 1436 Aurélio Rolim Rocha Iguassu Bairro Jardim 03 01A 5771 00.01.24.32.010.000 106/2019 Art. 11º R$ 2.400,00 10,11 e 12 1494,1495 e 1496 Carmen Alves Gomes Bernardina Valéria Bitencourt Jd. das Primaveras 07 09 66618 00.01.10.27.070.000 119/2019 Art.11º R$ 600,00 04 1439 Cleusa dos Santos Reis Holsback Onofre Pereira de Mattos nº210 Vl. Sulmat L P1/2 60150 00.05.02.23.010.000 122/2019 Art. 11º R$ 800,00 08 1434 Clóvis Damião Flores da Silva Dos Caiuás nº967 Vila Esperança 0002 0010 56198 00.02.14.43.040.000 80/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1455 Congregação da Sa Doutr. Espir. Do Setimo Dia Mal. Rondon Vl. Industrial 127 15 26025 00.05.05.24.190.000 90/2019 Art. 11º R$ 800,00 04 1471 Corpal Produtos Agropecuários LTDA Av. Marcelino Pires Cabeceira Alegre 103 Area A1 123463 00.05.04.01.032.000 98/2019 Art. 11º R$ 800,00 02 1509 Dayane Rosa da Silva Rio Brilhante Vl. Vista Alegre 27 02 32872 00.05.71.41.110.000 101/2019 Art.11º R$ 600,00 13 1504 Diva Anete Puglia de Oliveira Alamedas das Esmeraldas nº105 Campo Dourado K 35 43700 00.04.82.04.150.000 108/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1492 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo Centro J 10 58765 00.04.03.24.090.000 93/2019 Art.11º R$ 600,00 06 1467 Espolio de Filomeno João Pires Filho Antonio de Souza Lima nº831 Pq. das Nações II 84 07 39618 00.06.32.37.080.000 146/2019 Art. 11º R$ 800,00 46 e 47 1017 Eugenio Possamai Joaquim Teixeira Alves Centro 18 1A 58579 00.04.03.02.100.000 110/2019 Art. 11º R$ 800,00 09 1490 Ferdinando Catelan Cyro Melo nº6006 Jd. Maipu 000D 0010 16159 00.03.01.34.030.000 84/2019 Art. 11º R$ 400,00 10 1479 Frederico Saraiva Pinto João Paulo Garcete Jd. Santa Brígida 03 07 13901 00.02.24.22.070.000 114/2019 Art. 11º R$ 400,00 11 1485 Gaiga Construtora LTDA Ponta Porã nº290 Chácara Parte 07 10 11B 4377 00.01.14.36.020.000 92/2019 Art. 11º R$ 50,00 Entrada Forçada Chaveiro Helua Basilio Barobosa e Outros Av. Marcelino Pires nº920 Centro 18 LP/B 58573 00.04.03.02.030.000 109/2019 Art.11º R$ 400,00 09 1491 Honorina Ferreira de Jesus Belo Horizonte nº1186 Vl. D. Herondina 06 08 59289 00.04.45.12.090.000 105/2019 Art.11º R$ 400,00 10 1499 Honório Rodrigues da Silva Paulo Almeida Teixeira Pq. das Nações II 85 12 38371 00.06.24.06.130.000 125/2019 Art.11º R$ 600,00 16 1428 Ilson Alves dos Santos Hayel Bon Faker Vl. Vista Alegre 27 22 60844 00.05.71.41.230.000 102/2019 Art. 11º R$ 800,00 14 1503 Incopama Comércio de Materiais Para Móveis LTDA Jandaia Trevo da Bandeira 01 21 96548 00.04.71.41.030.000 149/2019 Art.11º R$ 600,00 16 1520 Israel Silvestre e Outros Paulo Almeida Teixeira nº400 Pq. das Nações II 97 05 38656 00.06.24.35.060.000 136/2019 Art. 11º R$ 400,00 09 1528 João Caetano da Silva Paulo Alameida Teixeira nº95 Pq. das Nações II 85 11 38370 00.06.24.06.120.000 89/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1473 Jose Candido de Arruda Paulo Alameida Teixeira Pq. das Nações II 95 10 38448 00.06.24.15.110.000 87/2019 Art.11º R$ 400,00 07 1474 José Henrique Rodrigues da Rosa e Outros Antonio Amaro Mattos nº5605 Jd. Piratininga 19 05 57294 00.02.36.21.150.000 138/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1526 Juliana Gabriela Ferreira Joaquim Alves Taveira Jd. Maracanã 24 20 17151 00.03.12.34.130.000 85/2019 Art.11º R$ 600,00 07 1478 Lindamar Selau dos Santos Joaquim Teixeira Alves nº2483 Centro 31 P/KL 59890 00.05.01.04.090.000 147/2019 Art.11º R$ 50,00 Forçada Entrada Chaveiro Lourival Cinturiao Marcelino Alfredo Richard Klein Pq. Alvorada 26 34 6435 00.01.26.32.160.000 96/2019 Art. 11º R$ 400,00 05 1513 Ludgero de Souza Macedo José Valerio dos Santos Pq. das Nações II 113 08 38408 00.06.24.13.090.000 143/2019 Art.11º R$ 400,00 09 1521 Luis Antonio de Oliveira Segismundo Galhardo Pq. das Nações II 83 10 38844 00.06.25.11.110.000 127/2019 Art.11º R$ 600,00 02 1430 Luiz Correa Travessa 13 de Maio Jd. Londrina 01 17 20003 00.04.12.02.180.000 120/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1437 Maiko Bezerra de Oliveira Quinhentas e Outros Allan Kardec Jd. Flórida II 18 16 1518 00.01.06.32.060.000 116/2019 Art. 11º R$ 600,00 02 1444 Marcos Rogelio Marques Xavier Vilson Gabiatti Jd. água Boa 174 20 31615 00.05.61.22.060.000 103/2019 Art.11º R$ 400,00 03 1501 Maria Clara de Sa Av. Deputado Wimar Torres nº1299 Chácara Parte 36 00 P/36 374 00.01.02.15.130.000 111/2019 Art.11º R$ 800,00 05 1489 Maria Ines Vicente Av. Deputado Wimar Torres nº1296 Centro 04 P/C,B e F 318 00.01.02.05.041.000 91/2019 Art.11º R$ 1.200,00 09 e 10 1468 e 1469 Maria Lucia França de Oliveira e Outros Hayel Bon Faker Jd. Maoel Rasselen 19 A 61851 00.05.71.11.210.000 100/2019 Art. 11º R$ 600,00 07 1505 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 Processo: nº 220/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 23/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000027-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/10/2019, às 12 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Maria Zilda Ferreira dos Santos Andrelina Vilela dos Reis Pq. das Nações II 91 03 39386 00.06.32.16.040.000 123/2019 Art.11º R$ 800,00 02 e 03 1429 e 1431 Mauro Donisete Marques Hilda Bergo Duarte nº1745 BNH II Plano 11 12 13065 00.02.21.22.050.000 140/2019 Art. 11º R$ 400,00 04 1524 Missão Franciscana do Mato Grosso do Sul Epifanio Ribeiro da Silva Vl; São Francisco 02 11 57414 00.03.01.04.080.000 79/2019 Art.11º R$ 600,00 09 1457 Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva e Outros Boulevard Ravenala Ecoville 21 13 85357 00.01.44.11.130.000 135/2019 Art.11º R$ 600,00 05 1464 Municipio de Dourados - MS Ver. Sinezio de Mattos Jd. dos Estados 14 A 15286 00.02.34.25.010.000 113/2019 Art.11º R$ 600,00 13 1486 Municipio de Dourados - MS José Martins Vl. Cachoeirinha 36 26 23623 00.04.56.02.130.000 78/2019 Art. 11º R$ 400,00 03 1459 Municipio de Dourados - MS Vilso Gabiatti Jd. Canaã III 33 16 32205 00.05.63.34.170.000 134/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1446 Natal Silveira de Carvalho Jose de Alencar nº1715 Chácara dos Caiuás 16 20 57107 00.02.33.31.100.000 115/2019 Art.11º R$ 400,00 08 1484 Odilia França Souto e Outros Tito Melo nº480 Estrela Poravi II 22A 19 80520 00.05.85.36.340.000 97/2019 Art.11º R$ 400,00 03 1511 Orcirio Junior e Outros Bela Vista Vl. Vista Alegre 02 19 24722 00.04.71.21.200.000 104/2019 Art. 11º R$ 600,00 15 1500 Osvaldo Pinheiro de Souza Paulo Alameida Teixeira Pq. das Nações II 85 19 38361 00.06.24.06.010.000 86/2019 Art. 11º R$ 800,00 06 1473 Otilha Alves dos Santos José de Alencar Vl. Indio 07 04 56650 00.02.23.12.200.000 81/2019 Art.11º R$ 800,00 05 e 06 1482 e 1483 Paulo Roberto Wenersbach e Outros Hayel Bon Faker Trevo da Bandeira 01 03 96524 00.04.71.41.260.000 107/2019 Art.11º R$ 600,00 17 1493 Petrobrás Distribuidora S/A Avenida Marcelino Pires Centro 112 01 47942 00.05.06.03.010.000 148/2019 Art. 11º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Plácido Garcia Travassos dos Santos Av. Joaquim Luiz Azambuja Jd. das Primaveras 01 03 66419 00.01.10.21.100.000 118/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1440 Prudencio Campos Leite Filho Prudencio Campos Leite Filho Cj. Hab. Eul. Pires Q 02 59420 00.04.47.21.200.000 75/2019 Art. 8° R$ 100,00 Forçada Entrada Chaveiro Raldecir Assis da Silva Arapongas nº1020 BNH IV Plano 34 02 25120 00.04.73.11.020.000 124/2019 Art. 11º R$ 400,00 02 1435 Roberto Valezio de Souza e Ou Gustavo Adolfo Pavel Vl. Arapongas 12 02 13865 00.02.24.15.020.000 83/2019 Art.11º R$ 400,00 11 1480 Samuel Diogo Rodrigues João Paulo Garcete Jd. Santa Brígida 15 1 52545 00.02.25.31.200.000 130/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1454 Sandro Rodrigues Soriani Dezidério Felipe de Oliveira Pq. do Lago I 08 03 1162 00.01.05.23.030.000 128/2019 Art. 11º R$ 600,00 05 1424 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima nº100 Jd. João Paulo II 0002 0005 35760 00.06.01.34.200.000 112/2019 Art. 11º R$ 800,00 01 1488 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha Jd. Flórida II 18 06 1527 00.01.06.32.160.000 117/2019 Art.11º R$ 600,00 01 1442 Ulisses Damasceno de Souza Rangel Torres Vl. Mary 08 07 56309 00.02.16.42.220.000 137/2019 Art.11º R$ 400,00 04 1527 Valdir da Silva Mendes Francisco Areco nº90 Pq. das Nações II 131 02 38377 00.06.24.11.030.000 144/2019 Art. 11º R$ 400,00 10 1517 Valter Castilho Batista Projetada Três EV Estrela Verá 09 18 85690 00.06.43.21.230.000 142/2019 Art. 11º R$ 400,00 05 1522 Vanderlei Alves Marcondes Hiran Pereria de Mattos Vl. Arapongas 17 11 13770 00.02.24.04.110.000 76/2019 Art. 11º R$ 400,00 19 1461 Vanderson Simongini e Outros Benjamin Constant nº1910 Jd. Girassol 08 A3 64324 00.01.33.02.150.000 132/2019 Art. 11º R$ 400,00 06 1451 Wilson Mario Abrao Abdalla Av. Marcelino Pires Centro 104 00 25959 00.05.04.02.011.000 99/2019 Art.11º R$ 400,00 04 1507 EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ: 03.442.776/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,80 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME. CNPJ: 20.419.294/0001-06. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP CNPJ:08.409.136/0001-61 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 192.113,10 (cento e noventa e dois mil cento e treze reais e dez centavos). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 33.155.425/0001-29 PROCESSO: Tomada de Preços nº 015/2018. OBJETO:refere-se à execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e seis reais e quatorze centavos). FISCAL DO CONTRATO: Jihad El Chama DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços referente a reforma com acréscimo de valor no montante de R$ 109.543,66 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 1.072.485,97 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Bem como acréscimo de serviços referente a ampliação com acréscimo de valor no montante de R$ 107.283,94 (cento e sete mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), elevando o valor inicial para R$ 901.476,00 (novecentos e um mil quatrocentos e setenta e seis reais). Portanto o valor contratual global passa a ser R$ 1.973.961,97 (um milhão novecentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO DE EDITAL) CONCORRÊNCIA nº 002/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 075/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital da Concorrência 002/2019, alteração do item 9.8.1.2 do Edital. Onde lia-se: Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitária, expedidos pelos órgãos competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais. Lê-se: Alvará de Localização e Funcionamento, expedidos pelos órgãos competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais A retificação, acima referida, se deu após análise e julgamento de pedido de questionamentos encaminhado ao Setor de Compras e Licitações, referentes de algumas exigências elencadas no Edital de Licitação Tendo em vista que a alteração do edital não afeta a formulação das proposta, a data do certame se mantém em 23 de Setembro de 2019, conforme publicação realizada, as 08hs na sede administrativa da FUNSAUD, localizada a Rua Frei Antonio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, CEP. 79.840610.. Dourados, 19 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria nº 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 80/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA O PACIENTE BENEDITO POLONI, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 86/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA O PACIENTE BENEDITO POLONI, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Ata da reunião extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 02 dias do mês de julho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Rua Izzat Bussuan, nº2610 , às 19:00 hs, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Pautas a serem discutidas: 1. Definir ações e datas com o objetivo de dar continuidade à mudança e adequações da Lei 2.703/2004 (Fundo de investimento à produção artística e cultural de Dourados). 2. Mudança contratual relacionada ao edital Palco para Todos/2019, oficinas. 3. Apresentação dos planos e ações, responsável Secretário Executivo Mario Vito Comar. A reunião foi iniciada às 19:30 hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário Executivo do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Assessora: Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Cellia Fernanda P. Ebling, e Graciela Chamorro. A reunião iniciou com a leitura do comunicado de uma pessoa que foi contemplada pelo palco para todos, dizendo que a secretaria voltou atrás relativo ao corte do mês de Maio. Fernanda leu a cláusula do contrato assinado pelos oficineiros e academias. O Fórum lembra que deve ser publicada a mudança contratual para que sejam de conhecimento público as mudanças via Diário Oficial. Em seguida passou-se a discutir as ações para que a nova proposta de lei passe pela prefeitura e seja entregue à câmara dos vereadores. Thiago sugeriu publicações na página ressaltando: problemas do Fundo Municipal de Cultura, benefícios das alterações, discricionariedade, textos de setoriais, o que muda e o que permanece, além da criação de um blog. Delineou-se um pré-projeto de um Circuito Cultural em 5 etapas: 1 Um seminário com o intuito de mostrar o que Dourados produz de arte, trazendo aqueles que produzem para falar. 2 Oficinas 3 Palestra sobre producão cultural - editais nos âmbitos regionais e nacionais, além de editais como SESC propõe. 4 Audiência Pública 5 Fechamento com mostra de artistas. Várias ideias surgiram e serão encaminhadas na próxima reunião, conforme urgência definidas pelos membros do Fórum. Assim sendo, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mario Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora : Marceli Pereira Mendes ATAS - FÓRUM PERMNENTE DE CULTURA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 20 dias do mês de junho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes 2. Resumo da reunião do dia 18 de junho realizada na Prefeitura 3. Alterações de dispositivos da Lei Municipal Nº 2.703/2004, reformulando o Fundo de Incentivo à Produção Artística e Cultural e outras providências”. 4. Apresentação da metodologia proposta para o desenvolvimento do Plano de Ação do FPCD. A reunião foi iniciada às 14hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário Executivo do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Thales Albano Pimenta, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Daniela Valle De Loro, Antonio Weber, Ariovaldo Ortiz, Cellia Fernanda P. Ebling, e Mírian E. Suzuki. O secretário Mario Vito Comar iniciou a reunião junto ao vice-secretário Thiago Rotta, sobre os principais pontos da reunião na Prefeitura de Dourados com o secretário de governo, Celso Antônio Schuch Santos. O encontro foi realizado para esclarecimentos a respeito de dúvidas das entidades sobre os mecanismos e gerenciamento dos recursos destinados a pasta, bem como sobre o Fundo Municipal, ainda do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP – Lei 2703/2004) e a criação de uma Fundação. Foi enviada uma carta com os questionamentos que pode ser conferida no link: http:// bit.ly/2ZCgdyN. Segundo eles, só com as respostas irão montar um plano de ação para exercer as funções de acordo com a Lei e Regimentos dos respectivos órgãos. Em segundo item, a reformulação na Lei 2703/2004 foi amplamente discutida entre os membros e será encaminhada para a Câmara dos Vereadores. Com o tempo já esgotado, o terceiro item foi adiado para a próxima reunião. Desta forma, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida entre os membros conforme urgência. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mário Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora : Marceli Pereira Mendes ATAS - FÓRUM PERMNENTE DE CULTURA BASTOS & DINIZ LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de vidros e esquadrias de alumínio, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 240, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 - Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Marcelino Pires, 3013, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVANDERIA SANTA RITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Lavanderia Convencional, localizada na Toshinobu Katayana, nº 1033 - Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ROSA DO PRADO 20335083153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 170, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. R COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – (LS), para atividade de Comércio Varejista de Tintas e Materiais Para Pinturas, Localizado junto a Avenida Hayel Bon Faker N° 1.760, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-100. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTAUE & POSTAUE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e operação, para atividade de comércio varejista de tintas e material para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1410, Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME CNPJ DA CONTRATADA: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 010/2019/PreviD; Dispensa de licitação nº 009/2019/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da Razão Social, do enquadramento empresarial e da sede da empresa, mediante solicitação da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas, e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). EMPENHO: Nº 069/2019. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do Contrato nº 009/2019/PreviD em 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME CNPJ DA CONTRATADA: nº 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 036/2017/PreviD; Dispensa de licitação nº 023/2017/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da Razão Social, do enquadramento empresarial e da sede da empresa, mediante solicitação da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas, e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário e o seu 1º Termo Aditivo o valor global é de R$ 3.953,88 (três mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). EMPENHO: Nº 265/2018. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do Contrato nº 022/2017/PreviD e de seu 1º Termo Aditivo em 23/11/2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Con./09/1755/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula 500.878-1 (SEMFAZ), ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 23/09/2019 a 07/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1770/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, matrícula 85.211-3 (SEMS), ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/09/2019 a 23/09/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Read. Prov./09/1758/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1758/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2013 / 09/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/12/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2014 / 07/06/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/18/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/06/2015 / 06/06/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/15/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/06/2016 / 06/06/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2017 / 20/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2018 / 20/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2019 / 19/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 3/17/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 /02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 30/01/2015 / 28/07/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 29/07/2015 / 27/07/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/28/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2016 / 27/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2017 / 27/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 19/05/2014 / 14/11/2014 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/2/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 15/11/2014 / 14/11/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 15/11/2015 / 13/11/2016 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/27/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2018 / 13/11/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 29/09/2019 / 26/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765871-5JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 11/02/2019 / 09/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 10/08/2019 / 09/12/2019 122 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 01/02/2013 / 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/30/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 09/08/2013 / 04/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/6/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 05/02/2014 / 03/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/20/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2014 / 03/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2015 / 02/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/3/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 03/08/2016 / 31/10/2016 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/18/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 19/10/2017 / 19/12/2017 62 Total de Registros por Funcionário: 7 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Cota principal de participação “aberta”, cota reservada da cota principal para participação “exclusiva” de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, em atenção ao subitem “19.5.” do edital da licitação referenciada, torna público o resultado de julgamento LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 de habilitação da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS declara HABILITADAS as empresas: 2 MIL PUBLICIDADE – MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. e ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA. e INABILITADA a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA., pois não apresentou o Invólucro nº 05. Fica aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto no subitem “19.5” “e2” do edital e inciso VII do art.11 da Lei 12232/2010. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 5932/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omega Med Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2019 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (frascos e equipos para alimentação enteral), em cumprimento as decisões judiciais nº 0004696-20.2010.8.12.0002, nº 0800228-90.2018.8.12.0101, nº 0800659-27.2018.8.12.0101 e nº 000116437.2016.4.03.6202 em favor das pacientes: Vitória Maciel Vieira, Iraci Eleutério Santos, Maria de Lourdes Barbosa da Silva e Zenaide da Silva Diniz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.400,60 (Dois mil quatrocentos reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5933/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSR Express Medicamentos Especiais Ltda CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2019 OBJETO: Aquisição de medicamento (ácido zoledrônico), conforme determinação judicial nº 000102636.2017.4.03.6202, em favor da paciente Zilda Tosta Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.289,00 (Um mil duzentos e oitenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 016/2019/FMDCA PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social VIVIANE DE SOUZA CABREIRA PROCESSO: Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). RESERVA: 020 de 03 de setembro de 2019 DATA DO EMPENHO: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 02/09/2019 e previsão de vencimento em 02/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME CNPJ: 01.205.306/0001-47 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2019. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XX do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 364.190,00 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 350 R$ 8,10 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Registrada Unitário 1 Fornecimento de refeições prontas (almoço e/ou jantar), em UNID. 350 R$ 10,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.138, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Édia Lazzarini, pelos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 055/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/ LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 18/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 19 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMDPI Ata de nº 002. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 08h, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Amélia Leite de Almeida (CCI André’s Chamorro), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Ana Paula de Campos Arruda (SEGOV), Adão Ribeiro Alves (SEMS) e Oldemar Lutz (OAB), também participaram da reunião, Ricelli Pael da Costa (responsável pelo Plano Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável – SEMAS), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (Diretora da Proteção Social Básica – SEMAS), e as convidadas Sônia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB), Maria Zeferina Marin (coordenadora CRAS Canaã I), Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes (coordenadora CRAS Parque do Lago) e Lilian Beatriz Benites Ortiz (coordenadora CCI Maria Martiniano de Brito) onde foi discutida a seguinte pauta: 1- Apresentação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, 2- Leitura e aprovação da ata anterior, 3- Substituição da 1ª Secretária da Mesa Diretora, 4- Comissões, 5Certificação de entidades, 6- Apresentação do Plano de Aplicação do Fundo e demais orientações sobre a campanha de arrecadação. A reunião iniciou-se com abertura da fala da presidente que logo depois passou a palavra para Ricelli para 1 apresentação do Programa Viver – Envelhecimento ativo e saudável que explicou sobre o mesmo, esclarecendo que as ações do referido programa são estratégias para os municípios trabalharem com quatro campos de ação: informática, educação, saúde e lazer e que só poderão participar os municípios que possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Dourados será um município beneficiado. E, que o mesmo não só atenderá a questão da informática, é mais abrangente e muitas questões que beneficiam as pessoas idosas serão abordadas. Todas as pessoas idosas interessadas poderão participar do programa e a prefeitura fará parcerias para que o mesmo aconteça de forma qualitativa, atendendo da melhor forma o publico alvo. Os CRAS e CAPS não estão vinculados e serão parceiros. O Conselho será órgão fiscalizador das ações e também da aplicação orçamentária destinadas à eles. A sensibilização do público alvo será feita em ampla divulgação, não haverá classificação de renda para o público, independente de condição socioeconômica. As pessoas do município receptor que irão atender como gestores serão capacitadas. Os materiais de informática serão recebidos pelo Governo Federal e o município terá que ter um profissional da área para atuar como ministrante. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) “Andre’s Chamorro” será a sede do Programa. A conselheira Cícera sugeriu que o programa fosse itinerante e não ponto fixo, para que atenda o maior número de idosos, no ponto fixo dificulta, pois Dourados possui uma área muito extensa e não irá atender a demanda. A conselheira Elainne sugeriu que fosse trocado por período. Keli explicou que o programa nesse primeiro momento seria atender o público dos bairros e pensar como estar levando as pessoas dos CRAS e/ ou CAPS para participar do mesmo, e como não será só informática e sim vários temas que serão abordados, mas que no momento fica difícil ser itinerante e foi pensado o CCI Andre’s Chamorro por atingir uma região bem grande da cidade. O conselheiro Adão sugeriu que a informática seja fixa e outras ações itinerantes, pois não demanda de material e Keli achou interessante a idéia. Keli esclareceu ainda que qualquer contato deverá ser feito na Secretaria Municipal de Assistência Social e falar com Ricelli e que os contatos com o Ministério serão feitos por meio da gestão e não com os usuários e voluntários que prestarão serviços. A presidente colocou que é fundamental manter a qualidade do atendimento e nesse momento está inviável colocar em vários lugares e não ter os profissionais da área. Como Adão colocou a importância de trabalhar muito com os temas de saúde, pois já tem casos nos CRAS com sífilis e se estão ou tem tratado ou não ou se é uma cicatriz e se colocou à disposição para se fazer os testes DST para os idosos, pois a Secretaria Municipal de saúde tem os testes a serem oferecidos e é só uma questão operacional. A ideia foi acatada por todos os presentes, achando muito interessante a sugestão. Keli colocou a importância de planejar essas ideias. A Sônia da OAB perguntou sobre as atividades planejadas e a representante do CCI Maria Martiniano de Brito, Lilian Beatriz explanou que vem sendo planejado um dia de ação para atender os idosos, onde serão tratadas várias questões que afetam os idosos. O conselheiro Carlos perguntou se o município tem feito ações anteriormente, pois tudo que foi apresentado no Programa não teve nenhuma novidade e porque até agora não está sendo feito e destacou que o Programa é um retrocesso porque o município aderiu ao programa já que existem essas ações nos Centros de Convivência e o Conselho deveria estar atento a essas questões e como os mesmos vem trabalhando para atender as necessidades dos usuários. Keli colocou que é necessário mais computadores, para que possa atender a contento os usuários. Carlos colocou que o Programa nesse sentido vem para reforçar tais ações e que não apresenta novidades. Conselheira Amélia colocou da necessidade de ter pessoas capacitadas nos CCI’s e que não adianta ser mais um projeto e sim fazer acontecer a contento e com qualidade. Keli encerrou sua fala se colocando à disposição e solicitou que construam juntos a política. 2- Seguindo, a presidente solicitou a Elainne para fazer a leitura da ata, sendo feita e aprovada. 3- Passou a fazer uso da palavra a presidente que colocou que Conselheira Pollyana solicitou sua substituição como 1ª secretária e foi solicitada a OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 escolha de outra pessoa para substituí-la. A Conselheira Elainne ficou de confirmar na próxima reunião se poderá assumir o cargo, uma vez que terá que conversar com o Secretário de Desenvolvimento Econômico.4-Seguindo a presidente apresentou as comissões e suas respectivas funções e passou a ser feita a escolha dos membros de cada comissão e ficou acordado que a conclusão das comissões ficará para a próxima reunião para que os membros ausentes tomem conhecimento e possam ser incluídos nas comissões também.5-Prosseguindo a reunião, a presidente passou a discutir os critérios para cadastramento e certificação das organizações não governamentais. A presidente explicou que a Pastoral da Pessoa Idosa tem representante no Conselho e a entidade para entrar no cadastro terá que apresentar os documentos necessários, inclusive a certidão de utilidade municipal para entidades beneficentes ou filantrópicas. A conselheira Rosane explicou que tem todos os documentos exigidos, mas nacional e a presidente reforçou que terá que ter documentos municipais de acordo com a exigência do regimento interno do CMDPI. Rosane explicou como é feito o trabalho da Pastoral. O conselheiro Adão questionou sobre o trabalho que é feito ser um serviço social assistencial e aí como usar o dinheiro público para tal ação e Rosane explicou que a Pastoral não se sustenta e precisa de ajuda. A presidente explicou que esta é a importância das comissão, para avaliar. Conselheira Cícera perguntou se essa situação é só de Dourados, colocando-se contrária a destinar dinheiro às igrejas que já tem muitos benefícios governamentais e aí teria que pagar mais esse benefício. 6- Prosseguindo a presidente explanou que foi decidido na reunião extraordinária que aprovou o plano e foi entregue atendendo o prazo estipulado. Passou a fazer uso da palavra a conselheira Ana Paula, que explicou sobre a distribuição do valor destinado da arrecadação ao Conselho (capacitação, campanhas, materiais, contratação de serviços de terceiros, entidades) na hipótese de se conseguir emendas de leis também, colocando valores para o CMDPI, sendo destinado R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento 2020 da Prefeitura Municipal de Dourados e que esse montante está detalhado para seu uso. A finalidade da destinação do valor e emendas para aquisição de veículo, materiais como computadores, celular, mobília etc). A presidente colocou ainda que temos despesas mesmo de artes para campanha entre outros e se possível fazer parcerias com a comunicação para fazer propaganda das ações do Conselho, em outros órgãos como bancos, OAB, etc. Conselheiro Carlos colocou a importância de se ter definida a arte para conseguir material com parceiros, ressaltou a necessidade de encaminhar um ofício para tentar parceria com a UNIGRAN para confecção da arte de campanha. A conselheira Cícera perguntou se tem dia de mobilização do idoso e senão tem ainda para criar esse dia. Foi esclarecido que tem a semana do idoso e o dia do idoso. Conselheiro Carlos destacou a importância do Conselho solicitar espaço nessa semana para realização de palestras e/ou outras atividades, sendo aprovado pelos pares. Conselheiro Adão disse que a Secretaria de saúde tem a carteira de saúde do idoso e que o interessado deverá procurar a unidade de saúde a qual faz parte.Sem nada a mais para acrescentar eu, Amélia Leite de Almeida, 2ª secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. ATA - CMDPI Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação- LI para a atividade de Projeto de Construção, localizado na Rua Aurélio Alves da Cruz, 55– Chácaras Trevo, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA LIGIA BEZERRA BRESSAN 35465098899, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2382 – BNH II PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ana Maria Albuquerque Rosa – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, situado a rua Antônio Elias, 350 – Jardim Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 - Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CINTIA CRISTINA DE ANGELIS MENEZES GALLES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua. FLORIANO PEIXOTO - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jackson Bispo de Castro , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares, Comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Favorino Correia, nº 2225, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Lavanderia Industrial, localizada na Avenida Presidente Vargas, 48, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de Paletes de Madeira, localizada na Av. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. MARCOS TAKESHI GAKI TAKAHARA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo; com área inundável de 11.300,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 08 da Quadra Nº 52 –Vila São Pedro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino fundamenta, localizada na Rua João Rosa Goes - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de Unidade Básica de Saúde- Jardim Ouro Verde, localizada na Rua Monte Alegre, esquina com a Rua João VI, no bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPORTADORA DIGIMACO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO DE DESPAXO DE MERCADORIAS, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1789, sala 03, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDIMIRO CAVALCANTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.230,00 m2, localizada no Sitio Cavalcante –Travessão da Figueira, KM 1,50- Distrito de Macauba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA CAROLINA ARRABAL ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos Vestuários e Acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2785 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município do Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município do Dourados passa a viger com as seguintes alterações: Art. 1º (...) § 1º. O programa constante do caput abrange os débitos decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município. (...) Art. 4º. (...) (...) II – (...) (...) c) remissão de 40% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro de 2019; d) remissão de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até 19 de dezembro de 2019; (...) Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 15 de Agosto de 2019 a 19 de dezembro de 2019, revogadas disposições em contrário. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 4ºdo Art. 42 da Lei Complementar n° 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, passa a viger com a seguinte redação: (...) Art. 42 (...) § 4º. É vedado a propaganda eleitoral nos veículos e meios de comunicação social institucional, admitindo-se tão somente a participação em debates e entrevistas, situações estas que deverão favorecer todos os candidatos em igualdades de condições. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 LEI Nº 4.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado dispositivos da Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de articular e promover, no âmbito do Município de Dourados, as políticas de Governo que visem a defesa e a afirmação dos direitos e os interesses da comunidade afro-brasileira. ... Art. 3º (...) ... V - 01 representante da Capoeira Dourados; ... XIV - 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; XV - 01 representante da Fundação Cultural. ... Art. 11 O suporte técnico e administrativo para o funcionamento, bem como as despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, serão disponibilizados pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO “P” Nº 263, de 11 de setembro de 2019. “Revoga designações de Secretários de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretários de CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 267, de 17 de setembro de 2019. “Designa servidores para exercerem função de Secretários de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2.105, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera e cria dispositivos no Decreto nº 1.462 de 10 de dezembro de 2018 que institui o procedimento operacional padrão dos processos administrativos de licitação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 1.462 de 10 de dezembro de 2.018 que institui o procedimento operacional padrão dos processos administrativos de licitação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3°. O procedimento definido neste Decreto envolve os órgãos, secretarias, núcleos, setores, departamentos, a seguir indicados e que responsabilizar-se-ão pela correção das informações e documentos que analisarem e juntarem ao procedimento, de acordo com suas competências: (...) I - (...) (...) b) a Central de Compras é encarregada por realizar as cotações/orçamentos, observando o disposto no Decreto Municipal nº 1.411, de 20 de novembro de 2018, e demais disposições legais aplicáveis, juntando os orçamentos/documentos ao processo administrativo e elaborar a média de preço dos itens cotados, conforme consta a descrição/especificação da Requisição; (...) II - (...) a) devolvido o processo administrativo pela Central de Compras, com a Requisição, orçamentos, média de preços e demais documentos que o instruírem, o ordenador de despesa fará a conferência do contido nos documentos, analisará a conveniência/ necessidade e decidirá pelo prosseguimento, ou não, do processo; (...) b.1) o Termo de Referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela Administração Municipal diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estima em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva; podendo conter outras especificidades do objeto a ser licitado, quando necessário. III – (...) (...) b) devidamente autorizada a abertura e despesa, os autos serão devolvidos ao Departamento de Licitação para confecção da minuta do edital, ocasião em que será decidida a modalidade licitatória e dada sua respectiva numeração; c) elaborada a minuta do instrumento editalício, bem como da minuta do contrato de acordo com as especificidades dispostas na alínea ‘b.1, do inciso II deste artigo, o departamento de licitação atestará a regularidade procedimental e, após, os autos serão encaminhados à Procuradoria Especializada para análise jurídica e elaboração do parecer inicial. (...) IV – (...) DECRETOS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Matrícula Servidor Unidade A partir de: 114761375-1 Jovecy Martins dos Santos CEIM Helio Lucas 9/2/2019 114772496-1 Rodrigo Stein Quast CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza 9/2/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 a) órgão ligado diretamente à Procuradoria Geral do Município e responsável pela emissão de pareceres e manifestações quanto a legalidade do processo administrativo licitatório, devendo apontar, por escrito, eventuais erros, equívocos ou inconsistências de natureza jurídica a fim de que sejam feitas as devidas correções e saneamento; b) a procuradoria especializada emitirá parecer jurídico inicial acerca das minutas do edital, do contrato, do termo de referência; c) após as sessões públicas de habilitação e classificação, os autos serão encaminhados novamente para a procuradoria especializada emitir parecer jurídico conclusivo quanto à observância do procedimento previsto no edital, quanto à validade dos documentos, propostas, credenciamento e habilitação jurídica; d) na eventual ocorrência de impugnações, recursos ou indagações no curso do processo licitatório, os autos deverão ser encaminhados para a procuradoria especializada a fim de que se manifeste quanto às questões de legalidade e regularidade jurídica. Parágrafo único. Quando da execução dos contratos oriundos de licitação, todas as questões de legalidade e regularidade jurídica deverão ter a manifestação da procuradoria especializada, inclusive quanto a aditivos contratuais, reequilíbrios, repactuações, ajustes e rescisões. (...) Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.111, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Desempenho”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.745, de 11 de maio de 2019: (...) IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM: Daniela da Silva Sangalli, em substituição a Marco Antônio de Brito; Silvia Dias de Lima Caiçara, em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. “Concede recesso durante o final do ano, no período indicado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo Único: No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para o expediente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 076/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 089/2018/ADM/PREVID que designa a servidora MARIELLE LOPES COELHO para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais; CONSIDERANDO as Resoluções nº Lm/07/1448/2019/SEMAD e Lm/071449/2019/SEMAD, que concedem à servidora MARIELLE LOPES COELHO um total de 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, compreendida no período de 06 de agosto de 2019 a 04 de outubro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI em substituição à servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de 06 de agosto de 2019 à 04 de outubro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 06 de agosto de 2019. Dourados/MS, 17 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Can./9/1.567/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ETHIENE LEITE HINDO, matrícula funcional nº “114762010-2” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 21 (vinte e uma) horas do mês de Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.962 – pag. 04 - no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.Rf/06/1.098/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas - horas de 17 Hs e 49 min do mês de Novembro/2018, sendo assim, restituído parcialmente o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.746/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI CARVALHO DE MOURA, matrícula funcional nº. 501630-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.698” (mil, seiscento RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00082/19-5 emitida em 13/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/04/1994 a 02/03/1995, 13/03/1995 a 14/03/1996, 15/03/1996 a 15/07/1997 e de 01/08/1997 a 24/12/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 726/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.197/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.747/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA, matrícula funcional nº. 114760131-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.473” (quatro mil, quatrocentos e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.01614/19-0 emitida em 10/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/993 a 11/05/1994, 02/12/1995 a 26/12/1995, 02/01/1996 a 31/01/1996, 08/02/1996 a 12/01/1998, 04/08/1999 a 25/11/1999, 18/01/2000 a 31/01/2000, 01/03/2002 a 02/10/2002, 16/01/2004 a 30/09/2004, 01/09/2004 a 01/09/2006, 01/04/2009 a 16/12/2009, 01/08/2011 a 31/10/2011, 01/12/2011 a 31/12/2011, 01/03/2012 a 18/12/2012, 01/02/2013 a 13/12/2013, 04/02/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 12/12/2014, 02/03/2015 a 11/12/2015, 01/01/2016 a 31/01/2016, 02/02/2016 a 29/02/2016 e de 01/03/2016 a 09/12/2016; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 724/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.179/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, LOURDES MACIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114766395-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.547” (dois mil, quinhentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados à Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 002/2019 emitida em 16/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2012 a 22/01/2019; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 723/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.157/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, matrícula funcional nº. 501018-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “324” (trezentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 26001020.1.00005/19-5 emitida em 04/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1994 a 18/01/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 722/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.156/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula nº. “501144-3”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/08/2019 e de 27/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 717/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.107/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.751/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766925-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO ((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2019 a 08/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1.752/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA matrícula funcional nº. “114766925-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/09/2019 a 08/01/2020”. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.757/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR, matrícula funcional nº. “114762125-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/09/2019 a 13/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 136/2019/CVP/SEMED “Torna nulo a Promoção por Merecimento da servidora pública municipal mencionada.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS, e, considerando a imprevisibilidade legal para a carreira da servidora. R E S O L V E: Art. 1°. Torna nulo exclusivamente a Promoção por Merecimento da servidora pública municipal Ivani Pereira da Silva, matrícula 114762138-2, publicada na Resolução N° 087/2019/CVP/SEMED, Diário Oficial nº 4.957 em 01 de julho de 2019, por falta de avaliação no ano de 2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01 de julho de 2019. Dourados, de 17 de setembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 53, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Marcelo Rodrigo Novais Silva, ocupante do cargo/ função de Assessor de Planejamento, para atuar como Diretor do Departamento Financeiro - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 17/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Mariane Barbosa Silveira, ocupante do cargo/função de Gerente de Núcleo, para atuar como Gerente das Redes de Atenção a Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 16/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.608/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de objetos, ocorrido no dia 26.08.2019, no âmbito da Coordenadoria Especisl de Assuntos Indígenas - CEAID, nos termos da CI n° 377/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dezoito(18) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.609/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 15.07.2019, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Centro de Referência em Tuberculose e Hanseníase – CRTH, do seguinte bem: dois (02) Botijões de gás PGL - P13, patrimônios n°104601 e 104602, nos termos da CI n° 376/2019/SEMAD., conforme o B.O. n° 3.073/19 de 15.07.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 115/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO 115/SEMED/2019 NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR NOME DO VINCULO JUSTIFICATIVA ALDINEIA ALVES ROLIM 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDA PARA O CEI DA UFGD ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 16/07/2019 03/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO CRISTIANE DE JESUS LOPES EM LICENÇA MATERNIDADE ANA LUCIA DE FRANCA 7/17/2019 19/12/2019 7 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 7H/A, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA, CEDIDA PARA SED ANASTACIO PERALTA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE ANTONIO GOMES DE BARROS 17/07/2019 15/08/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JESAIAS CAMPOS DO CARMO EM LICENÇA MEDICA BIANCA MARCHETTO 16/07/2019 9/27/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM ARTHUR CAMPOS MELLO TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 12H/A, SUBSTITUINDO PROF MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENÇA MEDICA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 6 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 6 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 6 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA; 6 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA, SUBSTITUINDO LAURA SANTOS CAMPITELLI EM LICENÇA MATERNIDADE CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 16/07/2019 9/5/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 12H/A, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA CRISTIANE AVILA SANTANA 16/07/2019 19/12/2019 22 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DELMA RITA GOMES 16/07/2019 13/09/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI EM LICENÇA MÉDICA DORALINA GARCIA DE LIMA 16/07/2019 19/12/2019 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DEBORA DE ANDRADE MALDONADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA BIBLIOTECA DO SESI EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EDNA MARIA RODELINI SILVA 29/05/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ALVES DA SILVA 19/07/2019 26/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANE MARQUES VARGAS 06/05/2019 6/19/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO THAYS BOSQUETI LOPES EM LICENÇA MÉDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELICEA DA SILVA OGEDA 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARTHUR PIERIN TAVARES DA TURMA DO PRE II D ELISA DILETA ROMANN 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXERCICIO COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 7/16/2019 12/19/2019 33 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO CLEICE ROBERTA ZIMIANI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIZANGELA NUNES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ELLEN CARIM BRUSCHI 16/07/2019 19/12/2019 16 PROFESSOR DE ARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA EMILIA MARIA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 ERENITA SANDRA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 24/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PETROS HENRIQUE GREFFE BORTOLON DO 2º B, MATUTINO EVELI MONIQUE SCHAEDLER 16/07/2019 19/12/2019 9 PROFESSOR DE ARTE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED FERNANDA DE SOUZA LOPES 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA VAGA TRANSITORIA FLAVIA RAMOS ALMEIDA 16/07/2019 14/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENCA MEDICA FLAVIANE CHAVES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 12 PROFESSOR MATEMATICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 9 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 3 H/A EM EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA CEDIDO PARA SEMED FRANCIELE DA SILVA CORREIA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA VICE DIREÇÃO DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES FRANCIELE RIBEIRO LIMA 16/07/2019 20/08/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 16/07/2019 19/12/2019 20 COORDENDOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO GECIANE DA SILVA DIAS 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 16/07/2019 19/12/2019 7 PROFESSOR DE ARTE EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 7H/A, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELLO READAPTADA NA EM PEDRO PALHANO. REVOGOU-SE 2H/A, A PARTIR DE 19/07/2019, NA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA HAROLDO DE BARROS LOPES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM READAPTACAO DE FUNCAO HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA 7/16/2019 12/19/2019 12 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI RAMÃO MARTINS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA HORACILDA ROCHA 17/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA TRANSITORIA HORTENCIA BORGES SILVEIRA 16/07/2019 22/08/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA EM LICENCA MEDICA JAIANE GONCALVES FERREIRA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA A DIRECAO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORà JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 16/07/2019 8/16/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 24H/A, SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENCA MEDICA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONCALVES, EM LICENCA MATERNIDADE, CONFORME RESOLUCAO Nº LG/6/1.125/2019/SEMAD, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 3H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 15H/A EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL; 3H/A EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR JAQUELINE FERREIRA OLIVA 7/17/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 10H/A, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED JESSICA GONCALVES LOPES 16/07/2019 19/12/2019 3 PROFESSOR MATEMATICA EM SOCRATES CAMARA TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 3H/A, SUBSTITUINDO CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA CEDIDO PARA SEMED JHULIELI DE MATOS ROSIM 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOAO FERREIRA 22/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNCAO JOAO VALADAO BORGES 16/07/2019 13/12/2019 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE; 9H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO EM LICENÇA MATERNIDADE JOLNEI DA SILVA CAVALJHEIRO 7/16/2019 12/19/2019 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ALVARO BRANDÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA, SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA; 9H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO, SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 6H/A EM PROF MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO JULIENI ALMEIDA SOARES 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM GENY FERREIRA MILAN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO NICOLE MELO GODOY, DO PRE I, VESPERTINO JUNIA FIOR SANTOS 19/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTACAO DE FUNCAO KEILA VIALLI MARTINS COELHO 16/07/2019 06/09/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA KELLY CRISTINA RIOS 16/07/2019 20/08/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENCA MEDICA LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 7/16/2019 8/14/2019 24 PROFESSOR DE ANOS INICIAIS EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA LEANDRO SILVA BARRETO 16/07/2019 19/12/2019 13 PROFESSOR HISTORIA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTACAO DE FUNCAO LINDALIA LOPES RAMOS 16/07/2019 19/12/2019 16 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13H/A EM PROFº EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR; 3H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA. REVOGOU-SE 3H/A, A PARTIR DE 01/08/2019, NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES LUCIENE CARDOSO BRUNEL 16/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM VITORIO FEDRIZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 1H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 1H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO; 2H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA; 1H/A CEIM SÃO FRANCISCO; 2H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI; 1H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 1H/A EM FREI EUCARIO SCHIMIDT; 1H/A EM PROF MANOEL SANTIGO DE OLIVEIRA, PROJETO LITERATURA EM LIBRAS, CONFORME RESOLUCAO/ SEMED Nº 017/2019 LUCIMEIRE BONI 16/07/2019 19/12/2019 22 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 16/07/2019 02/09/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO BRUNA SALTARELI DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 16/07/2019 05/09/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS EM READAPTACAO DE FUNCAO MAIARA SILVA PRESTES 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE MARCELLA GIOVINE 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR DE ARTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTACAO DE FUNCAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARCOS DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 27 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 3H/A CEIM RECANTO DA CRIANCA, VAGA TRANSITORIA; 24H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE, SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 16/07/2019 19/12/2019 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTIUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTACAO DE FUNCAO MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE JANETE MARIA SCHNORR FAVERO. REVOGOU-SE 25H, A PARTIR DE 16/07/2019, NA EM PROF. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER MARIA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 16/07/2019 19/12/2019 28 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEI UFGD CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 17/07/2019 15/08/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES, EM LICENÇA MEDICA MARILDA SOARES DA SILVA 24/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LEOPOLDO VICTOL PEREIRA, DO PRE I C, VESPERTINO MARILENE DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO UDESLEY ROCHA GONÇALVES, DO 1º C, VESPERTINO MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED MICHELLE MARQUES FONSECA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENCA PARA ESTUDO MICHELLY DOS SANTOS GONÇALVES 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA EM READAPTACAO DE FUNCAO MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 18/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GEOVANY SARTI DA SILVA, DO 1º ANO A, MATUTINO NELSON FRANCISCO 16/07/2019 19/12/2019 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA; 24H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA NEEI/CEAID/SEMED PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 29/07/2019 12/19/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA EMILLY BERNARDO VILHALVA, 5º ANO A. MATUTINO PAULA PILLAR PANDOLFO 25/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PAULA SPESSOTO SILVA 16/07/2019 04/10/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO EM LICENÇA MATERNIDADE PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEIÇAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 9H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE, VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA; 15H/A EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, EM VAGA TRANSITORIA. REVOGOU-SE 9H/A, A PARTIR DE 19/07/2019, NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 16/07/2019 28/08/2019 32 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO E TERMO ADITIVO CONTRATO DE 24H/A, DE 16/07/2019 A 28/08/2019, NA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM LICENCA MEDICA TERMO ADITIVO DE 4H/A, DE 22/07 A 28/08/2019, NA EM PE. ANCHIETA E DE 4H/A NA EM FAZ. MIYA, EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO SEMED Nº155/2018. REGINA ANDRADE SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA PERMUTADA COM FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RENATA GONCALVES VIEIRA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PARA FATIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 16/07/2019 19/12/2019 6 PROFESSOR DE ARTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 16/07/2019 12/09/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ROSANA MARQUES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER INDICADA PARA ASSUMIR A DIREÇÃO ESCOLAR DA EM FAZENDA MIYA POLO ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 25/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELY DA SILVA PIRES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 16/07/2019 14/08/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA EM FÉRIAS REGULAMENTARES SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 15/05/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANARDO CONCIANZA JORGE EM LICENÇA MÉDICA SARA PIRES OLIVEIRA 5/24/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO EMILIA MARQUES GONÇALVES EM LICENÇA MATERNIDADE SARA PIRES OLIVEIRA 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO EMILIA MARQUES GONÇALVES EM LICENÇA MATERNIDADE SELMA DA SILVA GODOY 26/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, 1º ANO B, VESPERTINO SIRLEI ROSA MACHADO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ALYNE PINHEIRO DA SILVA BARROS EM LICENÇA MATERNIDADE SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 16/07/2019 10/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA EM LICENÇA MATERNIDADE SUELI ORTEGA DOS SANTOS 7/23/2019 9/13/2019 6 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 6H/A, SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENCA MEDICA TABITA OLIVEIRA LEITE 22/07/2019 19/12/2019 36 PROFESSOR DE ARTE EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO TATIANA DOMINGOS MACEDO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TATIANE OLIVEIRA MATOS 16/07/2019 29/10/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES EM ESTABILIDADE PROVISORIA, EM APOIO AO ALUNO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS, DO 5º ANO B, VESPERTINO THAYS BOSQUETI LOPES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO CEDIDA PARA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VALERIA CRISTINA MOREIRA 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR HISTORIA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 22/07/2019 18/11/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO FLAVIA DA ROCHA VICINI EM LICENÇA MATERNIDADE VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 5/28/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO PATRICIA DE MATOS ROMERA EM LICENÇA MEDICA VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VILMA DA SILVA LIMA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PARA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO YOUNG SHIM GONCALVES 25/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 16/07/2019 16/08/2019 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EM MARIA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2019 Processo: nº 288/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000026-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 02/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS N° 174/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Cirurgião (20 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 15 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 176/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Godoy Robles PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Vila Industrial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 11 de setembro de 2019 a 10 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 177/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ana Lucia da Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Altos do Indaia, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 17 de setembro de 2019 a 30 de novembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.466,12 (Um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 178/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 179/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 178/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR VAlDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIEDO TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 GUAICURUS MADALENA MENEZES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2020 CABECEIRA ALEGRE GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 PIRATININGA IZILDA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 VILA FORMOSA EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 IDELFONSO PEDROSO NOEMIA MEIRELES PEREIRA LEME TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 IDELFONSO PEDROSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ:30.891.106/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.03. – Fundo Municipal de Defesa Civil 06.182.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2016. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: terá vigência de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.799,90 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). FISCAL DO CONTRATO: Jhone Aniceto Santana DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JELSON CARDOSO PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 23/08/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020, bem como acrescer o total de R$ 354.444,48 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente ao período prorrogado. E alteração do nome social da empresa conforme segue: FACIL TENDTUDO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 10.907.486/0001-08, com sede à Rua Antônio de Carvalho nº 1967, BNH III Plano, Dourados/MS, neste ato representado por seu procurador Sr. JEFFERSON BENITES CARDOSO, portador do RG nº 105.847 SSP/MS e do CPF/ MF nº 002.225.051-41, residente e domiciliado à Alameda dos Jacarandás nº 255, Portal de Dourados, Dourados/MS, em razão da Oitava Alteração e Consolidação Contratual, datado de 10 de junho de 2019 passa a ser JELSON CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 10.907.486/0001-08, com sede à Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, BNH III Plano, Dourados/MS, neste ato representado pelo Senhor JELSON CARDOSO, brasileiro, portador do RG n.° 652958 SSP/PR e do CPF/MF n.° 236.181.329-72, residente e domiciliada à Rua Alameda dos Jacarandás, nº 255, Portal de Dourados, Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 179/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR JACIRA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 PAM MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2020 CAPS AD ELZA DOS SANTOS TRINDADE TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2019 PAM TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 70/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE FLORENTINA FREITAS, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 69/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR ENDOSCOPIA (COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE) NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE ROSANE JOSE RODRIGUES QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 44/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ATA - PREVID ATA Nº 13/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/09/2019 Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a entrada em exercício dos novos Conselheiros para o mandato de 2019 a 2022 e eleição do Presidente e do Vice. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Márcio Fortini como representantes do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda Municipal; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Ivo Campos da Silva representando os Inativos. Estavam presentes os seguintes membros Suplentes do Conselho Fiscal: Henrique José de Souza Oliveira e Vivian Aparecida de Araújo Lima, representantes do Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; Jucélia Hilária dos Santos, representando o Poder Legislativo; e Luzanete Ferreira Ramos, representando os servidores inativos; Iniciada a reunião, foi pautada a eleição do Presidente e Vice-Presidente deste Conselho, tendo o Conselheiro Norato Marques de Oliveira colocado seu nome como candidato a Presidente e a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires se candidatado a Vice-presidente. Não havendo outros candidatos, foi colocada em votação e foram aprovados pelos presentes. Sendo assim, fica eleito o Conselheiro Norato Marques de Oliveira Presidente deste Conselho e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires como Vice-Presidente. Em seguida, foram distribuídos aos presentes o calendário de reuniões ordinárias de 2019 e o Regimento Interno deste Conselho. O secretário deste Conselho comunicou aos presentes a respeito da divergência entre o Decreto nº 2.098 e a indicação dos representantes dos inativos, tendo, tanto o Sindicato da Guarda Municipal quanto o Sindicato dos Trabalhadores da Educação indicado Conselheiro suplente para a vaga dos inativos, e tendo sido nomeada a Conselheira Luzanete Ferreira Ramos na vaga dos Ativos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, no lugar da servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, indicada por aquele Sindicato. O Presidente deste Conselho entrará em contato com os Sindicatos para mediar uma solução. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 Ivo Campos da Silva Luciana Moisés de Oliveira Márcio Fortini Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti Henrique José de Souza Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Vivian Aparecida de Araújo Lima CINTHIA MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON – EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para Atividade Médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua Izzat Bussuan,nº 1795 – 2º Andar – Sala 208 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças; manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção; comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua/Av Marcelino Pires, n° 6.687, Bairro Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURASILOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA -EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Obras de Montagens Industriais, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 545C, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO RITTER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 545-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA DA SILVA KOVALSKI RAMOS 01734949198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LANCHONETES; CASA DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1.538 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HASEGAWA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para Atividade de Serviços de Acabamentos Gráficos, Impressão e Instalação Publicitária, localizado na Rua Mato Grosso, 2.197, Vila Planalto, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, localizada na RUA PRESIDENTE VARGAS, 547 B, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATE AMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e confeitaria com predominância de revenda, e de bebidas; localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 480, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA “PROPOSTA DE SEGMENTO CRÍTICO NA BR 463 – TRAVESSIA URBANA DA CIDADE DE DOURADOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Braz Melo e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 5086/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema: Proposta de Segmento Crítico na Br 463 – Travessia Urbana da Cidade de Dourados, no dia 20/09/2019, a partir da 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 18 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 0131/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA BARBOSA DE LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA BARBOSA DE LIMA, matrícula 85661-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação e função de Coordenador Pedagógico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 128/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI NERES SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI NERES SANTOS, matrícula 10281-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 122/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula 43281-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 077/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor Público Municipal, GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, nos termos dos artigos 133 e 146, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 11/09/2019 a 15/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/09/2019. Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 124/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 11351-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 133/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor APARECIDO LIMA ARAUJO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor APARECIDO LIMA ARAUJO, matrícula 4241-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação e função de Coordenador Pedagógico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 129/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ROSELY DEBESA DA SILVA ABREUe dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU, matrícula 19551-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador Classe Especial do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 132/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VANILDA FERREIRA SIQUEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANILDA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula 1991-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº. 130/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 114/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 114/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 114/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “CLAURESTINA MARIA DE LIMA”, passe a constar: “CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 05 de setembro de 2019. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/Comitê FMIS nº 01, de 12 de setembro de 2019. “O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo decreto nº 3749, de 01 de fevereiro de 2006”. R E S O L V E: Art. 1º Aprova Orçamento municipal do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), para o exercício financeiro ano 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social Vivian Aparecida de Araújo Lima Representante Municipal da Secretaria de Fazenda Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. Assistência Social Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. da Pessoa Idosa Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep. do Cons.Mun. de Direita Criança e Adolescente Resolução/SEMAS nº 02, de 12 de setembro de 2019. “O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo decreto nº 3749, de 01 de fevereiro de 2006”. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS para o exercício financeiro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social Vivian Aparecida de Araújo Lima Representante Municipal da Secretaria de Fazenda Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. Assistência Social Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. da Pessoa Idosa Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep. do Cons.Mun. de Direita Criança e Adolescente Resolução/SEMED n. 134 de 11 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre a dispensa das atividades escolares dos educadores que participarão do 27° Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no Artigo 44, inciso III, da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Ficam dispensados das atividades escolares no período de 19 a 21 de setembro de 2019 os educadores listados conforme anexo único desta resolução, para participarem do 27° Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS/MS), que acontecerá na cidade de Bonito – MS. Art. 2º Caberá a direção das Unidades Escolares, na ausência dos profissionais que participarão do evento, organizar as atividades previstas para que não haja prejuízo para os alunos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I (Resolução n. 134 /SEMED de 11 de Setembro de 2019) Delegados para o 27º Congresso Estadual da FETEMS, nos dias 19, 20 e 21 de Setembro de 2019 Nome RG 1º ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 247.235.106 SSP/SP 2º ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 000.693.440 SSP/MS 3º ALLINE ROBERTO DA SILVA 1.177.876 SSP/MS 4º AMAIUZA SOUZA SANCHES 399.028 SSP/MS 5º ANA CLAUDIA VERLINDO CANESIN 1.081.610 SSP/MS 6º ANA MARIA MAGRO LINO 190.649 SSP/MS 7º ANDERCI DA SILVA 270.993.496 SSP/SP 8º ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 001.663.566 SSP/MS 9º ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 803.453 SSP/MS 10º ARIOMAR SOARES SILVA 438.095 SSP/MS 11º DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 488.046 SSP/MS 12º DELSON ROBERDO 1.052.818 SSP/MS 13º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 401.820 SSP/MS 14º DIRCE PUGLIA 1.283.927 SSP/MS 15º FRANCISCA LOPES DELGADO 050.925 SSP/MS 16º GESSI DE LIMA 338.468 SSP/MS 17º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 742.083 SSP/MS 18º EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 609.075 SSP/MS 19º FABIANA GOMES DA SILVA 1.780.421 SSP/MS 20º GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 929.299 SSP/MS 21º GLACIE LOUREIRO DA SILVA 639.370 SSP/MS 22º IRENE QUARESMA AZEVEDO 679.211 SSP/MS 23º IVETE SOUZA LIMA GARCIA 412.117 SSP/MS 24º JORCILEI LIMA 693.936 SSP/MS 25º JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 744.805 SSP/MS 26º JULIO CEZAR DOS SANTOS 1.429.268 SSP/MS 27º JUSSARA HECK VIDAL 632.466 SSP/MS 28º KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 333.361.994 SSP/SP 29º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 934.527 SSP/MS 30º KENIA SILVEIRA MILAN 769.878 SSP/MS 31º LINDALIA LOPES RAMOS 174618 SSP/MS 32º LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 478.941 SSP/MS 33º LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 953.591 SSP/MS 34º LUCINEIA ALVES PEDROSO 944.256 SSP/MS 35º MAGNA LOURDES DA SILVA 645.280 SSP/MS 36º MARCIA REGINA CARVALHO 1.130.633 SSP/MS 37º MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 814073 SSP/MS 38º MARICLEI PRZYLEPA 336.526 SSP/MS 39º MÔNICA DE SOUZA SILVA 1.322.800 SSP/MS 40º NEIDE AUGUSTO PEREIRA 967610 SSP/MS 41º MARIA ROSALIA MARTINES CABULLÃO GARCIA 337894 SSP/MS 42º MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 311.291 SSP/MS 43º MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 261.932 SSP/MS 44º NILZA BARBOSA RAMOS 150.926 SPP/MS 45º NOELI GAUNA DE CAMPOS 837.986 SSP/MS 46º PAULO DE TARSO PEREIRA 212.760 SSP/MS 47º REINALDO ANTONIO VALENTIM 18.536.141 SSP/MS 48º ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 492.544 SSP/MS 49º SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS 839.254 SSP/MS 50º SANDRA MIGUEL RAIDAN 776.409 SSP/MS 51º SARA BISPO KINTSCHEV 670.249 SSP/MS 52º SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 286.227 SSP/MS 53º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 001.377.340 SSP/MS 54º SILVIA RAIDAN REINISCH 499.441 SSP/MS 55º SIRLÉIA DE FÁTIMA MARCOMINI 49.473.958 SSP/PR 56º SOLANGE APARECIDA FURTADO 1.323.203 SPP/MS 57º STELA RAMOS FÉLIX 1.388.125 SSP/MS 58º SUELI BORGES DE JESUS 276.460 SSP/MS 59º SUELI ORTEGA DOS SANTOS 541.105 SSP/MS 60º SUELI RODRIGUES PEREIRA 001.039.879 SSP/MS 61º TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 540749 SPP/MS 62º TAYANÁ CAROLINI FELIZARDO BASTOS 001.589.747 SSP/MS 63º THANIA CAETANO CHAVES 395.521 SSP/MS 64º VANESSA LOPES RIBEIRO 001.538.115 SSP/MS 65º VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 1.284.932 SSP/MS 66º VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA 947.843 SSP/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 81/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 12 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 20 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 541º JANAINA VIEIRA CARVALHO 542º BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ 543º VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 544º EVELINE CASSIA REGIS IBANES 545º VANESSA SOARES DA SILVA 546º GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 547º SANDRA REGINA DOS SANTOS 548º ELIANE GONÇALVES CHAGAS 549º SULAMITA BARRETO DO NASCMENTO 550º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 551º TAINE FERREIRA BENITEZ 552º BRUNA DAVID GENTIL 553º GABRIELLI APARECIDA RECALDE 554º INEZ RIBEIRO 555º VERA LUCIA VALIM 556º CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 557º ANA KATIA DA SILVA SANTOS 558º CLAUDIA CARLOS SILVA 559º DIOGO DE FREITAS MARQUES 560º CAMILA ALVES LEITE LINS 561º LETICIA GOMES BRANCO 562º LETICIA LOPES DE ASSIS LOURES 563º MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 564º ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 565º NOELY CARDOSO 566º LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 567º VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO 568º AMANDA XAVIRER DE BARROS 569º CAMILA ALVES MONTEIRO 570º DANIELA ROCHA 571º MARIA CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 572º DALGIZA RIBAS DA SILVA 573º REGINA MARIA AJALA FERNANDES 574º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 575º SOLENI APARECIDA CAOBIANCO 576º MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 577º EDEVALDO SETIMO CAROLLO 578º DEUSA ALEM MARTINS 579º SIMONIA SIQUEIRA SILVA 580º SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 138º JÉSSICA DE OLIVEIRA 139º TIAGO PASSAFARO DA SILVA 140º DAFFINY GOMES DA SILVA 141º ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 142º GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 143º LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 144º JOSEMAR CARDOZO COELHO 145º JOSÉ CICERO FERREIRA DA SILVA 146º PETER MATTOS DREY 147º SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 148º CRISTYANO DE MATTOS 149º OSVALDO MENDES PEREIRA 150º WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 151º CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 152º MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 153º KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 154º WESLEY RICARDO MARTINS 155º DENISE CAMINHA DIAS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 52º DANIELA LEDUINO 53º ELISANDRO SANGALLI 54º DIEGO CORREA DA SILVA 55º WILIAM MORENO VASCON 56º ANA PAULA MARQUES CALÇA 57º VALDETE SANTOS LIMA 58º JULIO GONÇALVES DA SILVA 59º DANUBIO MUZZI MEIRA 60º MARILIZ APARECIDA MARTINS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º VERA LUCIA DOS SANTOS 102º ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA 103º MÁRCIA REGINA SILVA 104º ELIANA ESTEVES DA COSTA 105º VALDIRENE APARECIDA COLLARES ULBRICH 106º KLEBERSON SALINA SOUZA 107º WESLEY DA SILVA 108º CRISTIANI DIONIZIA VARGAS 109º THAIS DA SILVA DUTRA 110º CAROLINA ALVES RIBEIRO 111º VANESSA RIOS DE LIMA 112º CRYSTIANE MATOS DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Anderson Rodrigues Sales CNPJ: 13.572.693/0001-39 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade em carro de som, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATA DE EMPENHO: 16/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS-ME CNPJ: 29.579.214/0001-46 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO:R$ 11.307,89 (onze mil trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 16 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 169/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Viviane Silva Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Cristiane Pereira de Oliveira que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBSF Indapolis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de setembro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Seis mil cento e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 170/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Alves de Lima PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Mariana Faria Gonçalves que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBSF Vila Rosa, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de setembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Seis mil cento e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anna Flavia Ferreira Moreira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Seleta, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 17 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 175/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Daiany Martins Favaro Kunzler PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (30 horas semanais) para prestação de serviços no Núcleo de Atenção Especializada, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de setembro de 2019 a 09 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (Quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIPE - DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona - Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA PEDIÁTRICA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 10º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / CAMILA MICHELA N DE ALMEIDA Assinatura: 02 de Agosto de 2019. EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ANESTESIOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ESTER STANGARLIN FERNANDES ROCHA Assinatura: 01 de Setembro de 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZI LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice Machado de Oliveira Souza / Rafael Simionato Susin Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA ATIVA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 3° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO Assinatura: 08 de Agosto de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS - LTDA Assinatura: 01 de Julho de 2019. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 094/2016 de 01 de AGOSTO de 2016 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde/ Kreher & Kreher Assistência Médica LTDA-ME Objeto: Prestação de serviços médicos, na(s) especialidade(s) de Clínica Geral Emergencista, pelo (a) CONTRATADO (A) aos pacientes internados no Hospital da Vida e UPA vinculado a FUNSAUD. Parágrafo único - Este contrato não tem caráter de exclusividade no atendimento dispensado aos usuários SUS, através da CONTRATANTE. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato original e demais Aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Rudson Kreher Barbosa de Souza Assinatura: 28 de Junho de 2019 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 28 de Julho de 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ sob o nº 35.820.448/0030-70 Ref. Processo de Licitação nº 011/2019 – Pregão Presencial nº 039/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para fornecimento de Oxido Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 16 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de insumos e medicamentos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos de construção civil objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Enxoval Hospitalar destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 40 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 4.320,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48. DESERTO 38 e 39 FRACASSADO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 5, 15, 17, 18, 19, 21 e 33 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 9.088,00 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81. DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355 ADJUDICADO AATIVA COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI-EPP R$ 34.491,80 2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172, 173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320 FRACASSADO 1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86, 97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397 DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 ADJUDICADO ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA R$ 304.688,50 1 DESERTO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.134, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Prata à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, alusivo aos 25 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 ATAS - FMIS Ata nº 28 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Abril, Maio e Junho) ano de 2019. Proposta Orçamentária FMIS ano 2020. – Aos dez dias do mês de setembro do corrente ano, com início previsto para as nove horas e trinta minutos no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os presentes, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosane Francione de Carvalho, Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta, Secretaria Municipal da Fazenda Vivian Aparecida de Araújo Lima, o Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angelico, técnica contadora Eliana Moreira de Morais, e redatora Graziela Gonçalves. Após aguardar trinta minutos, não foi possível iniciar a reunião por falta dos representantes governamentais e não governamentais, de acordo com o Decreto 3749 de 01 de Fevereiro de 2006, no Art 3º, § 1º diz que o membro do Comitê que não comparecer a duas reuniões consecutivas será substituído mediante indicação de sua Secretaria ou Conselho, sua nomeação dar se á por Decreto expedido pelo Prefeito Municipal. A senhora Rosana expressou sua indignação ao não comparecimento dos membros representantes, por se tratar de um assunto de sua importância e pontuou seu deslocamento e responsabilidade com o horário marcado, para estar presente, a servidora Vivian solicitou que fosse registrado em ata o eventual motivo do não acontecimento da segunda reunião marcada no mês, que não aconteceu por falta dos membros. Ressaltou a importância da pauta e solicitou uma convocação para próxima quinta-feira as oito horas no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata.Assinada por todos os presentes. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Eliana Moreira de Moraes Técnica Contadora Marcio Prudencio Angélico Diretor Administrativo/Financeiro Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Relatora Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.CMDCA Ata nº 29 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Abril, Maio e Junho) ano de 2019. Apresentação da Proposta do Orçamento FMIS ano 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS 2020. –Aos doze dias do mês de setembro do corrente ano, com início as oito horas no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os presentes, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosane Francione de Carvalho, Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta, Secretaria Municipal da Fazenda Vivian Aparecida de Araújo Lima, Representante do CMAS senhor Zildo Maria de Sousa, representante do Gabinete da Prefeita, Sarita Ribeiro da Silva,o Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, técnica contadora Eliana Moreira de Moraes,técnica administrativa Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias e redatora Graziela Gonçalves.1 pauta: Apresentação trimestral das contas do FMIS (Abril,Maio e Junho/2019). Iniciou a reunião o diretor administrativo/financeiro Márcio apresentando a prestação de contas do Fundo Municipal de Investimento Social FMIS,criteriosamente para os presentes, momento ao qual os membros do comitê solicitaram a apresentação de notas e esclarecimento da prestação,no momento à técnica administrativa Helena, explanou os item questionados e apresentou as notas,após esse momento o diretor Marcio deu continuidade a apresentação, mês a mês item por item.2. pauta: Proposta Orçamento do Fundo Municipal de Investimento Social 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS 2020. A servidora Eliana explanou uma planilha a qual estabelece a previsão orçamentária 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Investimento Social- FMIS 2020, após a explanação e discussão dos valores e itens apresentados os presentes aprovaram o orçamento proposto e o Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS para o exercício de 2020, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata.Assinada por todos os presentes. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Eliana Moreira de Moraes Contadora SEMAS Márcio Prudencio Angélico Diretor Administrativo/Financeiro Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. CMAS Gisele Ferreira da Silva Tosta Assistência Social CMAS Rep. CMDCA Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete da Prefeitura Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Administrativa Graziela Gonçalves Relatora Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 ADEMIR DA SILVA VICENTE 96174064115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Funilaria, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira, n° 662 - Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEZERRA & MARQUES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RSTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres,1345,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CELINO ALENCASTRO CHIMENEZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAL ELETRICO, localizada na Rua. CUIABÁ - JD CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES, localizado na Av. Marginal Leste, 815, Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cristiane Barbosa Cardoso - MEI torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RAA – Renovação de Autorização Ambiental ARS 27.871/2018 para atividade: - Piscicultura de Engorda/Pesque e Pague – peixaria, localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 na Vila Santo André, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. ELIDIO PEREIRA DA SILVA – ME 10413952134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, Localizado junto a Rua Eduvirges Lazari da Silva N° 1.870, Jardim Das Palmeiras, Município de Dourados MS, CEP 79.824-350. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado na Rua Monte Alegre, 4303, sala D, Jardim Continental, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GESSICA DA SILVA ALBRES PROTTIS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e outros artigos, localizada na Rua Dom João VI, 1390 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLEICY MIGUEL BRONZATI, torna Publico que requereu do Instituto Meio Ambiente Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental (AA), para atividade Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios localizado na Rua Cafelândia 1315, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPE DOURADOS CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de JARDIM GRILL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA EIRELI – EEP para IPE DOURADOS CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de RESTAURANTE E COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS, localizada na Rua Marginal Leste, 10105B, Anexo Posto de Combustível, Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEONEL JAIR FALINSKI 614809161-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MOTOS, localizada na Rua José Garcia Pires, nº 3.345 – Bairro Parque Nova Pires - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Origens BRA- Biotecnologia de reprodução Animal EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de produção in vitro de embriões bovinos e prestação de Serviços, localizada na Rua/Av Coronel Ponciano Nº 3090 - Bairro Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGILDA APARECIDA LEAL DE SIQUEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos e Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, Loja L50 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI – (TM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Locação de máquinas e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040 – Sala 02 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912334863. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. CNPJ DA CONTRATADA: 34.028.316/0009-60 PROCESSO: Nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/ PREVID. OBJETO DO CONTRATO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais de 12 (doze) meses da vigência contratual, inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1. do Instrumento contratual originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). EMPENHO: Nº 198/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08 de Outubro de 2019 até 08 de Outubro de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. DATA DE ASSINATURA:12 de Setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 - 85 PÁGINAS RESOLUÇÃO/SEMED nº 135/2019 “Institui a Comissão Eleitoral Central para conduzir as eleições de diretor(a), diretor(a) adjunto, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino” A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 53 da Lei 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei 2.491 de 22 de maio de 2002. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica Instituída a Comissão Eleitoral Central para conduzir todo o processo eleitoral que ocorrerá nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, composta por representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), da Secretaria municipal de Educação(SEMED), e da Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED). Artigo 2º - Integram a Comissão Eleitoral Central: I – Representantes de Pais e Mestres das Escolas Municipais: a. JONAS PEREIRA DA SILVA - Membro da APM EM Neil Fioravanti, contato 67-99925-1948, (titular); Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 b. REGINA APARECIDA DE SOUZA ALOVISI – Membro da APM EM Iria Lúcia, contato, 67-99967-3250, (suplente); II – Representante dos Trabalhadores na Educação: a. RAQUEL BLANCO AQUINO, contato 67-99844-4465, (titular); b. GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO contato 67 – 99929-7989, (suplente); III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: A. GÊNESIS FERREIRA BEZERRA – Matrícula 114772376-1 (titular); B. JANDIRA MADALENA DA SILVA – Matrícula 85791-2 (suplente). Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação em 17 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - 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ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 78 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 79 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 80 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 81 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 82 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 83 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 84 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 85 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1.730/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula funcional nº. “114760368-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.731/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula funcional nº. “114760368-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.732/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. ANO XXI / Nº 5.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.733/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev.Lg.09/1.734/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a concessão de “LICENÇA À GESTANTE” concedida a servidora ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula “114766010-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), onde consta período de “02/04/2019 a 28/09/2019”, passe a constar período de “02/04/2019 a 11/06/2019”, conforme publicado no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.906 – pag. 04 do dia 12/04/2019; considerando o Decreto “P” nº. 262 de 10 de setembro de 2019, onde deferiu o pedido de VACÂNCIA DE CARGO em virtude de posse em outro cargo inacumulável, junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, conforme constante nos autos do Processo Administrativo nº. 3.017/2019 e de acordo com Parecer nº. 673/2019/ SEMAD, como parte integrante deste ato; bem como a devolução ao Município os valores recebidos de vencimentos da licença do período de 12/06/2019 até a presente data, para quitação sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, além de outras providencias de lei. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.735/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA, matrícula nº. “502176-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA PAULINO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.736/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES , matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIUTSCKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES LUPINETTI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.737/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KEILA ZARATINI SANTOS, matrícula funcional nº. “114764426-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/09/2019 a 07/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.738/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “114761315-3” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Mario da Silva Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1.739/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, BRUNA ESTELAI DE FAVERI, Matrícula nº. “114771891”-1; ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado(a) na SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “07” (sete) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1742/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8 ” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/09/2019 e 13/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.743/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772157-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Durvalino Jose Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.744/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772157-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Durvalino Jose Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1745/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-11 ” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/09/2019 e 13/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 10 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRILI (LIDER SUPERMERCADO), registrada sob o número 027 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, o seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO. 175/2019/SIMD Produto acondicionado em bandejas de isopor envoltas com filme de pvc próprio para alimentos, rotulado com etiqueta adesiva na parte externa da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo previamente pesado. Produto Resfriado. Resolução nº. Read. Prov./09/1741/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1741/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/1/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/1/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/30/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 31/07/2013 A 30/07/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 31/07/2014 A 26/01//2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/31/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 14/03/2019 A 09/09/2019 180 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 29/08/2019 A 24/02//2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/02/2018 A 19/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/08/2018 A 19/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/08/2019 A 18/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114760564-2/114760464-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/04/2019 A 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/04/2019 A 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 30/09/2019 A 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 30/09/2019 A 27/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/03/2019 A 29/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/10/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 75461-2/75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 08/09/2019 A 19/12/2019 103 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 08/09/2019 A 19/12/2019 103 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/10/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 06/09/2019 A 03/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760723-1 JANET PERES WOETH Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2012 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 06/02/2013 A 20/12/2013 318 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 A 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/28/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 A 02/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/11/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2015 A 01/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/2/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2016 A 01/08/2017 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2017 A 01/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2018 A 01/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2019 A 01/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 79891-1 MARIA INES NANTES HARB Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/18/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 29/03/2017 A 24/09/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/19/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 24/03/2018 A 19/09/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/25/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/09/2018 A 19/09/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 71441-1/714441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/15/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 04/03/2013 A 03/03/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/28/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 04/03/2014 A 30/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 31/08/2014 A 26/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/10/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/02/2015 A 25/08/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/3/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 26/08/2015 A 24/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/25/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2016 A 24/08/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/29/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2017 A 24/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27//08/2018 A 26/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/08/2019 A 25/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 31/08/2014 A 26/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/10/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/02/2015 A 25/08/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/3/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 26/08/2015 A 24/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/25/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2016 A 24/08/2017 365 Total de Registros por Funcionário: 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE QUARTA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para recebimento e abertura dos Invólucros nº 5 e a realização dos demais procedimentos previstos no subitem “19.5.” do edital da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., para tanto, convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou procuradores. A 4ª (quarta) sessão pública será realizada no dia 19/09/2019 (dezenove de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 121/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 272/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 09 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: valor de R$ 153.100,80 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Cem Reais e Oitenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA CNPJ sob o nº 25.073.995/0001-41 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.450,00 (cento e trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: White Martins Gases Industriais Ltda CNPJ: 35.820.448/0030-70 Valor: R$ 400.000,00 Processo de Licitação nº 039.2019 - Pregão Presencial nº 0011/2019. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para fornecimento de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LOZANO MOURA ARAUJO DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 75% (Principal) CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. R$ 7,97 2 25% (Reservada) R$ 7,97 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Item Especificação Unid Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Oxido Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %; Simbolo: O2; Características físico químicas: Inodoro, Insípido, não inflamável, comburente. Peso molecular= 31.99822, produto sem efeito toxicológico.Aplicações: Anestesias. Reanimação Cardíaca. Terapia Profilática ou curativa, insuficiência respiratória etc. Com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodotado. Medida - M3 M³ 200.000 White Martins R$ 2,00 R$ 400.000,00 Valor Total R$ 400.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ - 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.986,00 (Oitenta e Cinco Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 05 de Maio de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 01 (um) mês a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Março de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda. – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Valor: R$ 288.374,40 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 01 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2016 de 03/11/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / FABIOLA MINHOS DE MATOS Assinatura: 03 de Novembro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 02 de outubro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 01 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Bruno Shinma Assinatura: 01 de Julho de 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 01 de Julho de 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 11 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4913/2019, torna público, que será realizada Sessão Solene no dia 17 de setembro de 2019, às 19 horas, no CTG Querência do Sul, na Avenida Guaicurus KM 9, em comemoração ao Dia do Povo Gaúcho. Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 5, 15, 17, 18, 19, 21 e 33 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 9.088,00 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81. DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 40 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 4.320,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48. DESERTO 38 e 39 FRACASSADO PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOAO CARLOS DE AMORIM 01641487100 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA para a atividade de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1208, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOVANE ALVES DA SILVA 00060405007 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Lanchonete, Casa de chá, de sucos e similares, localizada na Marcelino Pires, 4118, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.R. BORGATO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA para a atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 4.501, Jardim Caramuru, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANA GABBIATTI MENEGHETI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 – LS para a atividade de fisioterapeuta dematofuncional, estética facial e corporal, limpeza de pele, peelings, terapia manual e aparelhos estéticos, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo sala 101, nº 1758, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANO DA SILVA SANTOS-ME, DOURATELHAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração, localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, 5812/A, no bairro Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lidiane Machinski da Gama ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Bebidas e GLP – Classe II , localizada na Rua Adelina Rigotti , n° 1000, Bairro: Vila Adelina , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA J. DA SILVA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 3.885, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2022. REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de produção de subprodutos de abate; fabricação de especiarias, temperos e condimentos; empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados; e fabricação de sabão em barra, líquido e em pó, detergentes nas formas em pó e líquida para uso industrial e doméstico, localizada na Avenida Dom Bosco Q05 L01, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2498 B, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PAUTA / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 13 DE SETEMBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 29 de agosto de 2019 para o julgamento dos dezessete (12) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 9/13/2019 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE ATO GROSSO DO SUL 6230/2018 5426/2018 1606/2018 Art. 131, inciso XXI e XXII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1606/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 CÁSSIA DIAS SEGÓRIA 6192/2019 5532/2019 1619/2019 Art. 131, inciso XXII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1619/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,0 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 DISVET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 6284/2019 5534/2019 1683/2019 Art. 131, inciso XXIII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1683/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 SIMTED – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 4892/2017 4704/2017 1453/2017 Art. 131, inciso XXIV, da Lei Complementar 055/2002 A comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1453/2017. 9/13/2019 MARCIMEIRE DE FÁTIMA GONÇALVES BACARO 6177/2019 5467/2019 1676/2019 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1676/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 WAGNER NIZIO PADILHA 6031/2018 5013/2018 1527/2018 e 1529/2018 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002; Art. 17 da Lei nº 9.605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1527/2018 e 1529/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA 6249/2019 5442/2019 1615/2019 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1615/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 ZENAIDE HIPÓLITO E OUTROS 5921/2019 4792/2019 1669/2019 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso III, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1669/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 275,90 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO 6269/2019 5466/2019 1677/2018 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso II, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1677/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 827,10 (oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 CLAUDIA FERNANDA NORILER SILVA 6231/2018 5434/2018 1609/2018 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso I, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1609/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 PEDRO HENRIQUE CERUTTI BUENO 6247/2019 5440/2019 1614/2019 Art. 49 da Lei Federal 9.605/1998 A comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1453/2017. 9/13/2019 GABRIEL VITOR PEREIRA 6293/2019 5540/2019 1684/2019 Art. 36, Inciso III, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1684/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 386,26 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.102, 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório a servidora abaixo relacionada: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data 23 de junho de 2019. Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.103, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral da Servidora Públicos Municipal estável, com direito à Promoção no respectivo cargo, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nome Matrícula Cargo Exercício Estabilidade Caryne Correia da Silva Matos 149611 Arquiteto 23.06.2016 23.06.2019 ANEXO I PROMOÇÃO POR MERECIMETO MATRI R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO 149611 4 Caryne Correia da Silva Matos A B 6/23/2016 Agehab Arquiteto DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 264 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 09 de setembro de 2019, Mateus Santos da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, substituição ao servidor Nelson Pereira dos Santos, exonerado conforme Decreto “P” nº 226, de 05 julho de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 11 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266, de 16 de setembro de 2019. “Exonera Adriana Benicio Toneloto Galvão - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 16 de setembro de 2019, Adriana Benicio Toneloto Galvão, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.121 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.092 de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.093, de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.124 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, a senhora Adriana Benicio Toneloto Galvão, no cargo de Secretária Municipal de Planejamento, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.125 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Adriana Benicio Toneloto Galvão, Secretária Municipal de Planejamento a competência de ordenadora de despesas da sua pasta, do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.258 de 03 de setembro de 2018. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº.Ret/09/1713/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº RLP/08/1591/2019/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula funcional nº “43281-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), Licença Prêmio: Onde consta: o Período de Gozo: 02/09/2019 a 01/12/2019. Passa a constar: 18/09/2019 a 17/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1714/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR, matrícula nº 50821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 708/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.105/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1715/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula nº 114762289-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/02/2007 a 06/02/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 709/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.106/2019, pelo período de: 21/10/2019 a 20/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1716/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula nº 86581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 710/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.112/2019, pelo período de: 16/09/2019 a 15/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 013/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 11 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa A.Y. UTIDA - ME (UTIDA PESCADOS), registrada sob o número 051 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 PEIXE CONGELADO – POSTA DE SALMÃO COM PELE (Salmo salar) 306/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO CONGELADO (-18ºC). 2 CAMARÃO ROSA CONGELADO INTEIRO (Farfantepenaeus brasiliensis) 307/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO CONGELADO (-18ºC). 3 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE RESFRIADO (Salmo salar) 308/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO RESFRIADO (0ºC a 6ºC). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº Adc/09/1753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/09/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1753/SEMAD/2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 25.601 1 Aidir dos Santos Vilharva Pereira Agente de Apoio Educacional Secretário de Escola Tipologia C SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar 2.890 5% 114.760.961 4 Alex Sandro Pereira Sabino Assistente Administrativo Assessor de Planejamento SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão Pública 2.822 5% 38.891 1 Alvaro Marcos Altomar Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos 2.952 5% 82.631 1 Celina Ramos dos Santos Barros Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós Graduação em Gestão de Serviçõs de Saúde 2.821 5% 114.762.577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos Auxiliar de Apoio Educacioanal Servente SEMED Graduação em Pedagogia 3.013 5% 82.401 1 Elianne Silva Bezerra Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Pós Graduação em Segurança do Trabalho e Gestão Extratégica 2.764 5% 114.760.916 1 Emerson Matos Rodrigues Assistente de Apoio Educacional Secretário de CEIM SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal 2.853 5% 114.760.254 1 Franciele Sousa de Alencar Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós Graduação em Gestão Estratégica de Saúde da Família 2.967 5% 114.773.555 1 Isabela Rocha Izidoro Psicologo Psicologo SEMS Mestrado em Psicologia 3.014 5% 501.857 3 José Antonio Ozório Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais-II SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar e Coodenação Pedagógicca 3.034 5% 131451 1 José Sotolani Sobrinho Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais-I SEMED Pós-Graduação em Tutoria em Educação a Distância 2.939 5% 83.201 1 Julio Sergio Alves Machado Técnico de Tecnologia da Informação Técnico de Tecnologia da Informação Gabinete Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria 2.945 5% 114.760.593 1 Leandra Lurdes Jacomelli Assistente de Apoio Educacional Assitente de Atividades Edicacionais - I SEMED Pós-Graduação em Administração Pública e Recursos Humanos 2.891 5% 114.765.035 4 Lucimar Costa da Paixão Diniz Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Formação Integrada Multiprofissional em Educação Permanente em Saúde 2.632 5% 114.773,74 1 Luiz Fernando Rodrigues Caetano Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Conclusão de Ensino Médio 2.903 5% 87.921 1 Maria Aparecida Andrade Portela Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós Graduação em Educação Infantil 3.030 5% 87.501 1 Maria Bento de Almeida Auxiliar de Apoio Educacioanal Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos 3.027 5% 114.766.063 3 Maria Marta Capuano Londero Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde da Mulher 2.920 5% 8.691 1 Marlene Pereira Petelin Berta Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação MBA em Gestão de Pessoas 2.971 5% 114.760.399 1 Neuza Maria Matos de Mauro Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF 2.929 5% 18.701 1 Olimpia Vilhalva Chagas Duarte Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF 2.638 5% 114.763.431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues Fisioterapeuta Fisioterapeuta SEMS Pós-Graduação em Fisioterapia Neurológica Adulta 2.758 5% 501.956 1 Ronaldo Marques Sobrinho Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem em Cardiologia e Homodinâmica 2.987 5% 114.763.337 1 Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Assistente Administrativo Diretor Técnico FUNSAUD SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal 2.869 5% 83.131 1 Tereza Souza da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração Pública e Gestão de Pessoas 2.769 5% 83.001 1 Terezinha Torraca Brandão Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Administração de Recursos Humanos no Setor Público 2.759 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1753/SEMAD/2019 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.771.364 1 Ana Carolina Sartori de Almeida Prado de Carvalho Profissional do Magisterio Municipal Profissional do Magistério Municipal SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.852/2019 114.766.612 1 Elenir Alves da Costa Gauna Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Servidor ja obteve o beneficio de incentivo a capacitação por este mesmo título em 01/02/2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. E também só poderá ser concedido com tírulo diferentes dos já apresentados. 3.032/2019 114.765.915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia Fisioterapeuta Fisioterapeuta SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/ função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2.842/2019 114.771.189 5 Jacqueline Luciano dos Santos Profissional do Magisterio Municipal Professor de Lingua Inglesa SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.666/2019 114.760.617 1 Marilei Nogueira da Silva Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 0111-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2.870/2019 114.771.418 1 Paula Diana Moraga Garrido Profissional do Magisterio Municipal Professor de Educação Infantil SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.842/2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ATITUDE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 07.075.504/0001-10. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Código Sanitário Estadual e Normas Técnicas Especiais pertinentes, Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979, Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 suas alterações e demais normas pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 819.912,00 (oitocentos e dezenove mil novecentos e doze reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOS CONTRATOS N° 173/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Daniella Mascaro PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde Especializada PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 17 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 06/2019/DL/PMD Contrato: Contrato 248/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (Controladores), semafóricos para atender a manutenção e modernização da sinalização de trânsito semafórico do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 05.09.2019, o valor de R$ 185.328,00 (Cento e oitenta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais). Dourados MS 12 de Setembro de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - AGETRAN EDITAL - IMAM EDITAL nº 06/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de JULHO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 05 setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Danavox Aparelhos Auditivos LTDA AA Comércio varejista de aparelhos auditivos. Av. Presidente Vargas, nº 855, Sala 04, Centro, Dourados – MS. 10.586/2019 6/26/2022 Primos Ferramentas e Parafusos LTDA AA Comércio varejista de ferragens, ferramentas e outros artigos. Rua Monte Alegre, nº 4303, Sala C, Jardim Paulista, Dourados – MS. 16.257/2019 7/19/2022 Lavoraço Peças Agrícolas EIRELI – EPP AA Comércio varejista de peças, lubrificantes e acessórios agrícolas. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1550, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 15.075/2019 7/22/2022 JP do Nascimento Candado Conveniência – ME AA Comércio varejista de bebidas, conveniência, artigos de tabacaria, carvão, lenha e mercearia em geral, com predominância em produtos alimentícios, mercearia. Rua Oliveira Marques, nº 3469, Sala 04, Jardim Paulista, Dourados – MS. 15.074/2019 7/18/2022 Energy Prime Emergia Solar LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico. Av. Marcelino Pires, nº 7120-B, Jardim Marcia, Dourados – MS. 13.567/2019 7/23/2022 V M Lange – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1948, Centro, Dourados – MS. 15.844/2019 7/19/2022 Disk Embalagens LTDA – ME AA Comércio varejista de embalagens. Av. Marcelino Pires, nº 2469, Centro, Dourados – MS. 13.980/2019 7/17/2022 Atumus Indústria e Comércio LTDA AA Escritório – fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais. Rua João Rosa Góes, nº 73, Jardim América, Dourados – MS. 15.196/2019 7/18/2022 Fabiano Marcelo Diaz de La Cuadra – ME RAA Comércio varejista de artigos de iluminação. Rua Mato Grosso, nº 1745-A, Centro, Dourados – MS. 12.299/2019 7/22/2022 Mio Ducci Confecções e Comércio EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2219, Centro, Dourados – MS. 14.651/2019 7/22/2022 GM Auto Peças LTDA – EPP AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 2645, Centro, Dourados – MS. 15.340/2019 7/29/2022 JN Engenharia LTDA – EPP RAA Serviços de engenharia. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 422, 1º andar, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 11.995/2019 7/19/2022 E. C. Cruz – ME AA Comércio de peças e acessórios para veículos automotivos. Av. Marcelino Pires, nº 2943, Centro, Dourados – MS. 14.099/2019 7/24/2022 Leia de Lima Viana EIRELI – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Marcelino Pires, nº 2448, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 15.683/2019 7/24/2022 Eliane dos Santos Ferraz 01859414138 AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1924, Sala 06, Centro, Dourados – MS. 13.915/2019 7/8/2022 CM Parafusos e Ferramentas EIRELI AA Comércio varejista de artigos diversos. Av. Marcelino Pires, nº 480, Sala C, Jardim Clímax, Dourados – MS. 11.992/2019 6/17/2022 Hidramat Comércio de Ferramentas LTDA EPP AA Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 2859, Centro, Dourados – MS. 11.633/2019 6/18/2022 Lucas de Souza ME AA Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários usados; serviços de consultoria em investimentos financeiros. Rua Albino Torraca, nº 160, Jardim América, Dourados – MS. 13.562/2019 6/24/2022 Center Embalagens LTDA AA Comércio atacadista de embalagens. Rua Hayel Bon Faker, nº 1504, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 15.252/2019 6/12/2022 Junior Moises Nunes da Silva 02910275124 AA Sorveteria; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290, Loja B, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 12.409/2019 7/10/2022 Edivaldo de Oliveira Araujo MEI AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2173, Centro, Dourados – MS. 16.363/2019 7/30/2022 Transportadora Rodomaster LTDA AA Escritório administrativo de transportadora. Rua Benjamin Constant, nº 405, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 18.302/2019 7/4/2022 Abrakadabra Comércio de Artigos de Festas EIRELI ME AA Fabricação e comércio de artefatos de papelão, artigos para festa e descartáveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2951, Centro, Dourados – MS. 14.336/2019 7/11/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Lange & Matos LTDA – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1831, Centro, Dourados – MS. 14.264/2019 7/12/2022 Originato Presentes LTDA AA Comércio varejista de artigos de armarinhos, iluminação, arte, vidros, porcelanas, plásticos, metal, madeiras, artesanatos, papelaria e variedades. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1818 B, Centro, Dourados – MS. 13.993/2019 7/15/2022 Nilson Ferreira Ajala 32278683187 RAA Chaveiro. Av. Marcelino Pires, nº 1298, esquina com a Melvin Jones, Banca no Canteiro, Dourados – MS. 12.199/2019 7/9/2022 Mujica & Moreno LTDA AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 66, 67, e 68, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 14.260/2019 7/15/2022 G. S. Logística LTDA AA Escritório – organização de transporte de carga. Av. Marcelino Pires, nº 1740, Sala 73, Centro, Dourados – MS. 12.171/2019 7/2/2022 CRC Comércio de Alimentos LTDA – ME RAA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; comércio de doces e semelhantes. Av. Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados – MS. 10.844/2019 7/24/2022 Robson Galassi RAA Serviços de comunicação multimídia – SCM. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1540, Edifício CED, Sala 45, Centro, Dourados – MS. 9.484/2019 7/25/2022 Papel White LTDA – EPP AA Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários. Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados – MS. 31.677/2018 3/25/2022 Adriane Mireli Barboza Prado 06634756198 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Mozart Calheiros, nº 2515, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 14.777/2019 7/11/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Motocar Peças e Serviços LTDA – ME LS Comércio varejista de pneus, peças e acessórios para veículos automotores; reparação e manutenção mecânica de automóveis e motocicletas. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1928, Centro, Dourados – MS. 1.097/2019 6/25/2022 Adailton Moraes Macedo 95530690106 LS Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 85, Jardim Clímax, Dourados – MS. 17.080/2018 7/3/2022 Adilson Domingos de Oliveira RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1862, Sala 11, Centro, Dourados – MS. 10.769/2019 7/3/2022 J. P. Fernandes EIRELI LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Rua Melvin Jones, nº 29, Jardim América, Dourados – MS. 7.366/2019 6/25/2022 Emerson Queiroz de Carvalho 81614322104 LS Comércio, manutenção e reparação de motos. Rua Brasil, nº 1805, Vila São Francisco, Dourados – MS. 30.837/2018 7/1/2022 José Honorio Pereira 39074110134 LS Fornecimento de alimentos preparados – marmitaria. Rua Bela Vista, nº 1608, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 35.626/2018 6/25/2022 Lilian Patussi Gimenes; Ana Paula Assis Devechi; Bruno Henrique Cardoso LS Consultório médico. Rua Izzat Bussuan, nº 1795, Sala 207, Vila Progresso, Dourados – MS. 7.084/2019 6/25/2022 Angelica M. Ceolin ME LS Restaurante e similares, hamburgueria. Rua Antônio de Carvalho, nº 1997-F, BHN 3º Plano, Dourados – MS. 31.204/2018 6/25/2022 Gebara & Benatti Comércio de Alimentos LTDA LS Lancheria e petiscaria. Av. Marcelino Pires, nº 2071, Centro, Dourados – MS. 12.189/2019 6/24/2022 Lanchonete Café Água na Boca LTDA LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1853, Loja 03, Centro, Dourados – MS. 12.274/2019 7/23/2022 F. F. F. do Nascimento – ME LS Restaurante e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 14.892/2019 7/23/2022 Maria Edna Souza Emiliana Guardachoni – ME RLS Pizzaria. Av. Presidente Vargas, nº 1200, Vila Progresso, Dourados – MS. 15.512/2019 7/25/2022 Jonathan Rodrigues Barbosa – ME LS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, serviços especializados para construção, como dobra e corte de calhas, impermeabilização de terraços, caixas d’água e marquises. Av. José Roberto Teixeira, nº 1347, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 15.700/2019 7/19/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 21.285/2019 7/22/2022 Girolux Materiais Elétricos LTDA LS Comércio varejista de material elétrico, hidráulico e de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2692, Centro, Dourados – MS. 4.143/2019 7/30/2022 Chama Azul Comércio de Utilidades Domésticas EIRELI – ME LS Comércio varejista de artigos domésticos e reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2380, Centro, Dourados – MS. 4.141/2019 7/30/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim das Primaveras (parte), Dourados – MS. 21.284/2019 7/22/2022 Raphael Francisco Assuiti MEI LS Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores e manutenção. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2720, Centro, Dourados – MS. 14.721/2019 7/29/2022 Verani Antunes do Nascimento Brito – ME LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda – fabricação de produtos de padaria. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2660, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 3.716/2019 7/26/2022 Pablo Getúlio Colman Filter 04927344100 LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 390, Jardim Clímax, Dourados – MS. 3.895/2019 7/25/2022 Ellite Celular LTDA LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Lote 01 e 02, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 14.069/2019 7/25/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Dirce Zancheta ME RLS Serviço de estética e beleza pessoal; comércio varejista de produtos de perfumaria e higiene pessoal. Rua Oliveira Marques, nº 1753, Centro, Dourados – MS. 1.706/2019 7/24/2022 Uniflex – Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos LTDA LS Montagem e comércio varejista de móveis. Av. Marcelino Pires, nº 3066, Vila Helena, Dourados – MS. 15.970/2019 7/26/2022 Vinciguera & Laprano LTDA ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 1529, Centro, Dourados – MS. 9.825/2019 7/29/2022 Alimentos Heno EIRELI ME LS Fabricação de alimentos. Av. Marcelino Pires, nº 408 C, Jardim Clímax, Dourados – MS. 15.011/2019 7/29/2022 Mandrake Bar e Choperia LTDA LS Bar e lanchonete. Rua Ciro Melo, nº 944, Jardim Central, Dourados – MS. 14.700/2019 7/25/2022 Sipal Indústria e Comércio LTDA RLS Comércio varejista de adubos e fertilizantes químicos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1000, Sala B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 11.040/2019 7/4/2022 Luis Rogério da Silva 88098842134 LS Comércio de mercadorias, padaria e confeitaria. Rua Álvaro Brandão, nº 1675, Vila São Francisco, Dourados – MS. 4.854/2019 6/19/2022 G. V. de Lara e Cia LTDA LS Atividade médica ambulatorial sem procedimentos cirúrgicos. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1189, Sala 06, Vila Progresso, Dourados – MS. 7.522/2019 6/18/2022 A. L. da Silva Estulano LS Comércio varejista de carnes – açougue e mercadorias em loja de conveniência. Rua Raul Frost, nº 1395, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 7.760/2019 7/3/2022 Ramos & Gonçalves LTDA – ME RLS Fabricação de móveis planejados. Rua Oliveira Marques, nº 185, Jardim Tropical, Dourados – MS. 10.767/2018 7/4/2022 Izida Motos LTDA – ME RLS Comércio de peças para motocicletas e motonetas – prestação de serviços e mecânica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 416, Centro, Dourados – MS. 18.332/2018 7/30/2022 Carolina Costa Barros LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote KD, Quadra 02, Jardim Cristhais, Dourados – MS. 35.398/2018 7/8/2022 Quero Coffe Cafeteria e Empório Mineiro LTDA LS Serviços de alimentação, casa de chá, sucos e similares. Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2290, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.405/2019 7/25/2022 Zion Produtos para Festa EIRELI LS Comércio varejista de produtos, artefatos para doces, balas, bombons, artigos de papelaria, brinquedos e artigos criativos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1060, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 14.118/2019 7/9/2022 Barbara Otto Gnutzmann Barbosa – MEI LS Comércio varejista de carnes, açougues, fabricação de produtos de carnes, fabricação de especiaria, molhos, temperos e condimentos, comércio varejista de bebidas, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, serviços de alimentação para eventos e recepções – Buffet. Av. Marcelino Pires, nº 1081, Centro, Dourados – MS. 21.207/2019 7/15/2022 Pedro Pierri Neto – ME LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 2.137/2018 3/15/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim Porto Belo (Parte), Jardim Perati (Parte) e Jardim Piratininga (Parte), Dourados – MS. 21.287/2019 7/16/2022 Fraga & Braga LS Fabricação e comércio de móveis de madeira. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 1240, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 34.514/2018 7/4/2022 Neuza da Silva ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Paulo Alberto Thiry, nº 270, Jardim das Primaveras, Dourados – MS. 9.099/2019 7/4/2022 Juliano de Lima Moraes 02581824158 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. Rua José Roberto Teixeira, nº 260 C, Jardim Flórida, Dourados – MS. 16.783/2019 7/15/2022 Ortiz & Feltrim LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 394, Centro, Dourados – MS. 6.176/2019 7/5/2022 Carlos E. Padovan Pereira – ME RLS Conveniência com lava rápido, troca de óleo e polimento de veículos automotores. Rua Benjamin Constant, nº 405, Sala A, Centro, Dourados – MS. 16.787/2019 7/5/2022 VMG Locações de Muncks e Guindastes LTDA EPP LS Fornecimento de equipamentos para transporte de cargas e guincho. Rodovia BR 163, Km 07, S/N, Parque das Nações, Dourados – MS. 28.335/2018 7/1/2022 Cleide Assis Ximendes LS Padaria e confeitaria de produtos alimentícios, com produção e comercio. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 115, Jardim Clímax, Dourados – MS. 13.843/2019 7/2/2022 Clínica Médica Mahmoud LTDA – ME LS Atividade médica restrita a consultas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1200, Salas 01 e 03, Vila Progresso, Dourados – MS. 1.414/2019 7/2/2022 Carlos Cassiano Schoenherr LS Consultório médico – consultas médicas e realização de eletrocardiograma. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 20, Centro, Dourados – MS. 15.698/2019 7/26/2022 Amauri Antonio Esposito RLS Consultório médico. Rua João Rosa Góes, nº 1025, Vila Progresso, Dourados – MS. 15.513/2019 7/16/2022 Milton Oldair Schwingel LS Avicultura de corte industrial. Chácara 86, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 15.606/2019 7/8/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Estrela Pitã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte), Jardim Yoshikawa (parte), Dourados – MS. 21.286/2019 7/16/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Naara Avila da Cruz Alencar LS Consultório odontológico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1250, Sala 04, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.547/2019 7/5/2022 Cicalfer Materiais para Construção LTDA LS Comércio varejista de materiais para construção. Rua Bela Vista, nº 1637, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 12.478/2019 7/8/2022 Gomes e Montilha LTDA – ME LS Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Centro, Dourados – MS. 12.988/2019 7/8/2022 Fabrício Silva Lobo e Ligia Batista Lobo LS Atividades médicas em consultório. Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Sala 05, Vila Planalto, Dourados – MS. 6.616/2019 7/4/2022 Rodrigo Pereira Candido ME LS Serviços de próteses dentárias. Rua Frei Antônio, nº 1565, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 5.787/2019 7/9/2022 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Adutora de água tratada, interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona Alta e Zona Baixa (loteamentos). Diversas Ruas, Residencial Monte Carlo, Residencial Santa Fé, Porto Seguro, Jardim Palmeiras, Jardim Universitário, Jardim Itaipu, Vila Matos, Dourados – MS. 6.426/2019 7/8/2022 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá. Prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho D’água, Dourados – MS. 6.732/2019 7/2/2022 Município de Dourados LP/LI Execução de serviços de manutenção do edifício do Posto de Atendimento Médico – PAM. Rua Presidente Kennedy, esquina com a Rua Dr. Wanilton Finamore, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 13.127/2019 7/22/2022 Município de Dourados LP/LI Centro de educação infantil municipal. Rua Tietê, Quadra 11, Vila Erondina, Dourados – MS. 8.761/2019 7/22/2022 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA LI Loteamento e pavimentação asfáltica. Área 1A, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 101.502, Dourados – MS. 16.297/2019 6/17/2022 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê. Confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Syria Rasselen, Dourados – MS. 6.733/2019 6/25/2022 HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Obras de edificações de uso comum do Condomínio Loteamento Hectares Park & Resort. Gleba SB (Mat. 138.647), Quadra 46 – Lote 01 (Mat. 140.066), Quadra 47 – Lote 01 (Mat. 140.067), Quadra 48 – Lote 01 (Mat. 140.068), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 6.061/2019 7/4/2022 Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico RLI Construção de um conjunto de salas comerciais. Rua Oliveira Marques, nº 2037, Centro, Dourados – MS. 9.708/2019 7/10/2022 Escola Presbiteriana Erasmo Braga LP/LI Construção civil de imóvel comercial – edificações para fins especiais/escola. Rua João Rosa Góes, nº 703, Centro, Dourados – MS. 4.221/2019 7/23/2022 Município de Dourados LP/LI Drenagem de águas pluviais. Rua Monte Castelo, cruzamento com a Avenida Liberdade, S/N, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS. 15.887/2019 7/9/2022 ------------LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Colombo Pneus e Recapagens LTDA RLO Reforma de pneumáticos usados; recapagem de pneus. Rodovia BR 163, Km 263, Lote 01, Quadra 40-A, Dourados – MS. 5.657/2019 7/2/2022 Campo Grande Distribuidor de Baterias LTDA LO Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores. Rua dos Pessegueiros, Quadra 06, Lote JS 01, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 6.300/2019 7/3/2022 Imperium Suplementos Alimentares EIRELI – ME LP/LI/ LO Farmácia de manipulação e similares. Rodovia Dourados – Itahum, MS-162, Km 05, S/N, Dourados – MS. 10.957/2019 7/2/2022 Construtora Mayor LTDA – EPP LI/LO Construtora, fabricação de artefatos de prémoldados de concreto. Corredor Público 15, nº 575, Sitioca Campo Belo, Dourados – MS. 15.500/2019 7/7/2022 Associação Atlética Banco do Brasil LI/LO Clubes sociais, esportivos e similares. Rua das Palmeiras, nº 1650, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 28.803/2018 6/28/2022 Erotildes Pereira da Silva LO Salão de eventos e festas. Rua Wilson Dias Pinto, Lote 09, Quadra 19, Jardim Márcia, Dourados – MS. 10.176/2019 6/24/2022 Unigran Educacional RLO Educação superior e graduação, laboratório de ensino e salão de eventos. Rua Manoel Santiago, nº 456, Jardim, Dourados – MS. 35.188/2018 7/5/2022 Douraline Produtos Agropecuários LTDA EPP RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 3.355/2018 5/16/2021 As Dourados Serviços Administrativos EIRELI – ME LO Clínica médica – serviços de apoio administrativo na organização e administração de agenda para médicos e dentistas; atividades de serviços médicos com recursos para a realização de exames complementares; locação de máquinas e equipamentos para uso médico e odontológico, exceto leasing previsto pela Lei 6099/1974 e Resolução 35 do Banco Central, e as atividades odontológicas. Av. Marcelino Pires, nº 4285, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 21.733/2019 7/11/2022 Hidrosul Comércio e Manutenção de Compressores LTDA – EPP LO Comércio varejista de peças para compressores de ar, lavadora de veículos, bombas de graxas e macacos; serviços de reforma e consertos para compressores de ar, lavadora de veículos, propulsora pneumática e macacos hidráulicos. Rua Cuiabá, nº 3020, Centro, Dourados – MS. 34.635/2018 7/30/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Garcia & Cardozo LTDA – EPP LO Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Coronel Ponciano, nº 490, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 22.825/2019 7/31/2022 Nishioka e Cia LTDA EPP RLO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 850, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 16.781/2019 7/31/2022 Rosana Bassil Fioravante Sansão LO Salão de festas infantil e eventos corporativos. Rua Melvin Jones, nº 957, Vila Real, Dourados – MS. 28.580/2018 7/30/2022 Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA EPP LP/LI/ LO Comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos e metálicos, serviços de confecções de armações metálicas para construções, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos. Av. 04, Lote 28, 4B, Distrito Industrial, Dourados – MS. 25.776/2018 7/29/2022 Líder Aço Comércio de Metais EIRELI EPP LO Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Rua Maria da Glória, nº 1090, Vila Industrial, Dourados – MS. 31.403/2018 7/29/2022 Arno Koch RLO Avicultura de corte industrial. Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 35.076/2018 7/8/2022 Caiado Pneus LTDA LI/LO Comércio de pneumáticos, câmaras de ar, manutenção. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2875, Centro, Dourados – MS. 7.062/2019 6/19/2022 Fertilizantes Heringer S. A. RLO Fabricação e comercialização de adubos e fertilizantes. Rodovia BR 163, Km 247, Zona Rural, Dourados – MS. 11.920/2019 6/25/2022 Centro de Oncologia Dourados LTDA RLO Atividade médica ambulatorial com realização de procedimentos; serviços de quimioterapia. Atividades de oncologia clínica, fisioterapia, nutrição, odontologia e psicologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1175, Vila Planalto, Dourados – MS. 7.479/2019 7/4/2022 Clínica Santa Maria LTDA – EPP RLO Serviço de diagnóstico por imagem, tomografia e radiologia. Rua Oliveira Marques, nº 1630, Jardim Central, Dourados – MS. 34.263/2018 7/4/2022 Construforte Serviços e Comércio LTDA – EPP RLO Aluguel de máquinas e equipamentos para construção, coleta de resíduos não perigosos, comércio varejista de materiais de construção. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3239, Jardim Aline, Dourados – MS. 14.681/2019 7/26/2022 Hotel Alphaville LTDA ME LP/LI/ LO Hotel. Rua Maria da Glória, nº 770, Vila Industrial, Dourados – MS. 16.579/2019 7/24/2022 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens LTDA RLO Indústria de embalagens plásticas flexíveis em geral. Av. Marcelino Pires, nº 8555, Prolongamento, Dourados – MS. 16.955/2019 7/25/2022 Pororoca Auto Posto LTDA RLO Posto revendedor de combustíveis para veículos automotores, troca de óleo, conveniência e comércio de lubrificantes. Rua Hayel Bon Faker, nº 100, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 12.665/2019 7/3/2022 Município de Dourados LP/LI/ LO Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Vila Industrial, Jardim Oliveira I e II e adjacências, Setor 02, Dourados – MS. 7.176/2019 7/3/2022 SHD Sistemas Hidráulicos e Peças LTDA RLO Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. Rua Marginal Leste, nº 2860, Sitiocas Campo Belo III, Dourados – MS. 17.526/2018 7/9/2022 Alimentos Samira LTDA – ME LI/LO Mercado, comércio varejista de alimentos com padaria e açougue. Rua Eulália Pires, nº 2159, Jardim Clímax, Dourados – MS. 6.599/2019 7/8/2022 ------------GUIDO VIEIRA GOMES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Av. Presidente Vargas, 1695, sala 608, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMBIOSE – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – ( LS ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1420, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AAPMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA DA A.A.P.M.D. A Presidente da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados - A.A.P.M.D., no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 12, do Estatuto Social, convoca os membros associados e em dia com suas contribuições, para a Assembléia Geral Ordinária da A.A.P.M.D., que será realizada no dia 05 de novembro de 2019, em primeira convocação às 9h e em segunda convocação às 09h30min, no auditório do CAM - Centro Administrativo Municipal, com a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas; 2. Eleição da Diretoria e o Conselho Fiscal; 3. Alteração do Estatuto; 4. Outras deliberações; 5. Assuntos Gerais. Paula de Mendonça Nonato Presidente da A.A.P.M.D.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 265, de 12 de setembro de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de setembro de 2019, a gratificação de função de confiança do servidor Antonio Carlos Quequeto, matrícula funcional nº 114760224-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.722/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE BARROS, matrícula nº. “89901-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 701/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.064/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/9/1.723/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 700/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.022/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.724/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 07/08/2019 e de 25/08/2019 a 27/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 706/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.725/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414- 2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotado(a) na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.129” (quatro mil, cento e vinte e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/11/2007 a 13/03/2019 (na função de Assistente Administrativo); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 699/2019, constante no Processo Administrativo nº. 151/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./9/1.726/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 30 (trinta) horas do mês de Abril/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.006 – pag. 06 - no dia 6 de setembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas - horas de 12 (doze) Horas do mês de Abril/2019, conforme apresentação da folha de frequência parte integrante deste ato, sendo assim, restituído parcialmente o valor na folha de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.727/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILMAR SANTOS DA CUNHA, matrícula funcional nº. “114767762-2” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.728 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA VERAO DE CARVALHO SOUZA, matrícula funcional nº. “114770367-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Glorinha Verão dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.729 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY, matrícula funcional nº. “114772168-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Rosa de Almeida Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 10 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução/SEMAS nº 29, de 12 de setembro de 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil nos exercícios de 2019/2020. I – Regina Helena Vargas Valente de Alencar, em substituição a Shirley Flores Zarpelon; II – Priscilla Soares Teruya, em substituição a Aurélia Carolina de Andrade Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/09/1606/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 810/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1605/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 754/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1607/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 809/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO. 175/2019/SIMD Produto acondicionado em bandejas de isopor envoltas com filme de pvc próprio para alimentos, rotulado com etiqueta adesiva na parte externa da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo previamente pesado. Produto Resfriado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 86 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 85 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 28.945/2019 ND 588/2019 1000034795 C.N. Car Comércio de Veículos Ltda Epp 11.077.653/0001-95 R$ 894,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (dois) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Jony Alisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 03 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO KAZUHIRO NOZU Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 2° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:28 de Junho de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 28.962/2019 ND 589/2019 1000135044 Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas-Abcd Regional Dourados 13.222.928/0001-62 R$ 1.136,57 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016 PARTES: Município de Dourados/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 79/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com inicio em 11/09/2019 e previsão de vencimento em 11/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total de R$ 1.642,70 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 6.057,78 (seis mil e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2019. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, onde foi retirado o total de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) do item 07 (Sete) e transferido para o item 05 (Cinco), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: Nº 61.602.199/0024-09 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao fornecimento de gás a granel - compreendido o período de 18 de fevereiro a 07 de maio de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.064 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30-00 - Material de Consumo Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 942 Valor Total: R$ 32.228,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de SETEMBRO de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2019, bem como o acréscimo o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 10/09/2018 e previsão de vencimento em 10/09/2019, bem como o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº041/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados: De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de alteração do edital, após análise do setor de Tecnologia da Informação e parecer jurídico desta casa de leis. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2019, que passa a ter a seguinte redação: 1. DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de telecomunicações através do fornecimento de link dedicado, com IP dedicado – FULL, disponibilizado por fibra óptica para atender a Camara Municipal de Dourados / MS. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderá participar desta licitação, quaisquer empresas interessadas que detenha objeto pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, desde que atenda a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos. ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA 4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 4.6 A infraestrutura para lançamento da fibra óptica deverá ser construída desde o início do terreno da Câmara Municipal até a sala de TI. O prazo de entrega e instalação do serviço ofertado, será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. DESCRIÇÃO DO ITEM LICITADO Prestação de serviços de Link de Internet Dedicada (FULL) de 100 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de Ips fixos e válidos, com garantia de 100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que REPUBLICA-SE na integra o edital, que fará realizar no dia 26/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355 ADJUDICADO AATIVA COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI-EPP R$ 34.491,80 2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172, 173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320 FRACASSADO 1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86, 97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397 DESERTO PODER LEGISLATIVO ATA - CMDCA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019 foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). ficando o restante de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA 2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019, denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências. Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretário Ad doc Presidente CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de hospital, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDA & OLIVEIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas, balas, bombons e semelhantes; e de produtos alimentícios em geral; localizada na Avenida Esplanada, nº 1390, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLASSBOX ALUMÍNIOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LP, LI e LO para a atividade: - (037) –Fabricação e Comércio de Esquadrias Metálicas, Comércio de Materiais de Construção, de Vidros e Serviço de Montagem de estruturas Metálicas, localizada à Rua Wilson Dias de Pinho, 1.230, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.509/2016 para atividade de comércio varejista e depósito de móveis, localizado na Rua Aquidauana n° 1397, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.508/2016 para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.109, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante do Instituto do Meio Ambiente - IMAM: Titular: Rudolf Guimarães Rocha em substituição a Welington Luiz Santana. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017. (...) X – do Instituto de Meio Ambiente: Silvia Dias Lima Caiçara, em substituição a Marco Antônio de Brito; Daniela da Silveira Sangalli, em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro. (...) XVI – da Guarda Municipal: Marcio Teles Arguelho Moreira, em substituição a Elizabeth Souza Penha Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.010 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 2.112 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. I- Representante do Núcleo de Patrimônio: Arnaldo Rodrigues de Alencar Matricula: 114766727-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.113 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 “Designa servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Rudolf Guimarães da Rocha para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 233/2019/DL/PMD, em nome da empresa L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli - ME, em decorrência da homologação da licitação por pregão presencial n° 123/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.114 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. “Revoga o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 241, de 14 de agosto de 2019. “Revoga gratificações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a gratificação de função de confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº 90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 262, de 10 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alexandra Mara Pereira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 18 do Processo Administrativo Nº 3017/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 12 de junho de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Aline de Freitas da Silva, matrícula funcional nº 114772697-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, conforme Decreto nº 27.539, de 04 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Rio Brilhante, nº 1777, de 05/07/2019, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2497/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 241, de 14 de agosto de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO A PARTIR DE EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 31/07/2019 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 01/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 23/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 18/2019, de natureza contraditória, em razão da verificação de indícios de transgressões disciplinares, conforme notícias do Memorando nº 223/GMD/2019 e do Memorando nº 253/ GMD/2019 encaminhados a esta Corregedoria pelo Diretor Operacional desta Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter descrita a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos IX e X; e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e V; tudo do Estatuto GMD (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados às referidas condutas a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos citados Memorandos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 11 de Setembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Resolução nº.Av/9/1.707/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VILMA MESSIAS BISPO, matrícula funcional nº. 19371-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “453” (quatrocentos e cinquenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 17022110.1.00105/19-2 emitida em 21/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1988 a 31/03/1989 e de 01/06/1989 a 28/06/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 713/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.125/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.708/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA CAVALHEIRO GARROS, matrícula nº. “114772132-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.452” (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados junto ao município de Ijui/RS, certificado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijui/RS - PREVIJUI, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 120/2019, emitida em 30/07/2019, nos períodos compreendidos de:19/03/1999 a 31/07/2002 e de 03/03/2003 a 31/03/2009; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 711/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.117/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.710/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº. “153461-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 705/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.080/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.711/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.712/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Can./9/1.719/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº “114765088-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias: 01 (um) dia – ref. dias: 28 - ref. Mês/ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 8 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/7/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, conforme justificativa apresentada através do protocolo de recebimento do atestado médico dentro do prazo, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.720/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a 08/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 703/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.078/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.721/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula nº. “88361-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 e de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 702/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.065/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.132 de 10 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Sandra Maria da Silva, matrícula n. 82.551-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escrituraria, da E.M. Clarice Bastos Rosa para o Ceim Helio Lucas, a partir de 11/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N_Processo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao Debito 001348/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO 004.991.531-20 HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA JARDIM DOURADOS/MS 78A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.594,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.749,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.690,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.151,20 001347/19 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 465.529.288-15 RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS 8 20 VISTA ALEGRE - VL 00047132220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,78 001349/19 EDINALVA FERREIRA COSTA 465.183.981-91 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 778,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Republicação Republica-se, por ter constado incorreção no item Fracassado/Deserto, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.002, página 06 e no Diário Oficial do Estado nº 9.977, página 164, ambas publicadas no dia 02/09/19. Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03 e 04, a proponente CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que o item 05 foi fracassado, conforme solicitação da Secretaria constante nos autos, e que o item 01 restou deserto, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 171/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 164/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Karoline Ávila dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na Residência Terapêutica, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, EXTRATOS QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Unitário Total 1 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 257,38 de 18.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 2 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 301,38 de 30.000BTU’s (tipo Split/Inverter) 3 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 489,00 de 60.000 BTU’s (tipo Split) 4 Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 SERVIÇO R$ 110,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 5 Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000 BTU’s SERVIÇO R$ 110,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 6 Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 SERVIÇO R$ 135,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 7 Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU’s SERVIÇO R$ 300,00 (tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 8 Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 126,00 (tipo Split/Inverter) 9 Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 615,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros. 10 Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 20,00 (9.000 a 60.000BTU’s) 11 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 223,38 de 9.000 a 12.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 12 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 52,00 12.000 BTUS modelo Split 13 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 18.000 BTUS modelo Split 14 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 30.000 BTUS modelo Split 15 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 60.000 BTUS modelo Split 16 Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 17 Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 18 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 37,00 19 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 20 Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 21 Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 250,00 22 Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 260,00 23 Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 269,00 24 Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 380,00 25 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 460,00 26 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 700,00 27 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 1.050,00 28 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 29 Controle universal para ar condicionado SERVIÇO R$ 50,00 30 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 81,80 Split 31 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 89,00 Split 32 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 33 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 81,00 modelo Split 34 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 89,00 modelo Split 35 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 SERVIÇO R$ 150,00 BTUS modelo Split 36 Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 37 Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 38 Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 39 Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 40 Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 41 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 SERVIÇO R$ 223,00 BTUS modelo Split 42 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 43 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 44 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 45 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 100,00 46 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 47 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 50,00 modelo Split 48 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 70,00 modelo Split 49 Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 50 Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 51 Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 52 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 53 Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 54 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 55 HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador para ar SERVIÇO R$ 100,00 condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter 56 PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS SERVIÇO R$ 11.154,00 DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo, 20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção preventiva. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 166/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Nathalia Poloni Ney PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque das Nações I, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 167/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 168/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Willian Hungria Bomfim PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde IV Plano, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO 496/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA CPF 366.550.661-15 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 002/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 001/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 01 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 3.621,77 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 015/SEMAS/FMDCA PARTES: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LUCY APARECIDA AQUINO SILVA CPF 026.048.451.21 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 004/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 002/2019/SEMAS/SFA que tem por objeto a retribuição financeira à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 06 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 4.847,36 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 495/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES CPF 004.572.951.47 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 005/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 003/2019/SEMAS/SFA que tem como objeto retribuição financeira à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 24 de maio de 2019 a 07 de julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 3.085,22 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 494/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDIA LANGE DE LIMA CPF 007.305.081-45 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 001/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 004/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 21 de maio de 2019 a 17 de junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 2.835,63 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 167/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ESTEVAO JOSE MULLER ULIANO MÉDICO CIRURGIAO 05/09/2019 04/09/2020 PAM GERSON PEQUENO DE BRITO D’IMPERIO MÉDICO DERMATOLOGISTA 11/09/2019 10/09/2020 PAM NELSON SCHWEIDSON MÉDICO ORTOPEDISTA 16/09/2019 15/09/2020 PAM LAIZE GUERREIRO DE JESUS MÉDICO REUMATOLOGISTA 09/09/2019 08/09/2020 PAM PRISCILA UMEDA SATO MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 03/09/2019 02/09/2020 PAM RENATO STUCKI JUNIOR MÉDICO PSIQUIATRA 09/09/2019 08/09/2020 CAPS AD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ: 07.199.718/0001-06. Valor Total: R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019. OBJETO: registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 14 R$ 250,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHM, com emissão de laudo técnico. 2 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 250,00 Autoclaves 12L, da marca BIODONT, modelo B12, com emissão de laudo técnico. 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 8 R$ 320,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 4 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 8 R$ 250,00 Autoclaves de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L, com emissão de laudo técnico. 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 100L da marca SERCON, modelo HS, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 14 R$ 650,00 21L da marca SERCON, modelo AHM, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO 2 R$ 620,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 445,00 de 12L, da marca BIODONT, modelo B12 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 9 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 4 R$ 450,00 de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 10 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 730,00 Autoclaves 100L da marca SERCON, modelo HS, com emissão de laudo técnico. 11 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 4 R$ 350,00 Autoclaves de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com emissão de laudo técnico. 12 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 13 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 600,00 Autoclaves verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com emissão de laudo técnico. 14 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 380,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com emissão de laudo técnico. 15 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 16 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 490,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com emissão de laudo técnico. 17 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 24 R$ 980,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 18 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 24 R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. 19 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 600,00 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 20 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 385,00 Autoclaves 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21 com emissão de laudo técnico. 21 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 800,00 verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 22 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 430,00 Autoclaves verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50, com emissão de laudo técnico. 23 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 4 R$ 1.300,00 de 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 24 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 4 R$ 500,00 Autoclaves 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215, com emissão de laudo técnico. 25 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 30 R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com emissão de laudo técnico. 26 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 30 R$ 980,00 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 27 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 16 R$ 1.200,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 19L, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 28 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 16 R$ 420,00 Autoclaves de mesa da marca DABI ATLANTE, modelo19L, com emissão de laudo técnico. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de JULHO de 2019 que Nomeia ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, mantendo-se seus termos até a data de 09 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 09/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 10/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 129/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR EDUARDO MAGALHÃES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD EXTRATOS Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes ATA - SESSÃO ORDINÁRIA 29 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 16 l 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 30 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 16 R$ 540,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com emissão de laudo técnico. 31 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 24 R$ 1.000,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 32 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com emissão de laudo técnico. SERVIÇO 24 R$ 400,00 33 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 22 R$ 1.300,00 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 34 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 22 R$ 390,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 expedientes recebidos: 1 - Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município, solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14 horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976 a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e 165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ato da Presidência n° 23, de 10 de setembro de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2019, que foram constituídas pelos seguintes Vereadores: a) Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi - PSB b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Marcelo Pereira Mourão - PRP c) Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi - PSB d) Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Marcelo Pereira Mourão - PRP e) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Vice-Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz - PSB Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 10 de setembro de 2019. Ver . Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO LEGISLATIVO ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA DA REUNIÃO Ao(s) 29 dia(s) do mês de Agosto de 2019, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber Guimenes; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Natalia Torres Mazarim; Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: 1° Titular: Antônio Weber; 3° Titular: Suzana Arakaki; 4° Titular: Thales Albano Pimenta; 5° Titular: Thiago Rotta de Lima; 2° Suplente: Carlos Eduardo Modesto Fluhr; 5° Suplente: Mario Vito Comar. Tivemos também a presença dos Representantes da Comunidade Douradense: Áurea Novaes Silva Santos. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1 - Eleição da Diretoria; 2 - Proposta do Fórum sobre o Fundo Municipal de Cultura ; 3 - Interdição da Usina Velha; 4 - Sistema Municipal de Cultura; 5 - Parecer do Representantes da Sociedade Civil sobre o Edital do FIP; 6 - Projetos Setoriais; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Secretário Municipal de Cultura abriu a reunião dando boas vindas e se apresentando formalmente ao grupo visto que o mesmo assumiu a SEMC a menos de um mês e esta é a primeira reunião ordinária com ele presente; Dando continuidade foi solicitado que os presentes declarassem quem estava disposto a compor a Diretoria do Conselho, biênio 2019 - 2021 e por unanimidade a Diretoria Executiva do Conselho ficou assim – Presidente Thiago Rotta de Lima; Vice Presidente Clarindo Cleber Guimenes e Secretária Andiara Pacco Coquemala; Passando para a segunda pauta Thiago Rotta fez uma breve explanação sobre a Proposta encaminhada pelo Fórum Permanente de Cultura, sobre a alteração da Lei do Fundo; o Sr Clarindo Gimenes destacou que foi falar com o contador da Prefeitura sobre essa proposta e que o mesmo destacou que alguns detalhes precisarão ser alterados, mas o mesmo vê de forma positiva a iniciativa. O Dr Mario Vito, Secretário Executivo do Fórum Municipal de Cultura, complementou a discussão informando que uma copia da Proposta já foi encaminhada diretamente à Câmara Municipal de Dourados e, portanto, os Vereadores já estão cientes do interesse em alterar esse projeto de lei; Dando continuidade, foi informado ao Conselho que a SEMC acatou uma indicação do Corpo de Bombeiros de Dourados para interditar o acesso a Usina Filinto Muller “Usina Velha”, até que as providencias sejam tomadas, visto que o local apresenta risco à visitação; Também foi informado que o Presidente da FECOMERCIO apresentou a Diretoria do SESC a SEMC e os OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 mesmos têm interesse em fazer um termo de concessão para revitalizar e administrar o espaço da Usina Filinto Muller, mas essa foi apenas uma conversa inicial, o SESC pretende apresentara um projeto completo que será entrega ao Conselho para analise. O Dr. Mario Vito informou que existe um projeto de revitalização daquela área, integrada a uma antiga proposta para a implantação do Parque Linear Córrego Laranja Doce por meio de Projeto Lei, criado pelo arquiteto Luiz Carlos Ribeiro, visto que aquele espaço anteriormente era um ponto de acesso às aldeias indígenas de Dourados, por tanto precisamos ter o cuidado com áreas sagradas indígenas e o projeto tinha o cunho de capital social na construção; A Representantes da Comunidade Áurea Novaes destacou que essa é uma demanda importantíssima pois a Cidade de Dourados não possui um local de lazer adequado. O Sr. Antônio Weber também disse que este projeto deve levar sempre em conta o turismo agroecológico. O Sr. Carlos Eduardo reinterou que esse projeto precisa ser analisado com cuidado para que exista contra partida do SESC; A SRa. Natalia Torres Mazarim reinterou que o Departamento de Cultura do SESC em Dourados fechou a muito tempo e saber que o SESC tem a intenção de voltar a atender na Cidade de Dourados trás um futuro animador, visto que o sistema S tem muitos projetos de incentivo à Cultura e isso poderá aportar mais dinheiro neste setor. Dando continuidade à pauta, o Sr. Clarindo informou aos membros presentes que encaminhou ao Fórum Permanente de Cultura uma copia da Documentação sobre o Sistema Municipal de Cultura. Com a SEMC cadastrada oficialmente neste sistema, é possível organizar de forma democrática as demandas e arrecadar verbas que serão destinadas de forma deliberativa junto ao Conselho de Cultura; Além disto, o Sr Clarindo informou que irá procurar as Indústrias da Cidade para tentar arrecadar dinheiro por meio da destinação dos Impostos, para financiamentos culturais. Seguindo a pauta, foi solicitada aos membros do Conselho uma devolutiva sobre o Edital do FIP. O Sr Thiago Rotta, trouxe um documento destacando as suas principais duvidas que foi entregue para ser analisado pela SEMC e após a realização destes encaminhamentos será entregue a PGM e a Secretária de Fazenda para solicitar a liberação da publicação do mesmo; Para finalizar a pauta o Sr. Carlos Eduardo destacou que a curto prazo a SEMC precisa oferecer meios de atender as Setoriais de Cultura e uma possível ação seria a liberação da agenda do Teatro Municipal. A SRa Suzana Arakaki destacou que uma proposta como essas que libera a utilização de espaços públicos pode levar à formação de um novo publico, e que por meio deste tipo de ação podemos trazer visibilidade aos Artistas locais; O Sr Clarindo destacou que a equipe da SEMC, por meio do Funcionário Jorge Nilson, está formalizando um Projeto que prevê a liberação do Teatro Municipal para atender os Setores de Dança, Musica, Artes Visuais, Literatura, Artes Cênicas, etc. Além disto também foi entregue à SEMC um projeto que prevê a ocupação da Praças Publicas a fim de criar oportunidade aos Artistas locais apresentar o seu trabalho. Fechando a pauta da reunião, ficou acordado que no dia 16 de Setembro de 2019, será realizada no Teatro Municipal de Dourados a primeira etapa do Circuito Cultural, que pretende convidar todos os Artistas da Cidade, para discutir e difundir propostas para fomentar a cultura local. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 19 de Setembro de 2019, às 08 horas e 30 minutos. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Clarindo Cleber Guimenes; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Antônio Weber; Suzana Arakaki; Thales Albano Pimenta; Thiago Rotta de Lima; Carlos Eduardo Modesto Fluhr; Mario Vito Comar; Áurea Novaes Silva Santos. ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA Nº. 18/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2019. No dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, entraram em exercício os novos membros do Conselho Curador, nomeados através do Decreto dois mil e noventa e sete, de três de setembro de dois mil e dezenove. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin, representante do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Maria Gomes Takahashi, representante dos aposentados; Blavett da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e Eugênio Mendes, representante do Sindicato da Guarda Municipal – SINGMD. A Conselheira Lucy Vanda Palácio Alves Marques justificou sua ausência. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, recepcionou os novos Conselheiros, enfatizando a importância dos Conselhos para o Instituto. Dando sequência, os Conselheiros presentes iniciaram a eleição para o Presidente do Conselho; tendo sido candidatos os Conselheiros José dos Santos da Silva e Sonia Maria Ferreira. Contabilizados os votos, foi apurado o seguinte resultado: cinco votos para o Conselheiro José dos Santos da Silva e quatro votos para a Conselheira Sonia Maria Ferreira, sendo assim, foi aclamado o Conselheiro José dos Santos da Silva como Presidente deste Conselho. Em seguida, os presentes iniciaram a eleição do Vice-Presidente, tendo os Conselheiros Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira e Irene Quaresma Azevedo Viana como candidatos. Contabilizados os votos, foi apurado o seguinte resultado: dois votos para o Conselheiro Hélio do Nascimento, três votos para a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana e quatro votos para a Conselheira Sonia Maria Ferreira. Assim, foi conclamada como Vice-Presidente a Conselheira Sonia Maria Ferreira. Em seguida, foi pautada a indicação do servidor Leonardo Landeira para secretariar este Conselho, tendo seu nome aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentado aos presentes o Calendário de reuniões ordinárias aprovado por este Conselho no início do ano, tendo esta nova formação votado por manter as datas já pré-determinadas no calendário. Também foi ressaltada a importância do comparecimento de todos os Conselheiros, titulares ou suplentes, em todas as reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura Eugênio Mendes Maria Gomes Takahashi Karla de Almeida Battaglin ATA N. 04/2019 DOS TRABALHOS DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Welington Luiz Santana Lopes, Fábio Luís da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, Paula Bravo Branquinho, João Augusto Dourado Alves e, como convidadas: Daniela da Silveira Sangalli e Janaína Pereira Rocha. A presente reunião foi presidida por Welington Luiz Santana Lopes. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, apresentou a nova conselheira Paula Bravo Branquinho que fez a leitura do Decreto n° 2.076 de 27 de agosto de 2019, no qual foi nomeada como novo membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em seguida, a convidada Janaína Pereira Rocha, através de votação, foi designada como secretária ad hoc para secretariar os trabalhos a partir da presente data. Ao dar continuidade à reunião, debateu-se sobre a aprovação da verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para obras de infra-estrutura e pista de caminhada no Parque Municipal Natural do Paragem, após deliberação os conselheiros sugeriram o uso do recurso do ICMS Ecológico, devido por bem, passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDAM). O próximo assunto da pauta a ser tratado referiu-se a outorga de dois poços artesianos, o primeiro situado no Viveiro Municipal e o segundo no Museu da Colônia Agrícola, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação do valor de aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para aquisição dos equipamentos necessários para tal finalidade. Em prosseguimento à pauta, a convidada Daniela da Silveira Sangalli explanou a situação, bem como a necessidade da contratação de empresa para restauração ambiental e eliminação dos impactos decorrentes da construção de conjunto habitacional em área anteriormente utilizada como depósito de resíduos urbanos. Assim, restou decidido a necessidade de cotação do serviço, para posterior apresentação aos membros deste Conselho em reunião extraordinária a ser designada. Ao prosseguir com a reunião, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão às 10 horas e 15 minutos. Eu Janaína Pereira Rocha, lavro esta ata que segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. Wellington Luiz Santana Lopes - Presidente Janaína Pereira Rocha - Secretária Fábio Luís da Silva – Membro - Membro João Augusto Dourado Alves - Membro Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão - Membro Paula Bravo Branquinho - Membro ATA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Deliberação Nº 21/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Torna Público os valores a serem disponibilizados para os Editais de Chamamento Público -2019 CMDCA. Art. 2º - Fica deliberado um montante de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de propostas de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Art. 3º - Fica deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). Art. 4º - Fica deliberado conforme Art. 02 (R$ 1.018.606,37) subtraído no referido Art. 3 (R$ 101.860,64) o montante no valor de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. Art. 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO MIGUEL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, de Instalação e Operação para atividades veterinárias como consultas, vacinação, internação, localizada na Rua Antônio Alves Rocha n° 1605 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. GERDAU AÇOS LONGOS S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO n0 26.982/2016, para atividade de COMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JURANDIR MEDEIRO DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de reparação e manutenção de veículos pesados, localizada na Rua dos Pessegueiros, 375 – Jardim Colibri, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RR PERFUMES COSMÉTICOS E BEM ESTAR LTDA., devidamente Inscrito no CNPJ: 31.368.803/0001-27, toma Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Ms) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Atividade de Comercio Varejista de Cosmeticos, produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, localizada na Av. Hayel Bon Faker,535, Jd. Agua Boa, no municipio de Dourados (Ms). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Serviços de reparação, manutenção e conservação que utilize processos ou operação de cobertura de superfícies metálicas e não metálicas, bem como de pintura ou galvanotécnicos, localizada na Rua Mato Grosso, nº 651 - Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente-IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Nari Bocchi 407555419-87 9585/2019 5667/2019 1857/2019 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Yukio Hirai 524241791-72 6124/2018 5297/2018 1557/2018 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Fabricio Becker 578851500-97 9505/2019 5486/2019 1830/2019 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Jofre Alves de Oliveira 139306561-91 9514/2019 5494/2019 1838/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Juliano Martins da Silva 012164391-33 6350/2019 5636/2019 1706/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Resolução Nº 010/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando o Ofício recebido nº 217/2019/SEMAS, no qual solicita impugnação do Edital 01/2019/CMDCA – Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do município nº 4.993 de 20 de agosto de 2019. Art. 2º O CMDCA, resolve em plenária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em ata 013/2019, publicado em Diário Oficial no dia 05 de setembro de 2019. ACATAR a solicitação de impugnação do Edital, tornando o mesmo SEM EFEITO. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de setembro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 117/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula 79291-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretora Escolar Adjunta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 118/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 60821-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.009 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 121/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO, matrícula 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 120/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO, matrícula 5121-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 119/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSA HELENA CATELAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSA HELENA CATELAN, matrícula 20411-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Tributos Municipais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS Resolução nº.Lac/09/1687/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771851-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), Prorrogação de 02 (dois) anos da” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº. 2.352/2019, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1688/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº 114763464-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Sec. Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 03/12/2007 a 02/12/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 623/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.825/2019, pelo período de: 16/09/2019 a 15/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1689/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº 60861-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/04/2007 a 29/04/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 624/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.836/2019, pelo período de: 19/09/2019 a 18/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1690/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOENIR BORGES GOMES, matrícula nº 86031-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/06/2000 a 29/05/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 641/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.922/2019, pelo período de: 30/09/2019 a 29/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.604/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ 3640, marca FIAT, modelo Strada Working, de uso da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, nos termos da CI nº 1.580/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº0133, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ” Dispõe sobre a reorganização e reelaboração do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei; Considerando a Lei/DOU, número 13.696 de 12 de julho de 2018. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Considerando a Base Nacional Comum Curricular/DOU, Portaria número 331 de 05 de abril de 2018. Considerando a Lei do Plano Municipal de Educação, número 3.904 de 23 de junho de 2015. Considerando a Resolução número 4.174, de 21 de março de 2016. R E S O LV E: Art. 1º. Fica nomeada a Servidora Rosemar Borges Rosendo, matrícula 97911, para exercer a função de representante do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Batista dos Santos, ocupante do cargo/ função de Enfermeiro, para atuar como responsável pela Unidade de Saúde Ramão Vieira (ESF Cachoeirinha). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 3 05/08/2019 a 07/08/2019 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 114760250-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474-1 SEMS 10 12/08/2019 a 16/08/2019; 19/08/2019 a 23/08/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 ANDREA SALDANHA FARAGO 114773358-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA FERREIRA SILVA 114764205-1 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-5 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-5 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA NUNES RAMOS 501787-8 SEMS 6 29/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 19471-1 PGM 15 16/07/2019 a 30/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 5 18/07/2019 a 18/07/2019; 22/07/2019 a 22/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 09/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 25/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 5 15/08/2019 a 19/08/2019 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 501839-2 GMD 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 CELSO MIGUEL MORAIS 84381-1 GMD 6 19/07/2019 a 19/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 28/07/2019 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 13 24/07/2019 a 30/07/2019; 01/08/2019 a 06/08/2019 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 5 15/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 19/07/2019 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 10 08/08/2019 a 17/08/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 25/07/2019 a 08/08/2019 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 4 10/06/2019 a 10/06/2019; 28/06/2019 a 28/06/2019; 12/07/2019 a 12/07/2019; 26/07/2019 a 26/07/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 5 19/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 5 01/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-4 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-6 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DANIELE NETO DOS SANTOS 114770872-2 SEMED 4 22/07/2019 a 25/07/2019 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 4 17/07/2019 a 19/07/2019; 31/07/2019 a 31/07/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-7 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 17/08/2019 a 31/08/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 19/08/2019 a 25/08/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 4 26/07/2019 a 29/07/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-3 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-6 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 ELCIO MINORU TANIZAKI 114765699-5 SEMDES 4 23/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-8 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 21/08/2019 a 27/08/2019 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 114771757-5 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 ELIANE DA SILVA MARIANO 114769300-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 114771862-5 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 3 31/07/2019 a 02/08/2019 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 12 19/08/2019 a 28/08/2019; 29/08/2019 a 30/08/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 7 06/08/2019 a 12/08/2019 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 114764010-3 SEMS 4 22/07/2019 a 22/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 11476921-7 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 114771435-1 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-7 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 114773492-1 SEMS 5 01/08/2019 a 05/08/2019 FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 SEMED 4 15/07/2019 a 18/07/2019 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 13/08/2019 a 27/08/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 10/07/2019 a 12/07/2019; 08/08/2019 a 09/08/2019 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-7 SEMED 7 04/08/2019 a 10/08/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-3 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-4 SEMED 7 15/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 6 31/07/2019 a 05/08/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 15 10/07/2019 a 24/07/2019 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 4 12/08/2019 a 12/08/2019; 13/08/2019 a 15/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 10 24/07/2019 a 02/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 5 03/08/2019 a 07/08/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA 114771357-3 SEMS 4 16/07/2019 a 16/07/2019; 25/07/2019 a 27/07/2019 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 02/08/2019 a 15/08/2019 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 114762403-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 JESSICA FELIZ DA SILVA 114773733-1 SEMS 8 09/08/2019 a 16/08/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 22/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 25/07/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 08/08/2019 a 09/08/2019; 13/08/2019 a 14/08/2019 JOAQUIM DE MATOS 114769763-2 SEMAFES 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED 5 05/08/2019 a 09/08/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS 134181-4 SEMSUR 15 23/07/2019 a 06/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 114765093-3 SEMS 4 15/07/2019 a 16/07/2019; 14/08/2019 a 15/08/2019 JUCELIA CAVANHA GIMENES 114773367-1 SEMED 7 15/07/2019 a 21/07/2019 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 5 01/08/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019; 07/08/2019 a 09/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-6 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-4 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 10 07/08/2019 a 16/08/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-4 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-9 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 1 01/08/2019 a 01/08/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 LICINIA CATIA CANDIA GALAN 114772489-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 16/07/2019 a 16/07/2019; 23/07/2019 a 24/07/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 09/08/2019 a 09/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-3 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-1 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 8 07/08/2019 a 07/08/2019; 08/08/2019 a 14/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-9 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 4 09/08/2019 a 09/08/2019; 14/08/2019 a 16/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 LURDES VAZ DE MELO 149121-3 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-9 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-8 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 9 15/07/2019 a 23/07/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 SEPLAN 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 10 02/08/2019 a 11/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 3 12/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 14/08/2019 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 4 08/08/2019 a 11/08/2019 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 10 08/08/2019 a 17/08/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-8 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 10 13/08/2019 a 22/08/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 114773327-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 114765938-2 SEMED 10 01/08/2019 a 10/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 18/07/2019 a 01/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 8 09/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-7 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 90209-3 SEMED 7 06/08/2019 a 12/08/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 5 13/08/2019 a 17/08/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 15 06/08/2019 a 20/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 6 26/07/2019 a 26/07/2019; 29/07/2019 a 02/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 7 15/07/2019 a 21/07/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 31/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 08/08/2019 a 08/08/2019; 09/08/2019 a 11/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 09/07/2019 a 23/07/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-4 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-9 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 6 31/07/2019 a 02/08/2019; 13/08/2019 a 13/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARTA FERNANDES 114765892-1 SEMED 7 20/08/2019 a 26/08/2019 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 8 14/08/2019 a 21/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 16/07/2019 a 17/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019; 01/08/2019 a 07/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 4 13/08/2019 a 16/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 06/08/2019 a 10/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 NAIR PINHEIRO MACIEL 114763217-2 SEMS 4 30/07/2019 a 02/08/2019 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193-1 SEMS 12 19/08/2019 a 30/08/2019 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 13 02/08/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 14/08/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 22/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 05/08/2019 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 15 03/07/2019 a 17/07/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 02/07/2019 a 16/07/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 114763431-2 SEMS 14 23/07/2019 a 05/08/2019 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 114766787-3 SEMAS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-5 SEMED 15 21/07/2019 a 04/08/2019 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90215-6 SEMED 4 06/08/2019 a 09/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 10/07/2019 a 24/07/2019 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 11477-55-1 SEMOP 15 29/07/2019 a 12/08/2019 RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS 10 06/08/2019 a 15/08/2019 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 10 01/08/2019 a 10/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 10 12/08/2019 a 21/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 7 09/08/2019 a 15/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 4 02/08/2019 a 05/08/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 5 26/07/2019 a 30/07/2019 SELMA DA SILVA MATIAS 114762425-1 SEMED 5 15/07/2019 a 19/07/2019 SELMA GARCIA CONDE 1325-5 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 114768309-3 SEMED 10 07/08/2019 a 16/08/2019 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-5 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 13/08/2019 a 22/08/2019; 23/08/2019 a 27/08/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 SUELI LOPES DA SILVA 114772260-2 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176-1 SEMS 7 29/07/2019 a 04/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 15/07/2019 a 28/07/2019 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 09/08/2019 a 18/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VANDA MARQUES DA SILVA 114761360-3 SEMS/GMD 15 19/07/2019 a 02/08/2019 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 7 08/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 16/08/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 8 19/07/2019 a 26/07/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-4 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETT 147791-2 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78001 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 KARINE SCHWINGEL LANGE 114772076-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 LUQUE FERNANDES PEREIRA 114762075-2 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 MARCOS DONIZETE LEITE 22411-1 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção. Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1686/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43561-1 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 14/08/2017 / 13/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 14/08/2018 / 13/08/2019 365 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 31121-1 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-3 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 114766815-2 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 URIAS SATURNINO 501184-2 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 42701-1 - DIVANIR DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 12/22/2011 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/12/2011 / 31/05/2012 183 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2013 / 26/05/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2014 / 26/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/29/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2015 / 22/11/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/23/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 26/01/2016 / 23/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/26/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 25/07/2016 / 24/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2017 / 24/07/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/31/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2018 / 24/07/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 31051-1 - JAIR ISAIAS DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/12/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 12/02/2016 / 09/08/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/5/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 10/08/2016 / 05/02/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/9/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 01/02/2017 / 04/08/2017 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 05/08/2017 / 31/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/2018 / 30/07/2018 180 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 6771-1 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/17/2012 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 13/08/2012 / 31/12/2012 141 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/20/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 / 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2014 / 01/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/1/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2016 / 31/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2018 / 31/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2013 / 20/12/2013 320 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2015 / 31/07/2016 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 31411-1 - NAVAIR MARQUES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2013 / 06/08/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/23/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2014 / 06/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2015 / 05/08/2016 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 13 DE SETEMBRO DE 2019, das 8h às 13h, no Departamento de Atenção Básica e/ou no Departamento de Atenção Especializada desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/2/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2016 / 07/08/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2018 / 07/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTORIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/08/2013 / 06/08/2014 365 Total de Registros por Funcionário: 6 Protocolo Nome Total Pontos E46EB15D IZILDA FERREIERA 57 B4C22A53 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 57 622C6CCF ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 57 D60600D2 ALENCAR FERREIRA DE LIMA 56 1FF976E7 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 53 349355F8 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIE 53 EE181E8E JACIRA DE LIMA RAMOS 53 1459B678 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 53 B4BEAA6E MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 53 9B06D017 IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA 53 D965C5FC ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 53 471051D6 FERNANDA SANT ANA DE MORAES 53 386200000 MADALENA MENEZES DA SILVA 52 1BC84E43 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 52 24A12101 EVA GONÇALVES 51 DB865467 KELLY CRISTINA BARBOSA 51 7A28699E IDELIR DE FATIMA CHARAVA 51 5B09F161 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 50 11C946BB GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 50 FFF0AEAC DIOMARA ROBERTO DA SILVA 50 Edital Nº 005/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 06 06 79238 00.05.24.62.060.000 2552/2019 1204/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli 13 de Maio Res. Oliveira II 02 13 79185 00.05.24.52.180.000 2761/2019 1241/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ademir Martins Aimorés nº745 Jd. Jóquei Clube 16 13 41180 00.06.39.43.010.000 2345/2019 1164/2019 Art. 2º R$ 800,00 Aka Participações em Sociedades Comerciais Eire. João Borges Jd. João Paulo II 05 14 37027 00.06.11.04.140.000 2988/2019 1304/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Amélio Petronilio Benites Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 43 13 50967 00.04.37.16.100.000 2078/2019 1216/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Moreira Santana João Moreira Santana Jd. Santa Brígida 12 04 56849 00.02.24.35.170.000 2722/2019 1224/2019 Art. 2º R$ 800,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 26 50855 00.04.37.07.230.000 2043/2019 1086/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 25 50858 00.04.37.07.220.000 2042/2019 893/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Celia Matiko Shibata Rene de Mattos Rocha Pq. dos Jequitibás 41 22 32593 00.05.65.12.160.000 2286/2019 1209/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 CIPAMS Comércio e Industria de Produtos Aliment. Rodovia BR 163 Fazenda Rincon Porã 00 00 85957 00.06.17.10.010.000 2354/2019 1260/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville nº745 Vival dos Ipês 11 04 107153 00.05.98.01.030.000 1454/2019 919/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X3 107360 00.02.51.51.080.000 1261/2019 1195/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X2 107359 00.02.51.51.090.000 1262/2019 1196/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X1 107358 00.02.51.51.100.000 1263/2019 1197/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 E Gonçalves Construções ME Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 08 22 79410 00.05.25.62.190.000 2506/2019 1205/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edvanio Batrista das Neves Edesio Nogueira Jd. Laranja Doce 02 13 19009 00.03.41.11.130.000 2512/2019 1190/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Emanuel Rosa Viégas Francisco Luiz Viégas Jd. Cuiabá 02 04 35582 00.06.01.12.060.000 2705/2019 1217/2019 Art. 2º R$ 800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 37 18 33112 00.05.73.23.180.000 2366/2019 1242/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 11 35403 00.05.86.46.010.000 2970/2019 1297/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 08 35422 00.05.86.46.200.000 2968/2019 1298/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 41 06 35313 00.05.86.41.170.000 2969/2019 1300/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 17 29562 00.05.35.14.080.000 1778/2019 846/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 36 20 34819 00.05.85.50.110.000 2975/2019 1291/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 01 34800 00.05.85.49.120.000 2973/2019 1292/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 32 20 34799 00.05.85.49.110.000 2974/2019 1293/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 09 35045 00.05.86.15.230.000 2978/2019 1294/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 26 35271 00.05.86.35.140.000 2976/2019 1295/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 64 26 34895 00.05.86.05.140.000 2980/2019 1296/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Eikishi Sakaguchi Olinda Pires de Almeida Vila Planalto 29 18 13375 00.02.22.21.140.000 2513/2019 1151/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Manoel Correia Filho Pq. das Nações II 129 08 47227 00.06.32.32.090.000 2319/2019 1162/2019 Art. 2º R$ 800,00 Fabiana Pereira de Souza Traira nº2760 Jd. Laranja Doce 06 08 19060 00.03.41.22.080.000 2460/2019 1168/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão nº1600 Jd. Novo Horizonte 27 11 50609 00.04.29.51.110.000 2185/2019 1169/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gisele Tonetto Sperott o Pereira e Esposo Alameda 04 Jd. Mônaco 10 40 73268 00.02.51.13.260.000 1185/2019 1068/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Mattos Centro H P/14 19367 00.04.04.11.140.000 1655/2019 1052/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 20 92546 00.01.29.22.080.000 1607/2019 913/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 21 92547 00.01.29.22.070.000 1608/2019 914/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Izulei Alves e Outros Cezário Domingues Peres nº6230 Vila Ubiratan 15 03 35764 00.06.01.35.030.000 3623/2019 952/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Batista Braga João Pessoa nº790 Vila Almeida 14 12 21638 00.24.25.12.080.000 2162/2019 930/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Ferreira da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 05 04 15360 00.02.35.03.160.000 3098/2019 1285/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Goes Filho Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 04 35040 00.05.86.15.180.000 3099/2019 1287/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Matias da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 06 02 15381 00.02.35.04.180.000 1693/2019 1061/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Raymundo Balbino Raimundo Pinheiro de Andrade Pq. das Nações II 78 01 38803 00.06.25.03.020.000 2426/2019 1210/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Moacir Solidade da Silva Das Castanheiras Jd. Colibri 07 14 33359 00.05.74.02.150.000 2282/2019 1245/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jucelei Moraes Izzat Bussuan Jd. Monte Líbano 08 05 56863 00.02.26.01.090.000 2715/2019 1269/2019 Art. 2º R$ 800,00 Julio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos Chácara dos Caiuás 08 01 15028 00.02.33.24.030.000 2111/2019 1160/2019 Art. 2º R$ 800,00 Junior Chagas Alameda Fabio Jd. Alhambra 01 10 38113 00.06.16.04.100.000 2446/2019 1261/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Laudelino Francisco dos Santos Nilson Vieira de Mattos nº5185 Vila Ubiratan 02 20 35527 00.06.01.04.140.000 2454/2019 1165/2019 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Caetano de Souza Araujo Brasil Jd. Maipu T 09 16883 00.03.11.35.090.000 2566/2019 1189/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luis Pereira Petelin Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 37 04 32531 00.05.65.05.160.000 2141/2019 974/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luiz João da Silva Cel. Noronha Vila Industrial 148 22 27271 00.05.16.03.120.000 2844/2019 1251/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Lambari Jd. Laranja Doce 05 01 19095 00.03.41.32.010.000 2569/2019 1192/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 05 09 19103 00.03.41.32.090.000 2570/2019 1193/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 03 01 19037 00.03.41.21.010.000 2568/2019 1194/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manuela Tucunduva Áustria Alto das Paineiras 12 19 15879 00.02.51.01.030.000 1176/2019 1069/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcio Cardoso Colman Docelina Mattos Freitas Pq. Nova Dourados 19 02 29488 00.05.34.04.020.000 3129/2019 1302/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Aparecida Bonetti - EPP Presidente Kennedy Cabeceira Alegre 118 00 25996 00.05.05.13.020.000 2554/2019 1202/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 03 29944 00.05.43.14.120.000 2793/2019 1280/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 02 29943 00.05.43.14.110.000 2791/2019 1282/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Esthon Marques Pq. Nova Dourados 36 05 30151 00.05.43.43.014.000 2670/2019 187/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira Vila Mello 05 02 51266 00.02.13.12.150.000 2127/2019 943/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva Geni Ferreira Milan Chácara Parte 00 B 54739 00.01.33.32.010.000 2855/2019 1272/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos Jd. Brasília 06 01 35910 00.06.02.13.010.000 2790/2019 1236/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 01 e 48 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 256/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil PAI”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2019 Processo: nº 165/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Informações Gerais: através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Cel. Noronha nº1380 Jd. Inglaterra 02 09 93583 00.06.11.12.090.000 2758/2019 1279/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Orcirio Pedroso Junior e Outros Bela Vista Vila Vista Alegre 02 19 24722 00.04.71.21.200.000 2764/2019 1283/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patrícia Danielle Abrão Abdalla Costa Silvia Araujo Mopraes nº3230 Pq. Nova Dourados 18 08 41689 00.05.44.03.080.000 2293/2019 1167/2019 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Luis de Lucia e Outros João Vicente Ferreira Jd. Central 08 11 3333 00.01.12.01.040.000 2802/2019 1277/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos Jd. dos Estados 06 09 15173 00.02.34.13.020.000 2000/2019 1065/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Projetada Jd. Ayde 45 A 18483 00.03.31.72.020.000 2499/2019 1188/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Simião Mendonça de Lima Justino Amaro de Mattos Jd. Caramuru 04 12 10539 00.02.03.21.120.000 1687/2019 810/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000 2602/2019 1214/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vanessa Regina Narcisa Cabral Miguel Guilherme da Silva Pq. dos Jequitibás 36 06 32515 00.06.02.24.070.000 1875/2019 1078/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Yukio Hiroi e Outros Albino Torraca Alto da Boa Vista 01 03 97208 00.01.52.74.240.000 1451/2019 1050/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JULHO de 2019 a 26 de AGOSTO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 915 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 937 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 947 / 2019 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 1031 / 2019 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 901 / 2019 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 977 / 2019 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1071 / 2019 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1018 / 2019 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 1079 / 2019 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 963 / 2019 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 948 / 2019 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 883 / 2019 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 966 / 2019 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 895 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 1034 / 2019 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 114766522-5 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 1033 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 1070 / 2019 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 1067 / 2019 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 1007 / 2019 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 873 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 1054 / 2019 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 1063 / 2019 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 1078 / 2019 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 907 / 2019 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 1047 / 2019 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 958 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 933 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 900 / 2019 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 957 / 2019 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 946 / 2019 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 922 / 2019 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 876 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 877 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1102 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1103 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 903 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 1104 / 2019 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 950 / 2019 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 1110 / 2019 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 897 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 1026 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 1098 / 2019 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 986 / 2019 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 960 / 2019 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETT 916 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 978 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 943 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1002 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1003 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 951 / 2019 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 925 / 2019 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 1080 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 1065 / 2019 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 974 / 2019 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 888 / 2019 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 1084 / 2019 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 938 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 1077 / 2019 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 936 / 2019 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 939 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 940 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1045 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1056 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 11476-78001 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1023 / 2019 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 962 / 2019 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 976 / 2019 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 1035 / 2019 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 1030 / 2019 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1017 / 2019 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 954 / 2019 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 1005 / 2019 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 890 / 2019 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 975 / 2019 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 1066 / 2019 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1027 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 874 / 2019 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 972 / 2019 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1046 / 2019 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 1082 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 995 / 2019 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 1052 / 2019 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 911 / 2019 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1020 / 2019 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1037 / 2019 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 969 / 2019 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 1048 / 2019 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 908 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 1147645-001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1068 / 2019 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 885 / 2019 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 970 / 2019 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 880 / 2019 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 882 / 2019 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1062 / 2019 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1016 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 993 / 2019 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 921 / 2019 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 942 / 2019 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 1092 / 2019 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 1087 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 1051 / 2019 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 971 / 2019 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1075 / 2019 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1049 / 2019 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 982 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 991 / 2019 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1001 / 2019 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1111 / 2019 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 899 / 2019 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 985 / 2019 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 923 / 2019 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 1013 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 501558-4 LINDA JUCA MORALES 1014 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 893 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 894 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 931 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1021 / 2019 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 967 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 944 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 910 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 945 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 983 / 2019 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 928 / 2019 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1076 / 2019 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 968 / 2019 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 926 / 2019 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 1073 / 2019 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 919 / 2019 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1096 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1097 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1083 / 2019 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 981 / 2019 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 905 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 1086 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 1004 / 2019 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 1043 / 2019 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 997 / 2019 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 920 / 2019 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 1044 / 2019 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 1042 / 2019 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 892 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 1109 / 2019 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 987 / 2019 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 1093 / 2019 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1025 / 2019 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 898 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 959 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1028 / 2019 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 886 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 887 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 1090 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 1091 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 994 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 1081 / 2019 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 934 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 935 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 1060 / 2019 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 1058 / 2019 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 952 / 2019 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 912 / 2019 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 914 / 2019 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 918 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 1006 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 870 / 2019 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 990 / 2019 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 992 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 1061 / 2019 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1053 / 2019 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 965 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 1057 / 2019 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 930 / 2019 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 955 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 984 / 2019 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 871 / 2019 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 1106 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 961 / 2019 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1105 / 2019 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 1022 / 2019 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 906 / 2019 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 988 / 2019 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 1088 / 2019 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 884 / 2019 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 872 / 2019 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 114770342-2 PAULA NAIARA FRANCA 999 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 1015 / 2019 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 1038 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 964 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1024 / 2019 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 875 / 2019 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 979 / 2019 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 996 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1008 / 2019 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1050 / 2019 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1036 / 2019 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1100 / 2019 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1012 / 2019 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 1099 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 980 / 2019 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 941 / 2019 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 1041 / 2019 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 998 / 2019 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 896 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1089 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 902 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1101 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 1095 / 2019 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 114772156-1 SILVANA STEFANES 913 / 2019 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 932 / 2019 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 904 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1039 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1040 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 949 / 2019 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1072 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1000 / 2019 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 917 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1064 / 2019 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 909 / 2019 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1032 / 2019 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 924 / 2019 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1059 / 2019 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 953 / 2019 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 1029 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1010 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1011 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1019 / 2019 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 1009 / 2019 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1107 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1108 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 501184-2 URIAS SATURNINO 1094 / 2019 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 889 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1074 / 2019 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 927 / 2019 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 956 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 881 / 2019 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 878 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 879 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 891 / 2019 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 989 / 2019 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 1085 / 2019 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 973 / 2019 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 929 / 2019 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1055 / 2019 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 1069 / 2019 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de JUNHO de 2019 a 24 de JULHO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 0810 / 2019 SEMSUR 15 17/07/2019 a 31/07/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0790 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 0808 / 2019 SEPLAN 2 03/07/2019 a 04/07/2019 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 0816 / 2019 SEMED 15 26/06/2019 a 10/07/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0833 / 2019 SEMED 26 09/07/2019 a 03/08/2019 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 0796 / 2019 SEMED 11 20/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0789 / 2019 SEMED 7 24/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0822 / 2019 SEMED 16 01/07/2019 a 16/07/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0802 / 2019 SEMS 59 10/07/2019 a 06/09/2019 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 0814 / 2019 SEMED 29 19/06/2019 a 17/07/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0797 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0798 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 0788 / 2019 GMD 75 25/06/2019 a 07/09/2019 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 0818 / 2019 GMD 15 02/07/2019 a 16/07/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0795 / 2019 SEMED 60 02/07/2019 a 30/08/2019 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 0817 / 2019 SEMED/GMD 90 19/06/2019 a 16/09/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0853 / 2019 SEMED 60 30/06/2019 a 28/08/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0794 / 2019 SEMED 10 19/06/2019 a 28/06/2019 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 0867 / 2019 SEMED 30 12/07/2019 a 10/08/2019 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 0841 / 2019 GABINETE 75 20/07/2019 a 02/10/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0837 / 2019 SEMS 60 05/07/2019 a 02/09/2019 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 0839 / 2019 SEMS 180 13/07/2019 a 08/01/2020 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA 0825 / 2019 SEMS 60 21/07/2019 a 18/09/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 0819 / 2019 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 0856 / 2019 SEMS 14 20/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0850 / 2019 PROCON 28 05/07/2019 a 01/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 0863 / 2019 SEMS 30 19/07/2019 a 17/08/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0861 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0815 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 0812 / 2019 GMD 45 27/06/2019 a 10/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 0857 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0854 / 2019 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 0828 / 2019 SEMS 75 05/07/2019 a 17/09/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0821 / 2019 SEMED 30 27/06/2019 a 26/07/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 0811 / 2019 PGM 60 19/06/2019 a 17/08/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 0859 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 0845 / 2019 SEMAS 7 13/07/2019 a 19/07/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0792 / 2019 SEMS 15 14/06/2019 a 28/06/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0800 / 2019 SEMED 10 26/06/2019 a 05/07/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 0829 / 2019 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0868 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0869 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0827 / 2019 SEMS 1 02/07/2019 a 02/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0832 / 2019 SEMS 7 03/07/2019 a 09/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0855 / 2019 SEMS 10 10/07/2019 a 19/07/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 0824 / 2019 GABINETE 15 04/07/2019 a 18/07/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0806 / 2019 SEMS 6 25/06/2019 a 30/06/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0864 / 2019 SEMS 74 16/07/2019 a 27/09/2019 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 0851 / 2019 SEMED 45 24/07/2019 a 06/09/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0785 / 2019 SEMED 5 24/06/2019 a 28/06/2019 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0805 / 2019 SEMED 90 01/07/2019 a 28/09/2019 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 0823 / 2019 SEMED 20 11/07/2019 a 30/07/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 0804 / 2019 SEMED 30 19/06/2019 a 18/07/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0849 / 2019 SEMED 53 15/07/2019 a 05/09/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 0787 / 2019 SEMS 3 28/06/2019 a 30/06/2019 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 0860 / 2019 SEMS 30 18/07/2019 a 16/08/2019 11476012-01 ODETH MOURA DA SILVA 0844 / 2019 SEMS 1 03/07/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0793 / 2019 PGM 14 20/06/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0838 / 2019 PGM 30 04/07/2019 a 02/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 0836 / 2019 SEMED 19 08/07/2019 a 26/07/2019 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 0830 / 2019 GMD 30 18/07/2019 a 16/08/2019 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 0803 / 2019 SEMS 15 02/07/2019 a 16/07/2019 129931-3 PAULO DE GOES 0807 / 2019 SEMS 180 30/06/2019 a 26/12/2019 114760611-1 REGINA DA SILVA 0846 / 2019 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 129951-3 REGINALDO ARGUELO 0847 / 2019 SEMS 30 24/07/2019 a 22/08/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 0791 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 0862 / 2019 SEMED 35 15/07/2019 a 18/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 0858 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0786 / 2019 SEMS 90 01/06/2019 a 29/08/2019 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 0835 / 2019 SEMS 90 04/07/2019 a 01/10/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 0799 / 2019 GMD 30 24/06/2019 a 23/07/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 0840 / 2019 SEMS 28 08/07/2019 a 04/08/2019 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 0826 / 2019 SEMAS 6 06/07/2019 a 11/07/2019 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 0852 / 2019 SEMED 1 16/07/2019 a 16/07/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0842 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0843 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0865 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0866 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 44201-1 VALDECI DA SILVA 0848 / 2019 GMD 75 23/07/2019 a 05/10/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0834 / 2019 FUNED/GMD 60 04/07/2019 a 01/09/2019 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 0813 / 2019 SEMS 75 11/07/2019 a 23/09/2019 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 0831 / 2019 SEMS 15 17/07/2019 a 31/07/2019 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 0809 / 2019 SEMED 45 09/07/2019 a 22/08/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 ADJUDICADO ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA R$ 304.688,50 1 DESERTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1478/2019 23418 Adelino Rigotti Rua Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 1229/2019 107451 Adria Alice Ribeiro Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-28, L-02/Vival dos Ipês 1454/2019 59073 Ana Ferreira de Santana Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/Jd. Italia 1447/2019 57862 Antonio Padilha Rua aparecida Pimentas dos Reis, Q-46, L-00/Residencial Pelicano 1451/2019 57262 Carmelita Olivia Leindecker Schneider Rua Manoel Santiago nº 5480, Q-07, L-04/Jardim Piratininga 1476/2019 79802 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Joaquim Alvez Taveiura, Q-05, L-04/Chacara Parte 108 1503/2019 37306 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento Rua João Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II 1508/2019 5728 Deonizio Santo Rosim Rua Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. Dona Valéria 1206/2019 30556 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-15, L-16/Parque dos Jequitibás 1299/2019 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/Jardim Guaicurus 1469/2019 80042 Espolio de Felicio MArchetti e outros Rua Natal, Q-04, L-10/Jardim Parati 1470/2019 80040 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-08/Jardim Parati 1471/2019 80043 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jardim Parati 1482/2019 80041 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-09/Jardim Parati 1483/2019 80039 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-07/Jardim Parati 1262/2019 38039 Felisbino Pires Neto Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-40ª, L-01/Parque das Nações I 1450/2019 116701 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Vieira Noia nº 2145, Q-63, L-G2/Residencial Pelicano 1511/2019 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e outros Rua Eloina Fidelis nº 10/Residencial Fidelis 1452/2019 54200 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Antonio Amaro Mattos, Q-17, L-07/ Jardim Piratininga 1455/2019 27021 José Edmilson Lins Rua Cel. Noronha, Q-144, L-19/Vila Industrial 1514/2019 89224 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e outros Rua Claudio Goelzer nº 1625, Q-19, L-06/Residencial Santa Fé 1464/2019 43500 Liliana Medina Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jardim Maracanã 1449/2019 18153 Maria de Lourdes Silva Rua Manoel Vieira Noia, Q-49, L-00/ Residencial Pelicano 1664/2019 29925 Maria Nelcina Ananias Rua Iva de Mattos Brum, Q-39, L-23/ Parque Nova Dourados 1512/2019 89193 Mauro Santana Rua Arthur Frantz nº 1655, Q-17, L-03/ Residencial Santa Fé 1484/2019 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 1467/2019 77548 Odair José Araujo Rosa Rua Luiz Fernandes Marques, Q-18, L-02/Residencial Pelicano 1513/2019 89218 Tatiana Baldasso Rua Santa Fé nº 570, Q-18, L-15/ Residencial Santa Fé 1458/2019 38645 Valdivino dos Santos Rua José Ferreira Filho, Q-106, L-08/ Parque das Nações II 1429/2019 77861 Viana & Rocha LTDA Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II Dourados, 04 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4177/2019 60582 Abel Alves Rua Humaitá, Q-32, L-08/Jardim Santo André 4234/2019 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 3944/2019 43444 Agencia Estadual de Gestão e empreendimentos Rua Favorino Correa, Q-03, L-06/ Terra Roxa 3945/2019 43429 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra Roxa 3959/2019 20039 Alda Abigail Lite Aranda Rua Da Liberdade, Q-05, L-04/ Jd. Londrina 3940/2019 95464 Alves e Assis LTDA Rua Walmir de Souza Silveira nº 85, Q-02, L-29/Parque Rincão I 3762/2019 41158 Angela Teixeira Barbosa Rua Aimorés, Q-21, L-15/Jardim Joquei Clube 3956/2019 8365 Angelo Arruda Minhos e outros Rua Suzana Cortes Schultz Hamester, Q-05, L-01/Chacara Flora 4212/2019 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Rua Hayel Bom Faker, Q-61, L-01/Jardim Agua Boa 3789/2019 9610 Antonio Hartmann Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/Parque Monte Carlo 3999/2019 87591 Antonio Marcos Gomes Rua 04, Nº1110, Q-17, L-14/ Residencial Harrison de Figueiredo I 4012/2019 17469 Aparecida Janete da Silva e outros Rua Joção Vicente Ferreira, Q-25, L-12/Jd. Canaâ V 4068/2019 42465 Associação dos Empresários da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-20, L-00/Parque Nova Dourados 4230/2019 54764 Astolfo Lopes Cançado Neto e outros Rua Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jardim Girassol 4013/2019 47858 Aurélio Penajo Rua Ataíde de Souza Leit]ao, Q-25, L-12/Parque Do Lago II 4228/2019 25466 Beatriz Helena Gonçalves Rua João Antonio Paz, Q-08, L-11/BNH IV Plano 4037/2019 42175 Benedito Barbosa Siqueira Filho e outros Rua Acácio Luiz Viegas, Q-41, L-22/Izidro Pedroso 4189/2019 29101 Camila de Fatima Santos Borges e outros Rua Ediberto Celestino de liveira, Q-43, L-10/Jardim Água Boa 4155/2019 77492 Cassio Correa, Incoporação, empreend e participação LTDA - ME Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Q-11, L-22/Parque do Lago II 4082/2019 115755 Celia Regina Muraoka Silveiro e outros Rua Pedro Celestino, Q-01, L-05ª/Chacara Flora 3949/2019 1803 Cezar Lucchesi Rua Helio Vasques, Q-04, L-03/ Jd. Florida II 4173/2019 28652 Clair da Silva Soares Costa e outros Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-22/Jaardim Agua Boa 3932/2019 28386 Claudia Solange de Siqueira Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira 4208/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 4188/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilio Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3803/2019 7117 Cleverson Andre Engler e esposa Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18, L-15/Parque Monte Carlo 3965/2019 42856 Companhia de Hab. Popular de M.S. (Cohab) Rua Sèrgio Vlamir Moraes, Q-06, L-18/Conjunto Terra Roxa 4067/2019 24913 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem, Q-18, L-26/ Vila Vista Alegre 3937/2019 79821 Daniel Cesar Moura Rua Joaquim Alves Taveira nº 4520, Q-02, L-08/Chácara Parte 4216/2019 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Rua Ôlivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Parque Alvorada 3242/2019 89320 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-15/ Residencial Santa Fé 3243/2019 89321 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-16/ Residencial Santa Fé 3767/2019 70963 Domingos Ferreira das Neves Rua Alfenas, Q-28, L-16/Joquei Clube 4121/2019 15957 Donato Meneghetti e outros Rua José de Mattos Pereira, Q-03, L-16/REsid. Waldomiro A. Monteiro 3952/2019 11809 Edeltrudes Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-04, L-21/Jardim Paulista 4003/2019 31510 Edivaldo Dos Santos Rua Vilso Gabiatti, Q-19, L-12/ Canaã III 3938/2019 14915 Edivaldo Gomes das Neves Rua José de Alencar nº1515, Q-02, L-09/Chacara Parte 81 4038/2019 43308 Edivaldo PErentel Fabio Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/Parque Nova Dourados 3478/2019 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-23, L-15/Joquei Clube 3982/2019 66764 Edward Peral Tapias Rua A4, Q-10, L-21/Jardim das Primaveras 3936/2019 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 1725, Q-02, L-05/Bairro Jardim 4063/2019 49059 Eliezer de Melo Nely Todescquini, Q-02, L-OP/9/ Jd.Santa Maria 4210/2019 2776 Empreendimentos Imobiliarios Altos do Indaiá Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2292/2019 32599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 3757/2019 41286 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim Joquei Clube 4166/2019 19570 Engems Engenharia LTDA Rua Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jardim Climax 4140/2019 14902 Espolio de Felicio MAarchetii e outros Rua Sinezio de Matos, Q-07, L-06/Jardim Piratininga 4002/2019 135445 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua 07 de Setembro, Q-19, L-09A/Jardim Brasilia 3541/2019 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Rua Martin Ebehart, Q-70, L-18/ Parque Alvorada 4215/2019 9394 Fabio dos Santos Benies Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada 4167/2019 111064 Flavia Helena Braff Denes Rua Camania, Q-15, L-26/Vila Roma II 3986/2019 24892 Francisco Lopes da Silva Rua Rouxinol, Q-13, L-15/Vila Vista Alegre 4001/2019 5024 Frederico Pedro Cassel Rua Ponta Porã, Q-18, L-1011/ Vila Progresso 3947/2019 85102 Fundo de Arrendamento Fiscal - FAR Rua DA 03, nº 2700, Q-03, L-34/ Residencial Dioclécio Artuzi I 3972/2019 920 Germano Domingues Gentil Rua Carlos Cimatti, Q-08, L-18/ Jardim Climax 3984/2019 33598 Gladson Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 4148/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato, Q-09, L-01/ Chacara Flora 3950/2019 59268 Hernani Mangueira da Silva Rua General Osório nº 350, Q-04, L-12/Vila Erondina 4126/2019 106584 Idazir Bertotto e outros Rua Gaspar da Silva, Q-05, L-01A/Jardim Santo André 3719/2019 116000 Instituto Operario Solidário Rua Benjamin Constant, Q-00, L-B2/Chacara Parte 27 4059/2019 76852 Ivonaldo Negromonte de Vasconcelos Rua Fernando Ferrari, Q-158, L-19/Vila Industrial 3923/2019 28323 Jair Carlos Milani Rua Delci Matos Rocha, Q-B, L-04/Vila Martins 4151/2019 41020 João Antonio de Souza Rua Assai, Q-11, L-02/Jardim Joquei Clube 3691/2019 7992 Jony Alisson Bispo De Santana e outros Rua Manoel Santiago, Q-12, L-05/Jardim Girassol 4218/2019 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jd. água Boa. 3534/2019 35396 José Luiz da Paixão e outros Rua Luis Mario Albertini, Q-60, L-04/Jardim Guacurus 4120/2019 36259 José Pereira Silveira Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/ Vila Guarani 4014/2019 41725 Juarez Francisco Sgarbossa Rua Maneco de Melo, Q-25, L-16/Parque Nova Dourados 3974/2019 4105 Juglans Mazurkevicz Falavigno Rua João Vicente Ferreira, Q-09, L-01/Vila Matos 4153/2019 39089 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Rodovia BR 163, Q-11, L-10/ Jardim Altamira 3698/2019 14550 Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Rua Alameda dos jequitiás, Q-11, L-19/Portal de Dourados 42427/2019 57906 Leonel Ribeiro MArques Rua Jozone Pedroso de camrgo, Q-41, L-09/Jardim Ayde 4245/2019 18446 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-01/ Jardim Ayde 4246/2019 15445 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-02/ Jardim Ayde 4026/2019 32824 Magadalena da Câmara Rocha (espólio) Rua Rio Birlhante, Q-32, L-24/ Vila Vista Alegre 3928/2019 42646 Manuel Alves dos Santos Rua alameda das Pérolas, Q-Q, L-09/Campo Dourado 4031/2019 29036 Marcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, q-36, L-17/Jd. Agua Boa 4182/2019 29036 MArcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, Q-36, L-17/Jardim Àgua Boa 4137/2019 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 4118/2019 61052 Maria Gottschalk Rua Paissandu, Q-03, L-06/ Jardim São Cristovam 3922/2019 28189 Maria Iaura da Conceição Oliveira Rua 13 de Maio, Q-B, L-01/Vila Vieira 3933/2019 66429 Maria José de Azambuja Peral e outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 3981/2019 66769 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-10, L-16/Jardim das Primaveras 4181/2019 30159 Maria Mecia Machado Esthom Marques, Q-36, L-12/ Parque Nova Dourados 4183/2019 30176 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-18/Parque Nova Dourados 4243/2019 30152 Maria Mecia Machado Rua Esthon Marques, q-36, L-06/ Parque Nova Dourados 4065/2019 8172 Marineide Gonçalves Guimarâes Sato Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Jardim Itaipu 4058/2019 24075 Mario Marsal Nakamura Rua Bela Vista, Q-140, L-14/ Jardim Agua Boa 4027/2019 23724 Marlon Correa dos Santos e outros Rua Cornélia Cersozimo de Souza, Q-32, L-24/Vila Cachoeirinha 3955/2019 47459 Marta de Oliveira Ribeiro e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-05, L-P/678 4271/2019 60245 Massayoshi Matsuno Rua Aquidauana, QQ, L-16/Vila Sulmat 3948/2019 5684 Mauro Fragnan Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-04, L-02/Jardim Dona Valéria 4000/2019 37583 Neuza Rodrigues Menezes Rua Filomeno João Pires, Q-18, L08/Parque das Nações I 4042/2019 120286 Norilino Mendes Rua Dom Bosco, Q-43, L-P/43/ Distrito de Indapolis 3954/2019 8065 Osmar Pedro de Andrade Aukar Rua Balbina de Matos.Q-05, L-A/ Bairro Jardim 3927/2019 42727 Patricia Silva e outros Rua Alameda das Perolas, Q-Q, L-07/Campo Dourado 4217/2019 27076 Paulo Cesar Matsushima Rua Delfino Garrido, Q-153, L-10/Vila Industrial 4198/2019 6775 Rosilene Andreia Aguero Burgo Andrade e Esposo Rua Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-25/Parque Alvorada 4034/2019 20525 Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax 4139/2019 29472 Sebastião de Alencar Serafim Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-07, L-04/Parque Nova Dourados 3952/2019 788 Sergio Valtruir Claus Rua Balbina de Matos nº 569, Q-C, L-08/Centro 4071/2019 29733 Severino Marcos da Silva (espolio) Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardim Água Boa 3634/2019 44354 Thanany Maisa de Andrade e Silva Rua Tio Juca nº 2790, Q-22, L-09/ Conj. Terra Roxa 4196/2019 6767 União Federal ( Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 4197/2019 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da Apresentação Pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II do Plano Diretor de Arborização Urbana – realizada em 25 de julho de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove (25/07/2019), com início às 19h21min (dezenove horas e vinte e um minutos), na Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, teve início a Apresentação Pública do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados. Foram convidados a compor a mesa as seguintes autoridades: O Procurador de Justiça da 11a Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Amílcar Araújo Carneiro Júnior; O Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Sr. Fabiano Costa; O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Sr. Welington Luiz Santana Lopes; O Supervisor de Construção e Manutenção da empresa ENERGISA, Sr. Diego Souza Silva; O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, Sr. Fábio Luís da Silva. O mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e convidou os membros da equipe base da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, a se juntar a mesa, sendo eles: Sr. Frederico Luiz de Freitas Júnior, engenheiro sanitarista; Sr. Gabriel Freitas Schardong, engenheiro florestal; Sra. Aline da Conceição Gomes, bióloga. O mestre de cerimônia recordou que a Prefeitura Municipal de Dourados e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, após firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, contrataram, em novembro de 2018, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC para execução dos produtos que irão compor o Plano Diretor de Arborização Urbana do município, informando ainda que o PDAU visa, a partir do diagnóstico estatístico, determinar as condições da vegetação arbórea presente nos passeios públicos, sugerir medidas corretivas e subsidiar a tomada de decisão com relação ao manejo ambientalmente adequado desse importante equipamento urbano multifuncional, e que se espera que ao final dos trabalhos a Prefeitura tenha disponível as informações necessárias para melhor executar suas ações. Iniciando a apresentação pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II, foi cedida a palavra ao Sr. Frederico Freitas, coordenador técnico do PDAU. Frederico Freitas cumprimentou a todos e discorreu brevemente sobre o PDAU, informando que ele é constituído de cinco produtos: 1º Plano de Trabalho, que é a relação entre contratado e contratante; 2º Diagnóstico da Arborização Urbana; 3º Diretrizes para a Gestão e o ATA - PDAU OUTROS ATOS Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.131, de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Seda ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul - CTG, alusivo aos 41 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.132, de 09 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 057/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a aquisição de serviços de hospedagem para palestrantes, prestadores de serviços e/ou similares para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: HOTEL BAHAMAS LTDA - CNPJ Nº 01.512.201/0001-30 Rua João Cândido Câmara, nº 750, Centro, Dourados - MS VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) Dourados MS, 10 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO 4096/2019 5675 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Bairro Jardim 4097/2019 5676 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10/Bairro Jardim 4174/2019 30075 Valdemar Barbosa de Vasconcelos Rua Esthon Marques, Q-29, L-21/ Pq. Nova Dourados 3941/2019 21723 Valdomiro da Costa Cabral Rua Mediterrâneo, Q-02, L-20/ Jardim Londrina 4129/2019 17002 Vanda Elza da Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-05, L-06/Jardim Leste 4225/2019 19760 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Pedro Rigotti, Q-02, L-26/ Jardim São Pedro 4123/2019 79900 Vilson Buzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/Chacara Parte 4095/2019 5670 Walter Watanabe Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-04/Bairro Jardim 3697/2019 14560 Zilda da Penha G. DA Silva Santos Rua Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados. Dourados, 03 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Gerenciamento da Arborização Urbana; 4º Relatório Final e 5º Programa de Arborização 2019/2020. Passando ao conteúdo do diagnóstico, Frederico Freitas informou que o parâmetro para os estudos foram somente as árvores de vias públicas, e que o objetivo do PDAU é levantar dados técnicos para promover ações pontuais e diminuir a incidência de subjetividades no trato da arborização urbana. Na sequência foi apresentado a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, onde optou-se pelo inventário (por amostragem) que é o indicado para municípios com um número superior a 1.500 (mil e quinhentas) árvores ou um número superior a 50 (cinquenta) mil habitantes. Em continuidade, Frederico Freitas explicou que o perímetro total que se pretendia analisar foi subdividido em retângulos menores de 500 x 200 metros, totalizando 908 quadrantes, dos quais foram sorteadas 27 unidades amostrais para estudo, escolhidos os retângulos que continham 50% de suas ruas arborizadas, distribuídos por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e incluíram 5.115 árvores/tocos, onde todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de Dourados. Segundo Frederico Freitas, tomando como referência os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas, foi possível inferir o total de 94.003 (noventa e quatro mil e três) árvores no passeio público, e ainda, levando-se em consideração o censo do IBGE de 2010 que estimou que a população vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas, é possível inferir o número de 0,46 árvores por habitantes nas vias urbanas. Frederico Freitas frisou que o número de árvores por habitantes da cidade de Dourados é maior do que foi apresentado se considerarmos aquelas dentro das propriedades privadas. Aline Gomes deu continuidade à apresentação, informando que foram levantadas 150 (cento e cinquenta) espécies diversificadas, das quais 73 (setenta e três) são espécies nativas, 75 (setenta e cinco) são espécies exóticas e 02 (duas) espécies encontram-se em processo de identificação. Aline Gomes prosseguiu destacando que dentre as 150 espécies levantadas foi feita a frequência das mais ocorrentes, sendo elas: Oiti com 33,39%, Sibipiruna com 5,55% e Mangueira com 5,02%, e as demais que não entraram na lista de frequência estão abaixo de 1%. Aline Gomes passou a palavra a Gabriel Freitas, que explicou que a literatura recomenda uma classificação de porte para árvores urbanas, sendo de pequeno porte aquelas de 02 a 04 metros, de porte médio aquelas de 04 a 10 metros e de grande porte aquelas acima de 10 metros. Gabriel Freias prosseguiu informando que a maior parte das árvores do município são de pequeno porte, mais precisamente 50,40% de pequeno porte, 42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte, e que nos casos de pequeno porte essa porcentagem ocorre porque a maioria das árvores ainda são jovens, plantadas há pouco tempo, de modo que não atingiram sua altura ainda, enquanto que nos casos de médio porte a porcentagem é influenciada pela presença de rede elétrica, o que acarreta a necessidade de poda. Em relação à frequência de árvores na presença de rede elétrica Gabriel Freitas informou que 52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede, e 47,39% em passeios sem a presença de rede. Em relação à altura Gabriel destacou que a média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados é de 5,28 metros, desconsiderando os tocos, e ainda, considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de altura foram as sibipirunas com 8,59 metros, palmeira-imperial 8,16 metros, manga 7,04 metros e ipê-roxo com 6,29 metros, as quais também apresentaram as maiores Circunferências a Altura do Peito (CAP). Em relação às árvores plantadas a menos de 05 metros de esquinas, aproximadamente 2% estão em desacordo com as melhores recomendações técnicas, contudo, Gabriel Freitas ressaltou que não são todas que geram dificuldades visuais aos motoristas de veículos automotores. Quanto aos problemas fitossanitários, que são aqueles que dizem respeito sobre a saúde que a árvore se encontra, Gabriel Freitas afirmou que foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos, parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser realizado no indivíduo. Aline Gomes deu prosseguimento à apresentação expondo dados sobre o crescimento das raízes, onde no caso de Dourados, 89% das árvores amostradas não apresentaram afloramento radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente. Sobre o comportamento das copas das árvores, Aline Gomes explicou que do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4% apresentaram necessidade de algum tipo de manejo relacionado à poda, distribuídos em poda de condução, poda de levantamento de copa, pode de limpeza e poda de equilíbrio. Em relação aos conflitos com a infraestrutura, Gabriel Freitas destacou que 27,5% das árvores amostradas apresentam algum tipo de conflito com a infraestrutura, sendo o passeio público o mais comum, seguido pelo conflito com a rede elétrica. Sobre o patrimônio histórico, Aline Gomes informou que foram identificadas 41 árvores tombadas no município, dentre as quais 39 são figueiras, 01 seringueira e 01 faveira. Encerrando a apresentação, Frederico Freitas discorreu sobre a síntese da atual situação da arborização arbórea viária, onde, com base nos levantamentos, constatou-se que Dourados possui uma riqueza de espécies em vias públicas, e conclui que em termos quantitativos, pode-se dizer que o aspecto da arborização urbana requer uma atenção, ou seja, um número maior de árvores, e qualitativamente a situação pode ser resumida como satisfatória, mas requerendo ações de manejo das espécies mais frequentes, tanto em termos de poda quanto em termos de proteção contra o ataque de pragas ou doenças. Frederico Freitas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a parte mais relevante dos estudos ainda está por vir, que é a elaboração de uma diretriz capaz de contribuir para a melhora do quadro apresentado. Em continuidade, a apresentação foi aberta para os questionamentos e/ou considerações. O professor da Universidade Federal da Grande Dourados/UFDG, Mario Vito Comar manifestou uma observação em relação ao PDAU, sobre o plano estar muito ligado à administração e gestão pública do patrimônio de vegetação urbana, uma vez que considera somente as vias públicas, e destaca que uma preocupação com a biodiversidade urbana seria mais eficaz se pudesse incluir as áreas privadas (particulares) para estudo, e contextualizou com um programa realizado no município de Sorocaba/SP, onde, nos últimos 05 (cinco) anos, foi constatado um aumento de aproximadamente 05 (cinco) vezes da biodiversidade, que foi possível através de programas ambientais em que as famílias foram incluídas. O professor Vito Comar também mencionou uma importante ferramenta para a manutenção da biodiversidade, que são os corredores ecológicos, que entrelacem os pontos remanescentes florestais com os fundos de vales urbanos, ou seja, uma interação urbano-rural, e por fim destacou a necessidade de bancos de dados georreferenciados, pois a Sanesul possui um banco próprio, enquanto que a Energisa possui outro, e as Secretarias Municipais utilizam outro, todos independentes, que não unificam o sistema de esgoto ao sistema de drenagem pluvial e abastecimento de água, integrados também a localização das árvores, e frisou que existem softwares que unificam essas camadas de informações, que possibilitam a oportunidade de um melhor gerenciamento. Fabiano Costa da SEMSUR respondeu as ponderações do professor Vito Comar, explicando que o Plano Diretor de Arborização Urbana da forma que foi elaborado é um primeiro passo dentre vários que serão dados, por isso uma preocupação somente com as vias públicas, e que o plano representa um avanço em questões ambientais. Já em relação aos bancos de dados, Fabiano relatou que o município, tanto através do IMAM quanto da SEMSUR vem trabalhando nesse mapeamento integrado para que ele possa ser disponibilizado futuramente. Passando a próxima pergunta, o acadêmico Giovani Cenci do curso de Ciências Sociais, indagou o que foi contabilizado como árvore no processo de diagnóstico, se coqueiros, cactos, bambu foram considerados, e encerrou sua fala com uma segunda pergunta em relação à espécie Oiti, que sozinha ocupa o total de 33% da arborização urbana, e questiona se não é necessário tomar alguma medida rápida para reverter esse quadro. Gabriel Freitas esclareceu que é necessário enxergar a árvore como equipamento urbano, com uma função ecológica, e independente dela ser uma palmeira ou um arbusto, ela faz fotossíntese, ela retém poeira, retém ruídos, mas destaca que para o objetivo da pesquisa, o critério de inclusão foi a copa da árvore estar a 1,30 metros acima do solo. Em relação aos Oitis Fabiano Costa afirmou que a administração não sabia que o número era alto, e que o objetivo do PDAU é justamente o de esclarecer essas dúvidas para que sejam priorizadas algumas ações, e agora com esses dados em mãos é possível sim adotar algumas medidas, como por exemplo, o viveiro municipal não fornecer mais mudas dessa espécie para plantio urbano, e que ainda serão adotadas outras medidas. Em continuidade o professor José Carlos Sorgato da UFGD questionou como foi feito o levantamento das árvores que sofreram injúria, porque segundo o professor, foi observado que o pessoal responsável pela manutenção do corte de grama acaba passando o fio da máquina na base dessas árvores, causando o anelamento, e é por este lugar que o patógeno entra e acaba causando alguma doença, que pode vir a ocasionar até a morte dessa árvore. Gabriel Freitas concordou com o fato narrado, confirmando que foi verificado sim o anelamento em árvores localizadas no canteiro central, e que nesses casos é recomendado o manejo adequado na manutenção do corte da grama, mas que muitas vezes os profissionais responsáveis por esse serviço não possuem o conhecimento de que esses cortes impedem o fluxo da seiva, e dos problemas que isso pode gerar. O presidente do COMDAM, Fábio Luís, questionou como podem ser melhorados alguns dados levantados pelo PDAU, como por exemplo 52,61% das árvores se encontram embaixo da rede elétrica, como é possível trabalhar para diminuir esse percentual sem que se diminua o número de árvores plantadas. Fábio Luís questionou também se o PDAU, apesar de ser dividido em etapas, já é capaz de nortear algumas práticas ambientais, como por exemplo, qual a melhor maneira trabalhar com o Viveiro Municipal, já que ele atende toda a população com doações de mudas, ou se essas orientações só virão com a conclusão de todas as etapas. Frederico Freitas esclareceu que nem todas as árvores que estão embaixo da rede elétrica estão necessariamente em conflito, e que uma solução que já vêm sendo trabalhada em algumas cidades é a rede de distribuição subterrânea, que é um projeto de longo prazo devido ao seu custo, mas que traz benefícios em inúmeros aspectos, inclusive em relação aos conflitos com a vegetação arbórea. Em relação às diretrizes que se espera do PDAU, Frederico Freitas explicou que é importante cumprir cada etapa e analisar com calma as informações coletadas. Passando a próxima pergunta, o Vice Presidente da Associação de Jardineiros de Dourados, Sr Noel, manifestou a disponibilidade dos jardineiros em trabalhar em parceria com o município, e solicitou das autoridades presentes orientações para o manejo adequado, seja na forma de um curso de capacitação ou treinamento aos trabalhadores, para que esses profissionais prestem um trabalho adequado à sociedade, em sintonia com a proposta apresentada pelo PDAU. Em continuidade, Sr. Noel questionou qual a árvore mais indicada para substituir o oiti, e também se há alguma orientação que possa ser dada sobre a capina química. Por fim, Sr. Noel questionou sobre os Ecopontos, se serão construídos outros, pois eles são importantes ferramentas no combate ao descarte irregular de resíduos. Fabiano Costa explicou que não há como orientar a capina química porque ela é proibida por lei, e em casos em que elas persistam o proprietário do imóvel pode ser até mesmo multado, e prosseguiu discorrendo que somente após a conclusão de todas as etapas do PDAU, com o diagnóstico final em mãos, é que será recomendado o manejo e a espécie de árvore mais adequada, e que será elaborado um treinamento para os funcionários da SEMSUR, e que a Associação de Jardineiros será incluída nessa capacitação técnica. Sobre os Ecopontos, Fabiano Costa concordou que ainda são poucos, e destacou que os Ecopontos já instalados representam um grande avanço, e que estão sendo desenvolvidos projetos para a implantação de outros. Na sequência o assessor do vereador Elias Ishy de Mattos, Sr Natal Ortega discorreu sobre a importância do PDAU e os debates que proporcionaram a sua concretização, e questionou quais são as próximas etapas, que elas sejam divulgadas para que haja uma participação maior da população. Frederico Freitas explicou que existe um cronograma para cada etapa, e que se espera que em agosto/ setembro comece a serem trabalhadas as diretrizes e em outubro/novembro passem a serem elaborados os documentos finais, e sugeriu que seja feito um e-mail e divulgado para a população para que através dele sejam encaminhadas as contribuições, fomentando a participação da sociedade. Frederico Freitas também agradeceu as contribuições do Sr. Noel e sugeriu que após a capacitação a prefeitura forneça um cadastro dos jardineiros que participarem do treinamento, como um diferencial e um incentivo profissional. Encerrada as contribuições e questionamentos, foi dada a palavra para que as autoridades que compunham a mesa fizessem suas considerações finais, onde cada um expressou seus agradecimentos pela realização desse importante trabalho. Sem mais assuntos a serem tratados, o mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e encerrou a apresentação. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela Equipe Supervisora do PDAU. Dourados – MS, 30 de Agosto de 2019. Aline Dias Sanabria Camillo Carulina Gomes de Menezes Dayene do Nascimento Cavalheiro Gabrielle Regina Miguel Barbosa Joyce Azambuja de Oliveira Marília Pizetta ATA - PDAU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 ATA Nº 04/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA (139ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Evandro Moraes Brandão (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicado dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e deliberação a respeito dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019; 3) análise e deliberação a respeito de autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados; 4) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019; 5) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/GAB-PGM/2019msm; 6) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.9355 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de três milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e setenta e sete centavos (R$ 3.381.390,77) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos (R$ 356,43). Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019. Após, foi submetido à análise do COMDECON o assunto: autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados, tendo sido aprovada a autorização para aquisição (e/ou contratação) de dez (10) unidades de jalecos destinados à fiscalização do Procon de Dourados e quarenta (40) unidades de camisetas, tipo uniforme, para servidores (ou estagiários) do Procon de Dourados. Posteriormente, passou-se análise e deliberação a respeito do pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos por este foi afirmado que, em seu entendimento, referido pedido não possui relação com a defesa dos consumidores, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi afirmado que a análise desse pedido deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 830/2019, acima mencionado, fica condicionada ao término e/ou finalização das seguintes ações/ atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, também, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Passou, então, a análise do assunto: pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/ Gab-PGM/2019msm, a respeito do qual, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos, por este foi dito que esse pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi dito que, em seu entendimento, tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor, razão pela qual entende que a análise desse pedido, também, deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 518/GAB PGM/2019msm, acima mencionado, também, fica condicionada ao término e ou finalização das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, ainda, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Em seguida, foi informado pela conselheira Mariza Fátima que, no mês de novembro de 2019, será realizado evento de defesa dos consumidores, a ser realizado em parceria do Procon de Dourados com a OAB - Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, razão pela qual, torna-se necessário seja autorizado por esse conselho o pagamento de despesas pertinentes à realização desse evento, e uma vez submetido esse pedido ao COMDECON, foi aprovada, por unanimidade, a realização de evento de defesa dos consumidores, em parceria do Procon de Dourados com a OAB Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, ficando designada a comissão para acompanhamento desse evento composta pelos seguintes conselheiros: Antonio Marcos Marques, Bruno Vinicius Martins Belentani, Evandro Moraes Brandão e Flávio Donizete Delgado, bem como ficam autorizadas as seguintes despesas (e respectivos pagamentos) inerentes a esse evento: despesas com locação do local para realização do evento, despesas com passagens aéreas, com hospedagem e alimentação para os palestrantes, despesas com coffee break para os participantes durante a realização do evento, despesas com materiais de divulgação do evento, inclusive folders e flyers, e despesas com materiais para realização do evento, inclusive pastas, canetas e blocos de anotações. Foi, ainda, submetido e aprovado pelo COMDECON a contratação e pagamento de despesas pertinentes à plotagem (e ou impressão) pertinentes ao projeto de ampliação e reforma do Procon de Dourados. Por fim, especificamente em relação aos itens que foram aprovados nesta reunião, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a contratação, aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados e aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Bruno Vinicius Martins Belentani (titular): Fernanda Mello Cordeiro (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Evandro Moraes Brandão (titular): Ivano Souza Clinck Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BARRIOS E COLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizada na Rua Manoel Santiago, 456, Jardim Univesitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda Eireli EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, localizada na R. Hilda B. Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CG AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCUOOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4534, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para execução de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para Instalação de Loteamento Urbano, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELLAMARY PIZZARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, COMÉRCIO VAREJISTA – BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, localizada na Rua Mato Grosso, 538, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DINIZ AUTOMÓVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de COMÉERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EM CONDUTOR, COMÉRCIO VAREJISTA – AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, COMÉRCIO VAREJISTA – CAMIONETES USADOS, COMÉRCIO VAREJISTA – MOTOCICLETAS NOVAS E USADAS, CORRETORAS DE (EM CONSIGNAÇÃO) CARROS, SERVIÇOS DE COBRANÇAS SEM TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E CRÉDITO, localizada na Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDOGASTRO S/S EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de serviços de diagnóstico por métodos ópticos, endoscopia e exames análogos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 3445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR 07347877159, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS, REPARAÇÃO DE MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 23, JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYZA LUZIA MENDES KOVACS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de fabricação e comércio de doces, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2332 - A, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OKA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE MADEIRA, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DE FERRAGENS, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, sala A, 850, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 003/2019 Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas e sete minutos, na sala de reuniões da ACED – Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizada na avenida Joaquim Teixeira Alves, número um mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Giovani Dal Molin (CDL), Valter Mario da Silva Castro (SINDICOM), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo – UEMS) e os participantes Marcos Enéias Pereira Santos (ABRASEL), Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva Souza de Oliveira estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve as seguintes pautas: Análise das entidades que compõe o COMTUR; Plano Municipal de Turismo de Dourados e assuntos gerais. O senhor presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião, iniciando sua fala sobre a importância das instituições em criar eventos comerciais que gerem negócios, como a Feira do Empreendedor, realizada pelo SEBRAE em Campo Grande, também sugeriu a revitalização das praças da cidade por estarem com estrutura comprometida. Em resposta a secretária de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, explicou que o aporte de recurso financeiro para reformas e revitalizações de praças e parques públicos ocorre através do governo federal, citou como exemplo a Praça Antônio Alves Duarte, que está sendo revitalizada através do governo federal juntamente com o governo estadual. Em seguida, sobre a análise das entidades que compõe o COMTUR, o senhor Giovani comentou que entrou em contato com o Sindicato Rural de Dourados e não obteve resposta, já o conselheiro Clécio Tina, falou que a ABRASEL- regional sul já indicou um representante e a Associação Dourados-MS Receptivo não atendeu nenhuma de suas ligações, explicou também que o Convention & Visitors Bureau da Grande Dourados está em análise. Na sequência, a senhora Dores questionou como era especificada as faltas não justificadas no regimento interno do conselho, e a conselheira Rejane respondeu que o regimento interno não trata dessa questão, cabendo ao conselho resolver os casos omissos do regimento. Logo após, Rose Ane informou sobre o andamento do Plano Municipal de Turismo, ela juntamente com a Câmara Municipal e com o presidente do Conselho Municipal de Turismo, enviaram um oficio para a FUNDTUR/MS e para o SEBRAE solicitando apoio para a elaboração do plano, no qual obteve resposta positiva da FUNDTUR que o apoio seria via SEBRAE. Dando continuidade na pauta, nos assuntos gerais, a professora Dores relatou sobre sua participação na reunião do Conselho Estadual de Turismo em Campo Grande, onde foi apresentado o mapa estratégico do turismo do Mato Grosso do Sul, o prêmio “Isto é Mato Grosso do Sul” e a validação dos municípios turísticos incluídos no mapa brasileiro do turismo do ano de dois mil e dezenove. Logo depois, Rose Ane comentou sobre o projeto de implantação de pórticos nas entradas da cidade e de placas interpretativas turísticas, além do projeto de revitalização dos canteiros centrais da Marcelino Pires, ficando de levar na próxima reunião do conselho os projetos arquitetônicos das obras elencadas. Logo depois, o conselheiro Mariano questionou o porquê que a FUNDESPORTE não está realizando mais eventos esportivos no município de Dourados e a conselheira Dores sugeriu que a FUNED seja membro do conselho para resolver questionamentos do setor esportivo. Na sequência o convidado Marcos Enéias, comentou sobre a importância do Festival Gastronômico para economia do município e questionou por qual motivo não está sendo realizado, em resposta à senhora Rose Ane, explicou que o evento não está sendo realizado em virtude da prefeitura não ter agência de publicidade licitada e que assim que sanar esse problema, o evento voltará a ser realizado. Em seguida o conselheiro Valter Castro, comentou sobre os preparativos do evento Primeiro Mega Feirão de Veículos do SINDICOM convidando os conselheiros para prestigiar o evento. Depois de encerrada as discussões, a próxima reunião foi pré-agendada para o dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente Clécio Tina – Vice-presidente Rejane Sináila Delvalle Morinigo – Primeira secretária Valter Mario Silva Castro – Segundo secretário Rose Ane Vieira – Secretária de Desenvolvimento Econômico Dores Cristina Grechi – Conselheira Rafael Alves Cavalleiro – Conselheiro Mariano Cândido Arruda – Conselheiro Edson Aparecido Lopes – Conselheiro ATA - COMTUR
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 068/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ANDREA LONDERO BONATTO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 069/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, DHIEGO TROQUEZ, matrícula nº. 14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 070/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 26 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXI / Nº 5.008 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 071/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal, JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado(a) Previdenciário(a), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 072/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 073/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 29 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 074/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 075/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 01 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 067/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 06/08/2019 a 20/08/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/08/2019. Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº.Lg/9/1.685/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS, matrícula funcional nº. “114762381-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.702 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA BARROS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114773480-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) - 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Otacílio Faustino de Barros, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.703/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 678/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.040/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.704/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 677/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.024/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.705/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula funcional nº. 114762355-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “252” (duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00027/19-4 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1986 a 12/10/1986 (Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.023/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.706/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. 79641-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco mil, oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982, 01/05/1984 a 29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.021/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.130 de 06 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rosalina Cardoso Pereira, matrícula n. 114.762.436-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Pequeno Principe para o Ceim Pedro da Silva Mota, a partir de 09/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 131 de 05 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional do Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, a lotação da servidora do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para ANEXO I. Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Antonia Aparecida Silva Egidio 88281-1 Aux. De Apoio Educacional COMED E.M. Armando Campos Belo 9/2/2019 Regularização de vida Funcional ANEXO I MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO 20h 280 Consultas/mês 14 Consultas/dia Consulta médica em especialidade 30h 420 Consultas/mês 21 Consultas/dias 20h 140 Consultas/mês Consulta médica em ginecologia – alto risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia infantil, neurologia, alergologia, pneumologia, reumatologia, pediatria, mastologia, endocrinologia, neurocirurgia, regulador e autorizador 07 Consultas/dia 30h 210 Consultas/mês 10 Consultas/dia 20h 264 Laudos/mês 12 Laudos/dia Ultrassonografia 30h 336 Laudos/mês 16 Laudos/dia 20h 480 Laudos/mês 21 Laudos/dia Mamografia, densitometria e Raios-X 30h 720 Laudos/mês 33 Laudos/dia ANEXO II Quantidade Pontuação Consulta médica e demais não relacionados* 1 1 consulta Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A) 1 Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/ nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis, tópica,subcutânea (SC) Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia), 1 3 Consultas drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas, cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial, eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica. Atendimento em urgência 1 2 Consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, 1 3 consultas diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes) Visita Domiciliar 1 2 Consultas Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia 1 3 Consultas de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e retirada de DIU e Core Biopsy. Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 5 consultas Matriciamento 1 16 consultas Inserção de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Retirada de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Revisão de DIU 1 3 Consultas Vulcospia 1 3 consultas 1 3 Consultas Core Biopsy 1 3 consultas 1 2 Consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 2 consultas Doppler venoso MMII (por membro) 1 1 consulta Doppler venoso arterial MMII (por membro) 1 1 consulta Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 Consultas Ultrassonografia Morfológico 1 3 Consultas Punção guiada por ultrasson 1 3 Consultas Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 Consultas * Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 442/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 06 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 28.692,21 (vinte e oito mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 3.831,06 (três mil oitocentos e trinta e um reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTES: Procurador: Sr. THIAGO QUINTAS DE SOUZA, CI-RG Nº 092644374-8-MEX, CPF-MF sob nº 010.841.121-40. End.: Setor Bancário Sul Quadra 4 Lotes 3/4, Brasília-DF. Sucursal em Dourados-MS, na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1.555, CEP 79.801-011. Dourados-MS, fone (67) 2108-8000. OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 21 de maio de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação; suspensão e rescisão, conforme cláusulas sétima e oitava do contrato. As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.083/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula oitava do contrato. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Federal da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 11ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 21 de maio de 2019. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 218/2017/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Processo de Licitação n°. 474/2016/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 021/2016. Objeto: Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária do Acesso ao “Estrela Porã” no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 1.190.242,64. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 1.190.242,64 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 GÁS A GRANEL: com fornecimento: tanques estacionários; central de gás, conforme NBR 13523/1995 e NR 13;-adequação da tubulação central e da rede de distribuição de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024, NBR 14570;instalação de flexíveis de aço, reguladores compatíveis com cada equipamento que atenda a NBR 14177 para ambiente agressivos e altas temperaturas;-fornecimento ART de projeto e de execução dos serviços e laudode estanqueidade da tubulação. KG. R$ 5,97 PORTARIA Nº 119/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RICARDO ROMEIRO RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 09/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 258 de 04 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, lotados no gabinete do vereador Cirilo Ramão, em 03 de setembro de 2019: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 259 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rozembergue Marques Silva de Morais do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 260 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ederson Cohene de Castro do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 261 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eliton Rudnei Alves do cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado no Gabinete do vereador Olavo Sul na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 262, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliton Rudnei Alves no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 263, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora ANA CLAUDIA TEIXIERA, Assessor Legislativo (ADM VII-17) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2017-2018, a partir de 06/09/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 Nome Cargo Danieli da Silva Drum Assessor Parlamentar II Maria Gloria Colmam Batista Assessor Parlamentar X Elisangela Lopes da Silva Assessor Parlamentar I Luciano Manoel Ferreira Perez Assessor Parlamentar II Regivaldo Lima da Silva Assessor Parlamentar V Valdenir Aparecido Duarte Assessor Parlamentar X EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADELAR HENCKEMAIER & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de máquinas e implementos agrícolas novos e usados, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6530 - Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Adenir Monteiro de Moraes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de pequenas peças e ferramentas para construção, exceto areia e cascalho, localizado a rua Filomeno João Pires, 2478- Parque das Nações I – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APS AUTO CENTER EIRELI – ME (Vettura Auto Center), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de manutenção e reparação mecânica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 1470, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e Manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUATTRO RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de BETÂNIA & BRASIL LTDA - ME para QUATTRO – RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua João Cândido da Câmara, , Nº 877– Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Regiane Lopes Oliveira 806.018.121/15 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para atividade de merceeiro (a)/vendeiro(a) independente,localizada na Rua/Av. Gustavo Adolfo Pavel, N° 3610 - Bairro vila índio,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REZENDE & DONIDA LTDA – ME (TERTÚLIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizado na Rua Presidente Vargas nº 1.814, VILA PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TARUSKA LOUREN DE SOUZA LANGE 92367070172 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de carnes e mercearia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4415, Jardim São Pedro Cohafaba lll Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER RIEDO DE ARRUDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (47.44-0-05), localizada na Rua. Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 313 – Bairro Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 123/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAYA MAMEDE MIRANDA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SORAYA MAMEDE MIRANDA, matrícula 22331-, ocupante do cargo efetivo e função de Arquiteto do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício ANO XXI / Nº 5.007 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 - 51 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.528/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769280-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Clotilde Ferreira de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.680/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº. “82091-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2019 a 09/08/2019 e de 28/08/2019 a 30/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº. “83311-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “05/06/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.682 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES, matrícula funcional nº. “114773551-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria dos Reis Rodrigues de Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1683/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº. “83311-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “03/06/2019 e 04/06/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.684 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “32091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Gabriel da Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1692/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO, matrícula funcional nº. “64401-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “10/05/2019 e 17/05/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1693/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VIVIANE SILVA CREPALDI, matrícula funcional nº. “114760436-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 e 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/9/1694/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “30/07/2019 e 31/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1695/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO, matrícula funcional nº. “114766182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “31/07/2019 e 21/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1696 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114761626-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Elzi Lopes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1697 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114761626-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Elzi Lopes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 28, de 05 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Regulamenta sobre o horário especial de funcionamento dos Serviços/ Equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o período de recesso, nos períodos de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. Considerando o artigo 4º do Decreto nº. 2.027, de 02 de agosto de 2019; Considerando, ainda, o artigo 3º do Decreto nº. 2.048, de 13 de agosto de 2019, que dispõe que o “... Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horário de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa”. Considerando o Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público, bem como a continuidade e ininterruptividade do serviço público. R E S O L V E: Art. 1° As unidades socioassistenciais desta Secretaria, da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade, funcionarão nos dias 23, 26, 27 de dezembro/2019 e 30, 02, e 03 de janeiro/2020, das 7h às 11h. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por serem ininterruptos (24h), seguirão horário normal de atendimento. Art. 2º Os horários serão cumpridos pelos servidores públicos em regime de revezamento, que deverá ser elaborado pelo coordenador de cada unidade de atendimento. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 099/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUÇÃO 099/SEMED/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADAIR DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA EE PRESIDENTE GETULIO VARGAS ADEVIRGIANA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº LEST/04/808/19/SEMAD ADRIANA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL PEREIRA DA SILVA, 4º ANO B VESPERTINO ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NATHALIA SOUZA GOMES, 8º ANO A, MATUTINO ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED ADRIANA FERNANDES HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL VITOR DA SILVA DE PAULA DO 4º ANO B, VESPERTINO ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº 01/2019 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 18/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANA MARQUES DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS AREAS DE LINGUA PORTUGUESA,HISTORIA,GEOGRAFIA E LINGUA INGLESA NO PERIODO MATUTINO ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/19/2019 4 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/08/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENÇA MÉDICA ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIELI GOMES OZORIO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, NO 3H/A CEIM DALVA VERA MARTINES, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO; 3H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, COM REDUCAO DE CARGA HORARIA; 6H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED, 3H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED E 3H/A NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM VAGA TRANSITORIA, TOTALIZANDO 18H/A. *TERMO ADITIVO DE 12H/A, DE 16/07/2019 A 25/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO, NA EM MANOEL SANTIAGO. *REVOGOU-SE 3H/A, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 18/07/2019 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO 04 H/A EM PREFEITO ALVARO; 04 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 04 H/A EM VEREADOR ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NO PROJETO FANFARRAS ESCOLARES. O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO ALAN LUIZ JARA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 18/09/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED/NTEM ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL, AOS ALUNOS MIRELA BERNAL CLARO E WANDERLON DOS SANTOS PINHEIRO DO 5º ANO C, VESPERTINO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS RAFAEL LIMEIRA DE QUEIROZ E CARLOS HENRIQUE TOZZO DOS SANTOS, DO 1º ANO B, MATUTINO ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 15 H/A NA EM PROF MARIA C. ANGELICA, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MAIS 3H/A EM VAGA TRANSITORIA E 06 H/A NO CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PE ANCHIETA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ROBERTO OLIVEIRA MELO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA ÚNICA, VESPERTINO ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS CAMARA TORQUETT DO 1º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA EDINALVA DE SOUZA CARVALHO, DA 3º FASE B DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 BASTOS ROSA EM CLARICE 02 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA; 01 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA; 03 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO; 02 H/A EM SOCRATES CAMARA; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 ALEX TORRES DOMINGUES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO GABRIEL LIMA DOS SANTOS DO 3º ANO A ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, 12H/A NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, SUSBTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUI CEDIDO PARA SEMED; 6H/A NA EM BERNARDINO CORREA DE ALMEIDA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E 3H/S NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES. *TERMO ADITIVO DE 6H/A, DE 16/07/2019 A 30/10/2019, NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 12 H/A NO CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA EM VAGA TRANSITORIA; 6 H/A NA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS EM VAGA TRANSITORIA ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE DOS SANTOS BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA EM LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NA AREA DE MATEMATICA NO PERIODO MATUTINO ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE ITURVE FRANCO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ADRIANA SOTOMA EM LICENÇA MEDICA ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/09/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE ALINE REGINA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO E ISABELA MARIA SANCHES DE CASTILHO DO 5º C VESPERTINO ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 14 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 10 H/A NA EM PROF EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTA; 04 H/A NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ALINE SANTOS DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 CEIM RECANTO DA CRIANCA VAGA TRANSITORIA ALINI FERNANDES MENDONCA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 EMI AGUSTINHO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 10 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA ALINY SILVA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES SUBSTITUINDO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ALISSON PERES PESSOA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ALTAIR RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATEUS DE FREITAS LAMAS, SAULO RAFAEL ARZAMENDIA FILHO E JOAO VITOR ALVES DA SILVA DO 6º ANO A, MATUTINO ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MONIQUE DO CARMO ROQUE E DIOGO RONALDO MENEZES MUINARSK DO 3º ANO A, MATUTINO AMANDA ELLEN RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 04 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 6H/A EM PROF MARIA DA C ANGELICA; EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM PROF MARIA DA C ANGELICA; SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED - EE FLORIANO VIEGAS MACHADO AMANDA ROSANGELA GONÇALVES KIST PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AACG, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019 ANA ANTONIA AREVALOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDO PARA SEMED ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA 20H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CAROLINA LIMA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI 06 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL A ALUNA RAFAELA SANTOS DA SILVA DO 2º ANO C VESPERTINO ANA CELIA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA; 03 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 12 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM; 06 H/A EM JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITÓRIA ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA LUCIA BERNARDES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR ITINERANTE DAS AREAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C, VESPERTINO ANA LUCIA DE FRANÇA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS JOSE HENRIQUE FERNANDES CLAUS NYCOLAS MARQUES DE OLIVEIRA E JOAO PEDRO LOLLI GHETTI LESA DO 4º ANO B, VESPERTINO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL DIRETOR DE ESCOLA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6/28/2019 19/12/2019 20 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ANA MARIA LUNA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 3ª ANO A, MATUTINO, AO ALUNO DAVI GONÇALVES ESCOBAR ANA PAULA BONINI DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHÃES E ALEX GOMES GALAN MATRICULADOS DO 4º ANO D, VESPERTINO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM LICENÇA PARA ESTUDO ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 30/10/2019 12 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA ALENCARE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES 16 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 08 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 4º ANO A, VESPERTINO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO SANDRA MARA DOS SANTOS MORAES CEDIDA PARA PREFEITURA/CERIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE CEDIDO PARA FUNED ANDRE LUCAS CARPES SOARES PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MAGALI BRANDÃO MINHOS ANDRE NUNES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED ANDREA AMORIM PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANDREA DE VITO ROS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDREA DORNELES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE 6H/A EM GERALDINO NEVES CORREA- POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ANDREIA BARRETO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 06/12/2019 20 CEIM MARIA DE NAZARE SUBSTITUINDO THANIA SANTANA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ANDREIA BRAGA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL ALVES XIMENEZ DO 4º ANO A, MATUTINO ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANDREIA MARCHI MAIORAL PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE AMAIUZA SOUZA SANCHES ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 10H CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; 5H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA; 05H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 06/11/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MARCO ANTONIO LACERDA MAGALHAES E HIGOR KUTTERT DE MELLO ALUNOS DO 2º ANO B MATUTINO ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO. ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO MARIA DELZENIR CHANFRIN EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 13 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO RAMÃO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR PROJETO LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 01 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 02 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN; 02 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA; 01 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO; 04 H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA; 02 H/A CEIM PROFª IRANY BATISTA MATOS; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 03 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA; 02 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO; 02 H/A EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER; 04 H/A EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO SUELI NERES SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM CELSO DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 20/09/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELICA DA SILVA TERRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA ANGELICA DE JESUS BERNARDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL BUENO BENITEZ DO 1º ANO D, VESPERTINO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANTONIO LUIZ MATTOSO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES 20 H/A NA EM FRANCISCO MEIRELES EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 04 H/A NA EMI TENGATUI MARANGATU - POLO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 02 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 02 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; 02 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; 01 H/A CEIM DJANIRA QUEIROZ; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 02 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO; PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED º 017/2019 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO DO 5º B, MATUTINO APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCICIO NO PROGRAMA AABB COMUNIDADE,COM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/27/2019 6/28/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ISABELA MAYER PUCCI CEDIDA PARA SEMED ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 12/19/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ISABELA MAYER PUCCI CEDIDA PARA SEMED ARLINDO DA SILVA MARCELINO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO COORDENADOR PEDAGOGICO AUREA KIMURA COELHO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1 ANO D AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM SOCRATES CAMARA AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA/SEMAD BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AACG, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019 BEATRIZ CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA CAROLINA SESTARI PRE I B, VESPERTINO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO 13 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA NA EJA; 05 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO BIANCA MARCHETTO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 06 H/A CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO BIANKA SANTOS LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARIA ELZA DE FRANÇA SILVA BLANCHE ALVES RUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM HELIO LUCAS COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA ADJUNTA DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES BRUNA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL AUGUSTO CORREIA DE QUEIROZ, DO 2º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO BRUNA BESERRA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA IZABELLA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO BRUNA BOBADILHA MACIEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES CEDIDA PARA O CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA BRUNA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA BRUNA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ELIETE MOREIRA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE; SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARO CEDIDO PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE E SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA CAJETANO VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES ATUANDO NA DIREÇÃO DA EMI TENGATUÍ MARANGATU-POLO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 31 EM ETALIVIO PENZO 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM SARAH PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CAMILA ALVES AVILA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CAMILA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CAMILA SILVA BELLUCCI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DO 8º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO CARLA DE FREITAS SANT’ANA BENEVIDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM SAO FRANCISCO SUBSTITUINDO JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI CEDIDO PARA CEI UFGD CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA A CVP NA SEMED CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANA CLARA FRANCO LIMA, 3º ANO C, VESPERTINO CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM NEIL FIORAVANTI TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO 155/2018 CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 14/11/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CAROLINA PEDROSO GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AS ALUNAS; TATIANA MILENA RAMOA FERREIRA E ISABELLI VOTORIA SOUSA DA SUILVA, DO 5º ANO B, VESPERTINO CAROLINA STEFANELLO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES SUBSTITUINDO JOSEANE MENDONÇA PEREIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CAROLINE DE CASTRO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KELBERSON COTOCIO FERNANDES DO 4 ANO B, VESPERTINO CECILIA DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIA VITORIA DE SOUZA BRONZATI E KAIO FELIPE LIMA DOS SANTOS, AMBOS DO 4º ANO B, MATUTINO CELIA CABREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELIA CRISTINA ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO TIAGO HENRIQUE VASCONCELO DE MATTOS, DO 4º ANO B, MATUTINO CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA REBEKA VILHALVA SANTOS LIMA DO 1º ANO, MATUTINO CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA GABRIELLY DA SILVA VIEGAS DO 5º ANO C, VESPERTINO CELINA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELMA DIAS AGUERO PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LARA PAEL DE SOUZA, DO PRE II A, MATUTINO CELMA SANT’ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANILO YUCHI YTAI, MATRICULADO DO 2º ANO C, VESPERTINO CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/20/2019 6/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MÉDICA CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 CIBELE BOA SORTE PORTUGAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA CONTRATO DE 9H/A, DE 16/07 A 19/12/19, NO CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, SUSBTITUINDO PROFESSOR JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED E NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO A TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO, CEDIDA PARA O COMED. *TERMO ADITIVO DE 16/07 A 25/09/2019, 3H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO PROFESSOR CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDA PARA SEMED CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVEDO CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CIDIANE GONZAGA PINHEIRO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO CILEIDE MARIA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 CINTHIA ISHI DE MATTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 31/10/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM LICENÇA PREMIO CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 09 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CINTIA FELIX LORENTE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIZ GUSTAVO GOMES CABREIRA, DO 3º ANO C, VESPERTINO CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CIRLEY ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CLAIR TEREZINHA LINDNER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA CEDIDA PARA ASSISTENCIA SOCIAL CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLAUDIA ANESIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO GUILHERME COSTA DO NASCIMENTO DO 1º ANO A MATUTINO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITÓRIA CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEBERSON ALENCAR ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 3H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN, 3H/A CEIM MARIA DE LOURDES; SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED; 6H/A CEIM MARIA DO ROSARIO, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGUETTI MAZZINE CEDIDO PARA SIMTED; 3H CEIM PROF MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGH NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 3HA EM CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED E 3H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA, SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGH NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CLEBERSON FERREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLECI REISDORFER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CLEIDE DA SILVA PEDRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEIDE MANDACARI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE HEITOR MATOS DUNDI ALUNO DO PRE ESCOLAR B VESPERTINO CLEIDE NUNES SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO LUCAS MOREIRA IWASA E MAISA CORREA DE BRITO DO 4º C CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 13/11/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO APARECIDO LIMA ARAUJO CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA DO 2º ANO B, VESPERTINO CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA LUIZ ATUALMENTE NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 24/10/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM VAGA TRANSITORIA CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 09 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 15 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 10 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CRISTIANE ALVES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CRISTIANE BERETTA COSSATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA. CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO COM DEFICIENCIA RUAN RONALDO MOTA CARVALHO, MATRICULADO DO 2º ANO A, MATUTINO CRISTIANE MACHADO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA E EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MATIAS CALDERAN COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CRISTIANE NUNES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA-PRE ESCOLAR II, VESPERTINO CRISTIANE RITA PRADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO SAMUEL FERREIRA DE FARIAS DO PRE I, PERIODO MATUTINO CRISTIANE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISTINA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISTINA SALES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACINAL AOS ALUNOS LEONARDO DOGOI REGIANI E JOAO PEDRO DE LIMA OLIVEIRA, DO 3º D VESPERTINO CRISTINA XAVIER CLAUDINO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AS ALUNAS CAROLINE ORTIZ MARCELINO E MIRELLA BATISTA MACHADO, DO 2º ANO A CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI ARAPORA 07 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA KEMILLY DOS SANTOS ALVES, DO 4º ANO A, MATUTINO DAIANE CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANDRA CAROLLO RAIDAN CEDIDA PARA SAOP DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 7 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DALGIZA GONCALVES RIBAS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PEQUENO PRINCIPE COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALIA VALEVEIN RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA PAULO VALLEJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DANIEL CHAGAS SILVEIRA COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 07/10/2019 20 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10H CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE; 10H CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E VAGA TRANSITORIA DANIELA TOBIAS GABIATTI PROFESSOR DE ARTES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA DO ROSARIO SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CAMPOS BELO EM ARMANDO 12H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDO PARA A SEMED DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD DANIELLI MANFRE DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 11 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DANIELLY APARECIDA LOPES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 10 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 03 H/A EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER -VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA TRANSITORIA DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE MARIA NEUDE ALBUQUERQUE DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID ADER SANTOS LOURENCO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR COMO DIRETORA ADJUNTA DAWISON FREITAS MARQUES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ISAQUE DOS SANTOS LOPES, DO 8º ANO B, MATUTINO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DEBORA BISPO KINTSCHEV PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DEBORA CORTEZ MATIVI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA 2º ANO A, MATUTINO DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO PEDRO MORAIS DOS PASSOS, DO 6º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO DEBORA FELIX DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 26/08/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSITUINDO BERENICE BARBOSA DA SILVA EM ESTABILIDADE PROVISORIA. APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VICTOR HUGO ARAUJO MONTEIRO DO 5º ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO DEBORA MARIA DE PAULA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE VINICIUS MIGUITA KIHATSU ALUNO DO 4º ANO B MATUTINO DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DELSON ROBERDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DENISE DA COSTA RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS CHIGEN SHINZATO, TURMA PRE I MATUTINO DENIZE FERNANDES DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 4º ANO B DIANA DAVILA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI TENGATUI MARANGATU 9H/A EMI RAMAO MARTINS EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 12H/A EMI TENGATUI MARANGATU -POLO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT 15 H/A EM FREI EUCARIO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PEDRO PALHANO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIRCE SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SOFIA MATOS AJALA, NA EDUCACAO INFANTIL,TURMA PRÉ B, VESPERTINO DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DJAVAN DE SOUZA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DORACI BENOVIT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DORCAS CARVALHO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 08/11/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS EM LICENÇA MATERNIDADE DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/ CEAID DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 34 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO SURDO JOABSON CONCEICAO NAZARIO, DA 4º FASE B DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SOFIA BEATRIZ SILVA RUFINO, DO PRE B, MATUTINO DURCELINA COELHO SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 EDERSON MARQUES DOLORES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR EMANUEL BASSANI DAFLON DO 7º C VESPERTINO EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDILAINE FERNANDES MORAES COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI TENGATUI MARANGATU COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EDILAINE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 12 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ CEDIDA PARA A SEMED EDILENE DE MORAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EMI RAMAO MARTINS SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA CEDIDA PARA DIREÇÃO EDIMARA NETO DE ARRUDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LAURA SILVA DA COSTA, DO PRE C, VESPERTINO EDIMEIA ALVES LAIER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/10/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EDINA RECALDE DE MATTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GILMAR NEPOMUCENO CAVALCANTI TINOCO PRE II A MATUTINO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITORIA EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 12 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBIJA SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL; 12 H/A EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TREINAMENTO ESPORTIVO, ARTE E CULTURA, FANFARRA EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE FATIMA JULIAO SOARES EDUARDA MARIA COLTRO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 13 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITORIA EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA 3º ANO C, VESPERTINO EDVALDO ATTILIO MACHADO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE DE 16/07/2019 A 19/12/19, 12H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO EM SUBSTITUICAO A MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA E SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO; 4H/A EM ETALIVIO PENZO, VAGA TRANSITORIA. *TERMO ADITIVO DE 04H/A, DE 16/07 A 14/11/2019, NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO WILLIAN LEITE DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO ATÉ 14/11/2019. EDVALDO TEIXEIRA MORAES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO PAULO CESAR GONÇALVES CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUGUSTO MATOS MORGENROTTI E VITOR TIBUIRCIO DE SOUZA 6º ANO A, MATUTINO EGIZELE MARIANO DA SILVA COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 19/12/2019 20 EMI TENGATUI MARANGATU COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO MIGUEL CRESPIPM FREITAS DO 3º ANO B ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/08/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE APOIO AO ALUNO SAMUEL GONCALVES MATOS DO 2º ANO B VESPERTINO ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELBER PEREIRA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ELDA FLORES BARBOSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARMANDO MATOS PALACIO JUNIOR, DO 7º ANO B, MATUTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 13 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELENITA DE FREITAS HEINRICH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM ETALIVIO PENZO 06 H/A CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO; 24 H/A SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANA RAMOS GUEDES OTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI SOUZA CORTEZ, DO PRE I D, VESPERTINO ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 3º ANO A MATUTINO ELIANE CRISTINA DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 1º ANO B NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO FELLIPE EMANUEL RODRIGUES DA SILVA E DA ALUNA NATHALIA PEREIRA DA SILVA ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUBO DO 8º A, MATUTINO ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ELIANE DOS SANTOS ZANATA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI FERREIRA DE FARIAS, DO PRE I B, MATUTINO ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PAULO GABIATTI 9H/A CEIM PAULO GABIATTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 06H/A CEIM RECANTO RAIZES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/27/2019 6/28/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DA ALUNA AMABILE GONÇALVES BORTOLON DO 6º ANO A, MATUTINO ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ESTEFANE OSTAPENKO AZEVEDO RIBEIRO, DO 3º ANO A, MATUTINO ELIANE RIBEIRO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO 1 ANO C VESPERTINO ELIANE SANCHEZ PETROSKI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 10/09/2019 24 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MEDICA ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO ELIANE VARGAS SAMUDIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CLENILSON VILHALVA BARBOSA DO 8º ANO A, MATUTINO ELIETE MOREIRA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES CEDIDA PARA DIREÇÃO-ADJUNTA ELIEZER MARIANO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO AMERICO DINIZZ RODRIGUES, DO 3º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 15/10/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA ANDRADE KLINGER PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MARIA JULIA FRAGA MATOS E DE MATHEUS SINHORINI BENITES ALUNOS DO PRE ESCOLAR A MATUTINO ELISANGELA APARECIDA CRISPIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS GABRIEL RAMOS CARRILHO 1º ANO C VESPERTINO ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ANA VITORIA DA SILVA ALMEIDA ALUNA DO 5 C MATUTINO ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA DO 7º ANO A PERIODO MATUTINO ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/21/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DO ALUNO EDUARDO ANDREI BALBUENA DO 7º ANO B, MATUTINO ELIZANE CAROLLO PINA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 14 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELIZANE SILVERIO GONCALVES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA INDICADA PELA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ CONFORME ARTIGO 21 DO REGIME ESCOLAR ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 33 CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA EM LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE DE MANDATO CLASSISTA - SIMTED ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI AGUSTINHO 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA E EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZETE MARIA FRANKEN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM GUILHERME SILVEIRA GOMES SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA ELIZETE MARINES LUNARDI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RODRIGUO DA SILVA LEMOS, DO 6º ANO A, MATUTINO ELIZETE ROSA VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO MYRIAN CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM MARIA DE LOURDES ELIZETI MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/08/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO GILDAMIR MARIA MOROZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO THARLES MARLON DE OLIVEIRA, DO 1º ANO C, VESPERTINO ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA DO 7º B MATUTINO ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 VERA MARTINES CEIM DALVA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENIO PONCE DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA DO 7º A MATUTINO EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 4/24/2019 6/28/2019 4 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 12/19/2019 4 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 23/08/2019 33 CEIM RECANTO DA CRIANCA SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED ERIVALDO BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ESTER DOMINGUES DE MORAES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DO PROJETO EDUCACIONAL DESPORTIVO NA MODALIDADE DE HANDEBOL EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 7/23/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS DO 5º ANO A MATUTINO EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EUNICE RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUACIONAL AO ALUNO NICOLAS KAUA MACHADO RIBEIRO, DO 1º ANO B VESPERTINO EVANDRO MARIANO PEREIRA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 01 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO, 03 H/A CEIM MARIA DE NAZARE, 03 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI, 02 H/A CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA, 01 H/A CEIM PAULO GABIATTI; 02 H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI, 02 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA; 05 H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, 04 H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES, 03 H/A EM PROFª EFANTINA DE QUADROS; 01 H/A EM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUACACIONAL DO ALUNO DAVI LUIZ QUINTANA LIMBERGER, 4º ANO C VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 15 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. EVERSON PEREIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO DOURADOS PARALIMPICO PROJETO DOURADOS PARALIMPICO EVERTON CHARUPA MORENO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EVERTON MARTINS DE MENEZES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 29 EM PE ANCHIETA 07 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 13 H/A EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA A SEMED E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 06 H/A CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A CEIM PROF BERTILO BINSFELD SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDO PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFFER CEDIDA PARA SED FABIANA GOMES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FABIANA MARTINS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIANA PAULA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 25/10/2019 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO JACIRA APARECIDA PERREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DEVIDO A APOSENTADORIA DA PROFESSORA RENATA SCHOWANTZ, CONFORME PORTARIA DE BENEFICIO Nº 072/2019/PREVID, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 01/07/2019. FABIO ALEXANDRE CARAVANTE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS WAGNER DOS SANTOS FREITAS JUNIOR E CAU VITOR BARBOSA DA SILVA DO 5º ANO A MATUTINO. FABIO CONCIANZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA FABRICIA MORAIS VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FHABRYCIO HEITOR CRESPIM FREITAS DE PAULA DO PRÉ II A FATIMA FERNANDES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI LACUI ROQUE ISNARDE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FELIPE SOARES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA E SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO FARIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI RAMAO MARTINS 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A AM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGHOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED; 06 H/A EM PE ANCHIETA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 24 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA FERNANDA GOMES MELO PETELIN, DO 4º ANO A, MATUTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 16 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES, ALUNO DO 4º ANO D VESPERTINO. GABRIELLE LOURENÇO SOUSA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 02 H/A CEIM DALVA VERA MARTINS; 01 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA; 02 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR - RAIO DE SOL; 02 H/A CEIM SARAH PENZO; 04 H/A PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO; 09 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 03 H/A EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 GEISABEL VERON PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA A DIREÇÃO DA EMI ARAPORà GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL NO VESPERTINO, AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO DO 4º ANO GENI DE SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/12/2019 24 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) SUBSTITUINDO A PROFESSORA AYDEE SANCHES FERREIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA LUIZA MIRANDA BRANDAO PRE I A MATUTINO. GESSICA KEYLLA SANTOS MENDES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CICERA PEREIRA DE LIMA CEDIDA PARA SEMED GESSICA SANTANA CAIRES COLETE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HOTAVIO FRANCISCO DA SILVA MATRICULADO NO 5º ANO C, VESPERTINO GETULIO GILBERTO GEWEHR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTAÇAÕ DE FUNÇÃO GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA GILSON CORREIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO FORÇAS DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHAO LOGISTICO GILSON DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO IGOR MATHEUS SANTOS BELIZARIO DO 2º ANO D, VESPERTINO GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/11/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EM LICENÇA MÉDICA GISELE APARECIDA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GISELE COLETI SOBRINHO COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 ROSA BASTOS CEIM DECIO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISELLI SILVA GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO CASTRO, DO PRÉ ESCOLAR A, VESPERTINO GISELY DE JESUS ALMEIDA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 6H/A ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUSBTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE CEDIDA PARA A DIRECAO ESCOLAR, 18H/A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, TREINAMENTO ESPORTIVO, EM SUBSTITUICAO AOS PROFESSORES: CLAUDEMIR SARTORI, PERIODO MATUTINO-09 HORAS AULAS (PRÉ I UNICO, PRE IIA E 1º ANO A) E LUIZ CARLOS BELISARIO, PERIODO VESPERTINO-09 HORAS AULAS (PRE II B, 1º ANO B E 1º ANO C). GISLAINE AMORIM COSTA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO MATEUS DE ARAUJO MARTINS EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR GISLAINE AVALOS GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONA AO ALUNO BRYAN RICKISON SILVA SOARES DO 6º ANO D, DO ENSINO MUNDAMENTAL, MATUTINO GISLAINE DA SILVA CLAUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA SEMED GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISLAINE MARQUES FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS FELIX SILVA E DO ALUNO HALLEY MATHEUS DA SILVA TELES DO 4º ANO C VESPERTINO GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISLANY RAMOS GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED GLADIS ESTER SARACHO FRANK PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 17 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GLAUBER DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENÇA PARA ESTUDO GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI CEDIDA POR CONVENIO PARA O MUNICIPIO DE DOURADINA GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 06 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS; 03 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREF RUY GOMES 10 H/A EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA VAGA REMANESCENTE; 12 H/A EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FREI EUCARIO SCHMITT HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 07/10/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA JENIFER PORTILHO, DO 7º ANO A, MATUTINO, SUBSTITUINDO CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES EM LICENCA MATERNIDADE HELOIZA PALMEIRA DE BRITO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA SOUZA SILVA DO 7º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO. HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/10/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO NANASHARA DE SÁ GONÇALES EM LICENÇA MATERNIDADE IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDA PARA SEMED ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DOS ANJOS MARQUES XAVIER DO 5º ANO D, VESPERTINO ILDA BARBOSA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ILDA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA TRANSITÓRIA INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 25/09/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 15H/A DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. *TERMO ADITIVO DE 9H/A DE 16/07 A 19/09/2019, NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO. INEIA ARCE GONÇALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 29/10/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO IONE GABRIEL AEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO DENISE PAVà VIEGAS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AILA WENDY SILVA BALDO DO 2º C VESPERTINO. IRIS MIRIA OKADA SAUCEDO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA INTERPRETE DE LIBRAS DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL DO 3º ANO A, MATUTINO IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 EM ETALIVIO PENZO PROJETO MOSAICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 18 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES IVANUZA DA SILVA PEDRO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAKELINE COELHO VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JANAINA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JAN CARLOS DALIO RIBEIRO DO 2º ANO A, MATUTINO JANAINA GONCALVES MORALES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR INTERPRETE AO ALUNO NICOLAS MACEDO DOS SANTOS JANAINA NUNES ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS DJHONATAN SOUZA BERNARDO E JULIANA BRASERO SAMPAIO DA SILVA, AMBOS DO 5º ANO A MATUTINO JANE ALVARENGA SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EMI ARAPORA COORDENADOR PEDAGÓGICO EM SUBSTITUIÇÃO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO CEDIDO NA DIREÇÃO ADJUNTA DA EMI TENGATUI MARANGATU JANE LUIZ DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/30/2019 6/28/2019 18 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA A. S CAMARA JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06 H/A EM LOIDE BONFIM VAGA TRANSITORIA; 18 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED JANIO MARQUES PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA SUBSTITUINDO FERNANDA DA SILVA DOURADO QUE ESTÁ CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO JAQUELINE AGUIAR MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CEDIDA PARA EM LAUDEMIRA COUTINHO JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 31 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM SAO FRANCISCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM ARMANDO VAGA TRANSITÓRIA NA EJA; 01 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 12 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA MENEZES STEFANELLO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE FERREIRA OLIVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO 07 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 16 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE GARCIA MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA PREMIO JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP-SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 19 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE 20 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA TRANSITORIA JEFERSON ANDRADE FLEITAS PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS FELIPE BIRKHAN RIBEIRO DO 9º ANO U JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 07 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 08 H/A EM MARIA DA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 09 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA JEFERSON DIAS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ETALIVIO PENZO; 06 H/A EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 12 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ETALIVIO PENZO JESSICA DIAS GOMES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL JESSICA FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA GONCALVES LOPES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LAUAN DOS REIS BENITEZ E ALEX GABRIEL ALVES GONCALVES, AMBOS DO 3ºANO C VESPERTINO JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO CEDIDA PARA UFGD JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM SARAH PENZO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANA PALACIO MENDES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS ALUNOS MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES E TAIZA APARECIDA MARTINS DO 9º ANO A, NO MATUTINO JOAO FLORES PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA 4H/A EMI AGUSTINHO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 18H/A EMI ARAPORà EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA ALUNA DO 1º ANO C VESPERTINO JOICE GOMES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 17H/A CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, NA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA TREINAMENTO ESPORTIVO ARTE E CULTURA, FANFARRA-JUDÔ, NA EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO GERAL DO CAIC *TERMO ADITIVO DE 3H/A DE 16/07 A 23/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, VAGA TRANSITORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS-EVA JORDSON RODRIGUES SANCHES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JORGE DO NASCIMENTO FILHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 36 PROJETO FORÇA DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHAO LOGISTICO. JOSABEL VALERIO AVILA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI RAMAO MARTINS 12 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 03 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 15 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES S CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA REMANESCENTE, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO E VAGA TRANSITÓRIA JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOSEANE MENDONCA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA TRANSITÓRIA JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO MARIA VERONICA DE SOUZA CEDIDA PARA UEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 20 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/20/2019 6/18/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS EM LICENÇA MEDICA JOSIANE SILVA ROSA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED JOSILAINE MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/ CEAID/SEMED JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 06/09/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO ARTHUR MARTINS SOARES DO 4 ANO MATUTINO SUBSTITUINDO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM LICENCA MATERNIDADE JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR APOIO DOS ALUNOS EDUARDO FERREIRA PEREIRA E LARA EMANUELLY MAGALHAES FERREIRA GOMES DO 5 ANO A MATUTINO. JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 JOSUE ALVARES MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA JOSYELE MOREIRA MARQUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOYCE ALVES TORALES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOYCE MARTINS CARBONARO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, 36H/A INDIGENAS ARAPORA E 12H/A RAMAO MARTINS JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 11/09/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CARMEN LUCIA DE PAULA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/28/2019 6/28/2019 33 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 9H/A NA EM LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES, SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 24H/A NA EM IRIA LUCIA W. KONZEN, SUBSTITUINDO PATRICIA DE MATOS ROMERA EM LICENÇA MÉDICA JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO JUDITE PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA TRANSITORIA JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO YURI GABRIEL NOBRI, 1º ANO E VESPERTINO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA CEDIDA PARA SEMED-CVP JULIANA SANTOS DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EDSON ALUIZ DOS SANTOS, DA 2º FASE DO EJA JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/13/2019 6/11/2019 24 EM FAZ MIYA - POLO 6H/A NA EM CEL FIRMINO E 18H/A NA EM FAZENDA MIYAA - POLO, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENÇA MEDICA JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIQUE LOPES COUTINHO, 3º ANO A, MATUTINO JULIO CEZAR DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 13 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA JULIO CIRILO BERTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: GABRIEL LAYON KERMAUNAR DOS SANTOS E DO ALUNO GABRIEL VARGAS MIRANDA, DO 6º ANO B MATUTINO JUNIOR GOMES CAMILO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 03 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN; 03 H/A CEIM IRANY BATISTA MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 06 H/A CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA RODRIGUES CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE; 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS JURACI YURIKO TOGOE MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS GUSTAVO RAMOS MACIEL E MARCOS ORLANDO MEIRELES MABIL, DO 5º ANO B VESPERTINO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PEDAGOGICO JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS JUSSARA HECK VIDAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA SIMTED KAIO DA SILVA BARCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18 H/A EM EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITORIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 21 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL KARINA DA SILVA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IASMIN MARINHO LEMES 5 ANO D VESPERTINO. KARINA DE MELO RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA TRANSITÓRIA KATIA ALINE DA COSTA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 BASTOS ROSA EM CLARICE 09 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED; 09 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL KATIA ARAUJO DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 27/09/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KATIA TOLONE ALBERTINI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 2 ANO B, MATUTINO. KATIANE SOUZA CANCADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUZA CEDIDA PARA CEI UFGD KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM FRANCISCO MEIRELES 16 H/A EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KATIUSCIA CONTE GABI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA SEMED KATIUSCIA PILE DANTAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 29/08/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ARTHUR INAREJA SIQUEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA DO PRE I-C, VESPERTINO KEILA LAURA BARBOSA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 03/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KEILA ONOSE DA CUNHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RYAN FELIPE LOPES FLORES DO 1° ANO A MATUTINO KELLI CAMPOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS NICOLAS CABRAL VALENTE ROCHA E NICOLAS FERRAZ RODRIGUES 2º ANO B VESPERTINO. KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO. KELLY DA SILVA NUNES DE SOUZA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/28/2019 6/28/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO CAUA HENRIQUE BARRETO SOARES, DO 3º ANO B, VESPERTINO KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MAILA VILHALVA BARBOSA DO 3º ANO D, VESPERTINO KELLY LIMA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANNA JULIA GUIMARAES DE ALMEIDA ARRUDA DO 6º ANO D, VESPERTINO KELLYN MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 12/19/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO DE 24H/A DE 16/07 A 19/12/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO *REVOGOU-SE 24H/A A PARTIR DE 05/08/2019 KIONE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO AO ALUNO RAFAEL MURAKAMI LEITE E ARTHUR MARCANTE SILVA 1º ANO A MATUTINO KLEYTON CARLOS FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITORIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA LAIS ALVES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI GABRIEL VASQUES DO NASCIMENTO, 2º ANO C, VESPERTINO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 18/10/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 22 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO IRENY PEREIRA MORASSUTI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE HECTOR MARTINS RODRIGUES E MIGUEL ESCARMANHANI PANATO ALUNOS DO 1º ANO B VESPERTINO. LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI CARLOS BARRETO AMARILHA, PRE D, VESPERTINO LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/27/2019 6/28/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DA ALUNA AMABILE GONÇALVES BORTOLON DO 6º ANO A, MATUTINO LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 13 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MEDICA LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA ATUALMENTE NA DIREÇÃO ESCOLAR LEIDE DAIANA SANTOS DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS 10 HORAS CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS VAGA REMANESCENTE; 10 HORAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LENI CRISTINA CAPOANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DIOGO NETO ZULATO DO 3º ANO A MATUTINO LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LENILZA FLORES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LENINHA HILTON PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LENITA DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 28/11/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONAL A ALUNA QUEIZE BENITES SOUZA DO 1º ANO B MATUTINO LEONORA ARGUELO MOREL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDA PARA SEMED LICIANE DE SANTANA MARIANO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA LIDIA BISPO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO MATHEUS ASSIS DUARTE DO PRE I B LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO DORNELAS VIEIRO DO 2º ANO B, VESPERTINO LIDIANE GONCALVES REZENDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 18 H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 11/10/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENÇA MATERNIDADE LILIAN MORAES GONCALVES MACEDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LOURDES SILVA CEIM MARIA DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RICARDO DA SILVA FEITOSA NO PRE I A MATUTINO LILIAN SALES SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RAFAEL NUNES DO 2º ANO C VESVPERTINO LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONALAO ALUNO ITALO VILHALBA MACILLON DO PRE A, MATUTINO LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROJETO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA LINDOMAR RECO PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/21/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE AO ALUNO EDUARDO ANDREI BALBUENA DO 7º ANO B, MATUTINO LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY CEDIDA PARA A SEMED. LISMARA APARECIDA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL NO VESPERTINO A ALUNA MELYSSA NOLASCO MORAES DO 6º ANO C LIVIA PAULO ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 23 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LOIDE AQUINO XIMENES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LOREDANI VERAO BRAGA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA NO 8º ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) COORDENADORA PEDAGOGICA LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LUANA ALMEIDA AYALA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL INTERPRETE DE LIBRAS DO ALUNO PEDRO ALMEIDA CECHINEL RODRIGUES DO PRE A MATUTINO. LUANA SILVA MORAES PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 02 H/A CEIM HELIO LUCAS; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; 2 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; 04 H/A CEIM PROF. BERTILO BINSFELD; 02 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 LUCAS AOKI AGUILERA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 4 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA DE NAZARE II COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 FIORAVANTI EM NEIL 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMIEDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM PROF IRIA LUCIA W KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA C ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACINAL DO ALUNO JOAQUIM BRANDAO DE OLIVEIRA, MATRICULADO NO 2º ANO C, NO VESPERTINO LUCIA CHAVES CACERES PROF APOIO EDUCUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALESSANDRO FERREIRA MARQUES -DO 1º ANO G LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NELSI ZOLLETT CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL LUCIA FABIANA MIRANDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BARROS BUNLAI CEIM BEATRIZ COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, DO PRE I B/VESPERTINO LUCIANA AQUINO CONCIANZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 21/10/2019 22 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIANA DA CUNHA SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO NAAMA DE ANDRADE RODRIGUES DO 5º C, VESPERTINO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO PROF APOIO EDUCUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA BARBARA BEATRIZ SARTI CAIRES 5º ANO C VESPERTINO. LUCIANA MARIA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 5º ANO A MATUTINO, DA ALUNA MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE MOURA LUCIANA MOURAO FERREIRA KLAUCK PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ENZO GABRIEL CORREIA DE QUEIROZ, NA EDUCACAO INFANTIL, MATUTINO LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIANE BARBOSA DE MELO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. LUCIANE CARMONA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EMI TENGATUI MARANGATU 18 H/A EMI TENGATUÍ MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 10 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIANE DE LIZ CENTURIAO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL VINICIUS DE OLIVEIRA ZANATA, DO PRE ESCOLAR C, MATUTINO LUCIENE FLORES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIENE WIDER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 24 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LUCILAINE MARTINS SOARES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI MAFRA RODRIGUES, 2º ANO E, VESPERTINO LUCIMAR ALVES VALENZUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 27/09/2019 20 CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCINEIA DA SILVA STROPPA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCINEIA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCINEIA OLIVEIRA ZANON PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM RECANTO RAIZES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATHEUS PEREIRA DE LIMA, NA TURMA PRE I C VESPERTINO LUIS EDUARDO PIT PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUIZA FERREIRA VIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS CONTRATO DE 10H, DE 16/07 A 19/12/2019, CEIM DECIO BASTOS ROSA, VAGA TRANSITORIA. *TERMO ADITIVO, DE 10H, DE 16/07 A 16/08/19, CEIM DECIO BASTOS ROSA, SUBSTITUINDO TALITA ANANIAS LICENCA MATERNIDADE. LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR LUZIA VERA ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUZINETE CASADIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PETERSON FELIPE DA SILVA SANTOS DO 3º ANO D VESPERTINO. MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PAULO GABIATTI APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PE ANCHIETA COORDENADOR PEDAGÓGICO MAIARA BISPO OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 04 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 03 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED; 09 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E VAGA TRANSITÓRIA MAIARA DA SILVA SANTOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAISA SILVA ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL SOARES DO 3º B VESPERTINO. MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME SATELIS DO PRE II VESPERTINO. MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 12 H/A EM MARIA C. ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM SÓCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS MELLO EM ARTHUR SUBSTITUINDO SARA BISPO KINTSCHEV CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS KAUA ONORIO DOS SANTOSDO 2º ANO A, MATUTINO MARCELO BATISTA PRESTES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 29 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO E SUBSTITUINDO MAISA SONIA CAMPOS CEDIDA PARA PROJETO ARTES-FLAUTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 25 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM ETALIVIO PENZO 11 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 07 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO DO 4º ANO B, DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PREF RUY GOMES 2H/A CEI UFGD; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIERA DE MATOS; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORREA; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORREA- POLO; 3H/A ESCOLA MUNICIPAL JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE; 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PE ANCHIETA; 6H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF. RUY GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019. MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 FRANCISCO CEIM SAO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WASHINGTON DANIEL FLORENTINO RIBEIRO PRE II, MATUTINO MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN 07 H/A EM FRANKLIN L AZAMBUJA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM PROF ELZA FARIAS KINTSCHEV VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO DAIANE DE ARRUDA COSTA EM ATIVIDADE NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO ELIZANE CAROLLO PINA CEDIDA PARA CEIM ARGEMIRA BARBOSA NA SALA MULTIFUNCIONAL MARCIA REGINA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR RODRIGUES DANTAS REGULARMENTE DO 5º ANO A, MATUTINO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, DO 5º ANO B, MATUTINO MARCIA VIEGAS BATISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCOS ANTONIO MONTEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KESNER REIS MACHADO DO 8º ANO A, MATUTINO MARCOS NOLASCO LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 08 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA; 02 H/A CEIM PAULO GABIATTI; 06 H/A EM LOIDE BONFIM; 05 H/A EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 11 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS DANIEL MEIRELES CAMPOS E ARTUR CSANCHES MOROTO, DO 3º ANO E, VESPERTINO MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/07/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE GEOVANY SARTI DA SILVA ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA CEDIDA PARA O CEI UFGD MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO PEREIRA RETAMOZO NO 1º ANO, A, MATUTINO MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SUBSTITUINDO VANESSA DE SOUZA BANDEIRA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FIÍSICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM NEIL FIORAVANTI TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO 155/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 26 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARIA DAS DORES SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PEQUENO PRINCIPE APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO ENZO GABRIEL SOUZA PORTO DO PRÉ I, VESPERTINO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CELSO DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI MIGUEL SABINO GONCALVES MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARIA DE LOURDES LEGNAGHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE SUBSTITUINDO RONISE NUNES DOS SANTOS CEDIDA PARA SEMED MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 28/08/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONA A ALUNA JULIA MORALES ALVES DO 4º ANO B VESPERTINO MARIA HELENA LAIER PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, DO PRE ESCOLAR, TURMA D, VESPERTINO MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO FORÇAS DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHÃO LOGÍSTICO MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA ATUANDO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 09/09/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO WILLIAN MATHEUS RUIZ NINA DO 2ºANO A, MATUTINO MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 11/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA LUZIA SOARES DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RECANTO DA CRIANCA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARIA MADALENA CASTILHO CORONA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIGG MARCHI DO 4º ANO D VESPERTINO. MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA CVP MARIA MARGARIDA HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO AO ALUNO DAVI TARDIN 5º A MATUTINO MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PYETRO HENRIQUE DA SILVA CRIALESI, DO 2º ANO B, VESPERTINO MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED MARIANA AGUIAR DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA SEMED MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES COORDENADOR PEDAGÓGICO MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR DO 2º B, VESPERTINO MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 VERA MARTINES CEIM DALVA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALLYSON GABRIEL FREITAS ARRUDA, NA TURMA PRE I B, VESPERTINO MARILDO DA SILVA PEDRO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 27 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARILENE CARDOSO DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: MATHEUS HENRIQUE DUARTE DA SILVA; AMANDA VITORIA ALVES FERREIRA: WESLEY FERREIRA DOS SANTOS, DO 6º ANO A, MATUTINO MARILENE CRISTALDO CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILENE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ADRIANA SOTOMA, EM LICENÇA MEDICA MARILENE PALUMBO ZANATA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILETE DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR MARILU SZYMCZAK PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 4/19/2019 5/31/2019 3 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM LICENÇA MEDICA MARILZA DIAS DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 17 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06 H/A CEIM KATIA MARQUES VAGA TRANSITÓRIA; 11 H/A EM ELZA FARIAS KINTSCHEV VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/09/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE MARINALVA FLORES VALENSUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITÓRIA MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 19 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 09 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A EM LOIDE BONFIM VAGA TRANSITÓRIA MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA SEMAD MARINEIDE RODRIGUES SANTOS CHIARE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL FLORENCIO MANTOVANI DO 3º ANO A MATUTINO MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARISA CORREA PENTEADO LEAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO VALDINEIA APARECIDA LANÇONI PANUCCI CEDIDA PARA SED MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06 H/A CEIM PROF ISIDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA -VAGA TRANSITÓRIA; 15 H/A EM MARIA C ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARISTELA MARTINS MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO NAIR SCHULTZ BAPTISTA CEDIDO PARA CEI UFGD. MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO MARIZA CAIRES MORAIS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIZETE PEREIRA MOURA SIMOES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MOACIR SIDNEI KIST FILHO, LAURA ROBERTA CARLOTO DE MATOS E YASMIM FARIA DE AGUIAR LIMA DO 6º ANO A MATUTINO MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED-DOURADOS MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARLENE MOREIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MANUELLA CRISTINE GOMES LEITE 2 ANO B VESPERTINO. MARLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA DIAS DA SILVA DO 6º ANO B, MATUTINO MARLENE SANTO PIETRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EMILLI KAROLINE LOMBARDO DO 1º B VESPERTINO MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 28 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CRISHIAN FLORES RAMOS DO 3º ANO B MATUTINO MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MATUTINO. MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PEDRO PALHANO CONTRATO DE 6 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM PEDRO PALHANO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO *REVOGOU-SE 6H/A, A PARTIR DE 23/07/2019, EM CLARICE BASTOS ROSA MARLY SILVA BRAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 10 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA TRANSITÓRIA MARTA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO FELIPE CORREA LUNA DO 1 ANO A/MATUTINO MARTHA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/20/2019 6/28/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS -AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 MARTHA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS -AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 26 EMI TENGATUI MARANGATU 13 H/A EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO; 13 H/A AMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL AOS ALUNOS RODRIGO POTRICH DE SOUZA; ANDRIEL REGINALDO DA SILVA E MARIA EDUARDA MORAIS DE OLIVEIRA, DO 6º ANO C, MATUTINO MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RENNER EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA 4º ANO A, MATUTINO MAURIZA DE SOUZA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACINAL AO ALUNO FELIPE DIAS VEDOVELLI, DO 1º ANO E, VESPERTINO MAYARA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACINAL A ALUNA MARIA EDUARDA DOS SANTOS DANTAS, DO 1º ANO B, DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MIGUEL DA SILVA SANTA CRUZ E DE LUCAS BALDASSO ENDO ALUNOS DO 4º ANO A MATUTINO MEIRE ALVES CAMPOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR ACOMPANHANDO O ALUNO FELIPE LINO ALVES DA SILVA, DO 2º ANO D MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/10/2019 20 CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENÇA MATERNIDADE MENARA MANFRE RAMOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL RODRIGUES SOARES ALUNO DO PRE II A MATUTINO MICHEL VERAO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MILLENI GUARIZO SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MIRELA DA SILVA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, DO 3º ANO B MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MIRIAN MAMEDE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06 H/A EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED; 18 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3 ANO C VESPERTINO MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/08/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 29 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA NAIARA DANTAS PITERI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NAIR DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS WELLINGTON KAUA SILVA OLIVEIRA E GEORGE HENRIQUE GONCALVES CAMPOS SANTOS, DO 4º ANO C,D VESPERTINO NAIR SANTOS MACHADO SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID NAIR SCHULTZ BAPTISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 NASLI VALDEZ FERNANDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO AO ALUNO HEITOR SOARE DA FONSECA, DO 1º ANO B, VESPERTNO NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO VICTOR CHAGAS SILVA E DO ALUNO JOAO PEDRO DA SILVA LIMA DO 3º ANO B, MATUTINO NATIELI MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA SOUZA XIMENES DO PRE I A MATUTINO NEIDE AUGUSTO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5º A MATUTINO NEIVA MARIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO CEDIDA PARA CEI-UFGD NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO 9H/A, DE 16/07 A 19/12/19, NA EM PROF MARIA CONCEICAO ANGELICA, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETI MAZZINI, CEDIDO PARA SIMTED-MANDATO CLASSISTA. *TERMO ADITIVO DE 15H/A, DE 16/07 A 19/09/2019, NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO NELSI ZOLLETT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NELSON DALBOSCO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUIZ GUILHERME DUARTE RINALDI PRE II A MATUTINO NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA MADALENA AGUIAR COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITÓRIA NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ARLINDO DA SILVA MARCELINO CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMI PAI CHIQUITO NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 03 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA TRANSITÓRIA; 24 H/A EM WEIMAR G TORRES SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA PRESTAR SERVIÇO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID ODULIO ROMERO GONCALVES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 3H/A EM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 3H/A EM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 3H/A EM CEIM HELIO LUCAS; 6H/A EM CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA; 3H/A EM CEIM RAMAO VITAL VIANA EM VAGAS REMANESCENTES DE CONCURSO PUBLICO E 3H/A EM ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA, SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED OSMAR LEITE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO OSVALDO SOARES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 1 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSORA ITINERANTE PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA HANYELLY MARCELINO DE ALMEIDA, DO 5º ANO A, VESPERTINO PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 18/10/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO DA CRIANCA VAGA TRANSITÓRIA PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP-SEMED PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 07/10/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO PATRICIA DA SILVA PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA PATRICIA DAMBROS FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PATRICIA FERREIRA REINALDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO LEANDRO HENRIQUE RAMIRES SILVA DO PRE II VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 30 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES PATRICIA MARQUES MACIEL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 04/10/2019 33 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENÇA MATERNIDADE PAULA BRAZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PAULO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 12H/A, 16/07 A 19/12/19, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA ARAUJO DE BARROS CAIMAR, CEDIDA PARA SEMED. *TERMO ADITIVO DE 9H/A, DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA DO 6º ANO MATUTINO LETICIA CLAUS ARTEMAN E LORRAINE NUNES SANTOS DO 6º ANO B PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WESLEY DE ALMEIDA LIMA 2º ANO MATUTINO RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO DOURADOS PARALIMPICO PROJETO DOURADOS PARALIMPICO RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONA EM AOS ALUNOS DANIEL JONAS SOUZA DE OLIVEIRA E JOAO VITOR PINHEIRO GUERRA, DO 6º ANO C VESPERTINO RAFAEL RAMOS DA SILVA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED RAIANE MOREIRA CARBONARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAICA MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO RAISSA MEIRELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 32 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAMONA LESCANO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEDIDA PARA SED/MS RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MIDIà PEREIRA CRUZ EM LICENÇA MATERNIDADE RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 LOURDES SILVA CEIM MARIA DE 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 03 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 9H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 03 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA (SONHO ENCANTADO) SUBSTITUINDO ILDA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED; 09 H/A CEIM MARIA NAZARÉ EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO REGIANE DE SANTANA VIEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PAULO GABIATTI COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA REMANESCENTE APÓS APOSENTADORIA DE SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA REGINA AJALA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 FERREIRA MILAN CEIM GENY COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: FELIPE BARROS DA FONSECA E DO ALUNO GUILHERME SOUZA DA SILVA PEREIRA, DO 4º ANO C VESPERTINO RENAN NASCIMENTO DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS 4º ANO C- VESPERTINO RENATA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI LEONEL ALVES CORDEIRO DOS SANTOS-PRÉ C- VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 31 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RENATA FARIA RONQUIGALI COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROF BERTILO BINSFELD COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DECIO HELD NETO, DO 2º ANO A, MATUTINO RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 02/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL DA CRIANCA DAVID MENEZES DE LIMA DO PRE I D, MATUTINO RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 14/11/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM ETALIVIO PENZO 16 H/A EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO CORREA E TREINAMENTO; 06H/A EM EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RICHELE RODRIGUES DE BRITO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VICTOR HUGO CORREIA FUKUSHIMA DO 5º ANO A MATUTINO ROBSON ARAUJO FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/12/2019 20 PROJETO FANFARRAS ESCOLARES PROJETO FANFARRA ESCOLARES NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, EM ETALIVIO PENZO, EM PREF LUIZ ANTONIO ALVAREZ E EM CLARICE BASTOS ROSA ROBSON RUIS CARDOSO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 3 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RONISE NUNES DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E NO PROJETO DE AULAS DE ESPORTE DE FUTSAL E HANDEBOL ROSA MARIA LEITE BATISTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA TAYNARA SORRILHA MACIEL DO 4º ANO C, VESPERTINO ROSA VANDERLEIA LOPES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI 15 H/A EM AGROTÉCNICA PE. ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PREF RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ROSALINO GONZALEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUNDER PIRES VIEIRA DO 3º ANO C, VESPERTINO ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID/SEMED ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO DE 18H/A. DE 16/07 A 19/12/2019, NA EM FREI EUCARIO SCHIMIDT, SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED *TERMO ADITIVO 6H/A, DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO O PROFESSOR LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 15/08/2019 15 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSORA ITINERANTE DA ALUNA MARIA EDUARDA SILVA DRUMOND DO 2º ANO A, MATUTINO ROSANGELA SANTOS NOLACO PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 BASTOS ROSA EM CLARICE 2 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA; 02 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA; 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO; 01 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ; 01 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO; 03 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT; 01 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO; 01 H/A EM MANOEL SANTIAGO; 04 H/A EM SOCRATES CAMARA; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 ROSANGELA SERRANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO A ALUNA EMILLY VITORIA PEDROSO CORREIA DO PRE II C, VESPERTINO ROSANGELA TREVIZAN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE EMANOEL FERREIRA DA SILVA 4º ANO VESPERTINO ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSANIZ MARTINS PONTES MAMEDE PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 30/09/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA ESTER PORTO CARDOSO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA COORDENAÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 32 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ROSEINEIDE FRANCO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 20/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELEILA MARTINS CORREA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, DO ALUNO ANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA 4º ANO C ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMI LACUI ROQUE ISNARD ROSELY SILVA GOMES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 8/20/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 2º ANO B, VESPERTINO, DO ALUNO CHRISTIAN OLSEN HAENDCHEN MESSA ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSILAINE MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL NO PRE II B, VESPERTINO, DA ALUNA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA CHAGA ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE DA SILVA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RUAN GUILHERME MARIANO SUTIL DO 1º ANO D VESPERTINO ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA COMED ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO A ALUNA MARIELLY CAMPOS MENDONCA DO PRE I A ROSSANDRA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EMI TENGATUI MARANGATU E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSYANE PEDRO FRANCISCO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA PROFESSORA INTERPRETE DA ALUNA DAIANE VILHALVA PAULO DO 9º U, MATUTINO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 CEI UFGD 06 H/A CEI UFGD, CONTRAPARTIDA DE CONVENIO; 03 H/A CEIM. CELSO DE ALMEIDA; 06 H/A CEIM. DALVA VERA MARTINES; 03 H/A CEIM. DECIO ROSA BASTOS; 06 H/A CEIM. HELENA EFIGENIA; 03 H/A CEIM. MANOEL P NOLASCO; 06 H/A CEIM. RAIO DE SOL; 03 H/A CEIM. PROF. BERTILO BINSFELD, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA UNICA, MATUTINO ROZELI LIMA CABRAL PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI TENGATUI MARANGATU APOIO EDUCACIONAL ATENDE O ALUNO JOCSA ISNARD BENITES DO 2º ANO D VESPERTINO ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA SEMED ROZICLER PEREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 EMI TENGATUI MARANGATU 12H/A NA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA; 24H/A NA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA TENGATUI MARANGATU-POLO COMO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ROZILENE LOPES ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA RUTNEIA DE AVILA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LEONARDO SOUZA PAIVA E MARIANA BRONZATI CAPISTANA FARIAS, 1º ANO B, VESPERTINO SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIÃO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL EM LICENÇA PARA ESTUDO SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 07 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITÓRIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; 15 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA SANDRA ADRIANA DE MACEDO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/9/2019 6/28/2019 18 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA SANDRA AGUIAR MACEDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 33 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, NO 3º ANO B, VESPERTINO, DO ALUNO JOAO VITOR TINEU MACHADO SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL DE CRISTIAN MOREL CASSAVARA ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK CEDIDA PARA COORDENAÇÃO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS, 3º ANO A, MATUTINO SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE, 18H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/11/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE, 18H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE SANDRA SAMUDIO RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES 18 H/A EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 07 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SELMA DA SILVA GODOY PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 12/19/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, DO 1º ANO C VESPERTINO *REVOGOU-SE, 25H/A, A PARTIR DE 25/07/2019. SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO DA SILVA BRITO DO 9º B, MATUTINO SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED; 06 H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SILVANA DA ROSA LUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE COORDENADOR PEDAGOGICO SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACINAL NO VESPERTINO AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES DO 4º C SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SILVIA EFIGENIA NATAL PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM HELIO LUCAS APOIO EDUCACIONAL A MIGUEL MEDEIROS LEAL, DO PRE I VESPERTINO SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA CEDIDA PARA UEMS SILVIA REGINA BUENO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA TRANSITÓRIA SIMONE APARECIDA ROSA PONSE PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NAYQUELLE APARECIDA DA SILVA SANTOS VASCO, DO PRE II C, VESPERTINO SIMONE SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 06 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI; 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI; 06 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES; 06 H/A EM FREI EUCARIO EM VAGAS REMANESCENTES DE CONCURSO PÚBLICO SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PAULO GABIATTI APOIO EDUCACIONAL DA CRIANCA ISAQUE RYAN GOUVEIA DA COSTA DO PRE I B, VESPERTINO SIMONIA SIQUEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DEVIDO A APOSENTADORIA DA PROFESSORA RENATA SHCOWANTZ, CONFORME PORTARIA DE BENEFICIO Nº 072/2019/PREVID, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 01/07/2019. SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 34 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES SIRLENE APARECIDA BESEN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL EM AO ALUNO NICOLAS RAFAEL RICARTI BENITES DO PRE F, VESPERTINO SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. SOELI APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICAO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SOLANGE MACHADO DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SONIA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM CELSO DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DESIGNADA PARA COORDENAÇÃO DESTA UNIDADE SONIA MARIA DA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DUARTE NOGUEIRA DO PRE C VESPERTINO SONIA MARIA SILVA PETELIN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA JULIA DA SILVA FRANCA, DO 3º ANO B-VESPERTINO SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA CEDIDA PARA SEMED SONIA RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA STER TAVARES STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES DO NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO DIRETOR DE ESCOLA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6/28/2019 19/12/2019 40 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DIRETOR ESCOLAR SUELI APARECIDA DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN CEDIDA PARA SEMED SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO FERREZIN MARQUES DO PRE II C SUELI BORGES DE JESUS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS: ALYSSON RIAN DE SOUZA MENEZES; CLARA BATISTA ALIENDRE; ENZO GABRIEL DOS SANTOS NUNES, DO PRE B VESPERTINO SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 10/30/2019 6 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM AURORA PEDROSO SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELI BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR SUELLEN DAROLD SOUNIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE LUIZ DAVI SILVA FARIA ALUNO DO 2 ANO A MATUTINO SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO EURIDES CAMPOS DA SILVA CEDIDA PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUZI DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM RECANTO RAIZES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ORLANDO DE OLIVEIRA NETO, NA TURMA DO PRE I D, VESPERTINO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 10/09/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO IRACEMA PENGO EM LICENÇA PREMIO SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TABITA OLIVEIRA LEITE PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/23/2019 6/21/2019 15 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA TAHYLA DA SILVA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO DILENE DUTRA CEDIDA PARA SEMED TAINE FERREIRA BENITEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI DUARTE PEREIRA DO 3º ANO D, VESPERTINO TALITA DA CRUZ CARLOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM PE ANCHIETA 03 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SRM DA EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 35 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES TALITA MACEDO DOS REIS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSELIA VERA BARROS CEDIDA PARA SEMED. TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TAMARA GOMES BERNARDES SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TANARA BRITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 FIORAVANTI EM NEIL 06 H/A CEIM KATIA MARQUES VAGA TRANSITÓRIA; 15 H/A EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TANIA FATIMA AQUINO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TANIA MARA DE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TANIA MARGARETE GAVILAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TATIANE DA SILVA GONDIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOSE LUCAS DONATO TENORIO DO PRE B MATUTINO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR GABRIEL DA SILVA DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA UNICA, MATUTINO TATIANE LIMA VIEIRA LEITE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06 H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITORIA; 12 H/A EM MARIA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TATIANE ORTIZ RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EMI AGUSTINHO COORDENADOR PEDAGOGICO TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 32 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA TRANSITÓRIA THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DO NAZARE 10 H CEIM MARIA NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO THAIS DA SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 12 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE NAILTON CAMARGO DA SILVA DO 7º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO THALIZE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/10/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ARTHUR SARTI DA SILVA E WILLIAM NASCIMENTO MARTINS, DO 5 ANO A, SUBSTITUINDO JOSIENE VIEIRA FERREIRA EM ESTABILIDADE PROVISORIA. THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO E EM PROJETO FUTSAL THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 02 H/A CEIM BEATRIZ BUMLAI ; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA/SONHO ENCANTADO ; 02 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE; 04 H/A CEIM RECANTO RAIZES; 06 H/A EM ARTHUR CCAMPOS MELLO; 04 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 03 H/A EM JOAQUIM MURTINHO; 02 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019. THAYSA GERONIMO FIALHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GABRIEL DE SOUZA MACHADO DO 6º ANO B, MATUTINO TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VALDEMIRA MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JEFERSON MOREL OLIVEIRA DA TURMA DO 1º ANO PERIODO VESPERTINO VALDENEIA PATRICIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDENIR MARTINS PONTES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EUQUENI VILHALVA BARBOSA DO 5º ANO, TURMA A, PERIODO MATUTINO VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALERIA CRISTINA MOREIRA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 28/06//2019 18 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MEDICA VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 26 EM DOM AQUINO CORREA 06 H/A EM CEL FIRMINO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 08 H/A EM FAZ MIYA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EVELLYN NOGUEIRA DE ASSIS; PAMELA DA ROSA COSTA E DA ALUNA LOIRIANI SOUZA DOS REIS CARDOSO AMBOS DO 5º ANO D VANELISE RIBEIRO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSELY DA SILVA GOMES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA O COMED VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WELSEI NUNMES MOLINA E KAUA FELIPE MAURO FERREIRA, AMBOS DO 4º ANO A MATUTINO VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA TAIZA APARECIDA MARTINS DO 9º ANO A NESTA UNIDADE DE ENSINO, NO MATUTINO VANESSA SILVEIRA RUIZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI 15 H/A EM PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM PREF RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VANESSA SOARES DA SILVA PAULO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/10/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANIA DOS REIS GUILHERME PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO SIMONE APARECIDA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM MARIA DE LOURDES VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR VANILDA MARTINS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 16/08/2019 10 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO TALITA ANANIAS FERREIRA DA ROCHA EM LICENÇA MATERNIDADE VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR VANUSA AQUINO VARGAS ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 8 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VERA LUCIA BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS COORDENADOR PEDAGOGICO VERA LUCIA VALIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HERRY MICHELL SANTOS HAIFANER DO 2º D, VESPERTINO VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENÇA PARA ESTUDO VERA MARTA FUCHS ESCURRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3 ANO D, VESPERTINO VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 17 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 03 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 08 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 12 PROJETO AABB COMUNIDADE PROGRAMA AABB COMUNIDADE, COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES VILMAR GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA DO 9º ANO A MATUTINO VIVIAN MACHADO CAVALCANTE PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VIVIANE ARRUDA MACIEL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETA STAUT CEDIDA PARA SEMED VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR VIVIANE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. VIVIANE OSSUNA MENEZES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE DO 6º ANO B, NESTA UNIDADE DE ENSINO, MATUTINO VIVIANE SILVEIRA VILALVA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DO 9º ANO A, NESTA UNIDADE DE ENSINO, MATUTINO WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITORIA WANIO CESAR LUNA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 6 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITÓRIA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 09 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITORIA NA EJA; SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA EM PREF ALVARO BRANDAO; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO WESLEY RICARDO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS MARIA VALENTINA DOS SANTOS OLLIVEIRA E FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, PRE ESCOLAR C, VESPERTINO WILLIAN RAMOS CABRAL PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DA TURMA DO 1º ANO B VESPERTINO YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZELIA REGINA BENITES DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZENILTON FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA 06 H/A EM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 18 H/A EM IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EDITAIS EDITAL Nº 80/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 06 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 11 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 39 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 42º ODETE AFONSO VIEIRA 43º JOSE MOREIRA SILVEIRA 44º FERNANDO SANTOS MACIEL 45º RAFAEL LEONEL CAIRES 46º LUCIANE DE LIMA CAPOANO 47º ELAINE CRISTINE LUZ SANTOS DE MOURA 48º LUCAS AOKI AGUILERA 49º CLEYSON MARTINS MACIEL 50º OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 51º JANETE APARECIDA MARQUES DOY 52º ADEMAR PAEL CHAVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No07 /2019, de 06 de Setembro de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS 1000205999 RUA: Aquidauana, 810, COPA Fatima- Fatima do Sul 29.037/2018 SOCIOS: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS R$:1.140,48 Alfredo Massanobu Yamazaki 1000012660 RUA:Iguassu,265, AP 05-Vila Aurora 30.036/2017 SOCIOS: ALFREDO MASSANOBU YAMAZAKI R$:727,32 Amorim & Inacio Ltda – ME 10000104009 AV: Joaquim Teixeira Alves 34.880/2018 Socios: Rubens Inacio Rua: Humaita , 2640, JD SÃO PEDRO R$:2.198,69 Aretuza Coelho Bitencourt Martins 1000209811 RUA:Melvin Jones, 1165, VL Progresso 14.926/2019 Socios: Aretuza Coelho Bitencourt Martins RUA: General Osório, 52, JD TROPICAL R$:1.158,12 Arnaldo Gaspar Neto ME 1000042178 RUA: Olinda Pires de Almeida, 561 – Vila Aurora 9.569/2018 SOCIOS: Arnaldo Gaspar Neto RUA: Eduardo Cerzosimo de Sozua, 1505 – Parque Alvorada R$:2.112,64 Auto Motivo Acessórios Ltda –ME 1000043336 RUA: Major Capile, 3850 – JD Central 21.159/2019 SOCIOS: Toni Canhete Ramos RUA: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 312, Vila Santo Andre Evandro Canhete Ramos RUA:Alberto Maxwell, 1080 – Vila Maxwel R$:499,69 Auto Posto Universal Ltda 100080545 RUA: Cuiabá, 2840 – Centro 21.998/2019 SOCIOS: Sady Martins Silveira RUA: Antonio Emilio de Figueiredo,395 – JD Climax R$:3.583,66 D. de O. Ruiz & Cia Ltda – ME 1000115663 RUA:Onofre Pereira de Matos, N°1928, Centro 34.893/2018 SOCIOS: Diego de Oliveira Ruiz RUA: Bela Vista, n°1154, JD Água Boa R$:1.864,66 Dalilla de Oliveira Ruiz RUA: Bela Vista, n°1154, JD Água Boa EDVANIO CHAGAS – Prc 38669/2017 25073472 RUA: Inocencia Vinha Fioravante, Cidade Jardim 38.669/2017 EDVANIO CHAGAS RUA: Allan Kardec, 1486 – JD Florida R$:1.971,38 Eletrotem Comercio e Serviços Ltda –ME 20116004 AV: Marcelino Pires, 2629 – Centro 16.728/2019 SOCIOS: Jesualdo da Silva Liborio RUA: Liberdade, 92 – Vila Santa Catarina R$:4.518,49 Helly Mondini Liborio RUA: Liberdade, 92 – Vila Santa Catarina Embrasa Distribuidora de Bebidas Ltda-ME 1000149622 RUA: Oliveira Marques,n°725, JD Tropical 7.072/2019 Socios: Joao Buena Lenon de Oliveira Escobar Franco RUA:Itapuã, n°150, Cohafaba III Plano R$:910,47 Benedita Escobar Franco RUA: Ciro Melo, n°3537, JD Paulista Floricultura Flores & Sonhos Ltda ME 1000013070 AV: Weimar Gonçalves Torres, 2591- Centro 20.364/2019 SOCIOS: Ederson Jose Engler AV: Weimar Gonçalves Torres, 2353 – Centro R$:4.497,99 Maria Cãndida Trindade RUA: Bela Vista, 1060 – JD Água Boa Jmr Transportes Rodoviários Ltda – ME 1000171571 RUA: Arapongas, 1510, JD Rasslem 7.395/2019 Socios:Marcio Roberto R$:233,34 Magna Roberto Joao Maria Antunes – ME 100111424 RUA: Raimundo de Oliveira,110, JD Oliveira II 34.859/2018 SOCIOS: João Maria Antunes RUA: Raimundo de Oliveira,110, JD Oliveira II R$:2.283,01 Luzia Caetano de Lima 1000002699 AV: Weimar Gonçalves Torres, N°1660, Centro 2.908/2018 SÓCIOS: Luzia Caetano de Lima RUA: Noca Dauzaker, n°1230, JD Água Boa R$:1.247,28 M & M Teleinformática LTDA ME 1000033284 RUA:Joao Vicente Ferreira, n°5140, JD Maracanã 7.035/2019 Socios: Moacir Marcos Pereira dos Santos RUA:Oliveira Marques, 01, JD Central Marcelo Pereira dos Santos RUA: Joao Vicente Ferreira, n°5140, Ouro Verde R$:243,00 M F de Oliveira ME 1000037530 Rua:Antonio Emilio de Figueiredo, 2789 – Centro 20.390/2019 Sócios: Marcelo Franquini de Oliveira Rua: Leonidas Alen, 3130, Água Boa R$:2.440,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 40 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Maciel & Estigarribia Ltda – ME 1000049083 RUA: Toshinobu Katayama,1118 – Centro 16.544/2019 SOCIOS: Ederson Estigarriba Maciel Junior RUA: Toshinobu Katayama,1118 – Centro R$:3.723,72 Gabriela dos Santos Simões RUA: Jandaia, 945 – JD Rasslem Maristela de Matos ME 1000027098 RUA: Frei Antonio, 675 – JD Água Boa 9.567/2018 SOCIOS: Maristela de Matos RUA:Pedro Celestino Varela, 632 – Panambi Vera R$:2.112,64 Montanari & Montanari Ltda ME 1000032555 Rua:Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2090 – JD dos Estados 20.383/2019 SOCIOS: Antonio Carlos Montanari Rua:dois,0-Parque das Naçoes Alberenis Rosa de Souza Montanari Rua: Vilson Gabiatti, 1675 – JD Rasslem R$:44.985,49 Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.748/2019 R$:1.267,00 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.749/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:1.132,00 Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.747/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:4.074,40 Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.773/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:65,00 Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Natalice Aparecida dos Reis Ponce –ME 1000203368 RUA: Amael Pompeu Filho Filho,633 – Parque Alvorada 20.163/2019 SOCIOS: Natalice Aparecida dos Reis Ponce RUA: Antonio Luiz Marra,2925 – Canaã III R$:2.538,25 Nelsi Leila Peterson Gutsch 1000046432 RUA: Monte Alegre, 4785 – JD Guanabara 14.429/2019 SOCIOS: Nelsi Leila Peterson Gutsch RUA: Ministro Maxwel, 1700 – JD dos Estados R$:2.173,80 Oliveira & Paes Ltda ME 1000080860 RUA: Manoel Santiago,1285- Vila São Luiz 20.137/2019 SOCIOS: Simeia de Souza Paes R$:1.654,01 Fabricio Oliveira Nogueira Paraná Glass Comercio de Alumínio e Ferragem Ltda-ME 1000081327 RUA: Leonidas Alem,2590, BNH 4 Plano 9.582/2018 Socios: Marilucia Ramiro RUA: Amelia Fukuda,675, centro R$:2.112,64 Mirian Aparecida Ramiro RUA: Amelia Fukuda,675, centro Patricia de Souza Pereira ME 1000027330 RUA: Nilson Vieira de Matos, n°5859, Vila Ubiratan 13.246/2019 Socios: Patricia de Souza Pereira R$:7.096,08 Paula Yoshihara – ME 1000099129 AV: Weimar Gonçalves Torres,1565,Centro 10.004/2019 Socios: Paula Yoshihara RUA:Joao Rosa Goes, 593, JD America R$:2.426,16 Pedro Teodoro de Oliveira – ME 100101925 RUA: Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa 21.181/2018 SOCIOS: Pedro Teodoro de Oliveira RUA: Joaquim Alves Taveira, 3840 R$:350,35 Renov Engenharia Eireli-ME 20600003 RUA: Monte Castelo, 1759, JD São Pedro 27.748/2017 Socios: Emar dos Santos Rodrigues RUA: Luiz Felipe Cesar Oliver, 241, Caranda Bosque R$:1.093,00 RODRIGO DE LIMA COSTA EIRELI 1000071321 RUA: Itu, 4150, JD Márcia 17.502/2019 SOCIOS: Rodrigo de Lima Costa R$:561,33 Ronaldo Franca da Fonseca – ME 1000133327 RUA:Onofre Pereira de Matos,1722, Centro 20.160/2019 Ronaldo Franca da Fonseca RUA: Dos Pioneiros,839, centro R$:2.156,99 S. a Siqueira Leite ME 1000064066 RUA: Dos Missionarios, 1150 – JD Paulista 9.573/2018 SOCIOS: Suely Aparecida Siqueira Leite RUA: Dos Missionarios, 1150 – JD Paulista R$:1.584,31 Sebastiao de Alencar Serafim – PT 31.131/2015 25074090 Rodovia –BR 163,17165, Distrito de São Pedro 31.131/2015 Sebastiao de Alencar Serafim Rua:Triunfo, 1000 – Vila São Pedro R$:7.504,41 Sebastiao de Alencar Serafim – PT 31.131/2015 25074090 Rodovia –BR 163,17165, Distrito de São Pedro 31.131/2015 Socios: Sebastiao de Alencar Serafim Rua:Triunfo, 1000 – Vila São Pedro R$:7.504,41 Souza Comercio & Representação Auto Peças Ltda ME 1000035570 RUA:Projetada D26, 493 – Parque do Lago II 13.618/2019 SOCIOS: Elza Pereira de Souza RUA:Bezerra de Menezes, 493 – JD Florida R$:3.718,76 Renato Lopes Martins RUA: Bezerra de Menezes, 493 – JD Florida Tornearia Modelo Ltda 12849006 RUA: Cabral, 1100 – JD Guanabara 20.354/2019 SOCIOS: Pedro Bezerra da Silva RUA: Cabral, 700 – Vila Industrial R$:20.547,53 Francisco Alves dos Santos Filho RUA: Cabral, 700 – Vila Industrial TV Video Som Ltda –ME 4620003 RUA: Onofre Pereira de Matos, 1964 – Centro 13.723/2019 SOCIOS: Gerferson Inacio Gonçalves RUA: Pedro Rechi, 2304- Vila Esperança R$:11.348,87 Maraiza das Graças Tomaz RUA: Pedro Rechi, 2304- Vila Esperança Vilmar Soares Cardoso Representações-ME 1000109213 RUA: Aliva Cortes de Lucena, 6275 – JD Maracanã 13.745/2019 SOCIOS: Vilmar Soares Cardoso RUA: Aliva Cortes de Lucena, 6275 – JD Maracanã R$:14.079,25 Xanadu Guinchos e Auto Socorro Ltda-ME 100067271 RUA: Rangel Torres, n°960, JD dos Estados 13.797/2019 SOCIOS: Nayara Vardasca de Lucia RUA:---------------Emi Hassegawa AV: Weimar Gonçalves Torres, n°5013, JD Ouro Verde R$:100.111,05 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da comunicação Interna nº 276/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 41 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 38/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: ELÉTRICA ZAN LTDA, CNPJ 15.525.934/0001-14, no valor de: R$ 14.172,00 (Quatorze mil cento e setenta e dois reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 06 de setembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 203/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 9 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM GRAMAS R$ 0,10 (Principal) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras solúveis e insolúveis. Densidade calórica de 0,93 ? 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e insolúveis. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 11 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM LITRO R$ 24,80 (Principal) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras. Densidade calórica de 1,0 a 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. maltodextrina e fibras Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 47 75% Neocate, fórmula de aminoácidos balanceada, não alergênica, totalmente isenta de proteína do leite de vaca, UNID. R$ 187,00 (Principal) indicada para crianças. Embalagem de 400gr. 53 75% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO - com alta densidade LITRO R$ 32,97 (Principal) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 1.2 a 1.5 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 25%, carboidratos: 43 a 45 %, lipídios 35 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 10 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras solúveis e insolúveis. Densidade calórica de 0,93 ? 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de GRAMAS R$ 0,11 (Reservada) carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e insolúveis. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 12 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM LITRO R$ 26,70 (Reservada) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras. Densidade calórica de 1,0 a 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. maltodextrina e fibras Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 30 DIETA SEMI-ELEMENTAR A BASE DE HIDROLIZADO PROTEICO - hipoalergenico, e maltodextrina, enriquecida com vitaminas e minerais. Indicado para crianças de 0 a 1 ano de idade. Proteína 12%, carboidrato 44% e lipídios 44%. GRAMAS R$ 0,30 31 ENSURE - Suplemento oral especialmente planejado para oferecer nutrição completa e equilibrada com adição UNID. R$ 41,90 de frutooligossacárides (FOS), enriquecido com 28 vitaminas e minerais essenciais, antioxidantes, (vitaminas C e E), selênio, zinco e beta-caroteno. Rico em ácidos graxos mono e poliinsaturados. Composição nutricional, Carboidratos (20%), proteínas (21%), gorduras (25%), fibras (3,6 g). Pote de 400 gr. 34 FORMULA INFANTIL - destinada a atender as necessidades nutricionais dos prematuros e/ ou recém nascidos de baixo peso, levando em consideração sua imaturidade digestiva e metabólica; acrescida de soro de leite, GRAMAS R$ 0,08 ácidos graxos poliinsaturados de cadeia longa (LC-PUFAs), triglicérides de cadeia média, óleos vegetais, óleos de peixe, lecitica de ovo, L- Histidina, taurina, carnitina, inositol e enriquecida com vitaminas, oligoelementos e minerais, com 400 gramas, contendo na embalagem a descrição das caracteristicas do produto, data de fabricação e validade. 40 LEITE EM PO - formulação infantil dietética a base de proteínas GRAMAS R$ 0,06 isolada de soja, polímeros de glicose e 100% de óleos vegetais, isenta de sacarose e lactose, com adição de vitaminas e minerais, I-metionina e taurina, acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. INDICADA PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 MESES. 45 MODULO DE POLIMEROS DE GLICOSE (MALTODEXTRINA) com baixa KG. R$ 23,00 osmolaridade e rápida absorção, isenta de proteínas e lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 51 PEDIASURE LATA R$ 42,00 LATA 400G 52 PREGOMIN PEPTI ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL LATA 400MG LATA R$ 125,00 SIMONE DE CAMARGO RUBIO – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 2 ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA USO ORAL OU ENTERAL, GRAMAS R$ 0,07 Normocalórico, normoprotéico e normolipídico. Densidade calórica: 1,0 kcal/mL Distribuição energética: Proteínas: 12% (50% proteína do soro do leite, 50% caseinato de potássio obtido do leite de vaca) Carboidratos: 53% (66% maltodextrina, 34% sacarose), Lipídeos: 35% (41% óleo de girassol, 25% óleo de canola, 20% TCM, 7% óleo de milho, 5% lecitina de soja, 2% gordura láctea) 3 75% ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL- nutricionalmente completa, GRAMAS R$ 0,07 (Principal) com fórmula adaptada para uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de 1 a 10 anos. Com TCM, normocalorico, normoproteica c/ proteínas de alto valor biológico, com proteínas do soro do leite, isenta de lactose, colesterol, glúten e fibra, em. Distribuição Calórica de 10 a 12% de Proteina, 40 a 54% de Carboidrato, Lipidios de 35 a 44%. 4 25% ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL- nutricionalmente completa, GRAMAS R$ 0,07 (Reservada) com fórmula adaptada para uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de 1 a 10 anos. Com TCM, normocalorico, normoproteica c/ proteínas de alto valor biológico, com proteínas do soro do leite, isenta de lactose, colesterol, glúten e fibra, em. Distribuição Calórica de 10 a 12% de Proteina, 40 a 54% de Carboidrato, Lipidios de 35 a 44%. 5 DIAMAX LITRO LITRO R$ 29,00 7 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA LITRO R$ 60,00 (Principal) RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipídico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 42 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 8 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA LITRO R$ 60,00 (Reservada) RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipídico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. 13 Dieta enteral líquida, oligomérica, nutricionalmente completa, LITRO R$ 50,00 normocalórica (1,0 Kcal/ml), hiperprotéica e baixo teor de lipídios com presença de TCM. Com distribuição calórica de 18% de proteína (proteína do soro do leite hidrolisada), 57% de carboidrato (maltodextrina) e 25% de lipídio (óleo de canola, óleo de açafrão, óleo de peixe e Triglicerídeos de Cadeia Média). Isenta de fibras, sacarose, lactose e glúten. Osmolaridade de 300mOsm/l. 14 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, GRAMAS R$ 0,05 (Principal) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação. 15 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, GRAMAS R$ 0,05 (Reservada) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação. 17 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LITRO R$ 60,50 COM AMINOÁCIDOS RAMIFICADOS E BAIXO TEOR DE AMINOÁCIDOS AROMÁTICOS. Para pacientes hepatopatas. Isento de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,2 a 1,5 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 15% de proteína,60 a 70% de carboidrato e 10 a 33% de lipídios. com maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 23 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO LITRO R$ 24,10 (Principal) DO ESTADO NUTRICIONAL, desnutrição, geriatria, necessidades calóricas e proteicas elevadas, caquexia, restrição hídrica, AVC, pré e pós-operatório. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVIDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 24 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO LITRO R$ 24,10 (Reservada) DO ESTADO NUTRICIONAL, desnutrição, geriatria, necessidades calóricas e proteicas elevadas, caquexia, restrição hídrica, AVC, pré e pós-operatório. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVIDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 26 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR com nutrientes GRAMAS R$ 0,22 (Principal) imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insolúveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. 27 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR com nutrientes GRAMAS R$ 0,22 (Reservada) imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insolúveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. 28 75% DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO GRAMAS R$ 0,05 (Principal) ENTERAL OU VIA ORAL - isenta de lactose, glúten com densidade calórica de 0,90 a 1,5 kcal/l e distribuição calórica de 12% a 17% de proteína, 42% a 62% de carboidrato e 25 a 35 % de lipídios. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. 29 25% DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO GRAMAS R$ 0,05 (Reservada) ENTERAL OU VIA ORAL - isenta de lactose, glúten com densidade calórica de 0,90 a 1,5 kcal/l e distribuição calórica de 12% a 17% de proteína, 42% a 62% de carboidrato e 25 a 35 % de lipídios. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. 36 FRESUBIN 2 KCAL HP-EASY BAG DE 500ML Fresubin 2 kcal HP. Dieta UNID. R$ 32,50 enteral líquida, hipercalórica e hiperprotéica, polimérica, com osmolaridade de 395 mOsm/l. Isento de fibras. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Acondicionado em sistema fechado Easy Bag de 500 ml. Constar na embalagem data de fabricação e validade. 42 MODULO DE FIBRA ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ou via oral, KG. R$ 126,00 constituído de fibra solúvel e insolúvel. Isento de sabor, podendo ser acrescidas a dietas doces ou salgadas e a dieta enteral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro ISENTO DE SACAROSE 54 25% (Reservada) SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO - com alta densidade calórica, hipercalorica, hiperproteica, sendo 1.2 a 1.5 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 25%, carboidratos: 43 a 45 %, lipídios 35 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima LITRO R$ 44,50 55 75% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO com alta densidade LITRO R$ 59,50 (Principal) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 2.0 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 23%, carboidratos: 43 a 65 %, lipídios 23 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima 56 25% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO com alta densidade LITRO R$ 59,50 (Reservada) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 2.0 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 23%, carboidratos: 43 a 65 %, lipídios 23 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima 57 TROPHIC 1,5 - TROPHIC 1,5 – dieta enteral nutricionalmente completa, hipercalórica (1.5 Kcal/ml) e mornoproteica. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Indicado para desnutrição moderada a grave com necessidade calórica aumentada. LITRO R$ 26,00 Distribuição Calórica: Proteínas: 15% ou 56,8g/l; Carboidratos: 55% ou 206g/l; Lipídeos: 30% ou 50 g/l; Fonte de Proteínas: 49% Caseinato de Cálcio, 27% Isolado Proteico de Soja e 24% Proteína isolada do Soro do Leite; Fonte de Lipídeos: 59% Óleo de Canola, 34% Óleo de Milho e 7% Lecitina de Soja; Fonte de Carboidratos: 100% maltodextrina. HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 6 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA - para pacientes nefropata não LITRO R$ 69,80 dialísados tratamento conservador. Isenta de lactose, com no máximo 10% de sacarose, Suplementada com csrnitina e taurina. Com densidade calórica de 1,3 - 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 5% - 10% de proteína, 50 a 70 % de carboidrato e 20% a 45% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido 32 ESPESSANTE RESOURCE THICHEN CLEAR lata 125g UNID. R$ 73,90 44 MODULO DE LIPIDIOS Triglicerídeos de cadeia média, TCM-AGE (ácidos graxos essenciais), frasco com 250 ml. (TCM) UNID. R$ 34,70 46 MODULO DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO com 100% de caseinato de cálcio em pó, para KG. R$ 251,00 suplementação via oral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 48 25% Neocate, fórmula de aminoácidos balanceada, não alergênica, UNID. R$ 200,90 (Reservada) totalmente isenta de proteína do leite de vaca, indicada para crianças. Embalagem de 400gr. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 43 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 06 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 62/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 86/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito. KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 18 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e LITRO R$ 17,00 (Principal) taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20% proteína, 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS 19 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LITRO R$ 18,00 (Reservada) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20% proteína, 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS 20 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, USO VIA ORAL OU ENTERAL, UNID. R$ 0,80 (Principal) especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação anti-inflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteínas: 14%, carboidratos 44%, Lipídeos 42%. 21 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, USO VIA ORAL OU ENTERAL, UNID. R$ 0,80 (Reservada) especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação anti-inflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteínas: 14%, carboidratos 44%, Lipídeos 42%. 33 LEITE EM PO - formulação infantil com proteínas modifica a base GRAMAS R$ 0,03 do soro de leite, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados p/ lactentes até 6 meses de vida,contendo na embalagem a descrição das características do produto,data de fabricação e validade. 35 FORMULA INFANTIL ANTI - REGURSGITAÇÃO COM ADIÇÃO DE AMIDO DE LATA R$ 18,00 MILHO PRÉ GELATINIZADO LEITE DE VACA DESNATADO*, LACTOSE, AMIDO, OLEÍNA DE PALMA, SORO DE LEITE DESMINERALIZADO*, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE MILHO, LECITINA E SOJA, VITAMINAS (A, D, E, K, ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO PANTOTÊNICO, B12, BIOTINA), TAURINA, SAIS MINERAIS (IODETO DE POTÁSSIO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE COBRE, SULFATO DE ZINCO). NÃO CONTEM GLÚTEN. *(FONTE PROTEICA), ESPESSADO COM AMIDO PRE GELATINIZADO PARA CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO DE VIDA. 37 ISOSOURCE 1.5 - Isosource 1.5. Fórmula líquida, hipercalórica e LITRO R$ 32,00 nutricionalmente completa, isenta de sacarose, lactose e glúten. Uso oral ou enteral. 38 LEITE EM PO - formulação infantil com proteinas modifica a base do soro de leite, acrescida d óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados p/ lactentes até o 6º mês de vida,contendo na embalagem a descrição das características do produto,data de fabricação e validade. GRAMAS R$ 0,03 39 LEITE EM PO - formulação infantil de segmento, com proteínas modificadas a base do soro de leite, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a base de lactose, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados para lactentes após o 6º mês de vida, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. GRAMAS R$ 0,03 41 LEITE EM PO - formulação infantil isenta de lactose a base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de carboidrato), é enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligoelementos, indicado para lactentes e crianças com intolerância à lactose, com no mínimo 400 gramas, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. LATA R$ 25,90 43 MODULO DE FIBRAS DA RESOURCE FIBER MAIS ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - ou via oral, Resource Fiber Mais da marca Nestlé, constituído de 100% de fibra solúvel. Isento de sabor, podendo ser acrescidas a dietas doces ou salgadas e a dieta enteral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Embalagem de 260 gr. UNID. R$ 72,00 50 NUTREN 1.5 FORMULA LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALOCRICA, NORMOCALORICA, NORMOLIPIDICA, 1.5 KCAL Proteínas: 15% (45% caseinato de sódio e cálcio; 35% proteína isolada de soja e 20% proteína de soja), Carboidratos: 57% (61% maltodextrina, 39% sacarose) Lipídeos: 28% (48% óleo de girassol, 47% óleo de milho e 5% lecitina de soja). SABOR BAUNILHA, ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN.EMBALAGENS DE 200 ML UNID. R$ 12,60 KSL PRODUCTS EIRELI – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 56 75% MESA EM FORMATO “L” - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de R$ 483,00 (Principal) média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 1,20(L) x 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 26 25% Cadeira universitária executiva com prancheta escamoteável. R$ 280,00 (Reservada) Base com quatro pés (palitos) em tubo de aço curvado pneumaticamente, tamanho 7/8’ com espessura de 1,2 mm.Gradil porta-livros abaixo do assento em ferro maciço, seção redonda 7mm. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 10 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofadas em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas com espessura de 20 mm para o encosto e 30 mm para o assento, com revestimento em tecido. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster. Braço de ligação entre o encosto e o assento em chapa de aço industrial. Prancheta confecciona em MDF 18 mm, revestida em laminado melamínico nas duas faces com acabamento das bordas 180° e verniz. Suporte do sistema de escamoteação com fixação da prancheta em aço carbono 16 mm, oblongo 16 x 30 mm e fixado a prancheta com dobradiças. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Prancheta: 370 x 300 mm (C x L). 38 25% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETASE 01 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 365,80 (Reservada) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 40 25% GAVETEIRO VOLANTE C/ 04 GAVETAS - tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava anti deslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m . R$ 395,00 (Reservada) 42 25% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 337,90 (Reservada) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 71 25% Mesa para refeitório adulto com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 877,00 (Reservada) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 83 25% Mesa para refeitório infantil com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 862,00 (Reservada) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 87 25% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 714,00 (Reservada) Medida: 2,40(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 44 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 89 25% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR -Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 840,00 (Reservada) Medida: 2,75(L) x 1,00(L) x 0,76(A)m. L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP Item Cota Especificação Valor Unitário 72 75% Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos, sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 666,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 73 25% R$ 666,00 (Reservada) 74 75% Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 958,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 75 25% R$ 958,00 (Reservada) 76 75% Mesa para refeitório adulto com 08 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 990,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m 77 25% R$ 990,00 (Reservada) 78 75% Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 660,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 79 25% R$ 660,00 (Reservada) 80 75% Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 958,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m 81 25% R$ 958,00 (Reservada) 84 75% Mesa para refeitório infantil com 08 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 965,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m 85 25% R$ 965,00 (Reservada) 92 25% MESA REUNIÃO REDONDA, tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, fixação do tampo a estrutura com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, , estrutura em tubo de aço industrial 11/4, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 1,20(D) x 0,74(A)m . R$ 410,00 (Reservada) FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI Item Cota Especificação Unitário Total 2 25% ARMÁRIO ALTO C/ 03 PRATELEIRAS - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. R$ 592,00 (Reservada) 15 75% CADEIRA EXECUTIVA FIXA COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, estrutura de tubo de aço de 1” na chapa 1.20, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixada a estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 203,00 (Principal) 16 25% R$ 203,00 (Reservada) 17 75% CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇO, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, , com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, estrutura de tubo de aço de 1” na chapa 1.20, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, fixada a estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que antenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 128,50 (Principal) 18 25% R$ 128,50 (Reservada) 19 75% CADEIRA DIGITADOR BACK SYSTEM, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços com no mínimo 06 regulagens de altura, base giratória com mecanismo “back system”, , com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno (PP), na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com, regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 03 (três) alavancas, regulagem da altura do encosto automática tipo “open down”. telescópica. Que antenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 321,00 (Principal) 20 25% R$ 321,00 (Reservada) 23 75% Cadeira universitária em polipropileno copolímero com prancheta fixa. - Base fixa com 4 (quatro) pés, estrutura em tubos de aço 1010 /1020, sendo os pés, suportes do assento e encosto em tubos oblongos 16 x 30 com 1,2 mm de espessura de parede, soldado por sistema Mig à (2) duas travessas horizontais de tubos de aço 7/8” x 1,2 mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó com pré tratamento antiferruginoso (fosfatizado) e resistentes a produtos químicos. Pontas dos tubos dos pés e travesses com ponteiras plásticas injetadas em polipropileno. Assento e encosto bipartidos, em polipropileno copolímero (PP) injetado com espessura de 3 mm, moldado anatomicamente com acabamento texturizado, cantos arredondados; assento unido a estrutura por meio de 4 (quatro) parafusos para plástico; encosto unido a estrutura por dupla cavidade na parte posterior do encosto que se encaixa a estrutura metálica, travada por 2 (dois) pinos fixadores plásticos injetados em polipropileno copolímero, na cor do encosto. Encosto com furos para ventilação. Prancheta em MDF de 18 mm revestido em ambos os lados em lâmina melamínica com acabamento nas bordas fresado 180º envernizado. R$ 131,90 (Principal) Prancheta: 330 x 260 mm. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. 24 25% R$ 131,90 (Reservada) 47 75% LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 02 LUGARES, COM BRAÇO - Conjunto de cadeiras conjugadas sobre estrutura fabricada em tubo de aço industrial com espessura de 1,5 mm. Ponteiras de fechamento frontal e posterior fixadas. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofada em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas, resistente à tração e a rasgo, alta resiliência e baixa flamabilidade; densidade para o encosto de 50 kg/m3 com espessura de 50 mm e densidade para o assento de 54 kg/m3 com espessura de 60 mm. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster com qualidade de flamabilidade, impermeabilidade, resistência à tração, rasgamento e esgarçamento. R$ 429,50 (Principal) Braços fixos com alma de aço estrutural, revestidos em poliuretano texturizado. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. 48 25% Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 429,50 (Reservada) 49 75% LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 03 LUGARES, COM BRAÇO - Conjunto de cadeiras conjugadas sobre estrutura fabricada em tubo de aço industrial com espessura de 1,5 mm. Ponteiras de fechamento frontal e posterior fixadas. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofada em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas, resistente à tração e a rasgo, alta resiliência e baixa flamabilidade; densidade para o encosto de 50 kg/ m3 com espessura de 50 mm e densidade para o assento de 54 kg/m3 com espessura de 60 mm. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster com qualidade de flamabilidade, impermeabilidade, resistência à tração, rasgamento e esgarçamento.Braços fixos com alma de aço estrutural, revestidos em poliuretano texturizado.Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Que antenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 579,50 (Principal) 50 25% R$ 579,50 (Reservada) 51 75% LONGARINA ISO 02 LUGARES - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados através de tubo industrial de formato oblongo, estrutura inferior confeccionada em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 174,50 (Principal) 52 25% R$ 174,50 (Reservada) 53 75% LONGARINA ISO 03 LUGARES - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados através de tubo industrial de formato oblongo, estrutura inferior confeccionada em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 265,00 (Principal) 54 25% R$ 265,00 (Reservada) 62 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 440,00 (Principal) Medida: 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 63 25% R$ 440,00 (Reservada) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 45 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 66 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 475,00 (Principal) Medida: 1,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 67 25% R$ 475,00 (Reservada) 95 75% POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, base giratória com relax, com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 02 alavancas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 299,00 (Principal) 96 25% R$ 299,00 (Reservada) 97 POLTRONA PRESIDENTE, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, , moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m³, forração frontal e traseira do assento e do encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, base giratória com relax, com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno (PP), na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com, regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 02 alavancas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 335,00 A. A. M. SANTOS – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 3 75% ARMÁRIO ALTO DE AÇO COM 03 PRATELEIRAS - Estrutura confeccionada em chapa de aço 24. Medida: 0,90(L) x 0,40(P) x 1,98(A)m. R$ 589,00 (Principal) 4 25% R$ 589,00 (Reservada) 5 75% ARMÁRIO ALTO VAZADO R$ 537,00 (Principal) Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. 6 25% R$ 537,00 (Reservada) 9 ARMARIO BALCÃO COM 02 PORTAS - P2 GAVETÃO PASTA SUSPENSA Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas, gavetas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 567,80 Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m 10 75% ARMÁRIO BALCÃO COM 02 PORTAS, 01 PRATELEIRA E 04 GAVETAS. R$ 562,00 (Principal) Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas, gavetas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m 11 25% R$ 562,00 (Reservada) 12 75% ARQUIVO COM 04 GAVETÕES - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço industrial 20 x 20mm e estrutura da trava das gavetas com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 538,00 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 1,40(A)m. 13 25% R$ 538,00 (Reservada) 43 75% LONGARINA DIRETOR 02 LUGARES, COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, estrutura confeccionada em aço 50 x 30 com ponteiras no termino do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 514,50 (Principal) 44 25% R$ 514,50 (Reservada) 45 75% LONGARINA DIRETOR 03 LUGARES, COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, estrutura confeccionada em aço 50 x 30 com ponteiras no termino do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 816,80 (Principal) 46 25% R$ 816,80 (Reservada) 55 MESA DE CENTRO TUBULAR - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço em tubo redondo de 3” polegadas na chapa 18. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 281,50 Medida: 0,70(L) x 0,70(P) x 0,45(A)m. 57 25% MESA EM FORMATO “L” - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 482,95 (Reservada) Medida: 1,20(L) x 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 58 75% MESA EM FORMATO “L” - tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) na cor noce avelan e painéis em MDF 15mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces na cor ovo c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo : 1,60(L) x 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m . R$ 528,50 (Principal) 59 25% R$ 528,50 (Reservada) 60 75% MESA FORMATO EM “L” COM 02 GAVETAS - 1,40 M - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 571,90 (Principal) Medida: 1,40(L) x 1,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 61 25% R$ 571,90 (Reservada) 68 75% MESA PARA MICRO - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 252,40 (Principal) Medida: 0,90(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 69 25% R$ 252,40 (Reservada) SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI Item Cota Especificação Valor Unitário 1 75% ARMÁRIO ALTO C/ 03 PRATELEIRAS - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. R$ 593,00 (Principal) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 46 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 123/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 358/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 7 75% ARMÁRIO BAIXO C/ 01 PRATELEIRA - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 0,74(A)m. R$ 365,00 (Principal) 8 25% R$ 365,00 (Reservada) 14 ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS , para pasta suspensa, em chapa nº24mm, com corrediças de metal, deslizamento em trilhos telescópico com esfera de aço, com medidas mínimas em 1,33(altura)X0,46(largura) X0,60(profundidade), pintura epóxi antiferrugem, com chave. R$ 439,90 21 75% CADEIRA ISO - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados a estrutura atravésde tubo industrial de formato oblongo, aço 29 x 16 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 65,40 (Principal) 22 25% R$ 65,40 (Reservada) 64 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 497,00 (Principal) Medida: 1,60(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m 65 25% R$ 497,00 (Reservada) 90 MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 605,00 Medida: 2,00(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. 93 75% POLTRONA DIRETOR FIXA Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados atravésde aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, , moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m³, forração frontal e traseira do assento e do encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, base fixa com pés trapezoidal, estrutura metálica confeccionada em tubo de aço industrial de 1”, chapa de 1.2, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de sapatas antiderrapante e fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 247,00 (Principal) 94 25% R$ 247,00 (Reservada) 98 75% SOFÁ TUBULAR DE 02 LUGARES - Estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto R$ 1.049,00 (Principal) 99 25% R$ 1.049,00 (Reservada) 100 SOFA TUBULAR DE 01 LUGAR - Estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto. R$ 699,00 101 75% SOFÁ TUBULAR DE 03 LUGARES - estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, Pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 1.199,00 (Principal) 102 25% R$ 1.199,00 (Reservada) MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Item Cota Especificação Unitário Total 25 75% Cadeira universitária executiva com prancheta escamoteável. R$ 280,00 (Principal) Base com quatro pés (palitos) em tubo de aço curvado pneumaticamente, tamanho 7/8’ com espessura de 1,2 mm.Gradil porta-livros abaixo do assento em ferro maciço, seção redonda 7mm. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 10 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofadas em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas com espessura de 20 mm para o encosto e 30 mm para o assento, com revestimento em tecido. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster. Braço de ligação entre o encosto e o assento em chapa de aço industrial. Prancheta confecciona em MDF 18 mm, revestida em laminado melamínico nas duas faces com acabamento das bordas 180° e verniz. Suporte do sistema de escamoteação com fixação da prancheta em aço carbono 16 mm, oblongo 16 x 30 mm e fixado a prancheta com dobradiças. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Prancheta: 370 x 300 mm (C x L). 37 75% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETASE 01 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 365,80 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 39 75% GAVETEIRO VOLANTE C/ 04 GAVETAS - tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava anti deslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m . R$ 395,00 (Principal) 41 75% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 337,90 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 70 75% Mesa para refeitório adulto com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 877,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 82 75% Mesa para refeitório infantil com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 862,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 86 75% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 714,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. 88 75% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR - Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 840,00 (Principal) Medida: 2,75(L) x 1,00(L) x 0,76(A)m. 91 75% (Principal) MESA REUNIÃO REDONDA, tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, fixação do tampo a estrutura com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, , estrutura em tubo de aço industrial 11/4, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 1,20(D) x 0,74(A)m . R$ 423,00 L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina UNID. R$ 0,50 amarela, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. 13 Confecção de capa de processo de Licenciamento Ambiental, UNID. R$ 1,13 confeccionado em cartolina na cor amarela, 240gr, com furo, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32cm, com impressão frente em uma cor. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina UNID. R$ 0,53 azul, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. 6 CONFECÇÃO DE EVELOPE COM TIMBRE - envelope na cor branca, para UNID. R$ 0,90 papel A4 medindo aproximadamente 24cx34cm, impressão na frente em 4x0 cores 8 Confecção de Certificado impresso em papel vergê diamante 180g, UNID. R$ 2,33 tamanho 29,7x21 cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) 9 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, UNID. R$ 2,10 tamanho 29,7x21cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 47 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 11 Confecção de Alvos corpo no tamanho f/2 nas cores preto - sulfite UNID. R$ 1,08 90g AA (Para treinamento de tiro segundo exigências da Polícia Federal). 12 Confecção de Envelopes timbrados, 24,00 x 34,00 cm em papel UNID. R$ 1,19 Kraft, monocrômica. M. R. ALÉM – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em UNID. R$ 1,42 cartolina palha, 240gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32, 5cm, impressão frente em 01 cor. 7 Confecção de Papel timbrado em sulfite 90g, formato A4 cor branca UNID. R$ 0,18 impressão frente em quatro cores. (ASSECOM) 10 Confecção de Alvos 4 cores no tamanho 640x440 - sulfite 120g UNID. R$ 1,53 (para treinamento de tiros segundo exigências da Polícia Federal). EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do objeto do Item 10 – Cláusula Quarta, onde consta: “(...) Plataforma com, no mínimo 74 (setenta e quatro) centímetros de largura x 90 (noventa) centímetros de comprimento (...)”. Passe a Constar: “(...) Plataforma com, no máximo 74 (setenta e quatro) centímetros de largura x 90 (noventa) centímetros de comprimento (...)”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o nº 03.726.426/0001/15 Ref. Processo de Licitação nº 121/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ALIMENTAÇÃO ENTERAL, para atender pacientes internados no Hospital da Vida da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE CUCATO BUQUE 114769814-4 SEMED 2567/2019 ESTABILIDADE PROVISÓRIA Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 12/08/2019 1.098.754,73 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. 13/08/2019 690.842,22 FNAS 19532-4 PISO BF 13/08/2019 72.000,00 FNAS 19.532-4 SERVICO CONVI. 13/08/2019 35.500,00 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 19/08/2019 2.427.514,06 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 20/08/2019 157.237,73 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 27/08/2019 2.654.995,54 FNAS 19528-6 IGDBF 27/08/2019 32.560,87 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 30/08/2019 624.782,78 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 02/08/2019 990.007,76 FNDE 10646-1 PNATE 02/09/2019 56.168,57 FNDE 12020-0 PNAE 04/09/2019 302.570,60 9.142.934,86 Dourados, 06/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 48 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 015/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 059/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 015/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 18 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA - COMAD Ata nº. 007 (Reunião Ordinária) Às oito horas e oito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove reuniram se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS vinte e seis membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, com oito faltas justificativas e três ouvintes, conforme a lista de presença do dia. A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes dando as boas vindas aos conselheiros e passou a palavra para o Conselheiro Ivam Forlani Pereira, representante do Amor Exigente que fez convite para a festa em comemoração aos 10 anos de Amor Exigente que será no dia 06 de agosto às 19 horas na Paróquia São José Operário, que fica na Rua: Floriano Peixoto, 765 – Centro e aproveitou para convidar para o 14º Nacional e 6º Internacional Congresso Amor-Exigente que será no Rio de Janeiro nos dias 8 a 11 de agosto de 2019. Seguindo a pauta o presidente apresentou a publicação do Decreto nº. 1.926, de 10 de julho de 2019 relacionado aos membros dos Conselhos, que encontra-se com erros, então o Presidente refez acrescentando as entidades que possuem representatividade com seus titulares e suplentes, e encaminhará, novamente, para publicação; também aproveitou para destacar os membros que representam este Conselho atualmente totalizando 37 entidades e instituições e que, na próxima reunião, discutiremos a Lei do COMAD e sua alteração, tendo em vista a necessidade de regulamentar a representatividade no Conselho que, da forma que está, “pune quem está previsto na Lei e, não participa do COMAD e, exclui as entidades e instituições que desejam participar, mas, não estão contempladas na referida Lei”. O Conselheiro Wilson Brum Trindade Junior, representante da UEMS, registrou a importância de os Conselheiros lerem a Lei e verificarem a representatividade das entidades e ainda destaca que hoje a Segurança Pública tem nove titulares, enquanto Instituições de Ensino têm apenas três representantes e entidades de serviço também com apenas três representantes. O Conselheiro Manoel Aparecido Pereira, representante do CONPED, destacou que muitas entidades foram convidadas para participarem do COMAD, mas poucas atenderam ao chamado e que a Segurança Pública, sempre atendeu ao Conselho. A Vice-Presidente Talita Rolim da Silva fez uso da palavra e disse que, aos poucos, o COMAD atinge suas ações na comunidade. O representante da Polícia Militar, Conselheiro Nelcioli Lacerda Duarte destacou o trabalho de prevenção que policiais militares desenvolvem nas escolas como, por exemplo, o PROERD que atende crianças e adolescentes. Seguindo a pauta, apresentado Ata de última reunião para aprovação; feito leitura dos destaques e aprovada, por unanimidade. Rogério disse que participou de uma reunião com as advogadas da Prefeitura, Lourdes e Luciana realizada no dia 5 de julho, foi esclarecedora; disse que enviou Ofício às Entidades e Instituições que não participam do COMAD, mas que estão especificadas na Lei 4.228/2018 solicitando indicações de nomes para representação. Explicou a impossibilidade de nomear um suplente da Casa da Esperança, tendo em vista que a Comunidade Jeová Jiré está como Suplente das Comunidades Terapêuticas. Sobre o III seminário, abriu-se a discussão para saber o que não deu certo no evento; alguns conselheiros destacaram a falta de interação da equipe na distribuição das tarefas; a Conselheira Cintia Garbin, representante da UFGD, destacou para os próximos seminários, que sejam marcados nos meses de maio ou outubro, visando a maior participação de estudantes, uma vez que no final de junho, a maioria está de férias. O Presidente concordou e destacou que evento no fim do mês não é uma boa estratégia, até mesmo pela dificuldade financeira das pessoas em deslocamentos e outros gastos. A Conselheira Talita pontuou que esse momento de avaliação do III seminário na pauta é, extremamente, importante e que os Conselheiros avaliem e pontuem em relação às datas, horários, estruturas dentre outras questões. A Conselheira Cleópatra Dolores Rech, representante da OAB/MS – 4ª Subseção Dourados, destacou que o tempo das palestras foi pequeno e que poderia ser melhor oportunizado. A Conselheira Hayanna Alves Motta, representante da SEMAS, observou que, em relação à organização, é importante a delimitação das funções de cada Conselheiro, antecipadamente, e decidir quem fará parte do cerimonial. O Presidente fez questão de anotar todos estes pontos para melhorar no próximo evento. O Conselheiro Renan Sene Pretti, representante da SEMS, destacou que foram muitas palestras para pouco tempo. O Conselheiro Elvio Bogarim, representante da Polícia Federal, destacou a importância da distribuição de tarefas com previsibilidade. O Sr. Santana, visitante e representante da Defesa Civil, sugeriu que as tarefas sejam dadas em reunião anterior e que também podemos solicitar o apoio da equipe de Cerimonial da Prefeitura. A Conselheira Leticia Elaine da Silva Carvalho, representante da Comunidade Jeová Jiré colocou-se à disposição para ajudar nos próximos eventos. O Presidente apresentou a psicóloga Sandra Mara Oliveira Caimar, do CRAS PAIF de Caarapó, para fazer uso da palavra. Sandra destacou a diferença entre ser palestrante e professor, e que muitos dos ouvintes do III Seminário, se sentiram como estar em sala de aula recebendo conteúdos e que não existe esta necessidade de quem é autoridade e de quem não é; também destacou que não temos nenhum programa de prevenção em âmbito estadual; fez críticas à Secretaria de Saúde e destacou, como positivo, a apresentação da psicóloga Tanise de Oliveira Fernandes, que trouxe sua vivência e sua prática desenvolvida na Rede. O Conselheiro Pastor Cido fez uso da palavra e chamou a atenção sobre a Política de utilização do grupo do WhatsApp do COMAD; reforçou que o grupo deve focar nas questões pertinentes à temática do Conselho, sem mensagens fora do contexto. O Conselheiro Antonio Carlos Caetano de Souza, representante do Rotary, fez uso da palavra e falou sobre a importância dos próximos seminários ocorrerem em datas que estimulem a participação dos universitários. A Conselheira Talita fechou a pauta sobre o III seminário informando que a Comissão de Projetos não serve apenas para realizar o seminário, e que devemos delegar outras funções e pensar em novos eventos. Sobre a Comissão de Capacitação Permanente destacou a importância de nos reunirmos e pensarmos em novas capacitações e que os membros do Conselho participem dando sugestões de possíveis capacitações. Sobre a proposta de alteração da Lei do COMAD, ficou a Comissão Jurídica responsável pelo estudo e propositura das alterações, bem como o Presidente Rogério articular com o Legislativo. Sobre as palestras nas escolas, Rogério pediu que sejam repassados, textos e fotos, para publicação no Blog do COMAD (www.comaddourados.blogspot.com.br). O conselheiro Caetano solicitou palestras para os Guardas-Mirins e, de preferência, por profissionais que não sejam da Segurança Pública, pois a receptividade é diferente. A conselheira Andréia Edieli Schnorr, representante da Casa da Esperança deixou à disposição os palestrantes que possuem experiências com o uso de drogas e que podem contribuir com o COMAD. O Conselheiro Bogarim e o Visitante Valdomiro relataram as experiências nas visitas de monitoramento que realizaram nas Comunidades Terapêuticas Casa da Esperança e Casa Novo Olhar, onde já entregaram os dois relatórios ao Presidente e anunciaram que a próxima visita está marcada para dia 16 de agosto, às 14h. Foi passado a fala para a psicóloga Sandra Mara Oliveira Caimar, do CRAS PAIF de Caarapó que apresentou alguns trabalho realizados no CRAS especificamente um grupo que se chama ABRAÇA-ME que tem como objetivo diminuir os pedidos de internação, depois de sua apresentação foi aberto para perguntas e contribuições. A reunião encerrou-se às 10h10 sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da Conselheira Talita Rolim da Silva, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 49 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 465/2019 (05/09/2019) Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (05/09/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) e Claudiomiro Gaiofato (suplente) representantes da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Daniela da Silveira Sangalli (suplente) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da Agetran, Caryne Correia da Silva Matos (titular) e Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representantes da Agência de Habitação. A reunião iniciou com a eleição do vice presidente sendo eleito o representante titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa em votação unânime dos conselheiros presentes. A reunião teve continuidade com análise dos processos em pauta. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25014/2019 Requerente: Sergio Almir Wachter. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; atividades associativas não especificadas anteriormente; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Endereço: Aldeia Jaguapiru, Casa 697. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24693/2019 Requerente: Sergio Roberto Alvim. Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos. Endereço: Rua Mato Grosso, P/LT 92, Quadra 00, Parte de chácara, AEC - Via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 24808/2019 Requerente: Ana Clara Matos Oliveira. Requer: Comércio varejista de materiais de construção em geral; Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras; Comercio varejista de artigos de armarinho; Serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Lote 1B, QD 48, Parque das Nações II, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 25000/2019 Requerente: Maria Diva Bonfim Vieira Flauzino Requer: Envasador e empacotador; Comerciante de produtos naturais (Alho) Endereço: Rua Manoel Santiago, Lote 01, QD 05, Jardim Hiran de Matos, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e possuir entorno predominantemente residencial. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25277/2019 Requerente: Márcio Flores Leal Requer: Torre de telefonia. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote 08, QD 32, Cidade Jardim I. AUM - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23025/2019 Requerente: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas. Requer: Comercio e estoque de fertilizantes de defensivos agrícolas. Endereço: Rua Avenida Guaicurus, Lotes 09 e 10, Quadra 04, Residencial Oshiro, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante implantação da marginal. Deverá apresentar a licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25968/2019 Requerente: J. C. Nakasato - ME. Requer: comércio atacadista, varejista, importação e exportação de eletrônicos, telefonia, perfumaria, roupas, acessórios, bijuterias, gêneros alimentícios, bebidas, celulares, e outros produtos do ramo; serviços de reparação e manutenção de produtos eletrônicos, telefonia, celulares e outro do ramo. Endereço: Rua João Rosa Góes, Lote P/H, Quadra 23, Centro, AEC - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 25677/2019 Requerente: Gustavo Frazão da Silva. Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Endereço: Rua Aquidauna, Lote 11, Quadra 10, Vila Lili, AEC - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 26323/2019 Requerente: Leandro Bazzo Furtado Requer: Mercado. Endereço: Rua Portugal, Lotes 10 e 11, QD 18, Alto das Paineiras, ARII - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26320/2019 Requerente: Leandro Bazzo Furtado Requer: Supermercado. Endereço: Rua Portugal, Lotes 10 e 11, QD 18, Alto das Paineiras, ARII - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26492/2019 Requerente: Barbara Monalisa Barbosa. Requer: comercio varejista de pedras para revestimento, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granito, ardósia. Endereço: Rua Lucia Ferreira Moraes, Lote 27, Quadra 04, Residencial Bonanza, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com lotes residenciais. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26975/2019 Requerente: MD Paroquia Imaculada Conceição - Catedral. Requer: Atividades de organizações religiosas e filosóficas. Endereço: Rua João Cândido Camara, Lote G, P/IJABE, Quadra 26, Centro. AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 26985/2019 Requerente: Igreja Evangélica Fonte de Vida. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 14, Quadra A, Vila Vieira, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26802/2019 Requerente: Sebastião Belo da Silva. Requer: Atividades de organizações religiosas e filosóficas. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote A, Quadra 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), por estar localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24774/2019 Requerente: Robson Paulo Martins. Requer: Verdureiro - Horta; produção e comercialização de hortaliças. Endereço: Antônio Gomes Rocha, Lote 04, Quadra 07, Chácaras Trevo, AUM Via Local, divisa com ZEII. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27348/2019 Requerente: Lucas Palhano Martins. Requer: Serviço de alimentação para eventos e recepções - bufe; casas de festas e eventos; filmagens de festas e eventos. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote CDF, Quadra 01, Centro, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso emitido pela SEPLAN, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 26949/2019 Requerente: Otoniel Vicente de Almeida. Requer: Comercio varejista de móveis; reparador de móveis e de artigos do mobiliário. Endereço: Rua José Martins, Lote 16, Quadra 47, Vila Cachoeirinha, ZEIA - Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), por estar localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental. Posteriormente será necessário anuência dos vizinhos. 18- Folha de Consulta de Processo n° 27383/2019 Requerente: Giovana Maria Genevro. Requer: Distribuidora de Chop; (Comercio varejista, sem consumo no local). Endereço: Avenida Pedro Ortiz, lote 18, quadra 20, Novo Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para distribuição. Não será permitido consumo no local, ou então o a implantação de loja de conveniência. Será necessário a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 50 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 19- Folha de Consulta de Processo n° 25942/2019 Requerente: Agindus Ind. E Com. De Produtos Alimentícios. Requer: Projeto de Construção (edificação de uso comercial com área 6.274,87m²). Endereço: Rua Aurelio Alves da Cruz, Lote 11, QDA. 02, Chácaras Trevo, ZEII Eixo Principal (Marginal). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do projeto. 20- Folha de Consulta de Processo n° 25289/2019 Requerente: ABV Comercio de Alimentos LTDA. Requer: Projeto de reforma e/ou Ampliação (Reforma com acréscimo de edificação, uso comercial com área a ampliar de 3.886,15m²). Endereço: Rua Albino Torraca, Lote 00, QDA. P/CH 36, Parte da Chácara 36, AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do projeto, mediante a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27923/2019 Requerente: Loteamento Paulina Oshiro Spe Ltda. Requer: Desmembramento. Endereço: Área 02 - Loteamento Porto Royale Residence & Resort, Matricula 133.390. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento do lote com 108,43 para uso exclusivo a implantação da estação elevatório de esgoto do condomínio. O lote desmembrado deve ser doado ao Município de Dourados, para posteriormente ocorrer a sessão de uso à empresa de saneamento responsável. 22- Folha de Consulta de Processo n° 27963/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Marginal Leste, Lote C, Quadra 01, Chácara Castelo I, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 27030/2019 Requerente: João Marcelo Pereira. Requer: Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos; Banho e Tosa. Endereço: Rua Antonio Elias, Lote 16, Quadra 16, Jardim Canaã V, AUM - Via Local.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- CI n° 470/2019 - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Requerente: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Requer: Casa do Mel. Endereço: Rodovia Dourados/Panambi, Matriculas n° 63147 e 8925, Zona Rural Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação da casa do mel. 25- Oficio n° 284/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Parecer quanto a hierarquia da rodovia nos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé. Parecer da SEPLAN: Visando atender as necessidades dos empreendedores estabelecidos ao longo da Rodovia BR 163, nos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé no Município de Dourados, solicitamos deste Conselho, parecer quanto a possibilidade da utilização da hierarquia de eixo principal nos trechos da referida rodovia localizados no perímetro urbano dos distritos, visto que a Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, artigo 32 determina que: “Enquanto não houver definição das áreas urbanas dos distritos, do sistema viário básico, assim como das diretrizes de uso e ocupação do solo, o acompanhamento do desenvolvimento urbano dos distritos deve ser feito mediante análise da SEPLAN e utilizados os critérios de usos da AUM - Área de Uso Misto e Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos.” No entanto não estabelece diretrizes referente ao sistema viário. Informamos que os empreendimentos estão localizados na faixa de domínio da rodovia e em caso de parecer favorável, os alvarás de localização e funcionamento serão emitidos somente para as ocupações existentes a época da assunção da rodovia pela concessionária e em caráter precário até a realização das obras previstas no programa de exploração da rodovia, conforme parecer da própria concessionária (PR-000277/2019). Parecer do Conselho: Favorável a utilização da hierarquia de eixo principal nos trechos da rodovia BR - 163 localizados no perímetro urbano dos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé no Município de Dourados, exclusivamente à analise e aprovação de alvará de localização e funcionamento em caráter precário nas ocupações existentes a época da assunção da rodovia pela concessionária. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 465-19 05/09/2019 ATA Nº 11/2019 ATA - CMDU ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/08/2019 Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a regulamentação da Controladoria. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. Como suplentes sem direito a voto esteve presente a conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Estavam presentes também a Controladora em exercício Ednéia Soares Corin e o Presidente do Conselho Curador José dos Santos da Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, cumprimentou os presentes e deu início a reunião, relatando que em reunião entre a Diretoria do Previd e o Controlador do Município Luis Constâncio Pena Moraes, onde esteve presente, foi iniciada a discussão a respeito da regulamentação da Controladoria. Na oportunidade foi esclarecido que existe regulamentado o Sistema de Controle Interno da Prefeitura, mas não foi criado o Departamento de Controladoria, com seus cargos e atribuições. A Diretoria não enviou representante para esta reunião. Após as exposições de opiniões, deliberou se por notificar a Diretoria para se manifestar a respeito do assunto e o Presidente deste Conselho se comprometeu a apresentar uma minuta de lei para regulamentar a Controladoria. Foi sugerido, ainda, a solicitação à Diretoria a designação de um secretário com disponibilidade aos Conselhos. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto ATA - CMDU Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 01.06.2019 Ao primeiro dia do mês de junho de 2019, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Ações realizadas na gestão anterior – transição para nova gestão; 3. Escolha de candidatos para suplência do Conselho de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura. A reunião foi iniciada às 14hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Rosana Daza de Garcia, Antonio Martins Oliveira Júnior, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Fabiana Fernandes, Guilherme Lemes, Cellia Fernanda P. Ebling, Mara Alves e Mírian E. Suzuki. O vice-secretário Thiago Rotta iniciou a reunião expondo as últimas ações do Fórum na gestão anterior, delineou os pontos principais da Carta enviada à prefeita Delia Razuk, os principais pontos que estavam sendo questionados em relação ao direcionamento do orçamento para a cultura, e os principais objetivos que o Fórum e o Conselho precisariam ter claros para poder se organizar, como o Plano Municipal de Cultura e as setoriais. Para tanto, iniciando nesta nova gestão, o secretário Vito Comar pontuou sobre estas questões e delineou a necessidade de se pensar num Plano de Ação e Estrutura que envolvesse a cultura de forma abrangente, constituindo a necessidade de estarmos conscientes que o desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura é um instrumento legal obrigatório de planejamento e gestão do Fórum e do Conselho, mas que o Fórum precisa desenvolver também seu próprio Plano de Ação a partir da troca de visões, experiências e contextualização atual, de forma participativa, em consulta com os atores sociais e as setoriais emergentes. Sua função é a de construção de uma visão coletiva e sentido claro e transparente de missão institucional, pautado por linhas de ação, objetivos para seguí-las com coerência, de forma unificada e sinérgica, atividades para atingir estes objetivos, produtos para serem por elas gerados, responsáveis por essas atividades, indicadores de desempenho, definidos em conjunto, e prazos previstos de execução. Desta forma qualquer integrante no processo poderá acompanhar com visão, compreensão e competência os trabalhos institucionais e saber como contribuir no processo. Apresentou rapidamente um quadro sobre os principais itens que poderiam nortear o Plano de Ação. Também sugeriu que todos preenchessem individualmente para discutir no próximo encontro, em coletivo, o Plano de Ação e Estrutura. Em terceiro item, para escolha de candidatos para a suplência do Conselho ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Deliberação Nº 019/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior pelo período de 02/09/2019 a 01/10/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA Deliberação Nº20/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira no período de 02/10/2019 a 16/10/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Municipal de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura, ficou estabelecido que a eleição seria realizada na próxima reunião. Assim sendo, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida e publicada na página do Fórum no Facebook. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mario Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora: Rosana Daza de Garcia Assessor : Antônio Martins Oliveira Júnior Assessora : Marceli Pereira Mendes Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 14 dias do mês de junho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes 2. Escolha de Suplentes para o Conselho de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura 3. Ações: Audiência Pública em relação à Carta à Prefeita Délia Razuk 4. Estudo e planejamento das Ações do Fórum a curto, médio e longo prazo A reunião foi iniciada às 18hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Antonio Martins Oliveira Júnior, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Fabiana Fernandes, Antonio Weber, Cellia Fernanda P. Ebling, Graciela Chamorro, Suzana Arakaki e Mírian E. Suzuki. O secretário M. Vito Comar iniciou a discussão sobre uma reflexão sobre a Cultura e os aspectos essenciais para uma visão em conjunto, em seguida, iniciou se o primeiro item da pauta – informes: Mírian trouxe um diálogo informal com a Fundação de Cultura de MS, com a Mara Caseiro e Caciano Lima, na qual a Fundação se propõe a se reunir com o Fórum para ações em conjunto. O grupo discutiu possibilidades e diversas experiências dos membros com a Fundação foram colocadas. Em futuras reuniões um projeto em conjunto será formulado. Em segundo item, para escolha de Suplentes para o Conselho Municipal de Cultura, Graciela Chamorro pediu sua desistência como Membro do Conselho e foram eleitos por aclamação, 3 suplentes: Daniela Valle De Loro, Marcos Coelho Cardoso e Ariovaldo Ortiz representado por Marceli Mendes, totalizando as cinco vagas de suplentes. Para o composição dos suplentes do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, foram eleitos por aclamação, Céllia Fernanda P. Ebling, Graciela Chamorro, Fabiana Fernandes, Mirian E. Suzuki e Guilherme Santos Leme, totalizando as seis suplências. Seguindo para o terceiro item da pauta, Mirian leu a carta para todos os presentes, e Thiago colocou sobre as reuniões que o Conselho havia realizado desde o ano passado, Fernanda Ebling esclareceu sobre o histórico do Conselho, e da criação do Fundo Municipal de Cultura, Marceli reiterou sobre a criação do Fórum. Destes estudos sobre a Lei do Fundo de Cultura, a função do Conselho Municipal de Cultura, a ausência do FIP e de um Plano de Cultura para Dourados, os membros discutiram sobre a Audiência Pública. Em relação ao quarto item, o planejamento das Ações do Fórum, os membros solicitaram a elaboração nas próximas reuniões. Assim sendo, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida após a Reunião do Conselho e do Fórum na terça-feira 18.06.2019 às 10hs na Câmara dos Vereadores, conforme urgência. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mário Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessor : Antônio Martins Oliveira Júnior Assessor : Marceli Pereira Mendes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 51 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Claudia de Barros Souza 86700863104 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Salão de Cabeleireiro , localizada na Rua Cuiabá , n° 1615 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Concrevale Concretos LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) n.º23.194/2018, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, fabricação de tubos de concreto, localizada na Rod. BR -463, km 07, Trevo da MS 379, s/n, Perímetro Urbano, - Bairro____, no município de Dourados (MS). FERNANDO BASTOS DE CASTRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados, localizada na Rodovia Porta Vilma Guassu, S/N, Macaúba. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia e de Instalação LP/LI, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada RLS, para o Exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Teobaldo Vareiro Rodrigues , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificado LS , para atividade de Lanchonete , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2665, Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO DE JESUS MOREIRA 03896418122, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental (RLS), para atividade de Comércio varejista de peças e manutenção de motocicletas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida n° 4130, Vila Rosa, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Batista Maciel, a Rua Projetada 25 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.006 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 128 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/ SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígena Não Efetivo, da Área de Pedagogia para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2019, das 08h às 13:00 h, na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Iniciais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 05 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO CMAS nº 024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna e permanente no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião extraordinária, ata nº 442ª, realizada na data de 04 de setembro de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Criar e compor membros da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. Art. 2º - A Comissão de Financiamento e Orçamento terá a seguinte composição: I- Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1- Mônica Roberta Marin de Medeiros; 2- Simone Chagas Brasil; 3- Priscilla Soares Teruya; 4- Zildo Maria de Sousa (suplente). II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1 - Antônio Oliveira Franco; 2 - Edilene Alves dos Santos; 3 – Adriana Aquino Reinozo; 4 – Vivian Aparecida de Araújo Lima (suplente). Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Resolução nº. Disp/9/1.571/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.581/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.676/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO PIVETTA, matrícula nº. “114772164-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “901” (novecentos e um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição homologado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Fátima do Sul – MS (IPREFSUL), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Decl. nº. 004/2019, emitida em 08/04/2019, nos períodos compreendidos de: 11/09/2015 a 28/02/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.834/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 104 DE 05 SETEMBRO DE 2019. Quadro: Não Efetivo Não- Indígena Data: 06/09/2019 Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Horário: 8h às 13:00h PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA Componente Curricular: PEDAGOGIA - habilitação – ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 001096561-05 ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 18 2 116493135 TATIANE OLIVEIRA MATOS 18 3 031316491 60 ALINE FERREIRA ONELLA 18 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 4 5080485167 FLÁVIA NEVES ALMEIDA 18 5 59242167134 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 17 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 07/03/2019 E 08/03/2019 18/10/2018 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 07/03/2019 E 08/03/2019 07/09/2018 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 07/03/2019 E 08/03/2019 05/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 06/02/2019 E 07/02/2019 28/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 08/02/2019 E 11/02/2019 03/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 12/02/2019 E 13/02/2019 07/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 14/02/2019 E 15/02/2019 23/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 18/02/2019 E 19/02/2019 13/09/2018 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 21/03/2019 E 29/03/2019 28/10/2018 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 07/03/2019 E 08/03/2019 06/09/2018 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEPLAN 03/04/2019 E 04/04/2019 28/02/2019 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 26/03/2019 E 29/03/2019 04/10/2018 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI 114772522-1 IMAM 07/03/2019 E 08/03/2019 06/10/2018 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 10/04/2019 E 11/04/2019 07/10/2018 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 08/04/2019 E 09/04/2019 29/08/2018 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 46051-1 SEMFAZ 22/03/2019 E 25/03/2019 07/1/02018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 29/03/2019 E 12/11/2018 07/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 17/03/2019 E 19/03/2019 28/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 21/03/2019 E 23/03/2019 07/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 25/03/2019 E 27/03/2019 05/11/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 3/11/2019 10/28/2018 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 114771919-1 IMAM 3/7/2019 10/7/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lg/9/1.677/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE VIEIRA AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114765072-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1678/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “501709-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “24/06/2019 e 25/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº/Lp/9/1.679/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, matrícula funcional nº. “114767931-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/08/1.471/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 03 HS 49 MIN MAIO/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 01 HORA JUNHO/2019 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 04 HS 51 MIN MAIO/2019 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 15 HS 33 MIN JUNHO/2019 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 00:48 MIN MAIO/2019 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 01 HS 04 MIN MAIO/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 01 HS 22 MIN JUNHO/2019 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 02 HS 10 MIN JUNHO/2019 114772388-1 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA SEMS 01 HS 10 MIN FEVEREIRO/2019 90423-2 ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 06 HS 26 MIN MAIO/2019 90423-2 ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:42 MIN JUNHO/2019 114764203-1 APARECICA IBANHES SEMS 05 HS 21 MIN MAIO/2019 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZAER SEMS 00:28 MIN JUNHO/2019 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI SEMS 04 HS 21 MIN JUNHO/2019 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI SEMS 06 HORAS JUNHO/2019 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 12 HS 15 MIN MAIO/2019 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 05 HS 17 MIN MAIO/2019 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 13 HS 44 MIN JUNHO/2019 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 00:20 MIN JUNHO/2019 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:40 MIN JUNHO/2019 114772557-1 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO SEMS 08 HORAS JUNHO/2019 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS SEMS 00:55 MIN JUNHO/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 13 HS 11 MIN MAIO/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 08 HS 56 MIN JUNHO/2019 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 01 HS 21 MIN MAIO/2019 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 04 HS 59 MIN JUNHO/2019 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 02 HS 59 MIN JUNHO/2019 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 48 HS 25 MIN ABRIL/2019 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 29 HS 07 MIN JUNHO/2019 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 00:21 MIN JUNHO/2019 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 25 HS 35 MIN JUNHO/2019 114762010-2 ETHIENE LEITO HINDO SEMS 03 HS 15 MIN MAIO/2019 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 03 HS 28 MIN JUNHO/2019 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS 00:24 MIN JUNHO/2019 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 12 HORAS JUNHO/2019 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:38 MIN JUNHO/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 30 HORAS ABRIL/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 06 HS 26 MIN FEVEREIRO/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 02 HS 03 MIN JUNHO/2019 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 23 HS 01 MIN JUNHO/2019 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 01 HS 35 MIN JUNHO/2019 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 17 HS 49 MIN JUNHO/2019 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 01 HS 53 MIN MAIO/2019 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 04 HS 16 MIN JUNHO/2019 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 11 HS 19 MIN JUNHO/2019 114772562-3 INGRID PATRICIA DE ALMEIDA SEMS 15 HS 51 MIN JUNHO/2019 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 44 MIN JUNHO/2019 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 08 HS 55 MIN JUNHO/2019 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 02 HS 23 MIN JUNHO/2019 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 31 HS 54 MIN JUNHO/2019 114768375-4 JAQUELINE SILVA FERNANDES SEMS 00:03 MIN MAIO/2019 114768375-4 JAQUELINE SILVA FERNANDES SEMS 00:27 MIN JUNHO/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 30 HS 33 MIN JUNHO/2019 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 114773543-1 JOEL CAVALHEIRO MARTINS JUNIOR SEMS 00:49 MIN JUNHO/2019 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO SEMS 05 HORAS JUNHO/2019 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 04 HORAS JUNHO/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 00:26 MIN MAIO/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 01 HS 24 MIN JUNHO/2019 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 10 HS 21 MIN JUNHO/2019 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 03 HS 41 MIN JUNHO/2019 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 06 HS 16 MIN JUNHO/2019 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:05 MIN JUNHO/2019 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 02 HS 37 MIN JUNHO/2019 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 02 HS 48 MIN JUNHO/2019 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 05 HS 26 MIN JUNHO/2019 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 03 HS 37 MIN JUNHO/2019 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 07 HS 31 MIN MAIO/2019 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 07 HS 05 MIN JUNHO/2019 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 00:25 MIN JUNHO/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 25 HS 52 MIN MAIO/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 00:07 MIN JUNHO/2019 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 04 HS 03 MIN MAIO/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Publica o Protocolo nº 07 – Programa de Tabagismo do Município de Dourados. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público o Protocolo nº 07 da Comissão de Farmácia e Terapêutica que dispõe sobre o Programa de Tabagismo do Município de Dourados/MS, conforme documento disponível no endereço eletrônico http://www.dourados. ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Protocolo-07-CFT-_-Programa-Tagagismo Municipio-de-Dourados.pdf Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a política intersetorial entre a saúde e a educação; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola, que será composto pelos membros abaixo relacionados: I – Kátia Gianlupi II – Lorraine aparecida Pinto III – Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio IV – Daiany Sampaio Carnaúba de Matos V – Marleyne Mendes Wolf Viegas VI – Claúdia Janayna Carollo VII – Danielly de Oliveira Santos Moreira VIII – Rosemar Borges Rosendo IX – Denise Leise Assunção de Lázari Campinas X – Edson Hirashi Muraki Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade: I – Realização de reuniões para planejamento conjunto e contínuo das ações a serem desenvolvidas nas escolas; II – Elaboração de material educativo; III – Planejamento quanto à utilização dos recursos provenientes do PSE; IV – Monitoramento da execução das ações; V – Suporte técnico aos grupos de trabalho de cada escola; VI – Divulgação em meio eletrônico das datas em que serão realizadas as ações. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para ANEXO I. Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 01 HS 02 MIN JUNHO/2019 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 01 HS 23 MIN JUNHO/2019 114763563-2 MARCELO PANSEIRA SEMS 00:30 MIN JUNHO/2019 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:37 MIN MAIO/2019 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:06 MIN JUNHO/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 06 MIN JUNHO/2019 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 01 HS 10 MIN MAIO/2019 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:45 MIN MAIO/2019 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 00:06 MIN JUNHO/2019 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 78 HS 13 MIN JUNHO/2019 2831-1 MARIA DE LOURDES SEMS 04 HS 11 MIN JUNHO/2019 86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 01 HS 08 MIN MAIO/2019 86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 06 HORAS JUNHO/2019 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 00:16 MIN JUNHO/2019 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 04 HS 27 MIN JUNHO/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HS 44 MIN MAIO/2019 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 00:08 MIN MAIO/2019 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 00:42 MIN JUNHO/2019 114768517-4 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX SEMS 01 HS 39 MIN MAIO/2019 114768517-4 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX SEMS 01 HS 54 MIN JUNHO/2019 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 02 HS 17 MIN JUNHO/2019 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 04 HS 43 MIN JUNHO/2019 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 08 HORAS JUNHO/2019 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 05 HS 13 MIN JUNHO/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 03 HS 39 MIN JUNHO/2019 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 04 HS 31 MIN JUNHO/2019 114760256-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 05 HS 24 MIN JUNHO/2019 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:41 MIN JUNHO/2019 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 01 HS 28 MIN JUNHO/2019 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 01 HS 15 MIN JUNHO/2019 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 18 HS 19 MIN MAIO/2019 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 01 HS 45 MIN JUNHO/2019 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 00:31 MIN JUNHO/2019 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 129961-1 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 16 HS 38 MIN JUNHO/2019 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 05 HS 10 MIN JUNHO/2019 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 02 HS 53 MIN JUNHO/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 24 HORAS AGOSTO/2018 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 06 HS 48 MIN JUNHO/2019 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS SEMS 04 HS 24 MIN JUNHO/2019 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 01 HS 48 MIN JUNHO/2019 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 09 HS 29 MIN JUNHO/2019 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 12 HS 11 MIN JUNHO/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 18 MIN MAIO/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:19 MIN JUNHO/2019 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 00:49 MIN JUNHO/2019 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 00:15 MIN JUNHO/2019 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS SEMS 00:29 MIN JUNHO/2019 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 51 MIN JUNHO/2019 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 50 HS 11 MIN ABRIL/2019 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 00:28 MIN JUNHO/2019 114772161-3 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 00:16 MIN JUNHO/2019 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 10 HS 23 MIN ABRIL/2019 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 04 HS 58 MIN MARÇO/2019 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 00:12 MIN MAIO/2019 114772670-1 VANESSA ALVES DA SILVA SEMS 05 HS 44 MIN JUNHO/2019 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 00:19 MIN JUNHO/2019 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:16 MIN MARÇO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 03 HS 58 MIN MAIO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 23 JULHO/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 MAIO/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 JUNHO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 01 A 11 JULHO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 3 15, 30 E 31 JULHO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 a 30 ABRIL/2019 114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 15 JULHO/2019 114771045-2 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMED 1/2 19 JULHO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 JULHO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114772536-1 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO FUNED 1 3 JULHO/2019 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114770576-2 LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES SEMED 1/2 22 JULHO/2019 114773380-1 MARCOS JOSE NUNES SEMED 1/2 22 JULHO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 MAIO/2019 114762639-2 SALDO CAPILE JORGE SEMED 2 16 E 29 JULHO/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 5 24 A 28 JULHO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 19 13 A 31 JULHO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 11 01 A 11 AGOSTO/2019 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 1-3, 15-17 JULHO/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Carolina Queiroz da Silva, ocupante do cargo/função de Farmacêutico, para atuar como Gerente do Núcleo de Assistência Farmacêutica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Robson Adriani Roques Dauzacker, ocupante do cargo/função de Técnico de Enfermagem, para atuar como Gerente do Núcleo de Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 49, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 45, de 22 de Agosto de 2019, que designou Ana Maria Araujo de Brito, para atuar como Gerente do Núcleo de Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Republica-se por incorreição “Dispõe sobre a constituição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO a Lei n° 10.753/2003, que Institui a Política Nacional do Livro; CONSIDERANDO a n° Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a literatura, a escrita e as bibliotecas; CONSIDERANDO a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas, articulado às leis supracitadas; CONSIDERANDO a necessidade de fomento à formação de mediadores de leitura (professores, bibliotecários, agentes educativos, culturais e sociais) para fortalecimento de ações de estímulo à leitura; RESOLUÇÕES ANEXO I MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO Consulta médica em especialidade 20h 280 Consultas/mês 14 Consultas/dia 30h 420 Consultas/mês 21 Consultas/dias 20h 140 Consultas/mês Consulta médica em ginecologia – alto risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia infantil, neurologia, alergologia, pneumologia, reumatologia, pediatria, mastologia, endocrinologia, neurocirurgia, regulador e autorizador 07 Consultas/dia 30h 210 Consultas/mês 10 Consultas/dia 20h 264 Laudos/mês 12 Laudos/dia Ultrassonografia 30h 336 Laudos/mês 16 Laudos/dia 20h 480 Laudos/mês 21 Laudos/dia Mamografia, densitometria e Raios-X 30h 720 Laudos/mês 33 Laudos/dia ANEXO II Quantidade Pontuação Consulta médica e demais não relacionados* 1 1 consulta Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A) 1 Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/ nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis, tópica,subcutânea (SC) Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia), 1 3 Consultas drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas, cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial, eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica. Atendimento em urgência 1 2 Consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, 1 3 consultas diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes) Visita Domiciliar 1 2 Consultas Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia 1 3 Consultas de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e retirada de DIU e Core Biopsy. Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 5 consultas Matriciamento 1 16 consultas Inserção de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Retirada de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Revisão de DIU 1 3 Consultas Vulcospia 1 3 consultas 1 3 Consultas Core Biopsy 1 3 consultas 1 2 Consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 1 consulta Doppler venoso MMII (por membro) 1 1 consulta Doppler venoso arterial MMII (por membro) 1 1 consulta Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 Consultas Ultrassonografia Morfológico 1 3 Consultas Punção guiada por ultrasson 1 3 Consultas Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 Consultas * Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO a importância da leitura e da escrita para a formação integral das crianças e de adultos conscientes de seus papéis sociais de transformadores da sociedade; CONSIDERANDO a valorização e o fortalecimento das cadeias criativa, produtiva, mediadora do livro e da leitura, como fatores imprescindíveis para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia local; CONSIDERANDO a necessidade de sintonizar as bibliotecas às tecnologias de informação e comunicação para difusão de informações, cultura e propagação de bens artístico-culturais; CONSIDERANDO a contínua necessidade de divulgação e de avaliação de metas, programas e ações de fomento à leitura e a escrita a fim de monitorar resultados e replanejamento. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes segmentos: I. Sociedade civil A) Três representantes da cadeia criativa. B) Três representantes da cadeia mediadora. C) Um representante de povos e organizações indígenas. II. Órgãos públicos A) Cinco representantes da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo dois do Núcleo de bibliotecas, um do Programa Escola Leitora, um do Programa Infância Leitora e um da Secretaria de Cultura. B) Um representante da Câmara de Vereadores. III. Instituições de ensino A) Um representante da Universidade Federal da Grande Dourados. B) Um representante do Centro Universitário da Grande Dourados. C) Um representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. D) Dois representantes da educação básica. IV. Entidades do setor econômico A) Um representante da cadeia produtiva. B) Um representante da cadeia comercial. V. Organizações sem fins lucrativos A) Dois representantes da diversidade e inclusão (gênero, raça e orientação sexual). B) Um representante da arte, cultura e música. C) Um representante de sindicato. D) Um representante do Grupo Literário Arandu. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida por um(a) bibliotecário(a). Art. 3º. São atribuições desta comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes, emanadas dos órgãos superiores, que balizam programas e projetos de leitura; II- Criar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas do Município de Dourados; III- Produzir ou atualizar os instrumentos necessários para a implantação e implementação de Programas e Projetos de incentivo à leitura, à escrita e de uso das bibliotecas; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito do PMLLLEB; V- Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLEB; VI- Assegurar que os membros participantes tenham afinidades com a proposta de criação do PMLLLEB; VII- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como outros segmentos da sociedade civil, para acordos de cooperação mútua em ações de fomento à leitura, à escrita e uso das bibliotecas. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo presidente. Art. 5º. As assembleias ordinárias somente poderão ser instaladas se houver a presença de cinquenta por cento de membros em primeira chamada ou quarenta por cento em segunda chamada. Art. 6º. O membro que se ausentar das assembleias ordinárias duas vezes consecutivas ou quatros vezes alteradas durante o ano será destituído da comissão pelo presidente. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua republicação. Dourados, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N. 0127, de 06 DE SETEMBRO DE 2019. ” Dispõe sobre a composição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos em referência a RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve constituir a comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir: Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES N Representante Segmento Função 1 Andréia de Alencar Iguma Centro Universitário da Grande Dourados Membro 2 Angela Elisabete Karling Cadeia comercial Membro 3 Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Cadeia criativa Membro 4 Carlos Antônio Marinho Gonçalves Arte, cultura e música. Membro 5 Claudia Marinho Carneiro Noda Programa Infância Leitora Membro 6 Daniele Santana Malta Cadeia mediadora Membro 7 Débora de Andrade Maldonado Núcleo de bibliotecas Membro 8 Denise Caramori de Souza Cadeia criativa Membro 9 Elias Ishy Câmara de Vereador Membro 10 Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira Cadeia mediadora Membro 11 Karina Kristiane Vicelli Educação básica Membro 12 Marcos Coelho Cadeia criativa Membro 13 Poliana dos Santos Guevara Cadeia mediadora Membro 14 Raquel de Oliveira Fonseca Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Membro 15 Rogério Fernandes Lemes Cadeia produtiva Membro 16 Rosemar Borges Rosendo Programa Escola Leitora Membro 17 Sonia Aparecida Morel Núcleo de bibliotecas Membro 18 Vagner Almeida dos Santos Universidade Federal da Grande Dourados Presidente 19 (vago) Secretaria de Cultura de Dourados Membro 20 Carlos Magno Mieres Amarilha Grupo Literário Arandu Membro 21 Danielle Barbosa dos Santos Ferreira Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 22 (vago) Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 23 (vago) Sindicato Membro 24 (vago) Povos e organizações indígenas Membro 25 (vago) Educação básica Membro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 006/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, pelo valor global de R$ 89.490,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais). Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Interino Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 020/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos diversos (caminhão e camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENZO CAMINHÕES LTDA pelo valor global de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais) e TATIANA CAPITANIO – VEICULOS pelo valor global de R$ 117.233,00 (cento e dezessete mil e duzentos e trinta e três reais) Dourados (MS), 15 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 021 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2019 de 12 de Agosto de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 030/FUNSAUD/2019 de 22 de março de 2019 que Nomeia MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETARIO EXECUTIVO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 23/08/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2019 de 03 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 03 de setembro de 2019, o servidor JOÃO ALVES URBANO do cargo em comissão de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, para qual o mesmo foi designado através da Portaria n° 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019, cargo este livre de nomeação e exoneração. Art. 2° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019, mantendo seus termos até a data de 03 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD LICITAÇÕES FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MIRANDA & GEORGINI LTDA CNPJ sob o nº 10.596.721/0001-60 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.756,00 (Cento e Quatro Mil Setecentos e Cinqüenta e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 05 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; N&A INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 025/2019/DL/CMD VALOR: R$ 164.450,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: de 02 de setembro de 2019 até 02 de agosto de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza LICITAÇÃO: Proc. Adm. 045/2019, Pregão Presencial 011/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO ATA 441ª/2019/CMAS Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Priscilla Soares Teruya 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Simone Chagas Brasil, 7) Patrícia Brito de Oliveira, 8) Marisia de Paula Brandão Martins, 9) Wanderlei Silva Rosa, 10) Janes Oliveira da Silva Ossuna; Representantes Governamentais Titulares: 11) Mauro Ferreira Ramos, 12) Antônio Oliveira Franco, 13) Debora de Andrade Maldonado, 14) Waldemar Álvaro Gonçalves, 15) Vivian Aparecida de Araújo Lima, 16) Carlos Augusto de Mello Pimentel Suplente: 17) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 18) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 19) Edilene Alves dos Santos, 20) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes à reunião a Srª Maria Fátima Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. Marcio Angélico Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS, bem como as técnicas da SEMAS Eliana e Graziela para apresentar as pautas especificas da SEMAS. A Secretária Marcia iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida todos os conselheiros se apresentaram devido que a maioria são novos na representação já que o Conselho foi renovado para a nova gestão 2019/2021. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª ELEIÇÃO NOVA DIRETORIA PARA BIÊNIO 2019/2020 – A Secretária informou aos presentes da necessidade do primeiro ato da nova gestão ser a eleição da diretoria para o primeiro ano (2019/2020), informou também que como a gestão passada a presidência fora ocupada por representante não governamental esta deverá ter como presidente um governamental e abriram então a palavra para os que teriam interesse em assumir o cargo apontando os nomes dos representante titulares que poderiam estar concorrendo. A Conselheira Mônica indicou o nome do conselheiro Antônio justificando que o mesmo seria um nome ideal pela experiência e comprometimento que já tinha no Conselho até então. Outros presentes foram consultados se gostariam de se colocar também e não houve manifestação para tal, mas todos concordaram com a colocação e indicação da Mônica e então o Antônio foi consultado e aceitou o cargo ficando eleito como presidente. A Secretaria também informou que o cargo de Vice Presidente teria que ser ocupado por uma representação não governamental e então a Mônica e a Marcia Adriana se colocaram como candidatas e foi proposto realizar a eleição através de votação em cédula. No decorrer da organização da votação a Mônica retirou sua candidatura e então a Marcia tornou-se candidata única e todos concordaram e a elegeram. Ficando assim a formação da diretoria para o gestão 2019 a 2021, Presidente Antônio, Governamental, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e como vice Marcia Adriana, Não Governamental, representante dos Trabalhadores da Área. 2ª – ESCOLHA DE 01 CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO CMAS PARA COMPOR AS COMISSÃO DE MONITORAMENTO AS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL- OSCS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL CONVENIADA A SEMAS – A Secretária Marcia então procedeu a leitura do oficio recebido da SEMAS onde solicita a indicação de um representante do Conselho para compor a Comissão acima nominada. Após algumas discussões e esclarecimentos referentes as atividades e tarefas da Comissão a Conselheira Priscilla se colocou à disposição e fora aprovada pelos demais. 3ª – ESCOLHA DE 06 CONSELHEIROS SENDO 03 TITULARES E 03 SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO DISCUSSÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA DOS FUNDOS/2020 TAMBÉM POR SOLICITAÇÃO DA SEMAS. A Secretaria então procedeu a leitura do oficio e esclareceu que para esta Comissão teriam que ser escolhidos representações de entidades representativas das proteções básica, especial média e especial alta o qual se enquadram os representantes das Organizações da Sociedade Civil que são representatividade do Fórum Especifico especialmente como titulares e os suplentes poderá ser qualquer conselheiro das representatividades diversas. Então ficou definido como titulares os Conselheiros Zildo, Mônica e Simone e para suplentes Wanderlei, Marisia e Patrícia, onde todos os demais presentes aprovaram. 4ª - APRESENTAÇÃO DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO IGD-M DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF/2019. A palavra foi passado ao O Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo que esclareceu aos presentes que o plano de ação do programa já havia sido passado pela análise e aprovação do CMAS anteriormente e após a avaliação da execução fora percebido a necessidade de algumas mudanças e alterações em dois pontos: Desistência da compra de uma Van onde o recurso fora direcionado para a compra de cursos profissionalizantes a ser disponibilizado aos beneficiários do Bolsa Família e ofertados nos CRAS a partir do mês de setembro/2019 e também a aquisição de um veículo de passeio que será utilizado pela equipe do BPF para as ações necessárias à execução do programa sendo que o recurso para a compra será absorvido da sobra de outras ações que estão sendo desenvolvidas e demandaram menos recursos do que o planejado. A Conselheira Eva Wilma perguntou se com os cursos que serão ofertados com o recurso do IGD/PBF será apenas para os beneficiários e como será realizada esta fiscalização já que nos CRAS também estão sendo ofertados outros cursos para todos os demais referenciados nos CRAS. O Conselheiro Antônio que é o responsável na SEMAS da mobilização e formação das turmas para todos os cursos informou que estão sendo orientados os beneficiários e também os responsáveis de cada local. A conselheira Mônica então solicitou ao Antônio que envie ao Conselho, quando estiver finalizadas, as agendas nominando os cursos e locais que estão sendo executados para facilitar a organização das visitas, o que o mesmo se comprometeu a realizar. O Edivaldo também sugeriu que ao longo da realização dos cursos que a Comissão de acompanhamento do PBF e CMAS que façam visitas de fiscalização. Após o Coordenador esclarecer todas as demais duvidas todos foram favoráveis as alterações que foram realizadas no Plano de Ação/2019 e do Plano de Aplicação dos recursos do Programa Bolsa Família apresentadas. O Edivaldo também aproveitou para informar que em breve estará convocando a Comissão do Conselho que acompanha o PBF para a confecção do Plano de Ação/2020. 5ª - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO E ORÇAMENTO PARA ANO 2020 – A Secretaria comunicou aos representantes da SEMAS que já havia repassado, via e-mail, aos conselheiros os documentos referente a discussão do Plano e Orçamento para que os mesmos já tomassem conhecimento e/ou analisassem para otimizar as discussões referentes nesta reunião. Alguns conselheiros colocaram não ter recebido, outros que não conseguiram realizar a leitura e outros colocaram alguns pontos que estavam com dúvidas. Muitos alegaram que havia pensado que os documentos seriam apresentados em data show o que as técnicas da SEMAS não haviam preparado por não achar necessário a já ter encaminhado anteriormente. Como muitos estavam com dúvidas e aguardando esclarecimento que iriam demandar um longo tempo de discussão ficou definido que haverá uma reunião extraordinária para tratar o assunto com mais tempo e clareza. Todos os Conselheiros presentes concordaram e fora agendada para o dia quatro de setembro(04/09/2019) as 8 hrs na Casa dos Conselhos a realização da extraordinária para proceder a analise, entendimento e aprovação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manifestação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 ATA DE REUNIÃO 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019 às 9h, foi realizada nas dependências da Sede da Guarda Municipal, a quarta reunião ordinária do Conselho gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, nomeados pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016. Essa reunião tem por objetivo aprovar a utilização do recurso proveniente do ICMS Ecológico, através da ATA da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 31/01/2019 e publicada no DOU n. 4.877 em 27/02/2019 - R$ 100.000,000 (cem mil reais) para aquisição de outra viatura e equipamentos diversos, em aditivo convênio n. 105/2018 - IMAM, que será realizado através de licitação. Ficou decidida pelos presentes a utilização dos recursos provenientes do convênio n. 002/2018/AGETRAN para aquisição de uma viatura SUV completa, aquisição de dois computadores completos para o Departamento de Trânsito e o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para o conserto e manutenção de viaturas. Sendo assim registramos a seguir a participação dos seguintes representante do conselho: Divaldo Machado de Menezes - Comandante da GMD, Sarita Ribeiro da Silva - Titular Gabinete da Prefeita, Cristiano Pereira de Souza - Titular da Secretaria de Fazenda, Viviane Carvalho Eich - Titular da Procuradoria Geral do Município e João Vicente Chencarek - Titular do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. Após a discussão o Presidente do Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes. Divaldo Machado de Menezes Cristiano Pereira de Souza Sarita Ribeiro da Silva João Vicente Chencarek Heltonn Bruno Gomes ATA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA Nº. 02/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PRO GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE AGOSTO DE 2019. Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão junto com a Diretoria Executiva. Com a seguinte pauta: a) Encerramento dos trabalhos da Comissão; b) Manifestação de interesse no prosseguimento do Programa de Certificação por parte da Diretoria Executiva. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira, Hélio do Nascimento e Norato Marques de Oliveira. Estavam presentes ainda os seguintes diretores: Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Silvana Maria Radaelli de Assis. A servidora Ana Paula Machado da Silva justificou sua ausência. A senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes informou que as atribuições da Comissão foram cumpridas com êxito, sendo a Diretoria Executiva, o Conselho Curador e o Conselho Fiscal devidamente notificados do resultado do trabalho por meio do memorando nº 163 de 25 de fevereiro de 2019. Foi informado ainda que o prazo de vigência da Comissão encerrar-se-á em 23 de setembro de 2019 e tendo em vista que, após a finalização dos trabalhos não foram desenvolvidas até o presente momento, ações no sentido de implantação das exigências do Pró-gestão, a Comissão então convocou a presente reunião. O Diretor Presidente então pediu a palavra e explicou que por uma série de fatores, notadamente a troca de mandatos, não foi possível naquele momento o prosseguimento dos trabalhos, mas que a atual Diretoria Executiva pretende continuar com o processo de certificação. Foi explicitado pelos membros da Comissão a necessidade da confecção por parte da Diretoria Executiva de um plano de trabalho e da Criação de uma nova Comissão para execução do mesmo. Neste sentido, ficou assentado que será aguardada a nova composição dos Conselhos (Curador e Fiscal) para que então seja criada a referida Comissão que contará com os seguintes membros: os 04 diretores do Instituto, 02 representantes de cada Diretoria, 01 representante de cada Conselho e 01 representante do Comitê de Investimentos. Por fim, a Presidente da Comissão se comprometeu a encaminhar memorando para a Diretoria relacionando as alterações que a versão 2.0 do Manual do Pró-Gestão lançado em 30 de abril de 2019 trouxe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, membro da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Maiquelly de Oliveira Dias Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Paloma Gancedo Theodoro Huber Silva Silvana Maria Radaelli de Assis Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz ATA - PREVID BRUNA DE ARAUJO VILA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA com Alteração da Razão Social de BRUNA DE ARAUJO VILA MEI para BRUNA DE ARAUJO VILA ME, para atividade de comercio varejista de bebidas localizado na Rua: Leônidas Alem 2415 Jardim Rasslem município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIOGO PASINI EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME para DIOGO PASINI EIRELI, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR, localizada na Rua Riachuelo, nº 467 – Bairro Jardim Italia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – BAR e MERCEARIA, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 589, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LALLO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTES e SIMILARES, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1382, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lauro Satoshi Iguma, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Confinamento Bovino, com capacidade de 400 bois, localizada na propriedade Estância Cerro Verde, no distrito de Panambi no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATRICIA AMARAL. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) cód. 352 para atividade de Cirurgiã Dentista – Clinico Geral, localizada a Rua João Candido Câmara, 1669, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de depósito de mercadorias para terceiros e organização logística de transporte, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, nº 70, Jardim Syria Rasselen, Dourados (M). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de capela mortuária, localizada na Avenida Dom Bosco, S/N, Distrito de Indapólis, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA LUCIA BAPTISTA BORELLI E DIOGO BAPTISTA BORELLI torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de piscicultura, sistema semiintensivo e aquicultura, produção de larvas ou alevinos, localizado na Rodovia MS 156, Porto Cambira, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 376, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera dispositivo na Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 47 (...) § 4°. A dimensão mínima dos lotes na Área de Restrição Urbana (ARU) é de 200m² (duzentos metros quadrados). Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o Parágrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município, passe a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto socioambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.005 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 LEI N° 4.305, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados a Semana de Conscientização a Mamanalgesia, a ser celebrada na semana em que transcorrer o dia 1° de agosto de cada ano, alusiva ao Dia Mundial de Amamentação. Parágrafo único. Define-se por Mamanalgesia o efeito de acalmar os bebês quando são amamentados Art. 2º A “Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia” tem como objetivo promover a conscientização sobre os benefícios da Mamanalgesia tanto para os lactantes, quanto para os profissionais de saúde, no ato da vacinação. Parágrafo único. A Semana de Conscientização e Incentivo tem como diretrizes: I. Alertar sobre a importância, utilizando veículos de comunicação de grande acesso a população; II. promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto, bem como realizar palestras e campanhas educativas nos Postos de Saúde e CRAS do Município; Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei em 30 (trinta) dias a contar da publicação. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4306, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a redação da Lei nº 3.908/2015, que institui o Dia do Pastor Evangélico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1° e 3° da Lei n° 3.908/2015, que passa a constar com o seguinte texto: Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados o Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho. (...) Art. 3°. As solenidades comemorativas ao Dia do Pastor e da Pastora serão realizadas no segundo final de semana de junho, sem gerar custo ao Município e poderá ser elaborada com a participação do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados (CONPED) e entidades afins, incluindo nesta data, a realização de congressos de natureza gospel. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ), inscrita no CNPJ n° 30.353.271/0001-91, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Carlos Roberto de Almeida, a Rua Z 03, localizada no Jardim Canaã III, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.309, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Residencial no Distrito de Vila Vargas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Martineiz Alves da Silva, o conjunto de casas a ser construído na Rua Rosa Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.310, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro, a Rua Projetada 23 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Batista Maciel, a Rua Projetada 25 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N° 2.082, DE 29 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2019 a 2021. I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Potyara Arguelho Mota; Suplente: Romi Aparecida Rotermel Grando. II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Lucivane Teixeira; Suplente: Zeli Aparecida Aguero Sanches. III - Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Roselia Vera Barros; Suplente: Vanessa Verão Doffinger. IV – Delegacia de Atendimento à Mulher: Titular: Stella Paris Senatore. V – Polícia Militar de Dourados: Titular: Gleice Aguiar dos Santos. VI – Universidades Públicas: Titular: Simone Ceccon (UFGD); Suplente: Maria Michelle Teixeira (UFGD). VII – Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Sonia Maria Rodrigues; Suplente: Dalva Barros Vieira. VIII – Defensoria Pública da Mulher de Dourados: Titular: Inês Batisti Dantas Vieira; Suplente: Mariza Fátima Gonçalves. IX – Movimento Organizado de Mulheres de Dourados: Titular: Eny Duboc (Mulheres na Política); Suplente: Lucia Helena Novais da Silva (Mulheres na Política). X – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Erika Poloni Camuci Martins; Suplente: Rosemeire Arcanjo da Silva Moura. XI – Entidades Sindicais: Titular: Kelly Cristina Silva Vieira (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – SIMTED); Suplente: Naara Siqueira de Aragão (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais - SINTEF). XII – Núcleo de Mulheres Negras: Titular: Gleyce Karen Missias Santos (Movimento de Mulheres Negras Raimunda Luiza de Brito); Suplente: Lucimar de Souza Arguelho (Movimento de Mulheres Negras Raimunda Luiza de Brito). XIII – Núcleo de Mulheres Indígenas: Titular: Alda da Silva; Suplente: Edina Souza. XIV – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS: Titular: Raissa Moreira Rodrigues Uehara; Suplente: Loreni Giordani. XV – Casa da Amizade: Titular: Ivete Rita Kmita Pimentel; Suplente: Elaine de Almeida Campione. XVI – Universidades Privadas: Titular: Simone de Souza Elias Nihues (UNIGRAN); Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN). XVII – Câmara Municipal de Dourados: Titular: Daniela Weiler Wagner Hall; Suplente: Marinisia Kiyomi Mizoguch. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de agosto de 2019. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.083 DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o anexo único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.084, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “REVOGA INCISO XX, DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 556 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o inciso XX, do Artigo 3° do Decreto n° 556 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre a definição de Serviços Contínuos no âmbito do Município de Dourados . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Anexo I RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Meridian Residence Incorporadora SPE LTDA 1000237696 31.994.990/0001-54 2 Nalepa & Machado LTDA 100164755 03.399.075/0002-66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO N°2.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica criada a Alínea “C” no inciso II do Artigo 1° do Decreto n° 2.056 de 14 de agosto de 2019, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social pelo biênio 2019/2021, com a seguinte redação: II. (...) (...) C) Representantes dos Trabalhadores da Área: Titular: Priscilla Soares Teruya; Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins; Titular: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2019. Dourados, 30 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira MArtins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.097 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2019/2022. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2019 a 2022, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Sonia Maria Ferreira Titular: Solange Silva de Melo. Suplente: Karla Almeida Battaglin; Suplente: Antônio Marcos Marques II - Representante do Poder Legislativo: Titular: Lucy Vanda Palácio Alves Marques Suplente: Fabiana Peixoto Barbosa III - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular: João Vicente Chencarek Suplente: Eugênio Mendes b) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Irene Quaresma Azevedo Viana Suplente: Thania Caetano Chaves c) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: José dos Santos da Silva Titular: Hélio do Nascimento Suplente: Márcia Adriana Fokura Suplente: Blavett da Rocha Fucks IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas Titular: Ana Rose Vieira Titular: Amaiuza Souza Santos Suplente: Lourdes Vanini Dutra Suplente: Maria Gomes Takahashi Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.098 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2019/2022”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID para o exercício de 2019 a 2022, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Norato Marques de Oliveira; Titular: Márcio Fortini; Suplente: Vivian Lima Araújo; Suplente: Henrique José de Souza. II - Representante do Poder Legislativo: Titular: Luciana Moisés de Oliveira; Suplente: Jucélia Hilária dos Santos. III - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados: Titular: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Suplente: Eleandro Aparecido Miqueletti. b) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Nardélio Ferreira da Rosa; Suplente: Luzinete Ferreira Ramos. IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas: Titular: Ivo Campos da Silva; Suplente: Nilzeli Soares da Silva. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 03 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.099, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Acrescenta membro ao Conselho Municipal Saneamento Básico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescido dos incisos XVIII e XIX no art. 1º do decreto nº 2.068 de 22 de agosto de 2019 que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Saneamento Básico: Art. 1º ... ... XVIII Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Joelson Gonçalves Pereira; Suplente: Carlos Alberto Chuba Machado. XIX Representante da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: Titular: Drª Mariza Fátima Gonçalves; Suplente: Dr. Alescio Artiolle. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO N° 2.100, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros para compor a Comissão de valorização dos Profissionais da Educação (CPV).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CPV), para o biênio de 2019 a 2021: I. Representantes do Órgão de Classe: - Silvia Hiroko Sonoda Matsubara (representante dos Coordenadores Pedagógicos); - Dirce Puglia (representante dos Docentes. II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Wanda Regina Calabretta Staut. III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Cesar Augusto Rasslan Câmara. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 261, de 03 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Portaria de Benefício nº. 112/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA PRUDENCIO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula 80591-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 113/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula 28671-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 116/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR JOSE DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR JOSE DOS SANTOS, matrícula 11101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 261 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA RIBEIRO SERVENTE 086/2019/PREVID 01/08/2019 114765030-3 ALDA FOKURA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 094/2019/PREVID 08/08/2019 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 087/2019/PREVID 01/08/2019 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 082/2019/PREVID 31/07/2019 83931-1 ELIAS MENDONÇA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 088/2019/PREVID 01/08/2019 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES SERVENTE 083/2019/PREVID 01/08/2019 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 090/2019/PREVID 01/08/2019 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 079/2019/PREVID 16/07/2019 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 096/2019/PREVID 15/08/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 089/2019/PREVID 01/08/2019 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 097/2019/PREVID 15/08/2019 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 084/2019/PREVID 01/08/2019 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 081/2019/PREVID 31/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 114/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA, matrícula 34761-1, ocupante do cargo efetivo e função de Biomédico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 115/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 19401-1, ocupante do cargo efetivo e função de Jornalista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº. 111/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 0108/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS”, passe a constar: “MARLENE FLORECIO DE MIRANDA VASCONCELOS”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 02 de setembro de 2019. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº.Av/9/1.630/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SONIA MARIA DE MATOS, matrícula funcional nº. 86581-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.126” (três mil, cento e vinte e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00087/19-7 emitida em 20/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1980 a 31/01/1982, 02/05/1982 a 27/11/1984, 01/07/1988 a 28/07/1988, 02/10/1989 a 24/02/1992 e de 01/03/1995 a 30/04/1997; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 645/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.941/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.655/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA, matrícula funcional nº. “114767030-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2019 a 21/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.656/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula nº. “21881-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.242” (mil, duzentos e quarenta e dois) dias de períodos de cedência SEM ÔNUS À SANESUL, conforme Declaração de Tempo de Contribuição junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados - PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Decl. nº. 001/2019/PreviD, emitida em 01/07/2019, nos períodos compreendidos de: 01/10/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/12/2009, 01/01/2010 a 31/12/2010 e de 01/01/2011 a 23/02/2011; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 670/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.410/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Rch/9/1.658/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CLARETH BRAZ BERALDO, matrícula funcional nº. “87511-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 04/09/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 659/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.838/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.659/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 660/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.933/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONICA DE CARVALHO FRANCISCO, matrícula nº. “114763827-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 661/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.934/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.661/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “114761925-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2019 a 17/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 662/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.935/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.662/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. “114761880-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 664/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.949/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.663/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula nº. “114762401-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 08/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 665/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.950/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.664/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16 e de 19/08/2019 a 23/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 666/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.951/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.665/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA, matrícula nº. “501859-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 05/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 667/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.959/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.666/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA, matrícula nº. “501859-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 05/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 667/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.959/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.671/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.672/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.673/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE MARCILENE RICHTER, matrícula nº. “114768499-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 22/08/2019 e de 27/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 668/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.965/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.674/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS 10/7/2018 28/10/2018 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 5/9/2019 12/09/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 6/24/2019 02/10/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 6/24/2019 02/10/2016 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 6/13/2019 25/10/2018 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 7/17/2019 28/10/2018 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-7 SEMED 7/17/2019 28/10/2018 GRACE REITER CHEDID 501942-1 SEMS 6/17/2019 28/10/2018 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 12/7/2018 06/09/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA MACHADO ALVES 114760283-1 SEMS 17/05/2019 E 31/05/2019 05/11/2018 BRUNA SOUZA BISSOLI 114769762-2 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 24/06/2019 E 25/06/2019 03/10/2018 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 114763487-1 SEMS 06/12/2018 E 08/12/2018 10/25/2018 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 114763487-1 SEMS 12/12/2018 E 14/12/2018 01/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 02/05/2019 E 03/05/2019 07/10/2018 FABIANE MULLER DEZAN 114760360-1 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO 114771593-2 SEMS 24/06/2019 E 25/06/2019 24/10/2018 IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 13/05/2019 E 14/05/2019 30/08/2016 JOAOB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 03/07/2019 E 05/07/2019 03/10/2018 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 24/05/2019 E 27/05/2019 28/10/2018 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 501890-3 SEMED 24/06/2019 E 27/06/2019 07/10/2018 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 501890-5 SEMED 24/06/2019 E 27/06/2019 07/10/2018 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 19/06/2019 E 24/06/2019 03/10/2018 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS 20/03/2019 E 21/03/2019 03/04/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 10/12/2018 E 13/12/2018 28/10/2018 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 01/12/2018 E 04/12/2018 07/10/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 14/09/2018 E 17/09/2018 03/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº. “114769970-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 669/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.004/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.675/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE MOURA, matrícula funcional nº. “71531-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 20 (vinte) horas semanais, período vespertino, por um período de 12 (doze) meses a partir de 09/09/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 663/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.942/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1000/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/1300/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 36 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/09/2019. Autuado: Romeu Raimundo Garcia – Rei do Pastel. CPF – 636.635.701-34. Auto de Infração nº 2825. Data da Autuação: 24/05/2019. Data da Decisão: 01/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 31/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I e art. 333. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso II e III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS, por reincidência na infração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 37 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/09/2019. Autuado: Tacila Belo da Costa – Me – Mercado e Conveniência Bem Barato. CNPJ – 28.087.756/0001-39 Auto de Infração nº 2827. Data da Autuação: 17/06/2019. Data da Decisão: 10/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 37/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 30 (trinta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1000/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 61 18/06/2019 a 17/08/2019 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 187 28/06/2019 a 31/12/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-4 SEMED 17 04/06/2019 a 20/06/2019 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 105 13/06/2019 a 25/09/2019 LUQUE FERNANDES PEREIRA 114762075-6 SEMED 47 04/06/2019 a 20/07/2019 MARIA APARECIDA 114772610-1 SEMS 76 24/06/2019 a 07/09/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-5 SEMED 78 11/06/2019 a 27/08/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 47 01/06/2019 a 17/07/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-6 SEMED 7 12/06/2019 a 18/06/2019 VERUSKA REZENDE SOARES 114766393-2 SEMAS 30 18/06/2019 a 17/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1300/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-6 SEMED 66 16/07/2019 a 19/09/2019 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 46171-2 GAB 78 04/07/2019 a 19/09/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-3 SEMS 19 06/07/2019 a 24/07/2019 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA 114771412-1 SEMAS 47 04/07/2019 a 19/08/2019 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 65 13/07/2019 a 15/09/2019 NELSON MARCIO VIEIRA 114772513-1 SEMS 164 10/07/2019 a 20/12/2019 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 114773167-1 SEMED 16 27/07/2019 a 11/08/2019 WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 114760858-9 SEMED 23 31/07/2019 a 22/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº. 011/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 04 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa A. L DA SILVA ESTULANO (CASA DE CARNE BIG BEEF) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 054 (zero cinquenta e quatro). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 164/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA MISTA APIMENTADA 165/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA BOVINA COM QUEIJO 166/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA BOVINA 167/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO RECHEADA - LAGARTO 168/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 2 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CUPIM. 169/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1,500 kg e 3,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO SEM OSSO TEMPERADO RECHEADO – COXA E SOBRECOXA 170/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 1,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO SEM OSSO TEMPERADO – COXA E SOBRECOXA 171/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 1,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, em atenção ao subitem “19.4.” do edital da licitação, torna público o resultado de julgamento final das propostas técnicas e propostas de preços da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue: DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 17, 18, 19, 20, 27, 30, 31, 38 e 41do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 271/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 63 e 82 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 374/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 021/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de tampas PV – 600 mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E Fica aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 06, 16, 19, 21, 24, 25, 33, 35, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47 e 48, do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 142/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.” A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES COLOCAÇÃO LICITANTE 1º. Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda. 2º. 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. 3º. Compet Marketing e Comunicação Ltda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: METALURGICA VOIGT EIRELI - EPP pelo valor global de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Interino Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 232/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 301/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Não consta os itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ: 18.729.614/0001-74, pois a mesma está suspensa temporariamente de participar em licitações bem como contratar com o Município de Dourados/MS, de acordo com documento anexo ao processo. Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 3 SELADORA HOSPITALAR DE PEDAL PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Seladora térmica para papel grau cirúrgico, com estrutura em aço, controle de temperatura, largura de selagem mínima de 10 mm, comprimento de selagem mínimo de 300 mm, acionamento através de pedal, suporte para bobina e guilhotina, chave geral de liga e desliga e fusível de proteção. Bivolt 110/220V. Dimensões mínimas: Largura: 400mm, Profundidade: 240mm, Altura: 900 mm. R$ 846,00 6 Caixa térmica com capacidade mínima de 26 litros de volume interno. Confeccionada em poliuretano/polietileno, isolamento interno com termômetro digital embutido, resistente a água, função °C/°F e alimentação de 1 (uma) pilha AA. Dimensões mínimas de 48cm de comprimento, 27cm de largura e 31cm de altura. Com alça. Garantia. R$ 480,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 4 VENTILADOR DE PAREDE Ventilador de parede, com potência mínima de 190 W, tipo oscilante, no mínimo de 03 hélices fabricadas em polipropileno ou plástico. Voltagem: bivolts, rotação mínima de 1400 RPM, trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade com no mínimo de 3 níveis, regulagem por botão, desmontável, oscilação horizontal, com protetor térmico, com grade removível de metal ou aço, com base de fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta, tamanho mínimo de 60 cm de diâmetro. Selo INMETRO. Garantia 12 meses. R$ 271,00 INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA Item Especificação Valor Unitário 1 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 120 LITROS - Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia, dimensões externas mínimas de 120 cm altura X 45 cm larg X 50 cm prof. com capacidade de armazenamento mínimo de 120 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 02 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. R$ 6.850,00 2 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 280 LITROS - Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular. Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia. R$ 8.900,00 Dimensões externas mínimas de 175 cm altura X 65 cm larg X 60 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 280 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 03 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automáticapor telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. 5 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA, 1.000 LITROS (NO MÍNIMO) R$ 23.718,00 Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia . Dimensões externas mínimas de 200 cm altura X 135 cm larg X 75 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 1000 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 08 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. No mínimo 2 Portas de vidro duplo ou triplo. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 LANCHE NATURAL - cada unidade preparada com duas fatias de pão de forma, fresco, com recheio de uma fatia de tomate, uma folha de alface, varias fatias de cenoura e patê de proteína de soja testorizada, com uma fatia de presunto e uma de mussarela embalados individual em papel filme. UNID. R$ 5,50 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 GELO EM BARRA 10 KG produzido com água potável. Não podendo ser ingerido. BARRA R$ 14,00 5 PIRULITO DOCE - 5G Embalado individualmente, pesando aproximadamente 5g, sabores artificialmente variados. Acondicionado em pacotes com 100 unidades. O produto deverá ter PACOTE R$ 13,40 registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 6 REFRIGERANTE - À base de guaraná, água gaseificada, com aroma natural, sabor suave, embalagem plástica, contendo 2 litros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. R$ 7,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T S Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, onde para o Lote 02 que estava orçado em R$ 802.209,99, será acrescido R$ 171.169,69, passando o valor a ser R$ 973.397,68 (novecentos e setenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Para o Lote 03, que estava orçado em R$ 2.970.999,73, sofrera acréscimo de R$ 300.521,82, passando o valor a ser R$ 3.271.521,55 (três milhões duzentos e setenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos). Dessa forma, o valor global contratual inicialmente orçado em R$ 3.773.209,72 (três milhões setecentos e setenta e três mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos), sofrerá acréscimo total de 471.691,51 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), passando a ser R$ 4.244.901,23 (quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e um reais e vinte e três centavos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 115/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: ALDINÉIA DA SILVA OVIEDO CPF Nº: 899.980.301-53 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 115/2018/SEMED, para 10 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 02 de setembro de 2019, o servidor DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE COMPRAS, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 0105/ FUNSAUD/2017 de 26 de maio de 2017, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 1° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de 2017, mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS, mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 02 de setembro de 2019 a servidora LAIS DIAS AZEVEDO do cargo em comissão de DIRETORA TÉCNICA – UPA, para a qual a mesma foi designada através da Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019 mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSDAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 056/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços de seguradora para os novos carros que atendem as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: BOA SORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ 31.907.999/0001-80, estabelecida na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3144, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 8.030,82 (oito mil e trinta reais e oitenta e dois centavos) Dourados MS, 03 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 055/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/ LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 03/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 04 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 012/2019 Ao Décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Patrícia Brito Oliveira (FMEAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Giselle Ferreira da Silva Tosta (FMEAS). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 011/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Andamento das Comissões: Comissão de Ética- O Presidente não estava presente na reunião, A Presidente Sanda Giselly, sugeriu que a comissão se reúna para esclarecer sobre os ofícios recebidos, e se for viável após a análise apresentar em plenária na reunião para os Conselheiros do CMDCA. Comissão de Monitoramento Parecer CEIA: aprovado. Documentação do CIEE, entregue e com isso a Comissão de Monitoramento ira agendar uma visita na próxima semana; O Projeto Ginaslouqinho também irá receber a visita de Monitoramento. A Família Acolhedora também entregou a Documentação, inclusive documentação de uma Família que reside no Distrito de Macaúba, onde receberá a visita da Comissão de Monitoramento. Com a finalização do Edital de Chamamento Público, a Conselheira do CMDCA e Presidente da Comissão de Fundo Giselle Ferreira informou a plenária que a próxima semana irá se reunir com o senhor Márcio (Diretor Financeiro do SEMAS), para iniciar o processo licitatório da Campanha do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Também a Conselheira Giselle convidou a todos os membros do CMDCA para prestigiarem a Festa do Jeca do Lar Ebenezer que sera no dia sábado dia 17 de agosto as 17:00 h com muitas barracas com comidas típicas e brincadeiras. Nada mais havendo a tratar, eu Patrícia Brito Oliveira lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Patrícia Brito Oliveira Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad doc Presidente CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019 foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.866,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) ficando o restante de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA 2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019, denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências. Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretário Ad doc Presidente CMDCA ATAS - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 006/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (02/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Sidclei Roque Deparis; 2) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 3) Michelly Andressa Marin; 4) Nilson Domingos; 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira; 6) Heitor Corrêa Lopes; 7) Lorraine Aparecida Pinto. A reunião iniciou às 08:00 e abordou as seguintes pautas: 1ª Pauta: Expediente: Não houve; 2º Pauta: Foi apresentada a nova secretária que ficará responsável pelo COMSEA na Casa dos Conselhos – Giseli. 3° Pauta: Foram lidas, corrigidas e aprovadas as atas de número 004 e 005/2019. 4° Pauta: Os conselheiros presentes decidiram por cancelar o II Seminário de SAN para o ano de 2019, devido a falta de quórum nas reuniões e o curto período de tempo para realização do mesmo. Ficou acordado que em cada reunião será discutido um tema/assunto com especialistas para melhorias de SAN no município., O primeiro tema, para o dia 23/08/2019 discutirá acerca das Cantinas Escolares Saudáveis. 5° Pauta e 7° Pauta: Será ativada a Comissão de Organização e Assuntos Jurídicos para a modificação do Regimento Interno do presente Conselho. A comissão será composta pelos conselheiros: Lorraine, Denize, Heitor, Sidclei e Verônica; 6° Pauta: A conselheira Denize informou que foi convidada, à convite da presidente Verônica, a compor o Núcleo Regional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável no MS como representante do Conselho Municipal de SAN de Dourados, havendo capacitação nos dias 27, 28 e 29 de Junho para formar o grupo e promover a alimentação saudável e adequada no Mato Grosso do Sul. 8° Pauta: A conselheira Michelly informou e sensibilizou sobre a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para o programa Mesa Brasil, pois há hospitais e Instituições de Assistência Social que não estão fornecendo o adequado aporte nutricional aos usuários devido à falta da compra de alimentos e falta de repasse de recurso proveniente do município, especialmente para o Hospital da Missão. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA ATA - COMSEA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 1-___________________________________________ 2-___________________________________________ 3-___________________________________________ 4-___________________________________________ 5-___________________________________________ 6-___________________________________________ 7-___________________________________________ 8-___________________________________________ ATA - COMSEA Deliberação nº 018/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberações da plenária do Conselho em reuniões extraordinárias nos dias 05 e 29 de agosto de 2019 registrado em Atas nº 10 e nº13. Municipal D E L I B E R A: Art. 1º- Fica homologado a readequação do Plano Plurianual para o ano de 2019 e o Plano de aplicação de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dourados MS: PARTE I READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2019 1. Introdução O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados/MS é um órgão institucional paritário, integrado por conselheiros governamentais e da sociedade civil que tem como objetivo de garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), propondo, deliberando e controlando as políticas públicas do município. De acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, demais Resoluções e pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.563 de 02 de fevereiro de 2015, o CMDCA zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município. Se baseando nas características, nas necessidades do município e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção à criança e ao adolescente é que o CMDCA reestruturou o presente Plano Plurianual de Ação 2019 e Plano de Aplicação 2019 conforme item, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não-governamentais. 2. Objetivos Estabelecer o Plano Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, implementando a articulação das políticas de atendimento dos mesmos, assegurando-lhes proteção especial, visando garantir o seu pleno desenvolvimento, possibilitando ações ou atividades socioeducativas, com o fim de integrá-los e mantê-los na comunidade, estimulando mudanças de atitudes e comportamentos a partir da convivência saudável e captando recursos orçamentários junto aos órgãos públicos e privados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. 3. Vigência. 2019. Monitoramento e Avaliação O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos. A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações. Diretoria Executiva do CMDCA: Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa Secretária Ad doc: Solange Vilarim de Araújo DELIBERAÇÃO - CMDCA Conselheiros(as) da Sociedade Civil: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta FMEAS/Lar Ebenézer Suplente: Patricia Brito Oliveira FMEAS/Instituto Fuziy Titular: Francelly Dutra Rosa FMEAS/Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima FMEAS/Ação Familiar Cristã Titular: André Luiz Carneiro Rodrigues FMEAS/CESOMAR Suplente: Edgard Moreno FMEAS/Lar Santa Rita Titular: Emilia Fátima Pott Pólo dos (as) AS Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva Pólo dos (as) AS Titular: Adalto Veronesi Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Conselheiros(as) Governamentais: Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Solange Vilarim de Araújo Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Suplente: Kátia Gianlupi Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristina Fatima Pires Ávila Santana Secretaria Municipal de Educação - SEMED Suplente: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Sandra Maria de Lima Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Suplente: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Wellington Nogueira Leite da Silva Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Suplente: Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 1. Fortalecimento do CMDCA Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 1.1 Manter cadastro atualizado de todas as entidades inscritas no CMDCA: Atualizar, inscrever e fiscalizar o cadastro das entidades no CMDCA, através de visitas de monitoramento e análise de documentação exigida. Anual CMDCA (Casa dos Conselhos) SEMAS _ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA 1.2 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CMDCA - Reuniões ordinárias mensais ou extraordinárias dos conselheiros do CMDCA, para tratar de assuntos de pauta, com a finalidade de discutir, planejar, estruturar e monitorar as ações de proteção à Criança e ao Adolescente Anual CMDCA SEMAS (Casa dos Conselhos) _ 1.3 Garantir a participação de conselheiros em eventos de capacitação Divulgação, inscrição, pagamento de passagens e diárias para conselheiros em eventos de capacitação Anual CMDCA SEMAS FMDCA 2. Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 2.1 Renovação e Inscrição de entidades, programas e projetos não governamentais e governamentais no CMDCA, conforme o Inciso IX, do Artigo 18 da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 226 de 09 de Setembro de 2013): Elaborar calendário de visitas da Comissão de Monitoramento; Analisar documentação e relatórios; Emitir certificado de inscrição. Janeiro à Agosto CMDCA SEMAS (Casa dos Conselhos) _ 2.2 Fortalecimento e divulgação da campanha de arrecadação de fundos oriundos do IR de pessoas físicas e jurídicas Ampliar e fortalecer a campanha por meio da articulação com o Poder Público Municipal, iniciativa privada, OSC’s; campanhas publicitárias em veículos de comunicação; Setembro à Dezembro CMDCA Escritórios de Contabilidade, Empresas e empresários FMDCA Distribuir cartilhas, folders, etc, para divulgação da campanha de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas Receita Federal Ministério Público Poder Judiciário Poder Público Municipal. 2.3 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, campanhas publicitárias para divulgação das ações e campanhas feitas ou apoiadas por este Conselho. Encaminhamento de solicitação ao Departamento Financeiro da SEMAS para pedido de licitação; Anual CMDCA FMDCA Aprovação em plenária das ações e campanhas apoiadas ou realizadas por este Conselho e dos recursos utilizados para tais; SEMAS Solicitação de aquisição dos recursos aprovados para o Departamento Financeiro da SEMAS. 2.4 Promover integração entre o CMDCA e a rede socioassistencial do município e sociedade. Participação de conselheiros em palestras ou outros com a finalidade de apresentar a função do CMDCA; Anual CMDCA Elaboração de apresentação por meio de slides sobre o papel do |Conselheiro e sobre a rede socioassistencial do município. FMDCA Aquisição de linha de celular exclusiva para este Conselho. 2.5 Cofinanciar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA Elaborar edital de inscrição e seleção de propostas para apoiar financeiramente ações inovadoras, governamentais e não governamentais, conforme legislação vigente e edital de inscrição. Agosto à Outubro (Conforme Cronograma Anexo) CMDCA FMDCA 2.6 Selecionar os projetos a serem custeados pelo FMDCA Montar comissão de seleção das propostas inscritas. Agosto e Setembro CMDCA __ Fazer a análise e seleção das propostas. 2.7 Monitorar os projetos selecionados custeados pelo FMDCA Montar comissão de monitoramento para acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados. Agosto à Dezembro CMDCA SEMAS __ Monitorar os projetos em execução custeados pelo FMDCA (Casa dos Conselhos) 2.8 Fomentar eventos ou campanhas de prevenção alusivos à datas temáticas com temas afins ao CMDCA como: 18 de Maio (Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. Apoio e incentivo às campanhas afins ao CMDCA Anual CMDCA CREAS FMDCA SEMAS COMCEX COMAD CMETI Entre outros Montar Comissão Especial Eleitoral; Março à Dezembro OAB ____ 2.9 Eleição de Conselheiros Tutelares Organizar, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. CMDCA IFMS MPE SEMAS ANHANGUERA SED SEMED 3. Efetivação e ampliação da rede de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 3.1 Realizar o monitoramento de entidades que atendem crianças e adolescentes: Monitorar sempre que necessário ou quando solicitado instituições que atendam crianças e adolescentes no município de Dourados-MS Anual CMDCA SEMAS _ (Casa dos Conselhos) 4. Orçamento e Finanças Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 4.1 Acompanhar a execução dos recursos do FMDCA Receber, analisar e aprovar o relatório de execução financeira do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social Semestralmente CMDCA ___ SEMAS 4.1 Elaborar plano de aplicação dos recursos do FMDCA Elaboração de proposta de Plano de Aplicação de Recursos do FMDCA baseado neste Plano de Ação para aprovação em plenária. Agosto CMDCA ___ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 A PARTE II PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – FMDCA - 2019 1. Apresentação O Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é a programação da distribuição dos recursos para as áreas avaliadas como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a participação do poder público e da sociedade civil através das organizações representativas. A liberação dos recursos existentes no fundo só poderá acontecer mediante a elaboração deste Plano de Aplicação, um Plano de Ação e deliberação do Conselho da Criança e do Adolescente. A gestão do Fundo deve adotar a mesma lógica de elaboração e execução do orçamento municipal através do Conselho da Criança e do Adolescente que definirá a execução das prioridades relativas à Proteção Integral das crianças e dos adolescentes do município de Dourados. 2. Identificação do FMDCA 2.1 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é um fundo especial definido pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e criado no município pela Lei Complementar, nº 226 de 09 de setembro de 2013. 2.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o co-gestor financeiro e gestor político do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que significa que é da sua competência formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e também é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos através dos Planos de Ação e de Aplicação, sendo toda a destinação do fundo, deliberada em plenária do CMDCA. 2.3 Principais fontes de recursos que compõe o FMDCA: a) Dotação Orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos feita no âmbito do governo municipal. a-1) O Executivo Municipal deve incluir no orçamento anual uma dotação destinada à área da infância e da juventude; b) Transferência Intergovernamental: trata-se da transferência de recursos feita de um nível de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios); c) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de Renda; d) Multas e penalidades administrativas: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente, deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do Art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e) Rentabilidade de aplicação: os recursos do Fundo Municipal, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados em fundos de investimentos, observando se a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria. 2.1. Vinculo administrativo: 2.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220 – Dourados/MS, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990). 2.5. Conta Corrente: Banco do Brasil Agência: 4336-2 Conta Corrente: 7065-3 2.6. CNPJ: 04.836.769/0001-03 3. Aplicação do Fundo 3.1 Os recursos do fundo municipal serão destinados ao atendimento das políticas, programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais direcionados ao atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes mediante: I – inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II – apresentação do referido programa, projeto ou ação ao CMDCA conforme edital de convocação do FMDCA; III – análise e aprovação pela Comissão de Avaliação e ou seleção definida pelo CMDCA. 3.2 A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; III - programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e VI - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente; VII – outros projetos e/ou ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade dos atendimentos governamentais e não-governamentais às Crianças e aos Adolescentes do município. 3.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64 que: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral. 4. Objetivos Gerais: Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Artigo 24 da Lei Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013. 4.1. Objetivos específicos: - Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Prover os recursos necessários à execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente relacionados com a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses atendam às demandas afetas à criança e ao adolescente. - Traçar um plano de avaliação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas; - Propagar a aplicação de recursos do Fundo e os projetos em execução. 5. Detalhamento da Aplicação de recursos no exercício 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESCRIÇÃO DAS AÇÕES PREVISÃO OBSERVAÇÕES Capacitações Pagamento de inscrições, passagens, diárias ou suprimento de viagens para conselheiros do CMDCA. (Meta 1.3 do Plano de Ação 2019) R$ 20.000,00 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, como folders, panfletos, camisetas, outdoors, busdoor e criação/ divulgação de campanhas publicitárias, entre outros. Fortalecimento e divulgação da campanha de arrecadação de fundos oriundos do IR de pessoas físicas e jurídicas (Meta 2.2 do Plano de Ação 2019); R$ 251.271,83 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, campanhas publicitárias para divulgação das ações e campanhas feitas ou apoiadas por este Conselho (Meta 2.3 do Plano de Ação 2019); Fomentar eventos ou campanhas de prevenção alusivos à datas temáticas com temas afins ao CMDCA como: 18 de Maio (Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. (Meta 2.8 do Plano de Ação 2019). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 6. Das Vedações; Conforme o Artigo 16 da Resolução 137 de 21 de Janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é vedada à utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além das condições estabelecidas acima, deve ser vedada ainda a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para: I - a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; III - manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; 7. Os projetos financiados pelo FMDCA serão escolhidos por seleção pública, conforme edital/deliberação do fundo publicado pelo CDMCA e análise da Comissão de Avaliação/Seleção. 8. Conforme o Artigo 5º da Resolução 008/2015 do CMDCA, serão retidos no FMDCA 20% (vinte por cento) dos recursos captados. 9. Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 do CONANDA e tendo em vista que a Resolução nº 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 com a seguinte redação: §2º - Os conselhos estaduais, municipais e distritais poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. 10. Da fiscalização e irregularidades na execução dos recursos do Fundo: 10.1 O CMDCA realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, através do monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades e reuniões com as organizações anualmente. 10.2. As pessoas físicas ou jurídicas que destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados nesta seleção pública, que passarão a fazer parte do Banco de Projetos do Conselho, poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas pela Plenária do CMDCA, além de acompanharem a aplicação dos recursos, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10.3. Caso o CMDCA necessite de esclarecimentos, constate indícios de irregularidades ou irregularidades na execução dos recursos do FMDCA nos monitoramentos realizados nos projetos e ações governamentais e não-governamentais, o referido conselho notificará a executora do projeto para as providências necessárias mediante a deliberação da plenária. 11. Da não execução dos recursos do Fundo: 11.1 Cabe aos projetos e ações governamentais e não-governamentais não executados até o fim do prazo estabelecido, conforme constatação do CMDCA: I - solicitar formalmente ao CMDCA a reprogramação dos recursos no caso do mesmo objeto, devendo esta ser analisado e deliberado pelo Conselho; II – Cumprir os incisos II e III no Artigo 2º do presente Plano de Aplicação, nos casos de mudança de objeto do programa ou ação. 12. Considerações finais: 12.1 Pretende -se com o presente Plano de Aplicação que este seja uma ferramenta prática de ação, planejamento e constante avaliação das ações, programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e dos adolescentes, por meio da articulação Intersetorial das políticas do Poder Executivo do município de Dourados, conselhos representativos e participação da sociedade como um todo, efetivando os direitos da criança e do adolescente, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Comissão de Fundos e Comissão Jurídica ATA - COMSEA Aquisição de equipamentos de mídia digital, tais como, notebook, data-show, pen-drives, celular smartfone, etc. Promover integração entre o CMDCA, a rede socioassistencial do município e sociedade. (Meta 2.4 do Plano de Ação 2019). R$ 15.000,00 Cofinanciamento de projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes Cofinanciar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA. (Meta 2.5 do Plano de Ação 2019). R$ 1.018.606,37 Cofinanciamento de projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes Cofinanciar projetos “específicos” (Editais de parceiros, ex: bancos entre outros) aprovados pelo CMDCA em atendimento as crianças e adolescentes com recursos do FMDCA. R$ 279.061,49 LARISSA DE ALMEIDA SILVA 03456368135, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS (MATERIAIS PARA FESTA), localizada na Rua AQUIDAUANA , N. 145 - Bairro JD CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIF COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, localizado na Rua Juscelino Kubtschek de Oliveira, 1.400 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO) PARA A ATIVIDADE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA FREI ANTÔNIO, 850 – CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARLON CRISTIANO BERALDO PEREIRA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (RLO), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS E ARTESANAIS, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS N° 2780, BNH III PLANO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires, 279 – Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de garagem e oficina municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácaras Trevo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação (LO) para a atividade de drenagem urbana, executada em diversas ruas do Parque do Lago II (parte) Setor 03, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSCAR DA COSTA 30560560125- MEI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA: FERNANDO FERRARI, 125 - BAIRRO: VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SENHORITA RESTAURANTE DE COMIDAS TIPICAS EIRELI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE RESTAURATE COM SERVIÇO COMPLETO, LOCALIZADA NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 1166, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. S.R MARTINS COMERCIO, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ 24.498.502/0001-52, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, 4966, JARDIM GUANABARA, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 22/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 17/2019, de natureza contraditória, tendo em vista o Relatório Preliminar nº 24/CORR/GMD/2019 que concluiu pela necessidade de abertura de procedimento administrativo disciplinar em razão da verificação da existência de indícios de autoria e materialidade para a agressão alegada em audiência de custódia por Cláudio Garcia Lopes, conforme noticiado pelo Ofício nº 0231/2019/GACEP/AUD do Ministério Público Estadual, encaminhado a esta Corregedoria pelo Memorando nº 166/GMD/19 do Subcomandante desta Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida conduta a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do citado Relatório de Apuração Preliminar. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Setembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXI / Nº 5.004 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal GUSTAVO FRANCO FÉLIX, matrícula funcional nº 43891-1, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2017, instaurada pela Portaria nº 11/CORR/GMD/2017, por ter transgredido o artigo 88, inciso XVI e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, ambos do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º - DETERMINAR a mudança de comportamento do servidor, que deverá sair de “Excepcional” para ingressar no comportamento “ÓTIMO”, nos termos do artigo 120, inciso II do mesmo Estatuto. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Agosto de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução nº. Av/9/1.631/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “322” (trezentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado de MS, certificado pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 982/2019/AGEPREV, emitida em 15/08/2019, nos períodos compreendidos de: 28/01/1998 a 15/12/1998 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.892/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.632 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LICINIA CATIA CANDIA GALAN, matrícula funcional nº. “114772489-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antonio Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.633 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767108-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Izabel dos Santos Morais, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.634 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIANA MARIZA BACH, matrícula funcional nº. “114763675-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lauro Bach, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.635/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764180-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2019 a 21/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.636/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PEDRO NASCIMENTO, matrícula nº. “84511-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “360” (trezentos e sessenta) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar EB:64530.000519/2019-09 de 07/08/2019, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 31/01/1986; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 655/2019, constante do Processo Administrativo nº. 2.953/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.646/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ROMANCI VENANCIO DA SILVA, matrícula funcional nº. 33631-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Averbação do Tempo de Serviço de “803” (oitocentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.02625/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/06/1986 a 01/03/1987, 13/07/1987 a 01/02/1988, 02/02/1988 a 22/04/1988 e de 03/05/1988 a 05/01/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 656/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.954/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.647/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO - SEMAD, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 647/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.879/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.648/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANET PERES WOETH, matrícula nº. “114760723-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 648/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.918/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.649/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 09/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 649/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.932/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.650/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula nº. “83211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 650/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.936/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.651/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula nº. “114766713-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2019 a 23/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 651/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.937/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.652/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO, matrícula nº. “114763070-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 652/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.938/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.653/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.654/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINA FARIAS, matrícula 502.058-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, com abono da folha de junho/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGILAINE DE MATOS DA SILVA, matrícula 114.760.558-2 (IMAM), ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 126 de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula n. 114762729-1, cargo de professora de Língua Portuguesa, PARA: EM. Clarice Bastos Rosa –-15h/a Matutino - a partir de 13/08/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.594/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HSH 3293 , marca Yamaha, modelo Factor, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos da CI nº 1.517/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.595/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HQH 4962, marca Volkswagen,, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.518/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.596/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSG 1935, marca General Motors, modelo Blaser Advantage, de uso da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 1.515/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.597/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 02.05.2019, na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito do Estádio Municipal Fredis Saldivar (Douradão), do seguinte bem: 01 (um) Microcomputador, 512 MB de memória RAM, 20 GB de HD, patrimônio 94936, nos termos da CI n° 221/2019/SEMAD., conforme o B.O. 878/2019 de 07.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.598/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 16.04.2019, na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Nucléo de Educação Indígena, dos seguintes bens: 02(duas) Cadeiras fixas, com estrutura em ferro tubular assento e encosto em plástico polipropelino resistente, na cor vermelha, números de patrimônios 64575 e 64571, nos termos da CI n° 220/2019/SEMAD e conforme o B.O 2.140 de 06.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.599/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 11.05.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Cras Guaicurus, dos seguintes bens: um (01) Notebook, marca Acer, patrimônio n° 71664, um monitor que faz parte do Microcomputador, patrimônio n° 106159 e uma impressora locada, nos termos da CI n° 218/2019/SEMAD., conforme o B.O. 1901/2019 de 11.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.600/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.06.2019, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Unidade Básica de Saúde Izidro Pedroso, do seguinte bem: um (01) Botijão de gás PGL - P13, marca Copagaz, patrimônio n° 96189, nos termos da CI n° 222/2019/SEMAD., conforme o B.O. n° 1.144/19 de 05.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.601/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 24.06.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, dos seguintes bens: um (01) Microcomputador 4GB, Processador padrão X8, patrimônio n°105667 e um Nobreak Bivolt 700VA, marca SMS, patrimonio n° 105753, nos termos da CI n° 223/2019/SEMAD, conforme o B.O 2890/19 de 24.06.19. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.602/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.05.2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: uma (01) Televisão de LED 32’ conversor Digital HDTV Philips, patrimônio n° 97225, nos termos da CI n° 219/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.603/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de objetos, ocorrido no dia 13.09.2018, no âmbito do Núcleo de Atividades Múltiplas da Unigran (NAN), nos termos da CI n° 224/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019 Processo: nº 137/2019. Objeto: Aquisição de tampas PV – 600 mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente METALURGICA VOIGT EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 015/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80 2 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN UNID. 300 EXTINCENDIO R$ 24,50 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60 4 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO - BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado PAR 10 PE FORTE R$ 47,50 5 CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas UNID. 6 BRIZI R$ 26,80 refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95 7 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), UNID. 3 PROSAFORTE R$ 47,80 confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em “d”, de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em “d” e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 8 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do PAR 50 DANNY R$ 5,54 usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 LUMA R$ 8,96 10 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. PAR 20 YELING R$ 3,00 Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. 11 OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor UNID. 25 PRO SAFETY R$ 3,88 confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. 12 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO UNID. 5 PRO SAFETY R$ 20,41 CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. 13 PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB PROTETOR AUDITIVO UNID. 20 PRO SAFETY R$ 1,49 TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11 15 TALABARTE DE SEGURANÇA - TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20 trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia 16 EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00 COM SELO DO INMETRO. 18 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00 novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 APARTAMENTO DUPLO - amplo, semiluxo, ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, estacionamento junto ao hotel, café da manhã, almoço completo e jantar, internet disponível 24 horas por dia, na cidade de Campo Grande/MS. SERVIÇO 70 R$ 343,00 ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 34 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 01 tomada universal retangular 10-15A, 250V UNID. 100 TRAMONTINA R$ 4,32 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 7 CABO MULTIPOLAR DE COBRE FLEXIVEL - Cabo Multipolar de Cobre METRO 100 CORFIO R$ 25,95 Flexível, Classe 4 ou 5, Isolamento em HEPR, Cobertura em PVC ST2, Antichama BWF-B, 0,6/1KV, 3 Condutores de 25MM2. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 193/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pela empresa, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ: 14.125.604/0001-79, pois a mesma decretou falência, conforme documento anexo ao processo. LICITAÇÕES 37 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA - luz clara 18W E27 110/127V UNID. 500 PAMPLONA R$ 7,19 6500K,4.000 53 CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS - CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, coluna seca, altura total de 7,50m, fabricado em chapa de aço de alta resistência a corrosão atmosférica, escada interna e externa com guarda corpo, tratamento interno com epóxi poliamida pintura externa com esmalte sintético industrial na cor branco. UNID. 2 FORTHIDRO R$ 7.999,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 2 ARMAÇÃO VERTICAL COM HASTE E CONTRA PINO - Armação Vertical com haste e contra-pino, em chapa de aço galvanizado 3/16”, com 1 estribo e 1 isolador. UNID. 10 MEVISA R$ 10,30 3 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 1” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 1”. UNID. 10 CONFLEX R$ 1,80 4 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 2” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 2” UNID. 10 CONFLEX R$ 4,90 5 CABO DE COBRE - Cabo de Cobre, Rígido, Classe 2, Isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, 1 Condutor, 450/750V, Seção Nominal 10,0MM2 METRO 1.000 COBRECON R$ 4,00 10 CANALETA PVC 40X25X200 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 40x25x200 com Dupla Face UNID. 50 ILUMI R$ 35,00 20 DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo Nema, Bipolar 10 Até 50A, Tensão Máxima 415V UNID. 5 ELETROMAR R$ 38,00 24 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 25MM - Eletroduto de PVC Flexível Corrugado, Amarelo, de 25MM UNID. 1.000 PORT PLAST R$ 0,74 29 FIO DE COBRE ENCAPADO 4,00 MM 1ª LINHA METRO 10 CORFIO R$ 1,84 30 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO FLEXIVEL ISOLADO 6,0 MM² - Isolação 750 V, deve ser nas cores pretas e azuis divididas igualmente em suas quantidades. Rolo com 100 metros. ROLO 10 CORFIO R$ 200,00 Certificado INMETRO. 31 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO ISOLADO 2,5 MM² - isolação 750 V, cor verde. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO ROLO 10 CORFIO R$ 89,30 39 LUVA ELET. PVC 1.1/2” UNID. 50 CORFLEX R$ 1,16 43 QUADRO DE DIST. C/ BARRAMENTO P/ 20D - 100A UNID. 10 BRUM R$ 196,70 44 QUADRO PARA 44 DISJUNTORES DIM COM BARRAMENTO SOBREPOR UNID. 10 MORATOR R$ 270,00 45 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA UNID. 20 ELGIN R$ 79,50 Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova D’Água - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm 52 BOMBA D’ÁGUA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO DE AÇO INOX, Vasão de 14.000 litros por hora, Tensão 220/380v, incluindo a instalação. UNID. 2 EBARA R$ 2.500,00 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 ARANDELA TARTARUGA - Arandela Tartaruga corpo metálico com entrada para lâmpada de 60W. UNID. 30 GOMES E GARCIA R$ 9,00 6 CABO DE REDE UTP - Cabo de Rede UTP Categoria 5E Azul. METRO 2.000 FURUKAWA R$ 1,30 8 CAIXA DE PASSAGEM ELÉTRICA ESMALTADA 4X2 - Caixa de Passagem Elétrica Esmaltada 4X2 de Embutir UNID. 200 PISOTETO R$ 0,90 9 CANALETA PVC 20X10X210 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 20x10x210 com Dupla Face UNID. 500 STECK R$ 2,80 12 CONJUNTO DE TOMADA PARA TELEFONE 4T + RJ11 - Conjunto de Tomada para Telefone 4T + RJ11 UNID. 100 ILUMI R$ 3,60 14 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATÉ 50A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 40 Até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 16 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 6 ATÉ 32A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 17 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 4,50 18 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar de 63A UNID. 20 LUKMA R$ 4,90 19 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Tripolar de 10 até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 23,00 21 DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATÉ 100A - Disjuntor Tipo Nema, Tripolar 60 Até 100A , Tensão Máxima 415V. UNID. 5 SOPRANO R$ 63,75 22 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 16MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,60 23 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 20MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,65 32 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 100 ENERBRAS R$ 3,05 35 INTERRUPTOR 02 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 5,50 36 INTERRUPTOR 03 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 7,00 38 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA luz clara 18W E27 220/240V 6500K, 4.000 UNID. 500 OUROLUX R$ 7,80 40 LUVA ROSCÁVEL DE PVC RIGIDO DN 50MM(2”) PARA TUBULAÇAO ELÉTRICA UNID. 50 ELECON R$ 1,60 42 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 500 INTERNEED R$ 1,90 46 RELE - foto elétrico 120V A 127V, carga máxima 100/1800VA, com proteção contra surtos de correntes, vida útil mínimo 5.000 operações, faixa de temperatura 40ºC A 70ºC. UNID. 30 QUALITRONIX R$ 10,50 47 SPOT ALETADO DUPLO E-27 - Spot Aletado Duplo Branco e Preto E-27 para duas Lâmpada, Material Aço e Plástico UNID. 50 INOVE R$ 10,00 48 TOMADA padrão 2P + T- 10a- universal. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 49 TOMADA INTERNA DE 02 PINOS + TERRA DE 10 AMPERES (NOVA NORMA), 1ª linha, fabricação nacional. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 50 TOMADA PARA RJ-45 (CAIXA DE SUPERFÍCIE) Tipo femea; Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; cor branca; modelo sistema X. UNID. 100 ILUMI R$ 10,00 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 11 CONECTOR REFORÇADO - Conector Reforçado, Cabo X Haste em Bronze Natural para Cabo de 16-70MM² UNID. 50 OLIVO R$ 11,90 13 CORDÃO DE COBRE, FLEXÍVEL 2,5MM². METRO 500 CORFIO R$ 1,30 15 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO EM CAIXA MOLDADA; modelo TQC, não podendo ser da norma (sistema DIN); tripolar de 100 A. UNID. 10 SOPRANO R$ 117,00 Certificado: INMETRO 33 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 PLUZIE R$ 2,90 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 5 FOGÃO 04 queimadores flash (01 queimador gigante, 2 queimadores médio e 1 queimador pequeno), acendedor automático, grade dupla deslizante, acendimento automático nos 4 queimadores e forno, luz no forno, tampa do forno de vidro temperado e em vidro duplo, válvula de segurança no forno e forno autolimpante UNID. 5 ESMALTEC R$ 633,70 14 SMART TV 43” SMART TV 43” - Tamanho da Tela (pol.) 43, Display Direct LED, IPS Sim, Smart TV webOS 3.5. SMART: Processador Dual Core Wi-Fi Sim. IMAGEM: DTV Sim, Resolução1920 x 1080, Formato Tela16:09, Sistema de Cores NTSC, PAL M/N, SBTVD, Ângulo de Visão178° x 178°. ÁUDIO: Canais 2.0, Potência Mínima (RMS) 10W, Sistema de Som Estéreo/SAP, Surround Virtual Surround Plus. CONEXÕES: Entrada Vídeo Componente 1, Entrada Áudio/Vídeo 1, Entrada HDMI 2, Entrada USB 1, Entrada LAN (RJ45) 1, Saída Áudio Digital Óptica 1, Entrada RF para TV por assinatura 1, Entrada RF para TV Digital 1. ITENS INCLUSOS: Controle Convencional Sim, Pilhas inclusas Sim, Cabo de Força Sim, Base Sim, Manual em Português Sim. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Alimentação AC 100-240V ~ 50/60Hz, Consumo Médio (W)85W, Consumo Standby (W)< 0,5W. UNID. 10 AOC R$ 2.733,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 10 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos UNID. 10 SUGGAR R$ 703,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº: 715.790.441-15 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 128/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 108/2018/SEMED, para 30 de Agosto de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEIM MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 140/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: RODRIGO APARECIDO ESTEVES CPF Nº: 264.986.368-40 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 132/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 107/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER CPF Nº: 690.475.881-34 EXTRATOS 11 LAVADOURA DE ROUPAS 11KG - Lavadora de roupas com capacidade de 11kg. Tipo automática. Abertura da tampa: Superior em vidro temperado. Funções: Lava, enxagua e centrifuga. Tensão elétrica 127V. Possuir dispenser para alvejante, amaciante e sabão líquido UNID. 10 BRASTEMP R$ 1.945,00 e/ou em pó. Tecla avança etapas. Com no mínimo 4 Níveis de água e 5 programas de lavagem. Cesto em aço inox de alta resistência e durabilidade. Gabinete em aço galvanizado de alta resistência e durabilidade. Baixo consumo de água. Consumo de energia Classe A. MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 1 CORTADOR DE GRAMA A GASOLINA,04 tempos, 04 HP, lâmina de corte com 45 cm, com recolhedor. UNID. 2 KAWASHIMA R$ 1.608,00 4 Lavadora de alta pressão com Mangueira de alta pressão de 5 metros; Cabo de força de 5 metros e Pistola plástica de alta pressão. Características Gerais: Pressão máxima de trabalho de 2.200 libras (150 Bar) Potência de 1.800 watts Máquina desliga automaticamente ao soltar o gatilho Jato d’água ajustável Frasco para detergente (interno) Fluxo de saída de água: 330 L/Hora - Motor de escova - Rodas. Especificações Técnicas: Pressão 2.200 libras (150 Bar) Potência (W) 1.800 UNID. 15 JETMAX R$ 1.117,00 Vazão 330 litros por hora Tensão/Voltagem 110V, 220V; Conteúdo da Garantia: 12 meses 6 APARELHO DE SOM MINI SYSTEM - CD/MP3/ ENTRADA USB E AUXILIAR, UNID. 5 PANASONIC R$ 869,00 RADIO AM/FM, FUNÇÃO GRAVADOR EM USB, POTÊNCIA MÍNIMA 180 W BIVOLT - CONEXÃO DE ENTRADA DUAL USB ENTRADA AUXILIAR - COM CONTROLE REMOTO, ANTENA FM/AM, MANUAL DE INSTRUÇÕES E GARANTIA DE 1 ANO 9 FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MINIMA 546 LTS, 02 tampas, 110 Volts. UNID. 5 METALFRIO R$ 3.090,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 8 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções UNID. 18 ELECTROLUX R$ 948,00 pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325 X 520 X 415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 13 REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas UNID. 7 ELECTROLUX R$ 3.305,00 portas, na cor branca, 110 volts DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 107/2018/SEMED, para 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP. CNPJ:00.556.225/0001-29. Valor Total: R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais). BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ:03.442.776/0001-50. Valor Total: R$ 140.623,7093 (cento e quarenta mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e um centavos). RUANA COMERCIAL EIRELI – ME. CNPJ:12.047.604/0001-72. Valor Total: R$ 69.475,89 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ:18.493.600/0001-02. Valor Total: R$ 172.188,68 (cento e setenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). SALVI LOPES & CIA LTDA. CNPJ:82.478.140/0001-34. Valor Total: R$ 7.274,60 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATOS PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 8 Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante, numeração: 34 à 45. CAIXA 40 WORKFLEX R$ 46,80 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no GALÃO 1.760 BIO LIMP R$ 6,25 mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. 9 CERA - acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto GALÃO 230 BIO MAX R$ 34,82 brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde. 10 CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) - acondicionada em galão de 5 GALÃO 165 BIO LIMP R$ 36,97 litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto e com registro do ministério da saúde. 12 DESINFETANTE LÍQUIDO - 5 LITROS - Desinfetante liquido GALÃO 2.300 BIO LIMP R$ 5,21 concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30, constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde 14 DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1 GALÃO 3.350 BIO LIMP R$ 21,72 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. 15 DETERGENTE MULTI USO - Detergente líquido neutro, biodegradável, UNID. 3.000 DERQUIM R$ 1,14 para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante. 25 LIMPA PEDRA (2.000 ML) - detergente desincrustante ácido, UNID. 450 BIO LIMP R$ 8,89 diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml. 26 LIMPA VIDRO - líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco UNID. 490 BIO LIMP R$ com 500ml. 2,361 27 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem UNID. 850 BIO LIMP R$ 1,78 enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. 47 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, GALÃO 620 BIO PLUS R$ 16,71 embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 58 LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE LITRO 80 BIO LIMP R$ 87,51 SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL. DILUIÇÃO ATÉ 1:100. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 59 DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO LITRO 63 BIO LIMP R$ 52,36 PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS DE VEÍCULOS. DILUIÇÃO ATÉ 1:10. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. RUANA COMERCIAL EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 37 PANO - para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça (tipo saco para açúcar). UNID. 1.575 MARTINS R$ 2,53 38 PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro (celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e residente ao úmido. Medida: 10CMx300M. ROLO 12.200 POP R$ 3,00 39 PAPEL HIGIÊNICO - branco, folha simples, macio, picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 pacotes de 4 unidades. FARDO 750 PALOMA R$ 35,60 42 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. UNID. 37 RODO 2000 R$ 59,22 C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta, UNID. 430 PNW R$ 7,89 alça em metal, com capacidade para 12 litros. 4 BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça UNID. 235 PNW R$ 12,28 de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 5 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 60 CM UNID. 1.090 RODO 2000 R$ 3,32 6 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 80 RODO 2000 R$ 4,96 7 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 100 RODO 2000 R$ 4,94 11 CESTO - para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem) UNID. 250 PNW R$ 66,36 litros. 13 DESODORIZANTE SANITÁRIO - Bacteriostático pedra com suporte. UNID. 11.400 SHADAY R$ 1,04 Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio, paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30 gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na embalagem a identificação do químico responsável, composição, informações do fabricante, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 16 Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor UNID. 155 FORTCOM R$ 34,33 transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a 300 metros e com fechamento por trava. 20 ESPONJA - De fibra sintética, dupla face, para uso geral de UNID. 1.700 BRILHEX R$ 0,68 limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em embalagem individual. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: ALBINO MENDES / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Majed Hasan Jabr Assinatura: 01 de Dezembro de 2016 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2016 de 03/11/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / FABIOLA MINHOS DE MATOS Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 21 ESPONJA DE Là DE AÇO - composta de aço carbono. Acondicionado em PACOTE 1.140 QLUSTRO R$ 1,60 saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso 62gr. 22 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas UNID. 2.200 UNIÃO R$ 2,49 em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. 24 Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com UNID. 880 PROEZA R$ 9,65 eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos) 28 Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não UNID. 440 PNW R$ 5,63 vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem pedal. 32 LUVA - de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de PAR 235 VOLK R$ 2,76 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 33 Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm. METRO 740 SUNFLEX R$ 3,58 34 ODORIZADOR DE AR - composto por fragrância, álcool etílico, FRASCO 580 PROEZA R$ 6,80 antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente. Embalagem com 360ml/250gr. 36 PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA. UNID. 750 UNIAO R$ 2,66 40 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE 2.400 PADRAO R$ 8,78 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 41 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 515 RODO 2000 R$ 22,98 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 43 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 37 RODO 2000 R$ 48,99 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 45 Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com PACOTE 490 NOBRE R$ 4,08 5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica, embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de fabricação indicada no rótulo do produto. 46 SABÃO EM PÓ - para limpeza geral, biodegradável, embalagem de UNID. 420 QUALIMP R$ 4,75 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante, branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas, corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na ANVISA/MS. 48 SABONETEIRA - com acionamento com botão e refil recarregável, UNID. 90 PREMISSE R$ 27,98 confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml. 49 Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul, UNID. 21.000 BLACK PLAST R$ 0,38 capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 50 Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor PACOTE 560 BLACK PLAST R$ 52,67 preta, medindo aproximadamente 95x115 cm, embalado em pacote com 100 unidades. 51 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30 UNID. 14.000 BLACK PLAST R$ 0,14 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 52 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 UNID. 23.000 BLACK PLAST R$ 0,19 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 54 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. 530 NOBRE R$ 17,05 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 55 VASSOURA DE NYLON - corpo plastificado, medindo aproximadamente UNID. 800 DP R$ 6,12 25 x 5 cm, com cabo de madeira. SALVI LOPES & CIA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º - Desinfetante a base de álcool etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. LITRO 1.150 TUPI R$ 4,86 17 ESCOVA - usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em plástico, tamanho médio. UNID. 230 ESCOVASSOURA R$ 2,73 30 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 170 DESCARPACK R$ 2,11 31 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 300 DESCARPACK R$ 2,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017 de 22/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA CORPO E MENTE LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / MARCELO TADASHI MORIGAKI Assinatura: 22 de Novembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 04 de Maio de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Maio de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ HAHMED & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / THAYGOR REZEK VARELLA Assinatura: 03 de Abril de 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AS REAIS MUDANÇAS NA VIDA DAS FAMÍLIAS E OS IMPACTOS NO MUNICÍPIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Reforma da Previdência: As reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a reforma da previdência” proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados e com o apoio das seguintes entidades: Comitê de Defesa Popular de Dourados; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados-SIMTED; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Mato Grosso do Sul-SINTRAESUL; Sindicado dos Bancários de Dourados e Região; Comissão Previdenciária da 4º Subseção da OAB de Dourados; Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias-SINDRACSE; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul-SINTECT; Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul-SINDSEP; Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional-SINASEFE. A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador Alan Guedes, presidente da Câmara Municipal de Dourados; Vereador Elias Ishy, propositor da audiência; Andreia Ferreira e Priscila Arraes Reino, palestrantes da audiência; Theodoro Huber, Diretor Presidente do PREVID; Rilziane Guimarães, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Subseção de Dourados; José Carlos Brumatti, mediador do debate e representante dos trabalhadores e trabalhadoras da educação; Ronaldo Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados e Cristiane Campo de Andrade, do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde; Franklin Schmalz, Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Dourados e Silvia Salgueiro, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Após a Abertura oficial da audiência, são abertos os pronunciamentos da mesa, iniciando com a fala do Vereador Elias Ishy que agradeceu a mobilização das entidades e pessoas envolvidas com a realização da audiência e ressaltou a importância da participação popular na política e nos temas pertinentes à população de modo geral, como a reforma da previdência. Em seguida foi passada a palavra para a primeira palestrante, PRISCILA ARRAES REINO - Advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) de Mato Grosso do Sul que fez um panorama sobre os aspectos gerais e jurídicos da reforma proposta que está em tramitação, destacou pontos importantes que afetarão diretamente muitos trabalhadores e trabalhadoras como o aumento no tempo de trabalho para pessoas que se se aposentam pela regra da idade mínima, outra mudança é sobre as regras do BPC, onde idosos que não atingiram os anos de contribuição só terão direito a receber menos de meio salário mínimo como benefício. Outro ponto muito importante destacado é o não recebimento do benefício no valor integral, tendo que trabalhar por mais de quarenta anos para receber o valor integral do benefício. Em seguida fez o uso da fala a palestrante ANDREIA FERREIRA - Economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS) que discorreu sobre os aspectos econômicos e de que forma a Reforma da Previdência sendo aprovada vai impactar a vida da população trabalhadora, a palestrante ainda destaca o aumento de tempo de trabalho para trabalhadores rurais e principalmente as mudanças que afetarão a vida das mulheres que terão que trabalhar por mais tempo e correndo o risco de não receber o valor integral. Em seguida a fala foi repassada ao mediador da mesa José Carlos Brumatti, que pontuou sobre o conteúdo cruel da atual proposta da Reforma para a vida da classe trabalhadora e abriu as falas para os componentes da mesa e em seguida ao público para questionamentos e encaminhamentos. A maioria das intervenções foi contrária à aprovação da proposta da reforma, foi destacado que a PEC 06 penaliza os trabalhadores (as) dificultando e inviabilizando o acesso à aposentadoria, e terá como consequência a ampliação da pobreza, acarretando impacto nas finanças dos municípios, que terão um aumento considerável nas demandas de saúde e assistência social, agravando as situações sociais e econômicas das cidades brasileiras. Foi também destacado que a proposta aprovada na Câmara não mexeu na maioria dos privilégios, contrariando o discurso oficial do Governo Federal, as mudanças mexeram basicamente com os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Após as falas o Vereador Elias Ishy fez suas considerações finais e foi lido e aprovada a Carta da Audiência Pública a ser encaminhada ao Senado Federal com cópia aos senadores representantes do Mato Grosso do Sul, manifestando posição contrária á proposta da PEC 06 que trata da Reforma da Previdência. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 30 de julho de 2019. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria protocolado sob o n° 4914 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 05/09/2019, alusiva ao Dia do Administrador, a partir das 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 03 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 004/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento MILTON ANTONIO DA SILVA EIRELI ME não desenvolve mais a atividade de “discoteca, danceteria, salões e similares”, situado no endereço Avenida Marcelino Pires, nº 7100, Jardim Márcia, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença de Operação LO n. 6.742/2018, válida até 12 de março de 2021. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Silvania Marin Nunes ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria, localizada na Rua dos Caiuás, 215 - Fundos - Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA / SORTEIO - AGEHAB ATA DO SORTEIO DAS 25 UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE À DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 09h02min no Anfiteatro José Cerveira - Centro Administrativo Municipal, foi realizado sorteio para seleção de 25 (vinte e cinco) famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do residencial Honório Almirão (GUASSÚ), localizado na região do Jardim Flórida. Para a realização do sorteio, foi criada a Comissão Especial conforme Decreto nº 2.050, de 13 de agosto de 2019. E publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2019. Composta pelos seguintes membros: I - Representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, Carlos Augusto de Melo Pimentel, II - Representante do Conselho Municipal de Interesse Social, Demétrio Siqueira Cavalcante, III - Representante da Câmara Municipal de Dourados, Alcirio Zanata e IV - Representante da Secretária de Governo, Mário César Marques Galeano. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Estando presente a Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk, Procurador Municipal do Município Sérgio Henrique Pereira de Araújo. Após a nomeação de todas as autoridades presentes para compor a mesa, foi passada a palavra ao Diretor Presidente da Agehab, posteriormente ao Diretor de Mobilização e Organização Sr. Anízio, também teve oportunidade de falar o Vereador Silas Zanata e por fim agradeceu a presença e explanou seu posicionou a Prefeita Municipal de Dourados. Após a conclusão da fala da Prefeita foi dada a palavra ao Sr. Anízio que convidou a compor a mesa os demais membros da Comissão, o Sr. Mário Galeano representando a Secretaria de Governo, Sr. Demétrio representando o Conselho Municipal de Habitação e por fim o Sr. Carlos Augusto, que explicou que serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da Comissão e 01 (uma) testemunha e ficarão sob a responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 sendo feita uma reunião com a Caixa Econômica Federal que orientou os critérios para a realização desse sorteio também, foi dada publicidade a todos os atos, convidou duas pessoas da plenária a comporem a mesa para serem testemunhas do sorteio que ficarão ate o final, a Sra. Pricila Soares Siqueira, portadora do RG 1824912 SEJUSP/MS, CPF 042.075.121-10 e a Sra. Renata Rodrigues de Souza, portadora do RG 001.573.960 SSP/MS, foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta Ata como anexo, após lida as regras, solicitou que a Comissão abra os envelopes lacrados com o nome das pessoas que irão para o sorteio, lembrando que o Ministério Público Estadual foi convidado a estar presente no sorteio, e nos encaminhou um ofício hoje, que foi lido ao público, dizendo não ser viável um representante neste momento, então os nomes do primeiro sorteio foram colocados na urna pelas duas testemunhas presentes, do Grupo III, sendo sorteadas 03 unidades onde terão 03 (três) titulares e 03 (três) reservas, foi chamada duas pessoas da plenária, uma para mexer os papéis e outra para tirar os papéis, primeiro nome Vanderlei da Costa Neto, CPF 448.129.061-72, inscrição 69470, segundo nome Kassila Lopes Silveira, CPF 043.010.011-66, inscrição 34510, o terceiro sorteado foi Jurandir Rodrigues de Aquino, inscrição 69940, CPF 500.844.29100, agora vamos fazer o sorteio dos reservas sendo o primeiro Gilberto Carlos Soares da Silva, inscrição 83005, CPF 265.230.998-65, o segundo Eli da Silva Santos, inscrição 82006, CPF 501.835.161-68 e a última reserva Ramona Gomes de Oliveira, inscrição 83845, CPF 337.560.231-68, finalizado o sorteio desse grupo, começou o GRUPO II chamadas outras duas pessoas da plenária para o sorteio de 07 (sete) unidades, com 07 titulares (sete) e 07 reservas (sete), compondo este grupo 124 famílias (cento e vinte e quatro), a data limite para publicação da lista dos contemplados e 04 de setembro, informou ainda que o Setor de Serviço Social esta habilitado a avaliar se estas famílias são perfil para assumirem estas casas, as testemunhas colocaram os papéis na urna, e a primeira pessoa sorteada foi Luiz Fernando Dias Viana, inscrição 72153, CPF 050.658.131-40 a segunda sorteada Tais Ferreira Bronzati, inscrição 71577, CPF 064.292.581-06 a terceira Luzia Barbosa Rodrigues, inscrição 33360, CPF 065.736.188-74, a quarta Ana Carolina Rodrigues de Lima, inscrição 76941, CPF 051.460.081-08, a quinta Angélica Nunes Queiroz, inscrição 64818, CPF 042.183.801-98, a sexta Jéssica Agueiro Frazão, inscrição 68166, CPF 038.532,691-25, e a última sétima Jéssica de Paula Mauricio, inscrição 77183, CPF 049.361.741-81, começando o sorteio dos reservas a primeira Maria de Lourdes Silva, inscrição 79752, CPF 529.044.071-20, a segunda Odete de Jesus Augusto, inscrição 23965, CPF 596.270.931-49, terceira Célia Pacheco Felix da Silva, inscrição 39945, CPF 012.770.711-52, quarta Adilene dos Santos, inscrição 22150, CPF 015.737.571-77, quinta Cláudia Regina Silva de Almeida, inscrição 13319, CPF 016.694.311-85, sexta Glória Gomes de Souza, inscrição 77968, CPF 475.504.811-72 e a última sétima Talita Augusta Rodrigues, inscrição 74491, CPF 942.558.142-87, agora o último grupo a ser sorteado GRUPO I, chamadas as testemunhas da plenária a primeira Angélica Gomes dos Santos Reichet, inscrição 32643, CPF 040.663.651-67, segunda Carla Machado Moura, inscrição 77277, CPF 020.767.761-17, terceira Franciele Sozzi de Souza, inscrição 74382, CPF 053.215.371-51, quarta Vanessa Barbosa Nunes, inscrição 79237, CPF 018.268.92125, quinta Camila Almeida da Silva, inscrição 68364, CPF 749.624.771-53, sexta Gislaine Peres Conti, inscrição 75862, CPF 064.164.811-11, sétima Tainara Rodrigues da Silva, inscrição 64697, CPF 748.913.591-53, oitava Nilza Beatriz Cavalheiro, inscrição 74716, CPF 058.799.331-64, nona Júlia da Silva Cassio, inscrição 76080, CPF 690.494.401-34, décima Diandra Aparecida da Silva Teixeira, inscrição 74776, CPF 052.123.421-20, décima primeira Camila Souza Bairo, inscrição 76181, CPF 051.355.071-24, décima segunda Lucinei Belem Reverse, inscrição 69092, CPF 024.200.631-04, décima terceira Daiana Rocha de Souza, inscrição 76251, CPF 058.056.421-58, décima quarta Sandra Campos Pereira, inscrição 83979, CPF 033.799.921-00 e a última sorteada décima quinta Sigmara Giane Vieira Brum, inscrição 74667, CPF 023.835.771-62, começando o sorteio do cadastro de reserva a primeira Isabel Amacoine, inscrição 82692, CPF 847.154.561-68, segunda Patrícia Adriana Schnorr, inscrição 69085, CPF 045.498.351-41, terceira Suelen Guilherme da Silva, inscrição 76254, CPF 050.897.251-52, quarta Camila Souza Serches, inscrição70185, CPF 047.676.091-78, quinta Jackeline Benites Ximenes, inscrição 78845, CPF 032.321.541-66, sexta Regina da Maia Fernandes, inscrição 82599, CPF 040.151.871-05, sétima Letícia Cueva Lopes da Silva, inscrição 76588, CPF 028.304.921-96, oitava Marilei Holosbach, inscrição 66103, CPF 923.421.241-04, nona Ana Paula Ribeiro Rosa, inscrição 78783, CPF 756.051.551-72, décima Maria Rita de Oliveira Rodrigues, inscrição 74443, CPF 506.461.501-97, décima primeira Dyessika Thamara Martins da Silva, inscrição 73441, CPF 043.521.691-02, décima segunda Jaqueline da Silva Sutil, inscrição 69370, CPF 052.516.921-02, décima terceira Roseli Ferreira de Souza, inscrição 66459, CPF 045.037.441-60, décima quarta Vilma Aparecida Polli, inscrição 69786, CPF 436.748.871-34 e a última do cadastro de reserva décima quinta Roselene da Conceição Almeida, inscrição 79729, CPF 018.387.861-20. Foi lavrada a presente Ata, por Nádia Etiene Domingos da Silva que será assinada pelos membros da Comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 ANEXO I REGRAS PARA SORTEIO DAS 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC, PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. DATA: 30 DE AGOSTO DE 2019. HORÁRIO: 09 HORAS LOCAL: ANFITEATRO JOSÉ CERVEIRA (CAM) De acordo com a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração; c) Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 005/2019. Publicada no Diário Oficial do Município em 11 de junho de 2019. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 25 casas Em atendimento ao item 4.11.2 serão sorteados 100% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. 1. Grupo I: 4-6 critérios: 15 titulares e 15 reservas (58 inscritos); 2. Grupo II: 2-3 critérios: 07 titulares e 07 reservas (124 inscritos) 3. Grupo III: 1 critério: 03 titulares e 03 reservas (09 inscritos) Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da Comissão e 01 testemunha e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo à ordem do sorteio. Após a comprovação dos critérios, as famílias que tiverem com o Cadúnico (cadastro único de programas sociais do governo federal), desatualizados serão orientadas a atualizar a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. ATA / SORTEIO - AGEHAB ANEXO II – TITULARES TITULARES GRUPO I Grupo I de 04 a 06 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Angélica Gomes dos Santos Reichet 32643 040.663.651-67 1 2 Camila Almeida da Silva 68364 749.624.771-53 5 3 Camila Souza Bairo 76181 051.355.071-24 11 4 Carla Machado Moura 77277 020.767.761-17 2 5 Daiana Rocha de Souza 76251 058.056.421-58 13 6 Diandra Aparecida da Silva Teixeira 74776 052.123.421-20 10 7 Franciele Sozzi de Souza 74382 053.215.371-51 3 8 Gislaine Peres Conti 75862 064.164.811-11 6 9 Júlia da Silva Cassio 76080 690.494.401-34 9 10 Lucinei Belem Reverse 69092 024.200.631-04 12 11 Nilza Beatriz Cavalheiro 74716 058.799.331-64 8 12 Sandra Campos Pereira 83979 033.799.921-00 14 13 Sigmara Giane Vieira Brum 74667 023.835.771-62 15 14 Tainara Rodrigues da Silva 64697 748.913.591-53 7 15 Vanessa Barbosa Nunes 79237 018.268.921-25 4 TITULARES GRUPO II Grupo II de 02 a 03 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Carolina Rodrigues de Lima 76941 051.460.081-08 4 2 Angélica Nunes Queiroz 64818 042.183.801-98 5 3 Jéssica Agueiro Frazão 68166 038.532.691-25 6 4 Jéssica de Paula Mauricio 77183 049.361.741-81 7 5 Luiz Fernando Dias Viana 72153 050.658.131-40 1 6 Luzia Barbosa Rodrigues 33360 065.736.188-74 3 7 Tais Ferreira Bronzati 71577 064.292.581-06 2 TITULARES GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Jurandir Rodrigues de Aquino 69940 500.844.291-00 3 2 Kassila Lopes Silveira 34510 043.010.011-66 2 3 Vanderlei da Costa Neto 69470 448.129.061-72 1 ANEXO III – RESERVAS RESERVAS GRUPO I Grupo I de 04 a 06 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Paula Ribeiro Rosa 78783 756.051.551-72 9 2 Camila Souza Serches 70185 047.676.091-78 4 3 Dyessika Thamara Martins da Silva 73441 043.521.691-02 11 4 Isabel Amacoine 82692 847.154.561-68 1 5 Jackeline Benites Ximenes 78845 032.321.541-66 5 6 Jaqueline da Silva Sutil 69370 052.516.921-02 12 7 Letícia Cueva Lopes da Silva 76588 028.304.921-96 7 8 Maria Rita de Oliveira Rodrigues 74443 506.461.501-97 10 9 Marilei Holosbach 66103 923.421.241-04 8 10 Patrícia Adriana Schnorr 69085 045.498.351-41 2 11 Regina da Maia Fernandes 82599 040.151.871-05 6 12 Roselene da Conceição Almeida 79729 018.387.861-20 15 13 Roseli Ferreira de Souza 66459 045.037.441-60 13 14 Suelen Guilherme da Silva 76254 050.897.251-52 3 15 Vilma Aparecida Polli 69786 436.748.871-34 14 RESERVAS GRUPO II Grupo II de 02 a 03 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Adilene dos Santos 22150 015.737.571-44 4 2 Célia Pacheco Felix da Silva 39945 012.770.711-52 3 3 Cláudia Regina Silva de Almeida 13319 016.694.311-85 5 4 Glória Gomes de Souza 77968 475.504.811-72 6 5 Maria de Lourdes Silva 79752 529.044.071-20 1 6 Odete de Jesus Augusto 23965 596.270.931-49 2 7 Talita Augusta Rodrigues 74491 942.558.142-87 7 RESERVAS GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Eli da Silva Santos 82006 501.835.161-68 2 2 Gilberto Carlos Soares da Silva 83005 265.230.998-65 1 3 Ramona Gomes de Oliveira 83845 337.560.231-68 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 29 DE AGOSTO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 29 de agosto de 2019 para o julgamento dos dezessete (17) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 8/29/2019 JOÃO CORREA FERREIRA 6157/2018 5382/2018 1568/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1568/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CARLOS ALBERTO SFEIR 6161/2018 5386/2018 1573/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1573/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 DENISE VIEIRA 6164/2018 5389/2018 1575/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1575/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 6162/2018 5387/2018 1578/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1578/2018, sendo minorada a penalidade de multa para o valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ROSEMARIE SOUTO MARTINS 6204/2018 5368/2018 1591/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1539/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.073,60 (Um mil, setenta e três reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 RONIIE CARLOS FERREIRA 6207/2018 5370/2018 1593/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1593/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 6208/2018 5371/2018 1694/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1694/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ANDREA OTANO ALVES 6209/2018 5372/2018 1595/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1595/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES 6212/2018 5374/2018 1597/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1597/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 OSCAR TEODORO SEIBT 6213/2018 5375/2018 1599/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1599/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ CARLOS PINTO VILAVERDE 6165/2018 53902018 1602/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1602/2018, porém minorando a penalidade de multa para o valor de R$540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JUAREZ ALVES CASSEMIRO 6166/2018 5391/2018 1603/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1603/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JULIO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 6228/2018 5399/2018 1608/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1608/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JANDIRA GORETE DOS SANTOS 6232/2018 5435/2018 1610/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1610/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 LARA COSTA VIANA BRUXEL 6234/2018 5437/2018 1612/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1612/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 5848/2018 5420/2018 1655/2018 Art. 131, incisos IX e XXI, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1536/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 6266/2018 5456/2018 1658/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1658/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXI / Nº 5.003 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 01 PÁGINAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário as seguintes alterações de cláusulas contratuais, como seguem: Acrescer-se-á ao teor do Anexo VIII – DO RECEBIMENTO POR GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO. CONDIÇÕES PARA GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO do CONTRATO, os seguintes parágrafos: Parágrafo Primeiro - O Município efetuará os ajustes necessários em seus respectivos sistemas de processamento de dados, na forma do Manual de Arrecadação via Lista de Débito, visando a implantação do serviço, para permitir a arrecadação dos tributos e taxas municipais, por meio da disponibilização de Lista de Débitos, para o BANCO, por meio de troca eletrônica de arquivos, onde constarão os tributos / taxas que poderão ser pagos pelo contribuinte sem necessidade de informar o código de barras ou identificadores. Parágrafo Segundo – A transação para pagamento de tributos / taxas, por meio da Lista de Débitos, será disponibilizada nos canais de autoatendimento do BANCO (TAA, Internet, Gefin, Mobile) e sua rede de Correspondentes. Parágrafo Terceiro – O contratante se responsabiliza integralmente pelas informações constantes dos débitos, enviadas em arquivo, referente aos dados dos tributos/ taxas, cabendo ao BANCO apenas a responsabilidade de disponibilizar as informações dos em seus canais de recebimento. Parágrafo Quarto – O Banco se responsabiliza por disponibilizar as informações dos débitos somente para o contribuinte/cliente, em função da segurança de acesso e proteção do sigilo bancário. Acrescer-se-á ao teor da Cláusula Oitava – DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS – Em caráter de exclusividade – Inciso I, o seguinte: a) R$ 0,10 (dez centavos de reais) por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito e 3% (três por cento) do valor efetivamente liquidado por meio do recebimento por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito, nos canais TAA, Internet, Gefin, Mobile e correspondentes bancários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1268/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/07/1278/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.003 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAVA VIEGAS 114765922-4 SEMED 24/05/2019 E 27/05/2019 07/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-7 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-6 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 16/05/2019 E 17/05/2019 07/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-8 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-10 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 22/05/2019 E 05/06/2019 24/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 SEMED 29/05/2019 E 31/05/2019 07/10/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-5 SEMED 21/05/2019 E 22/05/2019 28/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 06/05/2019 E 07/05/2019 07/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 13/05/2019 E 14/05/2019 28/10/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 25/10/2018 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 24/04/2019 E 25/04/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Gl/8/1.626/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA, Matrícula nº. “114771527-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.627 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ostrilio Ribeiro da Trindade, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.628/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, Matrícula nº. “114767931-2”; ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.629/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA RUFINO, matrícula nº. “114765052-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: REGIANE PAULA RUFINO ROSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1641/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018, 04/10/2018, 07/10/2018 e 23/10/2018, (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019, 31/07/2019 e 01/08/2019, 05/08/2019 e 08/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/8/1642/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 26/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “12/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 010/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de agosto de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MINOHARA & MINOHARA LTDA – EPP (MERCEARIA UNIVERSITÁRIA), registrada sob o número 023 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: DECRETOS MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-5 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-8 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES 141381-5 SEMS 01/04/2019 E 02/04/2019 08/09/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES EDITAL Nº 79/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 05 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 29 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO. 172/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM. 173/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 5 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA – CHARQUE. 174/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO À TEMPERATURA AMBIENTE. ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 505º VALDENIR APARECIDO DUARTE 506º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 507º LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 508º MARCELA MIDORI SAKATA 509º JAQUELINE ROCHA DA SILVA 510º ELIDA FERREIRA DA SILVA 511º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 512º MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 513º ADRIANA PAULA PEREIRA 514º SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 515º ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 516º GISLAINE MOTA FERREIRA 517º CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 518º ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 519º ERBES RIBEIRO BEATRIZ 520º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 521º CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 522º JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 523º TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 524º MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 525º LARISSA CANDIDO ZEREAL 526º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 527º CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 528º NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 529º NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 530º LETICIA RAMALHO BATISTA 531º LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 532º ROSELI FERREIRA DA SILVA 533º PATRICIA DA SILVA MACHADO 534º MICHELLE LEONARDO DA SILVA 535º RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 536º PRISCILA CORRÊA DANTAS 537º DANIELA BATISTA COSTA 538º SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 539º ANA PAULA VENTURA DA SILVA 540º ALINE MOREIRA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º ÉRICA RODRIGUES COSTA 42º EDUARDA MARIA COLTRO 43º VANDERLEI BERTO JÚNIOR 44º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 45º TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 46º DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 47º MARCOS ANTONIO MONTEIRO 48º LUCIANA DA SILVA RAMOS 49º FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 50º LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 32º ANA MARIA BLANCO 33º DEISIMAR DE LIMA BRITO 34º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 35º CRISTINA PAULA PEREIRA 36º LEONARDO ALONSO CARREIRO 37º SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 38º OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 39º UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 40º VERA HELOISA CARDOSO LEITE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação nº 302/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 117/2018 Ata de Registro de Preços nº 007/2019 O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 18 de abril de 2017, bem como permissivo legal da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Considerando que a empresa Sinop Uniformes Eireli-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 27.269.712/0001-67, sediada à Rua São Carlos, nº 84, no Município de Indaial/SC, registrou preço com o Município de Dourados, conforme Ata de Registro de Preços nº 007/2019, com intuito de fornecer uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando que a decisão exarada nos autos do Processo nº 000364978.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/ PR, determinou a suspensão do direito da pessoa jurídica supracitada contratar com Poder Público; Considerando que tal fato faz com que esteja descumprido o que estabelece o art. 55, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores; Considerando que tais circunstâncias vão ao encontro das disposições contidas na Cláusula Sexta (Do Cancelamento dos Preços Registrados), da já citada Ata de Registro de Preços, especialmente, o que determina as alíneas “f” e “g”; R E S O L V E: CANCELAR, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Registro de Preços bem como sua respectiva Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME. Dourados/MS, 26 de agosto de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE TERCEIRA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para abertura dos Invólucros nº 4 e os procedimentos previstos no subitem “19.4.” do edital da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou procuradores. A 3ª (terceira) sessão pública será realizada no dia 04/09/2019 (quatro de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ:01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 565.440,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2019. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Cota Código Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 75% (Principal) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 3.600 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 117,80 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelas condições do edital, termos de proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP. CNPJ:04.159.159/0001-04. Valor Total: R$ 166.606,50 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos). SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME. CNPJ:04.459.845/0001-09. Valor Total: R$ 6.615,00 (seis mil seiscentos e quinze reais). JOABE MARTINSON – ME. CNPJ:18.245.570/0001-07. Valor Total: R$ 40.450,00 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP. CNPJ:92.823.764/0001-03. Valor Total: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais). EXTRATOS ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. 2 25% (Reservada) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 1.200 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 141.360,00 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP Item Cota Código Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Item 1 52538 ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL - Alça para prato instrumental de percussão de bronze para fanfarra. PAR 50 GOPE R$ 11,79 2 52569 ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” - superior para instrumento de UNID. 150 LUEN R$ 40,00 fanfarra surdo em alumínio. 3 46366 BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR PAR 150 LIVERPOOL R$ 4,80 4 43207 BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE - em madeira, medindo no PAR 450 LIVERPOOL R$ 3,70 mínimo 35cm. 5 54692 Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios UNID. 250 LUEN R$ 24,00 7 46362 PELE PARA SURDO POROSA 14” UNID. 200 PRINCE R$ 21,99 8 50278 PELE LEITOSA 14’’ UNID. 300 PRINCE R$ 10,99 10 46364 PELE PARA BUMBO POROSA 22” UNID. 200 WILHIANS R$ 63,00 11 52544 PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de instrumento de percussão transparente de 14 polegadas para caixa UNID. 300 LUEN R$ 8,99 de guerra 14 54691 Caixa repique medidas 14x10 cm, aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 100 LUEN R$ 158,00 15 75% (Principal) 54724 CLARIM - Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em latão envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa. UNID. 112 WERIL – N200 R$ 459,00 16 25% 38 (Reservada) 17 50290 Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22 UNID. 100 LUEN R$ 214,90 19 30676 SURDO - medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável, UNID. 100 LUEN R$ 130,00 parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles. 20 52541 SURDO 16X45 - Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de UNID. 50 LUEN R$ 190,00 metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de afinação cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01 talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra. SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 12 TALABARTE DE NYLON - Talabarte confeccionado em nylon na cor UNID. 700 CLAVEBAG / R$ 9,45 preta, com dois ganchos. 903 JOABE MARTINSON – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 6 MACETA PARA BUMBO cabo de madeira 25cm com cabeça emborrachada.Par. UNID. 500 LIVERPOOL/ R$ 14,00 MC47 13 Caixa de guerra medidas 14x15 cm. Aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pelo batedeira 190 micra, 01 pelo resposta 75 micra com esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 150 PHX/ 437 R$ 180,00 18 Prato de fanfarra 13’’ - dourado latão natural, com alças. UNID. 50 BNB/ PPT13 R$ 129,00 DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 9 PELE LEITOSA DE 22 POLEGADAS - Pele de instrumento de percussão leitosa de 22 polegadas para bumbo. UNID. 200 LUEN – PELE R$ 49,99 22” 12011 PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de agosto de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Fabio Maciel Loureiro, Rafael Galan da Silva e Estefane A. Recalde Xavier da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 116 /2019/ FUNSAUD de 02 de Setembro de 2019 Berenice de Oliveira Machado Souza, nomeada através do decreto nº1.604 de 07 de fevereiro de 2019 como secretária de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,como interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2014; R E S O L V E: Art. 1º SUPENDER por tempo indeterminado a porta de atendimento da área verde da Unidade Hospital da Vida a partir de 01/09/2019. Art. 2º A Unidade Hospital da Vida após a data citada no artigo anterior passa a atender Trauma, Urgência e Emergência de média à alta complexidade de forma regulada. §1º Os atendimentos de baixa à média complexidade passa a ser realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde Cachoeirinha, Seleta, Vila Vargas, Maracanã e Parque II, as quais realizam atendimento até às 22 horas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de 2017 que Nomeia DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019 que Nomeia LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA - UPA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RENATO CEZAR NASSR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MARIA APARECIDA PALÁCIO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº50/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 78/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 32.970,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Setenta Reais) ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.625,70 (HumMil e Seiscentos e Vinte e CincoReais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 50/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.802,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.335,00 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 03 (três) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 30 de Agosto de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATO DA PRESIDÊNCIA 21 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO que em 30/08/2019 esta Casa de Leis foi notificada da decisão proferida pelo Dr. Alessandro Leite Pereira nos autos 0810971-68.2018.8.12.0002, que determinou a prisão preventiva dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, por entender que estes teriam violado os termos de suas liberdades provisórias; CONSIDERANDO que a referida decisão, aliada à decisão monocrática proferida no HC 1410678-21.2019.8.12.000 pelo Relator Juiz Lúcio Raimundo da Silveira, dão conta que, em face dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, ainda vigora medida cautelar criminal que suspendeu o exercício da função pública; CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000, afastou apenas os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública 0900117-23.2018.8.12.0002, não inferindo no âmbito criminal – como já decidido pelo TJMS (1410678-21.2019.8.12.000). CONSIDERANDO que esta Casa de Leis não foi notificada das decisões criminais que colocaram os vereadores afastados em liberdade provisória sob a vigência de medidas acautelatórias, bem como que ao requerer a sua posse, os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso informaram que em face deles inexistia qualquer impedimento para retorno ao cargo CONSIDERANDO que os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso foram conduzidos à prisão em 30/08/2019 e obtiveram liminar em habeas corpus ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 concedida em 01/09/2019, autos 1411021-17.2019.8.12.0000, que determinou a sua liberação mas manteve a suspensão do exercício de cargos públicos pelos vereadores afastados. CONSIDERANDO que o primeiro suplente do Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Sr. Dirceu Aparecido Longhi, encontra-se também impedido de assumir funções públicos, a medida em que vige contra ele medida cautelar criminar afixada nos autos do HC 1414071-85.2018.8.12.0000. CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das cadeiras de Vereadores para o bom andamento e continuidade dos trabalhos deste Poder Legislativo R E S O L V O, Determinar a convocação dos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Pereira Mourão para tomar posse no cargo de Vereador no dia 02/09/2019 às 18h30. Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela, notificando os suplentes para comparecer na data e horário acima fixados. Publique-se. Dourados-MS, 2 de setembro de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATO LEGISLATIVO Ata da 9ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausente o Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)MDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019 e aceita pelos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Marcelo Pereira Mourão (PRP) - Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) – Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro de acordo com Ato nº. 012, de 28/05/2019. Na 28ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, foi realizado sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir o Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 371 a 386, foram lidos pela Vereadora Daniela Hall. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Usaram a tribuna os Vereadores: Olavo Sul, Bebeto, Daniela Hall e Sergio Nogueira. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário conforme dispõe o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. I) No mérito alegou que os fatos atribuídos ao Denunciado são falsos, absurdos e completamente desprovidos de nexo lógico jurídico; II) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas de qualquer fato ilícito, e sequer foi possível se aferir a autenticidade das Notas Técnicas da CGU, vez que supostamente encontravam-se em sigilo, as quais não foram fornecidas à Comissão, prejudicando qualquer resultado pretendido pela Denunciante; III) Aduz que pelo fato de as Notas Técnicas da CGU estarem em sigilo, e a Denunciante ter tido acesso a elas, e utilizálas na denúncia faz surgir no procedimento vício de nulidade pelo uso de prova ilícita; IV) Destacou ainda que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público e a coletividade, e todas foram uníssonas em afastar o cometimento de qualquer ilícito por parte do Denunciado, ou mesmo que este tenha qualquer ligação com os fatos. Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O tempo foi dividido entre os Advogados de defesa Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446 e Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918. A defesa deixou de usar 50 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente deu ciência ao Plenário do afastamento e prisão dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, tendo por este motivo os mesmos se ausentado da Sessão desde então. Em ato contínuo o Presidente indagou à Defesa do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR se havia prejuízo para a defesa a continuidade da Sessão. Sendo que se manifestaram pela continuidade, sem prejuízo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. O Presidente explicou que o procedimento da deliberação a ser adotado seria a votação de acordo com os quesitos indicados na denúncia, em que foram votados um a um: 1 - pelo cometimento de tráfico de influência; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação dos quesitos de 1 a 5: 1 - tráfico de influência: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 1 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 2 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 3 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 4 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 5 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento. Deixou de votar por impedimento o Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues). Diante do resultado das votações, o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, portanto, não se obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão, às 19h47m. Dourados, 30 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretaries Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Braz Melo, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Romualdo Ramim. Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446, Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918 ATA - SESSÃO ESPECIAL ATAS - PREVID ATA Nº 12/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/08/2019 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de junho. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Assunciona Ramona dos Santos representando os Inativos. Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representante do Executivo. Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. Esteve presente também o Diretor Presidente do Previd, Sr. Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, passou a palavra ao Sr. Theodoro que agradeceu aos membros do Conselho Fiscal pela dedicação tendo em vista ser a última reunião deste mandato. Após, o mesmo informou aos presentes que a Prefeitura não repassou as contribuições patronais e o aporte referentes junho e julho de 2019. Prosseguindo com a reunião, procedeu-se a continuidade da análise do balancete do mês de maio de 2019. Após análise, o balancete foi aprovado. A Diretoria Financeira apresentou os relatórios de março e abril/2019, onde constatamos que as pendências (falta de assinaturas e de demonstrativos) foram sanadas, sendo considerados aprovados. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva ATA Nº. 17/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre o processo de Recurso Administrativo R.A. 2/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Dando seguimento, a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana realizou a leitura do parecer de sua relatoria, que trata do recurso administrativo R.A. 02/2019. No caso em tela, a servidora requereu a revisão do cálculo sobre seu auxílio doença, a partir do mês de competência de maio, tendo a Conselheira opinado pela revisão do Cálculo, em consonância com o artigo 51 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 59 §4º da Lei Complementar Municipal 310/2016, nestes dois dispositivos, encontram-se amparo ao pleito da servidora. Colocado o objeto em discussão. Dada a votação, os Conselheiros presentes votaram a favor do parecer da Conselheira, com cinco votos e uma abstenção, revisando o cálculo de acordo com a última remuneração anterior ao benefício. O Conselho Curador opinou ainda, que a Diretoria Executiva apresente a este Conselho, projeto de regulamentação para os provimentos dos servidores em auxílio doença. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior ATA - COMSEA ATA Nº 005/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número cinco, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (07/06/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Valdinei Rodrigues de Araújo; 2) Maurício José dos Santos Silva; 3) Sidclei Roque Deparis; 4) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 5) Solange Maria Radaelli; 6) Marcelo Flegr; 7) Michelly Andressa Marin. A reunião iniciou às 08:00 e abordou a seguinte pauta: 1ª Pauta: Prorrogação do Mandato dos conselheiros membros do COMSEA: Conforme orientado, devido o Seminário que será realizado em Agosto pelo presente conselho, todos os presentes deliberaram, por unanimidade, em prorrogar o mandato por 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 20 de Setembro de 2019. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA 1-________________________________________ 2-________________________________________ 3-________________________________________ 4-________________________________________ 5-________________________________________ 6-________________________________________ 7-________________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALTAIR NOVAES PALMA 54394902134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns / 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. ERNESTO DE MATOS CARVALHO nº Bairro VILA CACHOEIRINHA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIA HUI LIN 74772090134, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio de plantas naturais , localizada na Rua Albino Torraca, 287, Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAIANY MACHADO DA COSTA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. das Amoreiras, 780, Jd. Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, exceto informática e comunicação – COD: Nº 454, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso n° 1331, Jardim Santo André, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. E e Candido - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de confecção de prótese total (dentadura), metalocerâmicas provisórios, modelos de gesso e próteses sem metal, localizada na Rua João Correa Neto, 804 - Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello, 1999 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENILSON BRITES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, CNPJ Nº23.462.044/0001-39 localizada na Rua/Av. WEIMAR GONCALVES TORRES nº3230 - Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HAI FIOS COSMETICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de cosméticos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2592 – sala C - Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ismael Martins Teixeira - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de mercadoria em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia, armazens , localizado a Av. Presidente Vargas, 4.500 – Cohafaba III Plano– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Insuela Pereira Junior, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 30.027/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEUZA DE ALMEIDA REIS - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 3020, SALA H, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) para a atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 7, Centro de Dourados, no dia 4 de setembro de 2019, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2019/2020; - Outros assuntos. Dourados (MS), 30 de agosto de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEPLAN CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento convoca a todos para Audiência Pública no dia 04 de setembro de 2019 as 14:00 horas na Câmara Municipal de Dourados para apresentação dos termos de Contrato conforme Leis 11.445/2007 e 4.289/19 de Programa de Concessão de Serviços de Saneamento Básico e Abastecimento de Água e Esgoto entre o Município de Dourados e a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – Sanesul. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento ANO XXI / Nº 5.002 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 71/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da UPA- Unidade de Pronto Atendimento da FUNSAUD, situado na Rua Frei Antônio Nº. 3675 - Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610 na cidade de Dourados-MS, no dia 16 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo de Oliveira Gomes em substituição a Celso Jesus da Silva, para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2019. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.090 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Revoga o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.091 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado Paulo Cesar Nogueira Junior, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.002 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DECRETOS DECRETO Nº 2.092 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.093, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.581, de 31 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 2.029 de 02 de agosto de 2019. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.094, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Francisco Dobes Vieira; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.582, de 31 de janeiro de 2019 Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 257, de 30 de agosto de 2019. “Exonera servidor efetivo – Marcos Antonio de Araujo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2019, Marcos Antonio de Araujo, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771938-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 258, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2356/2018, de pedido de rerratificação do Decreto nº 138, de 17/05/2000; CONSIDERANDO que o exercício de cargo de provimento em comissão não é impeditivo de posse em cargo efetivo por aprovação em concurso; D E CR E T A: Art. 1º. Os efeitos do artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 15 de maio de 2000, em relação à servidora Marise Aparecida Bianchi Maciel, matrícula funcional nº 77381-1, passa a ter efeito a partir da data de sua posse, dia 19 de maio de 2000, no cargo efetivo de Técnico Administrativo, nomeada através do Decreto nº 140/2000/GAB por aprovação em concurso. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de agosto de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 259, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de setembro de 2019, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 260 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 02 de setembro de 2019, Antonio Carlos Quequeto, no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Anexo do Decreto “P” nº 259, de 02 de setembro de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação CARLOS AUGUSTO NANTES HARB ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ JULIANDER BRAGA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ OSWALDO ARNEZ ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ PAULO ANDRADE SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ RAFAEL RODRIGUES POLONI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ RAMAO SOILO FELIX DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ RAYTER ABIB SALOMAO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ VITOR DA SILVA NATIVIDADE ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 0101/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILMA CANEDO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula 34331-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0106/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 44071-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda Inspetor de 3ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0109/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EMILIA MARIA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EMILIA MARIA SILVA, matrícula 42881-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0107/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANETE PAULO DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANETE PAULO DOS SANTOS, matrícula 6441-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula 40051-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 099/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA, em razão do falecimento de SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA, viúva do segurado falecido SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, servidor público municipal em atividade no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e apoio, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2019. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 098/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À NATALIA ALVES DO NASCIMENTO, em razão do falecimento de SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária à NATALIA ALVES DO NASCIMENTO, filha menor e dependente do segurado falecido SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, servidor público municipal em atividade no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e apoio, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2019. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0104/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora APARECIDA ANGELA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA ANGELA DA SILVA, matrícula 4091-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0105/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA, matrícula 154911, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheiro Agrônomo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0102/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SANDRA REGINA DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA REGINA DE SOUZA, matrícula 9961-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0103/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora TERESINHA APARECIDA PIAZZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA APARECIDA PIAZZA, matrícula 30901-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fonoaudiólogo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0110/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor FERNANDO FONSECA GOUVEA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Especial por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física ao servidor FERNANDO FONSECA GOUVEA, matrícula 33131-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Clinico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais pela média das contribuições, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único – O presente benefício será calculado com base no Artigo 40, §§ 3º e 17, e, não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 0100/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor TAKEO OHIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor TAKEO OHIRA, matrícula 47301-1-1, ocupante do cargo efetivo de Médico e função de Médico Neurologista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Cd/08/1643/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com ônus para origem, publicada em Diário Oficial nº 4.983 de 06/08/2019, conforme Resolução nº. Cd/08/1435/2019/SEMAD, a partir de 26/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1644/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, a partir de 26.08.2019, conforme CI nº 544/ GAB-PGM/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 30 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Jovecy Martins dos Santos, matrícula n. 114.761.375-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Helio Lucas para o Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 02/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.125 de 30 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rodrigo Stein Quast, matrícula n. 114.772.496-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escriturário, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza para o Ceim São Francisco, a partir de 02/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019 Processo: nº 103/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 03/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000018-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 16/09/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 30 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03 e 04, a proponente CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que o item 01 restou deserto, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/08/2019 e previsão de vencimento em 18/02/2020, bem como acrescer o total de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 293.250,00 (duzentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 05/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: 60 dias a partir da data da prorrogação. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS Anexo Único - Extrato de termo aditivo NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO NOME DO SETOR ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO ALVARO NEVES DA SILVA 22/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDRE NILSON DOS SANTOS ALMEIDA 29/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ANGELA MARIA DE AMORIM 10/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANGELA RICARTI MACHADO 22/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANGELITA GONCALVES TORRES 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONIO JOSE DA SILVA 27/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APARECIDA DE BESSA RIBEIRO LOPES 22/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APARECIDA NEVES DA SILVA 17/08/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APARECIDA RICARTI ARAUJO 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 20/08/2019 EM FREI EUCARIO SCHMITT AUREA MARIA DE SOUZA 21/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARINE DA SILVA GARCETE 16/08/2019 EMI AGUSTINHO CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 23/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA CEZAMARA FREITAS MACHADO 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS CILENE MARIA ALVES 22/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 20/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES 19/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDETE VIEIRA MORENO 22/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI CLAUDIA CARLOS SILVA 19/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLEIDE CUCATO LUIZ 20/08/2019 CEIM RAIO DE SOL CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 21/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO CLOTILDE GATIS DA SILVA 20/08/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS DANIELA CABREIRA GONCALVES 22/08/2019 EMI ARAPORA DANILO LOPES MATOS 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA DEBORA MARTINS 27/08/2019 EM FRANCISCO MEIRELLES DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 20/08/2019 CEIM SAO FRANCISCO DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 20/08/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS EDERSON DE SOUZA SILVA 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EDILAINE FERNANDES DE BARROS 22/08/2019 EMI ARAPORA EDILCE SILVA GUIMARAES 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDINA LOPES DA SILVA 17/08/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDMARA ONOFRE DA SILVA 24/08/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ELI ROSA LARA DA SILVA 21/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 21/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIETE AVALO DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA ELIETE DE SOUZA SILVA 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 17/08/2019 EM ETALIVIO PENZO ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 17/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI ELIZABETE IBANHES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZANGELA SOARES DA SILVA 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA ENILSON FERNANDES 16/08/2019 EMI AGUSTINHO ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 29/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ESPEDITA ALVES DE SOUZA 21/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO EUNICE DOS SANTOS JATOBA 20/08/2019 EM ETALIVIO PENZO EVANI SOARES DA ROSA SANTOS 21/08/2019 EM SOCRATES CAMARA EVANILDE FERREIRA AJALA 20/08/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO FATIMA BARBOSA LOPES 21/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE FATIMA VERAO PEREIRA 19/08/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE GABRIEL FERREIRA GONCALVES 23/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR GECILENE DE LIMA TAVARES 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GENILSON FLORES DA SILVA 21/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO INES NEVES REIS 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 20/08/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) IRENE BEZERRA FERREIRA 20/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI IRENICE AQUINO DE SOUZA 23/08/2019 EM FRANCISCO MEIRELLES IZABEL GONCALVES DAVI 22/08/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 22/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES JANICE PEREIRA DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JHEIELE XIMENDES VASQUES 16/08/2019 EMI AGUSTINHO JOSE LUIZ DA SILVA 20/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JOSENILSO GONCALVES FERNANDES 27/08/2019 EMI LACUI ROQUE ISNARDE JOSIANE RAMOS DA SILVA 25/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS JULIA APARECIDA DE SOUZA PERES 20/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI KERLI REGIANE LEITE PIRES 20/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LAUDICEA DA SILVA MENEZES BANHARA 21/08/2019 EM CAMILO HERMELINDO DA SILVA LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 21/08/2019 EM SOCRATES CAMARA LAURINDA ALVES DA COSTA 18/08/2019 EM PREF RUY GOMES LEIA APARECIDA PERITO 21/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU LORI NELCI WAZLAWICK 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI LOURDES CATALANO FERNANDES 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA DA SILVA 25/08/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA LUCIANA DA SILVA SANTOS 17/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUCILIA BONINI DIAS 21/08/2019 CEIM PROFESSORA DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA LUZIA FERREIRA DE SANTANA 21/08/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 22/08/2019 EM PE ANCHIETA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 22/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS MARCIA CRISTINA HERNANDES 23/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARCIA DE FARIA PEDROSO 27/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 22/08/2019 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 21/08/2019 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 23/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO MARIA CLEIDE DE FARIAS 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA DA SILVA 17/08/2019 EM ETALIVIO PENZO MARIA DAS GRACAS BENITES CARMONA 21/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA MARIA DE FATIMA DE LIMA KRUGER 21/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 23/08/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 21/08/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA MARIA LETICIA REBEQUE 20/08/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 23/08/2019 EM PROFESSORA AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA NELLY CARVALHO 20/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 20/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARILENE FREITAS SOUZA 20/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARINALVA FERREIRA DA SILVA 24/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 20/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI NAIR ZANATA ALVES 20/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR NEIDE APARECIDA DA SILVA II 27/08/2019 CEIM HELIO LUCAS NERLY CORDEIRO MARTINS 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI NEUZA PERES 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 22/08/2019 EMI ARAPORA NILTON MARENGO 22/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA OLGA RODRIGUES PERALTA 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO RAFAEL FERNANDES MORAES 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS REGIANE DA SILVA PEREIRA 21/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RITA CASSIA DOS SANTOS 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROBERTO FERREIRA DA SILVA 17/08/2019 CEIM RAMAO VITAL VIANA ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 20/08/2019 CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 20/08/2019 EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ROSANA FERREIRA LUNA 20/08/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 23/08/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA IRALA 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 17/08/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ROSELI BARBOSA DE SOUZA 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 21/08/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 22/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 21/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSIMEIRE AMARILIO AJALA 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 23/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SELMA AIRES VICENTE 23/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 21/08/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 20/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO SIRLEI MACHADO DA SILVA 20/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SOLANGE FERREIRA DE PINHO 20/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SOLANGE FREITAS 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SONIA MARIA DAS GRACAS DA COSTA 21/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO TANI MARIA FERNANDES FLORES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS VANIA PEREIRA DOS SANTOS 22/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 20/08/2019 CEI UFGD VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES ZENILDE ARNHOLD 23/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI ZULEIDE MENDES GUERREIRO 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO GISLAINE LOPES VICENTE 114773831 2630/2019 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021 2847/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 2670/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911 2867/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMEZ 26831-1 3066/2018 TERMO DE OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 046/2019 – Pregão 014/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 30 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO – DESTINADO A ATENDER O SETOR DE BANCO DE SANGUE E CAPA DE PROCESSOS- DESTINADO À ATENDER O SETOR DE COMPRAS E PROCESSOS, PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE- HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SERIEMA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP CNPJ sob nº 15.405.202/0001-90 Valor total: R$ 1.791,00 (Mil e Cetecentos e noventa e um reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 35/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 28 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 114/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 056/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia MAJID MOHAMAD GHADIE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR IRINEU RENZI JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº.225, de 15 de agosto de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 227, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELI DA SILVA DRUM no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 228, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA GLORIA COLMAN BATISTA no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 229, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELISANGELA LOPES DA SILVA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 230, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANO MANOEL FERREIRA PEREZ no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEDSON BRUNO BEIN DE LIMA no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 232 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Henrique Guimaraes da Costa do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 233 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Taila Janiele Gomes da Silva do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 234 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Patricia Brandao do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Alan de Oliveira Mota 03/09/2018 - 2019 30 dias a partir de 04/09/2019 Juarez Portela de Campos 17/08/2018 - 2019 30 dias a partir de 02/09/2019 Sidnei Lemos Filho 01/08/2018 - 2019 30 dias a partir de 08/07/2019 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 235 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Duarte do cargo de Assessor Parlamentar III, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 236 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eliel Cleiton de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar V, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 237 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Lucia Ketlyn Repele Freitas do cargo de Assessor Parlamentar VIII, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 238 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Rogerio da Mota do cargo de Assessor Parlamentar II, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 239 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciano Serafim da Silva do cargo de Assessor Parlamentar V, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 240 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jurandir Israel dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar IX, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 241 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Guilherme Militao Pereiras do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 242 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leandro Silva de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar IV, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 243 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Marques Calça do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 244, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Everton Ferreira Porto no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 245, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vinicius Saldivar Silveira no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 246, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Dhione Martins Soares no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 247, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rose Ane Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 248, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lucimeire Medeiros da Silva Machado no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 249, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juarez Cabral de Araujo no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 253, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Regivaldo Lima Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 254, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valdenir Aparecido Duarte no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 255 de 22 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roselei Ferreira Luiz do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 22 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 257 de 28 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Cleodenir Molina de Almeida do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 26 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE A INSINUANTE CALCADOS LTDA , torna Público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a AA–Autorização Ambiental, com atividade nº 419, Comércio Varejista de Calçados, localizada na Av. Marcelino Pires, 2211, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 27.493.000/0001-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comércios varejista de artigos de cama, mesa e banho, comercio varejista de calçados, localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves, sala 04, 1964, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO CARVALHO BRANDÃO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, de Instalação e Operação – LP, LI, LO, para a atividade de nº 402 Bovinocultura, localizada na Fazenda Bom Princípio e Porto Vilma parte 02 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPAÇO DE EVENTOS GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 2.370,– Bairro: Jardim dos Cristhais- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. C. B. DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação para atividade de escritório de transportadora e estacionamento para carros e caminhões, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5993, Anexo 5993 A 6040, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, ENTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIVADO, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIMARA DE OLIVEIRA-FLORICULTURA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizado na Rua Major Capilé, n° 2608, Jardim Central, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.073, 31 DE AGOSTO DE 2019. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos as datas constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.001 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Con./08/1637/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114.766.049-1 (PGM), ocupante do cargo de Procurador, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/09/2019 a 09/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nome Matrícula Cargo Exercício Estabilidade Rosmari Covatti 114764374 Arquiteto 23.06.2016 23.06.2019 Gabriel Campos Quintana 501077 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 Walesca Medeiros Dalmagro 114771117 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 Edson Leandro Prieto Moreno 114771116 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./08/1638/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAURICIO CESCON, matrícula 114.762.751-2 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 23/09/2019 a 07/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1639/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/1942/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.607, folhas 06, do dia 10/01/2018. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 07, do dia 21/12/2018. Ambos os Decretos concederam 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1412/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1412/2019 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2017-2018 15/09/2019 - 29/09/2019 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2018-2019 30/09/2019 - 14/10/2019 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2016-2017 01/09/2019 - 15/09/2019 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114771358-2 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO 2018-2019 30/09/2019 - 14/10/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2018-2019 05/09/2019 - 19/09/2019 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771873-1 CARULINA GOMES DE MENEZES 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2015-2016 17/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2016-2017 09/09/2019 - 23/09/2019 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2017-2018 17/09/2019 - 01/10/2019 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1411/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2015-2016 09/09/2019 - 23/09/2019 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2018-2019 15/10/2019 - 29/10/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2017-2018 25/09/2019 - 09/10/2019 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114771235-2 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2017-2018 01/09/2019 - 15/09/2019 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 16/09/2019 - 30/09/2019 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 16/09/2019 - 30/09/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2015-2016 02/09/2019 - 16/09/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2016-2017 17/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2015-2016 09/09/2019 - 23/09/2019 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 02/09/2019 - 16/09/2019 114766535-1 THALYTA CASTRO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2016-2017 01/09/2019 - 15/09/2019 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2016-2017 26/09/2019 - 10/10/2019 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760694-1 CARLA BECKER 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 114772171-1 CAROLINA RAMALHO MASUKO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2018-2019 23/09/2019 - 07/10/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2016-2017 09/09/2019 - 23/09/2019 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2017-2018 24/09/2019 - 08/10/2019 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2017-2018 06/09/2019 - 20/09/2019 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2018-2019 26/09/2019 - 10/10/2019 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2014-2015 02/09/2019 - 16/09/2019 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2016-2017 26/09/2019 - 10/10/2019 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2018-2019 26/09/2019 - 10/10/2019 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2015-2016 23/09/2019 - 07/10/2019 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764795-3 SIRLEY MASSAKO BASHO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2017-2018 17/09/2019 - 01/10/2019 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2017-2018 23/09/2019 - 07/10/2019 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1411/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2018-2019 15/09/2019 - 14/10/2019 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2017-2018 09/09/2019 - 08/10/2019 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2017-2018 09/09/2019 - 08/10/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764853-3 GEDELSON LEAO DAS NEVES 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771821-1 ADAO DE SOUZA 2017-2018 04/09/2019 - 03/10/2019 114771823-1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 06/09/2019 - 05/10/2019 114764261-2 DANILO CORREIA DE ARRUDA 2018-2019 04/09/2019 - 03/10/2019 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2017-2018 08/09/2019 - 07/10/2019 83891-1 JOSE ALVES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2017-2018 06/09/2019 - 05/10/2019 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2016-2017 09/09/2019 - 08/10/2019 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2017-2018 30/09/2019 - 29/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2018-2019 01/09/2019 - 30/09/2019 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1328/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/07/1329/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.584/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORCA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764537-1” ocupante do cargo PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771380-1 ANDREA SERRA RIBAS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771353-1 ANTONIO VIEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114765569-4 JOSE EMILIO PIGARI 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2018-2019 11/09/2019 - 10/10/2019 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2018-2019 25/09/2019 - 24/10/2019 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2017-2018 05/09/2019 - 04/10/2019 114766471-1 JOSE SARTARELO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 88101-2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2017-2018 05/09/2019 - 04/10/2019 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2014-2015 02/09/2019 - 01/10/2019 15541-2 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766031-6 GEANE BENITES CARVALHO 2015-2016 17/09/2019 - 16/10/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114771794-1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2015-2016 23/09/2019 - 22/10/2019 114771811-1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 2018-2019 24/09/2019 - 23/10/2019 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2017-2018 16/09/2019 - 15/10/2019 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114770980-2 FABIANE MEZACASA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2016-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2018-2019 20/09/2019 - 19/10/2019 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2018-2019 30/09/2019 - 29/10/2019 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2018-2018 23/09/2019 - 22/10/2019 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 129891-3 MARISTELA KUHN 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2018-2019 16/09/2019 - 15/10/2019 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2017-2018 19/09/2019 - 18/10/2019 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2017-2018 13/09/2019 - 12/10/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 501079-6 VALDIR SADIR GASPAROTTO 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771841-1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 07/03/2019 E 08/03/2019 02/10/2016 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 07/03/2019 E 08/03/2019 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 01/03/2019 26/10/2014 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 12/03/2019 12/09/2018 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 11/03/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.585/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114770389-9” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Rutilena do Carmo Wanzeler Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.586/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL DA SILVA, matrícula funcional nº. “44621-9” ocupante do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADM E FINANCEIRO, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Tereza da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.587/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE, Matrícula nº. “114772447-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.588/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE, matrícula nº. “114772447-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE SAKAGUTI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.589/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114773234-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.590/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HEBER PINHEIRO DE MELLO, matrícula funcional nº. “114771779-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.614/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALVARO ELIAS CANDI VAZ, matrícula funcional nº. “114773448-1” ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/8/1.615/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “114761973-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA BORGES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.616/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO, matrícula funcional nº. “86911-1” ocupante do cargo AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Valdemar Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.617 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760284-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Valdetrudes Carneiro de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.618 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTNEIA DE AVILA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765804-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.619 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTNEIA DE AVILA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765804-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.620 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS, matrícula funcional nº. “114761451-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Generoza Henrique de Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.621 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS, matrícula funcional nº. “114761451-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Generoza Henrique de Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.622/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISELE CARRARA CRUZ, matrícula funcional nº. “114770905-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jaime de Oliveira Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.623 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LURDES SOUZA DUTRA, matrícula funcional nº. “32851-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.624 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Edna Rodrigues Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.625 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: João Candido da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretára Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. DARIO PEREIRA RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2019. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº. 120, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do “BOLSA FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - CAPP 19019*07/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 251/2019 - Dispensa de Licitação nº 031/2019, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 8.245/91. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 - Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.305,76 (quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 4.025,48 (quatro mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Valor: R$ 153.100,80 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ: 09.315.996/0001-07 Valor: R$ 300.746,00 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Valor: R$ 21.105,00 MIRANDA & GEORGINI LTDA CNPJ: 10.596.721/0001-60 Valor: R$ 152.278,00 Processo de Licitação nº 018.2019 - Pregão Presencial nº 0006/2019. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA EXTRATOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 ACETATO DE RETINOL (10.000 UI/G), AMINOÁCIDOS (25 MG/G), METIONINA (5 MG/G) E CLORANFENICOL (5 MG/G) EPITEZAN POMADA OFTALMICA 120 CRISTÁLIA R$ 9,73 22 CETOPROFENO 50MG/ML INJETÁVEL EV URGENTE FR-AMPOLAS 18.000 CRISTALIA R$ 2,63 25 CLONAZEPAM 0,5MG CPR COMPRIMIDOS 400 CRISTALIA R$ 0,08 27 COMPLEXO B COMPRIMIDOS 360 CRISTALIA R$ 0,11 42 FENOBARBITAL AMPOLA 100MG/ML-2 ML OU 200MG/ML-1ML AMPOLAS 700 CRISTALIA R$ 1,72 52 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML BOLSAS 4.320 CRISTALIA R$ 18,43 78 CEFAZOLINA SODICA 1G FRASCO/ AMPOLA 3000 CRISTALIA R$ 7,90 COMERCIAL MARK ATACADISTA-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 8 AMITRIPTILINA 25MG CPR COMPRIMIDOS 3.000 NEOQUIMICA R$ 0,07 9 AMOXICILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5MG/5ML PO SUSPENSAO ORAL 75 ML PEDIATRIA FRASCOS 300 NOVARTIS R$ 20,20 16 CARVEDILOL 12,5MG CPR COMPRIMIDOS 3.000 E.M.S R$ 0,17 17 CEFALEXINA 50MG/ML FRASCO C/100ML FRASCO 360 A.B.L R$ 16,00 21 CEFTRIAXONA 1 G IM UNIDADES 1.200 EUROFARMA R$ 12,65 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. Berenice de Oliveira Machado de Souza, Sr. Gabriel Masseli Rodrigues da Cunha, Sr. Adair Luiz da Rosa, Sr. Cezar Ferreira Da Silva, Sr. Fabiano Jose dos Santos . DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Promitentes Fornecedores: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Sr. Gabriel Masseli Rodrigues da Cunha DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sr. Adair Luiz da Rosa COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Sr. Cezar Ferreira da Silva MIRANDA & GEORGINI LTDA-EPP Sr. Fabiano Jose dos Santos EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ: 25.073.995/0001-41 Valor: R$ 133.450,00 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 Valor: R$ 94.335,00 Processo de Licitação nº 007.2019 - Pregão Presencial nº 004/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 004/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 32 DEXAMETASONA CREME DERMATOLÓGICO 1 MG/G EMBALAGEM CONTENDO 1 BISNAGA COM 10 G, 20 G OU 30 G TUBO 1.000 SANVAL R$ 1,60 33 ENOXAPARINA 20 MG - INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTPERIL PREENCHIDA 20MG/0,2ML) SERINGAS 1.050 EUROFARMA R$ 21,16 37 ESCOPOLAMINA CPR COMPRIMIDOS 700 UNIÃO QUIMICA R$ 0,64 58 NIMESULIDA 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL (GOTAS) FR C/15ML FRASCO 900 GEOLAB R$ 2,80 63 PIPERACILINA 2,0G + TAZOBACTAM 0,25G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL UNIDADES 7.200 EUROFARMA R$ 34,20 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 76 VANCOMICINA 500 MG UNIDADES 4.500 TEUTO R$ 4,69 MIRANDA & GEORGINI LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 11 AMPICILINA+SUBACTAM AMP (1,0G + 0,5G) AMPOLAS 7.200 NOVAFARMA R$ 8,30 23 CETOPROFENO 50MG/ML INJETÁVEL IM URGENTE FR-AMPOLAS 11.000 HIPOLABOR R$ 1,30 36 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 20MG AMPOLAS 9.600 HIPOLABOR R$ 1,00 43 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE FENTANILA 0,0785MG/ML) - 10 ML URGENTE UNIDADES 11.700 HIPOLABOR R$ 3,70 44 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE FENTANILA 0,0785MG/ML) - 2 ML URGENTE UNIDADES 3.000 HIPOLABOR R$ 1,76 53 LINEZULIDA 2 MG/ML BOLSA 300ML BOLSAS 400 ABL R$ 50,00 67 SINVASTATINA 20MG CPR COMPRIMIDOS 800 SANVAL R$ 0,06 ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME Itens Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 AVENTAL CIRÚRGICO SIMPLES - TAMANHO G: Avental cirúrgico na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 150 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm²; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 54,00 R$ 1.080,00 2 AVENTAL CIRÚRGICO SIMPLES - TAMANHO M : Avental cirúrgico na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 120 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 80 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 54,00 R$ 1.080,00 3 AVENTAL PARA COLETOR SIMPLES - TAMANHO G: Avental na cor verde oliva em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 130 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm²; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 55 ACACIA R$ 54,00 R$ 2.970,00 4 CAMISOLA PARA PACIENTE TAMANHO GG: Camisola para paciente, unissex, em tecido verde água 100% algodão, cretone tela 1/1, medindo após encolhimento: altura 150 cm, frente transpassada e com bainha reforçada cm de largura cada lado, a atrás de 75 cm, com fechamento em tiras para amarrar junto ao peito e cintura, gola redonda, manga japonesa. . O tecido deve ser macio confortável, não transparente, resistente, tipo tela, trama bem fechada, gramatura mínima de 170 gr/m², confecção e apresentação de 1ª qualidade, constando Algodão. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a camisola, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 24,40 R$ 4.880,00 5 CAMISOLA PARA PACIENTE TAMANHO G: Camisola para paciente, unissex, em tecido verde água 100% algodão, cretone tela 1/1, medindo após encolhimento: altura 120 cm, frente transpassada e com bainha reforçada 40 cm de largura cada lado, a atrás de 65 cm, com fechamento em tiras para amarrar junto ao peito e cintura, gola redonda, manga japonesa. . O tecido deve ser macio confortável, não transparente, resistente, tipo tela, trama bem fechada, gramatura mínima de 170 gr/m², confecção e apresentação de 1ª qualidade, constando Algodão. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a camisola, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 24,40 R$ 4.880,00 6 CAMPO CIRÚRGICO: Campo cirúrgico simples, medindo após encolhimento: tamanho 130cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 150X140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 40 ACACIA R$ 18,80 R$ 752,00 7 CAMPO CIRÚRGICO: Campo cirúrgico simples, tamanho 160cm X 160cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho150x140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 500 ACACIA R$ 31,90 R$ 15.950,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 8 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 80cm X 80cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80cmX80cm e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 360 ACACIA R$ 12,70 R$ 4.572,00 9 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 180cm X 160cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 52,50 R$ 1.050,00 10 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 150cm X 140 cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 40,90 R$ 818,00 11 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 160cm X 140cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 40,90 R$ 818,00 12 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico simples, tamanho 1,30cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 1,30 x90 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 18,90 R$ 378,00 13 CAMPO FENESTRADO DE 1 FENESTRA: Campo cirúrgico fenestrado com 1 fenestra, tamanho 160cm X 140cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. Possui uma fenestra central de 11 cm x 11 cm, apresentando reforço com 2º tecido em toda a borda, fixado por meio de bainha dupla rebatida de no mínimo 3 cm, pespontada. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CAMPO FENESTRADO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 28,90 R$ 578,00 14 CAMPO FENESTRADO DE 1 FENESTRA: Campo cirúrgico fenestrado com 1 fenestra, tamanho 50cm X 50cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. Possui uma fenestra central de 11 cm x 11 cm, apresentando reforço com 2º tecido em toda a borda, fixado por meio de bainha dupla rebatida de no mínimo 3 cm, pespontada. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CAMPO FENESTRADO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 7,80 R$ 1.560,00 15 CAMPO SIMPLES : Campo cirúrgico simples, tamanho 80cm X 80cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80x80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 250 ACACIA R$ 16,90 R$ 4.225,00 16 CAMPO PARA MESA DE MAYO: Campo para mesa de mayo, tamanho 0,50 x 100m, modelo tipo envelope com aba de 50 cm, 100% algodão, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com MESA DE MAYO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 205 ACACIA R$ 24,60 R$ 5.043,00 17 CAMPO SIMPLES PARA CURATIVO: Campo cirúrgico simples, tamanho 50cm X 50cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 50x50 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 120 ACACIA R$ 7,20 R$ 864,00 18 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO M: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 70 cm de comprimento, opa na parte da frente com 50 cm de comprimento, lado direito com 74 cm de largura, lado esquerdo com 52 cm de largura, sem emenda, frente 90 cm, decote careca com amarrilhos com 62cm, com manga longa com mínimo de 76 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 150 ACACIA R$ 55,00 R$ 8.250,00 19 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO GG: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 70 cm de comprimento, opa na parte da frente com 50 cm de comprimento, lado direito com 74 cm de largura, lado esquerdo com 52 cm de largura, sem emenda, frente 90 cm, decote careca com amarrilhos com 62cm, com manga longa com mínimo de 76 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 105 ACACIA R$ 55,00 R$ 5.775,00 20 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO G: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 60 cm de comprimento, opa na parte da frente com 45 cm de comprimento, lado direito com 69 cm de largura, lado esquerdo com 47 cm de largura, sem emenda, frente 80 cm, decote careca com amarrilhos com 52cm, com manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho M e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 155 ACACIA R$ 55,00 R$ 8.525,00 21 COBERTOR SINTÉTICO PARA PACIENTE: Cobertor adulto xadrez em tons de PRETO e VERDE, composto de 100% poliéster, na medida de 1,80m X 2,20 m, dupla face, confortável, antialérgico, antimofo, tramado, com resistência à tração e rasgo compatível com o processo delavagem industrial e hospitalar, não desbotável após a lavagem, debriem com barra em nylon na cor verde de 5 cm, 100% Poliéstercosturado em toda extensão através de duas costuras. A Logomarca da FUNSAUD bordadas, deslocada sobre o cobertor, em alto relevo, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 120 ACACIA R$ 62,60 R$ 7.512,00 22 FAIXA DE CONTENÇÃO TRONCO: Tamanho de 2,50 m de comprimento x 8,0 cm de largura, com dobra tripla, acabamento lateral reforçado, sem costuras no meio da faixa, em tecido 100% algodão cru, padrão sarja 2 x 1, gramatura 240 a 247 gr/m², urdume 40 fios por polegada² no sentido longitudinal, trama 17 fios por polegada² no sentido transversal, 4.5 de solidez a lavagem e ao hipoclorito, 2,5 a 3.5% de encolhimento, 15n/cm de resistência a tração. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o a fronha, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 29,90 R$ 1.495,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. WEMERSON ROBERTO GONÇALVES COELHO, Sra. SANDRA DURIGON BARBOSA DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME WEMERSON ROBERTO GONÇALVES COELHO K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME SANDRA DURIGON BARBOSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 26 LENÇOL PARA MESA CIRURGICA: Lençol para mesa cirúrgica na cor verde claro, tingimento firme, medindo após encolhimento comprimento 1,70 m X largura 1,00 m, confeccionado em tecido plano composto de 100% algodão, ligamento em telas de acordo com a padronização de tecido para área hospitalar (T6 NBR 13.734/96), com 180 fios por polegada quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama deve ser fechada, justa e não transparente, confortável ao contato, com barras nos 4 lados (acabamento bainha simples mínimo de 1 cm), solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2). A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o lençol, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CC e o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 19,80 R$ 3.960,00 27 LENÇOL PARA MESA CIRURGICA: Lençol para mesa cirúrgica na cor verde claro, tingimento firme, medindo após encolhimento comprimento 2,00 m X largura 1,00 m, confeccionado em tecido plano composto de 100% algodão, ligamento em telas de acordo com a padronização de tecido para área hospitalar (T6 NBR 13.734/96), com 180 fios por polegada quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama deve ser fechada, justa e não transparente, confortável ao contato, com barras nos 4 lados (acabamento bainha simples mínimo de 1 cm), solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2). A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o lençol, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CC e o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 400 ACACIA R$ 23,00 R$ 9.200,00 28 SACO PARA HAMPER: medindo após encolhimento: tam. 60cm (boca) x 90cm(comprimento) 100% algodão, trançado crú, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; urdume 40 fios por polegada² no sentido longitudinal, trama 17 fios por polegada² no sentido transversal, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/ cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o saco, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 32,80 R$ 1.640,00 29 TRAVESSA IMPERMEÁVEL PARA CAMAS HOSPITALARES: Tamanho 1.00 x 1.40, cor azul confeccionada em tecido KTEC 100% impermeável, respirável, resistente à pressão e torção e de conforto térmico (não esquenta). Não deforma ou perde volume com o uso constante. Permite higienização in loco com álcool 70°. Tratamento antimicrobiano: garante melhor assepsia e reduz o índice de contaminação. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a travessa, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 24,00 R$ 1.200,00 30 CAMPO CIRÚRGICO Lateral: Campo cirúrgico simples Lateral, medindo após encolhimento: tamanho 130cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/ cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 150X140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 300 ACACIA R$ 18,95 R$ 5.685,00 31 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 160cm X 160cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho160x160 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 300 ACACIA R$ 42,50 R$ 12.750,00 34 SACO PARA HAMPER: medindo após encolhimento: tam. 60cm (boca) x 90cm(comprimento) na cor azul royal em brim, 100% algodão, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/ cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. UNID 400 ACACIA R$ 39,90 R$ 15.960,00 VALOR TOTAL R$ 133.450,00 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 111/FUNSAUD/2019 de 28 de agosto de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Deise Cristina da Silva, Junia Angélica Benites e Patricia Yoko Alves Kikuchi para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. ATO LEGISLATIVO Ato da Presidência n° 19, de 28 de agosto de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. R e s o l v e: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 ATO LEGISLATIVO Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB 2. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 3. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC 4. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 5. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - MDB Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 6. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Pedro Alves de Lima - DEM 7. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 8. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Vice-Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz - PSB Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Pedro Alves de Lima - DEM 9. Comissão de Juventude: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONEMANG CONEXÕES E MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MANGUEIRAS E CONEXÕES localizada na Rua Aquidauana, n°190, Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello, 1999 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Pavimentação Asfáltica Área “B”, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, matrícula nº 130.47 – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. Mariana Paula de Sales - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de terapia ocupacional, localizada na rua Benjamim constant, 938 – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório médico, emissão de guias e consultas agendadas, localizada na Rua Ciro Melo, 1470 - Bairro Chácara 38 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Republica-se por incorreção ATA DE Nº 004/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 01 de julho do ano dois mil e dezenove (01/07/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas e trinta e minutos, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de quatro Switc 1820-48p Giga+4 SFP, valor total em R$ 11.756,00 (onze mil e setecentos e cinqüenta e seis reais). 2. Apresentação: Aquisição de dois Scanners de Mesa, no valor aproximado de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). 3. Apresentação: Aquisição de cortinas Persiana Metálica Marrom, no valor aproximado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 01 de julho de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - FMU OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.085, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor a Comissão Especial para o sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassú), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.050, de 13 de agosto de 2019: I- Representante da Câmara Municipal de Dourados: - Alcirio Zanata em substituição a Alberto Alves dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.000 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1640/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula nº 114761550-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2005 a 30/06/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.917/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.301, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, á inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurado ás pessoas que mantêm união estável homoafetiva o direito a inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Município de dourados/Ms, observadas as demais normas próprias desses programas. Art. 2º. A execução da presente Lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.302, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Art. 2º. A Olimpíada da Pessoa Idosa, tem como objetivo estimular a valorização da prática esportiva da pessoa idosa acima de 60 anos, como fator de promoção a saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do idoso douradense, além de selecionar a equipe que representará o Município nos jogos Estaduais da Melhor Idade. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4,303 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Adelcio Mente a Rua Projetada Z 04, localizada no Jardim Canaã III, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.000 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.047 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Claudomiro Gaiofato, no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA – 1, a partir de 13 de agosto de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2019. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.052, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Cria Comissão Especial de Secretários e Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial de Secretários Municipais e Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, composta pelos seguintes agentes públicos: I - Procurador Geral do Município; II - Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica; III - Secretário Municipal de Fazenda; IV - Secretário Municipal de Educação; V - Secretário Municipal de Planejamento; VI - Secretária Municipal de Assistência Social; VII - Secretária Municipal de Saúde; VIII - Secretária Municipal de Administração; IX - Secretaria Municipal de Obras Públicas; X - Secretário Municipal de Cultura; XI - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; XII - Secretário Municipal de Agricultura Familiar; XIII - Secretário Municipal de Serviços Urbanos; XIV - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social; XV - Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados; XVI - Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; XVII - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados; XVIII - Comandante da Guarda Municipal; Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida pelo Procurador Geral do Município, quem competirá agendar e organizar reuniões de trabalho e suas pautas. Art. 2º. A Comissão Especial tem por finalidade realizar levantamento de dados e informações, em todos os órgãos da gestão municipal, de modo a propiciar o conhecimento amplo de todas as demandas públicas que se encontram em atraso de cumprimento, reprimidas ou contingenciadas, com vistas a estabelecer medidas e metas para solução prática das demandas identificadas. § 1º A Comissão analisará e estabelecerá programação das despesas com metas para solução das demandas com vistas à racionalização de recursos e atendimento das situações que entender prioritárias em todos os órgãos e entidades municipais. § 2º O Presidente da Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário, de qualquer das pastas, para o desenvolvimento do trabalho proposto. § 3º O Presidente da Comissão tem por missão estabelecer interação permanente entre os dirigentes dos órgãos municipais e apresentar à Prefeita Municipal as propostas de medidas executivas, previamente discutidas e analisadas. § 4º A Comissão avaliará os resultados da implementação das propostas de gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira e os apresentará à Prefeita Municipal. Art. 3º. A Comissão se reunirá sempre que houver convocação de por seu presidente. Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.068 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Saneamento Básico”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: • Titular: Carlos Francisco Dobes; • Suplente: Rosmari Covatti. II. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: • Titular: Rômulo Foscaches Pavão; • Suplente: Marcelo Tiburcio Rezende. III. Representante da Secretaria Municipal de Obras: • Titular: Márcia Aparecida de Brito; • Suplente: Marise Aparecida Bianchi Maciel. IV. Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: • Titular: Camila Laner Torres; • Suplente: Daniela Silveira Sangalli. V. Representante da Procuradoria Geral do Município: • Titular: Lourdes Peres Benaduce; • Suplente: Luciene Fernandes Mendes. VI Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: • Titular: Carlos Augusto Nantes Hard; • Suplente: Oswaldo Arnez. VII. Representante da Secretaria Municipal de Governo: • Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino; • Suplente: Mário César Marques Galeano. VIII. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: • Titular: Acácio José Barbosa; • Suplente: Mateus Tavares Fernandes. IX. Representante do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente: • Titular: Marcos Duarte; • Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos. X. Representante da Câmara Municipal de Dourados: • Titular: Vereador Maurício Roberto Lemes Soares; • Suplente: Vereador Elias Ishy de Matos. XI. Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul: • Titular: Roberto César Vieira Coutinho; • Suplente: Andréa Luciana Assunção O. Deuti. XII. Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: • Titular: Fabio Luiz da Silva; • Suplente: Hellito Ivan Meurer Rinaldi. XIII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: • Titular: Mariana Dourados Narciso; • Suplente: Amanda Villa Correa. XIV. Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: • Titular: Prof. Vinicius de Oliveira Ribeiro; • Suplente: Prof. João Victor Maciel de Andrade Silva. XV. Representante das Universidades Particulares: • Titular: Nelson Ferreira (Unigran) • Suplente: Prof. Filipe de Sá Parasi (Anhanguera) XVI. Representante do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: • Titular: Hélio do Nascimento; • Suplente: Barbara Vargas Gonçalves. XVII Representante da Associação de Moradores de Dourados: • Titular: António Carlos da Silva; • Suplente: Reginaldo Teixeira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 2.069, DE 23 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membro do Conselho Municipal da Juventude - CMJ.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019: I. Representantes dos movimentos Culturais: Titular: Vinicius Mena Barreto. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de agosto de 2019. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.070, DE 23 DE AGOSTO 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018: II. Instituições de Ensino em Dourados: A) Representantes da Universidade Anhanguera: Titular: Priscila Lupenetti Mantovani; Suplente: Amanda Bissacotti Bonilha. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.071, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018: I - Representante do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marivânia Delgado Pacheco, em substituição a Aline de Freitas da Silva; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.072, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, conforme segue: I. João Carlos Pissini Bataglin Matricula: 146511-3 Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT-visto 142/MS II. Walquiria Rebeque Cevada Pansera Matricula: 114.771.343-2 Assistente Administrativa III. Rômulo Foscaches Pavão Matricula: 114773780-1 Eng. Civil, CREA-MS18107/D Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.076, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o biênio 2018 a ANEXO I PROMOÇÃO POR MERECIMETO MATRI R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA EXERCÍCIO DATA DO SECRETARIA NOME CARGO 114764374 8 ROSMARI COVATTI A B 6/23/2016 SEPLAN ARQUITETO 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA A B 6/27/2016 SEPLAN ARQUITETO 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO A B 6/27/2016 SEPLAN ARQUITETO 114771116 1 EDSON LENADRO PRIETO MORENO A B 6/27/2019 SEPLAN ARQUITETO MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA EXERCÍCIO DATA DO SECRETARIA NOME CARGO 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES A B 6/23/2016 SEMOP ARQUITETO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 10 de agosto de 2018: I – Representante do Instituto de Meio Ambiente: - Paula Bravo Branquinho em substituição a Renata Irala Alfonso. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.077, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: Suplente: Claudiomiro Gaiofato em substituição a Elcio Minoru Tanizaki. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de Agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 255, de 26 de agosto de 2019. “Exonera Jaqueline Silva Fernandes - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de agosto de 2019, Jaqueline Silva Fernandes, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA4”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 256 DE 26 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de agosto de 2019, Marcelo Rodrigo Novaes Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 20/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 15/2019, de natureza contraditória, visando apurar o fato comunicado na Parte nº 358/2019, trazido ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 143/GMD/2019 do Diretor de Operações da GMD, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de prefixo 33 decorrentes do acidente de trânsito narrado na Ficha de Ocorrência GMD nº 387/2019; por terem, servidores desta Guarda Municipal a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XIV; e praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III e no artigo 96, inciso XXII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato em análise, a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 21/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16/2019, de natureza contraditória, tendo em vista abordagem efetuada por guardas municipais de repercussão popular que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio de imagens veiculadas na mídia e que demonstraram provável prática de transgressão disciplinar, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida abordagem a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do arquivo das imagens que denunciaram a prática da suposta transgressão disciplinar a ser apurada. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Resolução nº. Lp/08/1591/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº 43281-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/02/2007 a 06/02/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 599/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.676/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/08/1592/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIANY FERREIRA MENTE, matrícula funcional nº. “114762518-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 630/2019, do Processo Administrativo nº. 2.866/2019 a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1593/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA DE MELO RAULINO GREEN, matrícula nº 69681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2005 a 31/01/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 586/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.655/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.557/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI, matrícula nº. “114771920-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2019 a 03/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./08/1.563/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o desconto de falta da Servidora Pública Municipal NERILDA ROSA DA SILVA, matrícula funcional nº “114762994-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente a 01 (um) dia – ref. Dia: 30 – ref. Mês/ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 08 - no dia 07 de Agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, considerando erro de digitação, sendo assim restituindo o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.568/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/08/2019 a 14/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “169” (cento e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Antônio João – MS, certificado pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João – MS (IMPS), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 67/2019/IMPS, emitida em 10/07/2019, nos períodos compreendidos de: 01/01/1993 a 31/01/1993, 15/02/1993 a 31/03/1993 e de 01/01/1994 a 03/04/1994 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 634/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.893/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder a Servidora Pública Municipal, IVETE PAULA NOZU, matrícula funcional nº. 34261-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “210” (duzentos e dez) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 17022110.1.00103/19-0 emitida em 19/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1985 a 12/03/1985 e de 19/12/1990 a 07/05/1991; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.572/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula funcional nº. 85971-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.544” (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11022020.1.00193/19-7 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1971 a 10/07/1971, 12/08/1974 a 30/12/1974, 02/06/1977 a 02/08/1977, 01/06/1982 a 30/07/1988, 01/08/1988 a 30/03/1989, 01/04/1989 a 30/10/1989, 01/11/1989 a 30/01/1991, 01/02/1991 a 30/10/1991, 14/06/1993 a 29/03/1994, 01/01/1997 a 30/03/1997, 01/04/1997 a 30/10/1997, 01/11/1997 a 31/03/1998 e de 01/01/2000 a 31/01/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.907/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.573/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELI ESQUIVEL MARQUES, matrícula funcional nº. “114770788-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO ((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/08/2019 a 18/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.574/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, matrícula nº. “114764431-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “267” (duzentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados junto a Gerência Municipal de Saúde do município de Naviraí/MS, certificado pela Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - MS (NAVIRAIPREV), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 16/2019, emitida em 13/08/2019, no período compreendido de: 05/09/2007 a 29/05/2008 (na função de Enfermeiro); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 640/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.919/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.575/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula nº. “114770718-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 642/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.889/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.576/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.577/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.578/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS, matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 644/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.928/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.579/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA, matrícula funcional nº. “114772178-2” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.580/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional nº. “114766535-1” ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.582/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA BARROS, matrícula funcional nº. “114769268-5” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Benedito dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.583/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY DE MATOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Emilio Perez Rubio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 83, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Em conformidade com os art. 370, III, e 466 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa, com os benefícios previstos no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do Auto Fundamentação Legal da Penalidade Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$) 24.605/2019 ALIM n° 22/2019 art. 35 da LC 123/06 c/c art. 44, I, da Lei 9430/96 1000021057 ROALDO PEREIRA ESPINDOLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS 09.402.420/0001-79 3.681,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 006/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social VIVIANE DE SOUZA CABREIRA C.P.F. 024.772.171-94 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2154/2019. PARTES: Município de Dourados Giurizatto & Rodrigues Ltda – ME CNPJ: 06.941.924/0001-79 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2019 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção em portas de vidro temperado, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais). DATA DE EMPENHO: 27/08/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FG COPIADORAS EIRELI – ME. CNPJ:13.676.824/0001-28. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018. OBJETO: Contratação de empresa para locação de Equipamentos de Digitalização - Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.796,00 (quatorze mil setecentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimaraes da Rocha DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 - Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OF MOURA EIRELI – ME, L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, K.A. BARBOSA & CIA LTDA ME, CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2105 – Fonte: 182504 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2181 – Fonte: 129000 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2219 – Fonte: 129006 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME, CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.168 – Proteção Social de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA – ME, ANTONIOP CARLOS ROLIM DA SILVA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 - Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BENILDO DOMINGOS CARRER - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2017 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2070 – Fonte: 129000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2091 – Fonte: 129056 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2110 – Fonte: 182504 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2711 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1331 – Fonte: 129000 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1348 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1385 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1488 – Fonte: 150061 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.04 – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.060 – Execução e Manutenção das Atividades do REMAD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1255 – Fonte: 100000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.06 – Fundo Municipal da Juventude 08.244.704 – Programa de Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da Juventude 2.216 – Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da Juventude 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1174 – Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 15/08/2019 e previsão de vencimento em 15/11/2019. E ainda o decréscimo no valor de R$ 25.598,58 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.748,00 (treze mil setecentos e quarenta e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos DATA DE ASSINATURA: 23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Especial de Julgamento, no dia 30 de agosto (sexta-feira) às 16:00 (dezesseis) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pela Senhora Virginia Marta Magrini, Protocolada sob os nº 2781 em 24/05/2019, em desfavor ao Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, de acordo com os Atos da Mesa Diretora nº 012 de 28 de maio de 2019 e o de nº 018 de 20 de agosto de 2019. Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Braz Melo, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Pedro Pepa, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA Nº 11/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20/08/2019. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras ; 2) Informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC PREMIUM; 3) Análise e aprovação da destinação dos recursos referente aos cupons pagos na competência agosto/2019; 4) Apresentação do relatório do retorno acumulado, versus meta atuarial e var feito pela instituição Banco do Brasil; 5) Informações sobre a reunião que aconteceu com o secretário de fazenda no dia 08/08/2019; 6) Informação sobre o vencimento do primeiro prazo para concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê de Investimentos; 7) Visita do sr. Ony Alexandre Correa Coutinho, representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião com a análise dos Processos de Credenciamento nº 3, 9 e 10/2019. O Processo nº 003/2019 do Administrador BEM - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.203.539/0001-40 obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Conta com o processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 ATA - PREVID administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/0001-06. O Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/000112; Gestor BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Conta com processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80. Já o Processo nº 010/2019 do Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05 foi analisado pelo Comitê de Investimentos, uma vez que tanto o administrador, assim como o gestor já fazem parte de outro processo do Instituto e fomos informados por telefone, através do representante, que o gestor do fundo já está negociando com outra casa para ser administrador do fundo, uma vez que nem o administrador, nem o gestor estão elencados na Lista Exaustiva, porém precisamos analisar a documentação até que as devidas providencias sejam tomadas. Nesse sentido verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, porém não obtiveram nota de Credenciamento pelo fato acima exposto. Então, obtiveram nota RP4 para o administrador e RP2 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/0001-60, no qual já temos aplicação e é um fundo que faz parte da diversificação da carteira do PreviD. No segundo assunto da pauta, após a leitura de informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC PREMIUM, os membros do Comitê decidiram que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID fará uma procuração para a Crédito e Mercado Consultoria em Investimentos representá-lo e assim obter mais informações com a gestora do fundo, para posteriormente realizar um parecer técnico. No terceiro assunto, sobre o pagamento dos cupons semestrais dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.794/0001-90 e BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.795/0001-35, foi decidido por unanimidade que será aplicado o valor de R$ 1.012.242,63 (um milhão, doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 devido este fundo ser utilizado para a cumprir a obrigação de pagamento da Folha dos Aposentados e Pensionistas do PreviD, conforme decisão da reunião ordinária anterior. No próximo assunto foi apresentado o relatório do retorno acumulado, versus meta atuarial e VaR, assim como o estudo de carteira sugerida feito pela instituição BB DTVM. No quinto assunto foi passado as informações sobre a reunião que aconteceu com o secretário de fazenda no dia 08/08/2019, onde o secretário informa não ter condições de cumprir com a obrigação legal da Cobertura de Déficit Atuarial e parte Patronal, o que se torna muito preocupante por parte do Instituto, uma vez que o intuito da previdência é administrar hoje pensando numa perspectiva futura. Após foi discutido sobre o vencimento do primeiro prazo para concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê de Investimentos do PreviD, de certa forma que todos estão cientes para que sejam tomadas as devidas providencias. No último assunto da pauta, recebemos a visita do representante da instituição META ASSET MANAGEMENT, senhor Ony Alexandre Correa Coutinho, que iniciou sua apresentação falando do cenário histórico brasileiro e da atual conjuntura econômica, mencionando as intervenções que o juro tem na produtividade econômica. Em seguida apresentou a Instituição e que dentro da indústria de fundos de investimentos, a expertise da instituição está aglomerada em 85% dos Fundos de Investimentos em Ações IBrX-100 Ativo, 14% Fundos de Investimentos em Ações Small Caps e 1% em Fundo de Investimentos em Multimercado - Alocação Balanceada. Em seguida mostrou suas referências de gestão no mercado, explicou sobre a transição do Administrador do fundo e informou que em aproximadamente dois meses passará a fazer parte do conglomerado DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS, e encerrou a apresentação falando sobre o comportamento do Fundo de Investimentos META VALOR FI AÇÕES, que é um dos fundos que o PREVID possui em sua carteira; este fundo possui uma maior volatilidade, sua carteira é diversificada, sendo composto por 20 empresas, em sua maior parte no setor de consumo, sendo 25% do total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Theodoro Huber Silva Membro DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2019/2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 441ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de agosto de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, pelo seu Regimento Interno e considerando o Decreto de Nomeação nº 2.056 de 14 de agosto de 2019 e demais normatizações referente, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da mesa Diretora para o biênio 2019/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo: Presidente: Antônio Oliveira Franco (Governamental); Vice presidente: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves (Sociedade Civil); Secretaria Executiva: Márcia Floriano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de agosto de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - CMDCA EDITAL 004/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o Resultado do Recurso para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho em conjunto com a OAB e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - RESULTADO DE RECURSO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO ESCRITA DE CONHECIMENTO E DA PROVA DISSERTATIVA Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 09. Do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023. A candidata Ellen da Silva Novais (inscrição n. 032), devidamente qualificada, insurgiu-se junto a Banca examinadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023, quanto ao gabarito de resposta da questão n. 30, da prova objetiva e também quanto a correção da redação (prova dissertativa), nos respectivos e seguintes termos: Quanto a questão n. 30, da prova objetiva, manifesta discordância e pede a anulação da questão, por entender que poderia haver duas alternativas que pudessem ser assinaladas como incorretas, sendo elas, a alternativas “d” (essa apontada pelo gabarito oficial) e também a alternativa “a”. A candidata, por sua vez, assinalou como resposta definitiva na folha de apropriada a alternativa “c”. Logo, em que pese o teor do inconformismo, não há falar em benefício de atribuição de pontuação referente àquela questão objetiva, uma vez que a alternativa assinalada não atendeu ao preâmbulo do questionamento. Assim, entende a banca examinadora, que a insurgência não deve ser acolhida, mantendo-se a correção da questão recorrida, pelos motivos acima fundamentados. Quanto a correção da redação (prova dissertativa), também não assiste razão à candidata recorrente, uma vez que reserva se a externar que teria atendido plenamente o tema objeto da redação; o que, de acordo com os critérios subjetivos de análise do tema, não ocorreu. Critérios como o emprego da retórica, concordância verbal, estrutura de apresentação e uso correto de acentuação gráfica foram observados, por exemplo, além do próprio desenvolvimento do tema. Assim, mantém-se a nota atribuída à prova dissertativa da candidata. Enfim, pelas razões ora expostas, conhece do recurso interposto, mas quanto aos méritos, seja referente à questão objetiva ou a prova dissertativa, nega lhes provimento. Dourados, 26 de agosto de 2019. Banca examinadora 4ª Subseção da OAB/MS. Encaminha- se para o CMDCA/Comissão Especial Eleitoral, para cumprimento do Item 9.12 do Edital 001/2019 do Processo de Escolha de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - CMDCA Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados 27 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA EDITAL 005/2019/CMDCA/ELEITORAL O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO QUE AUTORIZA A CAMPANHA ELEITORAL, para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2019. 1 - DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 07. Do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023. Convoca os candidatos aprovados na prova escrita e dissertativa, conforme edital 03/2019/CMDCA/Eleitoral, para reunião que autoriza a campanha eleitoral, no dia 30/08/2019 (sexta feira) às 8h, na Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, 395, Centro. a) Abaixo relacionados, conforme ordem alfabética. Alicemar Lima da Rocha Benoni Gonçalves Teixeira Junior Claudinei Cardoso Neves Clodoaldo dos Santos Posca Crismen Gonçalves da Silva Santos Cristiany Soares Semzack Daniela Ferreira Vasconcelos Barros Danielli Perentel Miranda Darci Lima Danielle Viebrantz Edison Moreira Palhano Elaine Alves da Silva Eliane de Oliveira Brito Elisangela Gomes da Silva Francisco Moreira Saraiva Janine Matos Lima Cerveira Jorge Arinaldo Pereira da Silva Joziane Santos da Silva Viviane Maria da Conceição Luiza Mara Rodrigues Maria de Fatima Medeiros Maria de Lourdes da Silva Paiva Mariuza Benites Brum Damke Mayara Amaro Dorneles Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon Tiago Fernando Aquino Soares Vagner Rodrigues Pavão Vanilza Martins da Silva Carvalho Waldeir Belarmino da Silva Wanderlucy Viegas Wolff Itamura Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA LI PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL E COMERCIAL EM ALVENARIA COM 152 APARTAMENTOS E 05 SALAS COMERCIAIS LOCALIZADA NA RUA JOSE DOMINGOS BALDASSO,LOTE 01,QUADRA 13,PARQUE ALVORADA ,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – com 42.588,67 m² (San Marino I e III) - Vila Toscana II localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FUJII ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento urbano com pavimentação asfáltica e rede de drenagem, executada na Área 3.2.B, remanescente da Área 3.2, desmembrada da Área 03, parte do Lote Juazeiro, Zona Urbana do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSCAR DA COSTA 3056050125- MEI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA: FERNANDO FERRARI, 125 BAIRRO: VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SILVEIRA CALÇADOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE VENDA NO ATACADO E VAREJO DE CALÇADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 6995 – JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 28 de agosto de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do jardim Guaicurus, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 29 de setembro de 2019, na Escola Maria Conceição Angelica situada a Rua G 4 , , entre 9:00 hs e 16:00hs. Avendo so uma chapa a eleição sera por aclamaçao A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 19 de setembro ate as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 68.622.174/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR 3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA CNPJ: 17.203.539/0001-40 CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CNPJ: 62.375.134/0001-44 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID. VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 177/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – APEPREM. PROCESSO: nº 021/2019/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019/ PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) DATA DO EMPENHO: 23/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Andréa Londero Bonatto GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 253, de 22 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a designação de função de confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº 90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 4.999 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 071/2019/PREVID 7/1/2019 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 077/2019/PREVID 7/16/2019 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SERVENTE 076/2019/PREVID 7/10/2019 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 073/2019/PREVID 7/2/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 069/2019/PREVID 7/1/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 085/2019/PREVID 8/1/2019 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO NUTRICIONISTA 074/2019/PREVID 7/4/2019 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT PROFESSORA DE HISTÓRIA 070/2019/PREVID 7/1/2019 68011-1 RENATA SCHOWANTZ PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 072/2019/PREVID 7/1/2019 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 081/2019/PREVID 7/31/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANDRÉA LONDERO BONATTO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 177/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/8/1.564/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1.565/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMFAZ 7/9/2019 10/7/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 6/6/2019 10/7/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 8/16/2019 10/28/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA AQUINO REINOZO 114771807-1 SEMFAZ 16/10/2018 E 14/06/2019 10/7/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 01/07/2019 E 02/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 03/07/2019 E 04/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 05/07/2019 E 06/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 07/07/2019 E 08/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 09/07/2019 E 10/07/2019 9/18/2018 CAROLINE COSTA BULHÕES 114770029-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/25/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 15/07/2019 E 16/07/2019 10/7/2018 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 27/06/2019 E 28/06/2019 10/7/2018 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 16/05/2019 E 24/05/2019 10/7/2018 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEPLAN 26/06/2019 E 28/06/2019 10/5/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 08/08/2019 E 10/08/2019 10/28/2018 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 01/06/2019 E 02/06/2019 10/1/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 28/06/2019 E 01/07/2019 10/31/2018 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 04/07/2019 E 19/07/2019 10/7/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 12/06/2019 13/06/2019 10/28/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 14/06/2019 17/06/2019 10/7/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 01/07/2019 E 03/07/2019 9/1/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/5/2018 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 20/06/2019 E 23/06/2019 10/28/2018 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 12/07/2019 E 15/07/2019 10/5/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 16/07/2019 E 17/07/2019 9/16/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 18/07/2019 E 19/07/2019 10/2/2014 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 16/07/2019 E 18/07/2019 10/7/2018 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 25/07/2019 E 26/07/2019 10/28/2018 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 124 de 26 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Aldair Jeronimo de Souza 26.011-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Francisco Meireles E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 2. Alessandra Magro de Brito Souza 501,703-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M Arthur Campos Mello 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 3. Ana Carla Martins Alves 501.762-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Bernardina Correa de Almeida 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 4. Aparecida de Cassia Ortega Riquelme 114.761.649-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Prof. Guilherme EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 5. Aurea Gomes Santos 114.762.145-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida Ceim Maria Madalena de Aguiar 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 6. Celoa Correia dos Santos 12.061-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 7. Charlene Delgado Morel Ferreira 114.760.830-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Geny Ferreira Milan E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 8. Cleide Moreira de Lima 114.760.707-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 9. Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas 502127-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Prof. Dejanira E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 10. Delma Regina Flores Saldivar 114.760.612-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Manoel Pedro Nolasco Ceim Decio Rosa Bastos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 11. Dulcimar Gonçalves Santana 88.231-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 12. Evangelina Carvalho da Silva 86.401-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 13. Evanir Escobar Carneiro 501.832-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança E.M. Prof. Manoel Santiago 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 14. Eunilda Miranda Vasconcelos de Morais 114.761.886-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 15. Gislaine Rumao Menezes do Nascimento 114.761.494-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Maria de Nazaré Ceim Maria de Lurdes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 16. Gleiciani Roberta de Souza 154.031-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Franklin Azambuja E.M. Prof. Elza Farias 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 17. Iolanda Rodrigues Medina 501.370-3 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Indigena Tengatui Marangatu E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 18. Jenelice de Souza Patricio 502.144-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Vereadora Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 20. Lucilene Oliveira de Araujo Paiva 114.762.578-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Maria da Conceição Angelica E.M. Frei Eucario 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 21. Lucineide Aparecida Camargo 501.855-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Wilson Benedito Carneiro Ceim Profª Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 22. Luzia Ferreira de Almeida 131.071-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida E.M. Pref. Ruy Gomes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 23. Marcia Aquino Magalhaes 77.391-2 Assistente de Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 24. Margarete Lopes Ramos Lemos 501.891-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 25. Mari Lucia Barrios 114.765.678-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Kátia Marques 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 26. Maria Aparecida Ribeiro dos Santos 1401-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto Raizes Ceim Claudina da Silva Teixeira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 27. Maria Claudelina de Oliveira 32.421-1 Auxiliar de Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado E.M. Pe. Anchieta 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 28. Maria de Lourdes Gonçalves 114.761.994-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 29. Marianne Silva 81.571-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 30. Marlene de Lima Santos 114.762.995-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Arapora E.M.I. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 31. Marta Fernandes 114.765.892-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Ramão Martins E.M. Ind. Arapora 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 32. Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Vittorio Fedrizzo E.M. Pref. Alvaro Brandao 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 33. Otilia Molina da Silva 32.501-1 Auxiliar de Apoio Educacional Jorge Antonio Salomão E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 34. Patrícia Cruz Ferreira Santos Scoca 114.761.381-1 Assistente de Apoio Educacional E.M. Etalivio Penzo E.M Etalívio Penzo 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 35. Rogerio Aparecido Serafim 114.760.647-1 Aux. De Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado Ceim Profª. Dejanira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 36. Solange Aparecida Alves Cacheffo 114.762.187-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Pref. Alvaro Brandão Ceim Helio Lucas 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 37. Solange Ferreira de Santana Machado 114.764.572-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 38. Tania Madalena Cardoso Ribeiro 114.760.624.-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Aurora Cardoso Ceim Profª. Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 39. Valdeci dos Santos 114.760.561-1 Aux. De Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 40. Valeria Castilho de Andrade Souza 114.761.944-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Helio Lucas Ceim Maria do Rosário 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 41. Valeria da Silva Lemos Matias 502.169-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Beatriz de Barros Bumlai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 42. Valeria de Oliveira Batista 114.760.664-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 (Cota principal de participação “aberta” e cota reservada para ME, EPP ou MEI) Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 28/08/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 09/09/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 27 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 165/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Diego Fernando Villauba Moreno PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: Pregão Presencial nº134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.249,50 (cento e dez mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.742,20 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). GESTOR DO COTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ:00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ANDES COMERCIAL LTDA CNPJ:10.242.040/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - ME CNPJ:13.390.706/0001-59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e vinte reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ:01.682.110/0001-43 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI - EPP CNPJ:31.499.939/0001-76 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ:05.922.811/000-63 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ sob o nº 03.304.188/0004-00 Ref. Processo de Licitação nº 047/2019 – Pregão Presencial nº 015/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais , para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.400,00 (Setenta e Hum Mil e Quatrocentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues); Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em decorrência do reconhecimento pelo TRF 3 nos Autos do Agravo de Instrumento nº 5021095-49.2018.4.03.0000, que de provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da execução da condenação por Improbidade Administrativa e a devolução de seus direitos políticos, foi o reconduzido ao cargo de Vereador o Senhor Antônio Braz Genelhu Melo-PSC; Em cumprimento a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de MS, proferida nos autos nº 1408925-29.2019.8.12.0000, os Senhores Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM foram reconduzidos ao cargo de Vereador. Na sequência o Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse a leitura dos Termos de Recondução dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo PSC; Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM, após convidou os Vereadores reconduzidos a assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores reconduzidos assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária, por unanimidade, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do Código de Postura, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados-MS, e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei Complementar nº 023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária urbana em espaço e imóveis PODER LEGISLATIVO de patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público; 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Anderson Cramolish Carpes, parceiro comercial para o MS da FranklinCovey do Brasil, que falou sobre a instalação da empresa em nosso município. Discorreu sobre o assunto o Vereador Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4576 a 4579; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4580 a 4583; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4584 a 4587; Braz Melo apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 4588; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4589 a 4593; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4594 a 4597; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4598 a 4601; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob nº 4602 a 4605; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4606 a 4613; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4614 a 4616; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4620; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4621 a 4624; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4625 a 4633; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4634 a 4639; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4640 a 4642; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4643 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Bebeto, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Silas Zanata, Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Retirado de Ofício; b) Veto Integral nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 062/2019, após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes; c) Veto Integral nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº 094/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 13 votos favoráveis e 5 votos contrários. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social no Residencial Honório Almirão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 119/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Apresentado Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 117/2019. A Sessão foi prorrogada por 2 horas. Apresentado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 117/2019 pelo vereador proponente, que tem preferência de apreciação ao Requerimento de Vistas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº 117/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 11 votos favoráveis e 6 votos contrários, sendo prejudicado o Requerimento de Vistas; b) Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, no Bairro Sitioca Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, no Bairro Sitioca Campina Verde. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes; d) Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria dos Vereadores Elias Ishy e Marinisa Mizoguchi, que cria e institui o Mês dos Povos Indígenas de Dourados, a ser comemorado anualmente no mês de abril. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 142/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 1 voto contrário. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Papel a Clínica Veterinária UNIVET, alusivo a 01 anos de sua fundação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes Ergas, em reconhecimento aos 16 anos de relevantes serviços prestados na área da educação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Paulo Silva Martins, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 040, 044 e 045/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Inclusão do sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). O sorteio foi realizado através de cédulas contendo os nomes dos vereadores desimpedidos, foram lidas e depositadas uma a uma em urna. Após o Presidente solicitou que o Senhor Valentim Sgaravatti retirasse da urna uma cédula. O nome sorteado foi da Vereadora Daniela Hall. Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir determinou a lavratura de Ato da Presidência e após a publicação oficial; b) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA DE Nº 005/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 13 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - CMAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando em produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue, localizado na Rua Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jenifer Larissa Amaral Rodrigues - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, situado a Av. Marcelino Pires, 1847– centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.V. Q ZAMBERLAN ME portadora do CNPJ 34.207.602/0001-36, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Massoterapia & Medicina alternativa torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente (IMAM) de Dourados (MS) Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Esteticista independente & Massoterapeuta, localizada na Rua Ponta Porã, 2287 - Sala 04 - Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatório de Esgoto, localizado no imóvel designado por Área “A”, desmembrado do Quinhão 01 no lugar denominado Fazenda Alvorada, Zona Rural, no município de Dourados-MS. SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizado em Área de terra designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I, área B, Zona Urbana, no município de Dourados-MS. SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS).
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 84 – 26 de Agosto de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 78/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 29 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. ANO XXI / Nº 4.998 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 26.441/2017 921/17 25.073.073 Adenir de Lima 528.532.251-00 R$ 867,60 33.143/2018 62/19 25.074.543 Lidio Luciano Silva 593.346.229-20 R$ 1.450,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE IÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EDITAIS 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 451º ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 452º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 453º FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 454º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 455º JANAINA GONÇALVES MORALES 456º LAIS ALVES DA SILVA 457º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 458º THAIS RODRIGUES MACHADO 459º LARISSA XAVIER VALENZUELA 460º BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 461º VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 462º ESTELA SALVADOR DOMINGOS 463º VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 464º CLEUDETE ROJAS DOURADOS 465º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 466º MARCIA DEVOTI 467º MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 468º MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 469º CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 470º KIONE NUNES DE SOUZA 471º SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 472º MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 473º ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 474º TATIANE DA SILVA GONDIM 475º APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 476º ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 477º SELMA RENATA SILVA 478º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 479º FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 480º CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 481º JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 482º ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 483º JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 484º JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 485º VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 486º JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 487º SOLANGE PADILHA MOISES 488º VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 489º FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 490º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 491º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 492º DANIELE INOCENCIO ARAUJO 493º FRANCIELI BUENO 494º DEBORA CORTEZ MATIVI 495º MAYARA FERREIRA SILVA 496º MILLENI GUARIZO SANTOS 497º THAYLANE BARBOSA DUARTE 498º IARA RODRIGUES ALEXANDRE 499º LARA TELLES PERES 500º LISLAYNE LUIZ CAMARA 501º JULIANE RODRIGUES BORGES 502º MAIARA EFIGENIO DA SILVA 503º JOANA ANTUNES MARINHO 504º MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º JOSÉ MARIA FERREIRA 23º LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 24º ODETE MARIA BRASILEIRO 25º ANTONIO LUIZ MATTOSO 26º ANA PAULA ALVES SARTORI 27º LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 28º ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 29º GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 30º SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 94º DRIELY SOUZA DA SILVA 95º BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 96º VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 97º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 98º FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 99º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 100º LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PROSPERAR PRODUTOS EIRELI. CNPJ:30.802.043/0001-51. PROCESSO: Carona nº 006/2019. OBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado objetivando atender a Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Fazenda, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2018 - Pregão Eletrônico nº 17/2018, da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 017/2018/UFOB, Ata de Registro de Preços nº 017/2018, Processo n° 23520.006507/2018-31, realizado pela Universidade Federal do Oeste da Bahia. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária. 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.731,52 (Um mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 001/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 – Fonte: 182504. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavo) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 002/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social LUCY APARECIDA AQUINO SILVA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.060 APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 003/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 004/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais e sessenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Reumatologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16 de agosto de 2019 a 15 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luiz Machado de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Ginecologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061 73 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504 1349 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Ursinos Catelan PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 13 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 159/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fábio Cicarelli de Almeida PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 160/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Talita Mendes Vasconcelos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 161/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Jurema Ferreira Azambuja PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hefferson Henrique da Fonseca PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Jóquei Clube, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 15 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 162/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Gomes Rodrigues PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 30/08/2019 até 30/12/2019, e decréscimo de R$ 207.998,31 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.247.001,69 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil e um reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 77/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE JÉSSICA VIEIRA UMBURANA, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.2019. TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 053/2019 Dispensa nº 026/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 22 de agosto de 2019. Onde se lê na ratificação: VALOR: R$ 3.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) Leia-se: VALOR: R$ 6.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO ANA CAROLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; restaurantes e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1250 – sala 1 e 2, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para atividade de CASA DE FESTA, EVENTOS E LAZER, localizada na RUA BATISTA HERINGER, 250, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON EDUARDO CAMPOS, devidamente inscrito no CNPJ 33.163.019/000108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, casa 01, 1795, Vila Toscana,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DA SILVA SILVEIRA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação também comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GET1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2548 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LL EXTINTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de “Reparação, manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem”, Localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 940 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILELA & SANTOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de Comércio Varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 2110, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA - IMAM PORTARIA 05/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 26 de agosto de 2019. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho de 2019. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Silvia Dias de Lima Caiçara II - Nathália Faker Franco Girotto III - Carulina Gomes de Menezes Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I - Rudolf Guimarães da Rocha II – Daniela da Silveira Sangalli III - Odinez Alves Marques Garcia Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Protocolo para Vigilância do Óbito com menção de Tuberculose nas causas de morte, do Ministério da Saúde (Brasília, 2017); R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose, que será composto pelos membros abaixo relacionados: I – Alex Souza da Silva II – Ana Maria Araújo de Brito III – Célia Maria Valério Motta Nunes IV – Flávia Patussi Correia Sacchi V – Fuad Fayes Mahmoud VI – Hugo Dias Batista VII – Indianara Ramires Machado VIII – Mariane Barbosa Silveira IX – Pablo Marinho Custódio X – Silvia Regina Bosso Souza Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade a discussão dos óbitos com menção em tuberculose com os profissionais das unidades de saúde que direta ou indiretamente estejam envolvidos com o atendimento prestado, identificando-se as circunstâncias para a ocorrência do óbito e as fragilidades existentes nos diversos níveis de atenção à saúde, propondo recomendações para qualificar a assistência. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 35, DE 10 DE JULHO DE 2019. “Altera a Resolução/SEMS nº 21, de 09 de abril de 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos. Art. 2º Fica designado o servidor Vanderlei Oliveira Almeida (matrícula funcional: 114760721-1) para atuar como fiscal de contrato em substituição ao servidor Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1). Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ANO XXI / Nº 4.997 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 142/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores nos itens 03, 37, 41, 07, 13, 14, 29, 30, 31, 34, 01, 05, 08, 17,46, 02, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39. Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pelas empresas mencionadas abaixo, pois está em andamento, o chamamento das empresas remanescentes dos referidos itens; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Agosto de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ:20.829.041/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2019. OBJETO: Aquisição de registrador eletrônico de ponto, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 029/2019, Processo de Licitação nº. 229/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilibro Econômico Financeiro do item que era de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e com a redução de 15% passará a ser de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais). A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/09/2019 e previsão de vencimento em 26/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 1.870.500,00 (um milhão oitocentos e setenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 04/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data da prorrogação, conforme item 1.4 do Edital 01/2019/PMD de 05/02/2019. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 007/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência Agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00¬¬ Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 21 de Agosto de 2019 Juliana Matos Fernandes Presidente da CPL - Portaria nº 091/2018 FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antônio Pedro Lucas Bittencourt Assinatura: 02 de Outubro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Bruno Shinma Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 01 de Janeiro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2015 de 28/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / VISÃO OFTALMOLOGICA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR /ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO Assinatura: 28 de Dezembro de 2017. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 05 (cinco) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 29 de Março de 2018 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento e Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Do Valo: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 558.136,40 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos) Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 29 de Março de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Amauri Antônio Espósito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 01 de Julho de 2018 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes Américo Monteiro Salgado Junior / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 01 de Setembro de 2017 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 03.304.188/0004-00 Valor: R$ R$136.300,00 Processo de Licitação nº 047.2019 - Pregão Presencial nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ DIAS DUTRA DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA LUIZ DIAS DUTRA DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto Nº 1.459 de 10 de Dezembro de 2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.234/2018, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes às Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019 Sidiclei Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIA Nº. 226, de 16 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, Contadora (ADM VII-3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018-2019, a partir de 03/09/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 219 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Camila Benites de Lima do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 220 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Geziane Vargas Viegas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 221 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Maria Hortencia Silva Nascimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 222-RH, de 05 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Domeni Gomes, no Cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 223 de 06 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATA Nº. 15/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Também estiveram presentes a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, Sr.ª Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo sido questionada a ausência das pautas solicitadas na solicitação número 001/2019/Conselho Curador, assinada pelos Conselheiros Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho e José Ferreira Lopes Filho. Posto em votação, foram aprovadas por cinco votos a três as seguintes pautas: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. As pautas da Solicitação 01/2019 serão tratadas em reunião extraordinária convocada nesta mesma data, imediatamente após a reunião ordinária. Dando sequência, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o memorando nº 835/2019/DP/PREVID, no qual a Diretoria informa a este Conselho o não repasse pela Prefeitura Municipal de Dourados no montante de R$ 5.348.142,76 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), referentes a competência julho/2019. O documento também reforça o memorando 789/2019 que trata o não repasse por parte do Fundo Municipal de Saúde. Os Conselheiros presentes deliberaram por representar ao Ministério Público, conforme determina o artigo 29 da LCM 108/2006. Em seguida, a Diretora apresentou os Processos de Credenciamento nº 03/2019, 09/2019 e 10/2019: Processo nº 003/2019 do Administrador BEM - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.203.539/0001-40, o administrador obteve nota RP3 e o gestor obteve nota RP1, prevalecendo assim a nota RP3 para o conjunto. Os fundos analisados neste Processo que estão aptos a receber recursos são: ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/000106; Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12; Gestor BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. Os fundos ATAS - PREVID OUTROS ATOS analisados para credenciamento neste Processo foram BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80; Processo nº 010/2019 com o Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05. Obteve nota de credenciamento RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/000160, no qual o Instituto já possui investimentos alocados. O Conselho Curador credenciou as instituições dos processos 03/2019, 09/2019 e 10/2019, homologando a decisão do Comitê de Investimentos dada no dia 20 de agosto. Também foi lido o Resultado trimestral dos investimentos, encaminhado a este Conselho pelo memorando 796/2019. Dando seguimento, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, que comunicou aos presentes da cedência por parte da Prefeitura Municipal de Dourados da servidora Rosangela da Matta Diniz ao PreviD, que teve início no dia 13 de agosto de 2019. O Conselho Curador deliberou por aprovar a cedência da servidora. A Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana solicitou a este Conselho que amplie seu prazo para elaboração do parecer sobre o processo R.A. 02/2019, tendo este Conselho Curador acatado a solicitação, devendo a Conselheira apresentar seu parecer na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA Nº. 16/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre a re-ratificação da Resolução 002/2019 – Conselho Curador, em face da ilegalidade apontada; b) Deliberação sobre a expedição de ofícios aos Sindicatos para apresentação de seus estatutos devidamente registrados em cartório de registro de Pessoa Jurídicas e no Ministério do Trabalho em face da observância da unicidade sindical e o princípio da isonomia; c) Deliberação sobre expedição de ofício aos sindicatos para que apresentem a ata de eleição de suas diretorias; d) Deliberação sobre convocação dos aposentados no “V Encontro dos Servidores Aposentados do PreviD – Arraiá dos Aposentados”, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2019, para assembleia e escolha dos novos membros dos conselhos Curador e Fiscal para o próximo triênio, via Diário Oficial do Município, ante a exiguidade do tempo para convocação via correios. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Mediante a solicitação dos presentes, foram colocadas em votação as seguintes propostas: 1) a) Revogação dos itens IV do § 1º e §2º do art. 3 da Resolução 02/2019/Conselho Curador, face à ilegalidade em confronto com a LCM 108/2006; b) Chamar em assembleia todos os aposentados via D.O.M., para comparecerem ao PreviD e elegerem seus representantes para o Conselho Curador e Fiscal; c) dar prazo para apresentação dos documentos àqueles eleitos; Ou 2) a) Manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador sem alterações. Posto em votação, os Conselheiros Titulares Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e Eva Sales da Costa votaram na proposição nº 1; Os Conselheiros Titulares Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Márcia Adriana Fokura e José dos Santos da Silva votaram na proposta de nº 2. Sendo assim, este Conselho deliberou por manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador por maioria dos votos. As demais proposições constantes da solicitação 01/2019/Conselho Curador não foram objeto de análise nesta extraordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo Blavett da Rocha Fucks ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes o secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil – Johnes Aniceto Santana, neste ato exercendo a função de Presidente ad hoc, o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019. O Secretário iniciou a reunião dando boas vindas aos senhores conselheiros expondo a pauta a ser tratada: Posse dos novos conselheiros para o biênio 2019/2020; Prestação de contas referentes ao primeiro semestre de 2019; Proposta para algumas alterações no estatuto do presente conselho; Assuntos gerais. Informou primeiramente sobre a substituição de alguns conselheiros nomeados no decreto mas que não fazem mais parte da administração municipal, e também sobre algumas alterações no estatuto do presente Conselho que será realizada e encaminhada aos conselheiros para apreciação e aprovação em reunião extraordinária a ser convocada futuramente. Ato contínuo, foram empossados os conselheiros presentes, sendo realizada a eleição da mesa diretora para o biênio supra descrito ficando assim composta: Presidente: Sra Eudúlia Delgado Medeiros,Vice Presidente: Sr. Eduardo Gomes do Amaral , e Secretário: Sr. Gustavo Franco Felix . Foi passada a palavra à Sra. Presidente que fez considerações sobre suas funções no serviço público há 22 anos, passando a palavra para o Coordenador de Defesa Civil Ademir Martins para apresentação e aprovação da movimentação contábil do Fundo Municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de janeiro a junho de dois mil e dezenove ora encaminhados pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. O conselheiro St. Mauro Rebouças Viana manifestou no sentido de solicitarmos junto à secretaria municipal de fazenda, explanação dos balancetes financeiros em apresentação power point ou word projetada em datashow para melhor apresentação aos conselheiros e que foi confirmada pelo conselheiro Ten. Cel. Rodrigo Alex Potrich. A Sra Presidente fez considerações sobre a movimentação mínima do Fundo Municipal de Defesa Civil o que foi confirmado pelo Coordenador Ademir Martins. Ademir citou que quando há desastres, os repasses de verbas federais são feitas diretamente ao fundo para utilização na reconstrução. Após análise da movimentação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Dos assuntos gerais: o conselheiro Adrian pontuou que gostaria que o balancete fosse encaminhado para os conselheiros com antecedência para melhor avaliação do mesmo. Conselheira Vera pontuou que a Segov disponibiliza equipamento datashow e que poderá trazêlo nas reuniões se necessário for. Não havendo nada mais a relatar, eu Gustavo Franco Felix, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, às nove horas e trinta minutos dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Gustavo Franco Felix Secretário do CMPDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil ATA - DEFESA CIVIL A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícola com Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 376, KM 07, S/Nº Distrito de Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II com 452.338,23 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II (Empreendimento Napoli I e II) com 33.572,84 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/ Av. MARCELINO PIRES, n°1924 A Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hotel Campo Verde LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 20.037/2016 para atividade nº 303 Hotel, localizada na Rua 31 de Março, 210 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FÁBIO MARTINS GONÇALVES 88620328115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Monte Castelo, 785, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1918, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATA - DEFESA CIVIL Ronaldo Marques Sobrinho SEMS Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Taiara Costa Foscarini PGM Mauro Rebouças Viana 2º GBM Danilo de Arruda Bernal SEPLAN Eduardo Gomes Amaral PGM Rodrigo Alex Potrich 3 BPM Nelcioni Lacerda Duarte 3 BPM José Alves Pereira UDAM Rodinei Alves da Silva UDAM Rayter Abib Salomão SEMFAZ Adrian Leduino SANESUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 09, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / IMAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.994 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS PORTARIA Nº 059/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ANA ROSE VIEIRA, matrícula nº 16071, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. ANA ROSE VIEIRA, matrícula nº 16071, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05 – art. 65 da LC Municipal 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 09/08/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 060/2019/ADM/PREVID “Substitui membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS em estágio probatório. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Nomear a servidora Milena Alves Craveiro - Assistente Administrativo Previdenciário, em substituição a servidora Ercilia da Matta Diniz – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de novembro de 2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 065/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/03 – art. 64 da LC Municipal 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 16/08/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RREESPOULBULÇIÕCEAS-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.326/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1.837 e 2.012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal DÉBORA APARECIDA BORDA LIMA, cargo Professor de Educação Física, matrícula funcional 86101-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 681/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo (20) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1514/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114773781 1 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS PAUROSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS SUPERIOR EM DIREITO - UFGD 2355/2019 5% 114772813 1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ VIGILANTE PATRIMONIAL VIGILANTE PATRIMONIAL SEMS ENSINO MÉDIO - E.E. ALVARO M. SANTOS 2606/2019 5% 114773638 1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN CIRURGIÃO DENTISTA CIRUGIÃO DENTISTA SEMS ESPECIALISTA CIRURGIA TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL - UFGD 2459/2019 5% 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO ENFERMAGEM DO TRABALHO - FAVENI 2356/2019 5% 114773831 1 GISLAINE LOPES VICENTE EDUCADOR FISICO EDUCADOR FISICO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL UNIVALE 2534/2019 5% 114773782 1 JENIFFER DAIANY DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO - UNIGRAN 2363/2019 5% 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E GESTÃO AMBIENTAL FACULDADE FUTURA 2475/2019 5% 114773778 1 KAREN KAROLINE SALATIN RECH ANDREUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURIDICAS UNIGRAN 2607/2019 5% 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM NEUROLOGIA 2490/2019 5% 81211 1 KEILA MARIA ALVES PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER FACULDADE FUTURA 2412/2019 5% 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM EM INFECTOLOGIA - UNIFESP 2362/2019 5% 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. FAC FUTURA 2587/2019 5% 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER 2657/2019 5% 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BGELA FARAGE MÉDICO MÉDICO CLINICO GERAL SEMS PÓS -GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SAÚDE 2462/2019 5% 114767931 2 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI FISCAL AMBIENTAL FISCAL AMBIENTAL IMAM GRADUAÇÃO EM DIREITO - UFGD 2357/2019 5% 114760613 1 MARCIA BEZERRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL FAVENI 2546/2019 5% 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - FACULDADE BATISTA 2609/2019 5% 502196 2 MARISA ISABEL LEITE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED SEGUNDA LICENCIATURA - PEDAGOGIA. UNIGRAN 2586/2019 5% 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOCIA ANHANGUERA/UNIDERP 2549/2019 5% 114773780 1 ROMULO FOSCACHES PAVÃO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - IPOG 2482/2019 5% 114771796 2 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM RECURSO HUMANOS - UNIGRAN 2348/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SEMS Servidor possui o teto máximo permitido em Lei, da vantagem de Incentivo a Capacitação (quinze por cento), conforme lei nº 310/2016, art. 58. 2474/2019 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-02-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2588/2019 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2631/2019 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PSICOLOGO PSICOLOGO SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-09-2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2550/2019 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2443/2019 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD Documentação apresentada pelo Servidor não cumpre as exigencias estabelecidas na Legislação Minicipal. 2610/2019 114773742 1 RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2481/2019 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL VIGILANTE PATRIMONIAL SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2438/2019 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1514/SEMAD/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1514/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 065/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR NOME DO VINCULO ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL 25/03/2019 28/06/2019 16 2H/A CEIM AUSTRILIO FEREIRA DE SOUZA, 2H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA, 1H/A CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, 1H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, 3H/A ESCOLA MUNICIPLA SOCRATES CAMARA, 1H/A ESCOLA MUNICIPAL VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS., PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019 *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 08/05/2019, 1H/A DO CEIM CELSO DE ALMEIDA. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINE DOS SANTOS BORGES 09/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFESSORA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA EM LICENCA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO AMANDA ELLEN RODRIGUES 23/04/2019 28/06/2019 4 TERMO ADIIVO DE 03 H/A + 1H/A ATIVIDADE A PARTIR DE 23/04/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANA CELIA DE SOUZA SILVA 11/04/2019 28/06/2019 6 2H/A ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 4H/A ESCOLA MUNICIPAL JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANA LUCIA BERNARDES 02/04/2019 28/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE DAS AREAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6º ANO C DO TURNO VESPERTINO. PROFESSOR ITINERANTE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDREA DORNELES TORRES 21/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM GERALDINO NEVES CORREA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDREIA SILVA COSTA 25/03/2019 23/04/2019 24 SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 05/04/2019 28/06/2019 20 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE AMAIUZA SOUZA SANCHES. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 19/03/2019 28/06/2019 25 1H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 2H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN, 2H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA, 1H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO, 4H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, 2H/A CEIM PROFª IRANY BATISTA MATOS, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDAO, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFªAVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A, NO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA, DE 29/03 A 28/06/2019 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 2H/A, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN DE 02/04 A 28/06 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A, NA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI DE 05/04 A 28/06/2019 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA; CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; IRIA LUCIA WILHELM KONZEN; ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS 05/04/2019 07/05/2019 8 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUZIA PERES (LICENCA MEDICA DE 25/03/2019 A 08/05/2019). PROFESSOR HISTORIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 03/05/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA NO PERÍODO DE 03/05/2019 A 28/06/2019 PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO AUREA KIMURA COELHO 24/04/2019 28/06/2019 25 ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO D. REVOGOU-SE, A PARTIR DE 23/04/2019, 25H/A REFERENTE A APOIO AO ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B PROF APOIO EDUCACIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 065/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES BRUNA FLORES CORREIA 26/03/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 18/02/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO DE 6H/A NO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DE 18/02 A 28/06/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. TERMO ADITIVO DE 3H/A NO CEIM PEQUENO PRINCIPE DE 21/03/2019 A 28/06/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR DE ARTE CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 06/05/2019 28/06/2019 12 TERMO ADITIVO DE 12H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, DE 06/05/19 A 28/06/2019, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 17/04/2019 28/06/2019 24 9H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 15H/A ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR DE ARTE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 12/04/2019 28/06/2019 20 10H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE, 10H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DEBORA BISPO KINTSCHEV 24/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5° ANO B. REVOGOU-SE A PARTIR DE 23/04/2019 25H/A REFERENTE AO APOIO AO ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO A PROF APOIO EDUCACIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 22/04/2019 28/06/2019 20 SERVICO DE ATENDIMENTO E ORIENTACAO A PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL. PROF APOIO EDUACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA 02/04/2019 08/05/2019 15 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR HISTORIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DORACI BENOVIT 09/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDNA MARIA RODELINI SILVA 04/04/2019 28/05/2019 24 SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 26/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIANA RAMOS GUEDES OTA 25/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI SOUZA CORTEZ, MATRICULADO NA SALA DO PRE I D, PERIODO VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIANE MARQUES VARGAS 01/04/2019 30/04/2019 20 SUBSTITUINDO REGINA SANTOS LIMA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 25/04/2019 25/05/2019 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIZETI MOREIRA 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EUDES NASCIMENTO DA SILVA 01/04/2019 24/05/2019 24 SUBSTITUINDO PROFª STELA RAMOS FELIX EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR MATEMATICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO FRANCIELE DA SILVA CORREIA 08/04/2019 28/06/2019 24 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SANDRA BISPO DA SILVA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 08/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES, ALUNO DO 4º D, VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GENI DE SANTANA 27/03/2019 03/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA AYDEE SANCHES FERREIRA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 11/04/2019 10/05/2019 24 SUBSTITUINDO LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE EM FERIAS NO PERIODO DE 11/04 A 10/05/2019. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISLAINE AMORIM COSTA 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MATEUS DE ARAUJO MARTINS EM LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GLAUBER DA SILVA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA PARA ESTUDO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO HENRIQUE MAIA BEZERRA 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO NANASHARA DE SA GONCALES EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO IVANI PEREIRA DA SILVA 29/04/2019 28/06/2019 6 PROJETO MOSAICO PROFESSOR DE ARTE EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES JACKSON JAMES DEBONA 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR HISTORIA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 28/03/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO 06 H/A + 4H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 28/03/2019-VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE ARTE CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOAO FERREIRA 15/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNCAO ATÉ 20/07/2019. PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 10/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA, ALUNA DO 1º C VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOICE GOMES DE SOUZA 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA PARA ESTUDO DE 17/04/2019 A 16/04/2020 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 22/04/2019 28/06/2019 8 TERMO ADITIVO 08 H/A - PROJETO DE JUDO A PARTIR DE 22/04/2019 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA VERONICA DE SOUZA CEDIDO PARA UEMS, EM 25/03/2019 A 31/12/2019. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO CARMEN LUCIA DE PAULA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 09/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO YURI GABRIEL NOBRI, 1º ANO E, VESPERTINO APOIO EDUCACIONAL EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONÇALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KATIA ARAUJO DA COSTA 09/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS, EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KEILA VIALLI MARTINS COELHO 11/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY CRISTINA RIOS 15/04/2019 31/05/2019 24 SUBSTTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MEDICA DE 13/04/2019 A 31/05/2019 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 16/04/2019 28/06/2019 15 PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6°ANO C VESPERTINO. PROFESSOR ITINERANTE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY DOS SANTOS SANTANA 09/04/2019 28/06/2019 6 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES 12/04/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENCA MATERNIDADE DE 15/04/2019 A 11/10/2019. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LOURDISLENE BRAGA COSTA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR CIENCIAS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIMAR ALVES VALENZUELA 08/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFESSORA SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 25/03/2019 28/06/2019 20 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MAIARA SILVA PRESTES 05/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 15/04/2019 10/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSANA CAROLINA FRANCHI (LICENCA MEDICA DE 14/04/2019 A 10/06/2019). PROFESSOR CIENCIAS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA A DIRECAO DESTA UNIDADE ESCOLAR. PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 02/04/2019 28/06/2019 20 EM SUBSTITUICAO A RONISE NUNES DOS SANTOS, CEDIDA A SEMED. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM LICENCA PREMIO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 08/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DO 2º ANO B, JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR(F84.0) PROF APOIO EDUCACIONAL EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 15/04/2019 28/06/2019 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 22/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MICHELLY PEREIRA BRAGA 04/04/2019 03/05/2019 24 SUBSTITUINDO SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FRANCISCO MEIRELES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 15/04/2019 14/05/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI EM FERIAS. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS 15/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3º ANO C, VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEIVA MARIA DA SILVA 15/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANTONIETA ALLIENDRE MORAES NASCIMENTO CEDIDO PARA O CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS 08/04/2019 28/06/2019 27 3H/A NA EM PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITAS EM VAGA TRANSITORIA; 24H/A NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, SUBSTITUINDO IRENE APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA UEMS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ODETE GOMES PEREIRA 25/03/2019 23/04/2019 15 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI QUE SE ENCONTRA DE LICENCA MEDICA, NO PERIODO DE 25/03/2019 A 23/04/2019. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PATRICIA DA SILVA PEDRO 08/04/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 08/04/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO RENATA SUTIER DE LIMA 17/04/2019 17/05/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES, EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 22/04/2019 20/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSALINO GONZALEZ 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUANDER PIRES VIEIRA DA TURMA DO 3 ANO C, PERIODO VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROSANGELA SANTOS NOLACO 06/05/2019 28/06/2019 3 *TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO, DE 06/05/19 A 28/06/19, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A NA EM SOCRATES CAMARA, DE 06/05/2019 A 28/06/19, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS EM CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM CELSO DE ALMEIDA, DE 06/05/2019 A 28/06/2019, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO; EM SOCRATES CAMARA; CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROSE JORGE AQUINO 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA. PROFESSOR DE ARTE EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SARA BELIDO SILVA COELHO 16/04/2019 28/06/2019 12 3H/A NA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENCA PARA ESTUDO, 9H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENCA PARA ESTUDO PROFESSOR MATEMATICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA CEDIDO PARA UEMS. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA 15/03/2019 28/06/2019 8 VAGA TRANSITORIA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VERONICA FERNANDES GUABIRABA 12/02/2019 28/06/2019 2 *TERMO ADITIVO DE 01 H/A NO CEIM HELENA EFIGENIA A PARTIR DE 12/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; *TERMO ADITIVO DE 01 H/A NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO A PARTIR DE 12/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DE ARTE CEIM HELENA EFIGENIA; EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 077/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR NOME DO VINCULO ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINE GRASSI COUTO PROFESSOR DE MATEMATICA 21/05/2019 21/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTOAO ALUNO JOAO PEDRO DE MENEZES TOSTA DO 8 ANO C PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINY SILVA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ALISSON PERES PESSOA PROFESSOR DE ARTE 25/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ANTONIO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR HISTORIA 09/05/2019 28/06/2019 9 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL 06/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA CAROLINA SESTARI PRE I B VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUCACIONAL 20/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA REBEKA VILHALVA FRANCO LIMA MATRICULADA NO 1 ANO A, MATUTINO. *REVOGOU-SE A PARTIR DE 20/05/2019 APOIO AO ALUNO PEDRO DANEIL ZAGOLINO GOMES, DO 1º ANO A, MATUTINO. EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CINTHIA ISHI DE MATTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM LICENÇA PREMIO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/05/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM PROFESSOR DE ARTE 22/04/2019 07/06/2019 36 SUBSTITUINDO SOLAYNE SÁ NASCIMENTO EM LICENÇA MEDICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15/05/2019 21/06/2019 15 EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO PEDRO DE MENEZES TOSTA DO 8 ANO C DO PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DAIANY CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA PROFESSOR HISTORIA 09/05/2019 28/06/2019 15 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DORCAS CARVALHO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDIMEIA ALVES LAIER PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/05/2019 28/06/2019 24 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE FATIMA JULIAO SOARES EM 15/05/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 06/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA - 3 ANO C VESPERTINO EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 25/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MEDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/04/2019 28/06/2019 20 VAGA REMASCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELZA MARIA DA SILVA II PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20/05/2019 18/06/2019 20 SUBSTITUINDO JANES DE JESUS SÁ DEL TORO QUE SE ENCONTRA EM FERIAS APÓS LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ERENITA SANDRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EUDES NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO JACIRA APARECIDA PEREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL 23/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA FERNANDA GOMES MELO PETELIN, MATRICULADA NO 4 ANO A PERIODO MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GETULIO GILBERTO GEWEHR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 29/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS CUNHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISELLI SILVA GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 29/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL (SUBSTITUINDO BERENICE BARBOSA DA SILVA) EM ATENDIMENTO AO ALUNO MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO CASTRO MATRICULADO NO PRÉ-ESCOLAR EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16/04/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 07/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONÇALVES EM LICENÇA MEDICA EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JANAINA GONCALVES MORALES PROFESSOR INTERPRETE 02/05/2019 28/06/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS MACEDO DOS SANTOS CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS 21/05/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JAQUELINE GARCIA MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IRENE PETIK EM LICENÇA PREMIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JESSICA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JOSEMAR CARDOZO COELHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 22/04/2019 28/06/2019 3 VAGA TRANSITORIA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL 10/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO ARTHUR MARTINS SOARES NO 4 ANO A EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANEXO DA RESOLUÇÃO 077/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES JULIANA CABANHE AGUERO PROFESSOR ANOS INICIAIS 12/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MEDICA EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS 20/05/2019 28/06/2019 24 PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 29/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FREI EUCARIO SCHMITT EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 23/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM RECANTO RAIZES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 06/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO PROFESSOR MATEMATICA 26/04/2019 25/05/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO AO ALUNO DANIEL BONETE CORREIA DO 7 ANO A PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LEONICE VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR INTERPRETE 23/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, EM ATENDIMENTO A ALUNA QUEIZE BENITES SOUZA MATRICULADA NO 1 ANO MATUTINO. *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 22/05/2019, APOIO AO ALUNO MICHEL ARAUJO DO 1º ANO B, VESPERTINO, DA EMI ARAPORA EMI RAMAO MARTINS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/05/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DE SALETE MARCON EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA 16/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI PROFESSOR DE ARTE 07/05/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENÇA MEDICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/05/2019 05/06/2019 24 SUBSTITUINDO JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS 20/05/2019 28/06/2019 24 PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 19/06/2019 24 SUBSTITUINDO THAYS BOSQUETI LOPES EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARILDA SOARES DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 13/05/2019 11/06/2019 25 SUBSTITUINDO CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO EM LICENÇA MEDICA E INTERPRETE DA ALUNA AMANDA LETICIA TORRES MENEZES DO 2 ANO B VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL 20/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EMILLI KAROLINE LOMBARDO MATRICULADA NO 1 ANO B VESPERTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MICHELLE MARQUES FONSECA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE 29/04/2019 28/06/2019 15 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5 ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR DE ARTE 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO EM LICENÇA PREMIO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NILZETE DE LIRA RAMOS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/05/2019 28/06/2019 48 24HA NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI E 24H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA EM SUBSTITUICAO A SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO E MARIA DE FATIMA SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM RECANTO RAIZES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO REGIANE DE ARAUJO LUIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 16/05/2019 14/06/2019 24 SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 21/05/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 20/05/2019, 24H/A, REFERENTE AO PERÍODO DE 11/02/2019 A 28/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/05/2019 28/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE ACOMPANHANDO A ALUNA MARIA EDUARDA SILVA DRUMOND MATRICULADA NO 2 ANO A PERIODO MATUTINO NESTA UNIDADE ESCOLAR, A REFERIDA ALUNA ESTÁ COM FRATURA NO FEMUR. PORTANTO ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE LOCOMOÇÃO ATÉ A UNIDADE ESCOLAR. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS 16/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 26/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM RAMAO VITAL VIANA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR MATEMATICA 22/04/2019 28/06/2019 34 07 H/A EM ARMANDO VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM BERNARDINA SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 03 H/A EM IZABEL MUZZI SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 15 H/A EM JANUARIO VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM LOIDE SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 03 H/A EM MANOEL SANTIAGO SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/05/2019 28/06/2019 15 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE ARTE 26/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM DOM AQUINO CORREA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 27/05/2019 25/06/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES QUE SE ENCONTRA EM FÉRIAS REGULAMENTARES CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS DE SUPLÊNCIA INICIAIS 21/05/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 20/05/2019, 12H/A, REFERENTE AO PERÍODO DE 11/02/2019 A 28/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA TALITA MACEDO DOS REIS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 02/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR GABRIEL DA SILVA MATRICULADO NO 1 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 23/04/2019 28/06/2019 2 TERMO ADITIVO 02 H/A A PARTIR DE 23/04/2019- PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVASONHO ENCANTADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS PROF APOIO EDUCACIONAL 27/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WESLEI NUNES MOLINA MATRICULADO NO 4 ANO A MATUTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO WALMIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 13/05/2019 11/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES QUE SE ENCONTRA EM FERIAS NO PERIODO 13/05/2019 A 11/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE ARTE 10/05/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 02 ATIVIDADES SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO WILLIAN RAMOS CABRAL PROFESSOR INTERPRETE 23/05/2019 28/06/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DA TURMA DO 1 ANO B PERIODO VESPERTINO EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20/05/2019 18/06/2019 20 SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 83, 20 de Agosto de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 76/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 23 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 22/2019 1000021057 Roaldo Pereira Espindola & Advogados Associados - Ss 09.402.420/0001-79 R$ 2.986,83 Anexo Único EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 – Fonte: 182504. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavo) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social LUCY APARECIDA AQUINO SILVA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.060 APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061 73 60.000,00 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SHIRLEY FLORES ZARPELON 2º ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 3º LETICIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA 4º CRISTIAN PAULA SANTANA 5º MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 6º CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 7º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2º ADRIANA DA SILVA LEONARDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JUCELIA PEREIRA DAROCHA 2º ANA CRISTINA DA SILVA BRITO 3º CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504 1349 60.000,00 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101 21.980,06 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais e sessenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 072/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Lilamani da Silva Serra Scherer CPF Nº: 690.475.881-34 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 60.548,00 (Sessenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais)). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando valores unitários dos itens: 01(um) de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos), 02 (dois) de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para R$ 131,75 (cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), 03 (três) de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para R$ 123,25 (cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 04 (quatro) de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) para R$ 157,25 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), 05 (cinco) de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para R$ 106,25 (cento e seis reais e vinte e cinco centavos) e 06 (seis) de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos), totalizando uma redução de R$ 5.199,75 (cinco mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo novo valor global de R$ 29.465,25 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 28/08/2019 até 31/12/2019, e acréscimo no percentual de 25%, equivalente a R$ 308.376,00 (trezentos e oito mil trezentos e setenta e seis reais) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 1.541.880,00 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 16/08/2019 e previsão de vencimento em 16/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CLAUDIRENE MARIA GOMES 114769295-5 1.686/2019 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 501278-10 1.910/2019 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 114765636-6 2.140/2019 NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON 114773210-2 1.228/2019 SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 114771160-3 1.280/2019 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 114770070-7 2.506/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MULTISLICE COM NO MÍNIMO 16 CANAIS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CLINICA ATIVA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIN / ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO Assinatura: 10 de Agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2015 de 01/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA FB LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Felix Francisco Gonzalez De Barros Assinatura: 01 de Setembro de 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIN / KATYANNE CINTAS PORTELA Assinatura: 10 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ MAJED HASAN JABR Assinatura: 03 de Março de 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gabriel Mamed Mahmoud Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017 - 15 de Agosto 2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / NADIA MARI NAMIUCHI-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / NADIA MARI NAMIUCHI Assinatura: 15 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2017 de 21/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / R.H. CLINICA GERAL EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA - Diretor Presidente / Raquel Esther Hermosilla Nunez Assinatura: 21 de Fevereiro de 2019. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2016 DE 01/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LORIZETE MATTES ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Lorizete Mattes Assinatura: 29 de Setembro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Salgado Junior / Dib Henrique Novak Miranda Assinatura: 04 de Outubro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 de 18/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Ignácio Enrique Fleitas Alcaraz Assinatura: 18 de Outubro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2016 de 12/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ PARDINS & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Guilherme Nascimento De Morais Assinatura: 12 de Novembro de 2017 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME, CNPJ 04.182.091/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 024/2019/DL/CMD VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: de 13 de agosto de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 049/2019, Pregão Presencial 013/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2019 EXTRATO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO Ata nº. 018/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos avaliaram o Processo nº 021/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/ Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – APEPREM, inscrita no CNPJ nº 01.144.081/0001-66. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de agosto de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Balbino Membro Membro ATA - CMAS OUTROS ATOS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0004/2019/ PREVID ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – PreviD firma com a Valemed Serviços de Saúde e Benefícios Eireli – ME que também se intitula Prover Saúde, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 138/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.13191. Segundo Acordante (ou consignatário): VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME. CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07. REPRESENTANTE: Srª. Andreia de Carvalho Moretti Cavalcante. CPF-MF 004.868.831-24. OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE – VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME, para permitir o processamento de averbação de consignações em decorrência da adesão dos USUÁRIOS ao sistema de saúde de autogestão denominado “Prover Saúde”, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, sendo disponível para adesão o sistema Prover Saúde nas modalidades QUALITY CORPORATE MASTER ou QUALITY CORPORATE, ambos na versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 vinte e um anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor), com disponibilização de rede credenciada de profissionais incluindo consultas médicas, exames e diagnósticos laboratoriais, procedimentos de imagem, atendimento odontológico, cirurgias eletivas, incluindo seguro de vida, acidentes pessoais (DMHO) e pós-vida (PAX). Sendo os valores de mensalidade, reajustes, e demais especificações referentes ao objeto constantes na Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação, e conforme documentação do PG nº 138/2018/PREVID. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação, independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.02, da cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Sétima e Cláusula Oitava do Termo. LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018, ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº 138/2018/PREVID. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/ IMAM a Alteração da Razão Social e Licença de Operação do processo da Licença de Operação n° 18.096/2016 da ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA para EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB VILA ROMA, localizada na Rua Aventino nº 1460 – Lotes 32 Quadra 05, Vila Roma no município de Dourados-MS. ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Estabelecimento de Ensino, localizado na Rua João Rosa Goes, 703, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Weimar Torres, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental- LP, LI, LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.965- Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Shopping Avenida Center MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3.600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de macrodrenagem, executada no Córrego Rego d’Água, entre a Rua Belo Horizonte, margeando a ETE Cachoeirinha, até a Rua C12, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS JORDÃO DUARTE OLIVEIRA 05094156101, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de bordados em tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Localizada na Rua: Araguaia, 55 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia e a Licença de Instalação, para a atividade de escritório, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, nº 1189, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 027/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, Considerando a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão de acompanhamento, indicando os seguintes membros: I – Antonio Carlos da Silva; II – Carlos Alberto Longo; III – Laura Vanini Dutra; IV– Mateus Tavares Fernandes. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.08.2019, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, 14 de agosto de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.993 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 15 PÁGINAS PORTARIA Nº 061/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora JANIELI VASCONCELOS DA PAZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 173/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no curso “Cálculos de Retenções Previdênciárias e Fiscais em Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 062/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 015/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 037/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 063/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 006/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 064/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 030/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RREESPOULBULÇIÕCEAS-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL RESOLUÇÃO/SEMED nº 118/2019. “Dispõe sobre as Eleições para Diretor, Diretor Adjunto e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 4250, de 03 de abril de 2019; CONSIDERANDO o Decreto n° 1480, de 01 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9, inciso I, da Lei n°2.491, de 22 de maio de 2002. R E S O L V E: Art. 1º. Serão realizadas eleições para escolha de diretor e diretor adjunto nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no dia 20 de novembro do corrente ano, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2º. As inscrições dos candidatos para diretor e diretor adjunto serão recebidas pela Comissão Eleitoral da Unidade Escolar até o dia 18 de outubro de 2019, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. Requerimento de inscrição dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. cópia do holerite; IV. cópia de diploma, certificado de colação de grau do curso de nível superior; V. um exemplar do Plano de Trabalho do candidato para o triênio de 2020 a 2022 elaborado conforme o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº9.394/96. Parágrafo único: encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar encaminhará Plano de Trabalho à Comissão Eleitoral Central no dia 22 de outubro de 2019, até as 10h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3º. O plano de trabalho para a eleição do profissional para exercer a função de diretor e diretor adjunto das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. metas e estratégias para melhoria da escola e do ensino; II. metas e estratégias para a preservação do patrimônio público; III. metas e estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. §1º. O Plano de Trabalho será analisado e pontuado pela Comissão Eleitoral Central na Secretaria Municipal de Educação. O resultado da avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. §2º. Os critérios para avaliação do Plano de Trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência, a gestão democrática e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. §3º. O Plano de Trabalho do diretor eleito deverá ser arquivado na Secretaria da Unidade Escolar, sendo de livre acesso a toda a Comunidade Escolar. § 4º. As candidaturas serão homologadas pela Comissão Eleitoral Central e publicadas em Diário Oficial até o dia 08 de novembro de 2019. Art. 4º. Os candidatos deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em Assembleia Geral na Unidade Escolar, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral Escolar, em acordo prévio com os candidatos, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º. Para participar do processo de que trata esta Resolução, o candidato deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica Municipal, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ou em estágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado até a data final para inscrição do candidato. Parágrafo único: O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art.6º. O profissional poderá concorrer á direção em apenas uma unidade escolar. Art. 7º. É vedada a participação no processo Eleitoral do profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sofrido penalidade por infração disciplinar; II. esteja positivado junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º. Contará em seu quadro com a função de diretor adjunto, a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que atender ao Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014, e a Tipologia Escolar. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º. Será constituída em cada Unidade Escolar uma Comissão para conduzir o processo Eleitoral com representantes preferencialmente efetivos dos segmentos envolvidos. §1º. Devem compor a Comissão 01(um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representantes do magistério; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos administrativos. § 2º. O titular e o suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em Assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgados. §3º. A Comissão Eleitoral escolar deverá ser formada até 10 de outubro de 2019. § 4º. A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. §5º. O membro da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º. Não poderá compor a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquer um dos candidatos, cônjuge ou parentes até o 2ºgrau; II. o servidor em exercício no cargo de diretor ou diretor adjunto; III. funcionários que exercem cargo de confiança da direção escolar. §7º. O diretor da escola deverá colocar a disposição da Comissão Eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 10. A Comissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o Processo Eleitoral na Unidade Escolar; II. proceder a inscrição dos candidatos ou das chapas e a devida homologação, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data de inscrição; III. divulgar oficialmente à comunidade escolar as inscrições das chapas e candidatos assim que forem homologadas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES IV. fixar em locais de grande circulação a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores ao dia previsto para as eleições, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento; V. fornecer aos candidatos interessados a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores à data prevista para as eleições; VI. decidir juntamente com os candidatos ou chapas um cronograma onde consta 1 (um) dia semanal de campanha nas salas de aula, 1(uma) reunião com os funcionários e 1(uma) Assembleia Geral com a participação da comunidade escolar, com horários específicos para a campanha no interior da Unidade Escolar; VII. convocar a Assembleia Geral e a reunião com os funcionários para exposição das propostas de trabalho dos candidatos homologados; VIII. averiguar, julgar e responder por escrito às denúncias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; a - caso a situação irregular ocorra às vésperas da eleição, a Comissão Eleitoral escolar deverá se reunir e tomar as providências cabíveis em relação ao recurso impetrado, no mesmo dia da denúncia. b - todas as denúncias feitas à Comissão Eleitoral Escolar, após julgadas, deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. IX. Providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; X. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos candidatos, identificados através de crachás; XI. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e contadores dos votos; XII. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola por um prazo mínimo de 06(seis) meses; XIII. lavrar e assinar as atas de todas as reuniões em livros próprios; XIV. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativo ao candidato ou processo e emitir parecer no máximo em 24 horas após recebimento do pedido; XV. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão Eleitoral Central; XVI. elaborar ata do resultado final com indicação do eleito e ainda, registrar os recursos impetrados durante o processo Eleitoral; XVII. divulgar o resultado final do processo Eleitoral e enviar a documentação à Secretaria Municipal de Educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo; XVIII. garantir ao candidato o acesso às listas de presença. Art. 11. Caso a Comissão Eleitoral Escolar não responda por escrito os recursos impetrados e não respeite o prazo definido, o candidato poderá recorrer a Comissão Central. §1º. A Comissão Central analisará os recursos impetrados e encaminhará parecer por escrito ao candidato. §2º. Persistindo a situação ou novas irregularidades surjam, a Comissão Central emitirá um parecer em relação a possível impugnação do candidato ou chapa, 24 horas após o recebimento do pedido ou análise das denúncias. Art.12. A Assembleia a que se refere o inciso VII do art.10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados na exposição do Plano de Trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 13. Na Assembleia Geral, deverá ser concedida a cada candidato a mesma fração de tempo para a exposição e debate de suas Propostas de Trabalho. Art. 14. É vedado ao candidato e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda Eleitoral; II. distribuição de camisetas, bonés, adesivos, kits e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário, ou remanejar festas para acontecer durante o período Eleitoral; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal; VII. transportar eleitores; VIII. doação de combustível; IX. boca de urna no interior da unidade escolar no dia da eleição; X. deixar de exercer as atribuições do cargo ou função para fazer campanha durante o horário de trabalho, exceto para trabalhar como fiscal no dia da eleição ou para apresentar a proposta de trabalho no interior da unidade escolar, de acordo com o cronograma previamente definido; XI. pintar ou pixar ruas e muros; XII. elaborar cartazes, banners ou similares que demonstrem o apoio de alunos, pais, mães ou responsáveis e funcionários a determinada chapa ou candidato; XIII. contratar carro de som; §1º. banner só poderá ser confeccionado com a imagem ou propostas do candidato ou da chapa. §2º. será permitido o uso de camisetas e botons somente pelos candidatos. §3º. só será permitida a boca de urna a 100 metros de distância do portão da escola. §4º. deverá ser retirado todo e qualquer tipo de propaganda no dia da Eleição. Art. 15. O candidato que praticar quaisquer dos atos previstos no Art. 14 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. Dos Votantes Art. 16. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores efetivos e convocados, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legalmente constituídos e os alunos a partir de 10(dez) anos de idade completados até 20 de novembro de 2019 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os professores lotados em vaga pura na função de: docente, coordenador pedagógico,professor de educação agropecuária, professor de educação especial que atua na Sala Multifuncional e professor intérprete de Libras; IV. os servidores do magistério que estiverem em readaptação definitiva deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade; V. os servidores do magistério que estiverem em readaptação provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem lotados. §1º. O profissional da educação com filhos matriculados na Unidade Escolar votará apenas pelo seu segmento. §2°. O profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3°. O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenas um voto. §4°. O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma Unidade Escolar poderá votar em cada uma delas, independentemente da carga horária. §5°. Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40%(quarenta por cento) dos votos. §6°. Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60%(sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30% (trinta por cento) para os alunos aptos a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, completados em 20 de novembro de 2019. Art. 17. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.18. Não será permitido o voto por procuração. Art. 19. O eleitor com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votará em separado. Das Mesas Receptoras de Votos Art . 20. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela Comissão de Eleição da Unidade Escolar. Art. 21. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art. 22. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da Comissão Eleitoral Escolar, quando solicitado. Art. 23. Para cada Unidade Escolar, será constituída uma mesa Eleitoral composta de um presidente, um secretário e um mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar, que também fará a contagem dos votos. Parágrafo único: Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges, parentes até 2º (segundo) grau e cargos de confiança do diretor da Unidade Escolar. Art. 24. Os eventuais pedidos de impugnação do mesário e de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar e, a substituição será feita por um membro indicado pela Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: O candidato que não solicitar a impugnação ficará impedido de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art. 25. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os inscritos contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo presidente e um dos mesários. Art. 26. O secretário da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art. 27. Os fiscais indicados pelos candidatos poderão solicitar ao presidente da mesa o registro em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. Da Apuração dos Votos Art. 28. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas contadoras de votos, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O lacre da urna deverá conter aassinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1°. Antes da abertura da urna, a Comissão deverá verificar se há indícios de violação, e em caso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à Comissão Eleitoral Central para as providências cabíveis. §2°. Antes da abertura da urna, a mesa contadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. §3°. Todo o processo de contagem dos votos será acompanhado pelos fiscais indicados pelos candidatos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Art. 29. Os pedidos de impugnação fundamentado sem violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura. Art. 30. Serão nulos os votos: I. registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais de um candidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único: Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos do Art. 35 desta Resolução. Das disposições Gerais Art. 31. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na Unidade Escolar. Art. 32. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em Assembleia Geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único: A transmissão de cargo deverá ocorrer em Assembleia Geral da comunidade escolar. Art. 33. O candidato que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo Eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à Comissão Eleitoral Escolar, poderá dirigir representação à Comissão Eleitoral Central. Art. 34. Das decisões da Comissão Eleitoral Central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art. 35. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 34, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art. 36. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em Assembleia Geral, convocada pelo presidente do Conselho Escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2019. Parágrafo único: O Conselho Escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores eleitos, pela Comissão Eleitoral escolar. Art. 37. A campanha Eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 9 de novembro de 2019. Art. 38. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central. Art. 39. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/08/1.518/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº. 114765227-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MERENDEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.175” (dois mil, cento e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021010.1.00020/19-2 emitida em 08/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/10/1999 a 14/03/2000 e de 01/07/2002 a 18/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.766/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.533/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 09/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 606/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.675/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.534/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNIpCIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 09/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 606/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.675/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.535/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EZEDIR DA COSTA, matrícula nº. “501521”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 15/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 607/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.754/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.536/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “80351-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 608/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.755/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.537/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “86511-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 609/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.760/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.538/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 610/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.782/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.539/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA, matrícula nº. “500942-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2019 a 14/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 611/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.792/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.540/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL, matrícula nº. “114766973-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 612/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.796/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.541/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES, matrícula nº. “79301-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 615/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.811/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.542/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES, matrícula funcional nº. 90407-1, ocupante do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.055” (quatro mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.002219/19-4 emitida em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/06/1985 a 01/09/1985, 01/04/1986 a 30/06/1987, 01/03/1990 a 12/05/1992, 06/03/1995 a 30/06/1995, 01/11/1995 a 30/11/1995, 01/03/1996 a 31/10/1996, 01/12/1996 a 31/01/1998, 01/04/1998 a 31/03/1999, 01/05/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/10/2001 e de 01/12/2001 a 28/07/2003; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.803/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Ret./08/1546/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Con./07/1489/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.988, folhas 06, do dia 13/08/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 45.211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2018 12/08/2019 – 26/09/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 45.211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2018 12/08/2019 – 26/08/2019 PASSE A CONSTAR: EDITAIS Edital nº 001/2019 “A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca a 6º eleição para diretores e diretores adjuntos das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados, com base na Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 e suas alterações”. Art. 1º. Ficam convocadas eleições para diretor, diretor adjunto e Conselho Escolar das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para triênio 2020/2022. § 1º. Os pré-candidatos passarão por uma seleção prévia para avaliar conhecimentos mínimos indispensáveis para exercerem as funções de diretor e de diretor adjunto e serão nivelados através de provas de títulos, conforme Resolução divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, visando complementar os que obtiverem um índice mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. § 2º. As chapas serão compostas por diretor e diretor adjunto, quando couber em conformidade com a tipologia das escolas municipais. § 3º. A escolha dos diretores será realizada com o voto secreto, pela comunidade escolar: I. Os servidores administrativos; II. Os professores efetivos, convocados e os coordenadores pedagógicos; III. Os alunos a partir dos 10 anos de idade, regularmente matriculados/as nas escolas municipais; e, IV. O pai, a mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado. § 4º. Poderá votar o aluno que completar 10 anos de idade até 20/11/2019. § 5º. O eleitor deverá apresentar identificação à mesa eleitoral no ato da votação. § 6º. A Comissão Eleitoral das escolas municipais deverá afixar a lista de eleitores aptos a votar, em local visível, com 20 dias de antecedência. § 7º. A eleição, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá no dia 20 de novembro no horário das 08h ás 20h nas escolas municipais. Art. 2º. Poderá inscrever-se como pré-candidato para concorrer o cargo de diretor e diretor adjunto o profissional de educação, de nível superior, desde que atendidos os requisitos nos parágrafos no Art. 3º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. Art. 3º. A prova da seleção prévia de que trata o parágrafo 1º deste Edital, será efetuada mediante a apresentação de um Plano de Trabalho que será avaliado pela Comissão Eleitoral Central. O resultado deverá ser divulgado através do Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: Os pré-candidatos poderão obter pontuação mínima de 60% (sessenta por cento) para concorrer ao cargo de diretor e diretor adjunto após a apresentação dos seguintes títulos: I. Planos de trabalho: pontuação de zero a 8,5; II. Pós-graduação Lato Sensu: 0,5 pontos; III. Pós-graduação Stricto Sensu: 0,5 pontos. Art. 4º. Em cada escola municipal, com base no Art. 8 º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, será constituída uma Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições no âmbito das escolas municipais, composta dos seguintes membros: I. Um representante do magistério; II. Um representante dos servidores administrativos; III. Um representante de pai ou mãe de aluno. Art. 5º. A Comissão Eleitoral Central será composta por um titular e um suplente das seguintes entidades representativas: I. Associação de Pais e Mestres das escolas municipais; II. Sindicato dos trabalhadores em Educação; III. Secretaria Municipal de Educação; Parágrafo único: Cada entidade ou órgão que trata esse artigo terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste Edital, para indicar à Secretaria Municipal de Educação os seus representantes. Art. 6º. O prazo para o encerramento das inscrições, entrega do Plano de Trabalho e os documentos de titulação dos pré-candidatos aos cargos de diretores e diretores adjuntos será em 18 de outubro de 2019. Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação expedirá atos normativos concernentes ao processo eleitoral de que trata este Edital. Art. 8º. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral Central. Dourados, 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 74/2019/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 067/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 067/2019/SEMED, de 26 de Julho de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS LICITAÇÕES TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 123/2019/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 009/2019, cujo objeto é a Contratação de serviços ambulatoriais de Média Complexidade na Área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 934/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. PAULO CESAR NOGUEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 86.729.324/0002-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 365,80 (trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N.º 97/2019 FUNSAUD de 15 de agosto de 2019. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão dos servidores Flaviana Freitas dos Santos e Marte Horizonte dos Reis, para a Secretária de Saúde do Município de Dourados para executar o objeto do termo de cooperação mutua firmado entre Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da e com a interveniência da Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, da Coordenadoria-Geral de Perícias e do Núcleo Regional de Medicina Legal de Dourados e de outro lado o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados. § 1º o agente público passa a exercer suas funções em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que embora empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, o vínculo funcional não é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, mas mantém-se incólume durante o período determinado para a cessão do servidor. §2 º Tendo em vista que o servidor mantém o vínculo funcional com o órgão de origem, o mesmo ocorre com o Regime Geral de Previdência Social ao qual o servidor encontra-se filiado, não sendo possível desvincular-se do RGPS de origem para nova filiação ao RPPS junto ao cessionário, pois o vínculo funcional permanece inalterado. §3 º O cálculo da contribuição do servidor cedido será realizado tendo como base a remuneração do cargo do qual é titular, e não sobre o valor da remuneração paga pelo exercício de função exercida no âmbito do órgão ou ente cessionário. §4º A base de cálculo da contribuição previdenciária será realizada em referência a remuneração do cargo efetivo. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(s) servidor(es) ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 15/08/2019 e findará em 10/02/2020. Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(s) servidor(es), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados, 15 de agosto de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 19 de agosto de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 045/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: N&A INFORMATICA - EIRELI. Com o valor de R$ 164.450,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal BALANCETES ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 440ª/2019/CMAS Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Ramona Olasar Gadelha 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Cleuza Cândia Gonçalves; Representantes Governamentais Titulares: 7) Sônia Virginia Ferreira Souza, 8) Antônio Oliveira Franco, 9) Fabiany Sotoni Cavalheiro, 10) Waldemar Álvaro Gonçalves, e Suplente: 11) Ivanete de Souza Silva, 12) Adriana Aquino Reinozo, 13) Gislaine Regina Bergamo Godoy. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - Apresentação das novas Conselheiras representes das Secretarias de saúde e Fazenda – A presidente acolheu as novas Conselheiras e agradeceu o interesse das mesmas em colaborar com o Controle Social apoiando a política de assistência social que é de extrema importância para os munícipes que dela necessitam e merecem um atendimento com responsabilidade e qualidade. 2ª – Discussão e deliberação referente a recondução da Gestão do Conselho para o biênio 2019/2021, conforme legalização na Lei 3.718/2013 Art. 3º e Regimento Interno – A Secretaria Executiva informou aos Conselheiros que o mandato da gestão do CMAS 2017-2019 se encerra na data de vinte e dois de agosto deste ano (22/08/2019) e que o Conselho poderá chamar novas eleições ou então proceder a recondução do mandato conforme é legalizado nas legislações vigentes do Conselho, e também justificou que seria ideal a recondução devido ao tempo demandado para organizar novas eleições e informou que já havia providenciado ofícios solicitando novas indicações para as representatividades que não poderão continuar devido que já participam no Conselho em dois mandatos consecutivos. Esclarecidas todas as dúvidas a plenária deliberou aprovando a recondução do mandato para a gestão 2019/2021 observando o Artigos 3ºs da Lei 3.718 e Regimento Interno. As representantes dos Conselhos de Serviço Social CRESS/NUCRESS e CRP foram informadas que estes Conselhos não mais terão indicações devido que os trabalhadores da área passarão a ser indicados pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores legalmente instituído no município e que todos os profissionais que trabalham na área de Assistência social na rede pública ou privada poderá se referenciar no fórum e concorrer a representatividade. 3ª – Apresentação da Comissão de Legislação e Normas referente as alteração no Regimento Interno do CMAS para aprovação em plenária. A Conselheira Marcia Adriana informou que a Comissão havia se reunido e realizado as alterações necessárias no Regimento Interno especialmente para incluir a representatividade dos trabalhadores da área para indicação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS que antes eram indicados pelos Conselhos de Classe devido a inexistência do fórum especifico que agora se instalou legalmente do município. Foi então utilizado o data show onde todos acompanharam a leitura do regimento com alterações e realizando comparação com o vigente, após algumas manifestações, esclarecimento e entendimentos, as alterações foram aprovadas e a Secretaria Executiva irá providenciar o envio para o setor jurídico da SEMAS para a finalização e publicação. 4ª - Apresentação do relatório da Comissão de Financiamento e Orçamento referente a análise das prestações de contas do FMIS do primeiro trimestre de 2019 para aprovação – A presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia se reunido com o apoio do funcionário do setor financeiro da SEMAS, Marcio Angélico, onde forneceu todos os esclarecimentos necessários para que os presentes na reunião da análise dos documentos onde verificou-se estar tudo dentro da normalidade havendo a aprovação da comissão que então colocou o relatório para aprovação em plenária onde todos os demais presentes também aprovaram as prestações de contas do FMAS dos meses janeiro, fevereiro e março do ano 2019. 5ª - Apresentação do relatório final das visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais a ser enviado ao MP – A Secretaria Executiva apresentou aos Conselheiros presentes os relatórios final de alguns equipamentos governamental que foram monitorados, houve a leitura de cada um pelos conselheiros que participaram das visitas e também houve uma discussão maior referente a dois equipamentos onde os frequentadores foram entrevistados e se colocaram insatisfeitos com a execução das atividades e com as coordenações local e onde foi deliberado a realização de nova visita o mais rápido possível para nova conversa e orientações aos responsáveis. Também deverá acontecer novas visitas aos equipamentos que estão funcionando em outros endereços devido a reformas assim que retornarem ao local próprio. Todos aprovaram os apontamentos para produção de planos de providencia a serem encaminhados a SEMAS referente as observações realizadas durante as visitas in loco e após recebimento de resposta da SEMAS encaminhar relatório final ao Ministério Público fechando assim a finalização dos monitoramentos do ano 2019. 6ª - Discussão e deliberação de posicionamento do Conselho referente a inexistência de pessoal de higienização, desde o mês de abril de 2018, nos equipamentos públicos da SEMAS e especialmente na Casa dos Conselhos – A Secretaria Executiva informou aos Conselheiros que recebeu solicitação de servidores de vários equipamentos da SEMAS referente a apoio na resolução da problemática da falta de pessoal de limpeza que acontece há mais de um ano e solicitaram uma posição do Conselho em intermediar com os responsáveis a providência imediata ou o envio de denúncia ao Ministério público. Os presentes foram informados, extraoficialmente, que o município já está providenciando licitação e contratação de pessoal de limpeza para todas as Secretarias que estão necessitando e então deliberaram o envio de um oficio a Secretaria de Assistência Social solicitando informação oficial referente e se a resposta ainda continuar de que não há previsão para sanar a problemática, proceder o encaminhamento de denúncia e pedido de providências junto ao Ministério Público Estadual. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: 1 - Oficio 177/2019/SEMAS – Referente IAME com inadimplência e impossibilidade de renovação da Certificação Anual – A Presidente procedeu a leitura do oficio em que a SEMAS informa que o Instituto Agrícola do Menor – IAME não conseguiu apresentar toda a documentação necessária em tempo hábil e não conseguiu se habilitar para o chamamento público e participação no critério de partilha dos recursos do fundo municipal. Também junto ao CMAS a OSC/IAME não apresentou a documentação necessária para receber a declaração de regularidade anual que já está vencida desde a data de 31/04/2019. Com isto a OSC será notificada para proceder a entrega da documentação necessária ao CMAS, o mais rápido possível, para não correr o risco de perder a inscrição junto a este Conselho. 2 – Oficio 181/2019/SEMAS – Resposta ao Oficio CMAS sobre compra de novo Computador- Reiterar a urgência da aquisição. A presidente procedeu a leitura do oficio onde a SEMAS justifica a impossibilidade de compra de novo computador, pois o antigo fora furtado, para a secretaria do CMAS por falta de licitação aberta e se comprometendo a providenciar o mais rápido possível. Estando os presentes satisfeitos com a resposta deliberou-se aguardar a providencia e não enviar novo oficio reiterando a urgência da aquisição. INFORMES: Convite a todos os Conselheiros para participar da Reunião Ampliada, Descentralizada e Regionalizada do Conselho Estadual de Assistência Social no dia 08/08/2019. A Presidente informou da realização da Reunião do CEAS que acontecerá no auditório da prefeitura e colocou a importância de que todos os membros do CMAS participe representando a força do Controle Social no município sendo que a maioria dos presentes entenderam a importância e se comprometeram a participar e então repassou a ficha de inscrição para preenchimento. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 ATA - FMU ATA DE Nº 004/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 13 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - CMDCA ATA Nº 011/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Ao nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FPENGAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Giselle Ferreira da Silva Tosta. A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 10/2019, após lida foi aprovada por todos.2Relatório SIPIA – com a presença do Coordenador e Conselheiro Tutelar Alisson, sobre alimentação do Programa On line e as dificuldades para o lançamento no mesmo já que o programa é gerenciado em Brasília, onde a Conselheira do CMDCA Jaína explanou sobre a relevância dos dados do SIPIA e sugeriu a entrarmos em contato com Brasília “responsáveis” para verificar sobre o funcionamento do Programa para alinhar a respeito dos dados. O Conselheiro Tutelar justificou que os dados são feitos internamente sobre todos os atendimentos, especificando todos os dados precisos, assim afirmou que o não registro no SIPIA é por falha realmente do sistema de software, também falou sobre o novo sistema do SIPIA Azul e informou que o treinamento também não foi repassado, nos contou o Conselheiro Alisson que no final de 2016 reuniu se alguns conselheiros e com recursos financeiros próprios pagaram um instrutor para ministrar uma capacitação do SIPIA azul e pela demora da implantação do sistema se perdeu o acesso e não foi repassado a senha de acesso para os conselheiros tutelares. Os conselheiros do CMDCA sugeriram buscar informações sobre essas falhas do Programa SIPIA Azul, pois essas informações são relevantes para sociedade e para órgãos responsáveis. O Coordenador e Conselheiro Tutelar explanou sobre as dificuldades de atuar como conselheiro, e explicou que nessa eleição passada após meses foram apenas dois para uma capacitação de poucos dias e de poucas informações sobre o trabalho do Conselho Tutelar, colocou na plenária que o CMDCA como órgão fiscalizador poderia cobrar dos demais órgãos responsáveis sobre a importância das formações e capacitações para os novos conselheiros tutelares.Com todas essas informações repassadas pelo Conselheiro Tutelar Alisson, os conselheiros do CMDCA sugeriram e acordaram com o Coordenador Alisson que as 2 unidades do Conselho Tutelar enviem relatórios mensais para o CMDCA que irá apresentar os mesmos para plenária nas reuniões ordinárias.3- Andamento das Comissões Comissão Jurídica – Edital de Chamamento Público (aprovação): com a fala o Advogado Adauto membro deste Conselho que leu e explicou sobre o Edital de Chamamento Público para os projetos das Entidades certificadas no CMDCA. O senhor Edgar membro também deste Conselho sugeriu colocar um item sobre a contrapartida da Instituição em relação aos valores do projeto, assim todos os conselheiros acordaram de acrescentar o item sobre a contrapartida das Instituições nos valores dos projetos inovadores. A conselheira Jaína enfatizou sobre a Ética da Comissão de seleção na contemplação dos projetos das Entidades, pois os recursos são destinados a criança e adolescentes e não para suprir as despesas de Instituições. A conselheira e Presidente da Comissão do Fundo senhora Giselle Tosta esclareceu em reunião sobre os valores do recurso financeiro e onde e como serão utilizados de acordo com as normas do CMDCA, ainda ficou definido a inserção no Edital do Cronograma para o chamamento público. Ficou definido e acordado que o membro do CMDCA e Advogado Senhor Adauto irá entregar na segunda feira o Edital para o chamamento público para a publicação em diário oficial na terça feira dia 13 de agosto de 2019. Definiu se também em reunião os membros conselheiros para as Comissões de Monitoramento e de seleção: Comissão de Seleção: Titulares: Jaína Garcia Duarte (Governamental), Cristina Fatima Pires Ávila (Governamental) e Emília Fatima Pott (Não – Governamental). Suplentes: Wellington Nogueira L. da Silva (Governamental), Priscila S. de Lima (Não – Governamental). Comissão de Monitoramento: Titulares: Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fatima Pott (Não – Governamental) e Edgard Moreno (Não – Governamental) Suplentes: Jaína Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Não – Governamental). Observações: Os ofícios destinados a Comissão de Ética não foram lidos pois o Presidente da Comissão não estavam presentes na reunião. Comissão de monitoramento: Documentação apresentada CIEE e Família Acolhedora. O CIEE entregou a documentação, estando pendente da Família Acolhedora. 4- Ofício 04/2019 Projeto Ginaslouquinhos: pedindo a certificação do CMDCA, os conselheiros explanaram sobre a atuação de cada Entidade e o papel do CMDCA ao certificarem as Instituições. 5 – Ofício 141/2019/ 09 PJ/DOS/2019: responder ao Ministério Público com a Resolução do Conanda 137 na seção III com o artigo 14 que o nome do doador ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente só poderá ser divulgado mediante sua autorização expressa, respeitado o que dispõe o Código Tributário Nacional.6 – Simpósio Brasileiro de Garantia de Direito da Criança e Adolescente, a presidente relata que os conselheiros interessados deverão procurar a casa dos conselhos para que sejam tomadas as providencias necessárias. Nada mais havendo a tratar, eu Patrícia Brito Oliveira lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Patrícia Brito Oliveira Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad hoc Presidente CMDCA EDITAL - CMDCA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Decreto Municipal nº 2.710/2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), inscritas no CMDCA e os Órgãos Governamentais à apresentarem projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) de Dourados, nos termos e condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – site: www.dourados.ms.gov.br 1.2. As impugnações aos termos do presente Edital de Chamamento Público poderão ser impetradas por qualquer cidadão ou Organização da Sociedade Civil (OSC), devendo o pedido ser protocolado ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS antes da data fixada para o recebimento das propostas de projetos, no endereço constante no item 1.4, sendo processado e julgadas pela Comissão de Seleção no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 1.3. Caso seja acolhida a petição contra os termos do presente Edital, será designada nova data para a realização do Chamamento Público. 1.4. Os recursos, contrarrazões de recurso, e impugnação deste Edital, bem como juntada de documentos aos autos do processo, deverão ser dirigidos à Casa dos Conselhos, ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Dourados MS, sito a rua João Rosa Góes, nº 395 Centro em Dourados/MS, em dias úteis, no horário das 08h às 13h. 1.5. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº. 1 3.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 2.710/2016, e pelos demais normativos aplicáveis, bem como, pelas condições previstas neste Edital. 1.6. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais interessadas em participar do presente Chamamento Público poderão solicitar esclarecimentos pertinentes a interpretação deste Edital, através do endereço eletrônico: cmdca_ddos@hotmail.com 2. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 2.1. A Comissão de Seleção devidamente instituída através da Resolução nº 009/2019/CMDCA é a instância apta para proceder à análise e seleção dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 2.2. A Comissão fará a análise dos projetos no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando parecer que será encaminhado para deliberação final do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/90 e alterações. 2.3. Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público. (Art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº. 13.019/2014 e alterações). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 2.4. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital (art. 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019/2014 e alterações). 2.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. 2.6. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. 3. DO OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste Chamamento Público a concessão e apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltadas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n°. 8.069/1990 e alterações, a Resolução nº. 137/2010 do CONANDA. 3.2. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, desde que em eixos distintos, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de parceria. 3.3. Não serão selecionados propostas de projetos, que não contemplem ações voltadas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e que não estejam em consonância com os eixos de atuação propostos. 3.4. Os projetos apresentados deverão atender crianças e/ou adolescentes residentes no município de Dourados, fortalecendo a promoção de avanços efetivos nas Políticas Municipais de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4. EIXOS DE ATUAÇÃO: 4.1. Os projetos deverão prever a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), prioritariamente, nos seguintes eixos: a) Prevenção da violência e exploração sexual infanto-juvenil; b) Prevenção, proteção e atenção às crianças e adolescentes que façam uso de substâncias psicoativas; c) Educação sexual e prevenção de gravidez e DST’s na adolescência; d) Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários; e) Educação ambiental, sustentabilidade e prevenção educativa aos desastres naturais; f) Inclusão social para crianças e adolescentes com deficiências; g) Formação e qualificação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; h) Qualificação profissional e mundo do trabalho (Lei da Aprendizagem nº. 10.097/2000); i) Estímulo à alimentação saudável e consciente; j) Estímulo à realização de atividades científicas e tecnológicas inovadoras de interesse dos direitos da criança e do adolescente; k) Estímulo às atividades artísticas, esportivas, culturais e de lazer que promovam a inclusão social de crianças e adolescentes; l) Publicidade e divulgação dos direitos da criança e do adolescente; m) Ações socioeducativas voltadas à criança e adolescente realizadas em áreas de maior vulnerabilidade; n) Estímulo ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase em crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual; o) Ações de orientação e apoio à adoção e pós-adoção; p) Estímulo à realização de ações sócio cognitivas para crianças e adolescentes em situação especial (por exemplo, em ambiente hospitalar e/ou em acolhimento) com dificuldades de mobilidade e convívio familiar e comunitário; e q) Ações e atividades voltadas às crianças e adolescentes em acolhimento institucional. 4.2. Os projetos que tenham por objeto ações de acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990 e alterações, salvo o cumprimento dos demais critérios previstos, serão classificados de forma prioritária. 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 5.1. Poderão participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e/ou “c”, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, e que atendam aos seguintes requisitos: a) No mínimo 02 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Experiência prévia na realização e desenvolvimento de atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no Município de Dourados; c) Capacidade técnica e operacional em ações na área de políticas públicas da criança e do adolescente no Município de Dourados; d) Objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado; e) Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Dourados. 5.2. É vedada a participação no presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais que tenha em seu quadro de dirigentes: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e cargos afins ou de servidor efetivo da Administração Pública direta e indireta investido em cargo comissionado, em exercício no âmbito do Município de Dourados. 5.3. A Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá declarar, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital, bem como se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 5.4. As Propostas de Projetos deverão ser apresentados sem emendas ou rasuras. 5.5. Somente poderão rubricar documentos e projetos, apresentar reclamações, impugnações, recursos, fazer questionamentos, assinar atas e parcerias, o representante da proponente, devendo ser apresentado à comissão uma cópia do Ato Constitutivo e do Estatuto Social em vigor da OSC ou procuração ou Cópia do Edital de Nomeação em caso de Órgão Governamental, se for o caso. 5.6. Ficarão impedidas de participar no presente Edital, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que não atenderem as exigências da Lei nº. 13 .019/2014 e alterações, bem como aquelas impedidas de contratar ou celebrar contratos e parcerias com a Administração Pública. 6. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS DISPONÍVEIS: 6.1. O valor disponível para o atendimento às despesas decorrentes do presente Edital é de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento d e projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 6.2. O Montante para projetos dos Órgãos Governamentais é de: R$101.860,64 (Cento e um mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), sendo que, serão selecionados propostas no valor de até R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), o que exceder a este valor poderá ser complementado por contrapartida pelos Órgãos Governamentais. 6.3. O Montante para projetos das Organizações da Sociedade Civil – OSCs será no valor de: R$ 916.745.73 (Novecentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), sendo que, serão selecionados propostas no valor de até R$100.000,00 (Cem mil reais), o que exceder a este valor poderá ser complementado por contrapartida das Organizações da Sociedade Civil – OSCs. 7. DAS DESPESAS: 7.1. Poderão ser realizadas despesas, elencadas no art. 26 da Lei nº. 13.019/2014 e alterações, de custeio e investimento desde que vinculadas exclusivamente ao objeto do projeto. 7.2. A aquisição de materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria será gravada com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de cinco anos; 7.3. Não serão financiados os seguintes gastos: a) Pagamento de taxas de gestão/administração ou provisões; b) Pagamento de juros ou multas de qualquer espécie; c) Aluguel de imóvel (com base na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda nº 137/2010); d) Aquisição de imóveis; e) Elaboração de projetos; f) Indenizações; g) Despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do instrumento contratual; h) Despesas com pessoal permanente ao quadro funcional das Entidades, não vinculado ao projeto; e i) Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades da administração pública federal, estadual e municipal ou do distrito federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes. 8. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES: 8.1. Das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. a) Executar o projeto pactuado; b) Conferir os recursos recebidos de acordo com o Plano de Trabalho; c) Solicitar esclarecimentos e informações a Secretaria Gestora sempre que houver necessidade; d) Notificar a Secretaria Gestora, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto desta parceria, objetivando sua correção; e e) Prestar conta dentro dos prazos e padrões estabelecidos. 8.2 Da Secretaria Gestora: a) Dar amplo e irrestrito acesso aos Participantes ao Edital com o objetivo de prover as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, informações essenciais para o cumprimento do objeto pactuado; b) Prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas que possam vir a surgir durante a execução do objeto da parceria; c) Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas. 9. DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS: 9.1. O representante legal da Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá apresentar a proposta de projeto, bem como documentos que comprovarem sua condição. 9.2. A Comissão e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, deverão rubricar todos os documentos apresentados bem como o envelope lacrado, contendo as propostas dos projetos e os documentos do representante da entidade, que ficarão sob a análise da Comissão. 9.3. O Envelope deverá ser entregues lacrados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, preferencialmente em envelope seguindo o modelo abaixo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA PROPOSTA DE PROJETO Município de Dourados Edital de Chamamento Público n° 01/2019 Razão Social/CNPJ: Representante: Telefone: E-mail: 10.DAS ETAPAS E DOS PRAZOS: 11. DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DOS PROJETO. 11.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão Especial de Seleção analisará os projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. A análise e o julgamento de cada projeto serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 11.2. A Comissão Especial de Seleção terá o prazo estabelecido item 10 – Das Etapas, para conclusão da análise das propostas e emissão de parecer para deliberação do CMDCA e posterior divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 11.3. Os projetos deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos a seguir: 11.4. A falsidade de informações nos projetos, em relação aos critérios de análise destes, deverá acarretar a eliminação das organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. 11.5. A Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento (e), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador (es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. 11.6. Serão eliminados os projetos que: a) Tiverem a pontuação atribuída total inferior a 6,0 (seis) pontos; b) Que estejam em desacordo com o Edital (art. 16, §2º, do Decreto Federal nº. 8.726, de 2016); c) Com valor incompatível com o objeto da parceria, a ser avaliado pela Comissão Especial de Seleção à luz da estimativa realizada na forma do § 8º do art. 9º do Decreto nº. 8.726, de 2016, e de eventuais diligências complementares, que ateste a inviabilidade econômica e financeira do projeto, inclusive à luz do orçamento disponível. 11.7. Será obrigatoriamente justificada a seleção de projeto que não for o mais adequado ao valor de referência constante neste Edital Chamamento Público, considerando sua relevância e impacto no fortalecimento da política pública dos direitos da criança e do adolescente (art. 27, §5º, da Lei nº. 13.019, de 2014 e alterações). 11.8. A Comissão de Seleção e o CMDCA divulgarão o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Dourados cujo site é www.dourados.ms.gov.br, iniciando-se o prazo para recurso. 12. DO RECURSO 12.1 As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da decisão, apresentando justificativa e/ou documentos que fundamentem a revisão do projeto. 12.2 As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais poderão abrir mão do prazo recursal de forma expressa mediante declaração. ETAPA: DESCRICAO DA ETAPA: DATAS: 1 Publicação do Edital de Chamamento Publico 19/08/2019 2 Envio das Propostas pelas OSCs / Órgãos Governamentais 19/08/2019 A 18/09/2019 3 Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 19/09/2019 A 03/10/2019 4 Divulgação do Resultado Preliminar 08/10/2019 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 09/10/2019 A 14/10/2019 6 Analise dos Recursos pela Comissão de Seleção 15/10/2019 A 20/10/2019 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 22/10/2019 8 Recebimento do Plano de Trabalho e documentação, conforme estabelece a Lei Federal n. 13.019/2014, o decreto Estadual n. 14.494/2016 e Decreto Municipal n. 2.710/2016 06/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 12.3 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, os projetos selecionados serão homologados, divulgados e publicados na página do sítio oficial do Município de Dourados. 12.4. A homologação não gera direito para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº. 13.019, de 2014 e alterações). 13. DA CELEBRAÇÃO 13.1 Para celebração da parceria será convocado o representante da entidade cujo projeto foi aprovado por deliberação do CMDCA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seu Plano de Trabalho. Poderão ser solicitados a realização de ajustes no Plano de Trabalho, observados os termos e as condições do projeto e do Edital. O prazo para realização de ajustes será de 15 (quinze) dias, contado da data de recebimento da solicitação apresentada as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 14. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: 14.1. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da homologação do processo de seleção, aa Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionada deverá apresentar o Plano de Trabalho, utilizando-se os anexos da Resolução SEFAZ n. 2.733, de 6 de junho de 2016, instruindo-o com os documentos enumerados na Lei Federal n. 13.019/2014 e no Decreto Estadual n. 14.494/2016, a saber: a) Cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no artigo 33, da Lei Federal n. 13.019/2014; b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, 02 (dois) anos com cadastro ativo; c) Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, 1 (um) ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: c.1. Instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; c.2. Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente comprovadas; c.3. Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela; c.4. Currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; c.5. Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou c.6. Prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; d) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal; e) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/ FGTS); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); g) Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles; h) Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, tais como conta de consumo de energia, água ou de contrato de locação de imóveis; i) Declaração do representante legal, com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal n. 13.019/2014, as quais deverão estar descritas no documento; j) Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou de adquirir com recursos da parceria. 14.2. A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da capacidade já instalada, admitida à contratação de profissionais, a aquisição de bens e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o cumprimento do objeto da parceria. 14.3. Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto nos itens “d” a “f” do item 13.1, as certidões positivas com efeito de negativas. 14.4. As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões, de que tratam os itens “d” a “f” do item 13.1, que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. 14.5. A OSC deverá comunicar alterações em seus atos societários e em seu quadro de dirigentes, quando houver. 14.6. Além dos documentos acima relacionados, a organização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar declaração de que: I - não há, em seu quadro de dirigentes: a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; b) Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso; II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Estadual, conforme previsto no Art. 27, §1º, Decreto Estadual 14.494/2016; b) Servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; c) Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. 14.7. Os custos indiretos, necessários à execução do objeto, de que trata o inciso III do caput do art. 46 da Lei Federal n. 13.019/2014, e inciso V do art. 25 e art. 38 do Decreto Estadual n. 14.494/2016, poderão incluir, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, e remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica, devendo tais despesas estarem previstas na Proposta e no Plano de Trabalho, inclusive no caso de PAGAMENTO DE PESSOAL, desde que de acordo com o §1º e 2º, ambos do art. 2º da Lei Estadual n. 2.105/2000 que instituiu o Fundo de Investimento Social e o Decreto Estadual n. 9.958/2000, o qual dispõe sobre a sua regulamentação. 15. DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO: 15.1. A Comissão de Seleção, examinará o plano de trabalho apresentado pela Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionada. Na hipótese da OSC/GOV selecionada não atender aos requisitos exigidos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/14, a entidade imediatamente melhor classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. 15.2. O plano de trabalho e aplicação será aprovado se estiver de acordo com os termos e condições presentes neste Edital, sendo que a Comissão de Seleção poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho. 15.3. Caso a entidade convidada nos termos do item 13.1, aceite celebrar a parceria, a mesma apresentará seu Plano de Trabalho e os documentos listados nesse Edital, de forma que a administração proceder-se-á a verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014. Este procedimento poderá ser repetido, sucessivamente, até que se conclua a seleção prevista no edital, obedecida a ordem de classificação. 16. DOS AJUSTES NO PLANO DE TRABALHO: 16.1. Caso seja constatada a necessidade de adequação do plano de trabalho apresentado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para adequação a partir da data do recebimento do plano de trabalho e documentação, conforme estabelece a Lei Federal n. 13.019/2014. 16.2. Na hipótese de, após o prazo para regularização de documentação e ajustes no Plano de Trabalho, a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionadas que não atender às exigências previstas deste Edital ou caso seu Plano de Trabalho não seja aprovado, a mesma será desclassificada e a entidade imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. 16.3. Caso as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais convidadas nos termos do item 15.2 aceite celebrar a parceria, a mesma apresentará seu Plano de Trabalho e os documentos listados nesse Edital no prazo de 15 (quinze dias) após o protocolo de aceite, de forma que procederseá verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014. Esse procedimento poderá ser repetido sucessivamente, obedecida a ordem de classificação. 17. DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA – ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA: 17.1. A celebração do instrumento de parceria dependerá da adoção das providências impostas pela legislação regente, incluindo a aprovação do Plano de Trabalho pela Comissão de Seleção, parecer do órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se expressamente sobre o mérito da proposta, em conformidade com a modalidade da parceria adotada; identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria; viabilidade da execução; verificação do cronograma de desembolso; descrever os meios a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, bem como os procedimentos a serem adotados para a avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos. 17.2. No período entre a apresentação da documentação e a assinatura do instrumento de parceria, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais fica obrigada a informar qualquer evento superveniente que possa prejudicar a regular celebração da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e exigências previstos para a celebração, bem como quanto à eventuais alterações em seus atos societários e quadro de dirigentes, quando houver. 17.3. Depois de selecionada a Proposta, aprovado o Plano de Trabalho, verificada a regularidade dos documentos, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ ou Órgãos Governamentais serão convidadas, para em até 10 (dez) dias úteis, a formalizar o Termo de Parceria. 17.4. Será de responsabilidade da Administração Pública providenciar a publicação do extrato do Termo de Parceria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. 17.5. A entidade beneficiada ou o CMDCA poderão autorizar ou propor a alteração do Termo de Parceria ou do plano de trabalho, após solicitação fundamentada das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, mediante termo aditivo ou por apostilamento. 17.6. É vedada a celebração de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da Lei Federal n. 13.019/2014. 18. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA: 18.1. Os termos de colaboração a serem celebrados no ano de 2019 terão início na data de sua assinatura, com prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, dentre vigência e possível prorrogação. 18.2. O prazo determinado no item anterior já compreende a possibilidade de aditamento. 19. DA FISCALIZAÇÃO/MONITORAMENTO: 19.1. A Comissão de Monitoramento terá incumbência de acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução dos projetos. 19.2. A Comissão de Monitoramento será designada por ato legal, após a celebração do Termo de Parceria. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 3D MECÂNICA ESPECIALIZADA EM CAMINHÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Serviço de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Alameda Sul, s/n, Lote 11, Quadra 11 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade serviço de Edição de Jornais diários, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2446 – andar 1- sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUQUINI E DUQUINI LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comercio varejista de equipamentos de informática, manutenção e reparação de impressoras e computadores e recarga de cartuchos, localizada na Rua Major Capilé n° 4267, Jd. Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVAIR CENCI PALUDO – ME - SEMPRE LIVRE MOTEL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação- RLO, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Candido de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental L.G.PEREIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Atacadista de Embalagens, Comercio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, Comercio Varejista de produtos Saneantes domissanitários. Localizada na Rua: Fernando Ferrari, 515 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE DA BASE LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE localizada na Rodovia Br-163, km 05, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 20.1. Todas as decisões e comunicações relativas a este Edital serão disponibilizadas, nas datas estabelecidas no item 10 – das etapas e dos prazos, via diário oficial do município de Dourados, sendo de responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais acompanharem todas as fases do processo de análise dos projetos e da habilitação. 20.2. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação das mesmas. 20.3. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do Edital de Chamamento Público. 20.4. A apresentação do projeto implica o perfeito entendimento e aceitação, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, de todos os termos deste Edital. 20.5. O CMDCA resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 20.6. A contagem dos prazos definidos neste Edital se dará em dias corridos. 20.7. Todos os atos relacionados a análise, seleção e habilitação dos projetos, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este Chamamento Público, serão comunicados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais mediante ofício e/ou e-mails indicados pelas instituições. 20.8. Após o prazo de recebimento dos projetos não serão mais aceitos quaisquer questionamentos no que tange ao Edital de Chamamento Público. 20.9. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no foro da Comarca de Blumenau, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA/Dourados -MS ANEXO I (Timbre da OSC/GOV) ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Do Projeto Nome Público Alvo Deve identificar a quem se destinam as ações e o número de pessoas a serem beneficiadas no projeto. Abrangência do Projeto (Estado, Cidade) Prazo de Execução Valor do Projeto Valor da Contrapartida (caso houver) 1.2. Da Organização Nome: Endereço: Município: Estado: CEP: Telefones: CNPJ: 1.3. Do Representante Legal Nome Endereço Município Estado CEP Telefones E-mail Documentação Nº. Identidade Data da Expedição Órgão CPF 1.4 - Do Representante Técnico Nome Formação Telefones E-mail 2. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO Deve ser apresentado um breve histórico da organização. O que é, qual sua missão, quais as principais fontes de recursos, quem a constitui, quanto tempo de existência, qual seu foco de atuação, quais seus principais objetivos, como ela é dirigida? 3. ÁREA DE ATENDIMENTO 4. OBJETO DA PARCERIA 5. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Deve ser apresentado de forma sucinta do que se trata o projeto, esclarecendo se este já foi executado, se está em andamento ou se será realizado pela primeira vez. Em que realidade o objeto da parceria vai atuar? Onde será desenvolvido? Quem é o público alvo do projeto, faixa etária, escolaridade, etnia. Como a comunidade vai participar do projeto? 6. DESCRIÇÃO DA REALIDADE Deve oferecer uma visão geral da questão social ou da demanda existente em relação à qual o projeto pretende intervir, localizar onde o projeto será desenvolvido, definir sua abrangência, apresentar justificativas fundamentando a razão pela qual o projeto deve ser financiado. 7. FORMA DE EXECUÇÃO Deve ser explicitado o COMO FAZER do projeto, conceitos adotados, começo, meio e fim do projeto adotado, as técnicas e os instrumentos a serem empregados e a forma de integração dos públicos atendidos. Detalhar as etapas e as principais funções da equipe. 8. DESCRIÇÃO DE METAS Devem ser explicitadas de forma quantitativa. As metas tem que ser claras, pois as mesmas servirão de parâmetros para a aferição dos resultados. 9. INDICADORES Devem demonstrar a partir de dados da realidade concreta, a relação entre o previsto e o realizado/alcançado citando os meios de verificação. Ex.: Indicadores Meios de Verificação Periodicidade (x) Idosos inseridos Registros Operacionais, Relatórios Semanal, Diariamente 10. RESULTADOS ESPERADOS Deve enumerar todos os resultados esperados e apresentar os benefícios gerados e auferidos pelos beneficiários após a execução do projeto. 11. EQUIPE TÉCNICA Deve apresentar a equipe técnica envolvida no projeto (profissionais responsáveis pela elaboração, execução e avaliação do projeto). Mencionar a qualificação técnica de cada integrante da equipe e respectivo registro no Conselho da Categoria Profissional, quem irá coordenar o projeto. Ex.: Nome do Profissional Qualificação Técnica Natureza do Vínculo Função no Projeto Maria Helena Assistente Social CLT Coordenador 12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO (META, ETAPA, FASE) Descrever a meta, etapa ou fase Indicador Físico Duração Unidade - Quant. Início-Término 13. CRONOGRAMA FINANCEIRO: Especificar de que forma será utilizado o recurso financeiro? Com o que? Com quem? Em quais ações? 14. ACESSIBILIDADE Seu projeto prevê medidas de acessibilidade? Quais as formas e meios? 15. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Local e data: , de de Responsável Técnico Nome e Registro Profissional Observação Importante: O Projeto deverá ser elaborado em papel timbrado da Organização Proponente, fonte “Times New Romam 12”, formato A4, espaço simples e com as tabelas em formato retrato, contendo assinatura e rubrica, em todas as páginas, do representante legal da organização Proponente e do responsável técnico. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SIDINEI LIMA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Das Pitangueiras, nº 3080, anexo B, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S. DE FREITAS HAJJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), PARA ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, localizado na Rua João Rosa Góes nº 830, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Z4 Incorporadora de Imóveis Ltda- EPP _ Galeria Z4, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS , para atividade de Galerias Comercias para locação , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 330 – Lote Z4, quadra 14 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Republica-se por incorreção. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 173/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ASEA Corporações e Desenvolvimento LTDA - ME. PROCESSO: nº 020/2019/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/ PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos e Retenções Previdenciárias e Fiscais em Precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DATA DO EMPENHO: 13/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Janieli Vasconcelos da Paz GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 168/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ASEA Corporações e Desenvolvimento LTDA - ME. PROCESSO: nº 019/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 017/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DATA DO EMPENHO: 12/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, meses janeiro, fevereiro e março do exercício de 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 440ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 06 de agosto de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício do anos de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de agosto de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 009/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 09 de agosto de 2019, registrado em Ata 011/2019. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a comissão de seleção e monitoramento do Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. I Comissão de Seleção II Titulares: Jaina Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Suplentes: Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Priscila Schumacher de Lima (não governamental). III Comissão de Monitoramento IV Titulares: Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental), Edgard Moreno (não governamental). Suplentes: Jaina Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Giselly Ferreira da Silva Tosta (não Governamental). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de agosto de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.992 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 15 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E no Código de Postura de Dourados, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados - MS e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam incluídos os arts. 155-A, 155-B, 155-C, 155-D e 155-E no Código de Postura de Dourados, Lei nº 1067, de 28 de Dezembro de 1979, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 155-A. Fica proibida a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nas vias públicas, nos lotes urbanos e no interior de imóveis públicos ou particulares, bem como nas vegetações nativas, localizados no Município de Dourados. § 1º. Para os fins desta lei entende-se por queimada: I. a queima ao ar livre como forma de descarte, de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos assemelhados; II. a queima de mato ou vegetação, seca ou verde, para fins de limpeza de terrenos em local aberto ou em áreas livres localizadas em imóveis edificados ou não; III. a queima ao ar livre como forma de descarte, de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos. § 2º. Incluem-se na vedação deste artigo a queimada em terrenos marginais de rodovias, de rios, de lagos ou de matas de quaisquer espécies. § 3º. Quando na queimada descrita no inciso I forem encontrados os materiais ou substâncias mencionadas nos incisos II e III, todos deste artigo serão aplicados a pena mais gravosa para a infração. Art. 155-B. Toda pessoa física ou jurídica, que infringir o disposto nesta lei, ou não prevenir ou impedir o cometimento da infração por terceiros em sua propriedade, ficará sujeito às seguintes penalidades: I. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso I: multa correspondente a 20 (vinte) UFERMS; II. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso II: multa correspondente a 25 (vinte e cinco) UFERMS, para cada 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) de terreno, ou fração; III. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso III: multa correspondente a 30 (trinta) UFERMS. § 1º. As infrações cometidas no horário compreendido entre as 19h00 (dezenove horas) de um dia e as 05h00 (cinco horas) do dia seguinte, bem como as cometidas aos sábados, domingos e feriados, serão apenadas com o valor da multa aplicado em dobro. § 2º. Havendo concorrência de infrações, será aplicada a multa mais gravosa. § 3º. Reincidindo o infrator no cometimento de qualquer infração prevista nesta lei, no período de 12 (doze) meses, contados da última autuação, será aplicada a multa em dobro a cada nova infração, sobre o valor da última multa. § 4º. Em caso de incêndio criminoso praticado por pessoa distinta do proprietário do imóvel, este somente se eximirá do pagamento da multa com a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial que relate o fato. § 5º. A aplicação das multas previstas nesta lei não exonera o infrator das demais cominações civis ou penais cabíveis. § 6º. As multas deverão ser recolhidas pelo infrator no prazo de 30 (trinta) dias, contados da lavratura do auto de infração. Art. 155-C. Será considerado infrator, na forma desta Lei, o executor da queimada. Parágrafo único. Respondem solidariamente com o infrator, na seguinte ordem, conforme o caso: I. o mandante; II. quem estiver na posse direta do imóvel; III. o proprietário do imóvel; IV. quem, por qualquer forma, concorrer para o cometimento da infração. Art. 155-D - VETADO Art. 155-E – VETADO Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 4.992 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 375 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a Lei Complementar nº 362 de 15 de março de 2019, que institui o programa de regularização de edificações.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 362 de 15 de março de 2019, que institui o programa de regularização de edificações, passando a viger com a seguinte alteração: Art. 4º. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5º, nos seguintes prazos: I – de até 08 meses, a partir da data da publicação desta lei, para protocolar o projeto de regularização do imóvel; ... Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4297, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Altera dispositivos na Lei nº 3.833 de 26 de setembro de 2014.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n° 3.833, de 26 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1°. Fica instituído o dia 28 de maio como o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar aquela que abranger o dia 28 de maio de cada ano, no Município de dourados. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.298, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Institui a Semana de Celebração da Cultura Japonesa em Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Celebração da Cultura Japonesa” a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, tendo como culminância o dia 18 do referido mês, Dia Nacional de celebração da Imigração Japonesa no Brasil. Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei em 30 (trinta) dias a contar da sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.299, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Lauro Dierings a Avenida Três no Distrito Industrial, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.032, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. “Regulamenta a Campanha ‘Nota Dourada’ e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.287, de 10 de julho de 2019, Decreta: I – DA CAMPANHA DE PRÊMIOS E CRÉDITOS FISCAIS Art. 1°. A campanha de incentivo à solicitação da Nota Fiscal de Serviços, denominada “Campanha Nota Dourada”, com o objetivo de aumentar a arrecadação das receitas municipais, através da concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios instituída através da Lei nº 4287, de 10 de julho de 2019, será implementada conforme os termos dispostos neste Decreto. II – DA PROGRAMAÇÃO ANUAL Art. 2º. A Campanha de estímulo à solicitação de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e na aquisição de serviços no Município de Dourados - Campanha da Nota Dourada, será executada por meio de campanha anual realizada conforme a seguinte programação: I - Sorteios de prêmios nas datas programadas de cada ano-base; II - Concessão de créditos fiscais de ISSQN no ano-base, para abatimento no IPTU lançado no exercício subsequente, compreendendo as concessões de créditos do período de 1º de janeiro a 31 de outubro do ano-base. III – DA PARTICIPAÇÃO Art. 3º. As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que solicitarem e obtiverem Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e na aquisição de serviços dentro do território do Município de Dourados mediante cadastramento pela internet através do site denominado Portal da Nota Dourada, disponível no endereço: www.notadourada. com.br, farão jus: DECRETOS I - A prêmios e créditos fiscais, quando Pessoas Físicas; II – A créditos fiscais, quando Pessoas Jurídicas de direito privado. IV - DA CONCESSÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS PARA ABATIMENTO NO IPTU Art. 4º. Os créditos fiscais previstos no âmbito do Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica, voltados para o tomador de serviços pessoa física ou jurídica de direito privado, somente serão concedidos caso: I - O prestador de serviços seja estabelecido e regularmente inscrito no cadastro do Município e tenha recolhido o ISSQN devido pela emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e; II - O tomador do serviço constante no documento fiscal seja pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF ou, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF; III - Seja efetuado o cadastro do tomador do serviço no Portal da Nota Dourada, criado para a gestão da campanha; IV - Esteja o imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN efetivamente recolhido ao Fisco Municipal. Art. 5º. Os percentuais a serem aplicados sobre o valor do ISSQN recolhido, para gerar créditos fiscais em favor das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, terão o limite de: a) de 10% (dez por cento) para as pessoas físicas; b) de 5% (cinco por cento) para pessoas jurídicas e para os condomínios edilícios residenciais ou comerciais. § 1º. No caso do prestador de serviços ser Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, será considerada, para cálculo do crédito a que se refere o caput, a alíquota de 2% (dois) por cento incidente sobre a base de cálculo do ISSQN. § 2° Para fins de cálculo do valor do crédito fiscal a ser concedido aos tomadores de serviços, será considerado: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS I - O mês de referência em que ocorreram as prestações dos serviços; II - O valor do ISSQN recolhido pelo prestador do serviço relativamente ao mês de referência indicado no inciso I, desde que recolhido no respectivo prazo de pagamento ou até o último dia do mês subsequente àquele em que ocorreu a prestação. § 3° Para fins do cálculo do crédito fiscal a ser concedido não serão considerados os valores recolhidos a título de: I - Acréscimos financeiros ou moratórios e multas; II - Parcelamentos de débitos. Art. 6º. Os créditos fiscais concedidos no âmbito desta Campanha pelo período do exercício vigente, compreendido entre 1º de janeiro a 31 de outubro do ano-base, poderão ser utilizados contados do primeiro dia útil do exercício seguinte ao da sua constituição definitiva, assim entendida a data em que o crédito foi liberado pelo Fisco Municipal para utilização. §1º Os créditos gerados do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento de até 30% (trinta por cento) do IPTU a pagar do imóvel indicado. §2º As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que estiverem inadimplentes com o Município, em relação a obrigações pecuniárias de natureza tributária ou não tributária, não poderão utilizar, transferir ou solicitar seus créditos enquanto permanecerem nessa situação. V – DOS IMPEDIMENTOS A CONCESSÃO DE CRÉDITOS Art. 7º Os créditos fiscais previstos no âmbito desta Campanha não serão concedidos: I - Na hipótese de aquisições de serviços não sujeitos à tributação pelo ISSQN, assim entendido a nota fiscal se serviços eletrônica emitida por prestador de serviço imune, isento ou que não houver incidência do ISSQN; II - Às pessoas naturais e jurídicas que não preencherem os requisitos do art. 4º, inciso II; III - Aos órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios e as instituições financeiras ou assemelhados; IV - Quando o imóvel for imune, isento ou não houver incidência do imposto sobre a propriedade predial territorial urbana - IPTU; V - Quando a nota fiscal de serviços eletrônica referir-se a operações de prestação de serviço de transporte urbano de pessoas; VI - Quando a nota fiscal de serviços eletrônica tiver sido emitida por instituições financeiras e equiparadas, obrigadas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF; VII - Na hipótese de o documento emitido pelo prestador: a) não ser Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; b) não indicar corretamente o número de inscrição do tomador de serviço no CPF/ MF ou no CNPJ/MF; c) tiver sido emitido mediante artifício doloso, como fraude, dolo ou simulação, e outros que possam comprometer a idoneidade do documento; d) tiver sido cancelado, hipótese em que o crédito gerado será automaticamente excluído. VI – DO IPTU AFETADO PELO ABATIMENTO Art. 8º. O tomador de serviços ou o cessionário do crédito deverá indicar, no sistema, até 31 de outubro de cada exercício, os imóveis que aproveitarão os créditos gerados. § 1º. Os imóveis a serem indicados não poderão ter débitos exigíveis de IPTU, e nem o seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título poderá ter dívida tributária exigível com o Município, na data do aproveitamento do crédito. § 2º. Não será exigido qualquer vínculo legal do tomador do serviço com a inscrição imobiliária por ele indicada, podendo ser transferido o respectivo crédito para imóvel de qualquer outra pessoa física ou jurídica. § 3º. O valor remanescente do IPTU após abatimento do crédito fiscal concedido deverá ser recolhido na forma da legislação vigente. § 4º. Considera-se valor do IPTU para fins de abatimento dos créditos fiscais concedidos, o valor do imposto após o desconto de adimplência. § 5º. O abatimento dos créditos concedidos incidirá apenas sobre o valor do imposto, excluídas as taxas e contribuições. § 6º. A não quitação integral do IPTU remanescente, dentro do respectivo exercício de cobrança, implicará na inscrição do débito em dívida ativa. VII – DOS SORTEIOS DE PRÊMIOS Art. 9º. Os sorteios de prêmios no âmbito da Campanha serão realizados nos dias 20 de cada mês, tendo como base os números extraídos da Loteria Federal no sábado anterior aos dias citados acima, sendo que a apuração dos contemplados far-se-á de forma eletrônica. §1º. Os prêmios distribuídos nos sorteios serão: I - 1º Prêmio – - R$ 1.000,00 (mil reais); II - 2º Prêmio - R$ 500,00 (quinhentos reais); III - 3º Prêmio - R$ 300,00 (trezentos reais); III - 4º Prêmio - R$ 200,00 (duzentos reais); III - 5º Prêmio - R$ 100,00 (cem reais); Art. 10. No âmbito da Campanha será realizado, ainda, 01 (um) sorteio especial, tendo como base os números extraídos da Loteria Federal do último sábado anterior a data do sorteio, relativo ao ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. § 1º. Na data comemorativa de que trata o caput deste artigo, os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores: I - 1º Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); II - 2º Prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais); III - 3º Prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Art. 11. Os valores dos prêmios de que trata este Decreto já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade. Art. 12. Os valores dos prêmios serão definidos anualmente pelo Município. Art. 13. Poderá participar dos sorteios de prêmios no âmbito da Campanha da Nota Dourada, a pessoa física com inscrição no CPF/MF que tomar serviços tributáveis pelo ISSQN, devidamente acobertado por Nota Fiscal de Serviço Eletrônica emitida por estabelecimento contribuinte localizado no Município de Dourados e efetuar o cadastramento no Portal do Município. VIII – DOS IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO DOS SORTEIOS Art. 14. Não poderão participar dos sorteios de prêmios: I - As Pessoas Jurídicas em geral; II - Os ocupantes no Município de Dourados, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Controlador Geral, membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora da Campanha nomeados pelo Prefeito, Auditores e Fiscais, Diretor de Tributos, Presidente e Vice-Presidente das Autarquias, seus respectivos cônjuges, bem como os funcionários pertencentes à empresa responsável pelo processamento de dados e manutenção técnica da Campanha. III - Os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios. IV - Instituições financeiras e equiparadas, obrigadas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF; V - Na hipótese de o documento emitido pelo prestador: a) não ser Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; b) não indicar corretamente o número de inscrição do tomador de serviço no CPF/ MF ou no CNPJ/MF; c) tiver sido emitido mediante artifício doloso, como fraude, dolo ou simulação, e outros que possam comprometer a idoneidade do documento; d) tiver sido cancelado, hipótese em que automaticamente se cancelará o cupom eletrônico de sorteio. VI - As notas fiscais emitidas para acobertar operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado, serviços de comunicação, postos de combustível e de transporte em geral. IX – DOS CUPONS ELETRÔNICOS Art. 15. Fará jus ao recebimento de cupons eletrônicos numerados para participar do sorteio de prêmios, a pessoa física desde que identificada em pelo menos uma nota fiscal de serviços eletrônica emitida no período de validade estabelecido no cronograma do sorteio, de contribuinte de ISSQN inscrito no Município de Dourados, independentemente do recolhimento do imposto devido. § único. Os tomadores de serviços que receberem notas fiscais de serviços eletrônicas do Município de Dourados e já estiverem cadastrados no Portal da Nota Dourada estarão automaticamente concorrendo aos prêmios. Art. 16. Para cada nota fiscal de serviços eletrônica emitida no Município de Dourados será gerado um cupom eletrônico habilitando os cadastrados a concorrer aos prêmios. Parágrafo único. O cupom terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua geração e serão extintos após o decurso deste. Art. 17. Os cupons eletrônicos gerados para cada concurso de sorteios de prêmios atribuídos para cada pessoa física que tome serviços acobertados com nota fiscal de serviços eletrônica no período válido para o sorteio terão numeração aleatória, gerada de forma randômica. Art. 18. O número atribuído a cada cupom eletrônico servirá para todos os sorteios realizados no período de validade do mesmo. Art. 19. Cada cupom eletrônico premiado confere direito a um único prêmio. Art. 20. Cada participante tem direito a vários prêmios, caso possua mais de um cupom eletrônico premiado. Art. 21. Os participantes da campanha poderão, mediante utilização de senha de acesso, consultar seus cupons e os respectivos números com os quais participarão dos sorteios, por meio da internet no endereço eletrônico www.notadourada.com.br. Art. 22. Para os sorteios concorrerão os cupons eletrônicos gerados no período válido de 12 (doze) meses referentes às notas fiscais cadastradas e emitidas até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia imediatamente anterior à data do sorteio, excluindo-se para ambos os casos, apenas os já premiados em concursos anteriores. Art. 23. Os cupons eletrônicos serão ordenados em série única com numeração de 000.000.001 a 999.999.999. Art. 24. A cada cupom eletrônico será atribuído, aleatoriamente, 01 (um) número distinto de 09 (nove) algarismos para fins de sorteio, compreendidos entre 000.000.001 e 999.999.999. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS X – DA REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS Art. 25. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica. Art. 26. Para garantir a segurança do processo, será aplicado sobre o conjunto de cupons concorrentes, algoritmo matemático que terá por base números sorteados em extração da loteria federal explorada pela Caixa Econômica Federal. Art. 27. O cupom eletrônico contemplado com o primeiro prêmio será aquele cujo número para fins de sorteio coincidir na mesma ordem com o número formado pela junção dos algarismos da dezena simples e da unidade simples do primeiro ao quarto (1º ao 4º) prêmio e com o algarismo da unidade simples do quinto (5°) prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil, ou seja, de cima para baixo. Exemplo: 1° Prêmio 3 2 8 7 5 2° Prêmio 2 3 9 6 9 3° Prêmio 6 2 4 3 6 4° Prêmio 0 1 2 8 4 5° Prêmio 3 6 3 9 7 O número extraído da Loteria Federal seria 756.936.847 – 1º Prêmio. Art. 28. Os 04 (quatro) cupons eletrônicos contemplados com os demais prêmios, no caso do sorteio trimestral, serão aqueles cujos números para fins de sorteio coincidam com os números obtidos a partir da adição de 8 (oito) unidades ao algarismo da unidade de milhar do prêmio principal descrito anteriormente, sequencialmente. Exemplo: 2º Prêmio 756.944.847 3º Prêmio 756.952.847 4º Prêmio 756.960.847 5º Prêmio 756.968.847 Parágrafo único. No caso do número sorteado não corresponder a um cupom eletrônico emitido, o prêmio será contemplado ao próximo número superior distribuído ou, na falta deste, será contemplado o próximo número inferior distribuído e assim sucessivamente. Art. 29. Os resultados dos sorteios serão divulgados por meio da internet (endereço eletrônico www.notadourada.com.br), disponibilizados no Portal da Campanha e em jornais de circulação no Município, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da realização do sorteio. Art. 30. Caso não ocorra, por caso fortuito ou força maior o sorteio nas datas previstas, a validade dos cupons ficará automaticamente prorrogada para o sorteio seguinte. Parágrafo único. Concorrerão aos sorteios previstos no caput, distintamente, todos os cupons válidos na data em que os sorteios correspondentes deveriam ter sido realizados. XI – DA ENTREGA DOS PRÊMIOS Art. 31. Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em solenidade pública, pela Prefeita Municipal ou a quem ela designar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de realização do sorteio. Art. 32. Até o recebimento pelo contemplado, os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis. Parágrafo único. Em caso de morte, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para o resgate deverá ser feita através de Alvará Judicial. Art. 33. Os menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes somente receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais. Art. 34. O direito de receber os prêmios decai em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio. §1° O prazo a que se refere o caput deste artigo será contínuo, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento. §2° O prazo só inicia ou vence em dia de expediente normal na Prefeitura de Dourados. §3° O prêmio não retirado no prazo de que trata esse artigo, será objeto de novo sorteio. Art. 35. Para o recebimento do prêmio o contemplado deverá apresentar: I – Original e cópia do documento de identidade e CPF. II – No caso de procurador, deverá estar munido de procuração por instrumento particular, com firma reconhecida ou instrumento público e do documento de identidade. III – Sendo indicada uma instituição para receber o prêmio, poderá recebê-lo o representante legal, devidamente eleito ou nomeado na forma dos estatutos sociais, mediante a apresentação destes e dos documentos pessoais; Art. 36. O prêmio em espécie sorteado poderá ser disponibilizado ao contemplado por meio de: I - depósito em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o próprio contemplado; ou II - utilizado para pagamento de IPTU referente a imóvel localizado no território do Município de Dourados, indicado pelo contemplado. Art. 37. O contemplado terá o prêmio bloqueado caso possua dívida exigível perante a Fazenda Pública Municipal, inscrita ou não na Dívida Ativa, ficando sua entrega pendente à integral regularização dos débitos existentes perante a Prefeitura do Município de Dourados. Art. 38. O Município de Dourados não se responsabilizará pela não comunicação aos participantes que estiverem com seus dados cadastrais desatualizados e que venham a impossibilitar o aviso de contemplação. Art. 39. O Município de Dourados se reserva no direito de divulgar os nomes dos contemplados, bem como utilizar suas imagens e som de vozes, pelo prazo de 01 (um) ano da data do sorteio, sem que isso implique em qualquer direito à remuneração ou indenização. XII – DA CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE IMAGEM Art. 40. Os participantes da Campanha, que se cadastrarem no Portal da Campanha da Nota Dourada para concorrer aos prêmios e aos benefícios, cedem os direitos de imagem ao Município de Dourados, para fins de divulgação. XIII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA, FISCALIZADORA E JULGADORA Art. 41. Caberá à Secretaria de Município de Finanças e à Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, cujos membros serão nomeados pela Prefeita Municipal, a competência de fiscalizar e deliberar sobre os atos relativos à Campanha. § 1°. No exercício da competência prevista no caput, deste artigo, a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora poderá, dentre outras providências: a) Zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento; b) Suspender a concessão dos prêmios ou dos créditos, quando houver indícios de ocorrência de irregularidades; c) Cancelar os benefícios se as ocorrências das irregularidades forem confirmadas após o devido processo administrativo; d) Orientar os participantes e dirimir dúvidas referentes à Campanha; e) Homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, os números sorteados, os números das notas fiscais premiadas, os prêmios ou valor dos prêmios, no momento da apuração e publicar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de cada sorteio; f) Coordenar o processo de entrega dos prêmios; g) Publicar relatório geral da campanha; h) Os casos omissos serão apreciados pela comissão. § 2°. Na hipótese de, ao final do processo administrativo, não se confirmar a ocorrência de irregularidades, serão restabelecidos os benefícios regulamentados por este Decreto, salvo em relação à participação em sorteio, a qual ficará prejudicada se não mais houver o certame em razão do encerramento da Campanha. XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. O estabelecimento prestador de serviço deverá, obrigatoriamente, informar ao tomador de serviço sobre a Campanha da Nota Dourada, preenchendo corretamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), especialmente o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma a não impedir a participação do tomador de serviços na campanha. § 1º. O estabelecimento prestador de serviço, indicado no caput deste artigo, deverá obrigatoriamente afixar, em local de ampla visibilidade ao público, placa adesiva de informação da obrigatoriedade de emissão de NFS-e, conforme modelo a ser publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 2º. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizará ao prestador de serviços a placa de que trata o § 1º a ser retirada no Central de atendimento ao Cidadão, mediante protocolo de recebimento. § 3º. A retirada da placa de que trata o § 2º deverá ser feita pelo próprio prestador de serviço ou representante legal, mediante apresentação de instrumento particular com finalidade específica, acompanhado de cópia dos documentos de identificação do outorgado. Art. 43. Os créditos fiscais concedidos e os cupons eletrônicos gerados para o tomador do serviço com base em nota fiscal de serviço eletrônica cujo ISSQN vier a ser extinto através de dação em pagamento, serão excluídos da Campanha. Art. 44. Os contribuintes que executados judicialmente por dívida ativa efetuarem o pagamento do tributo devido, antes da arrematação de bens penhorados ou de adjudicação pelo Município, farão jus aos benefícios regulamentados neste Decreto. Art. 45. As situações relativas aos sorteios, não previstas no presente regulamento, serão resolvidas pela Secretaria de Município de Finanças e a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora. Art. 46. As despesas decorrentes da Campanha correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 47. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 2.041 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2019 a 2021, os membros abaixo relacionados: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber Guimenes; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Weslei de Queiroz Santos; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior. b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Natalia Torres Mazarim; Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques. c)Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Suplente: Elcio Minoru Tanizaki II - Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: 1° Titular: Antônio Weber; 2° Titular: Rosana Daza de Garcia; 3° Titular: Suzana Arakaki; 4° Titular: Thales Albano Pimenta; 5° Titular: Thiago Rotta de Lima; 1° Suplente: Ariovaldo Ortiz; 2° Suplente: Carlos Eduardo Modesto Fluhr; 3° Suplente: Daniela Valle de Loro; 4° Suplente: Marcos Coelho Cardoso; 5° Suplente: Mario Vito Comar. Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 267 de 25 de abril de 2017 e suas alterações. Dourados (MS), 12 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.048, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o art. 3º do Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019, que regulamenta a escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º. Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo Único: No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para o expediente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.049, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Regulamenta a Lei nº. 4.278 de 26 de junho de 2019 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº. 4.278 de 26 de junho de 2019, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e que será gerido e fiscalizado na forma deste Decreto. Art. 2º. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no Município de Dourados. § 1º As ações de que tratam o “caput” deste artigo têm por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, bem como o disposto no Estatuto do Idoso. § 2º Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Art. 3º. Ao CMDPI cabe indicar as prioridades da destinação dos recursos constantes no Fundo, mediante a elaboração ou aprovação de planos, programas, projetos ou ações voltadas aos idosos do município de Dourados. Art. 4º. Constituem receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: I. as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus Fundos; II. as transferências e repasses do Município; III. os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; IV. produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; V. os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003); VI. as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto Sobre a Renda, conforme a Lei Federal nº 12.213/2010 e Lei Federal nº 13.797/19; VII. outras receitas destinadas ao referido Fundo, e VIII. as receitas estipuladas em lei. CAPÍTULO II Administração e controle Art. 5º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão deliberados e aplicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, através do Plano de Aplicação cujas ações, advindas do referido Plano, serão executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º. A execução do Plano de Aplicação, dos recursos do Fundo, será fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 7º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão depositados em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, sob a denominação “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDPI”, tendo contabilidade própria e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 8º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa somente serão aplicados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com respectivo Plano de Aplicação elaborado pelo referido Conselho. Parágrafo único: A execução financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa observará as normas regulares da Contabilidade Pública, bem como a legislação relativa a licitações e contratos e estará sujeita ao efetivo controle externo e interno dos órgãos próprios de controle interno do Poder Executivo, sendo que a receita e aplicação dos respectivos recursos serão, periodicamente, objeto de informação e prestação de contas. Art. 9º. O Município promoverá, mensalmente, prestação de contas dos recursos originários do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsabilizando-se, ainda: I. Pela manutenção de recursos, em forma contábil e fiscal, de todos os recursos originários das fontes explicitadas no artigo 4º deste Decreto; II. Pela administração de recursos, originários das fontes explicitadas no artigo 4º deste Decreto, destinando-os e liberando-os somente quando em conformidade com o Plano de Aplicação realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, III. Por manter depositada, em estabelecimento oficial de crédito existente na sede do município, toda e qualquer importância recebida e não sacada, em conta com correção monetária, conservando registros escriturais dos resultados das aplicações financeiras. Art. 10. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deverá analisar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa cuja deliberação deverá ser publicada, mediante Resolução, a qual fará parte integrante do Balanço Contábil do referido Fundo. Paragrafo único: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa poderá solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. As contas bancárias existentes e as que vierem a existir serão movimentadas pelo Diretor Financeiro da Prefeitura Municipal de Dourado, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito (a) Municipal, em conformidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS com o ato delegatário de poderes. Art. 12. Este Decreto entrará em vigo na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.050, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Cria Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para o sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassú), referente demanda aberta, que será realizado entre famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no banco de dados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, composta pelos seguintes membros: I - Representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social: - Carlos Augusto de Melo Pimentel II - Representante do Conselho Municipal de Interesse Social: - Demétrio Siqueira Cavalcante III - Representante da Câmara Municipal de Dourados: - Alberto Alves dos Santos IV - Representante da Secretária de Governo: - Mário César Marques Galeano §1° A comissão escolherá dentre os presentes duas testemunhas para auxiliar no sorteio. §2° As fichas sorteadas deverão ser rubricadas por dois representantes da comissão e separadas para posterior elaboração das listas. §3° Deverão participar do sorteio no mínimo 2 (dois) membros da comissão. Art. 2º. As listas dos sorteados serão afixadas na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social e publicadas no Diário Oficial do Município e em jornais periódicos. Art. 3°. Os sorteados como titulares deverão comparecer ao Departamento de Habitação no prazo máximo de 05 dias a partir da publicação no Diário Oficial para comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais exigidos pelo Decreto n° 1.865 de 03 de junho de 2019. Art. 4°. Os integrantes da lista de reserva serão chamados pela ordem do sorteio e deverão aguardar convocação do Departamento de Habitação. Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.053 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Claudomiro Gaiofato, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.054 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2019 a 2021, conforme segue: I – Representantes dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados – DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz da Rosa; Suplente: Ana Elisa Rola Rodrigues. b) Diretório Acadêmico 27 de Outubro – UNIGRAN: Titular: Èlvia Heloísa Meurer Fernandes; Suplente: Mariah Martins Ferrite. c) Movimento Estudantil Secundarista: Titular: Andressa de Souza Valente. II – Representantes de Entidades Religiosas: Titular: Naiara da Silva Fonteles (Candomblé). III – Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria de Governo: Titular: Eduardo Martin da Silva; Suplente: Ailton Silva Lima. b) Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Titular: Leonardo Pires Bonatto; Suplente: Adão Morais da Silva. IV – Representantes do Poder Legislativo: Titular: Christiana Aguilar Vieira; Suplente: Eduardo Iran Turela Rodrigues. Titular: Samuel Pinto Simões; Suplente: Paulo Rodrigo da Mota. Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de junho de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.055, DE 14 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2019 a 2021: I. Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins. b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: Titular: Adão Ribeiro Alves; Suplente: Danielle Oliveira Santana Gomes. c) Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Ana Paula de Campos Arruda; Suplente: Andrea Luiza Guirardi Pereira. d) Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Vanessa Verão Doffinger; Suplente: Cícera Pereira de Lima. e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Titular: Elainne Maria Echague Peres Pereira; Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. f) Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Fabiany Sotani Cavalheiro; Suplente: Anízio de Souza dos Santos. II. representantes Não-Governamentais: a) Representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso); Suplente: Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso). b) Representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência): Titular: Amélia Leite de Almeida (CCI André’s Chamorro); Suplente: Eduviges de Castro Souza (CCI Maria Martiniano de Brito). c) Representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Rosane Francioze de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa); Suplente: Luciano Vila Venturini (FUNPEMA-Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva). d) Representante de instituição de ensino superior; Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Unigran). e) Representante do Núcleo Regional de Serviço Social-NUCRESS: Titular: Sueli Aparecida da Rocha; Suplente: Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz. f) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Titular: Oldemar Lutz; Suplente: Helena Izidoro de Souza. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°2.056, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social pelo biênio 2019/2021 conforme segue: I – GOVERNAMENTAL: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Antônio Oliveira franco; Suplente: Tânia Mara Teodoro de Oliveira. b) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Mauro Ferreira Ramos; Suplente: Gislaine Regina Bergamo Godoy. c) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Debora de Andrade Maldonado; Suplente: Edilene Alves dos Santos. d) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Vivian Aparecida de Araújo Lima; Suplente: Adriana Aquino Reinozo. e) representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Titular: Carlos Augusto de Mello Pimentel; Suplente: Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra. f) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Titular: Waldemar Álvaro Gonçalves. II. NÃO GOVERNAMENTAL: a) Organização da Sociedade Civil - OSC/FMEAS: Titular: Mônica Roberta Marin de Medeiros (Lar Santa Rita); Suplente: Simone Chagas Brasil (CEIA); Titular: Zildo Maria de Sousa (APAE) Suplente: Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Fuziy). b) Beneficiário da Assistência Social dos Conselhos Gestores do Centro de Referência de Assistência Social: Titular: Eva Wilma Bueno - CRAS Parque Lago II; Suplente: Wanderlei Silva Rosa - CRAS Parque Lago II; Titular: Ramona Olasar Gadelha - CRAS Canaã I; Suplente: Janes Oliveira da Silva Ossuna - CRAS Parque LAgo II. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira MArtins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 246, de 19 de agosto de 2019. “Exonera Elisangela Lopes da Silva - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de agosto de 2019, Elisangela Lopes da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/8/1464/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KATIA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “80601-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 530/2019, do Processo Administrativo nº. 2.360/2019, a partir do dia 11/08/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de agosto de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1544/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. 83501-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.907/2019, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°117/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Revogação de Progressão Funcional por Escolaridade do Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Progressão Funcional por Escolaridade da servidora pública municipal Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula funcional nº 1147644252, do NÍVEL II para o NÍVEL I, de acordo com o a Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Artigo 6º, § 2º, do Processo Administrativo nº 2.415/2018, Parecer nº 1.177/2018/2018/SEMAD/Jurídico e Ata Nº 003/2019 da reunião ordinária da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/08/1545/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Ceder a Servidora Pública Municipal Elza Morais Vieira, matrícula funcional nº 83501-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Governo Municipal de Valparaiso-GO, sem ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31.12.2019, em conformidade com a CI nº. 1337/2019/SEMS e Oficio nº 0318/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.525/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSENILDA SCHEER LEMANSKI, matrícula nº. “9821-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/07/2019 a 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.526/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE MARQUES ROMEIRO, matrícula funcional nº. “114770955-6” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Crispim Ricaldes Romeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.527/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATIELI MARQUES ROMEIRO, matrícula funcional nº. “73689420-4” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Crispim Ricaldes Romeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./8/1.529/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114764223-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias/Horas: 16 (dezesseis) horas – ref. Mês/ano: Março/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 8 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/7/1.327/2019/SEMAD – Anexo I, considerando a dispensa de prestação de serviço a Justiça Eleitoral nos dias 20 e 21/03/2019, conforme apresentação da Certidão de 03/04/2019, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.528/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769280-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Clotilde Ferreira de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.530/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “89501-1” ocupante do cargo AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.532/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA MOREIRA MARTINS, matrícula nº. “150461-3” ocupante do cargo de AGETNE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANGELA MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1514/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Con./07/1531/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula 114.761.300-3 (SEMS), ocupante do cargo de Médico, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/07/2019 a 22/07/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.321/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.0012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, Agente de Endemias, matricula funcional n. 1147713, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 663/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.322/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, no âmbito do Setor Financeiro, nos termos da CI nº 656/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.323/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI nº 632/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.324/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito AGETRAN-Agência Municipal de Transito, envolvendo os servidores públicos municipal EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR e ANDERSON CALIXTO DE SOUZA, Agentes de Trânsito, matriculas funcionais 114768488-1 e , nos termos da CI nº 707/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.325/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS,no âmbito do UBS Elis Reny dos Santos, termos da CI nº 705/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.452/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.982 – pag. 01 do dia 05/08/2019, que concedeu “03” (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR à Servidora Pública Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n°. 114763541-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando a duplicidade na publicação da resolução de concessão da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 122/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados-MS. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, de 14 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Especial e Inclusiva P1 P2 üüüüü 114772178-2 ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 21/08/2019 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS Pós-graduação Stricto Sensu em Produção do Espaço Regional e Fronteira P3 P4 14/08/2019 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 12/07/2019 114764425-6 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 23/07/2019 114761111-7 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 12/06/2019 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 12/07/2019 114765100-6 JANAINA DE FÁTIMA BORDA LOPES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil – Práticas na sala de aula P1 P2 21/06/2019 114772216-2 MARA DA SILVA VICENTE Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado e Educação inclusiva P1 P2 21/08/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 02/07/2019 114771171-4 TAMARA GOMES BERNARDES SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 14/08/2019 NÍVEL ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 122/2019/CVP/ SEMED Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE EDITAIS EDITAL Nº 75/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 14 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 20 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 15 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 371º ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 372º EDVANIA MORENO PEREIRA 373º ANGELA MARIA DA SILVA 374º VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO 375º ANTONIO CARLOS BENITES 376º LUCIANE VIANA DOS SANTOS 377º BRENDA LIVEA DIAS LINS 378º CELIA CRISTINA ALVES 379º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 380º SIMONE PEREIRA DA SILVA 381º GISELMA DOS SANTOS 382º ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 383º ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 384º KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 385º JONATA CRISTINA DOS SANTOS 386º GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 387º THALIZE RODRIGUES RAMIRES 388º JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 389º JAQUELINE ROCHA DA SILVA 390º MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 391º NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 392º GENI DE SANTANA 393º ILMA DE OLIVEIRA 394º ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 395º JOELMA GONZALEZ DA SILVA 396º KATIA SILENE DE MELLO 397º ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 398º ELIANE MACEDO DE SOUZA 399º SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 400º MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de DouradosMS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende Decisão Liminar DLM - G.JD - 98/2019 Processo TC/9179/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2019 Processo: nº 117/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 05 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2019 Processo: nº 88/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade - local: bairro Laranja Doce (parte)/Município de Dourados/MS, a serem executados com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 856823/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 07 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 24/08/2019 e previsão de vencimento em 24/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 11/07/2019 e vencimento previsto em 11/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 153/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 154/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 155/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Robson Adriani Roques Dauzacker PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.124.012 – Gestão do SUS 2.084 – Manutenção da atividades do Conselho Municipal de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 111/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1513– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 6. EMPENHO: Nº 440 de 14/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 120/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: 4. O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 5. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 6. VIGÊNCIA: Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 7. EMPENHO: Nº 441 de 14/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LINDOMAR FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 VILA ROSA LILIANE RIBEIRO FERREZIN TECNICO DE ENFERMAGEM 16/08/2019 15/08/2020 ALTOS DO INDAIA ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 02/09/2009 01/09/2020 IDELFONSO PEDROSO SOLANGE GUEIROS FELIPE TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ANGELICA SARMENTO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 NOVO HORIZONTE ANA PAULA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 MARACANà MIRIAN RODRIGUES DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 NOVO HORIZONTE KELY CRISTINA ZONET TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 VILA ROSA ERIKA PEZARINE DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2019 14/08/2020 IDELFONSO PEDROSO CLAUDIO GOMES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IZIDRO PEDROSO ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 CABECEIRA ALEGRE ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 153/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 CAM - CLINICA DA MULHER SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 16/08/2019 15/08/2020 PAM CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 PAM ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 154/2019 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PARECER ASSUNTO PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 114767193-4 SEMED 002/2019 BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Dourados, 12 de agosto de 2019. Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “menor preço por item”, para aquisição de materiais ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 16 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 040/2019 – Pregão 012/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “menor preço por item”, para aquisição de materiais ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 16 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 de 17/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F.O WEISSINGER EIRELI - ME Objeto: Referente a contratação de empresa medica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do Contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fundação dos Serviços de Saúde - FUNSAUD / F.O Weissinger Eireli – ME Assinatura: 17 de Outubro de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Oftalmologia, na modalidade de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Fleury Serviços Médicos e Oftalmológicos Ltda. Assinatura: 04 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2015 de 01/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA FB LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Felix Francisco Gonzalez De Barros Assinatura: 01 de Setembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Salgado Junior / Dib Henrique Novak Miranda Assinatura: 04 de Abril de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 09 (nove) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 09 (nove) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Gabriel Mamede Mahmoud Assinatura: 01 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016 de 06/09/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LUIZA DEMIATE SERVIÇOS MÉDICOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / LUIZA DEMIATE Assinatura: 06 de Setembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 09 (nove) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / MAJED HASAN JABR Assinatura: 01 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 de 20/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO- ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO Assinatura: Dourados, 19 de Janeiro de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2016 de 04/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / J. F. RIBEIRO NETO -ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / J. F. RIBEIRO NETO - ME Assinatura: 04 de JANEIRO de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 29 de Dezembro de 2017 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo como as normas regimentais, convoca os Senhores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pedro Alves de Lima e Antonio Braz Genelhu Melo, para tomarem posse no cargo de Vereador pelo Município de Dourados, no dia 19 de agosto às 18h30min, na 28ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, de acordo com as decisões proferidas nos Requerimentos sob nºs. 4552/2019 e 4513/2019. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) Em cumprimento a decisão do e. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Paschoal Carmello Leandro proferida nos autos n. 1408925-29.2019.8.12.0000 e, considerando o teor do Protocolo 4552/2019, determino a Secretaria Legislativa que tome as medidas necessárias para a posse dos vereadores Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso na data de 19.08.2019, às 18:30h, nessa Casa Legislativa. Dê-se ciência aos requerentes. Dê-se ciência aos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Mourão. Publique-se. Dourados (MS), 16 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS) GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) Ref.: Protocolo 4513/2019 Requerente: Antonio Braz Genelhu Melo I - Antonio Braz Genelhu Melo, vereador na Câmara Municipal de Dourados até 06/09/2019,quando decisão da mesa diretora declarou extinto seu mandato em razão da perda dos direitos políticos, apresentou requerimento sustentando que: a) o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em acórdão publicado e juntado no requerimento (agravo de instrumento 5021095-49.2018.4.03.0000) deu provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da Execução da Condenação por Improbidade Administrativa e, consequentemente devolvendo seus direitos políticos; b) deve o Presidente da Câmara imediatamente devolver ao Requerente o seu mandato eletivo de vereador; É a síntese do requerimento. II - Em decisão anterior, essa presidência indeferiu a posse no mandato em razão da ausência da publicação do acórdão, sem análise de mérito, por entender ser condição necessária o conhecimento de todo o teor do julgamento, o que não foi possível com a juntada da Certidão de Inteiro Teor. Atacada a decisão em Mandado de Segurança (Autos n. 080915262.2019.8.12.0002), o d. juízo da 6ª Vara Cível não concedeu a segurança por entender que sem a publicação do acórdão não havia como a Câmara cumprir a decisão, e que os documentos trazidos não atestavam nem indicavam de plano e indubitavelmente violação a direito líquido e certo, plasmada em ilegalidade ou abusividade. Após a decisão da presidência e a não concessão da segurança nos autos supramencionados, sobreveio a publicação do acórdão: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. NORMAS DE DIREITO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO``. 1. Na Improbidade Adminstrativa a prescrição está regida pelas normas do direito penal, dentre as quais a contagem individual dos prazos. Precedentes do STJ no REsp 1088247, no REsp 1185461 e no REsp 1230550 e desta Turma no Al 500327988.2017.4.03.0000. 2. Assim, o prazo prescricional para execução das penas deve ser contado a partir do trânsito em julgado da condenação, individualmente considerada. 3. Agravo de Instrumento Provido.” O teor da decisão apresentado integralmente no acórdão dá conta de que foi reconhecida a prescrição da execução da pena em razão de condenação por improbidade administrativa. Embora a decisão não contenha comando expresso acerca da retomada do mandato de vereador, o que também não era o caso, ela é consequência lógica da retomada de seus direitos políticos. III - Instada a manifestar-se, a d. Procuradoria da Câmara Municipal, cujo parecer determinou-se anexação ao Processo da Mesa Diretora 001/2018 (fls. 110 e 111), opina no sentido do deferimento do requerimento, pois “como se observa, restou reconhecido pelo Tribunal Regional Federal que a pena de perda dos direitos políticos aplicada ao Requerente restou prescrita, uma vez que não executada no prazo de 5 anos – contados de 20/09/2012. Destaca-se que o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento só é atacado por recursos que, a priori, não possuem efeito suspensivo, razão pela qual tem eficácia imediata – até segunda ordem” (grifo nosso). IV - Por todo o exposto, considerando-se o reconhecimento pelo TRF 3 da prescrição da pena e publicação do inteiro teor da decisão, que embora não determine expressamente a retomada do mandato, mas sendo ela consequência lógica, DEFIRO o pleito do e. vereador Antonio Braz Genelhu Melo, e convoco-lhe, nesse ato, para posse na data de 19.08.2019, às 18:30h, no Plenário dessa Casa Legislativa. Dê-se ciência ao requerente. Dê-se ciência à suplente Lia Nogueira. Publique-se. Dourados (MS), 16 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS) DECISÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 054/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para vereadores e servidores desta Edilidade. CONTRATADO: UNIÃO DE CAMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, Av. Hiroshima, nº 1561, Caranda Bosque II, na cidade de Campo Grande/MS. CNPJ 01.941.195/0001-37. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dourados MS, 09 de agosto de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal Republica-se por incorreção. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 08, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA FÁTIMA BARIM DE SOUZA 4765/2016 3940/2016 1383/2016 R$ 3.514,80 ANTONIO CARLOS BIFFI 5521/2017 4219/2017 1412/2017 R$ 2.013,90 ENEAS SALVADOR CORREA 5866/2018 4918/2018 1486/2018 R$ 4.135,04 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 5979/2018 4955/2018 1491/2018 R$ 3.345,94 DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 016/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 05 de agosto de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Considerando o Oficio 0093/2019/17 PJ/DOS e conforme deliberado em Ata nº. 010/2019/CMDCA de 05/08/2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Autoriza o pagamento das doações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) conforme valores abaixo: Casa Criança Feliz- R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) Ação Familiar Cristã – R$ 6.000,00 (Seis mil reais) Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA SILVERIO & FERREIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de condicionamento físico e ensino de esportes, localizada na Rua Paulo Almeida Teixeira, nº 295, Parque das Nações ll, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP E LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI, PARA ATIVIDADE DE CREMATÓRIO, LOCALIZADA NA RUA IVO ALVES DA ROCHA, Nº 1240, - BAIRRO ALTOS DO INDAIÁ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Carlos Gustavo Aguero – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante com serviço completo, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCINDA OZEKOSKI PALUDO - ME – HOTEL VALENCIA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO- RLO, PARA ATIVIDADE DE HOTEL, LOCALIZADA NA RUA: JOSE DE ALENCAR, Nº 290 – VILA MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ANTONIO CARLOS BARCELOS GODOY 43674623153 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6055, Jardim São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MONIQUE FIORAVANTI SANSAO 01108676103 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ROSANA BASSIL FIORAVANTI SANSÃO para MONIQUE FIORAVANTI SANSAO 01108676103 para a atividade de salão de festas infantil e eventos corporativos localizado na Rua Melvin Jones nº 957, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.991 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 06 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 241, de 14 de agosto de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas, as designações de função de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota DECRETO “P” Nº 242, de 14 de agosto de 2019. “Vacância de cargo – Sebastiao Antonio Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00109 260 0049552 56, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 28 de julho de 2019, o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Sebastiao Antonio Silva, matrícula funcional nº “15531-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 243, de 14 de agosto de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de julho de 2019, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 241, de 14 de agosto de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO A PARTIR DE EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 7/31/2019 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 8/1/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 4.991 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 244, de 14 de agosto de 2019. “Exonera Fabiany Sotani Cavalheiro - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2019, Fabiany Sotani Cavalheiro, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 245, de 14 de agosto de 2019. “Exonera servidora efetiva – Adriana de Faria” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2019, Adriana De Faria, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, matrícula funcional nº 114762475-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESPOUBLULIÇCÕAE-SSE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Rerratificação da Resolução nº. Av/07/1.125/2015/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 759/2015/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 554/2015, tendo como requerente a servidora ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº. 114766010-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/07/1.125/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVII – N° 4.024 – Página 01, do dia 05 de agosto de 2015, Onde consta, averbação do tempo de serviço de “221” (duzentos e vinte e um) dias; Passe a constar, averbação do tempo de serviço de “466” (quatrocentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, conforme Declaração nº. Dc/07/511/2015/SEMAD emitida em 24/07/2015. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/6/1.149/2019/SEMAD/ Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 605/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.903/2019, tendo como requerente a servidora: TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula funcional nº. 83001-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/6/1.149/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.950 – Página 04, do dia 18 de junho de 2019; Onde consta: Averbação do tempo de serviço de “2.383” (dois mil, trezentos e oitenta e três) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, nos períodos compreendidos entre: 04/04/1974 a 10/04/1974, 01/07/1978 a 26/02/1979, 12/07/1979 a 30/04/1984, 05/06/1984 a 05/07/1984 e de 01/11/1986 a 15/10/1987; Passe a consta: Averbação do tempo de serviço de “2.837” (dois mil, oitocentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00165021/19-6 emitida no dia 31/05/2019, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, nos períodos compreendidos entre: 04/04/1974 a 10/04/1974, 01/07/1978 a 26/02/1979, 12/07/1979 a 30/04/1984, 05/06/1984 a 05/07/1984, 01/11/1986 a 15/10/1987 e de 19/05/2000 a 15/08/2001; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.520/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “501270-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Elmiria Lopes Lemes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.991 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.521/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEI DE ARAUJO LUIZ, matrícula funcional nº. “114762546-1” ocupante do cargo AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Sadi Lampert Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.522/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZADORA VIEGAS LEMES, matrícula funcional nº. “114770379-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Elmiria Lopes Lemes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.523/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES, Matrícula nº. “114771199-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./8/1.524/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal LEONARDO VICTOR CAMARA FIGUEIREDO PEDREIRA, matrícula funcional nº “114765506-2” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias/Horas: 12 (doze) horas – ref. Mês/ano: Maio/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.962 – pag. 04 - no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.Rf/06/1.098/2019/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa apresentada através da CI Nº. 1.399/2019/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO 119/SEMED/2019 “Torna sem efeito as Resoluções nº 065/SEMED/2019 E 077/SEMED/2019 de 18 de julho de 2019”.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 75, da lei orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Art. 1º Fica declarado, sem efeito, as Resoluções nº 065/SEMED/2019 E 077/ SEMED/2019 de 18 de julho de 2019, publicadas no Diário Oficial nº 4.977 de 29 de julho de 2019, que atribuiu aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/08/1431/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILBERTO MARTINES LOPES, matrícula funcional n. 114771331-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2019 Processo: nº 120/2019. Objeto: Aquisição de veículo camionete cabine dupla (4x4), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Retificação: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Guarda Municipal, órgão requisitante, efetuou retificação no Termo de Referência (Anexo III do edital), especificadamente na redação do item “3” no tópico “CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS”. A retificação foi formalizada através do Adendo nº 1, tendo como objetivo ampliar a participação e o carácter competitivo do certame. Disponibilidade do Adendo: a partir de 16/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000024-2019”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública do certame (19/08/2019 às 09 horas no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”). Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O Adendo também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação Mês da Publicação. Dourados-MS, 15 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.991 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inicio em 10/06/2019 e previsão de vencimento em 10/03/2020, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 14/05/2019 e previsão de vencimento em 14/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 03 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 031/2019 – Pregão 009/2019, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 15 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 072/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM PORTA DE VIDRO DA ENTRADA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA( HOSPITAL DA VIDA), COM FINALIDADE DE SUPRIR NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: VERA VIDRAÇARIA- EIRELI CNPJ n°: 21.574.887/0001-00 Valor total: R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 046/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 13 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES EXTRATO / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RINALDI & COGO LTDA CNPJ Nº 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.042,20 (Cento e Quatorze Mil Quarenta e Dois Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Decreto Legislativo nº 1.119, de 22 de julho de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel Humberto José Sepa de Matos Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de julho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.991 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.120, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Prata ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, alusivo aos 25 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.121, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Modelo de Língua Japonesa de Dourados, alusivo aos 30 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.122, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ébano à Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados, alusivo aos 66 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.123, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à Igreja Presbiteriana da Vila Matos, alusivo aos 30 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.124, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Rubi à Igreja Batista do Jardim Flórida, alusivo aos 40 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.125, de 12 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Rubi à Segunda Igreja Batista, alusivo aos 40 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019 MENOR VALOR GLOBAL PROCESSO: n.º 045/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: N&A INFORMATICA – EIRELI. Dourados-MS, 15 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 14 de agosto de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do Distrito de Vila Formosa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 15 de setembro de 2019, na escola Padre Anchieta , situada a rua São Paulo, entre 9:00 hs e 16:00hs. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 05 de setembro as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.991 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES SANTA FE DOURADOS, 14 de agosto de 2019 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Santa Felicidade para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 15 de setembro de 2019 no na rua Tubarão esquina com Projetada 3 nas dependências da igreja Evangélica Presbiteriana Ministério de Deus entre as 9:00h e 15:00havendo so uma chapa aeleição sera por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores; 2 – Aprovação do estatuto social; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 10 dias antes da assembleia ate as 17:00 horas, na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 14 de agosto de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores da Vila Rosa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 22 de setembro de 2019, na sede da associação de moradores situada a Rua Ivinhema3721 , , entre 9:00 hs e 16:00hs. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 12 de setembro as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO PIT-STOP LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM /MS a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO N°14.168/2016 para Atividade de Comercio Varejista de combustível para veículos automotivos , comércio varejista de lubrificantes , serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência , localizado R: PRESIDENTE VARGAS 1460 ,CENTRO, município de Dourados- MS . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CAMPO DOURADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação e Operação para a atividade de Posto Revendedor, localizada na Rua Marginal, 400 - Bairro Campo Dourado, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.R.J. Duarte – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de carnes, açougue e distribuidora de bebidas, situado a rua Mato Grosso, 620 – Letra A –Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCADO CRISTAIS EIERELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral - Mercearia, localizada na rua Machado de Assis,n°235 – Jardim Cristais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADOMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1959 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Neuzeli Bernardino dos Santos Soares torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Vendas de Perfumaria e Artigos de Presentes, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira Nº 2940 – Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Ambiental de Operação n° 5.696/2016 para atividade de transmissão de televisão aberta, localizado na Avenida Joaquim Alves Taveira n° 3555, Jardim Paulista, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VERISSIMO & VERISSIMO LTDA - ME , ACTIVE INFORMÁTICA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática , reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, localizada na Rua Monte Alegre nº 3045 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 096/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA ROCHA LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA ROCHA LIMA, matrícula 18511-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 097/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS, matrícula 3011-1, ocupante do cargo efetivo e função de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 ATA - CMHIS EDITAL - CMDCA OUTROS ATOS EDITAL nº. 003/2019/CMDCA Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados – MS, mandato 2020/2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Resolução nº.152/2012 e a nº.170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, torna público o RESULTADO FINAL, referente a prova para Conselheiro Tutelar para o quatriênio 2020/2023, com a relação dos classificados e não classificados para a última fase, a saber, a eleição. ATA Nº. 007/2019 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM), Milena Andrade Donato Binelo (Representante da Caixa Econômica Federal), Thiago Pires de Almeida (Diretor de Administração e Finanças da Agehab) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Mobilização e Organização Comunitária), para tratar das seguintes pautas: 01) Dívida da Desapropriação da Vila Valderez. 02) escolha de um membro para a Comissão de Sorteio do Guassu e 03) Serviços Gráficos para a confecção de placas nos lotes do município. O Sr. Anízio explanou sobre a importância da escolha do membro para compor a Comissão de Sorteio, ficando decidido que irá compor a Comissão: o Sr. Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) representando o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A Sra. Milena questionou sobre a lista de pessoas que irão participar do sorteio, qual seria a quantidade de pessoas, foi informada pelo Sr. Anízio que há uma lista atualizada no Setor Social com o nome das pessoas que são perfil para este sorteio, ainda que as assistentes sociais façam as devidas visitas a estas pessoas, há em torno de 200 (duzentas) pessoas nesta lista, que cumprem os itens elencados no decreto, o Sr. Demétrio questionou sobre os 06 (seis) critérios e foi informado que começa com o grupo de extrema vulnerabilidade, e então serão vistos todos os outros itens, o cadastro está atualizado, critérios comprovados por documentação e por visita da assistente social. O Sr. Thiago explicou sobre a contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para atender demandas da Agência, se faz necessário à confecção de placas que serão colocadas nos lotes do município no valor unitário de até R$ 20,00 (vinte) reais, via ata de registro de preço. Foi apresentado o valor da dívida de Desapropriação da Vila Valderez, tendo em vista a extrema necessidade de regularização do loteamento social denominados “Valderez de Oliveira” mediante o pagamento do saldo remanescente Indenizatório reconhecido pelo acórdão proferido na ação de desapropriação indireta nº. 0806640-53.2012.8.12.002, em curso perante a 6ª Vara Cível, no montante de R$ 75.115,90 (setenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa centavos), sendo aprovada por todos os presentes a quitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Anízio de Souza dos Santos - Demétrio Siqueira Cavalcante - Rodney Alves da Silva - Milena Andrade Donato Binelo Conselheiro(a)s ausentes: - Rafael Araújo Biachi - Alexandre Bergamin Vieira Nome Acertos prova objetiva Pontos Prova objetiva Nota redação Resultado Alicemar Lima da Rocha 32 80 65 Classificado Benoni Gonçalves Teixeira Junior 32 80 70 Classificado Claudinei Cardoso Neves 28 70 70 Classificado Clodoaldo dos Santos Posca 23 57,5 70 Classificado Crismen Gonçalves da Silva Santos 25 62,5 65 Classificado Cristiany Soares Semzack 26 65 70 Classificado Daniela Ferreira Vasconcelos Barros 27 67,5 70 Classificado Danielli Perentel Miranda 30 75 75 Classificado Darci Lima 22 55 65 Classificado Danielle Viebrantz 31 77,5 70 Classificado Edson Moreira Palhano 29 72,5 65 Classificado Elaine Alves da Silva 21 52,5 70 Classificado Eliane de Oliveira Brito 30 75 65 Classificado Ellen da Silva Novais 25 62,5 55 Não classificado Elisangela Gomes da Silva 33 82,5 75 Classificado Francisco Moreira Saraiva 26 65 55 Classificado Janine Matos Lima Cerveira 30 75 65 Classificado Jorge Arinaldo Pereira da Silva 28 70 55 Classificado Joziane Santos da Silva 23 57,5 70 Classificado Viviane Maria da Conceição 21 52,5 70 Classificado Luiza Mara Rodrigues 26 65 65 Classificado Maria de Fátima Medeiros 26 65 65 Classificado Maria de Lourdes da Silva Paiva 29 72,5 70 Classificado Mariuza Benites Brum Damke 33 82,5 70 Classificado Mayara Amaro Dorneles 20 50 70 Classificado Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 26 65 70 Classificado Tiago Fernando Aquino Soares 29 72,5 70 Classificado Vagner Rodrigues Pavão 29 72,5 65 Classificado Vanilza Martins da Silva Carvalho 30 75 55 Classificado Waldeir Belarmino da Silva 22 55 65 Classificado Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 30 75 70 Classificado Dourados – MS, 15 de Agosto de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FARMACIA ROCHA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de formulas, localizado na AV. Marcelino Pires, 1650, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIGARINI & CARVALHO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para as atividades de fisioterapia, de terapia ocupacional, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, n. 2775 – sala 02 - Cohafaba II Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.990 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS PORTARIA Nº 058/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 168/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no curso “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.512/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 07/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 597/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.654/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.513/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI, matrícula nº. “81751-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2019 a 06/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 602/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.673/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DIONISIO BINELO BATISTA, matrícula funcional nº. 114761699-1, ocupante do cargo efetivo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.742” (mil, setecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.00573/19-8 emitida em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2000 a 09/02/2005 e de 01/08/2005 a 27/11/2005 (Professor); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 598/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.672/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº. 114765227-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MERENDEIRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.175” (dois mil, cento e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021010.1.00020/19-2 emitida em 08/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/10/1999 a 14/03/2000 e de 01/07/2002 a 18/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.766/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.519/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA, matrícula nº. “88981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSENEIDE FRANCO PIRES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13P de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 33 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: Gylson Lupinetti Aguiar – Me – Laboratório Liviar Mais. CNPJ – 12.282.029/0002-73 Auto de Infração nº 2910. Data da Autuação: 12/06/2019. Data da Decisão: 08/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 36/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 34 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: José Fernandes Gomes dos Santos Eireli – EPP – Farmácia Katayama. CNPJ – 15.560.527/0001-48 Auto de Infração nº 2907. Data da Autuação: 10/06/2019. Data da Decisão: 08/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 35/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 20 (vinte) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 35 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: Clínica Medlabor Eireli – Me – Medlabor. CNPJ – 28.706.639/0001-06 Auto de Infração nº 2909. Data da Autuação: 07/06/2019. Data da Decisão: 24/07/2019. 2ª instância. Processo nº: 33/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS De acordo com o Art. 326, inciso II, III e VI, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso II e IV: Decido pela aplicação de multa e classificação da infração cometida como Leve. Considerando os atenuantes e agravantes citados, defiro pela redução da pena de multa aplicada em primeira instância, sendo assim, aplica-se multa de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO nº Ret/120/2019/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 074 de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019, que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora de Centro de Educação Infantil a servidora efetiva: Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Ret/121/2019/SEMED Sobre a complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 104 de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019, que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora efetiva de Centro de Educação Infantil: Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. O Auto de Infração/Embargo foi entregue e não atendido, com a paralisação da obra e regularização, portanto conforme Lei Complementar nº 205/2012: “Art. 182.A - O responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e o profissional, engenheiro ou arquiteto habilitado, com anotação de responsabilidade técnica – ART, quando houver, infratores do disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes sanções: § 1º. Multa no ato da aplicação do embargo após o encerramento do prazo da notificação ou desobediência da paralisação indicada no caput e § 1º do art. 181.A, concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação do lançamento sob pena confirmação da penalidade e sua posterior inscrição em Dívida Ativa nos seguintes limites e critérios: I – Ao responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel Edificação, reforma ou ampliação de obra ou outro empreendimento sem licenciamento ou executado em desacordo com o projeto aprovado: a) Até 30m²: 30 UFERMS; b) Acima de 30m²: 1,00 UFERMS por m² § 2º. A desobediência de paralisação da obra embargada ensejará a aplicação de multa com valor em dobro dos previstos no inciso I do § 1º deste artigo, sem prejuízo das penalidades anteriores”. Portanto, concede – se ao infrator abaixo descrito no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação da multa descrita abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 14 de Agosto de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Onde consta: ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 20H Passe a constar: ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA ----------ONDE CONSTA Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 20H PASSE A CONSTAR Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA ------------ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº do Embargo Nº do Relatório de Fiscalização Infração Valor da Multa ANTONIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR ITAIPÚ/PROLONGAMENTOMANOEL SANTIAGO R 05 00.01.34.21.151.000 2293 1055 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12. R$ 49.944,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019 Processo: nº 130/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente ATITUDE AMBIENTAL LTDA. Dourados-MS, 29 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019 Processo: nº 102/2019. Objeto: Aquisição de veículos diversos (caminhão e camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ENZO CAMINHÕES LTDA., no item 01 e TATIANA CAPITANIO – VEICULOS, no item 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 31 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2019 Processo: nº 118/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente TS CONSTRUTORA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 06 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, efetuou alterações no Termo de Referência e seus anexos. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 15/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000022-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 14 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 121/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 6. EMPENHO: Nº 437 de 12/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 17/07/2019 e previsão de vencimento em 17/07/2020, bem como alteração das quantidades dos itens, gerando assim uma redução de 15% equivalente a R$ 36.828,00 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais), passando o acréscimo que seria de R$ 245.520,00 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte reais) para R$ 208.692,00 (duzentos e oito mil seiscentos e noventa e dois reais) correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 1.143.989,40 (um milhão cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 09.634.971/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 675,80 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 2º Termo Aditivo. Onde consta: “O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 15.788,64 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global, inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos) para R$ 245.846,66 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), respeitando o percentual de acréscimo permitido por lei”. Passa a Constar: “O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 15.855,51 (quinze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global, inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos) para R$ 245.913,53 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinquenta e três centavos), respeitando o percentual de acréscimo permitido por lei”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 028/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 028/2019 – Pregão 008/2019, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 046/2019 – Pregão 014/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 14 / 2019 – SEMS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da presente data para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66, que possui como farmacêutica Drª Jaqueline Marques Melo – CRF/MS – 3946. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados Ms – 08 de agosto de 2019. Emerson Eduardo Corrêa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Dourados - Ms PODER LEGISLATIVO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de modificar o item 4 e 9.3, visto que a declarações VI e VII do item 4. (CREDENCIAMENTO), passam a fazer parte do item 9.3. (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA). TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 011/2019, que passa a ter a seguinte redação: 9.3. Documentação Relativa à Qualificação Técnica I. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante executou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação. a. Para atender o disposto acima é necessário que o Atestado permita a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter razão social, CNPJ, endereço, telefone e com identificação do signatário e assinatura do responsável legal; b. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente; c. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente. d. Apresentar, preferencialmente, somente os atestados necessários e suficientes para a comprovação da qualificação técnica exigida e, se possível, indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências. II. Declaração de Propriedade, do direito de uso e distribuição do software para todas as aplicações, garantindo a integração entre todos os sistemas. III. Declaração de Equipe Técnica, que possuirá, em se sagrando vencedora do certame, equipe composta por: a) Analistas da área de sistema de informação com graduação e pós-graduação na área de Tecnologia da Informação. b) Atendentes/Suporte na área de sistemas de informação, para o suporte on-line (Help Desk). c) Desenvolvedores de sistema de informação com graduação na área de Tecnologia da Informação. IV. As empresas, em virtude de apresentarem as declarações exigidas nos itens II e III acima na fase de credenciamento, as terão como plenamente aceita pela comissão de licitação. Dourados / MS, 13 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 08, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA FÁTIMA BARIM DE SOUZA 4765/2016 3940/2016 1383/2016 R$ 3.515 ANTONIO CARLOS BIFFI 5521/2017 4219/2017 1412/2017 R$ 2.014 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018 - IMAM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018-IMAM QUE CELEBRAM ENTRE SI, O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM Diretor Presidente: Welington Luiz Santana Lopes CPF nº 655.328.136-04 PROPONENTE: GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ nº 27.013.992/0001-48 COMANDANTE: Divaldo Machado de Menezes CPF nº 529.120.861-91 OBJETO: constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência do convênio nº 105/2018-IMAM para 05/09/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Convênio ora aditado que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo. Dourados-MS, 13/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no XIII ENCONTRO TEMÁTICO JURÍDICO/FINANCEIRO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACADEMIA DE GINÁSTICA MAMUTHUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI e LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada Rua Albino Torraca, 427, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença LI para atividade de construção de edifício multifamiliar residencial e comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais localizada na Rua Jose Domingos Baldasso,lote 01,quadra 13,Parque Alvorada ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVARO AFONSO OLIVEIRA SOUTO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento; localizada na rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, sala 07, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Empresa Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LP, LI, e LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Marcelino Pires nº 1562 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASAROTTI RIBEIRO COMERCIO E EVENTOS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO), localizada na Rua. Aurélio Alves da Cruz - Bairro Chácaras Trevos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edilaine Da Silva Dantas – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares, situado a rua Balbina de Matos, 2140 – Jd. Tropical – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Maria Pereira Pontes da Silva – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns com açougue em anexo, situado a rua Coronel Tiburcio – 989 – Distrito de Itahum– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ORLANDO ANIVALDO DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1666, Salas 91 e 93, Condomínio Edifício Adelina Rigotti, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença ambiental Simplificada (LS), para atividade de Construção de Prédio Comercial, localizada na Rua José Roberto Teixeira n° 695, Jardim Flórida, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TREW PRESENTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1862 – A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua Hayel Bom Faker, 2767, 2° andar, salas 1, 2 e 3, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAL 003/2019 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, § 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos municipais APOSENTADOS FILIADOS para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840090, Município de Dourados – MS, no dia 20 de agosto de 2019, em primeira chamada às 08hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrida a primeira chamada, para a discussão e deliberação sobre a seguinte pauta: - ESCOLHA DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO PREVID. ROSA HELENA CATELAN Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.989 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 02 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 373 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Fica instituído o Programa de Conciliação de Débitos em que o Município de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, e os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação. § 1º. O programa constante do caput não abrange os débitos decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município. § 2º. Programa de Conciliação de Débitos ocorrerá até 19 de dezembro de 2019. Art. 2º. São objetivos do Programa, a possibilidade de quitação de débitos com a fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não. Art. 3º.Os incentivos instituídos por esta Lei Complementar para quitação de débitos com a fazenda pública, compreendem a remissão de juros e multas de mora. Art. 4º.O programa importa nos seguintes benefícios: I - para pagamento à vista: a) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de setembro de 2019; b) remissão de 90% (noventa por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de outubro de 2019; c) remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de novembro de 2019; d) remissão de 70% (setenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até o dia 19 de dezembro de 2019; II - para pagamento parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de setembro de 2019; b) remissão de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros e multa incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de outubro de 2019; c) remissão de 40% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o dia 19 de dezembro de 2019; d) remissão de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de no Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 LEIS vembro de 2019; III - para pagamento parcelado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com juros de financiamento: a) remissão de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro de 2019; § 1º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: I - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as pessoas físicas, para o parcelamento previsto no inciso II e de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o parcelamento previsto no inciso III; II - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas jurídicas para o parcelamento previsto no inciso II e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o parcelamento previsto no inciso III. § 2º. Nos parcelamentos previstos nos inciso II e III deste artigo a entrada ou primeira parcela, respeitado o valor mínimo previsto no parágrafo anterior, deverá ser de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor total do crédito ou do saldo remanescente de parcelamento. § 3º. No parcelamento previsto no inciso III do caput sobre o valor de cada parcela incidirá juros simples de 01% (um por cento) ao mês. Art. 5º.A adesão ao acordo de que trata esta Lei Complementar, devidamente assinado pelo interessado implica, por parte do contribuinte ou responsável, em prévia confissão irretratável da dívida em cobrança administrativa ou judicial, bem como expressa e irrevogável renúncia ou desistência de quaisquer meios de defesa ou impugnações judiciais e administrativas. Parágrafo único: a confissão, a renúncia e a desistência, mencionadas no caput deste artigo, serão consignadas no Termo de Adesão ao Programa. Art. 6º.No caso de adesão ao programa relativo a parcelamento de crédito ajuizado, o processo judicial ficará sobrestado pelo prazo de vencimento das sucessivas parcelas; em caso de descumprimento da obrigação, haverá prosseguimento da execução fiscal. § 1º. Concomitantemente ao pagamento à vista ou da primeira parcela, o sujeito passivo deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido, que serão recolhidos em código identificado na Guia DAM. § 2º. O valor dos honorários advocatícios decorrentes de ação de executivo fiscal será aquele arbitrado na respectiva ação. § 3º. O valor da custa processual final devida por cada ação de execução fiscal será de responsabilidade do contribuinte, que deverá retirar a guia correspondente junto ao Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, e efetuar o pagamento. § 4º. A execução fiscal somente será extinta, com o respectivo levantamento da penhora, se houver, após o pagamento integral do parcelamento e honorários advocatícios. § 5º. A competência para tratar da adesão ao programa relativamente a parcelamento de crédito ajuizado é da Procuradoria Geral do Município. Art. 7º.Para usufruir dos benefícios desta Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao Programa, dentro do período de vigência estabelecido no § 2º do art. 1º, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do crédito público, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. § 1º. O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído mediante procuração específica. § 2º. A adesão ao programa considera-se formalizada com o pagamento do valor à vista ou da primeira parcela, conjuntamente com os honorários advocatícios, quando for o caso. § 3º. O crédito remanescente, nos casos de pagamento parcelado, será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, que ocorrerão a partir do 30º (trigésimo) dia após a celebração do termo de acordo mês a mês, respeitado sempre o intervalo de 30 (trinta) dias. Art. 8º.O atraso de qualquer das parcelas, por prazo superior a 30 (trinta) dias acarretará rescisão unilateral com o cancelamento do acordo firmado, perda dos benefícios e o retorno do débito a origem, deduzindo-se as parcelas eventualmente pagas, continuando exigível o crédito remanescente com acréscimos legais, preservada, apenas a confissão, a renúncia e a desistência em relação aos meios de impugnação constantes do referido termo. Parágrafo único: o descumprimento das obrigações relativas ao acordo ensejará, ainda, o protesto extrajudicial, o ajuizamento ou o prosseguimento da execução fiscal. Art. 9º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito subjetivo à restituição ou compensação de importâncias já pagas pelo devedor ou compensadas, e somente haverá extinção do crédito com o cumprimento integral do termo de acordo. Art. 10. Não será objeto do benefício desta lei os créditos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte. Art. 11. Fica vedada a concessão do benefício de que trata esta Lei Complementar àqueles contribuintes envolvidos em fraudes tributárias. Art. 12. Os créditos objeto de acordo nos termos da presente lei não serão objeto de benefícios concedidos por outras leis municipais. Art. 13. Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, ficando autorizado o Chefe do Poder Executivo, a realizar os remanejamentos e suplementações orçamentárias necessárias. Art. 14. O Secretário Municipal de Fazenda e o Procurador Geral do Município poderão disciplinar os procedimentos e indispensáveis à aplicabilidade desta lei. Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 01 de Agosto de 2019 a 19 de dezembro de 2019. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 2.047 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Claudomiro Gaiofato, no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA – 1, a partir de 13 de agosto de 2019. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2019. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.989 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS LEI Nº 4.296, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ramona Machado Camargo a Rua Projetada 01, localizada no bairro Antônio Guilherme (antigo Campina Verde II), em toda sua extensão no Município de Dourados-MS. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.029, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Oswaldo Arnez, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a competência para assinar Notas Empenhos e Notas de Transferências Financeiras, nos termos do Decreto nº 1.581, de 31 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.033 DE 06 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o anexo único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente decreto. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.034 DE 06 DE AGOSTO 2019. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 de março de 2018, conforme segue: I. Representante do Procon de Dourados: Titular: Antonio Marcos Marques em substituição a Mário Júlio Cerveira; II. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Bruno Vinicius Martins Belentani em substituição a Tamyris Cristiny Souza Rocha; Suplente: Fernanda Mello Cordeiro em substituição a Lucas de Castro Garcete. III. Representante da Secretária de Municipal de Educação: Titular: Evandro Moraes Brandão em substituição a Marluci de Almeida. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.038 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza em substituição a servidora Ivonete Laurinda Ferreira; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.039, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o art. 9º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º.O artigo 9º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil passa a viger com a seguinte redação: Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica, e ainda de outras prevista em lei, neste exercício e nos subsequentes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Anexo I RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Corpore Incorporadora LTDA 1000190347 26.509.995/0001-04 2 Corpore Incorporadora LTDA 25074969 26.509.995/0001-04 3 PEM Administração Construtiva LTDA 25074959 20.393.582/0001-20 4 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia 1000215293 10.673.078/0010-11 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.483/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula funcional nº. “151181-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sadi Lampert Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.484/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WISLEY JUNIOR ARGULHO ALENCAR AMARAL, matrícula funcional nº. “114771588-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1.485/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761968-3” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/08/2019 a 03/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.486/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA, matrícula funcional nº. “114771435-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/08/2019 a 03/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.487/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “87191-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Iracema Pereira Roncaglia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.503/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula nº. “88981-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO MUNHOZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.504/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WELLINGTON SOARES SILVA, Matrícula nº. “114773323-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.505/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GEANCARLO LEAL DE FREITAS, Matrícula nº. “81471-1” ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./8/1.506/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATO OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114761883-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias/ Horas: 06 (seis) horas – ref. Mês/ano: Maio/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 08 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, conforme justificativa apresentada através da CI Nº. 1.359/2019/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.507/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA DA MOTA MATOS, matrícula nº. “114762575-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2019 a 13/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 593/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.617/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.508/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES, matrícula nº. “114762455-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 27/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 601/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.618/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.509/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula nº. “80421-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 594/2019, constante no Processo Administrativo m2.635/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.510/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN, matrícula nº. “114767122-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 595/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2641/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.511/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA ZARATINI SANTOS, matrícula nº. “114764426-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 596/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.653/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1515/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar da Licença para Estudo o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), no período de 21/03/2019 a 20/03/2020, concedida conforme Resolução nº Lest/04/591/19/SEMAD, publicada no Diário Oficial de 09/04/2019, pg. 04,conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, Fica deferido o pedido de retorno, a partir da data da publicação conforme Processo Administrativo nº. 754/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/08/1516/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIAS CARMONA, matrícula funcional nº. “114760330-” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Horário Especial para Estudo em Estágio Supervisionado do curso de Direito, com dispensa do servidor em (02) duas horas semanais no período vespertino, às quartas-feiras ” sem prejuízo da remuneração pelo período do referido estágio supervisionado no ano letivo de 2019, com compensação dessas horas pela SEMED, conforme artigo 169 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 418/2019, conforme Processo Administrativo nº. 1.337/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1465/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, KAROLINE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedida para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), com ônus para origem, conforme Resolução 120/2019/ SEMAD, publicado no diário oficial de 22/01/2019 - pag 06, a partir de 24.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1466/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KAROLINE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, a partir de 25.06.2019 em conformidade Ofício nº 307/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1467/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, EUDULIA DELGADO MEDEIROS, matrícula funcional nº “88801-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), cedida para prestar seus serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, conforme Resolução 628/2018/SEMAD, publicado no diário oficial de 06/04/2018 - pag 04, a partir de 11.07.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1468/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, SANDRA HELENA SPILLA ERAS, matrícula funcional nº “89081-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), cedida para prestar seus serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, conforme Resolução 628/2018/SEMAD, publicado no diário oficial de 06/04/2018 - pag 04, a partir de 11.07.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 40, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 33, de 01 de junho de 2017, que designou Sandra Regina Nervis ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, na função de Médico Veterinário, para responder como Gerente de Vigilância Sanitária. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 08 de agosto de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL Nº 73/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 09 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 15 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente tíDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS tulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 326º LUCILIA BONINI DIAS 327º LUCIENE WIDER 328º CATIA REGINA DE PAULA 329º ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 330º EDNA MARIA RODELINI SILVA 331º ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 332º ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 333º CRISTINA SALES DA SILVA 334º CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 335º KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 336º ELAINE PRIETO JORDÃO 337º MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 338º CINARA MARQUES VARGAS SOTOLANI 339º MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 340º MAISA SILVA ARAUJO 341º BIANKA SANTOS LEITE 342º TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE 343º IVÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA 344º ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 345º ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES 346º RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 347º JÉSSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 348º CAROLINA PEDROSO GOMES 439º THAIS DA SILVA GOMES 350º MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 351º CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 352º ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 353º DORALINA GARCIA DE LIMA 354º MARIUSA MADALENA PEREIRA 355º CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 356º LILIANE RODRIGUES SANCHES 357º ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 358º LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 359º RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 360º JOCASTA CABRAL SERENCOVICH 361º KELLI CAMPOS DA SILVA 362º JOICE GOMES DE SOUZA 363º EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 364º LUANA SILVA MORAES 365º APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 366º JANETE CAMARGO BANDEIRA 367º ZILDA DA COSTA SILVA 368º OSVALDO LEMES FERREIRA 369º ROSILENE DA SILVA MACHADO 370º MARTHA PEREIRA DA SILVA EXTRATOS EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 260/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 001/2019. Processo de Licitação nº. 126/2019. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: Rua Aurora Augusta de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/MS. Contratada: Planacon Construtora Ltda. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: CELSO ITSUO TARUMOTO MATRÍCULA FUNCIONAL: 114760214-1 CREA Nº 5060592810-D/SP – VISTO MS Nº 11718 CPF Nº.: 259.986.488-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO N° 148/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gilciane Cristina Claudino da Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Juliana Santos Matos, onde prestara serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de agosto de 2019 a 25 de novembro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 149/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde João Reis Fernandes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Renovação de contrato do profissional Médico Cirurgião Vascular (20 horas semanais) para prestação de serviços na unidade do PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VIP7IT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2019 e previsão de vencimento em 03/08/2020, bem como acrescer o total de R$ 204.396,00 (duzentos e quatro mil trezentos e noventa e seis reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 408.792,00 (quatrocentos e oito mil setecentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 006/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência Julho/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secre taria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INICIO NOME DO SETOR ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS 30/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES EDINA CARVALHO SANTOS 29/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES FRANCIELLE APARECIDA SANTOS MARCHI 29/07/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 19/07/2019 EM ETALIVIO PENZO JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 29/07/2019 EM ETALIVIO PENZO ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 19/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VANESSA DA SILVA PILARES 30/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 1064-1 PNATE 7/31/2019 56.169 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 7/30/2019 714.172 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 8/5/2019 1.066.271 FNDE 12020-0 PNAE 8/7/2019 100.222 FNDE 12020-0 PNAE 8/8/2019 202.349 2.139.182 Dourados, 13/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 204-RH, de 01 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Karina Vieira de Andrade Gonçalves, no Cargo de Assessor Parlamentar IX no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 205 de 02 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Donizete Godinho Coelho do cargo de Vigia Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 206 de 04 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Andreia Luciane Braga Marinho do cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado no gabinete do Vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.207, de 04 de julho de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Thiago Alves de Lima 01/07/2018-2019 30 dias a partir 15/07/2019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE Republica – se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 208 de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leandro Schnor Favero do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 209 de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mara Rubia Albuquerque de Souza do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 210-RH, de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Mara Rubia Albuquerque de Souza, no Cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 211-RH, de 11 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Pedro Martins Aquino, no Cargo de Assessor Parlamentar VII no Gabinete do vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 212 de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fernando de Lima Gonçalves do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 213 de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 214-RH, de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fernando de Lima Gonçalves, no Cargo de Assessor Parlamentar IV no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 215-RH, de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Marcia Mendes dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IV no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 213 de 05 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 217 de 15 de julho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Carlos Lenine de Sant Ana Brandao do cargo de Vigia - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.218, de 15 de julho de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Aline Cordeiro Hoffmann 18/04/2018 - 2019 30 dias a partir de 01/08/2019 Helio Alves Ribeiro 09/08/2018 - 2019 30 dias a partir de 12/08/2019 Doracy Moraes dos Santos 07/2/2018 - 2019 30 dias a partir de 01/08/2019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE EDITAL - FAMILIA ACOLHEDORA OUTROS ATOS EDITAL 04 – Família Acolhedora A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão efetuar suas inscrições de 12 a 16 de agosto de 2019, das 8 horas às 16 horas, na sede da Serviço Família Acolhedora, telefone 98468-8133, sito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, Dourados MS, para que possam concorrer no processo de seleção. 1. FINALIDADE 1.1 - O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter provisório e excepcional. 1.2 - O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades, que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial. 1.3 - O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 1.4 - As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas, gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável, bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMAS (FEAS e FNAS) e FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família acolhedoras. 1.5 - A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através do Termo de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária. 2. DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS 2.1 - A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita e será realizada até 16 de agosto de 2019; nesta oportunidade, será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados original, com cópias, dos seguintes documentos: I – Carteira de Identidade; II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; III – Certidão de Nascimento ou de Casamento; IV – Comprovante de Residência; V – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; VI – Atestado de Sanidade Física e Mental ou Avaliação Psicológica; VII – Comprovante de Rendimentos. VII – Certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados-MS. 2.2 - O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento. 2.3 - A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos. 2.4 - Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a documentação requerida. 3 – REQUISITOS EXIGIDOS ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS 3.1 - Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I – Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente; IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente. 3.2 - Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de parecer psicossocial favorável à família interessada. 4 - DOS DEVERES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA 4.1 - São deveres da Família Acolhedora: I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente; II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos familiares; III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Serviço; IV – Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município; V - Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não sejam previamente agendadas; VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que observarem durante o acolhimento; VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à famíDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.989 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - FAMILIA ACOLHEDORA PORTARIAS - IMAM lia de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço; VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação, responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela equipe técnica do Serviço. 4.2 - A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço. 4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer seja acompanhamento escolar, sócio familiar e psicológico; encaminhamento a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar a consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania. 5 – DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.1 - As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio. 5.2 - A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a assistência que se comprometeu no ato da assinatura do termo que adere ao Serviço Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo revertidos em benefício do mesmo. 5.3 - A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária está sendo revertido em benefício da criança ou do adolescente. 5.4 - A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento. 5.5 - Na hipótese de a Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário mínimo vigente. 5.6 – A família acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não grupo de irmãos. 5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora, o qual será qualificado no Termo de Guarda como sendo o guardião. 5.8 – A bolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido. 5.9 - A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica. 6 – DA SELEÇÃO 6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos psicossociais efetuados junto as famílias. 6.2 - O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias. 6.3 - Os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras. 6.4 - Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão o Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora. 6.5 - As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, gradativamente e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras. 6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e receberão apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento, visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de encontros, cursos e eventos promovidos pela mesma equipe mediante certificação. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando vínculo empregatício ou profissional com a Administração Pública. 7.2 – A inscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço, conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração. 7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão de seleção. 7.4 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA. Dourados (MS), 12 de agosto de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA 03/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 23 de julho de 2019. “Revoga a Portaria n° 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016”. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016, que nomeou o servidor Marcos Antônio de Brito, matrícula funcional nº 48001-1 para exercer a Função de Diretor do Fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM. Art, 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de julho de 2019 Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do IMAM PORTARIA 04/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 23 de julho de 2019. “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para o cargo de Direção e dá outras providências” Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho de 2019; R E S O L V E: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal Gabrielle Regina Miguel Barbosa, matrícula funcional nº 114.771.901-1 para exercer a Função de Diretora do setor de Fiscalização Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM. Art, 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de julho de 2019 Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A.P. OTOWICZ - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria, Localizada junto a Rua Hilda Bergo Duarte N° 422, Letra F, Jardim Caramuru Município de Dourados MS, CEP 79.806-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VISUAL INFORMÁTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2032, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.988 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 2.009 DE 31 DE JULHO 2019. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 de março de 2018, conforme segue: I. Representante da Associação Comercial e Empresarial - ACED: Titular: Flávio Donizete Delgado em substituição a Ahmad Hassan Gebara; Suplente: Nelson Eduardo Hoff Brait em substituição a Sandra Araújo de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2019. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.020, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Saulo Hespanhol portador do CPF nº 047.293.909-20, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na Quadra 05 do Portal de Dourados, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 42,63m2 (quarenta e dois virgula sessenta e três metros quadrados) situada no fundo do lote parte do lote 01, da quadra 05, Portal de Dourados, distante 29,00m da Rua Iguassu dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,45 metros com uma sobra de área; Ao Sul: 2,61 metros com parte do lote A14, Matrícula 68.687; Ao Leste: 21,00 metros com o lote parte lote 01, Matrícula 42.168; Ao Oeste: 21,00 metros parte do lote 12, da quadra 07, do loteamento Jardim Santa Ana, matrícula 16.242. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município e ratificada pela Secretaria Municipal de Planejamento em: R$ 12.533,22 (doze mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 130892334 paga em 31/07/2019. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 234, de 22 de julho de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Prof. Argemira R. Barbosa, Tipologia A, a servidora Josiane de Souza Silveira, matrícula funcional nº 114762170-1, a partir de 08 de julho de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 19/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 14/2019, de natureza contraditória, tendo por fundamento a realização de investigação preliminar realizada por esta Corregedoria, consubstanciada no “Relatório de Apuração Preliminar nº 20/CORR/GMD/2019” por terem, servidores desta Guarda Municipal a serem identificados e terem determinadas as respectivas condutas em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, inciso X; e praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III; e no artigo 96, inciso XXII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados no Memorando nº 65/GMD/18, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos autos de apuração preliminar produzidos por esta Corregedoria. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 12 de Agosto de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.477/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCIELI DAL SAVIO, matrícula nº. “114771415-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2019 a 23/07/2019 e de 25/07/2019 a 26/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.478/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, matrícula nº. “114761437-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.479/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GENESIS FERREIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “114772376-1” ocupante do cargo de SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Clotilde Ferreira de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.480/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCIMAR SANCHES, matrícula funcional nº. “114763029-4” ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Valdemar Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.481/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763119-1” ocupante do cargo de ZELADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Gustavo da Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./8/1.482/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITEZ, matrícula funcional nº “114771770-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 02 (dois) dias – ref. Dias: 03 e 04 – ref. Mês/ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 08 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, considerando justificativa apresentada na folha de ponto, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1501/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula nº 22941-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/03/1996 a 29/02/2001 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 548/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.451/2019, pelo período de: 12/08/2019 a 11/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1502/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 18481-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/1994 a 06/06/2009 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 573/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.594/2019, pelo período de: 14/08/2019 a 13/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 118/2019. “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9, inciso I, da Lei n° 2.491, de 22 de maio de 2002. R E S O L V E: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/ as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 15 de novembro do corrente ano, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2º As inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 26 de outubro de 2019, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V. um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2020 a 2022 elaborado conforme o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 27 de outubro de 2019, até as 09h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3º O plano de trabalho para a seleção do profissional para exercer a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. metas e estratégias para melhoria da escola e do ensino; II. metas e estratégias para a preservação do patrimônio público; III. metas e estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1º O Plano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na Secretaria Municipal de Educação. O resultado da avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. § 2º Os critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência, a gestão democrática e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. Parágrafo único – O Plano de Trabalho do diretor eleito deverá ser arquivado na Secretaria da Unidade Escolar, sendo de livre acesso a toda a Comunidade Escolar. § 3º As candidaturas serão homologadas pela Comissão Eleitoral Central e publicadas em Diário Oficial até o dia 21 de outubro de 2019. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral Escolar, em acordo prévio com os candidatos, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ou em estágio probatório; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado até a data final para inscrição do candidato. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6º O profissional poderá concorrer á direção em apenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sofrido penalidade por infração disciplinar; II. esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará em seu quadro com a função de diretor/a adjunto/a, a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender ao Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014, e a Tipologia Escolar. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes preferencialmente efetivos dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representantes do magistério; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgados. § 3º Acomissão eleitoral escolar deverá ser formada até 14 de outubro de 2019 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquer um dos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II.o/a servidor/a em exercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a; III funcionários que exercem cargo de confiança da direção escolar. §7º O/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10 AComissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. proceder as inscrição dos candidatos ou das chapas e a devida homologação, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data de inscrição; III. divulgar oficialmente à comunidade escolar as inscrições das chapas e candidatos assim que forem homologadas; IV. fixar em locais de grande circulação a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores ao dia previsto para as eleições, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento; V. fornecer aos candidatos interessados a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores à data prevista para as eleições; VI. decidir juntamente com os candidatos ou chapas um cronograma onde consta 1 (um) dia semanal de campanha nas salas de aula, 1 (uma) reunião com os funcionários e 1 (uma) assembleia geral com a participação da comunidade escolar, com horários específicos para a campanha no interior da unidade escolar; VII. convocar a assembleia geral e a reunião com os funcionários para exposição das propostas de trabalho dos candidatos homologados; VIII. averiguar, julgar e responder por escrito às denúncias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; § 1º caso a situação irregular ocorra às vésperas da eleição, a comissão eleitoral escolar deverá se reunir e tomar as providências cabíveis em relação ao/s o/s recurso/s impetrado/s, no mesmo dia da denúncia. § 2º todas as denúncias feitas à Comissão Eleitoral Escolar deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. IX. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; X. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/ as através de crachás; XI. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; XII. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola por um prazo mínimo de 06 (seis) meses; XIII. lavrar e assinar as atas de todas as reuniões em livros próprios; XIV. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximo em 24 horas após recebimento do pedido; XV. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XVI. elaborar ata do resultado final com indicação do eleito e ainda, registrar os recursos impetrados durante o processo eleitoral; XVII. divulgar o resultado final do processo eleitoral e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo; XVIII. garantir ao candidato o acesso às listas de presença. Art. 11º Caso a Comissão Eleitoral Escolar não responda por escrito os recursos impetrados e não respeite o prazo definido, o candidato poderá recorrer a Comissão Central. § 1º A Comissão Central analisará os recursos impetrados e encaminhará parecer por escrito ao/s candidato/s. § 2º Persistindo a situação e/ou novas irregularidades surjam, a Comissão Central emitirá um parecer em relação a possível impugnação do candidato/a ou chapa, 24 horas após o recebimento do pedido e/ou análise das denúncias. Art. 12º Aassembleia a que se refere o inciso VII do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 13º Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate de suas propostas de trabalho. Art. 14º É vedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de camisetas, bonés, adesivos, kits e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário, ou remanejar festas para acontecer durante o período eleitoral; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal; VII. transportar eleitores; VIII. doação de combustível; IX. boca de urna no interior da unidade escolar no dia da eleição; X. deixar de exercer as atribuições do cargo e/ou função para fazer campanha durante o horário de trabalho, exceto para trabalhar como fiscal no dia da eleição ou para apresentar a proposta de trabalho no interior da unidade escolar, de acordo com o cronograma previamente definido; XI. pintar ou pixar ruas e muros; XII. elaborar cartazes, banners ou similares que demonstrem o apoio de alunos, pais, mães ou responsáveis e funcionários a determinada chapa ou candidato/a; XIII. contratar carro de som; §1º banner só poderá ser confeccionado com a imagem e/ou propostas do candidato/ a ou da chapa. §2º será permitido o uso de camisetas e botons somente pelos candidatos. §3º só será permitida a boca de urna a 100 metros de distância do portão da escola. §4º deverá ser retirado todo e qualquer tipo de propaganda no dia da Eleição. Art. 15º O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no Art. 14 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. Dos Votantes Art.16º Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as, coordenadores/ as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legalmente constituídos e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 15 de novembro de 2019 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotados em vaga pura na função de: docente, coordenador pedagógico, professor de educação agropecuária, professor de educação especial que atua na Sala Multifuncional e professor intérprete de Libras; IV. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem lotados. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenas um voto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votar em cada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30% (trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7° Os profissionais de educação lotados em vaga pura somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, completados em 15 de novembro de 2019. Art.17º No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.18º Não será permitido o voto por procuração. Art.19º O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votará em separado. Das Mesas Receptoras de Votos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Art.20º O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.21º Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.22º Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.23º Para cada unidade escolar, será constituída uma mesa eleitoral composta de um presidente, um secretário e um mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar, que também fará a escrutinação dos votos. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges, parentes até 2º (segundo) grau e cargos de confiança do diretor da unidade escolar. Art. 24º Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feita por um membro indicado pela Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/ a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.25º Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.26º O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.27º Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. Da Apuração dos Votos Art. 28º As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e em caso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. §3° Todo o processo de escrutinação dos votos será acompanhado pelos fiscais indicados pelos candidatos. Art.29º Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura. Art.30º Serão nulos os votos: I. registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais de um candidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos do Art. 35 desta Resolução. Art. 31 No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 32º O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.33º Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.34º Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.35º Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 34, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.36º Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2019. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.37º A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 28 de outubro de 2019. Art.38º Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.39º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.39º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Fe/08/1473/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, matrícula nº “114769426-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2019, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 19/08/2019 a 02/09/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 968/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1474/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº “114765844-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 25/09/2019 a 09/10/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.831/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1475/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula nº “114771750-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 19/08/2019 a 02/09/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.454/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Con./07/1488/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA, matrícula 501.353-4 (SEMED), ocupante do cargo de Especialista em Educação, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 27/08/2019 a 25/09/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de Agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./07/1489/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula 45.211-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 12/08/2019 a 26/09/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de Agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº Lm/06/1299/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/06/2019 A 24/07/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Edital nº 001/2019. “A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca a 6º eleição para diretores/as e diretores/as adjuntos/as das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados, com base na Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 e suas alterações”. Art. 1º. Ficam convocadas eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselho Escolar das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para triênio 2020/2022. § 1º Os/as pré-candidatos/as passarão por uma seleção prévia para avaliar conhecimentos mínimos indispensáveis para exercerem as funções de diretor/a e de diretor/a adjunto/a e serão nivelados através de provas e títulos, conforme edital divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, visando complementar os que obtiverem um índice mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. § 2º As chapas serão compostas por diretor/a e diretor/a adjunto/a, quando couber em conformidade com a tipologia das escolas municipais. § 3º A escolha dos diretores/as será realizada com o voto secreto, pela comunidade escolar que compreende. I. Os servidores administrativos; II. Os professores efetivos, convocados/as e os coordenadores pedagógicos; III. Os alunos a partir dos 10 anos de idade, regularmente matriculados/as nas escolas municipais; e, IV. O pai, a mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado. § 4º Poderá votar o/a aluno/a que completar 10 anos de idade até 15/11/2019. § 5º O eleitor deverá apresentar identificação à mesa eleitoral no ato da votação. § 6º A Comissão Eleitoral das escolas municipais deverá afixar a lista de eleitores aptos a votar, em local visível, com 20 dias de antecedência. § 7º A eleição, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá no dia 15 de novembro no horário das 07h00min ás 20h00min nas escolas municipais. Art. 2º Poderá inscrever-se como pré-candidato para concorrer o cargo de diretor/a e diretor/a adjunto/a profissional de educação, de nível superior, desde que atendidos os requisitos nos parágrafos no Art. 3º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. Art. 3º A prova da seleção prévia de que trata o parágrafo 1º deste Edital, será efetuada mediante a apresentação de um plano de trabalho que será avaliado pela Comissão Eleitoral Central. O resultado deverá ser divulgado através da Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: Os pré-candidatos poderão obter pontuação mínima de 60% (sessenta por cento) para concorrer ao cargo de diretor/a e diretor/a adjunto/a após a apresentação dos seguintes títulos: I. Planos de trabalho: pontuação de zero a 8,5; II. Pós-graduação Lato Sensu: 0,5 ponto; III. Pós-graduação em nível de Doutorado: 0,5 ponto. Art. 4º Em cada escola municipal, com base no Art. 8 º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, será constituída uma Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições no âmbito das escolas municipais, composta dos seguintes membros; I. Um representante do magistério; II. Um representante dos servidores administrativos; III. Um representante de pai ou mãe de aluno/a. Art. 5º A Comissão Eleitoral Central será composta por um titular e um suplente das seguintes entidades representativas: I. Associação de Pais e Mestres das escolas municipais; II. Sindicato dos trabalhadores em Educação; III. Secretaria Municipal de Educação; IV. União Douradense de Estudantes. Parágrafo Único – Cada entidade ou órgão que trata esse artigo terá o prazo de 10 (dez) das, a partir da data da publicação deste Edital, para indicar à Secretaria Municipal de Educação os seus representantes. Art. 6º O prazo para o encerramento das inscrições, entrega do plano de trabalho e os documentos de titulação dos pré-candidatos aos cargos de diretores/as e diretores/ as adjuntos/as será em 26 de outubro de 2019. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação expedirá atos normativos concernentes ao processo eleitoral de que trata este Edital. Art. 8º Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral Central. Dourados, 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 196/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 014/2018. Processo de Licitação nº. 254/2018. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. Contratada: Queiroz PS Engenharia EIRELI-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA a servidora abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA MATRÍCULA FUNCIONAL: 114771118-1 RG Nº.: 1482107 SSP/MS CPF Nº.: 014.627.021-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Justifica-se a inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de parceria, através de Termos de Colaboração, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.234 de 21 de Dezembro de 2018, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/ MS, pois conforme prevê o art. 29, 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014. As entidades constantes nesta justificativa foram autorizadas pela Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018, a receber transferência de recursos públicos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Face às considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.234/2018, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público as APMs – Associações de Pais e Mestres constantes na justificativa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS Face às considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.234/2018, o Município de Dourados-MS abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para apresentação de eventuais impugnações, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 29 de Março de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 041/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: WSL CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 294/2017/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 006/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CURRAL DE ARAME (LOTE 02), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 376.782,63 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. A. A. M. SANTOS - ME. CNPJ: 17.392.062/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.984,40 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 037/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, realizado no dia 12 de Agosto de 2019, o qual restou FRACASSADA, relativo ao Processo n° 037/2019 – Pregão 010/2019, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Dourados, 12 de Agosto de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018 DE 16/07/2018 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2018 - Processo de Licitação nº 034/2018. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 02 (dois) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: Concedido desconto para o item 01 e 02 no percentual de 1,449% (Hum inteiro e quatrocentos quarenta e nove milésimos por cento). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado de Souza / John Paulo Bogarin Gomes Assinatura: 16 de Julho de 2019 Berenice de Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde - Interventora da FUNSAUD DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA John Paulo Bogarin Gomes EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAEPP CNPJ nº 03.712.351/0001-13 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.224,80 (Sessenta e Cinco Mil Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.448,51 (Cento e Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e oito Reais e Cinquenta e Um Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.256,90 (Cento e Vinte Mil Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.159,70 (Trinta e Dois Mil Cento e Cinquenta e Nove Reais e Setenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - AGEHAB CHAMADA PÚBLICA DOS CONTEMPLADOS AO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSU) DEMANDA DO PAC VINCULADA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NOTIFICA neste ato os contemplados, da demanda vinculada ao PAC, do Residencial Honório Almirão (Guassu) para comparecer ao Setor de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação (AGEHAB), haja vista que os contemplados não foram localizados via telefone e o Município de Dourados/MS necessita, com urgência, que os mesmos tragam todas as documentações necessárias a fim de encaminhar à Caixa Econômica Federal. Com a supervisão do diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, o setor de Serviço Social da AGEHAB iniciou a análise do perfil socioeconômico dos usuários que constavam na lista remanescente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em fevereiro de 2018 para identificar se as famílias encontram dentro dos requisitos da política de Habitação para posteriormente informar se o deferimento do contemplado/candidato, reforçando o compromisso da Agência de Habitação com os usuários. Após constatar a aptidão, todos os contemplados foram devidamente, informados do dever de manter os dados atualizados para que houvesse maior celeridade dos trabalhos. Desta forma, os contemplados abaixo relacionados não estão sendo encontrados pela equipe da Agência de Habitação, portanto, deverão comparecer na Agência Municipal de Habitação, setor de Serviço Social, para apresentação da documentação abaixo mencionada, e/ou regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, sob pena de perda do benefício e substituição. DOCUMENTAÇÃO À APRESENTAR: - Cópias legíveis do RG(ou carteira de trabalho ou CNH), CPF e Título de eleitor; (não será aceito RG de MT antes da divisão do estado.) - Solteiros ou conviventes: Certidão de NASCIMENTO. Casados: Certidão de CASAMENTO; - Divorciados ou separados judicialmente: CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO/SEPARAÇÃO - Viúvos: CERTIDÃO DE ÓBITO - Declaração de união estável, para quem formalizou em cartório; - Atestado médico, legível que comprove deficiência – com espécie, grau ou nível de deficiência e a CID; - Procuração para os não alfabetizados; e/ou Curatela para os titulares que não respondem por si; - Certidão negativa de imóveis (cartório 1° ofício); - Comprovante de renda para trabalho formal ou declaração de rendimentos para autônomos; - Comprovante de Residência; - CADASTRO ÚNICO DA FAMÍLIA. Obs: Trazer cópias e originais dos documentos do titular e cônjuge em casos de casados e/ou conviventes, necessário que os dois estejam presentes. Rua Coronel Ponciano, 1700 – Bloco B – Sala 4 Setor de Serviço Social (AGEHAB) 67 3411-7660– Parque dos Jequitibás – Dourados/MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - AGEHAB AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 049/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME. Com o valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Dourados-MS, 12 de agosto de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de modificar o item 4 e 9.3, visto que a declarações VI e VII do item 4. (CREDENCIAMENTO), passam a fazer parte do item 9.3.(QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) veículos com essa capacidade são suficientes para atender as necessidade do município; TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 011/2019, que passa a ter a seguinte redação: 9.3. Documentação Relativa à Qualificação Técnica I. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante executou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação. a. Para atender o disposto acima é necessário que o Atestado permita a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter razão social, CNPJ, endereço, telefone e com identificação do signatário e assinatura do responsável legal; b. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente; c. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente. d. Apresentar, preferencialmente, somente os atestados necessários e suficientes para a comprovação da qualificação técnica exigida e, se possível, indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências. II. Declaração de Propriedade, do direito de uso e distribuição do software para todas as aplicações, garantindo a integração entre todos os sistemas. III. Declaração de Equipe Técnica, que possuirá, em se sagrando vencedora do certame, equipe composta por: a) Analistas da área de sistema de informação com graduação e pós-graduação na área de Tecnologia da Informação. b) Atendentes/Suporte na área de sistemas de informação, para o suporte on-line (Help Desk). c) Desenvolvedores de sistema de informação com graduação na área de Tecnologia da Informação. IV. As empresas, em virtude de apresentarem as declarações exigidas nos itens II e III acima na fase de credenciamento, as terão como plenamente aceita pela comissão de licitação. Dourados / MS, 13 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PROIBIÇÃO DO USO DO NARGUILÉ EM LOCAL PUBLICO E VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas, protocolado sob o n° 4365/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PROIBIÇÃO DO USO DO NARGUILÉ EM LOCAL PÚBLICO E VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS, no dia 15/08/2019, a partir das 19H00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 12 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 3.Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) 4.Patrícia Brito Oliveira (FMEAS) 5.Francelly Dutra Rosa (FMEAS) 6.Priscilla Schumacher de Lima (FMEAS) 7.André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS) 8.Edgard Moreno (FMEAS) 9.Emília Fátima Pott (NUCRESS) 10.Adalto Veronesi (OAB) 11.Ângelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA Nº008/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, Centro, em Reunião Ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Jaina Garcia Durte Guirardi (SEMAS), Kátia Gianlupi (SEMS), Ivante Alves Nunes (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Pott (NUCRESS) e Adalto Veronesi (OAB). A presidenta Sra. Giselly Amaral inicia a reunião cumprimentando os presentes e relatando a pauta do dia. 1. Leitura da Ata 007/2019 não foi procedida a leitura da Ata 007/2019 pois a mesma não foi enviada pela secretária, sendo assim será lida juntamente com esta na próxima reunião. 2. Ofício FMEAS/003/2019: Em seguida passa a leitura do Ofício nº003/2019, do FMEAS o qual comunica ao CMDCA sobre a questão do não recebimentos dos recursos provindos do governo municipal e solicita colaboração para a resolução da problemática. Referente a questão ficou decidido que o CMDCA fará uma carta de repúdio a ser publicada nos jornais, bem como encaminhará a carta ao Executivo e Legislativo. 3. Ofício 023/SEMAS/SFA/2019: Logo após, faz a leitura do Ofício n. 023/2019 da SEMAS sobre projeto inovador no Programa Família Acolhedora e; Protocolo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos gerais, sendo que o presente documento detalha o fluxograma para acompanhamento da família, da criança e do adolescente em serviço de acolhimento institucional. A conselheira Jaina leu e explicou o documento, o qual foi aprovado por todos os presentes. Em continuidade à pauta a presidenta salientou que foi solicitado por email, o 1º Relatório de Acompanhamento do Projeto Arandu Ambue: conhecimento para o futuro, sendo assim, será reiterado o Ofício encaminhado a SEMAS, sobre a execução dos recursos destinados a este programa. 4. Ofício 006/2019/DEAS Maristas Em seguida, foi feita a leitura do Ofício n. 06/2019/ DEAS de 05/06/2019 do Grupo Marista o qual informa que a partir do dia 29 de novembro a entidade encerrará as atividades voltadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no território de Dourados/MS, depois de 14 anos de atuação. 5. Relatório de Acompanhamento Arandu Ambue: O prazo para enviar o relatório da execução do projeto é 17 de junho, no entanto foi socilitado prazo até 26/06/2019 para o Itaú para aguardar resposta do setor financeiro da SEMAS acerca da compra dos materiais previstos no projeto. 6. Relatório SIPIA: Logo após, a presidenta discorreu sobre o relatório do SIPIA (período de 20/02 a 27/05/2019), o qual não apresenta dados consistentes que descrevam a atuação dos conselheiros tutelares. Aparentemente não alimentam o sistema. Considerando a inconsistência dos dados, conforme solicitado pelo Sistema (lançamento, acompanhamento) o CMDCA convocará os coordenadores dos CTs, em reunião extraordinária, para explicação sobre os registros incompletos. Finalizando a reunião foi divulgada nova data de eleição de mesa diretora do IAME, dia 19/06/2019, haja vista a não divulgação e ATA Nº007/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de vinte e sete de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Sandra Maria de Lima, Sandra Giselly Amaral Assunção, Wellington Nogueira Leite da Silva e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Patrícia Brito Oliveira, Francelly Dutra Rosa, Priscilla Schumacher de Lima, André Luiz Carneiro Rodrigues, Edgar Moreno, Emília Fátima Pott, Adalto Veronesi e Ângelo Magno Lins do Nascimento. 1. Leitura da Ata 006/2019A Presidente do conselho Sandra Giselly inicia a reunião, cumprimentando à todos os presentes, e procedeu a leitura da Ata 006/2019, que após as correções e inclusões da plenária foi aprovada e assinada por todos presentes. 2. Ofício 0523/2019/17PJ/DOS: Foi procedida a leitura do Ofício oriundo da Delegacia de Atendimento à Mulher que solicita esclarecimentos acerca de conduta de Conselheira Tutelar. Após leitura o caso foi encaminhado ao Presidente da Comissão de Ética, Angelo Lins, para as devidas providências. 3. Ofícios 0457; 0534 e 0546/2019/17PJ/DOS – Eleições do Conselho Tutelar: O Ministério Público Estadual encaminha Recomendação Conjunta 0001/2019/17PJ/DOS sobre a participação da comunidade indígena no processo de escolha dos Conselhos Tutelares. Após debate a plenária resolve acatar a referida recomendação, ato que será oficializado através de resolução a ser publicada em Diário Oficial e informado ao MP dentro do prazo estabelecido. Ademais a Comissão Eleitoral se compromete a fazer ampla divulgação nas terras indígenas do município bem como acampamentos, conforme a recomendação acima citada. Será feira também articulação com o órgão indigenista presente no município (FUNAI), ainda no sentido da ampla divulgação entre essa população. 4. Ofício 0537/2019/17PJ/DOS: solicita informações a respeito dos critérios de partilha dos Fundos de Assistência Social (FNAS, FEAS E FMAS). A conselheira Francelly informa que foi convocada a técnica responsável da SEMAS, Sra. Tânia, para participar de reunião no Ministério Público para tratar deste assunto, informa ainda que a Sra. Prefeita também foi convocada, no entanto não compareceu. Informa ainda que as entidades continuam sem acessar os recursos dos referidos fundos. A plenária decide que a Comissão de Fundo e Análise de Projetos deverá elaborar Cronograma para o rateio dos referidos recursos do FMDCA, essa mesma comissão deverá elaborar, em conjunto com a Comissão Jurídica, Edital de Chamamento Público para apresentação de projetos inovadores, que serão financiados com os recursos do fundo (FMDCA). A referida Comissão de Fundos deverá também atualizar os Planos de Ação e Aplicação do FMDCA, bem como fazer o monitoramento da execução dos projetos aprovados nesse chamamento público. 5. Renovação das Comissões: A presidente informa que devido à substituição de conselheiros no decorrer do mandato as Comissões de Trabalho do CMDCA se encontram desfalcadas, sendo assim foi procedida a reposição dos membros substituídos na composição do conselho, a nova composição atualizada será publicada em Diário Oficial através de Deliberação. Nada havendo mais a tratar, encerra-se a reunião as 10h e 35m, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Sandra Maria de Lima (SEGOV) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN - Análise de conjuntura; - Resultado da negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para o período 2019/2020; - 38º Congresso Nacional de Jornalistas; - Programação para o segundo semestre; - Novas filiações; - Outros assuntos. Dourados (MS), 12 de agosto de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 15 de agosto de 2019, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 ATAS - CMDCA publicitação eficientes. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária adoc CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Kátia Gianlupi (SEMS) 3.Ivanete Alves Nunes (SEMED) 4.André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS) 5.Edgard Moreno (FMEAS) 6.Emília Fátima Pott (NUCRESS) 7.Adalto Veronesi (OAB) ATA Nº 009/2019 REUNIAO ORDINÀRIA Aos décimo segundo dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Solange Vilarim de Araujo (SEMS), Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (SEMAS), Cristina Fatima Pires Avila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Patricia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR), Edgard Moreno (FPENGAS), Adalto Veronesi (OAB). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1. Leituras das Atas 007/2019 e 008/2019. Após lidas ambas foram aprovadas por todos. 2. Eleição de Nova Secretária CMDCA. A conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta justifica aos conselheiros que por motivos pessoais não pode mais continuar na função de secretária do CMDCA, solicitando sua substituição. Algumas conselheiras indicam a conselheira Solange para secretariar as reuniões do CMDCA. A conselheira Solange verbaliza que discorda da atual forma como o CMDCA conduz sua organização pois acredita que as funções de redigir a ata e dar o apoio administrativo ao Conselho cabe à Secretária Executiva, a Presidente retoma discussão já realizada em reuniões anteriores de que a Comissão Jurídica deve fazer a revisão do Regimento Interno do CMDCA para fazer constar todas as funções da Secretaria Executiva para que o Conselho possa exigir do órgão gestor uma Secretária exclusiva ao CMDCA. Após discussões ficou definida a conselheira Solange Vilarim de Araujo como secretária ad hoc até que seja regularizada a situação, ficou aprovado enviar Oficio à SEMAS solicitando uma Secretária Executiva ao CMDCA, haja vista, que a secretária Executiva Elisa, apresentou atestado médico a Coordenadora do Conselho, Sra Elizete Gomes e a Comissão Jurídica fica aguardando a proposta de mudança na redação para alterar o Regimento Interno. 3. Recursos Casa Criança Feliz Projeto Banco do Brasil e doação destinada Ação Familiar Cristã. A presidente Sandra Giselly explicou aos conselheiros que e “A Casa Criança Feliz participou de um Edital do Banco do Brasil em 2018, sendo contemplada e o recurso depositado na conta do FMDCA em 28/12/2018, sendo assim a plenária delibera o repasse do recurso para a entidade pois não configura doação destinada e sim projeto contemplado via edital.” Faz a sugestão que o CMDCA envie ao Ministério Público para análise devido a estes conflitos encontrados, o que foi aprovado por todos. 4. Relatórios SIPIA de 29/05/2019 a 25/06/2019. A presidente mostra aos conselheiros o relatório gerencial de estatísticas de atendimentos dos Conselhos Tutelares Leste e Centro, evidenciando a ausência de registros no SIPIA, bem como o número de pendências, havendo diversos conselheiros que não tiveram um único registro neste período, após discussões ficou decidido convocar uma reunião extraordinária com a convocação dos coordenadores dos Conselhos Tutelares para acareação dos motivos pelos quais os conselheiros não estão alimentando o sistema. 5. CI 217/2019/SEMAS Informa pedido de exoneração da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite. A presidente fez a leitura da CI dando ciência a todos os conselheiros. 6. Relatórios das Comissões: Elaboração de Edital para partilha dos recursos do FMDCA – o conselheiro Adalto informou que está feito o esboço do Edital devendo ser finalizado pelo Comissão Jurídica, a presidente explicou aos conselheiros que houve a recomendação do Ministério Público para que o Edital seja feito e conduzido pelo CMDCA e solicita agilidade da Comissão para o andamento do processo. Quanto ao Plano de Ação e Aplicação do Fundo a conselheira Giselle Ferreira afirmou que a Comissão está elaborando e necessita dos valores pactuados para conclusão do Plano. Comissão de ética: quanto as sindicâncias os conselheiros informaram que seguem em andamento, relatando os últimos fatos ocorridos com relação a sindicância em desfavor da conselheira tutelar Lucielen. Comissão de Fundos e Análise de Projetos: Projeto Arandu Ambue, a presidente realizou a leitura do Oficio 126/2019/SEMAS no qual responde o Oficio 017/CMDCA/2019, informando que devido a incompatibilidade das descrições apresentadas no Projeto o Departamento de administração e finanças precisou reformular todas as descrições dos itens solicitados e que após a devida correção os itens foram para cotação de preços para montar o pedido de licitação para a aquisição dos itens. A presidente esclareceu que o Projeto está em funcionamento e que enviou os esclarecimentos ao Itaú Social que houve o atraso na compra dos materiais devido a estes trâmites burocráticos. Comissão Eleitoral Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares. A conselheira Cristina informou aos conselheiros que houveram 37 inscrições, sendo 32 inscrições deferidas e 05 indeferidas, em sua maioria devido a documentação incompleta e que todo processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Comissão de Visita e Monitoramento. Foram realizadas as leituras dos Pareceres das Comissões referente aos monitoramentos realizados: As entidades que receberam Parecer Favorável à Certificação: Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD; Associação Pestalozzi de Dourados; Ação Familiar Cristã; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; União Catarinense de Educação Centro Social Marista. As entidades que ainda não foi possível dar o parecer devido a solicitação de alterações na documentação: Guarda Mirim; CIEE. Entidade com parecer Desfavorável: Instituto Agrícola do Menor IAME. A Comissão fez a leitura do relatório que apresentou diversas irregularidades, iguais às apresentadas no monitoramento de 2018, de ordem estrutural e de caracterização do serviço de acolhimento. 7. Oficio 004/2019/NASF. Foi lido o Oficio que solicita material informativo e pedagógico para utilização nas ações do Programa Saúde na Escola, sendo fornecido material disponível no Conselho. 8. Família Acolhedora: Certificação CMDCA. Os conselheiros informaram que foram realizadas diversas tentativas de contato com a equipe técnica, sem sucesso até o momento. Inclusão de Pauta: foi discutido sobre a suspensão das atividades de algumas entidades durante o período de férias, sendo consenso dos conselheiros presentes que os serviços são de caráter continuado e permanente e não correspondem ao calendário escolar, ficou aprovado que o CMDCA irá solicitar informações às entidades para que justifiquem o porque da suspensão das atividades neste período. Nada mais havendo a tratar, eu Solange Vilarim de Araujo lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, registrado em lista de presença, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Solange Vilarim de Araujo Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad hoc Presidente CMDCA ATA Nº 010/2019 REUNIAO EXTRAORDINÀRIA Aos quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Goes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Solange Vilarim de Araujo (SEMS), Cristina Fatima Pires Avila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Patricia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Edgard Moreno (FPENGAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Emilia Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Francelly Dudra Rosa (Casa Criança Feliz).A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1. Leituras da Ata 009/2019. Após lida a ata foi aprovada por todos. 2. Oficio nº0093/2019 17 PJ/DOS. (RESPOSTA DO OFICIO Nº 029/ CMDCA)-Recursos Casa Criança Feliz – Projeto Banco do Brasil e Doação Destinada Ação Familiar Cristã. Conforme foi pedido parecer ao Ministério Público referente aos recursos destinados à Casa Criança Feliz e Ação Familiar Cristã, que ainda estão pendentes de repasse, e conforme foi acordado na reunião com o Promotor que nos casos em que haja dúvidas o CMDCA deve solicitar parecer ao MP, o CMDCA solicitou parecer e foi lido o Oficio de respostas no qual conclui que não há impedimento para o repasse de recursos às entidades desde que haja a devida autorização do CMDCA. Francelly explica aos conselheiros como se deu a aprovação do Edital, informou que já está empenhado, as ações já estão sendo executadas sem o recurso, restando, portanto a autorização do CMDCA para o repasse. Ficou decidido que após a publicação desta Ata o CMDCA irá publicar a Deliberação dos repasses acima citados no Valor de R$ 6.000,00 para Ação Familiar Cristã e R$ 32.000,00 para Casa da Criança Feliz. A recomendação para estes casos ficou acordada em plenária que a entidade interessada deve solicitar o parecer do CMDCA antes de realizar a concorrência e pleitear recursos nos Editais. 3. Renúncia da Conselheira Tutelar Lucielen e nomeação efetiva do suplente. A presidente relatou que foi publicada a renúncia da conselheira Lucielen, deste modo foi encerrado o processo administrativo da Comissão de Ética do CMDCA em desfavor da mesma. Deste modo fica convocado o conselheiro tutelar eleito suplente para assumir a vaga o Conselheiro Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio. 4. Relatório das Comissões: Comissão de Visita e Monitoramento: A Comissão realizou a leitura dos Pareceres concluindo da seguinte forma: As entidades Lar Ebenezer; Lar Santa Rita; Casa Criança Feliz; Instituto Fuziy receberam parecer favorável à Certificação. Entidades com pendências: Guarda Mirim: parecer da Comissão solicita documento oficial sobre a nova sede da Guarda Mirim, dando prazo de 30 dias para regularização e apresentar ao CMDCA; Lar Renascer: parecer da Comissão apresentou diversas irregularidades, dando prazo de 30 dias para regularização e apresentar ao CMDCA, CIEE: não enviou a documentação; Familia Acolhedora: ainda está pendente a documentação e contato com as famílias conforme solicitado pelo Conselho. Comissão Jurídica EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO. Comissão irá se reunir no dia 08 para concluir o Edital. Comissão Eleitoral: Processo de escolha de Conselheiros Tutelares. Presidente da Comissão estava ausente para informar o andamento do processo 5. Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Readequação do Plano de Ação 2019 e Plano de Aplicação do FMDCA. As conselheiras Jaina e Giselli realizaram a leitura e explicação do Plano de Ação e de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente FMDCA 2019. Como o Plano de ação já havia sido aprovado anteriormente a Comissão propôs aprovação da readequação do Plano de Ação, Após toda explanação a Proposta de Readequação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de 2019 foi aprovada por todos. A conselheira Giselli fez a explanação do Plano de Aplicação com a previsão orçamentária conforme se segue: Utilização de recursos: CapacitaçãoPrevisão: R$ 20.000,00. Contratação de empresa para criação, impressão de artes gráficas, como folders, panfletos, camisetas, outdoor, busdoor e criação, divulgação de campanhas publicitárias entre outros: Previsão de R$209.355,83. Aquisição de equipamentos de mídia digital, tais como notebook, datashows, pen drives, celular smarphone: Previsão de R$ 15.000,00. Cofinanciamento de projetos de atendimento às crianças e adolescentes: a Comissão propõe a aprovação de incluir neste cofinanciamento o saldo excedente do Fundo, após discussão em plenária foi aprovado por todos, desta forma o cofinanciamento será o valor previsto de R$ 1.297.667,86 somado ao saldo remanejado. Após sanadas as dúvidas o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente FMDCA 2019 foi aprovado pela plenária. 5. Juntamente com a readequação do plano de Ação/Aplicação foi apresentado e aprovado pela plenária o CRONOGRAMA de trabalhos da comissão do FMDCA, a ser enviada ao Ministério Público Estadual. 6. Simpósio Brasileiro de Garantia de Direito da Criança e Adolescente. A presidente repassou aos conselheiros para que possam se interessar em participar do Simpósio que será realizado de 12 a 14 de setembro em Florianópolis, devendo aos interessados demonstrar interesse até a próxima reunião para que sejam tomadas as providências cabíveis. 7. A conselheira Cristina, fez a sugestão de um momento na Câmara de Vereadores, para as entidades apresentarem para a sociedade a prestação de contas, com os recursos recebidos via FMDCA.Nada mais havendo a tratar, eu Solange Vilarim de Araujo lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Solange Vilarim de Araujo Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad hoc Presidente CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.988 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 09 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa ASEA Corporações e Desenvolvimento LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). Dourados/MS, 12 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 019/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2019/PreviD fica dispensado de licitação o pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 Valor Global da Contratação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença de Operação “RLO” Nº 7.365/2016, para Atividade de Avicultura – Unidades de Produção de Ovos Férteis , localizado no Lote nº 12 da Quadra nº 34 na 6ª Linha Km 05- Município de Dourados-(MS), . A. DE O. SILVEIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VEREJISTA E ATACADISTA DE CALÇADOS atividade nº 419, localizada na Rua/Av. Avenida José Roberto Teixeira, nº 326 - Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALUFORTE COMERCIAL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Depósito e armazém atacadista, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, n° 55A - Bairro Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDRE LUIZ NERES MARTINS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista, corte, colagem e polimento de mármores e granitos, localizada na Rua Brasil, 1370 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Parque dos Ipês, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LP,LI,LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Presidente Vargas nº 1.590 - Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIGITAL CAMISETAS EIRELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de Confecção de Peças de Vestuário e Sublimação, localizada na Rua Izzat Bussuan n° 4235 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e a licença de Operação - LO para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERRAGEM ALVORADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença, Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas - comércio varejista de materiais de construção (sem depósito de areia, pedra e terra), localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 6.245, Vila São Francisco, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de: eletrodomésticos; equipamentos de áudio e vídeo; móveis; artigos de colchoaria; artigos de cama, mesa e banho; brinquedos; bicicletas e outros artigos de uso doméstico; localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2335, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviço de Prótese Dentária, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Edifício Adelina Rigotti, 1º andar, sala 12, Nº 1.666 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPÊ DOURADO CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a alteração de razão social de JARDIM GRILL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA EIRELI para IPÊ DOURADO CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI, e a renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de restaurante, lanchonete e comércio de mercadorias em lojas de conveniência, localizada na Av. Marginal Leste, nº 10105B, anexo posto de combustíveis, Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). JOIAS NAPOLI - Napoli comércio de Joias Ltda, torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a licença simplificada - LS para a atividade de comércio e fabricação de joias e relógios, localizado na Rua: Dr. Nelson de Araújo, 547 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOURIVAL MARCONDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de MINIMERCADO, localizada na RUA EULÁLIA PIRES, 10, VILA CACHOEIRINHA, DOURADOS/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETH FERREIRA DE AVELINO EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade consultório médico de dermatologia com procedimentos, atividade média ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Rua João Vicente Ferreira, n. 2327 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.D. FERRO VELHO LTDA, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional e, serviço de reboque de veículos localizada na Rodovia BR 163 Km 05, S/N, - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.987 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 12 PÁGINAS Resolução nº. Ap/8/1.456/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE REISDORFER CACERES, matrícula nº. “114762299-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLECI REISDORFER Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.457/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS, matrícula funcional nº. “501649-6” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Evaldo de Paula Brandão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/07/2019. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DECRETO Nº 2.040 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “Exonera Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora Rose Ane Vieira do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2019. Dourados (MS), 12 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.458/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIANDERSON PEREIRA SOARES, matrícula funcional nº. “114766392-2” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.459/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAYNE SA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760724-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/08/2019 a 31/01/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.469/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAYNE SA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760724-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/08/2019 a 31/01/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.472/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760830-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/08/2019 a 02/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1427/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA, matrícula 114.760.8373, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMED), período de férias solicitado de 05/08/2019 à 19/08/2019, 15 (quinze) dias, com abono pago na folha de Julho/2019, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.979, Resolução nº Fe./07/1240/2019/SEMAD, folhas 03, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1476/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/07/1239/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.979 - Suplementar, folhas 04, do dia 31/07/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2018-2019 01/08/2019 – 30/08/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2018-2019 16/08/2019 – 14/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1.453/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 112 de 07 de agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 112/2019 SEMED Remover Carina Laier Araújo – Matrícula n. 114771176-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente – de: EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva - 04 h/a – Matutino Para: EM. Clarice Bastos Rosa – 04 h/a – Vespertino. Remover Francielly de Souza Carva - Matrícula n. 114766629-2 – Professora de Língua Estrangeira - Inglês, a partir de 23/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente – de: EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva – 01 h/a – Matutino Para: EM. Pref. Ruy Gomes – 01 h/a – Matutino. Remover Julia Marcela Barbosa Diniz Viana – Matrícula n. 114771632-4 – Professora de Língua Portuguesa (Regente II - LP- II), a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Loíde Bonfim Andrade 04 h/a Matutino e 04 h/a Vespertino e EM. Neil Fioravante 04 h/a – Matutino e 04 h/a Vespertino – Para: EM. Lóide Bonfim Andrade – 16 h/a - Matutino. Remover Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann – Matrícula n. 114760387-1 – Professora de Arte, a partir de 02/08/2019, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 04h/a – Matutino, EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 10 h/a – Vespertino e CEIM: Vittório Fedrizzi – 02 h/a – Vespertino - Para: EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a – Vespertino. Remover Sidiclei Roque Deparis – Matrícula n. 114762975-1 – Professor de História, a partir de 23/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente – de: EM. Clarice Bastos Rosa – 03 h/a- Matutino e EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 h/a – Matutino – Para: EM. Clarice Bastos Rosa – 09 h/a - Matutino Resolução nº Lm/05/998/2019/SEMAD PERÍODO DE 28/05/2019 A 25/06/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRET. DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. Adriana Keiko Yoshimura 114772232-2 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 10/23/2018 André Luis Kuhn 114771347-1 SEMED 17/06/2019 E 18/06/2019 10/7/2018 David Ader Santos Lourenço 114769876-1 SEMED 29/05/2019 E 31/05/2019 10/5/2018 Delson Roberdo 501837-2 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 2/6/2011 Delson Roberdo 501837-6 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 2/6/2011 Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 114761111-7 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 10/7/2019 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção 114765781-7 SEMED 6/17/2019 10/28/2018 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção 114765781-8 SEMED 7/17/2019 10/28/2018 Petronia Dias Estulano 9451-1 SEMED 19/06/2019 E 21/06/2019 10/28/2019 Petronia Dias Estulano 9451-7 SEMED 19/06/2019 E 21/06/2019 10/28/2019 Rosemary Borin 114762359-1 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 7/22/2019 Rosemary Borin 114762359-3 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 7/22/2019 Rosemary Borin 114762359-1 SEMED 18/07/2019 E 19/07/2019 7/22/2019 Rosemary Borin 114762359-3 SEMED 18/07/2019 E 19/07/2019 7/22/2019 Thania Caetano Chaves 114761336-2 SEMED 17/07/2019 E 18/07/2019 10/25/2018 Thania Caetano Chaves 114761336-7 SEMED 17/07/2019 E 18/07/2019 10/25/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/999/2019/SEMAD PERÍODO DE 28/05/2019 A 25/06/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/1298/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/06/2019 A 24/07/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JUNHO de 2019/JULHO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/06/1299/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/06/2019 A 24/07/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019 Processo: nº 217/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de DouradosMS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “aberta” para itens da cota principal e “exclusiva” de ME/ EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 93. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov. br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000024-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 23/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2019 Processo: nº 165/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Tipo: Técnica e Preço. Participação: Aberta. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 27/09/2019 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do Edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Informações Gerais: através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2019 até 01/09/2019, e acréscimo no percentual de 25%, equivalente a R$ 33.549,96 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 167.438,61 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Enxoval Hospitalar destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 31 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34. ADJUDICADO ACÁCIA COMÉRCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA ME R$ 133.450,00 23, 24 e 25. ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME R$ 94.335,00 32 DESERTO - 33 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosa à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados /MS, 31 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 039/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais,comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 30 deJulho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 73/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE HELIO WILSON ALMEIDA LIMA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais) ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.625,70 (Hum Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 47/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 76 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 21.105,00 2, 22, 25,27, 42, 52, 78 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 153.100,80 8, 9, 16,17, 21, 32, 33, 37,58, e 63 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 300.746,00 11, 23, 36, 43, 44, 53, 67 ADJUDICADO MIRANDA & GEORGINI R$ 152.278,00 1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48,49, 50, 51,54, 55,56, 57, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 71, 72, 73, 74, 77, 79, e 80 DESERTO - 69,70,75 FRACASSADO - ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 400.000,00 (Oitocentos Mil Reais) PORTARIA CMD/MD Nº. 224/2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; R E S O L V E: Art. 1. Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Negociação do Contrato de Gestão Associada criada pela Portaria 197 de 5 de agosto de 2019, conforme disposição abaixo: I. Elias Ishy de Matos - Presidente; II. Maurício Roberto Lemes Soares - Vice-presidente; e III. Sérgio Nogueira - Membro, Art. 2. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 8 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 14/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08 DE AGOSTO DE 2019. No dia oito de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Não repasse de obrigações legais do Fundo Municipal de Saúde, assim como compensação a maior por parte do Auxílio doença na Prefeitura Municipal de Dourados; b) Apresentação e aprovação orçamentária do PreviD para o ano 2020; c) Contratação de empresa especializada para fins de aquisição de materiais elétricos e eletrônicos; d) Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente e processamento de dados; e) Aditamento ou nova contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais; f) Congresso de Campo Grande “2º Encontro de Previdência de Campo Grande – MS (ENCOMPREV). ” Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura, Solange Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa e Blavett da Rocha Fucks. Também esteve presente o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, A Diretora Administrativa, Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que juntamente com a Diretora Financeira, fez a apresentação do não repasse das obrigações legais do Fundo Municipal de Saúde e do impacto que isso gerou nos investimentos do Instituto, levando a um resgate dos investimentos no valor de R$ 66.381,32 (sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. O Conselho Curador, mediante este fato relevante e seguindo a LCM 108/2006, em especial seu artigo 29, deliberou por representar ao Ministério Público a ausência das contribuições. Em seguida, a Diretora Financeira fez a leitura do memorando nº 790/2019/DP/PREVID, bem como seus anexos, tendo a Diretora apresentado a Estimativa de Receita e a Fixação de Despesas para o ano base de 2020, bem como as considerações técnicas que nortearam a composição da Lei Orçamentária Anual - LOA. O Conselho Curador aprovou o orçamento para 2020, com base no memorando nº 790/2019/DP/PREVID. Em seguida, o Diretor Presidente informou que nos dias 29 e 30 de agosto ocorrerá o 2º Encontro de Previdência de Campo Grande – MS (ENCOMPREV), com inscrição gratuita e elencou a possibilidade de interessados participarem do mesmo, devendo os interessados se manifestarem junto à Presidência. Na sequência, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, que apresentou os seguintes processos de licitação: Processo nº 017/2019, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fins de aquisição de materiais de consumo de expediente e processamento de dados; e Processo 015/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fins de aquisição de materiais elétricos e eletrônicos; Os processos supracitados foram aprovados pelos Conselheiros presentes, excetuando-se a Conselheira Márcia Adriana Fokura, que absteve-se de votar. A Diretora Administrativa também apresentou a possibilidade de realizar o aditamento ao Processo de licitação 024/2018, que tem como objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais. O Conselho Curador aprovou a realização do referido Termo Aditivo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana Fokura Solange Tumelero José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Acácio Kobus Júnior Cleusa Ormedo de Souza Marinho Eva Sales da Costa Blavett da Rocha Fucks ATA Nº 10/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/08/2019. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Informações dos Fundos da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT; 2) Análise e Leitura do Regimento Interno do Comitê de Investimentos; 3) Sorteio e Informações do Congresso da APEPREM; 4)Informações sobre o pagamento parcial das obrigações legais pelo FMS, contudo a estratégia aprovada na reunião anterior precisa ser adequada para a realidade atual; 5) Alocação e Realocação de Recursos entre Renda Variável e Renda Fixa. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de Atestado Médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião fazendo a leitura de uma matéria “Comparação de Fundos de Investimentos”, onde falava sobre estratégia, gestão e avaliação para escolher os fundos com melhor performance, para assim o Comitê adquirir mais segurança na hora da decisão e cumprir a missão de se tornar um Comitê Eficiente e Eficaz. Seguindo deu início ao primeiro assunto da pauta, informando que haverá uma Assembleia Geral Extraordinária dos fundos INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93, INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RENDA FIXA CNPJ: 15.188.380/0001-07 no dia 29/08/2019 em Brasília-DF. Esta assembleia acontecerá devido a transferência da administração dos Fundos para a DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.027.832/0001-02 (“DAYCOVAL ASSET”), ou para o BANCO DAYCOVAL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 62.232.889/000190, (“BANCO DAYCOVAL”), denominados, em conjunto, simplesmente como “DAYCOVAL”; e transferência da custódia para o BANCO DAYCOVAL, acima qualificado. A transferência de ambos os serviços se dará a partir da Data de Transferência, constante no Acordo de Transferência a ser assinado entre as partes, em virtude da renúncia da BRB DTVM à função. Seguindo os assuntos da pauta, foi iniciada a leitura e análise do Regimento Interno. Como o assunto se prolongou, os membros decidiram fazer uma reunião extraordinária para discutir apenas este tema e realizar as alterações necessárias. No terceiro assunto da pauta foi informado sobre o “13º Encontro Temático Jurídico/Financeiro” realizado pela APEPREM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2019, em São Paulo/SP. Entre os representantes do PreviD, há duas vagas reservadas para os membros do Comitê de Investimentos, que por critério de participação foram escolhidos os membros Andréa Londero Bonatto e o Orlando Conceição Malheiros. No quarto assunto, devido ao Fundo Municipal de Saúde - FMS ter feito o pagamento parcial de suas obrigações, o Comitê de Investimentos precisa alterar a estratégia que havia sido aprovada na reunião anterior; pois os recursos previdenciários recebidos não foram suficientes para o pagamento da folha dos Aposentados e Pensionistas do PreviD, competência 07/2019. Ficou decidido que a quantia faltante no valor de R$ 66.381,32 será resgatada do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5. Após discussão, ficou decidido também que a partir da competência 08/2019 os recursos para folha de pagamento dos Aposentados e Pensionistas do PreviD serão resgatados do mesmo fundo. No último assunto da pauta, antes do Comitê de Investimentos discutir sobre alocação e realocação de recursos em Renda Variável e/ou Renda fixa, decidiu em fazer uma áudio-conferência com o representante da Privatiza Investimentos, José Aparecido Costa de França para ter uma visão expandida do que está acontecendo no cenário doméstico e internacional; França pontuou um cenário que vem se desenhando no país com a Reforma da Previdência prestes a ser aprovada, a redução da taxa Selic onde o PreviD começa a ter obrigações de cumprimento de meta atuarial fora da curva, e também foi colocado por ele que diante do cenário há uma perspectiva de melhora no resultado das empresas de certa forma em relação a Lei da Oferta e da Procura por ocasião da mão de obra estar mais barata. Ele também colocou que o fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, que está sob sua distribuição, vai fechar para captação, segundo fato relevante, no dia 08 de agosto de 2019 por ter atingido R$1.200.000.000 (Hum Bilhão e duzentos milhões de reais) e também por ter uma demanda reprimida em relação ao mercado. Após esta comunicação foi discutido sobre o assunto entre os membros do Comitê e em consenso de todos decidiram que será uma boa oportunidade de aumentar a posição no fundo, uma vez que a bolsa está em um movimento de queda e com perspectiva de crescimento, e também o fundo é importante manter na carteira por entregar o resultado esperado. Também foram analisadas as empresas que estão na carteira do fundo e observou-se uma perspectiva de crescimento favorável, o que significa que o fundo em questão irá agregar rentabilidade na estratégia de resultado que o Comitê almeja para os recursos previdenciários, então em consenso ficou definido que a posição será aumentada no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais, resgatados do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5. No mesmo assunto da pauta, com base nos estudos e comparativos da carteira do RPPS realizados por este Comitê decidiu-se que os novos recursos previdenciários serão alocados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ nº 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 25-1, por ser um fundo de resgate em D+0 e que está dentro da carteira do PreviD em uma estratégia de proteção defensiva com alocação dinâmica, que se apropria do prêmio de risco da curva de juros, com limitações de perdas em momentos de maiores oscilações do mercado, é um fundo que tem uma boa relação risco retorno, pois possibilita ganhos reais no longo prazo, porém com menor risco no curto prazo com um movimento inversamente proporcional a perspectiva da queda de juro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.987 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 ATAS - PREVID Ata nº. 016/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Fernando Abreu Pinto, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 019/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 017/2019/ PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Tendo em vista que a segunda empresa cotada realizam cursos de pagamentos de dívida pública e precatórios e RPV´s separados, com valores distintos em sua proposta de preços, o custo da inscrição torna-se mais elevada, além de a localização dos eventos ser em Campinas/SP. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta à Administração Pública foi da instituição ASEA – CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade fiscal das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de 2019. Leonardo Landeira Fernando Abreu Pinto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Balbino Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Ata nº. 017/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Fernando Abreu Pinto, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 020/2019/PreviD, de Inexigibilidade 001/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, vi sando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, esta Comissão de Licitação avaliou a proposta apresentada pela instituição ASEA – CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25, com curso de formação ofertado por meio da instrutora Sandra Rasquin Rabenschlag, profissional de notória especialização no assunto, conforme elencado no memorando nº 728, de 19 de julho de 2019. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente instruído com a documentação necessária e cabível para a Habilitação, incluindo as certidões de regularidade fiscal das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista, estando a empresa supramencionada considerada HABILITADA por esta Comissão. Foi também averiguado que o processo foi fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 inciso IV da Lei n. 8.666/93, por se tratar de capacitação de natureza singular, ofertada por empresa idônea, que conta com palestrante com notória especialização. Esta Comissão julgou pertinente a notória especialização, porém não restou comprovada a natureza singular do objeto, declarando esta Comissão, improcedente a inexigibilidade de licitação, com fulcro no acordão nº 3.249/06, da 1ª Câmara TCU. Sendo assim, esta Comissão entende que o processo figura caso de dispensa de licitação por valor, conforme permissivo legal do inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93. Sugere-se a readequação dos atos para que possa prosseguir para análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de 2019. Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino Presidente Membro Ana Carolina Gonino Barreto Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMIR JOSÉ BONIATTI - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1248, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATACADÃO S.A., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Hipermercado, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4822, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO ENTRE PARQUES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEI PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Rua Wilson Dias de Pinho, 1080, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARGILL AGRÍCOLA S A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio atacadista com depósito e armazenagem de Produtos não perigosos, localizada na Rodovia BR 163, km 195, S/N, - Bairro São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIAS & RAMOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de comércio Varejista de Carnes (Açougue), localizada na Rua Acácio Luiz Viegas, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Nº 2.230 – Bairro: Jardim do Estados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.~ JD MECÂNICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de oficina de manutenção de veículos automotores, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1025, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIANA COSTA SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clínica odontológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 602, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WEVERTON CARDOSO TUDELA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SERRALHERIA EXCETO ESQUADRIAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA SOLDA ELÉTRICA OU NÃO, REPARAÇÃO DE MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5140, Vila são Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.986 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS Resolução nº.Lt/8/1.449/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773333-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Leoncio Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.450/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GUIOMAR SANCHES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “501896-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Valdemar Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.451/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE SOARES PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772611-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Luto” pelo falecimento de seu avô: Cizinio Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.454/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAURICIO HIDEMI SHIMADA, matrícula funcional nº. “114772541-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.455/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Matrícula nº. “114766524-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 29 / 2019 – Sems / Visa. Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3053. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 12/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 21/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 259 (duzentas e cinqüenta e nove) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 30 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3054. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 22/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 201 (duzentas e uma) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 31 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3055. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 23/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 146 (cento e quarenta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº. Ldf/7/1.452/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.982 – pag. 01 do dia 05/08/2019, que concedeu “03” (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR à Servidora Pública Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n°. 114763541-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando a duplicidade na publicação da resolução de concessão da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 8 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 94/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (AUTOCLAVES), INCLUSO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS PROGRAMAS E ÓRGÃOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 017/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 68/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata da FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE FANFARRAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS ESCOLAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRENE MASCOLLI BENANTE-EPP pelo valor global de R$ 166.986,50 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA-ME pelo valor global de R$ 6.615,00 (seis mil e seiscentos e quinze reais), JOABE MARTINSON-ME pelo valor global de R$ 40.450,00 (quarenta mil e quatrocentos e cinquenta reais) e DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP pelo valor global de R$ 9.998,00 (nove mil e novecentos e noventa e oito reais). Dourados (MS),05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 019/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 3.141.580,00 (três milhões e cento e quarenta e um mil e quinhentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019 MENOR VALOR GLOBAL PROCESSO: n.º 049/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME. Dourados-MS, 07 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 31/2019 que objetiva a contratação com a locação de imóvel de propriedade de: DARIO PEREIRA RENOVATO, CPF: 022.725.711-15, no valor de: R$ 48.305,76 (Quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 08 de agosto de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2019 até 01/09/2019, e acréscimo no percentual de 25%, equivalente a R$ 33.549,96 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 167.438,61 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2019 e previsão de vencimento em 03/08/2020, bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 273.999,84 (duzentos e setenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 13/2019/SemS - VISA. Autorizamos a aquisição e dispensação de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de um ano ou seja (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da presente data, para FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominado HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, localizado à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – altos do indaiá, CNPJ – 07.775.847/0002-78, que possui como responsável técnico: Ana Paula dos Santos – CRF/MS - 3751. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados – MS – 31 de julho de 2019. DRª Sandra Regina Nervis. Gerente da Vigilância Sanitária. Dourados - Ms DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1205/2019 79410 E Gonçalves Construções ME Josefa Cavalcante da Silva, Q-08, L-22/Residencial Oliveira II 1169/2019 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão nº 1600, Q-27, L-11/Jardim Novo Horizonte 1261/2019 38113 Junior Chagas Alameda Fabio, Q-01, L-10/Jardim Alhambra 1149/2019 98576 Nelson Ramão Viegas Mathias Rua José Candido de Melo, Q-00, L-P/68/Chacara Parte 68 Dourados, 07 de Julho de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3930/2019 80845 Adenir Leadnro Machado e outros Rua Aurora Augusta de Matos, Q-00, L-01A/Vila MAtos 3708/2019 14768 Alberto dos Santos Martarello e outros Rua Alameda das Acacias, Q-25, L-07/Portal de Dourados 2864/2019 26267 Alcindo Fernandes de oliveira Rua Cuiabá nº 2694, Q-02, L-07/Jardim Santo André 3702/2019 14599 Alex Haroldo jeller Rua 10, Nº 04, Q-16, L-04/Portal de Dourados 2854/2019 12115 Alvaro Carlos de Lima Rua Dos Caiuás, Q-00, L-00/ Chacara Parte 3622/2019 9570 Alves e Assis LTDA Rua Walmir de Souza Silveira nº 35, Qd-02, L-34/Rincão I 3834/2019 6807 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque Monte Carlo 3835/2019 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-10/Parque Monte Carlo 3681/2019 8040 Anderson Palma Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim Girassol 2929/2019 43192 Antonio Batista dos Santos e outra Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-33, L-24/Parque Nova Dourados 3543/2019 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/Parque Alvorada 3618/2019 55648 Antonio Imada Rua 31 de Março nº 603, Qd00, L-00/Chacara Parte 2842/2019 9003 Antonio João Matos Rodrigues e outros Rua Eduarda Cersozimo de Souza, Q-58, L-29/Parque Alvorada 3951/2019 59270 Antonio Moreira de Lima Rua General Osório nº 380, Q-04, L-14/Vila Dona Erondina 3724/2019 83601 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-05/Chacara Parte 67 3726/2019 83602 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-06/Chacara Parte 67 3727/2019 83603 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-07/Chacara Parte 67 3728/2019 83604 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-08/Chacara Parte 67 2859/2019 7748 Aurinete Florencio João Rosa Goes, Q-01, L-0P/3/ Chacara Parte 3507/2019 13613 Barbara Thaissa Greszczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila Esperança 3737/2019 7850 Carlos Bonamigo e outros Rua Ipiranga, Q-06, L-02/Bairro Jardim 3639/2019 43332 Carlos Valentin Malacrida Rua Raul Frost, Q-36, L-01/ conjunto Izidro Pedroso 4052/2019 9395 Claudio Ardigo Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-20/Parque Alvorada 3184/2019 16916 Damião Pereira da Silva Rua A, nº 1770, Q-114, L-01/ Jardim Pelicano 3804/2019 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e outros Rua João Alves Rocha, Q-18, L-14/Parque Monte Carlo 2804/2019 35688 Edna Coimbra Fonseca e outros Epifanio Ribeiro da Silva nº 705, Q-09, L-09/vila Ubiratan 2709/2019 3979 Edna Sueli Sadamori Rua João Vicente de ferreira, Q-G, L-13/Vila Rui Barbosa 3740/2019 4080 Edson Miranda dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L-16/Vila Matos 2914/2019 88005 Emerson Rodrigues Rua Marcolina Pires Freitas, Q-19, L-18/REsid. Harrison de Figueiredo 3755/2019 41291 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L-02/Joquei Clube 3756/2019 41290 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L-03/Joquei Clube 3769/2019 40863 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alfenas Q-29, L-06/Joquei Clube 3160/2019 57838 Ernando Vasques Morilha Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-13, L-11/Jardim monaco DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3088/2019 20689 Espolio de Franklin Luiz de Azambuja Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax 3627/2019 62934 Espolio de José Aprigio dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 3688/2019 8033 Espolio de Miton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 3689/2019 8032 Espolio de Miton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-11/Jardim Girassol 4060/2019 29733 Espolio de Severino Marcos da Silva Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardom Agua Boa 2889/2019 57185 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga 3630/2019 11732 Eva Maria Da Costa e outros Rua Aquidauana nº 6210, Q-10A, L-13/Vila Planalto 3696/2019 14526 Filomena Moreira de Carvalho e ou Rua Anna Breda Pagani, Q-09, L-05/Portal de Dourados 3146/2019 15630 Francisco Alfredo Barcelos Neto e outros Rua Dom João Vi, Q-15, L-07/ Jardim Piratininga 3764/2019 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube 3685/2019 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-15/Jardim Girassol 3685/2019 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-16/Jardim Girassol 3686/2019 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-14/Jardim Girassol 3687/2019 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-13/Jardim Girassol 2833/2019 36177 Givaldo Cordeiro Calado Rua Darcy Pedroso de Almeoida, Q-18, L-09/Vila Ubiratan 3813/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcellos Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Parque Monte Carlo 3619/2019 77106 Guilherme da Rocha Carrenho e outros Rua Quintino Bocaiuva nº 2550, Q-00, L-B/Jardim da Figueira 3848/2019 92008 Hatiro Hato e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Novo Parque Alvorada 2888/2019 59346 Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Dona Erondina 3791/2019 9608 Igreja evangélica Assembleia de Deus Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-21/Parque Monte Carlo 3638/2019 15683 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, L-12/ Jardim Piratininga 3751/2019 15682 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, L-13/ Jardim Piratininga 3006/2019 116000 Instituto Operário Solidario Rua Benjamin Constant, Q-00, L-B2/Chácara Parte 27 3800/2019 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa Rua João Alves Rocha, Q-19, L-04/Parque Monte Carlo 3542/2019 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque alvorada 3097/2019 20688 João Batista de Toledo Rua Cuiabá, Q-36, L-16/Jardim climax 3725/2019 11781 João Dias Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/Vila Mello 3633/2019 40797 João Ferreira de Souza Rua Altamira, Q-30, L-05/Jardim Joquei Clube 3734/2019 13168 João Marcelo Lemes Soares Rua Dos missionários, Q-03, L-B/Jardim Vital 3497/2019 79829 Jorge Tucceri e outros Maria da Gloria, Q-02, L-06/ Chacara Parte 108 3498/2019 79830 Jorge Tucceri e outros Maria da Gloria, Q-02, L-06/ Chacara Parte 1058 2906/2019 52007 José da Silva Rua Bandeirantes, Q-16, L-02/ Jardim Londrina 3866/2019 91925 José Luiz Ramirez Adures Rua Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-10, L-01/Novo Parque Alvorada 3753/2019 41150 José Wanderley da Silva Rua Aimores, Q-04, L-05/Jardim Joquei Clube 3519/2019 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira Rua Derli Paulina da Silva, Q-30, L-25/Jardim Guaicurus 3629/2019 59047 Kathia do Amaral P Monteiro e outro Rua Amancio Aquino nº 428, Q-09, L-09/Jardim Independencia 3699/2019 14549 Leila Maria Martins Carvalho Magalhaes Rua Alameda dos Jequitibás, Q-11, L-20/Portal de Dourados 3149/2019 51342 Lisiane Francisca Lutz Cabral Rua Maria da glória nº 1440, Q-04, L-09/Vila Eldorado 3795/2019 7143 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C.,Q-19, L-15/Parque Monte Carlo 3796/2019 7142 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C.,Q-19, L-14/Parque Monte Carlo 3797/2019 7141 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L-13/Parque Monte Carlo 3845/2019 92016 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada 3846/2019 92015 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada 2898/2019 41712 Luciano Okiyama Rua Silvia de Araujo Moraes nº 3410, Q-12, L-06/Parque Nova Dourados 3783/2019 81253 Lucio Justino Masugossa Rua Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/Parque Monte Carlo 3623/2019 19974 Luiz Carlos Soares de Alencar Rua Da Liberdade, q-03, L-04/ Jardim Londrina 2726/2019 27340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Mattos nº 6470, Q-16, L-03/Jardim Brasilia 3732/2019 13167 Luiz vital Sobrinho Rua Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/Jardim Vital 3239/2019 89286 MAarcia Aparecida RAsani Pretto e ouros Rua Santa Fé nº 390, Q-22, L-16/Resid. Santa Fé 3976/2019 22540 Malan Erialdo Cordeiro e Silva Rua Edgar Erialdo Cordeiro e Silva, Q-09, L-09/Vila Dona Erondina 3130/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/ Jardim Agua Boa 2903/2019 2527 Marcelo Souza simoes Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-07/altos do Indaiá 2720/2019 24693 Marcia Bortolon Rua Bela Vista, Q-10, L-04/ Vista Alegre 2724/2019 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e outros Rua Cezario Domningues Peres nº 6200, Q-15, L-01/Vila Ubiratan 3729/2019 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e outros Rua Balbina de Matos, Q-04, L-02/Vila Matos 2919/2019 19664 Maria das Graças de Souza Rua Onofre Pereira de Matos, Q-24, L-17/Jardim cimax 3133/2019 20686 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-19/Jardim Climax 2718/2019 20912 Maria Ferreira da Silva Porto Rua bela vista nº 678, Q-09, L-17/Jardim Rigotti 3617/2019 993 Mario sakaguti Rua Ciro Melo nº 594, Q-E, L-4/Vila Rui Barbosa 3715/2019 52019 Massayoshi Matsuno Rua Ciro Melo, Q-G, L-01/Vila Rui Barbosa 3717/2019 3988 Massayoshi Matsuno Rua Ciro Melo, Q-G, L-03/Vila Rui Barbosa 2958/2019 31622 Messias José da Silva e outros Rua Vilson Gabiatti, Q-178, L-13/Jardim Agua Boa 3975/2019 59338 Milton Martins Rosa Rua Edgar Xavier, Q-09, L-01/ Vila Dona Erondina 3626/2019 100552 Mirian Ferreira Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel/Parque dos Jequitibás 2756/2019 63658 Nelida Machado Muller Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Residencial Continental 3811/2019 7027 Paulo Rogério Beltrmin da Fonseca Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/Parque Monte Carlo 3768/2019 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 3780/2019 9721 Reginaldo Bendito Santos Maruyama Parque Monte Carlo 3819/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, L-08/Parque Monte Carlo 3712/2019 24063 Reiko Hirahata Rua Bela Vista, Q-141, L-03/ Jardim Agua Boa 3908/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart, Q-03, L-01/Nov Parque Alvorada 3787/2019 9646 Renov Engenharia Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C. Q-25, L-09/Parque Monte Carlo 3839/2019 92039 Ricardo Pedra Lourenço Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-06/Novo Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3704/2019 14656 Rodolfo Oliveira Nogueira Rua Alameda das Camélias, Q-20, L-15/Portal de Dourados 2852/2019 16688 Rose Mara Anno e ou João Vicente Ferreira nº 6000, Q-G, L-10/Jardim Itaipu 4017/2019 7294 Roselita Marai da Silva Cassavara Rua Guaratuba, Q-28, L-01/ BNh III Plano 3624/2019 54747 Serviço de Educação Integral para Pré-Escolar Rua Balbina de Matos, Q-04, L-08/Bairro Jardim 3844/2019 92017 Silvania Cristina de Souza Rua Raulfo Saldivar, Q-15, L-14/Novo Parque Alvorada 3775/2019 9777 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-17/Parque Monte Carlo 3776/2019 9776 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-16/Parque Monte Carlo 3777/2019 9775 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-15/Parque Monte Carlo 3778/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-17/Parque Monte Carlo 3786/2019 9656 TCAL – Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-01/Parque Monte Carlo 3746/2019 21005 Thiago Luiz de Figueiredo Rua Independencia, Q-11, L-29/Jardim Londrina 3731/2019 7955 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quitino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim das Figueiras 3117/2019 15737 Tiago Henrique Cardoso Silva Rua Jozone Pedroso de Camargo, Q-39, L-14/Jardim Ayde 3703/2019 14662 Valer Paulo PErroni Rua Alameda das Camélias, Q-20, L-05/Portal de Dourados 3123/2019 20687 Valeria Vicente filho Ladoninsky e outros Rua Cuiabá, Q-36, L-18/Jardim climax 3636/2019 40751 Vanderlei Rolim da Silva Rua Altamira, Q-30, L-06/Jardim Joquei Clube 2909/2019 9876 Vilma Fátima Pereira Franco Rua Portugal nº 165, Q-17, L-16/Jardim Europa Dourados, 07 de Agosto de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a solenidade de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva – X Edição/2019, a ser realizada no dia 12 de agosto (segunda-feira), às 18 horas e logo após a 27ª Sessão Ordinária, neste plenário. Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 05 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. ATA - FMIS OUTROS ATOS Ata nº27 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Janeiro, Fevereiro, Março) ano de 2019. Apresentação do Plano de Aplicação do FMIS ano 2019. Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, com início às nove horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Senhor Zildo Maria de Souza; Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta; Representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Vivian Aparecida de Araújo Lima; Representante do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, Sarita Ribeiro da Silva; Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS, Márcio Prudenciano Angelicó; Gestora da SEMAS, Maria Fátima Silveira de Alencar e a redatora Claudenir Soares de Souza.A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes, pela sra. Secretária. Após o feito o diretor Marcio iniciou a pauta com os seguintes assuntos: Prestação de Contas dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março de 2019, onde explanou criteriosamente a prestação de contas trimestral aos membros do comitê, que foi aprovada por todos. Apresentação do Plano de Aplicação 2019, demonstrou aos presentes a aplicação dos recursos com reformas,construção,materiais de consumo,benefícios eventuais e termo de colaboração com entidades não governamentais. A previsão de receita para 2019 é de R$ 2.280.100,00(dois milhões e duzentos e oitenta mil e cem reais), tendo a previsão de gastos: Beneficio Eventual R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais); Termo de Colaboração com as instituições não governamentais, R$ 259.200,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil e duzentos reais); Material de consumo para os serviços assistenciais, R$ 505.640,79 (quinhentos e cinco mil e seiscentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e serviços R$ 313.953,52 (trezentos e treze mil e novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) gerando um total de despesa de custeio de R$ 1.350.794,31(hum milhão e trezentos e cinqüenta mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e hum centavos).Quanto às despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Material permanente R$ 447.829,80 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos); Reformas e ampliações R$ 1.017.610,83 (hum milhão e dezessete mil e seiscentos e dez reais e oitenta e três centavos), gerando um total de despesas custeio e capital de R$ 2.816.234,94 (dois milhões e oitocentos e dezesseis mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). A reunião foi finalizada com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Zildo Maria de Souza Rep. do Cons. Mun. Assistência Social – CMAS Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Marcio Prudencio Angelico Diretor Administrativo/Financeiro Claudenir Soares de Souza Relatora Maria Fátima Silveira de Alencar Sec. Mun. de Assistência Social ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2019 RECEITA Saldo de 2018 R$ 536.134,94 Previsão de Receita para 2019 R$ 2.280.100,00 Total R$ 2.816.234,94 APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 272.000,00 Auxílio Passagens R$ 40.000,00 Auxílio Documento - CPF e 2ª Via de RG R$ 80.000,00 Auxílio Natalidade R$ 30.000,00 Cobertores R$ 92.000,00 Auxílio Alimentação (CESTAS) R$ 30.000,00 TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES R$ 259.200,00 Critério de Partilha R$ 259.200,00 Ação Familiar Cristã R$ 51.840,00 Casa da Criança Feliz R$ 51.840,00 CEIA R$ 51.840,00 CESOMAR R$ 51.840,00 INSTITUTO FUZIY R$ 51.840,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 505.640,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 ATA - FMIS CENTRO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARIZI MEREGE LTDA ME, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 1467, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) E Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2.596 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3385, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FBA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Avenida Marcelino Pires, Sala A, nº 4.130 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 10.900,00 m2, localizada no Sitio Três Irmãos-Linha do Iguassu, KM 09- Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Serviço de Prótese Dentária, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Edifício Adelina Rigotti, 1º andar, sala 12, Nº 1.666 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIENE PRATES DOS SANTOS FERREIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria, localizada na Rua Filomeno João Pires, 1441 - Bairro Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento Social Residencial Guassu, localizado na Área EG, remembrada da Área A15 e por parte das Chácaras 13 e 15, Matrícula 113.004, zona urbana, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de drenagem urbana, executado em diversas ruas, no Loteamento Social Residencial Guassu, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R F dos Santos Comercio de Móveis, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Móveis, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1161 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Richardson Felix Dos Santos Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Móveis, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1015 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DE Nº 003/2019 Conselho Fiscalizador do Plano Diretor CMPD No dia 02 de agosto do ano dois mil e dezenove (02/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta minutos (09h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Carlos Francisco Dobes Vieira (Secretário Municipal de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Rosely Debesa da Silva, (Representante da Procuradoria Geral), João Carlos P. Battaglin (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Daniela Silveira Sangalli (Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados), Junior G. Ramos (Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho de Desenvolvimento) e Dionisio Binelo Batista (Representante da Secretaria Municipal de Obras). Carlos Augusto de Melo Pimentel (Representante do Conselho Municipal de Habitação). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Ofício nº 141/19/CP/CMD, para analisar o Projeto de Lei 026/2019 que altera o Parágrafo Único do Art. 9º da Lei do Uso do Solo nº 205/2012. Fica aprovada por unanimidade a alteração da proposta pela Câmara Municipal de Dourados, referente ao parágrafo único do Art. 9º da Lei Complementar 205/2012, com o seguinte texto: “A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei”. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 02 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Rosely Debesa da Silva Representante da Procuradoria Geral João Carlos P. Battaglin Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Daniela Silveira Sangalli Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Alex Sandro P. Sabino Representante da Secretaria Municipal de Fazenda Junior G. Ramos Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho de Desenvolvimento Dionisio Binelo Batista Representante da Secretaria Municipal de Obras Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante do Conselho Municipal de Habitação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Gêneros Alimentícios em geral R$ 250.464,60 Material de higiene, limpeza e copa e cozinha R$ 20.000,00 Gás para cozinha R$ 3.000,00 Material de expediente R$ 30.000,00 Combustível R$ 100.000,00 Extintores R$ 8.000,00 Manutenção de veículos - PEÇAS R$ 25.000,00 Material para manutenção dos prédios R$ 69.176,19 SERVIÇOS R$ 313.953,52 Locação de ônibus (transporte interestadual) R$ 1.000,00 Locação de imóvel para o PCD (8 meses incluso IPTU) R$ 22.934,00 Locação de Impressoras R$ 44.225,52 Manutenção de eletrodoméstico e ar condicionado R$ 20.000,00 Serviço de Sonorização ao vivo para as atividades da SEMAS R$ 2.300,00 Confecção de Carimbos R$ 1.000,00 Locação de Veículo para o CRAS Central e Cras Vila Vargas (9 meses) R$ 50.494,00 Serviços de Chaveiro R$ 2.000,00 Manutenção de veículos - SERVIÇOS R$ 15.000,00 Serviços Gráficos R$ 10.000,00 Diárias/Suprimentos de Viagem R$ 8.000,00 Passagens para servidores R$ 4.000,00 Taxas de Inscrições em Cursos/Capacitações para Servidores R$ 1.000,00 Serviço de Hospedagem R$ 12.000,00 Cursos de qualificação profissional (usuários) R$ 100.000,00 Bolsa Estágio R$ 20.000,00 Total Despesas de Custeio R$ 1.350.794,31 PLANO DE APLICAÇÃO DO FMIS - EXERCÍCIO: 2019 Materiais Permanentes Móveis e equipamentos R$ 12.829,80 Microônibus adaptado para CRAS volante R$ 435.000,00 Total Material Permanente R$ R$ 447.829,80 Reformas e Ampliações Valor Total das Obras Valor a ser Executado em 2019 Reforma do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 498.869,20 R$ 270.836,20 Aditivo obra do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 132.734,59 R$ 132.734,59 Reforma do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 321.995,96 R$ 251.995,96 Ampliação do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 48.795,00 R$ 48.795,00 Aditivo Reforma do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 87.170,20 R$ 87.170,20 Total Geral CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 370.790,96 R$ Reforma do CRAS Vila Vargas R$ 226.078,88 R$ 226.078,88 Total Reforma e Ampliações R$ 1.095.739,04 R$ 1.017.610,83 Total Despesas de Capital R$ 1.095.739,04 R$ 1.465.440,63 Total Geral (Despesas de Custeio e Capital) R$ 2.816.234,94 ATA - CMPD
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.985 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 30 PÁGINAS Portaria de Benefício nº. 094/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ALDA FOKURA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ALDA FOKURA, matrícula 114765030-3, ocupante do cargo efetivo e função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 095/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 093/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 093/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 093/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “WALMIR DA SILVA SANTANA”, passe a constar: “CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 07 de agosto de 2019. Dourados/MS, 08 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.983, para comparecerem no dia 12 de agosto de 2019, das 8h às 13h, no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Dourados/MS, 06 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 13 de agosto de 2019, das 8h às 13h, no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Dourados/MS, 06 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAL Nº 71/2019/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor de Língua Inglesa, regulamentado pelo Edital n.º 67/2019/SEMED, de 26 de Julho de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 06 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Protocolo Nome Cargo Total Pontos E7A020DC SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA Médico Generalista 76 EF9AF7F1 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ Médico Generalista 40 7FBE4FAD BRENO JUNQUEIRA SÜLZER Médico Generalista 40 42C9BDC9 MARCEL URSINOS CATELAN Médico Generalista 36 F9DF93C2 VANESSA YUMMY NISHI Médico Generalista 36 DA594FDC DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS Médico Generalista 32 F32C53C2 FELIPE SOARES DE ALMEIDA Médico Generalista 30 BEABC63D TALITA MENDES VASCONCELOS Médico Generalista 28 F758D89B RAFAELA BUCHALLA BOSCO Médico Generalista 22 7F1B0379 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO Médico Generalista 20 5D88218C ANDRIELLY CE SHOPEK Médico Generalista 16 91B626EF JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE Médico Generalista 16 BE3A3B65 KATIA ANGELICA ROSA BIZZOTTO Médico Generalista 4 083B8D64 CARLOS MAGNO JUNIOR Médico Generalista 4 0312D7B1 FÁBIO CICARELLI DE ALMEIDA Médico Generalista 4 3FAFBE9C FABÍOLA RAMOA SIQUEIRA Médico Generalista 4 80FF5689 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM Médico Generalista 4 A9358D4F IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ Médico Generalista 4 E0EC3501 THASSIA TASSI Médico Generalista 4 74D93546 LAURA BACHI COMERLATO Médico Generalista 4 D3E0DB16 MARIANA PICOLLI MACHADO CATHCART Médico Reumatologia 59 8926D2DE LAIZE GUERREIRO DE JESUS Médico Reumatologia 4 CC93BE7F EDUARDO NUNES TONIASSO Médico Cardiologista 9 575C375B NELSON SCHWEIDSON Médico Ortopedia/Traum 43 F4522080 GERSON PEQUENO DE BRITO DIMPERIO Médico Dermatologia 36 C4E06000 RENATO STUCKI JUNIOR Médico Psiquiatra Geral 79 5952B4B4 PRISCILA UMEDA SATO Médico Endocrinologista 4 E17A9807 LUIZ MACHADO DE SOUZA Médico Ginecologista/Ob 39 94C2C8DD EDUARDO JOSE DIAS DUTRA Médico Ultrassonografia 3 B76B45F8 NATÁLIA COLLODETTO SOARES Médico Otorrinolaringolo 39 7CEB34A2 IVAN AKUCEVIKIUS Médico Pediatra (criança 3 63608766 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO Médico Pediatra (criança 3 Protocolo Nome Total Pontos 689CF0AE ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 95 629B0C6E ANTÔNIO ROMÁRIO RINQUES MARTINS 79 23DF3930 CLAUDIO GOMES FERREIRA 78 0F82C0A1 ERIKA PEZARINE DA SILVA 74 1CDF08FE ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS 72 9EDA1605 KELY CRISTINA ZOLET 70 2E68554B MIRIAM RODRIGUES DANTAS 66 4C9B9C0A ANA PAULA DE OLIVEIRA 65 97B1A449 SOLANGE GUEIROS FELIPE 63 90502226 ALESANDRA REGINA KRETSCHMER 62 2E8292BA ANGELICA SARMENTO DA SILVA 61 69F4EEC6 ROSEMARA DE FÁTIMA DE LIMA 61 B3E089D4 MARLY FERNANDES 61 C1C807C7 ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA 61 445FF921 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 60 46A11AFA LINDOMAR FREITAS 60 55AE5E76 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 58 2D946AD4 ROSANGELA PEREIRA 58 E75315FD GILMAR ALVES DE HOLANDA 58 75C4F5D6 EUCLIDES ALVES DE BRITO 58 A8A1ADBE MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 58 3396793 ANDRE INOCENCIO 58 F99EF713 KAROLINE ÁVILA DOS SANTOS 57 AC69DD81 CATALINA SILVA 57 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO NÃO EFETIVO Componente Curricular: LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1º ###.779.791-## SHIRLEY FLORES ZARPELON 29 2º ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 26 3º ###.984.951-## LETICIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA 25 4º ###.360.301-## CRISTIAN PAULA SANTANA 20 5º ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 18 6º ###.444.691-## CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 15 7º ###.709.791-## VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 7 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA EFETIVO Componente Curricular: LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.502.231-## MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 28 2 ###.813.751-## ADRIANA DA SILVA LEONARDO 7 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA NÃO-EFETIVO Componente Curricular: LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.067.241-## JUCELIA PEREIRA DAROCHA 42 2 ###.980.421-##ANA CRISTINA DA SILVA BRITO 37 3 ###.992.221-## CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 36 4 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 34 5 ###.462.861-## DAIANA FERREIRA BARROS 32 6 ###.495.838-##JOHNNY DOS SANTOS LIMA 30 7 ###.446.959-## JOSIELE CRISTINA DE SOUZA 28 8 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 26 9 ###.143.061-##BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 10 ###.246.401-## SILVIA MORAIS SILVA 24 11 ###.366.511-## EDILSON BELARMINO CHAGAS 20 12 ###.356.341-## CARINA COSTA GENTIL BACCHI 19 13 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 18 14 ###.482.121-## CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 15 15 ###.042.021-## LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO 11 16 ###.618.951-## MARIA IVANILDA SIMÕES DE LIMA CAMARGO 10 17 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 18 ###.194.951-## DRIELY SOUZA DA SILVA 10 19 ###.149.161-## SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 8 20 ###.472.821-## CAROLINA ALVES BATISTA 8 21 ###.072.391-## ELAINE DA SILVA CARVALHO 8 22 ###.785.941-## ANDRÉIA JANAICE OJEDA DE CARVALHO 6 23 ###.648.561-## JÚNIOR DE SOUSA LIMA 4 24 ###.262.321-## SUZANA ESPINOZA SORRILHA 4 25 ###.635.661-## IVONE DA SILVA MARTINS 1 26 ###.866.791-## TAÍS DA SILVA DUARTE DO VALE 1 27 ###.721.811-## ALESSANDRO JOSÉ 0 28 ###.155.681-## EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 0 29 ###.749.871-##ROSANA DE OLIVEIRA MATOS SANTOS 0 30 ###.021.398-## ALAM RENATO PINHO 0 31 ###.451.761-## GIULIANA RENATA MARTINS DA SILVA 0 32 ###.463.941-## LAÍS ALVES DE AQUINO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS EXTRATOS EDITAL Nº 72/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 06 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 09 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 06 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados WR EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA CNPJ:14.086.351/0001-71 PROCESSO: Carona n° 003/2019. OBJETO: aquisição de compactadores de solo (placa vibratória) visando atender a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos,pelo art.8° do Decreto Federal n° 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art.15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal n° 368/2009, através do Processo “Carona” , decorrente do Processo Licitatório Pregão Presencial SRP n° 042/2018, Proceso n° 64040.010831/2018-33/2° BEC, realizado pelo Exército Brasileiro - 2° Batalhão de Engenharia de Construção - BEC. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 14.01. - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados. 2.027 - Coordenação das atividades da Secretaria . 44.90.52.22 - Outros materiais permanentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 111/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1513– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 306º ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 307º ADRIANA TOBIAS DA SILVEIRA CANO 308º ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 309º JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 310º GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 311º LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 312º EULALIA RODRIGUES SABURA 313º PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 314º JULIA DOS SANTOS DANTAS 315º ENY TURAZZI 316º VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 317º TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 318º REGINA ZANONI CAMARGO 319º ASTOR INÁCIO SULZBACH 320º SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 321º MARIA ALVES RODRIGUES IKEIZUMI 322º JULIO CIRILO BERTO 323º VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 324º FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 325º LUCIMAR ABADIA ROSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 120/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: 4. O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 5. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 6. VIGÊNCIA: Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PMD Nº 129/2019 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 129/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIO – Berenice de Oliveira Machado Souza CPF – 250.386.131-87 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança CNPJ – 03.747.268/0001-80 DIRETOR PRESIDENTE – Geraldo Silvera Filho CPF – 117.726.621-00 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o fomento do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, visando sua integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à saúde, garantindo a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, estabelecendo– se metas quantitativas do processo de assistência à saúde, de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população,as políticas de saúde para a atenção hospitalar, e os princípios e diretrizes do SUS. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Termo de Fomento é de R$ 2.591.354,88 (Dois Milhões Quinhentos e Noventa e um Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reias e Oitenta e Oito Centavos), pagável em 12 (Doze) parcelas mensais no Valor estimado em R$ 215.946,24 (Duzentos e Quinze Mil e Novecentos e Quarenta e Seis e Vinte e Quatro Centavos), conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10302015 – Atenção de Média e Ata Complexidade 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no Temo de Fomento ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.743,70 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados G.C ARAUJO - MÓVEIS DE AÇO - EPP CNPJ: 20.252.467/0001-36 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fis. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seus extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.633,00 (dez mil seiscentos e trinta e três reais). FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I..S.COSTA CENTRAL TELEMEDICINA - ME CNPJ:18.031.325/0001-05. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018 OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/114002 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia – Rede de Atend 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETES FINANCEIROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2019 O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro em suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Art. 1º – Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, X Edição/2019 ao escritor e poeta Marcos Coelho, pela abrangência e relevância de suas obras literárias. Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de julho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATO LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.985 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - SINSEMD ATA - APM OUTROS ATOS A empresa Marques, Juchem & Rrodrigues LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e beleza, localizada na Rua/ Av Firmino Vieira de Matos,1090 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDETE DE SOUZA ANDRADE 63773937172 portadora do CNPJ 34.338.895/0001-90 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- Licença Prévia, LI- Licença de Instalação e LO- Licença de Operação, para a atividade de ESPAÇO PARA FESTAS EEVENTOS, Rua Luis Mario Albertini, s/n, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dênis Kirsch Figueiredo- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: fabricação e comercialização de biscoitos e bolos caseiros, localizada na Rua Oliveira Marques, N°2408 – Sala A, Bairro: Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Discautol,distribuidora campo-grandense de automóveis ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença PREVIA,INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO para atividade de Comercio ,manutenção e reparação ,lavagem de carro, localizada na Av. Marcelino Pires, 3555,Jardim Caramuru ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Comércio varejista de hortifrutigranjeiros em geral, localizada na Av. Marcelino Pires n° 5980, Vila Ubiratan, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SINDRASCE – SINDICATO REGIONAL DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de reuniões e área de lazer, localizada na Rua Luis Mario Albertini Q58 L16, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL 003/2019 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, § 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos municipais, funcionários da Funsaud, FILIADOS e NÃO FILIADOS para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840-090, Município de Dourados – MS, no dia 12 de agosto de 2019, em primeira chamada às 14hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrida a primeira chamada, para a discussão e deliberação sobre a seguinte pauta: - ATRASO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO; - PARALIZAÇÃO; - GREVE. ROSA HELENA CATELAN Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E CONSELHO DE CENTRO DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA. Ata nº 006/2019 - Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se no CEIM Claudete Pereira Lima às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), pais, professores, funcionários e coordenação, para eleição da nova APM – Associação de Pais e Mestres e do Conselho de Centro. Sendo a eleição e posse dos membros. A coordenadora Dália Valevein Rodrigues no uso da palavra apresentou as chapas, sendo as mesmas chapas únicas, e convocou a assembléia geral para a votação através de aclamação dos membros da APM – Associação de Pais e Mestres e do Conselho de Centro desta instituição. A Chapa da APM – Associação de Pais e Mestres fica assim composta: Presidente – Tania Vasconcelos de Oliveira, Brasileira, Solteira, Professora, portadora do RG 42.023.129-6 SSP/MS e CPF 363.785.898-36, nascida em 12/06/1985, Natural de Martinópolis/SP, filha de Antonio de Jesus Oliveira e Ana de Souza Vasconcelos Oliveira, residente e domiciliada na Rua Projetada 01 nº 672, Vila Toscana, na cidade de Dourados/MS. Vice Presidente – Jaqueline Sais Benites Mendes, Brasileira, Casada, Estudante, portadora do RG 1.760-613 SSP/MS e CPF 037.887.081-58, nascida em 11/06/1991, Natural de Dourados/MS, filha de Silvino Benites e Dolores Sais Gomes, residente e domiciliada na Rua Horacio Marques Mattos, 1410, Jardim Novo Horizonte, na cidade de Dourados/MS. 1º Tesoureiro – Ana Maria Magro, Brasileira, Casada, Merendeira, portadora do RG 190 649 SSP/MS e CPF 436.895.661-34, nascida em 02/06/1968, Natural de Santo Anástacio/SP, filha de Santos Magro e Maria Antonia Cestare Magro, residente e domiciliada na Rua Mediterraneo, 33, Jardim Itália, na cidade de Dourados/MS. 2º Tesoureiro – Juliana Teixeira Alves, Brasileira, Divorciada, Professora, portadora do RG 000 776 990 SSP/MS e CPF 776.510.811-53, nascida em 25/03/1977, Natural de Dourados/MS, filha de Douglas Faquer Alves e Selma Maria Teixeira Alves, residente e domiciliada na Rua Major Capilé, 2430, Jardim Central, na cidade de Dourados/MS. 1º Secretário – Sueli Matos Chaves, Brasileira, Casada, Professora, portadora do RG 604 883 SSP/MS e CPF 595.915.011-53, nascida em 11/10/1972, Natural de Dourados/MS, filha de Itamar Chaves e Jardonira Matos Chaves, residente e domiciliada na Rua Manoel Gabriel da Costa, 235, Flória I, na cidade de Dourados/MS. 2º Secretário – Jessyka Kelly Martins Smaniotto, Brasileira, Casada, Professora, portadora do RG 001.602.091 SSP/MS e CPF 018.433.55159, nascida em 20/09/1988, Natural de Nova Andradina/MS, filha de Valdeci Smaniotto e Maria Aparecida Martins Smaniotto, residente e domiciliada na Rua Amael Pompeu Filho, 325, Parque Alvorada, na cidade de Dourados/MS.E do Conselho de Centro sendo composto, Presidente – Gleice Sabrina Lima de Oliveira, Casada, Secretária, portadora do RG 1589535 SSP/MS e CPF 023.028.651-89, nascida em 03/11/1986, Natural de Dourados/MS, filha de Jairo de Oliveira e Sonia Aparecida Lima de Oliveira, residente na cidade de Dourados/MS. Vice Presidente – Sirlei Oliveira da Silva, Casada, Professora, portadora do RG 001237277 SSP/MS e CPF 970.030.261-04, nascida em 04/11/1981, Natural de Marechal Candido Rondon/PR, filha de José Bezerra da Silva e Faustina Oliveira da Silva, residente e domiciliada na Rua Ponta Porã, 1815, Vila Progresso, na cidade de Dourados/MS. 1º Secretário – Ednéia Borck Rocha, Casada, Professora, portadora do RG 418623 SSP/MS e CPF 447.982.101-53, nascida em 24/10/1969, Natural de Dourados/MS, filha de Eurides Lelis Rocha e Eleonora Borck Rocha, residente e domiciliada na Rua Abílio de Matos Pedroso, 953 Parque do Lago 2, na cidade de Dourados/MS. 2º Secretário – Karina Ferreira de Souza França Oliveira, Sirlei Oliveira da Silva, Casada, Professora, portadora do RG 001.504.291 SSP/MS e CPF 015.946.711-09, nascida em 31/08/1987, Natural de Campo Grande/MS, filha de Luiz Reis de França Filho e Giani Ferreira de Souza França, residente e domiciliada na Rua Guarapari, nº 15, 3º Plano, na cidade de Dourados/MS.1º Suplente – Aline Cristina Rauber Chanfrin, Casada, Professora, portadora do RG 001196610 SSP/MS e CPF 951.628.101-00, nascida em 18/03/1983, Natural de Campina das Missões/RS, filha de João José Rauber e Maria Jacinta Rauber, residente e domiciliada Rua Joaquim Alves Taveira, 3810 Bairro Altos da Monte Alegre, na cidade de Dourados/MS. 2º Suplente – Katiane Miqueline Rezende Pedroso, Casada, Estudante, portadora do RG 1514090 SSP/MS e CPF 015.116.541-63, nascida em 29.09.1986, Natural de Rio Brilhante/ MS, filha de Valdecir Duarte Rezende e Terezinha Fatima Pedroso, residente na Rua Gildasio Gonçalves da Costa, 462, Altos do Alvorada, na cidade de Dourados/MS. Aberta a votação, que foi realizada por aclamação, ficando eleita as chapas acima apresentadas para APM – Associação de Pais e Mestres e Conselho de Centro do CEIM Claudete Pereira Lima para o triênio, que tomarão posse a partir do dia doze do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. Sem mais para o momento, eu Sueli Matos Chaves, 1º secretário, lavrei e assinei a presente ata, juntamente com todos. TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA PRESIDENTE APM SUELI MATOS CHAVES 1º SECRETÁRIA APM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 2.027, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e: Considerando a necessidade de planejamento e controle da jornada de trabalho e de férias dos servidores, primando pelo bom andamento dos serviços; Considerando a necessidade de cumprimento da legislação de forma a evitar o acúmulo de períodos aquisitivos de férias a fim de não prejudicar o servidor e nem a execução das atividades; Considerando que férias é um direito diretamente ligado à saúde, cujo objetivo é proporcionar descanso aos servidores após período determinado de atividade, e que não podem ser suprimidas nem mesmo por vontade própria; Considerando que as férias devem começar em dias úteis; Considerando que, preferencialmente, os maiores de 50 anos também deverão ter férias de uma só vez; e ainda que para os membros da mesma família que trabalham na Prefeitura, não havendo prejuízo ao trabalho, poderão ter o mesmo período para gozar das férias; Considerando o disposto no art. 126 da Lei Complementar nº 107/06 - Estatuto do Servidor Público, segundo o qual o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias por ano de efetivo exercício, as quais poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica e aplicável a proibi-lo; Considerando que os servidores poderão dividir suas férias anuais, em 02 (dois) períodos, mediante requerimento e no interesse da administração pública; D E C R E T A: Art. 1°. Todos os Secretários, Presidentes de Fundações, Autarquias e demais entidades da administração indireta, da Prefeitura Municipal de Dourados, devem em até 30 dias a contar da publicação deste Decreto, entregar na Secretária de Administração, a relação dos servidores com suas respectivas escalas de férias vencidas e vincendas, para planejamento e gozo das acumuladas em até 31 de julho de 2020. § 1°. Entre os gozos de férias acumuladas deverá existir um interstício de no mínimo 30 dias. § 2°. A partir de 1º de agosto de 2020 será admitido conceder aos servidores apenas uma férias vencida, integral ou fracionada. § 3°. O não gozo do direito às ferias no período indicado no caput deste artigo ensejará a perda do direito e do respectivo abono, salvo excepcionalidade de serviço expressamente justificada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. § 4º. A justificativa deverá ser encaminhada à Secretaria de Administração em até trinta dias antes da data indicada no caput. § 5º. Ficam ressalvados do estabelecido neste decreto os servidores com normas especiais prevista em lei. Art. 2°. As escalas deverão ser elaboras pelas chefias imediatas de cada servidor, submetidas e aprovadas pela autoridade máxima do órgão ou entidade, de acordo com os interesses da administração pública, evitando-se a concessão de férias nos períodos de maior volume de trabalho em cada setor. § 1°. A autoridade competente de cada órgão ou entidade deverá conceder a férias de forma escalonada, planejada e ordenada, de modo que cada setor fique com o mínimo necessário de servidores para a manutenção das funções e não ocorra solução de continuidade nas atividades desenvolvidas para atender a Municipalidade; fica vedada a ausência total de servidor no departamento, setor ou núcleo. § 2°. A autoridade competente deverá organizar a substituição temporária do servidor em férias, quando possível. Art. 3°. Será realizada escala de revezamento durante o Natal e Ano Novo. § 1º. No ano de 2019 o revezamento de Natal será do dia 23 até o dia 27 de dezembro de 2019. § 2°. O revezamento de Ano Novo será do dia 30/12/19 até o dia 03/01/2020. § 3°. No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para o expediente. § 5°. O servidor não poderá iniciar o gozo do período de férias no próximo dia útil ao término de cada recesso. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Art. 4°. As autoridades indicadas neste decreto poderão, a seu critério, instituir dias e horários de trabalho diferenciados para os servidores lotados em órgãos de atendimento essencial à população, sem aumento de despesa. Art. 5º Até a data de 31 de março de cada ano os Secretários Municipais, Diretores Presidentes de Autarquias, Fundações e Agências Municipais devem elaborar planejamento de férias de seus servidores encaminhar planilha detalhada contendo identificação do servidor, período aquisitivo e período de gozo, à Secretaria de Administração, para fins de organização administrativa e financeira. Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Administração deverá informar à Secretaria Municipal de Fazenda, com antecedência de 60 dias, o início do gozo de férias de cada servidor para fins de planejamento financeiro. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.028, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. “Designa Gestor de Contrato da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, matrícula 114760188 para atuar como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Art. 2º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.029, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Oswaldo Arnez, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a competência para assinar Empenhos e Notas de Pagamento, nos termos do Decreto nº 1.581, de 31 de janeiro de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.030, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. “Designa Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Ednaldo Teixeira Moraes, matrícula 1147674515 para atuar como Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato n° 071/2017/DL/PMD e seus aditivos, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1871 DE 5 DE JUNHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 299.285,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 147.400,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 101.247,02 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 39.995,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 8.284,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.327,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.284,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 55.761,53 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 141.242,02 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.327,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 91.638,47 12.02.10.304.0172.098-339093-Indenizações E Restituições 32,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 05/06/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 5 DE JUNHO DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1888 DE 11 DE JUNHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.185,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.265,63 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.920,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.920,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.265,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 11/06/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE JUNHO DE 2.0 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1892 DE 14 DE JUNHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 596.939,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 380.000,00 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 60.000,00 12.02.10.304.0172.098-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 150.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.939,68 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 380.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 60.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 1.939,68 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 14/06/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE JUNHO DE 2.0 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1899 DE 19 DE JUNHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 604.283,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 68.309,40 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 128.315,69 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 180,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 82.500,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 66.478,73 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 188.000,00 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 70.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 68.309,40 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 124.315,69 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 180,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 284.978,73 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 62.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 20.500,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 19/06/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE JUNHO DE 2.0 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1914 DE 28 DE JUNHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.293.249,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.587,82 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.877,41 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 434.062,75 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 99.495,28 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 114.344,88 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 627.199,82 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 53.828,87 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.482,50 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 41.401,40 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.714,30 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.574,37 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.452,26 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.240,77 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.105,02 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 138.358,22 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.116,26 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.024,42 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.587,82 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 420.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 72.752,71 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.295,62 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 285,03 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.410,20 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.552,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 114.344,88 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.500,00 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.587,82 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.004.692,33 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 51.975,77 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 16.043,97 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.105,02 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 28/06/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE JUNHO DE 2.0 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS PORTARIA N.º 13/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º - Publicar Reclassificação dos Guardas Municipais, após concessão da Ação Meritória – Medalha Tenente Antônio João, conforme publicado em Diário Oficial nº 4889 do dia 20/03/2019. Nome Pontuação COMPORTAMENTO 1 Wayne César Ruiz 171 EXCEPCIONAL 2 Elizabeth Souza Penha 171 EXCEPCIONAL 1 João Vicente Chencarek 186 EXCEPCIONAL 2 Orlean Catellan Teixeira 186 EXCEPCIONAL 3 Crislaine da Silva de Andrade 185 EXCEPCIONAL 4 Ademir Martins 176 EXCEPCIONAL 5 Divaldo Machado de Menezes 176 EXCEPCIONAL 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 176 EXCEPCIONAL 7 Silvio Reginaldo Peres Costa 176 EXCEPCIONAL 8 Elizelda Freitas da Costa 175 EXCEPCIONAL 9 Wilson Binsfeld 171 EXCEPCIONAL 10 Nivaldo Gamarra 171 EXCEPCIONAL 11 José Rubens Barbosa 171 EXCEPCIONAL 12 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 176 EXCEPCIONAL 13 Luiza Ibanhes 176 EXCEPCIONAL 14 Samuel Vieira de Lima 171 EXCEPCIONAL 15 Vanderly Pedro de Lima 171 EXCEPCIONAL 16 Eugênio Mendes 171 EXCEPCIONAL 17 Aparecida Abreu Dias 171 EXCEPCIONAL 18 Moisés Gonçalves de Souza 171 EXCEPCIONAL 19 Evaldo Eliandro de Souza 171 EXCEPCIONAL 20 Luiz Sérgio Gabriel 171 EXCEPCIONAL 21 Dirceu Aparecido Martins Arbués 171 EXCEPCIONAL 22 Maria Aparecida dos Santos 171 EXCEPCIONAL 23 Acácio Kobus Júnior 171 EXCEPCIONAL 24 Agnaldo Ribeiro da Silva 170 EXCEPCIONAL 25 Jonecir dos Santos Ferreira 169 EXCEPCIONAL 26 Márcio Teles Arguelho 169 EXCEPCIONAL 27 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 159 EXCEPCIONAL 28 Maria Vilma Pereira de Souza 148 ÓTIMO 29 Aires Luiz de Lima 181 EXCEPCIONAL 30 João Augusto Dourado Alves 173 EXCEPCIONAL 31 Dalberto Cristovão gonçalves Ribas Fujji 172 EXCEPCIONAL 32 Luiz Carlos Gama dos Santos 171 EXCEPCIONAL 33 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 171 EXCEPCIONAL 34 Alvanei Souza Pereira 171 EXCEPCIONAL 35 Valdeci da Silva 170 EXCEPCIONAL 36 Sérgio Mandadori 167 EXCEPCIONAL 37 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 167 EXCEPCIONAL 38 Gerson Pereira Borges Júnior 166 EXCEPCIONAL 39 Antônio Nunes de Lima 165 OTIMO 40 Ivonete da Silva 165 EXCEPCIONAL 41 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 162 EXCEPCIONAL 42 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 162 EXCEPCIONAL 43 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 162 EXCEPCIONAL 44 Israel Paulo Moisés de Oliveira 162 EXCEPCIONAL 45 Eleandro Aparecido Miqueletti 162 EXCEPCIONAL 46 Odair Faleiro da Silva Junior 162 EXCEPCIONAL 47 Itamar de Jesus Pires 162 EXCEPCIONAL 48 Marcos Cezar da Silva Leite 162 EXCEPCIONAL 49 Ademar Cabral de Araújo 162 EXCEPCIONAL 50 Claudia Vieira da Silva 162 EXCEPCIONAL 51 Weslei Henklain Ferruzzi 162 EXCEPCIONAL Inspetor Geral Guarda Inspetor 2.ª classe Guarda Inspetor 3.ª Classe Guarda Subinspetor 52 João Taylor Leite Aranda 162 EXCEPCIONAL 53 Carla da Silva Silveira 162 EXCEPCIONAL 54 Marcos Antonio de Brito 162 EXCEPCIONAL 55 Juvenal Costa dos Santos 162 EXCEPCIONAL 56 Rosimeire Ferreira Costa 162 EXCEPCIONAL 57 Euclides Mazurkevitz 162 EXCEPCIONAL 58 Lourival Freitas Santos 162 EXCEPCIONAL 59 Laura Rodrigues Patrício 162 EXCEPCIONAL 60 César de Camargo Leme 162 EXCEPCIONAL 61 Eunice Gonçalves Gomes 162 EXCEPCIONAL 62 Margareth Chaves Lopes 162 EXCEPCIONAL 63 Atoapes Dias Martins 161 EXCEPCIONAL 64 Sônia Regina Pinheiro 161 EXCEPCIONAL 65 Lindalva dos Santos Oliveira 161 EXCEPCIONAL 66 Daniel Alves dos Santos 156 EXCEPCIONAL 67 Jonas dos Santos Valiente 155 EXCEPCIONAL 68 Nilson Araújo Figueredo 153 ÓTIMO 69 Gustavo Franco Félix 153 EXCEPCIONAL 70 Olavo Henrique dos Santos 152 EXCEPCIONAL 71 Adriano de Souza Valiente 145 BOM 72 Paulo Cezar Alves Barroso 139 EXCEPCIONAL 73 Adriana Narciso Simão Reis 170 EXCEPCIONAL 74 Roberto Alves da Silva 162 EXCEPCIONAL 75 Adriana Araújo Alonso 161 EXCEPCIONAL 76 Luziett de Araújo Oliveira 160 EXCEPCIONAL 77 Patrícia Pires da Silva 160 EXCEPCIONAL 78 Gledson Gimenes dos Santos 158 ÓTIMO 79 Alair Teixeira Rodrigues 153 EXCEPCIONAL 80 José Ferreira Lopes Filho 153 EXCEPCIONAL 81 Odair Alves Teixeira 145 EXCEPCIONAL 82 Ademir Ribeiro 145 EXCEPCIONAL 83 Cleber Augusto Soares Júnior 140 OTIMO 84 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 138 EXCEPCIONAL 85 Adriano Santos de Jesus 138 EXCEPCIONAL 86 Josimar Cavalcante de Oliveira 138 EXCEPCIONAL 87 Kleber Juliano de Almeida 133 EXCEPCIONAL 88 Marcelo de Brito 133 EXCEPCIONAL 89 Marcos Augusto de Alencastro Silva 133 EXCEPCIONAL 90 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 133 EXCEPCIONAL 91 Jamil da Costa Matos 133 EXCEPCIONAL 92 Rodriano Fernandes 133 EXCEPCIONAL 93 Liliane Graziele Cespedes de Souza 133 EXCEPCIONAL 94 Rodrigo Vitorino da Cruz 133 EXCEPCIONAL 95 Michelly Mendes da Silva 133 EXCEPCIONAL 96 Inacio Domingos de Souza 133 EXCEPCIONAL 97 Jean Pierre Sott 133 EXCEPCIONAL 98 Elaine Cristina Barbosa Silveira 133 EXCEPCIONAL 99 Robervaldo Soares da Silva 133 EXCEPCIONAL 100 Adão Viegas Martins 130 ÓTIMO 101 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 105 BOM 102 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 105 BOM 103 Daniel Brunetto Cari 105 BOM 104 Fabio Telles David 105 BOM 105 Ana Paula da Silva Gonzales 105 BOM 106 Jadir da Rosa Luiz 105 BOM 107 Lucas Messala dos Santos Gomes 105 BOM 108 Rafael Pereira da Silva de Souza 105 BOM Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Supervisor 109 Camila da Silva Coimbra 105 BOM 110 Wenderson de Oliveira Muniz 105 BOM 111 Elivelton Moreira de Farias 105 BOM 112 Elvis Fernandes Ferreira Lima 105 BOM 113 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 105 BOM 114 Juliana dos Santos Pereira Cari 105 BOM 115 Ariane Francisca Romero 105 BOM 116 Márcio dos Santos Barcelos 105 BOM 117 Felipe Porto de Oliveira 105 BOM 118 César Augusto Sestari 105 BOM 119 Jonatan Calebe Diniz Costa 105 BOM 120 Fernando Henrique Miguelão da Silva 105 BOM 121 Rubia Cristina Wachter Rocha 105 BOM 122 Miriam dos Santos Ricco 105 BOM 123 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 105 BOM 124 Jonas Laier Nogueira Junior 105 BOM 125 Jean Carlos Freitas dos Santos 105 BOM 126 Eduardo Mendes Rocha 105 BOM 127 Leandro de Souza Silva 105 BOM 128 Cristiano de Souza Nonato 105 BOM 129 Augusto Cueva Ramalheiro 105 BOM 130 Rodrigo Acunha Ferreira 105 BOM 131 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 105 BOM 132 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 105 BOM 133 Reginaldo Pirolo 105 BOM 134 Luiz Eduardo Buchmman Kettenhuber 105 BOM 135 Allan Vieira Raidan 105 BOM 136 Suzane Carvalho da Silva 105 BOM 137 Carmem Paiva Azambuja 105 BOM 138 Renata Moreira da Silva 105 BOM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2019. Divaldo Machado de Menezes – Inspetor GM Comandante da GMD Portaria de Benefício nº 093/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR DA SILVA SANTANA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, matrícula 6, ocupante do cargo efetivo e função de Assessora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios 139 Rosane Johann Braun 105 BOM 140 Alisson Bruno Nogueira Hermann 105 BOM 141 Tamires Marques do Amaral 105 BOM 142 Samuel Roldino Gonçale 105 BOM 143 Helio Soares de Oliveira 105 BOM 144 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 105 BOM 145 Osny Alves de Oliveira 105 BOM 146 Fábio Luis Comelli 105 BOM 147 Máximo William Caetano Rocha 105 BOM 148 Wagner Souza da Silva 105 BOM 149 Nilson da Silva Junior 105 BOM 150 Guilherme Pinto Vieira 105 BOM 151 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 105 BOM 152 Solange Gomes Lysik 105 BOM 153 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 105 BOM 154 Waldenilson Pereira Cabral 105 BOM 155 Mauricio Firmino de Andrade 105 BOM 156 Willian Santos Rodrigues 105 BOM 157 Nadia Rosa dos Santos 105 BOM 158 Adilson Sanches da Silva 105 BOM 159 Barbara Pivetta Queiroz 105 BOM 160 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 105 BOM 161 Daniel Leite Monteiro 105 BOM 162 Cauê Alexandre Anderson Serra 105 BOM 163 Stefano Patrick Moura 105 BOM 164 Maria Sonia Marques de Oliveira 105 BOM 165 Leonardo Zanatta Munarini 105 BOM 166 Fernando Moreira da Silva 105 BOM 167 Robson Santos de Oliveira 105 BOM 168 Jhonatan Acosta Constancio 105 BOM 169 Attilano Ramires Angoneze 105 BOM 170 Silvio Melgarejo de Oliveira 105 BOM 171 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 105 BOM 172 Anderson de Sousa Lagoa 105 BOM 173 Cassiano Ramos Torales 105 BOM 174 Jefferson Esmerio dos Santos 105 BOM 175 Renan Matia Ribeiro 105 BOM 176 Giovanna Cleunice Muglia 105 BOM 177 Luis Paulo de Paula Daniel 105 BOM 178 Jackeline de Souza Andrade 105 BOM 179 Adriano Rodrigues Pinheiro 105 BOM 180 Jose Ailton Melo do Nascimento 105 BOM 181 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 105 BOM 182 Rodrigo Soares Barros 105 BOM 183 Luiz Henrique Roberto da Silva 105 BOM 184 Bruno Gonçalves Aguilieri 105 BOM 185 André Luiz Gonçalves de Souza 105 BOM 186 Jhonys Abreu Santana 105 BOM 187 Marcos Matheus Leivas Leite 105 BOM 188 Rafael Felipe Ide Vieira 105 BOM RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./07/1.405/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELZA BERNARDINO DA SILVA, matrícula funcional nº “780971-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou-se Dias/Horas: 07 hs 49 min. – ref. Mês/ano: Fevereiro/ 2019, passe a constar Dias/Horas: 00:23 min. – ref. Mês/ano: Fevereiro/2019 publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.938 – pag. 10 - no dia 31 de maio de 2019, através da Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, considerando a apresentação da justificativa no cartão ponto, sendo restituído parcialmente o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.438/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI, matrícula nº. “114763742-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.439/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula nº. “114764224-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/07/2019 a 02/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 577/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.576/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.440/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES, matrícula nº. “114768266-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2019 a 06/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 578/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.578/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.441/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO, matrícula nº. “114766535-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/07/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 579/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.579/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.442/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA, matrícula nº. “501395-3”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2019 a 05/08/2019, conforme relatorio de visita do Proas e Parecer nº. 580/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.585/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/8/1.443/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 28/08/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 581/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.595/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.444/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula nº. “501155-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2019 a 05/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 582/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.620/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.445/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS MONTEIRO, matrícula funcional nº. “67591-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Monteiro Neto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.446/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula nº. “114764321-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.447/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº. “114771602-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.448/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JADIR DA ROSA LUIZ, matrícula funcional nº. “114763923-3” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sadi Lampert Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/07/1.327/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762117-1 ADONIAS FELIPES DE SAMPAIO SEMS 00:17 MIN mai/19 114772859-1 ADRIANA ALVES DOS SANTOS SEMS 06 HS 51 MIN mai/19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 02 HS 46 MIN mar/19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 01 HS 17 MIN mai/19 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 03 HS 22 MIN mai/19 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 00:22 MIN mai/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/1.327/2019 - ANEXO I 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 04 HORAS abr/19 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 02 HS 31 MIN mai/19 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 18 HS 33 MIN mai/19 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 52 HS 47 MIN jun/19 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA SEMS 02 HS 12 MIN mai/19 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 07 HS 04 MIN abr/19 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 01 HS 36 MIN abr/19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 21 HS 59 MIN mai/19 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES SEMS 06 HORAS abr/19 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 00:16 MIN abr/19 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 01 HS 34 MIN mai/19 114772867-1 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 02 HS 20 MIN mai/19 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 00:05 MIN mar/19 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 11 MIN mar/19 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 02 HS 18 MIN abr/19 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 02 HS 19 MIN mai/19 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HORAS mar/19 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 35 HS 58 MIN abr/19 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 07 HS 24 MIN mai/19 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 03 HS 43 MIN mai/19 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 12 HS 45 MIN mar/19 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 09 HS 47 MIN mai/19 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:24 MIN mai/19 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 53 HS 49 MIN mar/19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 00:17 MIN mai/19 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 05 HS 47 MIN mai/19 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 07 HS 08 MIN mai/19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 20 HS 55 MIN mar/19 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS SEMS 05 HS 40 MIN mai/19 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 01 HS 54 MIN mai/19 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 01 HS 08 MIN abr/19 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 10 HS 27 MIN mai/19 500827-3 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 22 HS 59 MIN mai/19 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:30 MIN mai/19 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 00:45 MIN mai/19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:43 MIN mai/19 114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 27 HS 24 MIN mai/19 114761545-3 EUNICE LIEBELT SEMS 01 HS 38 MIN mai/19 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 19 HS 20 MIN mai/19 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 00:33 MIN mai/19 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HS 32 MIN mai/19 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 11 HS 15 MIN mai/19 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 16 MIN abr/19 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 28 HS 05 MIN mar/19 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES SEMS 03 HS 48 MIN abr/19 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 31 HS 58 MIN abr/19 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO SEMS 00:03 MIN abr/19 114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HS 22 MIN mai/19 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:41 MIN abr/19 114772503-1 IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ SEMS 03 HS 02 MIN mai/19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:19 MIN mar/19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:31 MIN fev/19 114765206-2 IVONE MARIA DOS SANTOS SEMS 06 HS 03 MIN mai/19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 08 HORAS mar/19 114772616-1 JAIME DANTAS SEMS 05 HORAS mai/19 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 00:40 MIN mai/19 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 00:03 MIN mai/19 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 03 HS 37 MIN mai/19 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 45 HS 48 MIN mai/19 114773556-1 JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO SEMS 01 HS 14 MIN mai/19 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 04 HS 22 MIN mai/19 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 00:17 MIN mai/19 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 02 HS 15 MIN mai/19 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 28 HS 24 MIN mar/19 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 05 HS 31 MIN mar/19 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HORA abr/19 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 11 HS 41 MIN mai/19 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 00:33 MIN abr/19 114772609-1 JULIANA SANTOS MATOS SEMS 00:45 MIN mai/19 114772145-1 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA SEMS 14 HS 27 MIN mai/19 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:19 MIN abr/19 114772672-1 LAURA BACHI COMERLATO SEMS 00:43 MIN mai/19 114763482-1 LEANDRO KAZUHITO HIGASHI SUMIDA SEMS 01 HS 21 MIN abr/19 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 00:47 MIN mai/19 114772937-1 LETICIA LOPES DOS SANTOS SEMS 02 HS 44 MIN mai/19 114772890-1 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 10 HS 04 MIN abr/19 114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 00:53 MIN mai/19 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO SEMS 00:03 MIN mai/19 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 14 HS 19 MIN abr/19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 16 HS 24 MIN mai/19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 03 HS 16 MIN mai/19 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:57 MIN abr/19 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 05 HS 58 MIN mai/19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 05 HS 37 MIN abr/19 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:34 MIN abr/19 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:52 MIN mai/19 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 01 HS 04 MIN abr/19 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:32 MIN abr/19 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 01 HS 44 MIN mai/19 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA SEMS 09 HS 08 MIN mai/19 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:09 MIN mai/19 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:19 MIN mar/19 114772631-1 MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA CRUZ SEMS 00:23 MIN mai/19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 00:15 MIN mai/19 49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 00:44 MIN mar/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 111 de 05 de agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 05/08/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°096/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, ADRIANA SILVA DE JESUS, matrícula 114762409-3, da Letra C para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2019, conforme a decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 02 de julho de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°113/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN, matrícula 90231-2, da Letra D para a Letra E, com efeito, a partir de 01 de julho de 2019, conforme a decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°114/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, RAFAEL PIRES ARANTES, matrícula 114765071-2, da Letra C 114770234-3 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 08 HORAS mai/19 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 00:17 MIN mai/19 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 04 HS 03 MIN mai/19 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 00:45 MIN mai/19 114772656-1 NATHALIA POLINI NEY SEMS 00:16 MIN mai/19 114770714-2 NATHALIA RODRIGUES DA SILVA SEMS 12 HORAS mai/19 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 01 HS 10 MIN mai/19 34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 00:27 MIN mai/19 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI SEMS 00:13 MIN abr/19 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 00:02 MIN mai/19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 02 HS 16 MIN mai/19 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 01 HS 53 MIN mai/19 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:05 MIN fev/19 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:14 MIN mai/19 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO SEMS 06 HORAS mai/19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 08 HORAS abr/19 114765592-1 POTIRA DE AGUIAR SEMS 04 HORAS ago/18 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 01 HS 55 MIN mai/19 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 03 HS 40 MIN mai/19 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 01 HS 03 MIN mai/19 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:21 MIN abr/19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 74 HS 13 MIN mai/19 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 19 HS 16 MIN mai/19 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 02 HS 59 MIN mai/19 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 21 HS 14 MIN mai/19 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 00:15 MIN abr/19 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 00:25 MIN mai/19 141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 33 HS 31 MIN mai/19 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 02 HS 32 MIN mai/19 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 16 HORAS mar/19 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 16 HS 40 MIN mai/19 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 01 HS 10 MIN mai/19 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:54 MIN abr/19 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 03 HS 48 MIN mai/19 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 51 HS 26 MIN fev/19 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA SEMS 00:09 MIN mai/19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 07 HS 54 MIN mar/19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 03 HS 21 MIN fev/19 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:47 MIN mai/19 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 06 HORAS mai/19 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 00:45 MIN mai/19 114772885-1 YURI TETILA FAKER SEMS 06 HS 20 MIN abr/19 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 a 30 jun/19 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1/2 10 jun/19 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1/2 19 jun/19 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 1/2 26 jun/19 501787-8 APARECIDA NUNES RAMOS SEMS 1 29 mai/19 114771719-2 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 3 08 A 10 mai/19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 a 30 jun/19 114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 17 jun/19 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 1 14 jun/19 114771770-1 EMILIANO ALBERTO VASQUES BENITES SEMED 2 03 A 04 jun/19 114769314-5 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO SEMED 2 08 E 21 jun/19 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 1 28 jun/19 114769901-3 IONE GABRIEL AEDO SEMED 3 07, 18 E 28 jun/19 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 25 jun/19 114769965-4 JOANILDA TAVARES FERNANDES SEMED 2 03 E 26 jun/19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 a 30 jun/19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 a 30 jun/19 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 2 10 A 11 jun/19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 13 jun/19 501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES SEMED 1 8 jun/19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 a 30 jun/19 114761775-1 KESIA VALERIO DOS SANTOS SEMED 2 08 E 21 jun/19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 a 31 mai/19 114768074-5 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON SEMED 1 5 jun/19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 a 30 jun/19 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS 1/2 5 jun/19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 a 30 abr/19 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA SEMED 2 29 E 30 jun/19 114768810-2 NERLY CORDEIRO MARTINS SEMED 3 10 A 12 jun/19 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA AGETRAN 1 12 jun/19 114770739-5 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES SEMED 2 08 E 19 jun/19 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 4 20 A 23 jun/19 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA SEMED 1 19 jun/19 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 30 01 a 30 jun/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/1.327/2019 - ANEXO II Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 114761111-7 Professora de Educação Infantil – 13h 20 Vespertino CEIM - Maria de Nazaré CEIM –Profª Isilda Apaª dos Santos Souza Paula Elaine Ramires Mesa Pasche 114771517-3 Professora de Educação Infantil – 13h 20 Vespertino CEIM – Profª Isilda Apª dos Santos Souza CEIM –Maria de Nazaré DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de julho de 2019, conforme a decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 38, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Flávia Reinischi Vieira, ocupante do cargo/função de Assessor IV, para atuar como Gerente do Núcleo de Sistema Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 08 de julho de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Willian Francisco Diniz, ocupante do cargo/função de Técnico de Segurança no Trabalho, para atuar como coordenador do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST, em substituição a servidora Alessandra de Jesus da Silva Santos, durante sua Licença Gestante, no período de 29/07/19 a 24/01/20, conforme resolução n° Lg/7/1.400/2019/SEMAD, DO n° 4.979 de 31 de julho de 2019. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 27/07/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. R. ALÉM – ME. CNPJ: 23.772.556/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CNPJ: 03.644.843/0004-61 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 024/2019. OBJETO: contratação de instituição sem fins lucrativos para ministrar cursos de capacitação profissional,objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso XIII, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 024/2019, Processo de Licitação n° 187/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. - Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.702. - Prog. De Exec. Gest. Monit.E Fisc. Dos Serv.Soc. De Prev. 2167.- Gestão do Bolsa Família 11.05. - Fundo Municipal de Investimento Sociais 8.244.702. - Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059.- Implementação do Programa de Investimento Socioassistencias 33.90.39.47. - Cursos,Capacitações e Treinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019,com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado ou acrescido,por meio de termo aditivo,em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e alteração. VALOR DO CONTRATO: R$ 357.632,51 (Trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). FISCAL DO CONTRATO: Antônio Oliveira Franco DATA DE ASSINATURA: 29 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PMD Nº 129/2019 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 129/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIO – Berenice de Oliveira Machado Souza CPF – 250.386.131-87 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança CNPJ – 03.747.268/0001-80 DIRETOR PRESIDENTE – Geraldo Silvera Filho CPF – 117.726.621-00 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o fomento do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, visando sua integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à saúde, garantindo a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, estabelecendo– se metas quantitativas do processo de assistência à saúde, de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população,as políticas de saúde para a atenção hospitalar, e os princípios e diretrizes do SUS. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Termo de Fomento é de R$ 2.591.354,88 (Dois Milhões Quinhentos e Noventa e um Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reias e Oitenta e Oito Centavos), pagável em 12 (Doze) parcelas mensais no Valor estimado em R$ 215.946,24 (Duzentos e Quinze Mil e Novecentos e Quarenta e Seis e Vinte e Quatro Centavos), conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10302015 – Atenção de Média e Ata Complexidade 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no Temo de Fomento ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ: 20.147.696/0001-90 PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 014/2018, constante do Processo de Licitação nº 254/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). FISCAL DO CONTRATO: Meiriellen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro alterando o valor unitário hora/trabalho que era de R$ 307,90 (trezentos e sete reais e noventa centavos) para R$ 292,51 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), gerando assim uma redução de R$ 8.433,72 (oito mil reais quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) sobre o saldo contratual de 548 (quinhentos e quarenta e oito) horas, perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.629.005,32 (um milhão seiscentos e vinte e nove mil e cinco reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.: JB0211 Quadra: 02 Lote: 11 Loteamento Social: Jardim do Bosque II DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertence à Bruno Barbosa Galdino, brasileiro (a), solteiro, serviços gerais, titular da Cédula de Identidade n. 2.228.975 SEJUSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 706.221.861-83 Por essa razão, nos temos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 05 de Agosto de 2019. Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/MD Nº. 197/2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; R E S O L V E: Art. 1. Criar a Comissão de Acompanhamento da Negociação do Contrato de Gestão Associada para a prestação, organização planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sua área urbana, nesta cidade, entre o Poder Executivo Municipal de Dourados e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Empresa Estadual de Saneamento (Sanesul). Art. 2. A Comissão será composto pelos seguintes vereadores: Elias Ishy de Matos (presidente); Maurício Roberto Lemes Soares (Vice-presidente) e Madson Roberto Pereira Valente (membro), e representará a Câmara Municipal de Dourados em todos os atos e ações referentes a negociação. Art. 3. A Comissão terá duração de 90 (noventa) dias, sendo permitida sua prorrogação. Art. 4. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 5 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATA - COMTUR OUTROS ATOS Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 002/2019 Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas e nove minutos, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na rua João Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Giovani Dal Molin (CDL), Valter Mario da Silva Castro (SINDICOM), a conselheira suplente Maria Cristiane F. S Lunas (curso de turismo da UEMS), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED) Jane Kelis Martins Lima (curso de gastronomia da UNIGRAN), Cristina Horst Pereira (SEBRAE), e os participantes, Sebastião Gabriel Araujo, Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva Souza de Oliveira estagiários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve as seguintes pautas: Eleição do vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados; Assinatura do termo de compromisso para adesão ao Programa de Regionalização do Turismo; Análise das entidades que compõe o COMTUR; Plano Municipal de Turismo de Dourados; Assuntos gerais. O senhor presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião para a eleição da vice-presidência, diante disso, houve um consenso entre os conselheiros, ficando eleito como vice-presidente o senhor Clécio Tina. Em seguida a conselheira Rejane Sináila, explanou sobre o Mapa Brasileiro do Turismo, solicitando assinatura do termo de compromisso ao Programa de Regionalização do Turismo conforme o modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, o termo foi assinado pela senhora Rose Ane Vieira, Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados (dirigente responsável pela pasta do turismo) e pelo presidente do COMTUR, Giovani Dal Molin, o referente termo será encaminhado à Prefeita de Dourados, Délia Razuk para assinatura. No momento também foi assinado o termo de adesão ao Programa de Regionalização do Turismo pelo presidente do Fórum Regional de Turismo da Grande Dourados, Clécio Tina, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística. Dando sequência na pauta, foram discutidas sobre as quatro entidades que estão inativas no conselho por não indicarem nenhum representante desde novembro de dois mil e dezoito, na ocasião a conselheira Rejane entregou ao senhor Clécio a cópia do Estatuto da Grande Dourados Convention & Visitors Bureau, que ficou de analisar e discutir a situação da entidade na Associação Comercial e Empresarial de Dourados, o conselheiro também se disponibilizou em entrar em contato com a ABRASEL regional sul e a entidade Dourados Receptivo, já o presidente do conselho se colocou à disposição para conversar com o Sindicato Rural de Dourados. Dando continuidade da pauta, a secretária de Desenvolvimento, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 ATA - COMTUR Rose Ane Vieira, explanou sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de Turismo e solicitou a retomada do trabalho para que o Plano fosse concluído, sugerindo a realização de uma nova consulta com o SEBRAE e com a FUNDTUR, a fim de parceria na elaboração do Plano. Na ocasião, a conselheira Jane Martins, sugere caso não haja apoio do SEBRAE tão quanto da FUNDTUR, a possibilidade da obtenção de apoio dos empresários de Dourados. Após a discussão, o senhor Giovani relata sobre o evento Natal para Todos, como fator de fomento à economia local no fim de ano, principalmente ao setor do comércio e turismo, nesse sentido solicita que o evento comece a ser discutido pelas entidades. Em resposta à senhora Rose Ane, explica que o evento é organizado pela Prefeitura de Dourados por intermédio da Secretaria de Cultura, e que a mesma realizará uma reunião conjunta com as entidades envolvidas para iniciar os trabalhos de planejamento e organização do evento. Após encerrada as discussões, foi pré-agendada a data da próxima reunião para o dia vinte e nove de julho de dois mil e dezenove, como sugestão de pauta a devolutiva dos encaminhamentos ao SEBRAE e a FUNDTUR. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Rejane Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente. Clécio Tina – Vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária. Valter Mario Silva Castro – 2º Secretário. Cristina Horst Pereira. Jane Kelis Martins Lima. Lucélia de Almeida Castro. Maria Cristiane F. S. Lunas. Rafael Alves Cavalleiro. Rose Ane Vieira. ATA - COMAD Ata nº. 006 (Reunião Ordinária) Ás oito horas e treze minutos do dia 13 de junho de dois mil e dezenove reuniram-se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS iniciou-se a sexta reunião ordinária do COMAD. A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes cumprimentando os conselheiros presentes e fez a leitura de alguns ofícios recebidos: Ofício nº. 015/2019 da Casa de Recuperação Jeová Jiré solicitando a substituição do Sr. Fábio Domingos Vitor pela Sra. Letícia Elaine da Silva Carvalho, Ofício nº. 102/2019 da Casa da Esperança solicitando a substituição do Sr. José Willian Silveira e colocar como titular a Sra. Andréia Ediele Schnorr e suplente Helena Izidoro de Souza, Ofício nº. 012/2019 da Coordenação do Projeto Tekoha Marane`y solicitando a participação do COMAD em uma palestra com o tema: “I Capacitação de Educadores Indígenas do Tekoha Marane`y” com ênfase no uso e abuso do consumo de drogas, palestra esta que foram os conselheiros Rogério no dia 31/05 e Renan no dia 01/06 e foi muito produtiva e houve muita participação dos presentes, Ofício nº. 085/P-4/3º BPM/CPA-1PMMS/2019 solicitando a substituição do ST QPPM Júlio Cesar Teles Arguelho pela CB QPPM Luciane Andriela Cardoso como representante suplente, Ofício nº. 141/2º GBM/CBMMS/2019 informando os representantes 3º SGT BM Eden Nascimento da Silva (titular) e 3º SGT BM Sandra Oliveira da Silva (suplente) como membros deste Conselho, Ofício nº. 021/SALVARE/2019 solicitando representatividade da Sra. Andressa Ymara Villas Boas como suplente e uma CI Nº.: 054/2019 da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli solicitando uma Palestra sobre o tema “Drogas Lícitas e Ilícitas” entre os dias 11 ou 12/07 às 09h para em média de 120 alunos, nesse momento o conselheiro Roque informou o interesse em participar dessa palestra fazendo apresentação com os cães e colocou a ideia de dividir a turma para que a palestra ficasse mais didática. O presidente Rogério informa que após apresentadas as substituições de conselheiros e novos, a Casa dos Conselhos irá elaborar uma resolução encaminhando à Prefeitura para ser publicado em Diário Oficial as nomeações. Ressaltou a impossibilidade de publicação de suplente para a Casa da Esperança, pelo fato de constar como suplente a representação da Comunidade Jeová Jiré, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 4.228, de 26 de novembro de 2018, bem como, a impossibilidade de publicação das representações da SALVARE. Disse que conversará com a Procuradoria Geral do Município para alterar a Lei e regularizar as entidades e Instituições que não participam do COMAD, mas que estão previstas na referida Lei. Às 08h29 minutos o Conselheiro Roque informa que está com um projeto em parceria com o autor Augusto Cury, são 12 módulos com o tema sobre Drogas lícitas e ilícitas, com a intenção de capacitar professores e alunos, são apostilas em PDF que poderão ser impressa e adaptada para o COMAD. Continuando com a pauta, o Presidente Rogério destacou sobre o Regimento Interno, sobre as siglas do nome COMAD pois se trata de políticas sobre Drogas, porém tem toda a questão da legislação bem como a participação das instituições como a PRF, Defesa Civil que não constam no rol listado na atual lei. Talita falou sobre as Comissões de Visita e Monitoramento e se os novos membros do Conselho têm interesse na integração de alguma comissão; o conselheiro pastor Cido destacou sobre as visitas que não estão sendo realizadas pois nem todos os conselheiros podem ir no mesmo horário, sugeriu que fosse fracionado essas visitas, que fossem de 2, 3 ou mais conselheiros, não necessariamente todos ao mesmo tempo; a conselheira Gislaine disse estar à disposição, porém, gostaria que fosse alguém com experiência nessas visitas pois para quem nunca foi poder se orientar de como funciona essas visitas, Rogério disse que gostaria de ajudar e se dispôs a agendar o veículo da Casa dos Conselhos para fazer as visitas nas instituições terapêuticas. Às 08h41 minutos o Presidente Rogério destacou sobre os membros das Comissões e abriu espaço para que os novos conselheiros pudessem fazer parte de alguma comissão, informou também a substituição do 2º Secretário Cristiano pela conselheira Giovanna, neste momento foi abordada a questão de arrecadação de recursos, falou-se sobre a corrida e o Coronel Marcos Paulo do DOF informou ser membro do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (COISED) e que poderia pleitear essa demanda numa próxima reunião já que as reuniões do COISED ocorrem toda primeira sexta-feira de cada mês. Às 9h02 minutos o Prof. Júlio informa que seu nome não constava na lista como coordenador da Comissão Jurídica, Rogério informa que ia fazer a alteração bem como informa que precisa marcar uma reunião com a Comissão Jurídica para rever alguns pontos do Regimento Interno, como a alteração ou adição de novas instituições que estão ou querem ter participação no Conselho e não estão no rol elencado na legislação. Às 9h10 minutos houve um debate em relação ao seminário prestes a acontecer nos dias 26 e 27 sobre o apoio em custear a estadia dos palestrantes, folders, etc. Roque e Talita expuseram sobre o cuidado de não aparecer os nomes dos vereadores Sérgio e Junior, pois iria parecer como se eles tivessem promovido o evento como ocorreu no seminário do ano de 2017 (1º seminário), que se deveria ter o cuidado de aparecer o nome da Câmara Municipal como apoiadores e não como propositores do evento. Rogério coloca como ponto importante o apoio dos vereadores e a necessidade desse apoio para a realização do Seminário, bem como tem o lançamento do Programa Estadual de Mapeamento das Comunidades Terapêuticas, pois o Seminário do COMAD e a cidade de Dourados passou a ser o marco zero de divulgação desse programa, Rogério destaca também o quanto o COMAD de Dourados está sendo bem visto em outros municípios sendo até referência para alguns, destacou-se a questão da participação do COMAD em uma oficina em Campo Grande no dia 17/06, Rogério informa que solicitou um veículo da SEMAS e que terá 3 lugares disponíveis, porém ainda não obteve a resposta e que ele estará juntamente com o Coronel Marcos Paulo no dia 18. Nesse momento o vereador Sérgio informou que falou com seus assessores na Câmara e que não tinha necessidade e nem tinha a intenção de que seu nome aparecesse, houve um debate novamente sobre a questão entre Roque, Talita, Rogério, Pastor Cido sobre a questão de quem estaria promovendo o Seminário. O conselheiro Eduardo colocou a importância da obrigação que os vereadores têm em dar publicidade e prestação de contas de suas ações aos seus eleitores e que pedir que a Câmara Municipal tenha o ônus e não o bônus é a mesma coisa que pegar todas as nossas profissões e relação sem reconhecimento; o conselheiro Renan falou que não vê a relação política que todos falam e que o COMAD não está apoiando os vereadores e sim que os vereadores Sergio e Junior estão apoiando o COMAD. Rogério disse que esta questão já foi decidida e que, como presidente, deve tomar algumas decisões e que já mandou a arte para a Câmara para finalizar a questão da elaboração dos folders. O vereador Sérgio informou nesse momento que pediu para a Sara para alterar os nomes dele e do vereador Junior como propositores e colocar o nome da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas, da Câmara Municipal de Dourados, e que está sendo verificada com o Rafael do Jurídico para alterar os propositores. Outro ponto importante a se destacar é a divulgação, Rogério informa que qualquer membro do COMAD pode dar publicidade e divulgar sobre o seminário em Rádios, TVs, entrevistas, nos sites de relacionamentos etc. Talita fala sobre divulgar na página principal do site da Prefeitura e Eduardo informa que seria interessante que se mandasse um ofício solicitando a publicação na página principal. Rogério solicita ajuda para cerimonial, na organização, nas entradas e vários se colocaram à disposição. Às 9h40 Rogério fala sobre assuntos gerais sobre a criação de um mural no WhatsApp para assuntos do Seminário, sobre os certificados do Seminário e da Capacitação, sobre café, nesse momento Rogério informa sobre a lista de assinatura dos conselheiros presentes e sobre a Ata anterior, falou sobre formulários de Boas Práticas para fazer uma divulgação, sobre transferir a capacitação do auditório da OAB para a Câmara Municipal, informou não ser possível no momento e que somente faria isso se caso não fosse possível a realização na OAB, tendo em vista que o ocorrido com o falecimento do advogado Sebastião Calado foi uma fatalidade, porém acredita que não vai altera as próximas capacitações. Às 10h03 passamos a assistir à apresentação do projeto Tekoha Marane’y, sendo o mesmo desenvolvido pelas seguintes instituições: Associação Beneficente Salvare, Faculdade Indígena da UFGD, Missão Evangélica Caiuá e o Núcleo de Educação Escolar Indígena do SEMED. O desenvolvimento das atividades envolverá todas as escolas indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambi. Será uma ação de prevenção contra o uso de drogas lícitas e ilícitas na comunidade indígena de nossa região. Fizeram a apresentação os conselheiros Neimar e Valdomiro. Houve um debate no momento da palestra sobre o uso de álcool e drogas e, principalmente, sobre a responsabilidade da Segurança Pública e policial em relação às Aldeias Indígenas; se a questão é municipal, estadual ou federal. Terminada a apresentação sobre as considerações gerais, Talita fala sobre um notebook que o COMAD ganhou, porém estava sem cabo e se alguém poderia ajudar para que o notebook funcionasse, fornecendo o cabo ou alguma assistência, aborda também o fato de pertencer ao COMAD pois todos os conselheiros fazem parte do Conselho e tem voz ativa. A reunião encerrou-se às 11h22, Rogério agradeceu a presença dos novos membros do Conselho e a todos os presentes. Eu, Giovanna Aparecida Bezerra Duarte (Guarda Municipal), 2ª secretária redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. GIOVANNA A. BEZERRA DUARTE 2ª Secretária Ad hoc ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 ATA - COMAFRO ATA - APM Ata 010 - Reunião ordinária No dia onze de junho de 2019, as onze horas, no auditório da Casa dos Conselhos sito a rua: João Rosa Góes n° 395 Jardim America/ Centro de Dourados-MS, deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros.Pauta da reunião do dia: 1-Aprovação e assinaturas das atas das reuniões anteriores, 2-Finalização das alterações do regimento interno, 3-Análise da denúncia recebida sobre racismo religioso em instituição pública de ensino, 4-Repasses sobre o evento municipal de capoeira, 5-Substituição de conselheiros, 6- Núcleo municipal de promoção da igualdade racial. A primeira chamada deu-se as 11h15min,tendo quórum iniciou se a reunião com os seguintes conselheiros presentes, Lucimar Arguelho representante titular do CMNEGRAS/ MS e Presidente deste conselho, Naiara Fonteles representante titular religiões de matriz africana/ Candomblé e Vice-presidente deste conselho, Liandro Moreira representante titular da Capoeira Dourados, Cássio de Brito representante suplente da Capoeira Dourados, Cicera representante titular da SEMED , Danielle Ferreira representante titular A Flor da Pele , Gerson Areco representante titular Quilombo/ Picadinha e segundo secretário deste conselho, Aroldo Careaga representante suplete IFMS/Dourados, Luciane Fernandes Advogada/PGM, Fabiana Corrêa Advogada representante suplente OAB/MS,Fernando Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados, Marcelo Batarce Professor/UEMS, a presidente inicia sua fala com alguns informes, que não poderá estar participando como antes por conta de estar coordenando o posto de saúde é um compromisso que lhe confiaram nesta administração municipal que os conselheiros não deixem as tarefas do conselho somente em responsabilidade da vice-presidente Naiara, pediu para ajudarem nas tarefas do COMAFRO e que na medida do possível estará junto do conselho, Aroldo também ressalta informes dizendo que terá greve Geral no dia 14 que deveria pensar em ações do movimento, para no dia haverá espaço de fala para membros do conselho, a presidente agradeceu e disse que poderia alguém ir como Danielle ou alguém disponível, Cássio se comprometeu em participar com a entidade capoeira, a PGM se fez presente para aprovação do regimento interno de acordo com as reuniões anteriores a apresentar, a vice-presidente apresentou todas as correções feitas e sugeridas pelos conselheiro por data show, estes regimento foi enviados por email e whatsapp para que todos pontua se as correções a serem feitas e apresentou o que lhe enviaram, Naiara colocou em discussão o Item III do ARTIGO 16, Dr. Fabiana sugere atenção inclusão desde de que começa anuência da maioria dos presentes, foi colocado em votação aprovado pela maioria, Dr. Fabiana sugere que seja regulamentada primeiramente as comissões seção III, Aroldo sugere que há um número muito grande de comissões, Naiara propõe que o regimento interno seja rediscutido na próxima reunião, tendo conclusão final com as pontuações dos conselheiros não sendo feito será aprovado com as considerações já existentes e encaminhadas, Macauba (Liandro) antecipou sua fala pedindo permissão para os conselheiros para falar de sua pauta(4) pois teria compromisso de levar seu filho a escola, ressalto que foi feito uma reunião com representantes da capoeira e definiu o nome do evento Ginga Dourados vai haver uma segunda reunião para acertar os detalhes,Naiara participa da organização do movimento da capoeira e evento, macaúba sugere uma parceria com a UEMS com um seminário I primeiro encontro municipal de capoeira, Ciborg(Cassio) sugeriu rapidez na reunião com os capoeiristas porque a data do evento está próximo, Cicera inicia a pauta(3) relatando que foi até a escola falar com o diretor sobre o caso da denúncia o diretor lhe enviou uma C.I a escolha de livros didáticos é feita pela escola e as escolas não recebem o número suficiente de livros, então se adota o sistema de bancas, os livros foram tirados porque não há números suficiente, a visita foi feita por Cicera e um advogado, foi lido a C.I com as explicações do diretor, Luhara fez a leitura da denúncia preservando a identidade do relator, abriu-se uma discussão a respeito da falta de cumprimento da lei 10639 que não é aplicado nas escolas, Aroldo fala que a secretaria deveria ter um plano de capacitação sobre a lei, e o COMAFRO poderia sugerir um programa, porque acreditaria que deve ter um modelo já existente é importante fazer uma reunião com o secretário de educação, Danielle sugere fazer uma agenda para propor uma formação com foco na lei 10.639, Cicera vai buscar agenda com o secretário , a presidente inicia a pauta (5) informando que prof. Marcio e Eliane se afastarão do conselho,e que precisa ser substituídos pelos seus respectivos suplentes, ,Naiara fala da pauta (6) comentando a importância de reativar o núcleo municipal de igualdade racial como uma lei ao invés de decreto,Danielle sugere uma permanente parceria com COMAFRO e Núcleo onde o Coordenador seja indicado pelo conselho para poder permanecer e ser executado por líderes do movimento negro ou do conselho, propõe que seja feito um projeto de lei a ser aprovado pelo legislativo, Aroldo também apoiou a ideia e ressalta buscar informação da lei ou decreto das outras coordenadorias e núcleos e sua forma de criação e implementação. Dando-se por encerrado ao 12hr40min, eu Gerson da Silva Areco, segundo secretário do comafro, firmo e dou fé da verdade todos assinam. ATA Nº001/2018 DA ASSEMBLEIA GERAL ELEIÇÃO E POSSE DA APM DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ceim Beatriz de Barros Bumlai Em dezessete de Setembro do ano de dois mil e dezoito, as 08:00 horas, na sede dessa UEx, situada nesta cidade de Dourados MS, na Rua Manoel Rasselen s/nº, Bairro BNH 4º Plano, reuniram-se os associados identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente Ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar sobre Eleição e Posse desta Unidade Executora - UEx. Assumiu a Presidência da Assembléia a coordenadora pedagógica Lucimar Alves Valenzuela que convidou Veronice Paz da Cruz para secretariar a reunião, ficando assim constituída a mesa. A Assembleia iniciou-se no horário de oito horas, a Coordenadora dando início aos trabalhos, submeteu aos presentes a proposta sobre a eleição e posse da diretoria da APM (Associação de Pais e Mestres) e Conselho de Centro da UEx, sendo as seguintes: Seção III- Da Diretoria- Artigo 10º- A Diretoria é o órgão executivo em colaboração com o (a) Coordenador (a) e/ou Gestor (a) do Centro de Educação Infantil Municipal, Parágrafo único – “ A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 03 (três) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de quinze dias, podendo ser reconduzido uma vez por igual período. Diante do exposto não houve chapa registrada para concorrer a presidência, houve no entanto manifestação da atual diretoria em permanecer na presidência com exceção de 02 cargos, a atual diretoria tinha como Presidente : Leandra Ogeda de Favari Santos, data de nascimento: 28/08/1978, nacionalidade: brasileira, portadora do RG:864.415 SSP/MS, CPF: 662.492.281-87 ,profissão: acadêmica de pedagogia exercendo função de estagiária, filha de: Norma Fatima Ogeda e Jair Ronaldo de Favari residente a Rua: Manoel Rasselen nº590,BNH 4º Plano, Dourados/MS, 1º Secretária: Veronice Paz da Cruz, data de nascimento:11/05/1971,nacionalidade: brasileira, portadora do RG:546.030 SSP/MS, CPF:465.179.791-15, profissão: funcionária publica municipal exercendo a função de secretária, filha de: João Vieira da Cruz e Alice Paz da Cruz , Residente a Rua: Gaspar Alencastro, nº934, Jardim Paulista, Dourados/MS, 1º Tesoureiro: Adriana Ferreira da Rocha, data de nascimento: 26/07/1983, nacionalidade: brasileira, portadora do RG:1.349.126 SSP/MS, CPF: 000.336.361-92, profissão: funcionária pública municipal exercendo a função de auxiliar de merendeira, filha de: Francisco Gonçalves da Rocha e Anélia Ferreira da Silva, Residente a Rua: Zuleika Rasselen Chaves, nº56, Jardim Siria Rasselen, Dourados/MS, a APM(Associação de Pais e Mestres) tem também como membros suplentes: Vice-presidente: Joseane da Costa Souza, data de nascimento:18/02/1983, nacionalidade; brasileira, portadora do RG:1.214.530 SSP/MS, CPF:997.318.941-87, profissão: funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil, filha de :João de Souza Filho e Izabel da Costa Souza, Residente a Rua: Gonçalo Nunes nº710, BNH 4º Plano, Dourados/MS, os dois cargos de 2º secretário e 2º tesoureiro passam então a ser ocupados por: 2º secretário: Claudinéia Ferreira da Silva, data de nascimento: 25/10/1980, nacionalidade: brasileira, portadora do RG: 7.961.580-3 SSP/PR, CPF: 031.039.229-22, profissão:funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil , filha de : Aparecido Ferreira da Silva e Eva de Campos da Silva, Residente a Rua: Italivio de Souza Pael nº710, BNH 4º Plano, Dourados/MS, 2º tesoureiro: Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, data de nascimento: 09/12/1974, nacionalidade: brasileira, portadora do RG: 733.552 SSP/MS, CPF:595.276.331-68, profissão: funcionária publica municipal exercendo a função de professora da educação infantil,,filha de : Weimar Viegas Teixeira e Maria do Carmo Silva Teixeira, Residente a Rua: General Osorio nº79, Vila Cachoeirinha, Dourados/MS, o Conselho de Centro passa a ter a seguinte formação: Presidente: Patricia Roberta da Silva Cavalheiro, portadora do RG: 1.663.891 SSP/ MS, CPF:733.222.021-00, residente a Rua: João Pessoa 475, Jardim Itália, DouradosMS, profissão: funcionária pública municipal exercendo a função de professora da Educação Infantil, filha de : Roberto Fermino Cavalheiro e Dilma Nunes da Silva, nascida em 24/08/1989; Vice- presidente: Edna Aparecida Gonçalves, portadora do RG: 952.541 SSP/MS, CPF: 88.721.431-20, profissão: secretária executiva, filha de : Paulo de Lima Gonçalves e Tana Maria Gonçalves, residente a Rua: G 08, quadra 33 lote 04, Jardim Guaicurus, Dourados-MS, representante dos professores período matutino: Silvania Freitas Donho Benedette Alves, RG: 991.342 SSP/ MS, CPF:895.982.371-68, residente a Rua:Arapongas nº1310, Jardim Vista Alegre, Dourados-MS, Funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil; Adriana Carvalho Lopes, portadora do RG: 1.051.243 SSP/MS, CPF: 717.061.601-78, residente a Rua: Rouxinol nº910-, BNH 4 º PLANO, DouradosMS, funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil representante professores período vespertino; Fabiane Regina Cruz dos Santos, portadora do RG: 1.179.489 SSP/MS, CPF: 018.430.751-19, residente a Rua: Rouxinol nº1055, Jardim Vista Alegre, Dourados-MS, funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil; Maria Aparecida Almeida Costa, portadora do RG: 481.895 SSP/MS, CPF: 444.410.951-91, residente a Rua: Manoel Rasselen nº730, BNH 4 º Plano, Dourados-MS, funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação infantil; representante dos administrativos: Valéria da Silva Lemos Matias, portadora do RG: 299.254 SSP/ MS, CPF:356.439.271-87, residente a Rua: Iracema nº490, BNH 4 º Plano, DouradosMS, Funcionária pública municipal exercendo a função de assistente de atividades educacionais; Salete Rosa da Silva Gabriel portadora do RG: 732.238 SSP/ MS, CPF:595.903.941-91, residente a Rua: Cornelia Cerzozimo de Souza nº 40, Vila Cachoeirinha, Dourados-MS, funcionária pública municipal exercendo a função de merendeira; tendo sido aprovada de forma unânime pelos associados presentes, conforme abaixo. Nada mais havendo a tratar, Lucimar Alves Valenzuela, deu por encerrada a presente assembléia e solicitou que se lavrasse esta Ata, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada e datada. Dourados, dezessete de Setembro de Dois Mil e Dezoito. Presidente da APM Leandra Ogeda de Favari Santos 1º Secretário (a) Veronice Paz da Cruz Advogado OAB/MS nº. 20.672 Tiago Ferreira Ortiz DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.984 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade nominal de 4,70 L/s, no prolongamento da Rua Salete Terezinha Hartemann, S/N, Bairro Chácaras Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alessandro Oliveira dos Santos 00521616174 ( lanchonete Avenidas ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 4755, Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. André Hoffmann, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Consultório Odontológico, Cirurgião dentista, Clinico geral, localizada na Rua: Ciro Melo, 2245 - Bairro: Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Aparecido Correia de Goes ( Gelo Goes ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de gelo em cubo e barra , localizada na Rua Vilson Gabiatti , n° 1650 , Jardim Rasslem , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental- LP, LI, LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1.796 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERNADETE PRODUTOS COLONIAIS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio de bebidas e mercadorias em geral, localizada na Rua Massaiti Iguma,415 sala 06 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAITON PEREIRA GONÇALVES ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PEIXARIA-AÇOUGUES; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua Iracema n° 1160, BNH 4 Plano, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. E. A. ERRAN COMERCIO E SERVIÇOS ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para empresas, pensões/alojamento e serviços de alimentação para eventos, localizado na Rua Eisei Fujinaka, 715, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FOKURA E FOKURA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de FOKURA & MARTINS LTDA para FOKURA E FOKURA LTDA, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, e comércio de material elétrico, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1172 Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FORÇA NOVA AGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 350, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ LAERTE PRIETTO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Estacionamento de veículos com lava-rápido, Localizado junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 1.435, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura, sistema semi-intensivo com área de 4,75 ha , localizada na MS-274 - Rod. Estadual Macaúba / Indápolis - Núcleo Colonial de Dourados - Sítio Recreio II - Vila Vargas - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RELOJOARIA RIBEIRO LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA E RELOJOARIA, FABRICAÇÃO DE JÓIAS, REPARAÇÃO E CONSERTOS DE JÓIAS E RELÓGIOS, localizado na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 425, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sales Estacionamento de Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para a atividade de Estacionamento e comercio varejista de automóveis, caminhonetes, utilitário e motocicletas usadas, localizada na Av: Joaquim Teixeira Alves - Bairro Centro, n. 2230, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio, manutenção e reparos de calhas, rufos e condutores metálico, localizada na Rua Cabral , 765 ,VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – CENTRO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS UNIMED, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Tomografia, Ressonância Magnética, Diagnóstico por imagem, Quimioterapia, Radioterapia, Hemoterapia e Fisioterapia, localizada na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – LABORATÓRIO UNIMED, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença da Operação (RLO), para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V 6 AUTOMOVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na AV. Joaquim Teixeira Alves- Centro,2848, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 4.983 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 01 PÁGINAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Alteração: As alterações foram procedidas na redação do Termo de Referência e da Minuta de Contrato (Anexos III e IV do edital em epígrafe) e formalizadas através do Adendo Modificador nº 1, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Sessão: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (15/08/2019). Obtenção: O Adendo esta disponível no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O Adendo esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 05 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.660,00 (onze mil seiscentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 12 PÁGINAS LEI N° 4.295, DE 31 DE JULHO DE 2019. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Dourados o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”, a realizar-se, anualmente, no 2° (segundo) domingo do mês de outubro, passando a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Parágrafo Único. Para efeito da presente Lei consideram-se aqueles que atuam nas mais diversas áreas ligadas á construção civil, como arquiteto, engenheiro civil, mestre de obras, encarregado, pedreiro, carpinteiro, armador, bombeiro hidráulico (encanador), gesseiro, calceteiro, pintor, eletricista, servente ou ajudante e demais trabalhador qualificado e não relacionados. Art. 2º Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada a realização de atividades específicas alusivas à data. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados, 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DECRETOS DECRETO Nº 2.006 DE 30 DE JULHO DE 2019. “Exonera Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 06 (seis) meses, e a necessidade de providências e arquivamento de documentos na pasta funcional de servidor com vínculo junto ao Regime Geral de Previdência – INSS; D E C R E T A Art. 1º. Fica exonerado Daniel Fernandes Rosa, do cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 13 de junho de 2019. Dourados (MS), 30 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 2.007 DE 30 DE JULHO DE 2019. “Exonera Diretor Técnico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 06 (seis) meses, e a necessidade de providências e arquivamento de documentos na pasta funcional de servidor com vínculo junto ao Regime Geral de Previdência – INSS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerada Alessandra de Cassia Leite, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Técnico - Funsaud”, símbolo “DEC-1”, lotada na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2019. Dourados (MS), 30 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.009 DE 31 DE JULHO 2019. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016, conforme segue: I. Representante da Associação Comercial e Empresarial - ACED: Titular: Flávio Donizete Delgado em substituição a Devanil Calazans Correia; Suplente: Nelson Eduardo Hoff Brait em substituição a Arnaldo Rodrigues Júnior. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2019. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.010, DE 31 DE JULHO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2018/2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.468, de 11 de dezembro de 2018. Art. 1°. Art. 1° (...) (...) XIV - ABRASEL/MS Seccional Sul: Titular: Marcos Eneias Pereira Santos; Suplente: Raphael Luiz Hoff Brait. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.011 DE 31 DE JULHO DE 2019. “Dispõe a designação de Procurador Municipal para responder por Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Antonio Marcos Marques para responder pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON em substituição ao Procurador Mario Julio Cerveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.012 DE 31 DE JULHO DE 2019. “Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.837 de 24 de maio de 2019: I – Cesar Augusto Rasslan Câmara em substituição ao servidor Antonio Marcos Marques. Parágrafo único: A Comissão Permanente Sindicante e Processante será presidida pelo servidor Cesar Augusto Rasslan Câmara. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.015, 31 DE JULHO DE 2019. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados: Nome Matrícula Cargo Exercício Estabilidade Melissa Martins Fernandes 114767542 Arquiteto 23.06.2016 23.06.2019 Rafael Alves Cavalleiro 114768066 Arquiteto 01.07.2016 01.07.2019 Meiriellen Menani Brito Holanda 114771118 Arquiteto 05.07.2016 05.07.2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às data indicadas revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.017, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 “Designa servidores para comporem a Equipe Técnica para a fiscalização de contratos do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica para fiscalização de contratos do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, conforme segue: I. Marcelo T. Rezende Matricula: 114771943-1 II. Renato Siqueira Ikeizumi Matricula: 114773742-1 III. Rômulo Foscaches Pavão Matricula: 114773780-1. Art. 2º. Os membros da Equipe Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.018 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 “Nomeia em Substituição Membro da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica Excluída Júlia Graciela de Oliveira, da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Fica nomeado Robson Elias dos Santos, matrícula n° 11476295-1, para atuar como membro Presidente na Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 1765 de 30 de abril de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I.Representante da Secretária Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR: Titular: Fabiano Costa em substituição ao senhor Londres Deodato Gavioli; Suplente: Rômulo Foscaches Pavão em subsituição ao senhor Julio Cezar Moreti. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 02 de Agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 240, de 01 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Aline de Freitas da Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 2497/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 02 de agosto de 2019, do cargo de Assistente Social, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Aline de Freitas da Silva, matrícula funcional nº 114772697-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, conforme Decreto nº 27.539, de 04 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Rio Brilhante, nº 1777, de 05/07/2019, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2497/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 056/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a revogação de Função de Confiança Previdenciária concedida a servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), concedida ao servidor GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, constante na Portaria Nº009/2019/ ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANO XXI – Nº 4.862 de 06 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 057/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº166/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no curso “Teoria e prática processual perante o tribunal de contas”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data Dourados/MS, 05 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº.092/2019/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de TERESA CRISTINA DA SILVA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado na Certidão sob a matrícula nº. 061796 01 55 2019 4 00109 209 0049501 12 do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13/07/2019, o benefício de aposentadoria de TERESA CRISTINA DA SILVA, concedido nos termos da Portaria. nº.086/2013, de 02 de janeiro de 2014; publicada no Diário Oficial – Ano XV – Nº3.637 em 02 de janeiro de 2014, republicada no Diário Oficial – Ano XVI – Nº3.658 em 31 de janeiro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de julho de 2019. Dourados-MS, 05 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/07/1407/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à servidora pública municipal GLAUCIA NEVES EBERHARDT matrícula 114767052-1, Farmacêutica, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a pós-graduação Lato-Sensu em Farmacologia Clínica, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 1.368/2018, a partir de 01-04-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte seis dias do mês de julho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lest/08/1429/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEMIR DANTES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501488-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 01/08/2019 a 25/04/2021, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 553/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2480/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1430/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRO MARTINS SILVA, matrícula funcional n. 114766296-5, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 29/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1431/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILBERTO MARTINES LOPES, matrícula funcional n. 114771331-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1432/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI, matrícula funcional n. 114772522-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 25/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1433/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA, matrícula funcional n. 290021-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 30/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1434/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), com ônus para origem, publicada em Diário Oficial nº 4.928 de 19/17/05/2019, conforme Resolução nº. Cd/05/934/2019/ SEMAD, a partir de 25/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1435/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com ônus para a origem, a partir de 25.07.2019, conforme CI nº 465/GAB-PGM/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1436/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2019 a 15.07.2020, em conformidade com o Ofício nº 285/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2019 a 30.06.2020, em conformidade com o Ofício nº 286/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 25, de 29 de julho de 2019. “Nomeia fiscal de contrato administrativo” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado o servidor Antônio Oliveira Franco como fiscal do Contrato n° 246/2019, oriundo da Dispensa de Licitação n° 024/2019, Processo de Licitação n° 187/2019/DL/PMD, firmado com a empresa SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de julho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 47 DE 24 DE JULHO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 49, de 13 de fevereiro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Do Processo Administrativo Considerando a decisão do Processo Administrativo nº 1.106/2019 e Parecer/PGM nº 35/2016 que considera apta a candidata Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches que na Homologação foi classificada na colocação 8ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 49, de 13 de fevereiro de 2019, E Edital nº 34 de 13 de fevereiro de 2019 – 17ª Convocação –Geral I 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de julho de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 06/08/2019 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL Nº 70/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 02 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 07 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 291º THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 292º VANESSA APARECIDA DUARTE 293º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 294º ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS 295º ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 296º EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 297º DANIELLY CHIARE 298º DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS 299º RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 300º RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 301º FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO 302º ROSE MARA ROCHA DE LIMA 303º LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 304º IONE ANTONIASSI PEREIRA 305º AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, após a análise dos recursos interpostos em relação ao Resultado publicado no Diário Oficial nº 4.975, HOMOLOGA o RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme a seguir: Dourados/MS, 31 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Protocolo Nome Cargo Total Pontos E7A020DC SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA Médico Generalista 76 EF9AF7F1 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ Médico Generalista 40 7FBE4FAD BRENO JUNQUEIRA SÜLZER Médico Generalista 40 42C9BDC9 MARCEL URSINOS CATELAN Médico Generalista 36 F9DF93C2 VANESSA YUMMY NISHI Médico Generalista 36 DA594FDC DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS Médico Generalista 32 F32C53C2 FELIPE SOARES DE ALMEIDA Médico Generalista 30 BEABC63D TALITA MENDES VASCONCELOS Médico Generalista 28 MÉDICO F758D89B RAFAELA BUCHALLA BOSCO Médico Generalista 22 7F1B0379 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO Médico Generalista 20 5D88218C ANDRIELLY CE SHOPEK Médico Generalista 16 91B626EF JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE Médico Generalista 16 BE3A3B65 KATIA ANGELICA ROSA BIZZOTTO Médico Generalista 4 083B8D64 CARLOS MAGNO JUNIOR Médico Generalista 4 0312D7B1 FÁBIO CICARELLI DE ALMEIDA Médico Generalista 4 3FAFBE9C FABÍOLA RAMOA SIQUEIRA Médico Generalista 4 80FF5689 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM Médico Generalista 4 A9358D4F IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ Médico Generalista 4 E0EC3501 THASSIA TASSI Médico Generalista 4 74D93546 LAURA BACHI COMERLATO Médico Generalista 4 D3E0DB16 MARIANA PICOLLI MACHADO CATHCART Médico Reumatologia 59 8926D2DE LAIZE GUERREIRO DE JESUS Médico Reumatologia 4 CC93BE7F EDUARDO NUNES TONIASSO Médico Cardiologista 9 575C375B NELSON SCHWEIDSON Médico Ortopedia/Traum 43 F4522080 GERSON PEQUENO DE BRITO DIMPERIO Médico Dermatologia 36 C4E06000 RENATO STUCKI JUNIOR Médico Psiquiatra Geral 79 5952B4B4 PRISCILA UMEDA SATO Médico Endocrinologista 4 E17A9807 LUIZ MACHADO DE SOUZA Médico Ginecologista/Ob 39 94C2C8DD EDUARDO JOSE DIAS DUTRA Médico Ultrassonografia 3 B76B45F8 NATÁLIA COLLODETTO SOARES Médico Otorrinolaringolo 39 7CEB34A2 IVAN AKUCEVIKIUS Médico Pediatra (criança 3 63608766 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO Médico Pediatra (criança 3 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2019 Processo: nº 120/2019. Objeto: Aquisição de veículo camionete cabine dupla (4x4), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 06/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov. br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000023-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 19/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 05 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 14/07/2019 e previsão de vencimento em 14/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. CNPJ: 03.772.576/0003-27. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2019. OBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos para ministrar cursos de qualificação, em atendimento ao Projeto Arandu Ambue, da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso XIII, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 025/2019, Processo de Licitação nº. 188/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 8.243.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2060. – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamentais 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações e Treinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Guimarães Barboza DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 121/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 5.VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2019/DL/PMD PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS - AGETRAN. NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ: 23.806.552/0001-97. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 06/2019. OBJETO: aquisição de controladores semafóricos para atender a manutenção e modernização da sinalização de trânsito semafórica do Município, conforme abaixo especificado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art.25, caput, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2019,Processo de Licitação n° 213/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00.- Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Ddos 15.06.- Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026.- Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.28.- Material de Sinalização Visual e Afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: 185.328,00 (Cento e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais.) GESTOR DO CONTRATO: Daniel da Silva. DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP. CNPJ:92.823.764/0001-03. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018. OBJETO: aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.623,28 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ:27.024.068/0001-67. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018. OBJETO: aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.30.00 - Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 705,35 (setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CARREIRO & FERREIRO LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 3.799,99 (três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 25.249,99 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.607.970/0001-00 PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019. OBJETO:contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: Rua Aurora Augusta de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços n°001/2019, constante do Processo de Licitação n° 126/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 294.923,10 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e três reais e dez centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2040/2019 PARTES: Município de Dourados REAL BOBINAS EIRELI. CNPJ n° 01.149.562/0001-64. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 E A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços N° 028/2019. VALOR: R$ 79.499,50 (setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reaise cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 01 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.373,64 (Setenta e Nove Mil Trezentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME LTDA. CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.830,00 (Quinze Mil Oitocentos e Trinta Reais) DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 29 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 69,70,75 FRACASSADO - ITENS EMPRESA VENCEDORA 11, 23, 36, 43, 44, 53, 67 ADJUDICADO MIRANDA & GEORGINI R$ 152.278,00 1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48,49, 50, 51,54, 55,56, 57, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 71, 72, 73, 74, 77, DESERTO - 2, 22, 25,27, 42, 52, 78 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 153.100,80 8, 9, 16,17, 21, 32, 33, 37,58, e 63 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 300.746,00 SITUAÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 76 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 21.105,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34. ADJUDICADO ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA ME R$ 133.450,00 23, 24 e 25. ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME R$ 94.335,00 32 DESERTO - 33 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / DESCARTE DE MEDICAMENTOS - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 004/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 215,05 Kg. Foi acrescentado a Inutilização de 12(doze) cartelas do medicamento Fingrass 15, apreendidos nos Autos do Inquérito Policial nº184/2014, processo relacionado( 0003001-14.2017.403.6002).Ofício nº1617/2019 –IPL 0184/2014-4 DPF/DRS/ MS Dourados, MS, 01 de agosto de 2019 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; K.A BARBOSA LTDA - ME, CNPJ 09.216.738/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de expediente a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 023/2019/DL/CMD VALOR: R$ 42.092,00 (Quarenta e dois mil e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: de 25 de julho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Expediente. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 046/2019, Pregão Presencial 012/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; KAMPAI MOTORS LTDA, CNPJ 03.583.836/0001-54. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de veículos automotivos para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 021/2019/DL/CMD VALOR: R$ 165.750,00 (Cento e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: de 22 de julho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamentos e Material Permanente. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira LICITAÇÃO: Proc. Adm. 043/2019, Pregão Presencial 010/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019 ATA Nº 03/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA (138ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular) e Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicado dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2019; 3) ratificação da autorização para a reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados; 4) Autorização para realização da Campanha Saindo do Sufoco pelo Procon de Dourados, em setembro de 2019, bem como de despesas com materiais gráficos e de divulgação de referida campanha, inclusive, carro de som; 5) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 25/07/2019) com saldo de três milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos (R$ 3.460.510,68) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 25/07/2019) com saldo de trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos (R$ 320,28). Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2019, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2019. Após, pelos conselheiros presentes foi analisado e aprovado o pedido de ratificação da ampliação e reforma do Procon de Dourados, tendo sido deliberado e aprovado a autorização de alteração do valor destinado à ampliação e reforma do Procon, incluindo a instalação de elevador, da quantia de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais) para a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), valor esse que deverá ficar reservado dentre os recursos do Fumdecon para o pagamento das despesas pertinentes à reforma e ampliação do Procon de Dourados. E, em seguida, foram analisados e aprovados os pedidos de autorização para realização da Campanha Saindo do Sufoco pelo Procon de Dourados, em setembro de 2019, bem como a utilização de recursos do Fumdecon para o pagamento de despesas com materiais gráficos e de divulgação de referida campanha, inclusive, carro de som. Por fim, em relação aos itens que foram aprovados nesta reunião, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a contratação, aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados e aprovados nesta ata. Nesta reunião, pelo conselheiro Mário Júlio Cerveira foi informado ao Comdecon a respeito de sua aposentadoria a partir do dia 1º de agosto de 2019, e, nessa oportunidade, ele afirmou que foram quarenta e três (43) anos de serviços públicos prestados ao Município de Dourados, período do qual se orgulha de ter trabalhado para a Prefeitura Municipal de Dourados, da qual sai de cabeça erguida, por fim agradeceu a colaboração de todos para o bom desempenho de suas funções perante o Procon e afirmou que continuará, mesmo fora do serviço público, lutando para o crescimento de Dourados. Pelos conselheiros presentes foi parabenizado o conselheiro Mário Júlio Cerveira, por sua dedicação e longos anos de serviços públicos prestados perante o Município de Dourados, tendo lhe sido externado os desejos de sucesso em sua nova jornada. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular): Lucas de Castro Garcete (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Marluci de Almeida (titular): Ivano Sousa Clink Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.983 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, CONTEMPLANDO CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA COM CAPACIDADE NOMINAL DE 2000 M³/H, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, KM 252, SAÍDA PARA CAARAPÓ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ALEX SAME DE SOUZA MOMMAD 02024513131, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 933, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ARMANDO PASSINI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA, SISTEMA SEMI-INTENSIVO, LOCALIZADA NA FAZ. ÁGUA BOA ROD. DOURADOS-CAARAPÓ – ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CAMPELA & FIGUEIREDO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lavanderia, localizado na Rua Monte Alegre, 1325, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clinica de Beleza Espelho Meu EIRELI - ME torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença de operação (RLO) nº 33. 206 2014 com vencimento em 21 de Setembro de 2019 , para atividade de Prestação de serviços de beleza em geral, situado a rua Dr. Nelson de Araújo, 8456 – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELETROTECNICA INAREJA LTDA - EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO , PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES , LOCALIZADA NA RUA HUMAITÁ, Nº 284 – JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano(452.338,2269 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. JEFFERSON RENATO MEURER CARDOSO 70328560120, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORES, PLANTAS E ORNAMENTOS PARA PAISAGISMO, JARDINAGEM E PAISAGISMO, LOCALIZADA NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, 530, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. João Silva Neto, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Construção de Imóveis, localizado na Rua Cláudio Goelzer, Q 76 Lote 02, Parque Alvorada, município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KAZA PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS, LOCALIZADO NA RUA ALBINO TORRACA, 555, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. LOCADORA DE VEICULOS DOURADOS EIRELI , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, PARA ATIVIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS, COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS , LOCALIZADA NA RUA R ISIDORO PEDROSO , 1720, VILA ESPERANCA , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. LUCICLEI SILVEIRA DA SILVA – MEI 48091090110 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE RAÇÕES, ANIMAIS, ACESSÓRIOS PETS E SERVIÇOS DE HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS, LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ, N° 1270, SALA 02, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Lucila R. da Rocha - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a de Autorização Ambiental (AA) , para atividade de comércio a varejo de peças novas e acessórios para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 2823 – Vila Lili – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS KRAUSER ANDREATTA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSA GOES, 981 SALA 03, JARDIM AMERICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, LOCALIZADA JUNTO A RUA MANOEL SANTIAGO Nº 456, JARDIM UNIVERSITÁRIO, CEP 79.824.200, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, LOCALIZADA JUNTO A RUA MANOEL SANTIAGO Nº 456, LOJA 03, JARDIM UNIVERSITÁRIO, CEP 79.824.200, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EXTRATO DE EMPENHO Nº. 166/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MS. PROCESSO: nº 018/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 016/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no curso “Teoria e Prática processual perante o Tribunal de Contas”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De DOurados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais) DATA DO EMPENHO: 31/07/2019 FISCAL: Gilberto Bandeira Assunção GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 09 PÁGINAS Resolução nº. Ldf/7/1406/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114763541”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (REDE DE ATENCAO A A SAUDE ESPECIALIZADA), “3” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114763541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 29/07/2019 a 31/07/2019 e de 01/08/2019 a 02/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1413/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.414/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON, matrícula funcional nº. “114768074-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Alcides Miguel Montandon Scotti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.415/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DOLORES OLMEDO CABRAL, matrícula funcional nº. “114767893-6” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Tereza do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.416/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA BAIDEK ODY, matrícula funcional nº. “114766558-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Cecilia Ody, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.417/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional nº. “114771378-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Irma Ribeiro Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.418/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula funcional nº. “81901-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leonora Mendes de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.419/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 568/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.420/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 568/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.421/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2019 a 26/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 572/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.480/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.422/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula nº. “114762401-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.423/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE MARY BENITEZ ORTIZ, matrícula funcional nº. “501296-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Reinaldo Benites Ortiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.428/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER, matrícula nº. “114768471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 12/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 183/2014/DL/PMD Contrato Número: 305/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. Contratante: Município de Dourados Contratada: Atitude Ambiental Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 27/06/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 2.142.864,50 (Dois milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dourados, 30 de julho de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 007/2019 que objetiva a contratação com: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/000-95, no valor de: R$ 29.201,80 (Vinte e nove mil duzentos e um reais e oitenta centavos) com fundamento no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 02 de agosto de 2019. Oswaldo Arnez Secretário Municipal de Fazenda – Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 05/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov. br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000022-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 15/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 Processo: nº 94/2019. Objeto: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019 Processo: nº 68/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. Resultado: Vencedoras e Adjudicatárias Itens CIRENE MASCOLLI BENANTE-EPP 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08,10, 11, 14,15, 16, 17, 19 e 20. SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA-ME 12. JOABE MARTINSON-ME 06, 13 e 18. DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP 09. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019 Processo: nº 136/2019. Objeto: Aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA. Dourados-MS, 19 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira FUNDAÇÕES/FUNSAUD PORTARIA Nº 091/FUNSAUD/2019 de 31 de Julho de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 052/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia ERCI LEÃO DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 25/07/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 092/FUNSAUD/2019 de 31 de Julho de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de maio de 2019 que Nomeia THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 11/08/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12/08/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ALESSANDRA DE CASSIA LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12/08/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 ATAS OUTROS ATOS ATA Nº 03/2019/EM. SÓCRATES CÂMARA/ CONSELHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove as dezessete horas e trinta minutos reuniram-se extraordinariamente na Escola Municipal Sócrates Câmara o Diretor Nilson Francisco da Silva, as coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira a professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, as professoras Maria Lucilene Mazarim da Costa e Erika Chaves Fumagalli Dalbosco representantes do Conselho Escolar da Unidade e demais membros do Conselho Didático Pedagógico no intuito de realizar algumas alterações necessárias na composição do Conselho Didático Pedagógico, havendo necessidade de inserção de alguns membros e a substituição de outros, que por algum motivo estão impedidos de continuar desempenhando suas funções no mesmo. Considerando que a vigência do Conselho Didático Pedagógico será até o dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove 19/12/2019, segundo a ata nº 01/2019 do dia onze de abril de dois mil e dezenove 11/04/2019. Considerando os argumentos apresentados e a aprovação de todos os presentes a partir dessa data fica o Conselho Didático Pedagógico assim formado: Presidente Cleuza Barbosa de Lima – Diretor Nilson Francisco da Silva membro nato – Coordenadora Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira – Professora Coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan – Secretário Escolar da Unidade Fabio Junior Lopes Benjamim –Representando a Educação Infantil no período matutino professora Izabel Cristina de Oliveira e no período vespertino professora Anisia Macedo Barboza Gonçalves – Representando os primeiros anos no período matutino a professora Vânia Lúcia Pereira de Almeida e no período vespertino a professora Adriana Sotoma – Representando os segundos anos a professora Sirlei de Cássia Marcomini – Representando os terceiros anos a professora Katielly Edvânia Firmino de Oliveira – Representando os quartos anos professora Magda Cristina Mendes Banhara – Representando os quintos anos a professora Celia Cristina Souza Falleiros – Representando as áreas específicas no período matutino a professora Mariane Campos de Oliveira e no período vespertino a professora Maria Aparecida Gonçalves – Representando a Educação Especial no período matutino a professora Bruna Vanessa Silva Batista Menezes e no período vespertino a professora Lindinalva Ferreira Neto de Alencar – Representando os discentes no período matutino a aluna Maria Eduarda Alves Alves da Silva Alvarenga em substituição a aluna Letícia Mariano Vieira que foi transferida de escola e no período vespertino a aluna Maria Antônia Famã Freitas. Não havendo mais nada a tratar, eu Cleuza Barbosa de Lima lavrei esta ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. CMDPI Ata de nº 20. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 08h00min, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª Danielle Viebrantz Silveira. Estavam presentes os conselheiros: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Edineuza dos Santos de Moura Guerra (SEMAS), Adolfo Ribeiro Garcia (SEMDES), Amélia Leite de Almeida (CCI André Chamorro), Eduviges de Castro Souza (CCI Maria Martiniano de Brito), Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (SEMAS), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Oldemar Lutz (OAB) e convidados: Promotor Luis Gustavo Camacho Terçariol, Vereador Sérgio Nogueira e Shirley Flores Zarpelon (SEMAS) e a secretária executiva deste Conselho Daiane Marilu Ranzi Dias. Danielle inicia a reunião agradecendo a presença de todos, informando sobre o final do biênio 2017-2019, abrindo espaço para apresentação dos presentes, uma vez que os novos conselheiros indicados participavam da reunião. O vereador Sérgio Nogueira prestou algumas informações sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dos andamentos da frente parlamentar. Dr. Luis Gustavo também deu informações sobre o Fundo, reforçando a importância da atuação do Conselho para o sucesso e efetividade do mesmo e se colocou à disposição. Terminadas as apresentações, Danielle leu uma mensagem e ressaltou a importância da rede, do apoio de todos para a efetivação do trabalho do Conselho e sobre a conquista dos folders de divulgação da rede de apoio a pessoa idosa, que foram distribuídos aos presentes. Feito isso, seguiu a pauta. 1- Leitura e aprovação da ata anterior. 2- Leitura e aprovação da minuta da Lei de Criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 3- Danielle e Daiane informaram sobre as representações para a nova composição do Conselho, sobre as entidades que não enviaram representantes e sobre os que não compareceram.4-Iniciada a escolha da Mesa Diretora do biênio 2019-2021, com Elizandra se colocando à disposição para presidência, uma vez que esse biênio tem que ser presidido por representante governamental. Carlos ficou como vice-presidente, Pollyana 1ª secretária e Amélia 2ª secretária. Toda plenária concordou com a escolha da nova diretoria.5- Danielle comentou sobre um outro sonho do Conselho, que é o Centro Dia, informando que está sendo encaminhado por via parlamentar para que saia do papel. 5- Vereador Sérgio pediu a palavra e ressaltou a importância de uma prestação de contas da diretoria que está saindo e convidou todos os conselheiros a participarem da sessão da Câmara no dia 22 de julho, fazendo uso da Tribuna Livre. Além disso, informou que entregará uma moção para cada conselheiro do biênio 2017-2019, pelos serviços prestados. Salientou ainda, que está em trâmite a criação do “Julho Prata” em alusão ao mês de combate à violência contra a pessoa idosa. 6- Dr. Luis Gustavo questionou a respeito das datas das reuniões do Conselho, sendo informado que as mesmas ocorrem na terceira quinta-feira de cada mês. Questionou ainda sobre o andamento da criação da conta do Fundo Municipal pela SEMAS e Shirley explicou que foi necessário fazer uma correção, mas que está em andamento. Dr. Luis também informou sobre a criação de comissões que deverão ser criadas para avaliar e monitorar o recebimento dos repasses destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 7- Ficou acordado que será enviado por e-mail aos mem bros o Regimento Interno do Conselho.8- Shirley ressaltou a importância quanto a criação das comissões, para que os membros não estejam vinculados à instituições que possam receber recurso do fundo. Aproveitou ainda para elogiar o folder da rede de atendimento a pessoa idosa, e fez uma observação quanto à correção do telefone do CREAS, que está desatualizado, sugerindo que os serviços que receberam o material sejam informados sobre a correção. Feitas as considerações finais, Danielle agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião as 9h10min. Eu, Pollyana Sanches Vieira, secretária “Ad hoc”, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. CMDU Ata de n° 464/2019 (31/07/2019) Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (31/07/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela da Silveira Sangalli (suplente) representante do IMAM, William Douglas Oliveira dos Santos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representante do IMASUL. Nas discussões sobre a possibilidade de aprovação dos loteamentos sociais na Área de Restrição Urbana, o conselho decidiu sugerir ao Executivo Municipal a revisão dos artigos conflitantes do referido assunto na Lei Complementar n° 205, de 19 de Outubro de 2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). 01- Oficio n° 140/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Alteração do Paragrafo único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205/2019. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração proposta pela Câmara Municipal de Dourados, referente ao Paragrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar 205/2019, com o seguinte texto: “A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei”. 02- Folha de Consulta de Processo n° 23751/2019 Requerente: Marcio Henrique Brancalhão Ferreira. Requer: Produção de carvão vegetal de florestas plantadas e nativos e comercio atacadista de lenha e carvão vegetal. Endereço: Rodovia Dourados/ Maracaju km 35, Lote 0, Quadra 0. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 21744/2019 Requerente: Alcides Silva Dos Santos. Requer: Comércio de mercadorias e produtos alimentícios. Endereço: Rua Rancho Alvorada, S/N, Lote 22, QD 02, Sitioca Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23925/2019 Requerente: Empresa de Saneamento de MS S.A- SANESUL Requer: Captação, tratamento e distribuição de água, Gestão de redes de esgoto, Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Endereço: Rua Presidente Vargas, 1585, Lote S-01, QD 08, Vila Tonani I, AUME - Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23844/2019 Requerente: E.F. LOPES EIRELI Requer: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO; TABACARIA; LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES; CASAS DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSO, EXPOSIÇÕES, SHOWS E FESTAS; E DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES. Endereço: Rua Gaspar de Alencastro, S/N, Lote 0, QD 86, Centro. AEC - Via Coletora DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 ATAS Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 22369/2019 Requerente: Paula da Silva Claudino. Requer: comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; comercio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; comercio atacadista de aparelhos eletrónicos; comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação saneante domissanitario; comercio atacadista de equipamentos de informática; comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirurgico, hospitalar e de laboratórios; comercio atacadista de produtos odontologicos; comercio atacadista de agua mineral; comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalar, partes e pecas; comercio atacadista de leite e laticínios; comercio atacadista de moveis, mesa, cadeiras, utensilios e escritório; comercio atacadista de artigos de armarinho; comercio atacadista de suplementos, vitaminas e alimentos; comercio atacadista de equipamentos de ginástica e condicionamento físico; comercio atacadista de material descartável, copos, guardanapos, embalagens; comercio atacadista de tecidos; comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos; aluguel de equipamentos cientificos, médicos e hospitalares, sem operador; manutenção e reparação de aparelhos eletrodoméstico e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; e comercio atacadista de artigos de escritório e de papelaria. Endereço: Rua Antônio Azambuja ,90, Lote 05, Quadra A, Vila Martins. AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23249/2019 Requerente: Fernando Bastos de Castro. Requer: Beneficiamento e Industrialização de leite e seus derivados. Endereço: Rodovia Porto Vilma/ Guassu, S/N, Lote 0, Quadra 0, Vila Macauba. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 23725/2019 Requerente: Mitra Diocesana de Ddos- São João Batista. Requer: Igreja católica. Endereço: Rua Bela Vista, S/N, Lote lots, Quadra 59, Jardim Agua Boa, AES - Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22040/2019 Requerente: Alex Ávila Antunes Requer: Comercio de moveis usados. Endereço: Rodovia BR 156/ Dourados/ Itaporã, Lote 0, QD 0, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22458/2019 Requerente: João Benedito Carneiro Neto. Requer: Obra de galpões industrial e comercial, oficina mecânica pesada cd de alimentos e atacadistas, de serviços de guincho 24 horas, oficina de maquinas agrícolas, deposito de cereais e afins. Endereço: Rodovia Dourados, Rio Brilhante antes do Trevo de Fatima do Sul 600m, Lote 0, QD 0. ZEII - Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial) Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades solicitadas. Será necessário a licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 22462/2019 Requerente: Pedro Monteiro de Queiroz. Requer: Igreja. Endereço: Rua Avenida Principal- Greenville, 2605, Lote 04, Quadra 41, Residencial Greenville, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 22154/2019 Requerente: Comunidade Evangélica Adonai Shalom. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote 03, Quadra 12, Jardim Santo André. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 22167/2019 Requerente: Natanael Souza de Oliveira. Requer: Organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote 10, Quadra 01, Vila Lili, AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 22236/2019 Requerente: Marcelo Sebastião Rosa Garcia. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de moveis, serviços de montagem de moveis de qualquer material. Endereço: Rua Bela Vista, 1476, Jardim Agua Boa, 1476, Lote 15, Quadra 79, AES - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 22234/2019 Requerente: Hot Pub Bar e Produção de Eventos Ltda. Requer: Discoteca, serviços de bar, lanchonete, tabacaria, restaurante e produção de eventos. Endereço: Av. Marcelino Pires, 3060, Vila Helena, 3060, Lote 05, Quadra B, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 23072/2019 Requerente: Cooperativa Agroindustrial Alfa. Requer: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comércio atacadista de animais vivos. Endereço: Rodovia BR 376 KM 07, S/N, Distrito Indapolis, Lote 0, Quadra 0. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21512/2019 Requerente: Ronei Dutra Sanches. Requer: Serviços de somatoconservação; atividades funerárias e serviços relacionados (Capela para velório). Endereço: Rua Tomaz Gago, esquina com Avenida Dom Bosco, Lote 01, Quadra 01, Distrito Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 23877/2019 Requerente: Associação Terras Alphaville Dourados. Requer: Salão de festas. Endereço: Alameda Arara Vermelha, lote 01, quadra GA 1, Condomínio Terras Alphaville. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 24167/2019 Requerente: Marco Antônio Morales Machado. Requer: Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Endereço: Rua MS 270, Lote 0, QDA. 0, Picadinha. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22689/2019 Requerente: Douglas de Rezende. Requer: Prestação de serviço de Hostel. Endereço: Rua Delmar de Oliveira, 1705, Lote 16, QDA. 06, Vila Progresso, AR II - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012 não permite as atividades de hospedagens em Área Residencial II, via local. 21- Folha de Consulta de Processo n° 24536/2019 Requerente: Instituto Educacional Wings. Requer: Escola para educação infantil. Endereço: Avenida Dom Redovino, 1255, Lote 06A, QDA. D, Residencial Porto Madero, AR III - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 464-19 31/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 PREVID PORTARIA Nº 055/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 05 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de agosto de 2019. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 091/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANA ROSE VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ROSE VIEIRA, matrícula 16071-1, ocupante do cargo efetivo e função de Arquiteta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano(452.338,2269 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. R. L . SIMONGINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de atenção medica ambulatorial, localizada na Rua Benjamin Constant, 1910- Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588, Sala 02 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588, Sala 02 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CCZ Edital Nº 004/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 08 26 79414 00.05.25.62.230.000 2350/2019 1141/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Maria Rosa de Souza Res. Oliveira II 11 24 79496 00.05.25.72.210.000 2593/2019 1143/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Anastacio Ribeiro João Paulo Garcete nº4570 Jd. Santa Brígida 08 08 56782 00.02.24.24.080.000 2148/2019 969/2019 Art. 2º R$ 800,00 André Erotides de Arruda Natal Jd. Ayde 44 15 18479 00.03.31.71.160.000 2575/2019 1146/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430 Jd. Monte Líbano 17 19 56912 00.02.26.22.010.000 1321/2019 587/2019 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Hartmann Alcides João de Souza Pq. Monte Carlo 23 23 9610 00.01.38.03.080.000 105/2019 538/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Bruno Abadio Rodrigues Farias Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 24 4A 31303 00.05.55.06.220.000 1848/2019 814/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Fradique Correa Ferreira Pq. do Lago II 24 14 51065 00.04.27.46.110.000 2059/2019 887/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Demenciano de Mattos Pereira Pq. do Lago II 27 19 48619 00.04.28.62.160.000 2047/2019 888/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 CCZ Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 01 51169 00.04.37.37.220.000 2050/2019 889/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 02 51168 00.04.37.37.230.000 2049/2019 890/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 48 04 51166 00.04.37.37.010.000 2048/2019 891/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Horacio Marques Mattos Pq. do Lago II 45 12 48588 00.04.37.27.090.000 2045/2019 892/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Eisei Fujinaka Jd. Cristhais I 06 25 92450 00.01.29.14.030.000 1630/2019 1003/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Construtora e Incorporadora RJM Ltda Negreiros Res. Oliveira II 07 17 79302 00.05.25.61.140.000 2519/2019 1145/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Daniella Anair Evelyn Domingos Folle e Outros Martin Eberhart Pq. Alvorada 63 25 8565 00.01.35.12.070.000 2389/2019 1118/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Dilce Soares Coelho Lopes Manoel Santiago nº5385 Jd. Piratininga 12 01 15441 00.02.35.14.190.000 1328/2019 968/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 05 57523 00.03.03.23.220.000 1333/2019 951/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo de Andrade Pq. dos Jequitibás 12 10 30487 00.05.46.02.030.000 1804/2019 1011/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 38 06 33194 00.05.73.33.060.000 2365/2019 1113/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Castanheiras Jd. Colibri 09 01 32342 00.05.64.33.020.000 2368/2019 1114/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 61 11 33678 00.05.75.01.010.000 2234/2019 872/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 60 01 33714 00.05.75.02.150.000 2232/2019 874/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 59 09 33746 00.05.75.03.210.000 2242/2019 875/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 59 10 33747 00.05.75.03.220.000 2241/2019 876/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 12 33727 00.05.75.03.020.000 2248/2019 877/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 13 33728 00.05.75.03.030.000 2247/2019 878/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 14 33729 00.05.75.03.040.000 2246/2019 879/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 57 05 33786 00.05.75.05.170.000 2245/2019 883/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 57 06 33787 00.05.75.05.180.000 2243/2019 884/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar nº4475 Pq. dos Jequitibás 60 J 98051 00.05.75.02.091.000 2212/2019 926/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 14 34618 00.05.85.40.020.000 1306/2019 963/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 10 50712 00.04.29.24.100.000 2167/2019 935/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 04 50697 00.04.29.24.040.000 2166/2019 978/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco Pq. das Nações II 136 10 39299 00.06.32.11.110.000 347/2019 580/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-04 Vl. Santa Herminia 11 09 17626 00.03.13.16.130.000 558/2019 530/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fernando Luiz Jegorschki e Outros Orides Vitali dos Santos Jd. das Primaveras 03 05 66471 00.01.10.23.110.000 2176/2019 932/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos Jd. Novo Horizonte 18 13 50820 00.04.29.45.130.000 1883/2019 977/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde Pq. dos Jequitibás 19 03 30612 00.05.46.23.160.000 11855/2019 1006/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos Jd. Piratininga 18 07 15497 00.02.35.24.130.000 1663/2019 1038/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 05 50700 00.04.29.24.050.000 2031/2019 1079/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helder Gonçalves Bezerra Humberto de Campos Jd. Murakami 08 12 13344 00.02.22.14.160.000 2673/2019 1157/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helvedio Crisanto Cuiabá Jd. Maringá 01 06 51410 00.04.14.04.052.000 1656/2019 1032/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Herminio Galeano Adroaldo Pizzini Jd. Maringá 05 04 20448 00.04.14.11.040.000 1673/2019 1090/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Humberto Neves Adroaldo Pizzini Jd. Maringá 05 03 47062 00.04.14.11.030.000 1688/2019 1033/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Idalina Ruis Vilhalga Asturio Martins da Silva Jd. Novo Horizonte 12 11 67522 00.04.29.21.110.000 2189/2019 939/2019 Art. 2º R$ 800,00 Igreja Evangélica Missões Brasa Viva Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 23 08 31280 00.05.55.05.200.000 1850/2019 1005/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Matos Jd. Brasília 09 07 36054 00.06.02.24.070.000 1991/2019 1077/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jafe Candido da Cunha Guanabara Jd. Guanabara 11 15 49085 00.03.11.13.080.000 2332/2019 1108/2019 Art. 2º R$ 800,00 Janete Borges Ferreira Machado de Assis Jd. Cristhais I 15 18 97480 00.01.29.35.101.000 1585/2019 999/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.982 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Januário Santana Ganzaroli e Outros Raimundo de Oliveira Re. Oliveira II 02 11 79183 00.05.24.52.160.000 2461/2019 1128/2019 Art. 2º R$ 800,00 Jaqueline Matos de Oliveira Manoel Santiago Jd. Itaipú 02 22 8013 00.01.33.25.150.000 2430/2019 1117/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jeferson dos Santos Barbosa e Outros Paulo Almeida Teixeira nº240 Pq. das Nações II 96 01 38550 00.06.24.25.020.000 1290/2019 1096/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Barbosa de Souza 20 de Dezembro Jd. Santo André 06 03 47242 00.05.11.13.260.000 1692/2019 1031/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Lindolfo Avalo Roma nº500 Vila Almeida 15 09 21656 00.04.25.14.010.000 2181/2019 941/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Marques de Souza 1º de Abril nº630 Vila Vieira F 14 60629 00.05.25.12.090.000 1653/2019 596/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Onito Alves de Aleluia e Outros Othon Marques de Moraes nº330 Jd. Canaã III 28 19 31829 00.05.62.07.100.000 4343/2018 868/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Valdinei Martello Floriano Peixoto Jd. Girassol 16 22 8044 00.01.33.34.110.000 1980/2019 985/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Julio Cezar Justino Joaquim Luiz Azambuja Jd. das Primaveras 06 04 66609 00.01.10.06.120.000 1938/2019 911/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonardo Rodrigues Caramori e Outros Wilson Dias Pinho Jd. Márcia 24 04 36297 00.06.03.04.100.000 2095/2019 1075/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lina Cabreira Pedro Rechi Jd. Piratininga 26 17 57336 00.02.36.32.030.000 1974/2019 1060/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lourival Antonio Baggio e Outros Alameda 01 Jd. Mônaco 18 39 80268 00.02.41.23.270.000 1148/2019 1067/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza Jd. Água Boa 148 03 87470 00.05.22.23.020.000 1952/2019 983/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luiz Alberto da Silva Rojas e Outros Manoel Vicente Pereira nº585 Vila Cachoeirinha 55 08 24495 00.04.66.24.220.000 1299/2019 957/2019 Art. 2º R$ 800,00 Lurdes Balestrin Artuzi e Outros Ver. Sinézio de Mattos Chácara dos Caiuás 09 03 15023 00.02.33.23.020.000 2149/2019 970/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dalzacker nº925 Jd. Água Boa 90 13 46874 00.04.41.42.150.000 354/2019 867/2019 Art. 2º R$ 800,00 Malvina Ferreira Eulalia Pires nº1270 Vl. Almeida 11 09 21785 00.04.25.34.210.000 2295/2019 1129/2019 Art. 2º R$ 800,00 Manoel do Nascimento Cafelândia Jd. Água Boa 79 01 46449 00.04.41.22.010.000 567/2019 1029/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 36 14 32502 00.05.65.04.080.000 1877/2019 1009/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto Altos do Indaiá 44 07 2343 00.01.08.7.030.000 272/2019 558/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Margareth Ferreira Avelino Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 11 02 97393 00.01.52.42.020.000 1436/2019 1072/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria de Lourdes Carvalho Fernando Ferrari nº675 Vila Industrial 155 17 27124 00.05.15.14.170.000 1285/2019 953/2019 Art. 2º R$ 800,00 Maria Regina da Silva Winder e Outros Orestes Pereira de Mattos Pq. do Lago I 12 12 1211 00.01.05.32.130.000 2098/2019 976/2019 Art. 2º R$ 800,00 Maria Tereza Guirado Neves e Outros Juscelino Kubstcheck Jd. Márcia 06 10 36809 00.06.03.46.010.000 1999/2019 896/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maura Garcia José Ferreira Filho nº810 Pq. das Nações II 109 10 39356 00.06.32.14.110.000 352/2019 966/2019 Art. 2º R$ 800,00 Mauro S. Martins Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000 2600/2019 1150/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Milton Batista Pedreira Junior Itália Alto das Paineiras 07 04 15932 00.02.51.21.080.000 1226/2019 1026/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris Altos do Indaiá 22 01 3145 00.01.09.29.150.000 1136/2019 981/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Paissandu Jd. Inglaterra 02 R 93379 00.06.11.12.011.000 2596/2019 1147/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Olivio Lavratti Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 08 26 33965 00.05.85.12.140.000 1992/2019 907/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Ananias Artman Rolim Jd. Novo Horizonte 46 10 67381 00.04.38.04.100.000 688/2019 1094/2019 Art. 2º R$ 800,00 Rodolfo Werner Carlos Cimati Jd. Climax 02 01 959 00.01.04.24.120.000 2005/2019 982/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ronei do Vale Pereira e Outros Fernando Ferrari Vila Industrial 156 20 27294 00.05.16.11.140.000 2131/2019 972/2019 Art. 2º R$ 800,00 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 10 16 97391 00.01.52.52.160.000 1438/2019 1047/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvio Correa de Assunção Portugal Jd. Mônaco 18 05 72695 00.02.41.23.320.000 1150/2019 1057/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodorico Luis Viegas General Osório Jd. Cel. Francisco Alves 01 16 21383 00.04.23.16.200.000 1657/2019 1034/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodorico Luis Viegas Vilson Gabiatti nº790 BNH IV Plano 13 15 44529 00.04.63.23.150.000 1273/2019 959/2019 Art. 2º R$ 800,00 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 22 04 66317 00.01.10.12.030.000 1890/2019 1083/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União dos Escoteiros do Brasil Portugal Alto das Paineiras 17 08 15834 00.02.41.22.120.000 1155/2019 1066/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdenir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo Jd. Olinda 01 00 1066 00.01.05.05.010.000 2086/2019 1088/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Venturi Administradora Incorporadora e Particip. Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 05 11 34659 00.05.85.42.030.000 1522/2019 1039/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vinicius da Rosa Piccini Aluisio de Azevedo Jd. Cristhais I 11 07 92311 00.01.29.23.210.000 1599/2019 1001/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.981 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO Nº 2.008 DE 30 DE JULHO DE 2019. “Altera redação de dispositivos do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do 3º, e caput do art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD) na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º (...) § 1º. Serão exercidas em conjunto as competências do Interventor com o Diretor Administrativo da FUNSAUD, com poderes iguais, para a execução dos atos administrativos de gestão decorrentes deste decreto de intervenção. § 2º. Fica a instituída a função de Coordenador Geral da Intervenção, com as seguintes atribuições: I - apoiar os trabalhos do Interventor quando solicitado; II - promover e organizar os fluxos de funcionamento do Hospital da Vida e da UPA 24hs; III - outras atribuições indicadas e/ou solicitadas pelo Interventor. Art. 4º No exercício de suas atribuições caberá ao Interventor e/ou Diretor Administrativo a prática de todos e quaisquer atos inerentes à intervenção e requisição administrativa, ao funcionamento e regularização da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, cabendo entre outras: (...) Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 235, de 23 de julho de 2019. “Exonera Luana Maria Ribeiro Lima - SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 22 de julho de 2019, Luana Maria Ribeiro Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 236, de 24 de julho de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de julho de 2019, Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 10% (dez por cento), do servidor Aurelio da Silva Alencar, matrícula funcional nº 74341-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 237, de 24 de julho de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2019, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 10% (dez por cento), da servidora Lorraine Aparecida Pinto, matrícula funcional nº 114766358-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 238, de 24 de julho de 2019. “Vacância de cargo – Maria de Lourdes da Silva Barboza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00190 234 0049526 09, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. DECRETA Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 21 de julho de 2019, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento da servidora Maria de Lourdes da Silva Barboza, matrícula funcional nº “150351-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 239, de 25 de julho de 2019. “Vacância de cargo – Emilio Pedroso de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00108 172 004916492, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. DECRETA Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 19 de abril de 2019, o cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Emilio Pedroso de Oliveira, matrícula funcional nº “90011-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 79 – 01 de agosto de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 80, 01 de agosto de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 81, 01 de agosto de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.251/2019 ND 572-573/2019 1000082900 PRESTADORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENITES LTDA ME 04.680.548/0001-80 R$ 7.357,20 Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 27.930/2018 1000106940 Wander Darlan Alvez 18.246.511/0001-53 R$ 279,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 69/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 25 de Julho do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 05 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 25 de Julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 82, de 01 de agosto de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 17.766/2019 1000007739 JOÃO VALDEMAR STUMER – ME 08.091.675/001-03 27.930/2018 1000106940 WANDER DARLAN ALVAREZ 18.246.511/0001-53 30.310/2018 1000006651 PAZIN & CIA LTDA 03.009.489/0003-12 32.014/2018 1000109485 ISABEL CRISTINA FERREIRA ME 18.320.522/0001-36 17.763/2019 1000144116 CANTINHO DA QUENTINHA LTDA ME 21.544.882/0001-26 17.760/2019 100088139 NEOCIR DE SOUZA – ME 05.648.584/0001-20 17.755/2019 1000157285 TRANPORTADORA SANTO ANDRE EIRLI ME 22.723.705/0001-70 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 274º SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 275º MARIA DE FATIMA LAZARINO 276º TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 277º TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA 278º VICENTINA GOLÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 279º ÉDINA CHAVES ALENCAR 280º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 281º MARILDA SOARES DA SILVA 282º MARIA MARGARIDA HELENO 283º JULIANA HASELHORST 284º MARCELO WALDINES DE LEMOS 285º ROSANGELA NASCIMENTO D OLIVEIRA 286º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 287º MARIA APARECIDA GENOATTO 288º CASSIA PENA ARAUJO 289º TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 290º ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 23.771/2019 1000082900 PRESTADORA DE SERVIÇOS E COM DE MADEIRA BENITES LTDA ME 04.680.548/0001-80 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/1426/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEFA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 32081, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 575/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.613/2019, pelo período de: 01/08/2019 a 31/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Ret./08/1424/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/07/1239/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.979 - Suplementar, folhas 04, do dia 31/07/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 01° dia do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1425/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EMERSON RICARDO KINTSCHEV, matrícula funcional nº “114766634-4”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, 30 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01/08/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dia do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1427/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula 82.091-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMAD), período de férias solicitado de 01/08/2019 à 15/08/2019, 15 (quinze) dias, com abono pago na folha de Julho/2019, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.979, Resolução nº Fe./07/1240/2019/SEMAD, folhas 03, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 01° dia do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.3219/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ELIZEU VARGAS, cargo Agente de Serviço Especializado, 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 588/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e hum (31) dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 32 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 01/08/2019. Autuado: Edilaine Cristina Pinheiro dos Santos – Me – Casa de Carnes Veredas CNPJ – 23.288.167/0001-03. Auto de Infração nº 2821. Data da Autuação: 03/04/2019. Data da Decisão: 28/06/2019. 2ª instância. Processo nº: 15/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigos 204, 253 e 255 e Art. 341, incisos I, V e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, III e VI, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 20 (vinte) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110 DE 30 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a revogação de complementação de carga horária e designação de servidoras municipais efetivas em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas a designação, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus, da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil das servidoras efetivas mencionadas no Anexo I da presente Resolução, referente a Resolução 104/SEMED/2019. Art. 2º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidorsa efetivas mencionadas no Anexo II da presente Resolução Art. 3º As servidorsa mencionadas no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 24/07/2019. Dourados/MS, 30 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.761.035-1 ROGÉRIOLOURENÇO 2017-2018 06/08/2019 – 04/09/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.761.035-1 ROGÉRIOLOURENÇO 2017-2018 05/08/2019 – 03/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO I (REVOGAÇÃO) ANEXO II (DESIGNAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº. 009/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 01 de agosto de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa CASA DE CARNES RUFINU`S LTDA – ME (CASA DE CARNES RUFFINU`S), registrada sob o número 029 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação A partir de ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 114771385-1 KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 20H 24/07/2019 APARECIDA AMADA ONU 500763-2 GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 10H 25/07/2019 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação A partir de ROSEMARY BORIN CAVAHEIRO 114762359-1/3 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ----------- 25/07/2019 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA ----------- 24/07/2019 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA. 135/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO. 136/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE MOÍDA TEMPERADA CONGELADA DE BOVINO – KAFTA. 137/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO. 138/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO – FILÉ MIGNON COM BACON. 139/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 6 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO- CUPIM. 140/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 CARNE RESFRIADA DE BOVINO COM OSSO. 141/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO. 142/SIMD/2019 Produto acondicionado em embalagem plástica, de polipropileno flexível, de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg a 4 Kg; com rótulo/etiqueta adesiva plástica colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. LICITAÇÕES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 260/2015 Modalidade: Pregão Presencial: 081/2015 Contrato: 031/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS Contratada: BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALARES E SERVIÇOS EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 84.365,94 (Oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e cinco reais e noventa quatro centavos). Dourados-MS, 30 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2019 que objetiva a contratação com: ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 07.791.107;0001-44, no valor de: R$ 5.623,00 (Cinco mil, seiscentos e vinte e três reais) com fundamento no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 31 de julho de 2019. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HABITAR - COMÉRCIO EM GERAL E SERVICOS EIRELI - ME CNPJ: 21.893.405/0001-76 PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018 OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia – Rede de Atend 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.680,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 29 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SIRIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: à contratação de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. - Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.740,80 (quatorze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima. GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 29 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 052/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2019 OBJETO: Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar Palestra em Audiência Pública com a seguinte temática “Libras para Todos”. CONTRATADOS: SHIRLEY VILHALVA, CPF 843.224.201-25 com endereço residencial na Rua Rita Vieira de Andrade, n° 658, Rita Vieira, Campo Grande / MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 950,00 (novecentos e cinquenta reais) Dourados MS, 29 de julho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2019/DL/CMD MODALIDADE: Pregão Presencial n° 011/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, após análise dos questionamentos recebidos e alterações feitas no edital, resolve REABRIR o presente certame, que fará realizar no dia 14/08/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2019. I nformamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. . Dourados /MS, 01 de agosto de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 ATA - FUNDEB OUTROS ATOS ATA Nº 06/2019 Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 14 horas, na sala de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED, situado na Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, tendo como pauta: Estudo do regimento interno e a escolha de um novo presidente, o atual presidente Sidnei Aparecido de Lima Santos nos relata que por motivos de sobrecarga de trabalho e motivo particular, não poderá mais estar como presidente e coloca o cargo da presidência a disposição. Os conselheiros presentes por estarem em maioria deliberam em escolher um novo presidente, depois de fazer a leitura do regimento em seu art.3, §4 Elizangela Tiago da Maia é escolhida pela maioria como a nova presidente e Andreia Garcia Simões continua como vice presidente desse conselho, após a escolha da nova presidente seguimos com o estudo do regimento interno até o seu art.5° discutindo as preposições e deliberando sobre as alterações. Durante a reunião deste conselho foi sugerido e aprovado que um dirigente sindical do SIMTED esteja presente nas reuniões, com o objetivo de contribuir com as discussões e nos momentos de estudo. Às 16 horas e 12 minutos encerrou-se o estudo. Nada mais a tratar eu Anderci da Silva lavrei apresente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. CONVOCAÇÃO -SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Estatuto Social, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca os filiados do portal de notícias DouradosNews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 07 de agosto de 2019, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Acordo Coletivo. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Ariadne F. Bianchi de Oliveira Vice-presidente do Sinjorgran PREVID EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, REALIZA POR APOSTILA, o reajuste de preços do serviço Caixa Postal e de embalagens, com vigência a partir de 01 de agosto de 2019, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, com base na Carta-Circular nº 8653154/2019 – SAVE-GEAV-MS, de 26 de julho de 2019. As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no contrato. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente IMAM - AUTO DE INFRAÇÃO PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 26 DE JUlhO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 26 de julho de 2019 para o julgamento dos dezessete (17) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 26/07/2019 MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA 6158/2018 5383/2018 1569/2018 Art. 22, da Lei 3959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1569/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 FUJII ALIMENTOS LTDA 6028/2018 5010/2018 1500/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1500/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$14.700,00 (catorze mil e setecentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 ROSANA MORILHAS CORREA DA COSTA 6033/2018 5015/2018 1528/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1528/2018, sendo minorada a penalidade de multa para o valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 FLÁVIO DE BARROS LOPES 6125/2018 5300/2018 1539/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1539/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 131,65 (cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 HELENA GIJA BUCKER 6079/2018 5304/2018 1551/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1551/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 421,21 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – 6059/2018 5041/2018 1638/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1638/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1373/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 N E D BAR E LANCHONETE LTDA - ME 5948/2018 4890/2018 1373/2018 Art. 131, inciso X da Lei 055/2002 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.981 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 IMAM - AUTO DE INFRAÇÃO Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. tar 3.959/2015 centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 HELENA GIJA BUCKER 6079/2018 5304/2018 1551/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1551/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 421,21 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A 6059/2018 5041/2018 1638/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1638/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 6085/2018 5308/2018 1540/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1540/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 131,65 (Cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 JACKSON DE FRANCA OLIVEIRA 6173/2017 5406/2017 1652/2018 Art. 131, inciso XXI da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1652/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 6151/2018 5325/2018 1564/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complemen tar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1564/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$939,4 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/07/2019 LUIZ PEREIRA DA ROCHA FILHO 6026/2018 4973/2018 1498/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1498/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 JOÃO CARLOS VALENTIM DA CRUZ 6003/2018 4997/2018 1627/2018 Art. 131, incisoS XXIII e IX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1627/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 JULIANO CAVALCANTE PEREIRA 6146/2018 5360/2018 1586/2018 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1586/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 ERLON CARLOS BENTO FRANCO 6030/2018 5012/2018 1526/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1526/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 VALDECI CAMPOS BARBOSA 6056/2018 5037/2018 1637/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1637/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 MARCO ANTONIO ORTIZ FERREIRA 6099/2018 5322/2018 1536/2018 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1536/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$267,20 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 26/07/2019 DEGUIMAR VIEIRA LIMA 5999/2018 4996/2018 1497/2018 Art. 131, inciso IX da Lei Complemen tar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1497/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$1.230,00 ( um mil e duzentos e trinta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOSE ANTONIO PACHECO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios – Produtos Naturais e consultório de Psicologia/Iridologia, localizado na Rua Dr. Nelson De Araújo, 26, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de: eletrodomésticos; equipamentos de áudio e vídeo; móveis; artigos de colchoaria; artigos de cama, mesa e banho; brinquedos; bicicletas e outros artigos de uso doméstico; localizada na Av. José Roberto Teixeira, nº 118, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NITROSUL NITROGÊNIO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 26.660/2016 para atividade de comércio varejista de nitrogênio, localizado na Rua Bela Vista n° 1810, Jardim Água Boa, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RP PEÇAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Floriano Peixoto n° 583, Jardim América, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MF TRATORES PEÇAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e operação, para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 1610, Jardim Água Boa, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Atividade de Comércio, vendas a varejo e atacado de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Monte Alegre, 3795 – Jardim Paulista município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 06 PÁGINAS Resolução nº. Con./07/1410/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO, matrícula 114.763.667-3 (SEMAS), ocupante do cargo de Assistente Social, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/08/2019 a 15/08/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Julho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/07/1.241/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, médio e superior ), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-07-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.241/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAF LETRAS LICENCIATURA PLENA 5% 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS 5% 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.241/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA SEMAS GRADUAÇÃO EM TURISMO 5% 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS SEMED MBA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5% 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO SEMED MBA EM CONTROLADORIA 5% 502196 2 MARISA ISABEL LEITE SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA SEMED PSICOPEDAGOGIA 5% 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.241/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.980 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 4586/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Paurosi Paurodiesel Bombas Injetoras e Peças para Motores Ltda CNPJ: 33.160.797/0001-43 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16.966,00 (Dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 30/07/2019. Secretaria Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 182, DE 27 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Lúcia Licht Martins e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 010, de 27/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 27/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Lúcia Licht Martins, localizado à Rua Alice Licht Martins, s/nº, Bairro Jardim Jockey Clube, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro 2019; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2017 e 2018, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que a Unidade de Ensino providencie imediatamente: I - substituição das lâmpadas queimadas e colocação das não existentes; II - colocação de telas nas janelas e portas da cozinha; III - - tratar ou trocar a areia da caixa de areia; IV - recarga dos extintores de incêndio. Art. 3º. Providenciar para o início do ano letivo de 2020 a instalação do Parque Infantil. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados, 27 de maio de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Santa Rita e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 20/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 20/05/2019, D E L I B E R A: Art.1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Santa Rita, localizado à Rua Toshinobu Katayama, nº 1033 – Centro, nesta cidade de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que a Unidade de Ensino providencie com urgência a retirada dos materiais empilhados próximo ao Parque Infantil e o conserto de brinquedos danificados. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados, 20 de maio de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 184, DE 06 MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Helio Lucas, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 06/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 06/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Centro de Educação Infantil Municipal Helio Lucas, com sede à Rua Luiz Egídio Cerqueira Cézar, 2.155 – Izidro Pedroso, no Município de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que seja providenciado no prazo de até 60 dias: I – recarga dos extintores de incêndio; II - rampa de acesso ao banheiro adaptado de acordo com a Lei de Acessibilidade; III - limpeza do Parque Infantil; IV - substituição das lâmpadas queimadas. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 29/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 29/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua D. João VI, nº 1.131 - Bairro Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.980 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - troca das lâmpadas queimadas; II - reparo nos ventiladores danificados. Art. 3º. Que seja providenciado até o início do ano letivo de 2020: I - acessibilidade nas dependências da Unidade Escolar; II - instalação de portas nos armários da cozinha onde são armazenados os alimentos; III - instalação de cerca e cobertura do parque infantil. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 186, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/04/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 007, de 29/04/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 29/04/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança, localizado à Rua José de Alencar, 3.775, Vila Índio, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Validação dos Estudos realizados nos anos de 2013 a 2017, nos termos da Deliberação COMED nº 12, de 11/08/2000. Art. 2º. Que a Unidade Escolar providencie imediatamente: I - troca das lâmpadas queimadas; II - reparo do revestimento na parede da lavanderia; III - reposição do chuveiro no banheiro da sala do Berçário II; IV - colocação de extintores de incêndio; V - construção de um depósito para botijões de gás. Art. 3º. Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade, até o final do ano de 2019. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 187, DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira Lima e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 003, de 06/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 06/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira Lima, localizado à Rua Marginal Guassu, no 95, Jardim Clímax, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I) a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II) Validação dos Estudos realizados nos anos de 2016 e 2017, nos termos da Deliberação COMED nº 12 de 11/08/2000. Art.2º. Que seja providenciado imediatamente: I - a troca das lâmpadas queimadas; II - instalação de extintores de incêndio; III - construção do Parque Infantil. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/07/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS PODER LEGISLATIVO DECISÕES GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) Ref.: Protocolo 3944/2019 Requerente: Antonio Braz Genelhu Melo I Antonio Braz Genelhu Melo, vereador na Câmara Municipal de Dourados até 06/09/2019, quando decisão da mesa diretora declarou extinto seu mandato em razão da perda dos direitos, apresentou requerimento sustentando, em apertada síntese, que: a) peticionou nos autos de execução do processo que o afastou, requerendo o reconhecimento da prescrição em relação a ele no que diz respeito a perda dos direitos políticos; b) o juízo federal de Dourados não reconheceu a prescrição, razão pela qual interpôs Agravo de Instrumento perante o TRF 3 – feito nº. 5021095-49.2018.4.03.0000; c) julgamento realizado no dia 19.06.19 proveu o agravo interposto para reconhecer a prescrição, devendo o vereador retornar ao mandato, conforme certidão de julgamento anexo, petição de urgência e certidão de inteiro teor do agravo determinado do agravo (Grifo Nosso); d) o Desembargador responsável pela elaboração do Acórdão goza férias, o que impossibilita sua elaboração; e) após provocação, o TRF 3 determinou que apresentasse a certidão de inteiro teor à Câmara Municipal, requerendo sua recondução imediata ao mandato de vereador na cidade de Dourados. É a síntese do requerimento. II Cumpre destacar, antes de prosseguir, que a declaração de extinção do mandato em razão da perda dos direitos políticos do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo deu-se após o “Processo da Mesa Diretora 001/2018”, que cumpriu a seguinte cronologia, em seus termos principais: a) Protocolo de Reclamação via Ouvidoria, em 02/07/2018; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.980 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 DECISÕES b) Manifestação do vereador Braz Melo, solicitando a suspensão de qualquer medida da Mesa até julgamento do pedido judicial, em 19/07/2018; c) Requerimento da então suplente Denize Portollan de Moura Martins, em 30/07/2018; d) Reunião da Mesa Diretora, em 07/08/2018; e) Requerimento do Vereador Braz Melo com juntada de certidão de objeto e pé e solicitação de que nenhuma medida da Mesa fosse tomada antes do julgamento definitivo do pedido judicial, ou ainda a suspensão de medidas ou arquivamento, em 14/08/2018; f) Reunião da Mesa Diretora, em 20/08/2018; g) Requerimento da então suplente Denize Portollan de Moura Martins, informando o início do cumprimento de sentença e solicitando a posse imediata, em 28/08/2018; h) Manifestação do vereador Braz Melo, solicitando, em razão da interposição de Agravo de Instrumento, a suspensão das medidas ou arquivamento do procedimento até o julgamento do pedido, em 03/09/2018; i) Reunião da Mesa Diretora que “diante da documentação anexada, verificou-se que a decisão judicial juntada aos autos declarou a perda dos direitos políticos do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo e que não há prescrição da pretensão executiva, como já decidido pelo Juízo Federal, razão pela qual não resta outra alternativa que não aplicar a pena constante no art. 213, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que é Cópia da redação do art. 55 da Constituição Federal ... a Mesa Diretora ... cumpre determinação judicial e declara a perda do mandato do Vereador Antonio Braz Genelho Melo, em função do disposto no art. 213, IV, e § 1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, em 06/09/2018; j) Notificação da decisão ao Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, em 06/09/2018. Ressalte-se que, ante a complexidade da matéria, todo o trâmite entre a primeira notícia do fato que chegou à Câmara e a decisão que declarou extinto o mandato transcorreram mais de 60 dias. Diferente não é agora. A complexidade dos assuntos e a plêiade de interesses colocados em questão carregam de grande importância o procedimento e as decisões dele decorrentes. III Instada a manifestar-se, a d. Procuradoria da Câmara Municipal, cujo parecer determinou-se anexação ao Processo da Mesa Diretora 001/2018 (fls. 108 e 109), opina no sentido da impossibilidade do acolhimento do pleito, visto que “embora a certidão de inteiro teor comprove que o Requerente interpôs agravo de instrumento que foi provido, não há como saber qual foi o comando da decisão” (grifo nosso). Continua a procuradoria: “é imperioso que se conheça o teor do acórdão para que se possa tomar a decisão de devolver, ou não, o mandato do Requerente. Isso porque as decisões administrativas devem ser com olhos à garantia da segurança jurídica e da solidez das instituições. Até porque, não se conhecendo o teor da decisão não é possível cumpri-la, já que existem várias dúvidas que não se sanam com a mera análise da certidão de inteiro teor. A maior delas: a tese defensiva é de que a decisão que condenou o Requerente a perda de seus direitos políticos por 8 anos transitou em julgado, em seu desfavor, em 05/09/2012 – como se depreende da documentação anexada ao processo que declarou a perda de seu mandato em 09/2018. Se o comando judicial reconhece tal tese, há que se apontar que a perda dos direitos políticos do Requerente restou declarada naquela data (05/09/2012) e, portanto, persistirá até 05/09/2020. Nesse caso, é necessário apurar se há, ou não, possibilidade do Requerente retomar o cargo” (grifo nosso). À presidência não cabe interpretar a decisão judicial. Tampouco esse é o papel da Procuradoria Legislativa. Cabe-nos, apenas, cumpri-la. Todavia, no caso em tela, da forma como se apresenta, sem se conhecer o dispositivo e, por conseguinte, sua extensão e efeitos, vislumbra-se a impossibilidade do atendimento ao pleito do e. Vereador Antonio Braz Genelhu Melo. A essa decisão, portanto e por ora, falta o caráter mandamental. Não se fez e não se fará qualquer análise de mérito acerca da perda ou não dos direitos políticos. Não é nosso papel. A decisão colegiada notadamente tem divergências entre os e. Desembargadores. A ausência do dispositivo da decisão compromete nossa possibilidade de avaliarmos como pertinente a modulação que o requerimento busca. IV É inegável, conforme se depreende da análise da certidão de inteiro teor anexada ao requerimento, que a pretensão do ora requerente foi, ao menos em parte, atendida. A certidão de julgamento (Id 72923984) dá conta de que a “Egrégia 3ª Turma ... por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Des. Fed. NELTON DOS SANTOS, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhe negava provimento, sendo que o Des. Fed. ANTONIO CEDENHO acompanhou a divergência pela conclusão” (Grifo nosso). O não conhecimento do voto do e. Desembargador Federal Nelton dos Santos, e de toda sua extensão, que gerou a divergência e foi acompanhado pelo e. Desembargador Federal Antonio Cedendo impede essa presidência de, por ora, empossar o requerente. Somente a elaboração do voto condutor e do acordão pelo e. Des. Fed. Nelton dos Santos clarificará a questão e permitirá nova análise. Esse também parece ser o entendimento da defesa técnica do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo quando, em 17/07/2018 peticionou nos autos (Id 80771346) requerendo TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, que não foi concedida – ressalte-se, com o fim de que fosse “suspensa a eficácia da decisão agravada, ATÉ QUE SEJA PUBLICADO O ACÓRDÃO QUE A REFORMOU, possibilitando assim que o agravante retome seu mandato ... nos exatos termos do julgamento que é público, mas cujo acórdão não foi publicado” (grifo nosso). Conforme mencionado anteriormente, não consta na certidão de inteiro teor dispositivo que nos permita a compreensão de que a Tutela de Urgência Incidental foi concedida, assim como, por óbvio e já repisado, não há voto condutor tampouco o acórdão. Ainda no requerimento supramencionado, do dia 17/07/2018 (Id 80771346), há pedido sucessivo, nos seguintes termos: “Sucessivamente, caso Vossa Excelência entenda possível, SEJA DETERMINADA A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, A FIM DE QUE ELE SEJA IMEDIATAMENTE CUMPRIDO, com a retomada, pelo agravante, de seu mandato”. Ao fim e ao cabo, nem a Tutela de Urgência Incidental nem o pedido sucessivo de imediata disponibilização do voto do relator foram, até o presente momento, deferidos em favor do ora Requerente. O derradeiro dispositivo da certidão dá conta do momento que, smj., considera-se imperioso, necessário e fundamental a efetivação da decisão: “Certifica que os autos encontram-se aguardando elaboração de voto pelo Eminente Relator, Desembargador Federal MAIRAN MAIA, e posterior elaboração do voto condutor e acórdão pelo Eminente Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS”. Repisa-se: somente com a publicização do voto condutor e do acórdão é que se terá a real dimensão da decisão do e. TRF 3. Até lá entende-se, como a decisão adequada, com toda a vênia a pensamentos divergentes, a manutenção do status quo. V Por todo o exposto, considerando-se insuficientes os argumentos e documentos trazidos, além da não concessão da Tutela de Urgência Incidental e do Pedido Sucessivo de Imediata Publicação do Acórdão, INDEFIRO o pleito do e. vereador Antonio Braz Genelhu Melo negando-lhe a imediata posse no mandato de vereador. Após a publicação do voto condutor e do acórdão, devolva-se para nova apreciação independentemente de provocação. Dê-se ciência ao requerente. Publique-se. Dourados (MS), 31 de julho de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDY GÁS, torna Publico que Requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social, para a atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP), localizado a Rua João Eduardo Izidoro, N 00, Vila Vargas, CEP 79.878-000, Município de Dourados (MS). PSICO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves,972, Sala 1, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Sistema de Abastecimento Público de Água, contemplando captação, adução de água bruta e estação de tratamento de água – ETA com capacidade nominal de 2000 m³/h, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECICLAGEM ECO VIDROS BRAZIL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP/LI/LO), para atividade de depósito de vidros para reciclagem; recuperação de materiais; limpeza, trituração e comercialização de pó de vidros; localizada na Rua Elthon Johann, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO SERGIO STURARO EIRELI – ME (RODOPEDRA LOGISTICA MS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade principal de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, localizada na Rua Panambi, S/N, Lote 13, Zona Rural – CEP: 79.833-435, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NARZICIO OHLAND ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio varejista especializado em reparação e manutenção de eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo e eletroeletrônicos localizado na Rua Cafelandia, 567, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.980 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PREVID Portaria de Benefício nº. 088/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS MENDONÇA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS MENDONÇA DA SILVA, matrícula 83931-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 086/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AGOSTINHA APARECIDA FARIA RIBEIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AGOSTINHA APARECIDA FARIA RIBEIRO, matrícula 153911-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 087/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES, matrícula 82731-2, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 083/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIZA DE SOUZA MORAES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZA DE SOUZA MORAES, matrícula 2351-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.980 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PREVID Portaria de Benefício nº 090/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, matrícula 2391-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 085/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MÁRIO JÚLIO CERVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MÁRIO JÚLIO CERVEIRA, matrícula 1541-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador Classe Especial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 084/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR DA SILVA SANTANA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR DA SILVA SANTANA, matrícula 17551-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 089/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NEUZA BENITES LIMA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NEUZA BENITES LIMA, matrícula 14941-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.979 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 15 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.963, DE 17 DE JULHO DE 2019. “Designa servidor para compor a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados em substituição para compor Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento das Propostas Técnicas dos Processos de Licitação, os servidores abaixo relacionados: I. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Rômulo Foscaches Pavão em substituição a senhora Elianne Silva Bezerra; - Neilton José Barbosa em substituição ao senhor Roberto Pereira da Silva. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.001 DE 29 DE JULHO DE 2019. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO Licença Médica do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe de Controladoria do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, a partir de 22 de julho de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019. Dourados (MS), 29 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1.997 DE 26 DE JULHO DE 2019. “Designa servidora para responder como Coordenadora Geral do POUPATEMPO”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder como Coordenadora Geral do POUPATEMPO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: I. Marlene Rizzo Precinato. Art. 2º. A Coordenadora Geral, responsável pelo POUPATEMPO, terá as seguintes atribuições e funções: I. Organizar e coordenar a administração da infraestrutura para a operacionalização e regular funcionamento do POUPATEMPO, otimizando recursos materiais e humanos; II. Sugerir ações e medidas que favoreçam a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços ofertados no POUPATEMPO e que contribuam para o seu aprimoramento; III. Garantir a atualização permanente das informações e dados necessários à operacionalização e funcionamento dos serviços prestados no POUPATEMPO; IV. Avaliar periodicamente o desenvolvimento dos trabalhos; V. Propor serviços a serem oferecidos no POUPATEMPO previamente acordado com o parceiro acerca das características e necessidades da população; VI. Receber sugestões e reclamações dos usuários e parceiros, providenciando os encaminhamentos necessários e oferecendo subsídios para o contínuo aprimoramento dos serviços prestados; VII. Providenciar e manter o regular fornecimento dos serviços de limpeza, vigilância patrimonial, água, energia, internet, entre outros necessários para a infraestrutura do POUPATEMPO; VIII. Outras atividades identificadas com a coordenação geral e não elencadas neste decreto, para o bom e regular funcionamento dos serviços ofertados no POUPATEMPO. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.002, DE 29 DE JULHO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.006 DE 30 DE JULHO DE 2019. “Exonera Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 06 (seis) meses, e a necessidade de providências e arquivamento de documentos na pasta funcional de servidor com vínculo junto ao Regime Geral de Previdência – INSS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado Daniel Fernandes Rosa, do cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 13 de junho de 2019. Dourados (MS), 30 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Bello Alimentos Ltda 1000240263 08.201.770/0017-71 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1240/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2015-2016 05/08/2019 - 19/08/2019 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2016-2017 20/08/2019 - 03/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2017-2018 14/08/2019 - 28/08/2019 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2017-2018 17/08/2019 - 31/08/2019 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771294-1 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114771291-2 RENATA IRALA ALFONSO 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2015-2016 01/08/2019 - 15/08/2019 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2016-2017 16/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 2017-2018 13/08/2019 - 27/08/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1240/2019 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Guarda Municipal de Dourados - GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1291/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1239/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 2017-2018 13/08/2019 - 27/08/2019 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 2018-2019 01/08/2019 - 15/08/2019 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2016-2017 12/08/2019 - 26/08/2019 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2017-2018 27/08/2019 - 10/09/2019 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2018-2019 01/08/2019 - 15/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771543-1 VALDECI DA SILVA MENDES 2018-2019 19/08/2019 - 02/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2018-2019 06/08/2019 - 20/08/2019 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2017-2018 21/08/2019 - 04/09/2019 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2016-2017 15/08/2019 - 29/08/2019 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2016-2017 05/08/2019 - 19/08/2019 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2016-2017 12/08/2019 - 26/08/2019 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2018-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2018-2019 19/08/2019 - 02/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771807-1 ADRIANA AQUINO REINOZO 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2018-2019 20/08/2019 - 03/09/2019 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2015-2016 26/08/2019 - 09/09/2019 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2018-2019 20/08/2019 - 03/09/2019 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2016-2017 09/08/2019 - 23/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771195-2 JIHAD EL CHAMA 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2017-2018 12/08/2019 - 26/08/2019 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 22/08/2019 - 05/09/2019 114771346-1 TASSIANE OLIVEIRA GAI 2018-2019 26/08/2019 - 09/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2015-2016 01/08/2019 - 15/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32601-1 ANA MUHL 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2017-2018 13/08/2019 - 27/08/2019 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2016-2017 05/08/2019 - 19/08/2019 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2015-2016 12/08/2019 - 26/08/2019 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2018-2019 16/08/2019 - 30/08/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2014-2015 23/08/2019 - 06/09/2019 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2016-2017 19/08/2019 - 02/09/2019 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2017-2018 14/08/2019 - 28/08/2019 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 128241-9 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ 2018-2019 01/08/2019 - 15/08/2019 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2017-2018 16/08/2019 - 30/08/2019 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2016-2017 12/08/2019 - 26/08/2019 114762019-2 FERNANDO EIDT 2018-2019 29/08/2019 - 12/09/2019 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2018-2019 02/08/2019 - 16/08/2019 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 130741-1 IRACI FRISKE 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2017-2018 26/08/2019 - 09/09/2019 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2018-2019 09/08/2019 - 23/08/2019 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2017-2018 28/08/2019 - 11/09/2019 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2018-2019 13/08/2019 - 27/08/2019 114772145-1 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA 2018-2019 02/08/2019 - 16/08/2019 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2017-2018 19/08/2019 - 02/09/2019 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2017-2018 15/08/2019 - 29/08/2019 24081-3 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2018-2019 01/08/2019 - 15/08/2019 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2017-2018 30/08/2019 - 13/09/2019 114760155-2 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2018-2019 01/08/2019 - 15/08/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2015-2016 12/08/2019 - 26/08/2019 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114772085-1 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2016-2017 01/08/2019 - 15/08/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2016-2017 01/08/2019 - 15/08/2019 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2016-2017 07/08/2019 - 21/08/2019 500935-1 MITICO KUWAHARA 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2015-2016 09/08/2019 - 23/08/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2016-2017 20/08/2019 - 03/09/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2018-2019 29/08/2019 - 12/09/2019 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2018-2019 19/08/2019 - 02/09/2019 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2016-2017 05/08/2019 - 19/08/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2017-2018 20/08/2019 - 03/09/2019 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2017-2018 08/08/2019 - 22/08/2019 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2018-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2016-2017 29/08/2019 - 12/09/2019 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2018-2019 29/08/2019 - 12/09/2019 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2018-2019 19/08/2019 - 02/09/2019 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2016-2017 05/08/2019 - 19/08/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2017-2018 20/08/2019 - 03/09/2019 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2017-2018 08/08/2019 - 22/08/2019 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2018-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2016-2017 29/08/2019 - 12/09/2019 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2016-2017 16/08/2019 - 30/08/2019 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2017-2018 07/08/2019 - 21/08/2019 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 2018-2019 20/08/2019 - 03/09/2019 114771913-1 THAIS JESSICA REIS FORSTER 2018-2019 12/08/2019 - 26/08/2019 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2017-2018 05/08/2019 - 19/08/2019 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2017-2018 08/08/2019 - 22/08/2019 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2018-2019 05/08/2019 - 19/08/2019 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2018-2019 19/08/2019 - 02/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771478-1 WALDERI DIAS 2017-2018 01/08/2019 - 15/08/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2017-2018 22/08/2019 - 10/09/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1291/2019 - 20 Dias Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114769009-2 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2019 - 30/08/2019 114771334-1 MARCELLO JOSE DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114771230-1 LEONARDO PIRES BONATTO 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114769269-2 RUBENS HISSAO MINAGUTI 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114764662-5 VICENTE DE MELLO 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114771383-1 MARCIO VASQUES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1239/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Gabinete do Prefeito Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Guarda Municipal de Dourados - GMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.108 de 26 de Julho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Sueli Bernardino dos Santos, matrícula n. 130.791-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Aux. De Apoio Social, do Ceim Ivo Benedito Carneiro para o Ceim Recanto da Criança, a partir de 29/07/2019. (Servidora Readaptada). Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Julho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA 2018-2019 06/08/2019 - 04/09/2019 114767762-2 GILMAR SANTOS DA CUNHA 2018-2019 06/08/2019 - 04/09/2019 501462-3 ITACIR PASTORE 2018-2019 06/08/2019 - 04/09/2019 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2017-2018 06/08/2019 - 04/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 90529-1 CARMEM LUCIA ALVES MOTA 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767856-3 THAISE DE SOUZA OLIVEIRA 2018-2019 15/08/2019 - 13/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2017-2018 15/08/2019 - 13/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIO MOIA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2017-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 501514-4 ELIAS MOREIRA 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2015-2016 05/08/2019 - 03/09/2019 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2018-2019 12/08/2019 - 10/09/2019 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2017-2018 26/08/2019 - 24/09/2019 114771101-2 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2014-2015 05/08/2019 - 03/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI 2016-2017 19/08/2019 - 17/09/2019 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2018-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2018-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2018-2018 09/08/2019 - 07/09/2019 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114772007-1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2017-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2016-2017 12/08/2019 - 10/09/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Guarda Municipal de Dourados - GMD 75621-3 SOBRINHO 2018-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2018-2018 09/08/2019 - 07/09/2019 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114772007-1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2017-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2016-2017 12/08/2019 - 10/09/2019 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 500848-6 FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2014 05/08/2019 - 03/09/2019 114768279-2 GULLYT SILVA RODRIGUES 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2017-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2017-2018 12/08/2019 - 10/09/2019 114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2018-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2017-2018 05/08/2019 - 03/09/2019 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2017-2018 12/08/2019 - 10/09/2019 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2017-2018 15/08/2019 - 13/09/2019 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2017-2018 01/08/2019 - 30/08/2019 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2018-2019 12/08/2019 - 10/09/2019 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2015-2016 01/08/2019 - 30/08/2019 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2018-2018 14/08/2019 - 12/09/2019 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2015-2016 12/08/2019 - 10/09/2019 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2017-2018 09/08/2019 - 07/09/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2018-2019 08/08/2019 - 06/09/2019 114771803-1 DEBORA LUIZ DE LIMA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114766292-5 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2016-2017 05/08/2019 - 03/09/2019 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2018-2019 05/08/2019 - 03/09/2019 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2018-2019 01/08/2019 - 30/08/2019 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2015-2016 01/08/2019 - 30/08/2019 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2016-2017 01/08/2019 - 30/08/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 68/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 18 de Julho do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 02 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 29 de Julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, após a análise dos recursos interpostos em relação ao Resultado publicado no Diário Oficial nº 4.975, HOMOLOGA o RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme a seguir: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ordem de Classificação e Escolha Candidato 225º BRUNA BOBADILHA MACIEL 226º PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 227º LUANA DE SOUZA LEITE 228º NATIELI MARQUES ROMEIRO 229º APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 230º MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 231º MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 232º LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 233º SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 234º ELAINE BARBOSA GODOY 235º LIDIA BISPO 236º CILEIDE MARIA ALVES 237º ROSANGELA SERRANO 238º DEBORA BISPO KINTSCHEV 239º LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 240º SONIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 241º SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 242º LENI CRISTINA CAPOANO 243º ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 244º SUELI DE BRITO OLIVEIRA FERREIRA 245º SILVANA CRISTINA GOMES PEREZ DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 236º CILEIDE MARIA ALVES 237º ROSANGELA SERRANO 238º DEBORA BISPO KINTSCHEV 239º LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 240º SONIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 241º SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 242º LENI CRISTINA CAPOANO 243º ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 244º SUELI DE BRITO OLIVEIRA FERREIRA 245º SILVANA CRISTINA GOMES PEREZ 246º MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 247º EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 248º ROSEMIR DE MATOS 249º LYLIAN CAMARGO ALMINIO 250º SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 251º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 252º AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 253º DOUGLAS DE LIMA 254º ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 255º LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI 256º EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 257º JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 258º SUELI RODRIGUES PEREIRA 259º ANA MARIA PALMA VALIENTE 260º VERA LÚCIA BEZERRA 261º ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 262º ROSEVANE DELFINO PEREIRA 263º JANETI PEREIRA CORTEZ 264º MARIA SAMPAIO DA COSTA 265º CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 266º MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 267º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 268º PATRICIA DA SILVA MELLO 269º MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 270º JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 271º TAIS MONTEIRO COSTA 272º MAYARA DOS SANTOS 273º ADRIANA RUIZ MENEZES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º FABIANA RODRIGUES NUNES 37º KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI 38º ZOY FIDELYS DA COSTA 39º CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 40º ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 86º KATYÚCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA 87º CARLOS ALBERTO SAUCEDO LEGUIZAMON 88º ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 89º APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 90º MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 91º IDELZUITE PEIXOTO DE OLIVEIRA 92º KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 93º JOCILENE CACHO SANCHES AREA URBANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Protocolo Nome Total Pontos 689CF0AE ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 95 629B0C6E ANTÔNIO ROMÁRIO RINQUES MARTINS 79 23DF3930 CLAUDIO GOMES FERREIRA 78 0F82C0A1 ERIKA PEZARINE DA SILVA 74 1CDF08FE ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS 72 9EDA1605 KELY CRISTINA ZOLET 70 2E68554B MIRIAM RODRIGUES DANTAS 66 4C9B9C0A ANA PAULA DE OLIVEIRA 65 97B1A449 SOLANGE GUEIROS FELIPE 63 90502226 ALESANDRA REGINA KRETSCHMER 62 2E8292BA ANGELICA SARMENTO DA SILVA 61 69F4EEC6 ROSEMARA DE FÁTIMA DE LIMA 61 B3E089D4 MARLY FERNANDES 61 C1C807C7 ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA 61 445FF921 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 60 46A11AFA LINDOMAR FREITAS 60 55AE5E76 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 58 2D946AD4 ROSANGELA PEREIRA 58 E75315FD GILMAR ALVES DE HOLANDA 58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS 55AE5E76 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 58 2D946AD4 ROSANGELA PEREIRA 58 E75315FD GILMAR ALVES DE HOLANDA 58 75C4F5D6 EUCLIDES ALVES DE BRITO 58 A8A1ADBE MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 58 3396793 ANDRE INOCENCIO 58 F99EF713 KAROLINE ÁVILA DOS SANTOS 57 AC69DD81 CATALINA SILVA 57 E46EB15D IZILDA FERREIERA 57 B4C22A53 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 57 622C6CCF ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 57 D60600D2 ALENCAR FERREIRA DE LIMA 56 1FF976E7 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 53 349355F8 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIE 53 EE181E8E JACIRA DE LIMA RAMOS 53 1459B678 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 53 B4BEAA6E MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 53 9B06D017 IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA 53 D965C5FC ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 53 471051D6 FERNANDA SANT ANA DE MORAES 53 386200000 MADALENA MENEZES DA SILVA 52 1BC84E43 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 52 24A12101 EVA GONÇALVES 51 DB865467 KELLY CRISTINA BARBOSA 51 7A28699E IDELIR DE FATIMA CHARAVA 51 5B09F161 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 50 11C946BB GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 50 FFF0AEAC DIOMARA ROBERTO DA SILVA 50 444031B3 OTANIRA FERREIRA 50 7CC03705 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 50 9ACFFF38 JOÃO AZIS ELIAS 50 F1EE98E1 SANDRA LOPES LUZI 50 4582BD9C NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA 49 450CB160 MILELA ANDRIZIA VICTORIO DE LIMA 49 A80B5A56 MARCELA DA SILVA CASIMIRO 49 A4DB3946 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 48 F3CC9D6B ROSA HELENA BENITES DOMINGUES 48 170697A6 JOYCE KAREN LEVANDOSKI DOS SANTOS 48 F9E03E72 TAIS DANIEL DE SOUZA 48 0E8DC931 GUIOMAR DA SILVA 48 09B4302A KEVIN FERREIRA VIANNA 48 DE8E9670 SARA BRAGA COSTA 48 12FA5582 ALEX DE PAULA PERALTA 48 F9D66BF8 CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA 47 7B6C052F CRISTIANE SANTOS NAZARIO 47 CA9B11B2 SILVANIA COELHO DA SILVA 47 15FB683C IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 47 D57D3BAA SILVANA OLIVEIRA DA SILVA 47 E61B59CE ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 46 EF66FDE1 FABIANA SILVA DO CARMO 46 7F65BFB8 DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS 45 C6F19C4D SIMONIA VENTURINI DE PAULA 45 7847B905 CINTIA MILAN DOS ANJOS 45 40534C61 JOANA NELI MANCINI 45 AE5D2A1E ESTER SILVA JUNQUEIRA 44 779A71FE EDUVIRGEM MARDARIDA FLORES DOS SANTOS 44 285F3575 TÂNIA APARECIDA GOMES PIRES 44 E4A37B48 NAIR CARVALHO DA SILVA 44 88294F5F ANA LUCIA CANATTO 44 A0DF6631 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 44 C79E57B4 EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 44 3D9D65A4 NILZETEMOREIRADASILVA 44 32DC0281 ENEIDA RENOVATO 44 1CF17843 ZILDA SOUZA 43 5D95CE09 ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS 43 D3D532E4 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS 43 FA572BAE BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA 42 090331CD ANGELA DALTO DE OLIVEIRA 42 22A060C0 WESLEY FELIX NOVELLI 42 88D5C1FE IVONETE DA SILVA RODRIGUES 42 D8CCD175 MAURA TEIXEIRA 41 6558EBD0 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 41 757CDFDB CAROLINA GUIMARAES SILVA 41 B5AE139B ROSELI OLIMPIO DA SILVA 41 BE9B0031 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 41 BD301C34 FAVIANI MARIANO DA SILVA 40 1507C81F JAIME DANTAS 40 34E79DCE ROSALINA MARIA DA SILVA 40 601FC25C MARIA APARECIDA SIMAS ESQUIVEL 40 4CC54C55 ELDA CABRAL DA SILVA MORALES 40 06777D46 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 40 B25DA784 MARILUCI ESPERANDIO 40 2890E0E7 SANDRA MARIA FERREIRA 40 06777D46 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 40 B25DA784 MARILUCI ESPERANDIO 40 2890E0E7 SANDRA MARIA FERREIRA 40 2D44A1FC SANDRA REGINA CORDEIRO 40 DBCDE2DA NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO 40 86B2FEB3 ERLANE DE MELO CARTOSI 40 DB320297 ELIZETE CRISTINA DA SILVA 40 98F267E4 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 40 BF224914 EUDES REZENDE 40 A4C03250 SILVANA ANDRADE DA SILV 40 C97261F7 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO 40 63D7633E LUCIMAR APARECIDA BARBOZA 40 F03E89FD VERA PEREIRA DA ROCHA 40 00A2D910 LEIA TORRACA DO SANTOS PEREIRA 40 5106E6DB ELIZANGELA BETIO BARBOSA 40 BD286F8F ELICIA SEGOVIA ARANDA 40 AE6BBC1E BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 40 B64FFD7D MIRIAN GIMENES DA SILVA 40 BD55882C EDER CARLOS DE FREITAS 40 3A2930CE MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS 40 6057C450 RAMONA APARECIDA LUGO 40 1A7BAE58 SUELLEN MATIAS SILVA 40 9EE730CB CIBELI MARTINS DE PAULA 40 9334030C CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA 39 F28F8C3C ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO 38 DCDE90E9 HILDA GOMES LEITE 38 C4AE69DC SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 38 B3D3DD2C MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 37 2D1C8623 GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA 36 56FEB62F SONIA MARIA BENICIO DE OLIVEIRA 36 CB50DFF9 KARINE NUNES MARTINS 36 77D9117E DENIRDE BACARO 36 92FD941D ANDRESSA GISELE DE SANTANA NASCIMENTO 35 56E98252 DHANA CAROLINA HELLEN TEODORO 35 C2EEEDDF NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS 35 5E8D772A TELMA VAZ AGUERO LIMA 34 41E90856 KAMILA MARQUES QUEIROZ 34 167E1BF3 JOEL LOPES DE ANDRADE 34 73663C89 GIOVANA PICOLO E SILVA 34 6005729F LUCIANA VEIGA ALVES 33 29052CD4 ZENÓBIA ARANDA ALÉM ORTEGA 32 BD7854BF ROGELIO CARNEIRO FUCHS 32 E53DCE0B RENATA FERRREIRA DE ARAUJO DUARTE 32 85596178 ROZANA JESUS DE MELLO 32 A96A4403 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SIL 32 B4381820 CLEUMAR PEREIRA DE REZENDE PACHECO 32 6C955918 LUCINÉIA DITADI 32 2A532AE4 MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 32 94473EE9 CONSORCIA SALINA 32 1A9D36B5 BEZAI BATSTA PERES 32 554CF72E CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 31 134D1144 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ VC 31 D4068370 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 28 712C489F CLEUDI FIRMINO 28 A5B7A70A LUCIENE CORNELIO SOUSA GARCIA 28 9EB003EB ROSA FRANCISCA MOREIRA SALES 27 7A40BC40 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 27 59D1069D VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 26 599A15E6 CAMILA SALINA NUNES 25 F9E72A63 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 25 4AA93FBC CRISTIANE CARDOSO DA SILVA 25 6A805883 GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA 24 0FB1B032 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 24 C71C254E CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 24 EC6E37E9 IRES ROSÁRIO ROSA 24 D38F09D7 SAIARA CRISTINE DE OLIVEIRA PAIM 24 7555C439 TAMIRES STROHSCHEIN 24 C2E627E9 ELIANE GOMES ANANIAS 24 CD00FB5C GISELE GONÇALVES CARVALHO 24 EBD8E236 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 24 D9FBB337 CINTIA JARA RAMOS 23 0D1DFFF5 RITA IZABEL FRANCO CACERES 22 36363EA0 GREGÓRIO RONDON 22 15C1E80A ELIODETE DE OLIVEIRA 22 E38F1FA7 MARINA JOAQUIM MASSI DE MORAIS 21 5E37B999 ELIANA GOMES VIEIRA 21 FFF1CE8B EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 21 DC6E591D ANDRÉ HENRIQUE NUCCI DE MOURA 20 F159E028 ROSEMEIRE DE LIMA AJALA 20 152190B9 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 20 5FE94D00 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20 92F749DF ORTENCIA DE MATOS 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS MÉDICO DESCLASSIFICADOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36363EA0 GREGÓRIO RONDON 22 15C1E80A ELIODETE DE OLIVEIRA 22 E38F1FA7 MARINA JOAQUIM MASSI DE MORAIS 21 5E37B999 ELIANA GOMES VIEIRA 21 FFF1CE8B EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 21 DC6E591D ANDRÉ HENRIQUE NUCCI DE MOURA 20 F159E028 ROSEMEIRE DE LIMA AJALA 20 152190B9 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 20 5FE94D00 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20 92F749DF ORTENCIA DE MATOS 19 75429DF0 ISABELA MINNIKEL PERIN DE SOUZA 19 284716D5 VILLIANY FERREIRA DA SILVA 18 A176181A CLEBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES 17 A78F6BF0 FLAVIA ROSA PEREIRA 17 22640408 ELIANI CONSOLAÇÃO ROCHA 17 0E4C9BD3 GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS 16 72504D82 ELTON CARLOS ARAUJO DOS SANTOS 16 57927668 LUCIANI MARQUES BENEDITO 16 0C48971C FERNANDA DOS SANTOS SOUZA 16 2B48DCD2 ZILMARA MACHADO MACIEL 16 E83E80FF GISLAINE FERREIRA RAMOS 16 14E4C0F5 KELEN FRANCELINO PALHANO 16 862170AF IVONE APARECIDA DE CARVALHO 16 B18B314C CARLA CARINA CARVALHO DE ALMEIDA 15 DA227195 AMANDA RODRIGUES BARBOSA 15 C36007B8 BRUNO DA SILVA CORREA 15 0E936AE1 SILMARA DE OLIVEIRA 13 B30B1C17 MARTA DOS SANTOS FLORES 13 683729CA KÁREN DOS SANTOS CARVALHO 13 6AE432F8 MARCELO DA SILVA BENICIO 12 81BC9A6B CINTIA ELLEN FERREIRA DOS SANTOS 12 C77F7606 LUCIA DIAS DA SILVA FELIPE 12 32C7DC73 FERNANDA ZAGUI 12 7BA78A9B MAYRA NATALE SANTOS RODRIGUES 12 355B1856 TAIS DIAS 12 0C842AB3 ELIZABETE REGINALDO DE SOUZA 12 692E3140 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 12 8E1329FA JOSIVANEFELICIANOMACHADO 12 15A2FA75 ROSIANE ORTEGA CLARO 12 4E37B5DC AURETIANA OLIVEIRA DA SILVA 11 5420475 ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO 11 5A45F61D LILIAN PAULINO PEREIRA 10 EEDAE145 LUZIA GASPAR 9 6B7BC146 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 8 498B95F8 ROSELI VILELA DA SILVA 8 95D11E8A MARIA CLAUDIA LOPES 8 F6674C41 ALEXSANDRO SILVA DE ASSIS 8 D37561DA SUZAMARA BALBINO DE ALMEIDA 8 B4A474DF ELISANA CHAVES DUARTE 8 6,8819E+55 THAINARA LUNA ALVES 8 0AD1485C ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 8 F900B523 GISELE FONTINATO FERNANDES 8 90C4DD85 ANA CLAUDIA RODRIGUES PRATES 8 FA873B1B FATIMA QUINTANA VASQUES 8 B7566069 RENATA IARA FELICIO DOS SANTOS 8 883F5DD9 DEBORAH RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA 8 5101797C MARLENE LUIZA DE JESUS 7 B3BC3B47 MARTA PINHEIRO GOMES 5 46195AA7 VALDEIR JUNIOR COSTA 5 9D04B7D6 JUCIMARA DOS ANJOS LIMA 4 E454ECF3 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA 4 EB03052B SONIA DE ASSIS HONORATO 4 86E77F27 VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 4 4808DC9D SILVIA DA SILVA CABRAL 4 1AEA38A2 MARIELLY NOGUEIRA LOPES 4 8204552D ÉLCIE ROJAS MARTINELLI 4 441E2A50 LOURENÇO PAREDES RODRIGUES 4 39B12DAA JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 4 96187BC6 ROSANGELA ESPINDOLA AJALA 4 D46529FE MIRIAN REY BARRIOS 4 CA7D32FB FABIANA MORAES PORTUGAL 4 59A3EE39 LIDIANE GONÇALVES CAMPÓS 3 1A6CA913 JULIANO BENITES 3 FF121052 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 2 C8857526 MYCAELY MARTINS MACHADO 2 Protocolo Nome Cargo Total Pontos E7A020DC SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA Médico Generalista 76 EF9AF7F1 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ Médico Generalista 40 7FBE4FAD BRENO JUNQUEIRA SÜLZER Médico Generalista 40 42C9BDC9 MARCEL URSINOS CATELAN Médico Generalista 36 F9DF93C2 VANESSA YUMMY NISHI Médico Generalista 36 DA594FDC DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS Médico Generalista 32 F32C53C2 FELIPE SOARES DE ALMEIDA Médico Generalista 30 BEABC63D TALITA MENDES VASCONCELOS Médico Generalista 28 F758D89B RAFAELA BUCHALLA BOSCO Médico Generalista 22 7F1B0379 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO Médico Generalista 20 E7A020DC SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA Médico Generalista 76 EF9AF7F1 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ Médico Generalista 40 7FBE4FAD BRENO JUNQUEIRA SÜLZER Médico Generalista 40 42C9BDC9 MARCEL URSINOS CATELAN Médico Generalista 36 F9DF93C2 VANESSA YUMMY NISHI Médico Generalista 36 DA594FDC DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS Médico Generalista 32 F32C53C2 FELIPE SOARES DE ALMEIDA Médico Generalista 30 BEABC63D TALITA MENDES VASCONCELOS Médico Generalista 28 F758D89B RAFAELA BUCHALLA BOSCO Médico Generalista 22 7F1B0379 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO Médico Generalista 20 5D88218C ANDRIELLY CE SHOPEK Médico Generalista 16 91B626EF JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE Médico Generalista 16 BE3A3B65 KATIA ANGELICA ROSA BIZZOTTO Médico Generalista 4 083B8D64 CARLOS MAGNO JUNIOR Médico Generalista 4 0312D7B1 FÁBIO CICARELLI DE ALMEIDA Médico Generalista 4 3FAFBE9C FABÍOLA RAMOA SIQUEIRA Médico Generalista 4 80FF5689 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM Médico Generalista 4 A9358D4F IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ Médico Generalista 4 E0EC3501 THASSIA TASSI Médico Generalista 4 74D93546 LAURA BACHI COMERLATO Médico Generalista 4 D3E0DB16 MARIANA PICOLLI MACHADO CATHCART Médico Reumatologia 59 8926D2DE LAIZE GUERREIRO DE JESUS Médico Reumatologia 4 CC93BE7F EDUARDO NUNES TONIASSO Médico Cardiologista 9 575C375B NELSON SCHWEIDSON Médico Ortopedia/Traum 43 F4522080 GERSON PEQUENO DE BRITO DIMPERIO Médico Dermatologia 36 Protocolo Nome F6485F16 SANTA CARVALHO TELES 01E9C34A MICHELE HONORIA POLONI 3BC9418F ROSILENE TORRES DE FREITAS D75B12E6 GISELE GARCIA DA SILVA C2464F68 REGINA RODRIGUES DE MOURA 0F3F7ABD ELIANE BASTOS DUTRA 36F06C83 FERNANDA SANCHES 1B30F040 ALDA MARIA GUIMARÃES 7DDE2B36 CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA 329CC0E9 FATIMA RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES 1F7BA94D MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA E3767DDE MARTA BETTINI DE SOUZA 75089D92 HONORIA MARTINEZ MARTINEZ F8C416A0 MARIA DO CARMO FARIA PRISCO AC19CA08 IVONETE RAMOS COSTA 8DAD9897 MARIA RAMONA DA SILVA D11A7FDA IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ D523892D MARIA IZABEL DE LIMA SILVA 8884E363 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 981203C1 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 4825D2D1 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 1C321B75 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS A413ACE4 FLORENI VANSAN BIFARONI DD65BAEC BENTA DOS SANTOS CAVALHEIRO 2780D2A1 DEVANIR PEREIRA DA SILVA AFFE6651 LINDAURA MARTINS DA SILVA 755D8129 NADIR DE CAMPOS PEREIRA 0B9816AB CECILIA ALVES DE ALENCAR 17F4DAAB ELCINIRA NOGUEIRA PACHECO 9562A3BF SUELI DA SILVA REIS 8486E0BF LUCILEIDE PAGANOTTI ALMEIDA AB399255 MARLENE ARAUJO SANTOS DE OLIVEIRA 3A2EE75E MARILENE RIBEIRO ALBUQUERQUE E9DC5E0F LEDA MARIA DA SILVA FERNANDES 0CC32F67 DALVA ROSA MARIANA DE FREITAS 90335827 NILDA ALVES DE LIMA SILVA 7E1E7E15 DORVALINA DE CARVALHO SILVEIRA E57367EE TEREZA DUTRA MENDES 63C04994 NOSLI MELISSA DE JESUS BENTO 8392073 MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE B945B275 MIRIAM SOUZA DO NASCIMENTO 58DF3ED2 APARECIDA CRISTINA DA SILVA F3ABB2FF ANSELMA PATRICIA REGO 9419668E SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA B7EB2FF0 JOSÉ CARLOS SANTOS MUNIZ 489FA2FB ALAISIA OLIVEIRA ANDRADE 554C7C60 VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA AE3C7262 ELIZIA MARTINS DE ALENCAR B5819894 MAURA DIAS DA SILVA B63FADA6 MARINETE LOPES GREFE DA SILVA B9983AFE JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA C7BA7C11 ROSANGELA ALVES DO SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS B9983AFE JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA C7BA7C11 ROSANGELA ALVES DO SANTOS 8C63CFDD EDINELZA PEREIRA DOS SANTOS C10F4BC5 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO EC0B0597 CICERA LIMA DA SILVA AE245BCB JUDITE FERREIRA 22B8B783 CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 978192DC MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEITE 20E82E0F OSTAQUIA AGUEIRO EB09CE3E ARLETE ZANON 46D3B396 LUZINETE DE SOUZA 2A4B62A5 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOU 4F6F30BD MARY LUCIA PALERMO NUNES FB66298B ZULMIRA DE LIMA MARTINEZ 1E7BA1B0 CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA EC712CC6 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA CB20E112 MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA 739DAD09 GEUSA DA ROCHA BATISTA 2659F8AB FATIMA COSTA DOS SANTOS 7870C1AD EDNA CLARO 81CFED26 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 35F7DE33 REGIS ADRIANO GARCIAS CF0DE54B MARIA ROSA DOS SANTOS 33FFF9A9 ODAIR MENDONSA DA SILVA A7B8DEC3 MARTA CARDOZO PROENCA DA SILVA E7813ED8 ZEONILDA CLAUDINA DA SILVA 98649F66 ROZINEIDE ALVES MAURICIO 831FD76F SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 7577707C KEILLA CRISTINA BENITEZ EC660C69 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 7F84F06B MÁRCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA 71227DC5 MARIA CELENE BATISTA DOS SANTOS EV 709BE993 IDALINA CORRÊA C4A34240 GILMAR SOUZA CRUZ 5F82388F DIONÉIA NERIS DE SOUZA 929C6E69 MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LI 7978F275 ROSILENE BARROS MORAIS E39FFF57 ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO FFA3737D GEANE DA SILVA SANTOS 9154AB9E EDVALDA VALENSUELA BOGADO 70936EDB GEIZE MEIRE CHAVES PINHA C52D73AB KESIA CARLA DOS SANTOS A0D2223A DJANE RODRIGUES CORREA 0F2F0E2B MARILY QUIRINO DA SILVA 903AC914 MARCIA APARECIDA SILVA KERMAUNAR 22021044 ABSA ADRIANA DA SILVA 5FC35327 IVANETE PEREIRA DA SILVA CORREA 937BF7BF CRISTIANE SANTOS SOUZA 046DBC7B MARIA JOSE LEMOS 24AC98B0 MARCOS ROGÉRIO AMARO C584194D LUCIANA BATISTA BRITO 4A3505FF ELAINE MACHADO FIGUEIRO MARQUES 02A23C09 ZILDA MARQUES DA SILVA 92ED79F0 ROSANA APARECIDA JARA PRADO FALC 381AD8D8 MARIA SANTA TORRES 357793B0 JUREMA LEQUE GARCIA DA SILVA CE46E1D4 ELIANE GALDEIAS GOMES D714499F LUÍSA SALVADORA SOARES ALVES DA SI B9C32B51 DANIEL BETIO SOARES 1DB29292 MÁRCIA GONÇALVES DE MORAIS D26D8C26 MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA CAMPOS 394780D7 FABIANA FIGUEROA LEITE EF293E0A ROSELI DE SOUZA 2EAE6CF2 SUNICLEY GREFFE GONÇALVES 1F38A2CE GISLAINE DA SILVA MARQUES 1EFB7E67 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 258F0537 SUELI TEREZINHA MILITAO F219C585 FRANCISCA ERIVANEIDE DE BARROS CA 350ED984 JULIANA FERREIRA DE SOUZA 6EBD1442 RICARD ANDRE RODRIGUES 8C50FE9C ELIANE SIQUEIRA DONATO 3809A5DE ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO 111EF762 MARIA DE LOURDES LEON AC3E8D18 EDILSON APARECIDO DA COSTA 42887658 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 530BC406 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA A18D9B2D DILMAR DE SOUZA 42887658 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 530BC406 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA A18D9B2D DILMAR DE SOUZA 66ECBBE6 NILCICLEIA DA SILVA ALVES E3F8A663 CARLA ANDREIA ARNOLD ALBAN FADB253F ELIZABETE DA SILVA SANTOS 9BF45AEC JUCIMARA VALDEIS DA SILVA CHERRI 07DE07F7 ELIANE CORREA DA SILVA AMARO 81F67B27 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA A48336E6 EDINA TATIANA ARAUJO DORNELLES 610A02AA CRISTIANE PASSARELLI GARCIA D2703BD4 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 07659AFA CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 51D3404F SEBASTIANA RAMOS MARQUES BORGES F3859F07 MARCUS ANTÔNIO CLEMENTE PAIVA EF912BB3 IZABEL DE LIMA FONSECA 234FEC68 SHIRLEY LUIZA DA SILVA SANTOS 6C3A9C85 ANDRE GUSTAVO PILATE CC72E23B LYLIAN DE OLIVEIRA LEMES ROMERO 2D6786C8 ANA ROSA CRAMOLISK DE BARROS B7474443 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO A03EB663 MARILDA DO PRADO LEITE 7963545B NEUZA CAETANO DE MELO F821E7F2 ANA LUCIA KUTTERT DA SILVA BC00D531 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA A912D724 LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS 611D4B80 SANDRA APARECIDA LEMOS AF6F1235 AMELIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA 94E8446A VERA LUCIA SOARES VIDAL E0E528E1 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL EDC4CC61 REGIANE GIMENEZ BATISTA F8F3683A JOSIE DE MOURA PEREIRA 4E96B972 CLAUDIA FERREIRA 98B41780 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO C1FE5644 SIDINEIA GARCIA CREPALDE DA SILVA E1F4E7E2 IVANIR PEREIRA DE SOUZA 56E6BE7C ALEX DE JESUS GUIMARAES E7A2DD73 ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 445245FE MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS 9A9ED750 ANDREIA CRISTINA ANDRADE DE GOIS AE3A0724 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS BE70B3AD MIRIA ALVES 5F1B8B47 JOSILAINE APARECIDA VICENTE 7D2221C2 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 48184120 LABIBE SILVA RUFINO DE ARAÚJO ECD624E5 DENISE MACHADO GARCIA 930F93F5 JOSENILSON DA SILVA BERNARDO 73D61D6F JUSSARA VANDERLEI 0E376E2F SILVINA LINO DUARTE AFB95858 CELIA CASANOVA 15C46975 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 4FEC5B28 JUCIMARA LOPES ANTUNES 81C4D110 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 6F1CD2F2 LUCIANE ALVES 8174AC2D ROSEMAR SANTOS DE OLIOVEIRA 1E12E897 ELIZA MEYRELLES DOS SANTOS E4108551 ANDRÉA RAMIRES RICARDO 91876DF2 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOU 6B7C6F80 INES MARIA GONÇALVES 15F9838A FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 86EE50D3 SONIA GUIOMAR MACHADO F046A917 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 46416C14 MIRIAM ANDRÉA DE SOUZA CCA438D1 IVANILDE SILVA SANTOS 19961231 CRISTIANE LOPES 94BB445A RUTE AEDO JERONIMO B287A8C2 ROSILEY FERNADA DA COSTA PEREIRA D5B26966 LIDIA MENDES LOUVEIRA DDC839E9 CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR 6FB077A7 GISLAINE RAMOS LOPES FERNANDES C3E59FE7 PRISCILA MORAES FRANÇA EE1B17C3 MARCELO MARQUES SOBRINHO B792F591 LUCIANO APARECIDO MACHADO 2BFF134D MELINA RODRIGUEIRO 495CEA7A LUCIANA BATISTA DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS 2BFF134D MELINA RODRIGUEIRO 495CEA7A LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 90AF8CBE MAFALDA DOMINGOS DOS SANTOS 2,19119E+11 IONE LUZIA GOMES ASSUNPCAO D5913A5E JUSSIARA FATIMA PORTELA 0C946774 LILIANE AMELIA INSFRAN MOSES C64C61F7 JOICE MICHELI BENITES D0C8042C LIDIANE FELIX DE SOUZA B239E0ED CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA CAF4DFA1 MARIA FLORINDA MASQUES 9E89617B EDVALDO TEODORO DE SOUSA ED0452AA KATILENE CORREA RICARDO AD0095BF MARIA DE FÁTIMA DE JESUS LIMA 976FD601 MARISTELA PEIXOTO C703F425 CLAUDIA PIORNEDO DA SILVA F62216CF MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA E8FD0A75 SALETE APARECIDA BENITES DOS SANT 99208DF4 SANDRA 27572031 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 8FE4F9C1 SILVANA FELIX DE SILVA C415C547 MARIA ELISE MACHADO 5E4DF8E2 ELTON PAES DE SOUZA 8B2F2A38 HUGO DE SOUZA 6F36FAAF MICHAEL LOUZEIRO DE AGUIAR ABCD13D9 TATIANE MARTINS RODRIGUES 154CA1D3 PAULO SERGIO LEAO CABRAL 1AF2D857 EDINA OJEDA ESTIGARRILHA F4432345 ALINE GOMES DOS SANTOS 5E0D8DC3 MARCOS CLEITON DE LIMA 7918CF34 CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS CECE69C7 RONY WAGNER DA SILVA AAEE3871 MARILENE VEIGA BARBOSA 27A8E946 KELLY GARCIA DOS SANTOS 8A30B90B GRACIANA APARECIDA DA SILVA 6242A6A9 CRISTIANE FERREIRA DA MATA 7E7533B1 ADRIANA VILASBOAS DE MORAES 2E33616A WERALLY FERNANDES DE ALBUQUERQUE 1A69B226 EDIMARCIA CARDOSO GRILO DF4A76AB PRICCILA SOUZA GOMES E2BC3E9C PATRICIA ESQUIVEL DA SILVA 0F1F074E CRISTIANE NERVIS 9017824 THAYANE ESPINDOLA PEREZ D281A12B FÁBIA KIMURA COELHO E71E6428 DORCA REGO DOS SANTOS DA1DD8B2 PATRÍCIA TENÓRIO DELGADO DD7E761F SIMONE NONATO PEREIRA TELES 2C0C3532 NILCEIA MACHADO 54D07931 GISELE DE JESUS BATISTA 3C36D78B DOUGLAS FERNANDO ZANELLA RIBEIRO F8EF460E CARLOS DAVID MACIEL DA ROCHA. 6CFBF4B1 EDIVANIA GAMA VASCONCELOS FD44B30A LUCINEIA MARTINS SOARES 67B592B5 SUELAINE FERREIRA AQUINO 2BE8137A DIONNER ROBSON JORGE BUENO D7BA312A LAIS LUCIA DE OLIVEIRA SAMBRANA 520843F8 MAYARA JARA FELIX E69F668B ELOIR GOMES DE SOUZA CF3DB169 MÍRIAM DA CONCEIÇÃO GAMA 552B71D0 PAULA ROSA DE SOUZA SEVERO F0E20E05 MARILZA DE JESUS LIMA 2B938822 GLAUCE GONÇALVES DE MORAES 76EA4CCC ANDRÉIA GOMES LEITE 1B751CEA JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA C F9FA9694 CAROLINA ASSUMPÇÃO OSHIRO 5CA481A3 JAQUELINE SANTOS DE GODOY DBDF5F4D CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 9A9C2896 ALINE PRISCILA BETINI AZAMBUJA B9030F56 ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA BFAD09D9 JAQUELINE PINTO GOMES A4B22E54 GISELE SEVERIANA FERREIRA B6FE5624 ANDREIA ANDRADE GRANJA AE34FEC8 ROSIMERE DA SILVEIRA A33B229C LEANDRO THOMAZ DA SILVA 2639E2ED DANIELA WEIGERT DA CRUZ 7A2ED7E8 REGINA ANISIA DOS REIS 172F4EEA CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA C14F4CF1 GRISCEL GICELA QUINONEZ 7A2ED7E8 REGINA ANISIA DOS REIS 172F4EEA CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA C14F4CF1 GRISCEL GICELA QUINONEZ E26F0C1F MAGDA LUZIA RITTER D4747CC8 RENATA CARLA RODRIGUES 28B0B565 LUANA DE SOUZA PASQUETO C916CE04 WANDREZA SARATI COELHO A629A500 THIAGO PEREIRA DIAS E6D4BBE5 DEYSE IRALA ARECO DF993C86 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA 404FECC0 MARIROSE DA SILVA SANTOS 3ABD1317 SILMARA MARIA DA SILVA AA8C92A5 ANDREIA DOS REIS DDCF3687 MARISTELA VALEJO MOREIRA 231739F2 PATRICIA DAYANNE MOURA 51283DE3 ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA CAEC6500 PAULA REGINA TEIXEIRA 76DD2DAD JAQUELINE BELO DO NASCIMENTO 8B7643CB GEUZA RAMOS VIEIRA 52B26572 ROSEANNE PAGANOTTO STOCHERO C008BC12 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEIROZ AL 42216B3E ROSIANE PEDRINA XAVIER SILVA 19E50E2A ERICA CAMILLA DE SOUZA A01C2292 VANUSA DE ARAUJO 0A72007C HERIKA GOMES LEITE 8E2DE960 JACQUELINE DA SILVA SOUTO 8DC2C092 REGIANE DA SILVA DE ALMEIDA 8F6CB0B6 SIMONE MOURA MARTINS 73D52793 FABIANA RODRIGUES DE MENEZES DEA3A547 PRISCILA MARIA COUTO MAIA 3E05B8FB BIANCA REGINA LOPES MIZUGUCHI 2AE6E044 ANDRESSA MICHELLE DA SILVA 12F8F751 FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA 424F5731 GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL 22CBF423 ALLINY DAIANY MICHELS A9C9644D NIELLE DUTRA LENCINA CARDOZO E69B51A4 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS A1EDED1B SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER 730644B8 UESLEI ELIZEU DE ALENCAR A9622602 NAIARA ROSA DE SOUZA 4F1C475B RODRIGO SANTOS DA SILVA 0792295A DOUGLAS CAVANHA SILVA 02DC53CF CLAUDEIR AVALO ONOFRE 949D9E7A KATIA BUQUI DE MELLO 493B2E56 KASSILA ALYNE DA SILVA 98DEAD44 BRUNA BRUNETTO DOS SANTOS 30534798 SIMONE VILHALVA 746E72AD NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO E55A8628 JOSIANE DUARTE DA SILVA 8DF16BDA IVA LIVRADA IGLESIA DIAS B1528DE0 MARA LOURENÇO VERMIEIRO 1FC3EDDA FABIANA PEREIRA DE MORAIS 90E13F21 ANDRESSA VIVALDO DE CORREA D9C098C1 CRISLAINE DA SILVA SANTOS AD6F7EC0 AURILENE FRANCISCO DE OLIVEIRA 4E27B9BD MARIANA CRISTINA JAGMIN 967D14BE DENISE DOS SANTOS HIRAHARA F9BA1BAE JESSICA LUIZA SILVA SANTOS 9AA650D7 PRICIELLEN LOUIZA DE MELO SILVEIRA 717E8FFF NEIZE ADRIANI PRZYBULINSKI LOPES B7A395FA JULIANA DA SILVA PROCÓPIO F49C47CB PAULO RODRIGO MARCOL RIBEIRO 249580000 ALINE FRANCIELLI DA SILVA DUTRA F436F68D VIVIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS 2D1224C1 CAMILA MACIEL CARLOS D7CC6358 SUZANE ALVES FERREIRA 52C1DC83 FABIANI SANTANA TRINDADE A46E6817 RAFAELA ORTIZ DA COSTA JARA CFD62141 JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES E36F4E7E FERNANDA HELENA TARLEY MENGHINI CC9744CE KELLY FRANCINE DE SOUZA 303F3287 FERNANDA CEZARIO DE MORAIS 6D7F1522 SOLANGE GOMES DA SILVA 7BF58E9A ERICA DE ARAUJO BITENCOURT 6775500 RODOLFO NASCIMENTO REIS 55F7A306 JAQUELINE SILVA DE SOUSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS 7BF58E9A ERICA DE ARAUJO BITENCOURT 6775500 RODOLFO NASCIMENTO REIS 55F7A306 JAQUELINE SILVA DE SOUSA 521DD4F0 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 125506A6 ROSICLEIA APARECIDA ARENA CALOI CB4BE96C DIANA CLÁUDIA DA SILVA 70B279D0 EDILAINE ALVES ALENCAR 14B66945 ELIMARA DE ALMEIDA DA24D150 JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT BBD18318 BEATRIZ PALACIO DE OLIVEIRA 1476A705 EDUARDA LEAO DE SOUZA 3E4E215C JAQUELINA LOPES DE FREITAS 099C8DCA GUILHERME SOUZA DOS SANTOS 7DB1D510 WELLINGTON FERREIRA GOMES 7634A8A4 DEBORA SOUZA VOZNI C341B86B GRAZIELI BENAGIO CAMPOS 06D616A8 FRANCINEIA SILVA PONTES 7E9002F9 NILMADESOUZAURAN D6E4C14B MARCOS VINICIUS OLMEDO RODRIGUES 1FE275B1 JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA 066D182C WESLEY MARQUES TIBÚRCIO 1D42BC97 ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA 6716A5FF ALEXSANDER DA SILVA PALACIO TOMAZ FAE3084B KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA C0606697 LARISSA GALINDO MARIANO F7560D01 RONEY GAMBARRA DA SILVA 366FF4D7 SUZANA APARECIDA LARRE FERREIRA 12E99FD1 LETICIA SILVA DOS ANJOS 906137FA ANDRESSA PERALTA FELÍCIO 3712026F RAYANE VALERIA CORREIA LINO BB6BCC17 MARIANI CRUZ DA SILVA C4DFE019 JÉSSICA DA SILVA FREITAS DA163955 KAROLINE CRISTINE BRESSAN CAETANO 0F554D46 ELIZA GONÇALVES PEREIRA A337342E EMERSON DA SILVA BENITES 65A0EFA6 GABRIEL LACERDA PEDROSO 3F799840 GISLAINE DE SOUZA SANTOS 5AA912DC KATIA MACHADO DA ROCHA FARIAS 089F5D03 JOHN ERIC BRITO ARAUJO 4133868E EVELIN RAFAELA FERREIRA DIAS 1C26C12F ISA NATALIA SOUSA SILVA A03D0A25 GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS PEDRO F6E8FCEC KARINE FERNNADES BARB0SA D8690D5F RENATA CAROLINA GONÇALVES PORTIL 27F27C34 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 0E2C495F ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA F6470741 ANGELA DE LIMA CORREIA 739C6111 TAIS CRISTINA PETRY DOS SANTOS 2D627E06 JESSICA FERNANDA DA SILVA MELO 2FAA43A9 CAROLINE MORAIS TOMAZ ANDRADE B5AE4A5B VANESSA DE SOUZA SANTOS F636C3FA GABRIEL BRITES LEONEL F358F056 RAFAELA CAMPOS CARREIRO 721124A9 VINÍCIUS PEREIRA DE ALENCASTRO 8EF53670 LUANA VIANA DE CARVALHO DALTO 6DF37502 RAFAELA MARTINS VIANA 81E0410E GISLAINE SOARES DA COSTA AE9AC692 THAIS PALHANO BEZERRA BB2F01C3 RENATA OLIVEIRA VILALBA 2665D6A8 RENATA GOMES DO AMARAL C6CA3A18 JAQUELINE MAR BRITO 07818DFD JULIA DE OLIVEIRA SOARES 4F518B54 THAINARA MIRANDA MARQUES 87AF2493 SARAH MORAES E089E8D9 THAIS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS D5B64A6A CAMILA ALMEIDA DA CRUZ 15723032 CLAUCON ALAN DA SILVA RIBEIRO 6145F0F9 DAISA DA SILVA ROSA 570A3830 CÁSSILA BRAGA DO NASCIMENTO 1710198E LUCAS EMANUEL DA SILVA D0E947E3 JULYANA SOARES LOPES 449BC5BB MARCIELE AMARANTES DE OLIVEIRA A24B1088 MARLEI GODOI 802E13BF JHESSICA FERNANDA DOS SANTOS BOG BE256241 LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 802E13BF JHESSICA FERNANDA DOS SANTOS BOG BE256241 LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 0B17B92C ALINE DE SOUZA NANTES 08AB3AD6 ELIZELAINE MARTINS MOURA 13D2B48C WENDERSON BATISTA DA SILVA 06EEC207 FELIPE ALENCAR VIEIRA BBA79BAB ANA PAULA GONÇALVES LIGERON D53B9367 TAINARA NUNES FRANCO ADC77A74 CAROLINE SILVA DOS SANTOS E60AC86D RODRIGO ROVILIO MUNARINI MEZA 40C7638F JHONATHAN YURI DE OLIVEIRA ANTUNES 3131DB56 BRUNO EDUARDO DA SILVA 2409A41C ENAYDIELY STELTER 90BFC228 MAIARA SOUZA CARDOSO 27A707FA JANAINA DE JESUS MACEDO DOS 01D42BC4 GIOVANA TAVARES PAIVA 84F39122 DANIELE DE SOUSA CRUZ 1EA01A2C INGRID COSTA DOS ANJOS DE SÁ A40CF9ED TAYNARA FERNANDESDA SILVA 266D6E51 JENIFER CORRÊA DA SILVA A47781E4 JENNEFFER NAYARA ALMEIDA DE ALENC E7681CB9 DHENIFER TEIXEIRA DE SOUZA AD82259D VITÓRIA SANTOS REIS 37184DEE ANDRESSAMORITADOSSSANTOS 8E06D768 EMILLY APARECIDA NEVES LIMA DA SILVA D48E0DFC PAULO ANTONIO KMNIECIK LIMA B21919AF TERESINHA FRANÇA ROCHA 4CE2B01C JAINE COSTA PACHECO BBAF939B GABRIELLY ALMEIDA DE LIMA 6,5862E+59 JULIANA OLIVEIRA JANDREY BB755DBB ELIZABETE DA SILVA FERREIRA ADA9AF5B ADRIANA DA SILVA GASPAR 11070FE2 ROSINEIDE IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA D39C5433 MARIA DAIANE TRINDADE 624AE4DC ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA 0CE243CA RUTE RODRIGUES DA COSTA B027AA15 CLEITON ARAUJO ROLA 0636AEE0 DOLORES SOARES RAMOS 0BCD0F8D ANDREIA DA SILVA CHAVES 6931557A JENIFER LOUREIRO DA SILVA 548511DF MARIELY CEBRIAN DE MENEZES ALVES CB720F7A CAROLINE DAUZACKER NOLASCO NELVO 4FF41F7D MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA E821AE95 ANAIANI DE OLIVEIRA BARROS 9CEE3088 FRANCIELI GOMES DE BARROS SILVA SILVA 1110DC4B JANETE MUNARINI 6EA1CFCB ELIANE DANTAS UMBELINO E62EE037 ADENILZA MARIA DA SILVA 63ACC106 ANA PAULA ANDRADE DA SILVA C4972522 ANDRÉA DE OLIVEIRA SALES 5B655D00 EDIMARCIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS 78AAE455 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO A62C46EF VALERIA ESPINDOLAAMORIM CA24B53E JANAINA SILVA BARBOSA 214A8E22 ALESSANDRA LOUVEIRA ROLIN 6364E5BD GISELE FERREIRA DE CAMPOS 1417EAD8 KATIA MIRIAN COSTA BOGADO AEB8FE6D VÂNIA MARA ROBERTO BAGGIO F1E3F890 TIELLI BEZERRA DOS SANTOS ECCE4B2A ELIZABET MESSA SANABRIA UENO FDD8B535 DALETE CALIXTRO ORTIZ 95B84C8A MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA 353C15ED WILLTERMAN DA CRUZ FERNANDES BF83BD11 JOYCE SALADINI 8D1A723B ELENILZA MOREIRA DOS SANTOS CF91D840 BERENICE APARECIDA BONASSINA CHAVES BE3E5EB3 LUZINETE IVAROLA DA SILVA 1D8DCD57 ROSALVA RATIER DE SOUZA ALVES E584CC77 AGHATA CHRISTY SANTANA DIAS 48318004 ELPIDIO RATIER ATANAGILDO D51E6F78 JHONNISON DAVID RODRIGUES MARTINS 10B8AE7E GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS B84BC5CD LIARINE VALIENTE DE CASTRO E281B9DE ELAINE SIQUEIRA DONATO 02A579B3 ANGELICA DA SILVA NEGRO 597CBE64 GISELLE APARECIDA SALINA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS DESCLASSIFICADOS MÉDICO Dourados/MS, 31 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAL Nº 47 DE 24 DE JULHO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 41, de 13 de fevereiro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Do Processo Administrativo Considerando a decisão do Processo Administrativo nº 1.106/2019 e Parecer/PGM nº 35/2016 que considera apta a candidata Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches que na Homologação foi classificada na colocação 8ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 41, de 13 de fevereiro de 2019, E Edital nº 34 de 13 de fevereiro de 2019 – 17ª Convocação –Geral I 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. . 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de julho de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 06/08/2019 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches E281B9DE ELAINE SIQUEIRA DONATO 02A579B3 ANGELICA DA SILVA NEGRO 597CBE64 GISELLE APARECIDA SALINA F72E0BF7 EDNA VENANCIO DE SOUZA E363EBB1 JOCELI GONÇALVES DE LIMA 8800D0CB LEIBA RIBEIRO DE SOUZA 83D77A10 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 4326B0DA PAULO NELSON RIZZO C28B1354 LORENA GENI SCHENCKNECHT FA62B97F ROSA MARIA DA SILVA 553BB584 ANA CRISTINA PALOMA DA SILVA 3EC3F7A9 ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 6B0047DA LUCILENE LIMA DOS SANTOS VARGAS 9E719FC0 LÍLIA GRACIELE GALEANO 618F2BAD JENIFER BATHU SOARES 3D42F79A ANA PAULA DE OLIVEIRA FLORES LEÃO 219DA068 ANDRÉIA CARLOTA RADIS AJALA 1029712C VIVIANE MARQUES DA SILVA RODRIGUES F2245735 JANE CORRÊA DE MIRANDA D8852C25 FERNANDA CAVALCANTE DE MIRANDA 293C9DAA ANGÉLICA DE ÁVILA DOS SANTOS 1FA5D927 ROSELI HONORIO DA SILVA 31DCEA44 ELIANE CARLOS DOS SANTOS 2D752502 INEZ DOS SANTOS 70495204 SILMARA DANTAS BRASIL 561C8F2D GELDA PEREIRA BENTOS ANDRADE 042195CF CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Protocolo Nome Cargo 1A928BB2 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA Médico Generalista 325994AA NORMA PERON AMBROSIO Médico Generalista 35F470C1 RAONI SIQUEIRA COSTA Médico Generalista A4C96303 WELLESLEY FREITAS MAGALHÃES Médico Generalista DF9E0009 LETYCIA SANTANA CAMARGO DA SILVA Médico Generalista D3AB2A18 RICARDO GOMES RODRIGUES Médico Generalista E335A47A HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA Médico Generalista 34D41773 VIVIAN NAZÁRIO GÜNTZEL ZENATTI Médico Generalista 8FD9B60D GABRIELA DE ALMEIDA Médico Generalista CC952AEB DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA Médico Generalista ECFC9301 PAOLA PATRICIA KNIPPELBERG ESCOBAR Médico Generalista D3833010 INGRIS MARIANA CARVALHO DA MATTA Médico Generalista EAB6E47D DANIELLE OLIVEIRA DE ANDRADE Médico Generalista 4375E9A6 DILSON DEGUTI VIEIRA Médico Generalista CE3676FC DOUGLAS WILHELM Médico Ortopedia/Traum 40483308 HUGO CAMPIOLO BOIN Médico Ortopedia/Traum 13429C97 RAFAELA PEREIRA Médico Dermatologia CEFBAF25 RENATA FERNANDES MARQUES Médico Dermatologia 9AA4BC45 CINTHIA ROSANE ORASMO WILHELM Médico Dermatologia 5D016F98 CAMILA CRISTINA TORMENA Médico Dermatologia 2084FC86 CAROLINA NUNES BATISTA SANDIM Médico Dermatologia 46F3389F SARAH BUCHALLA BOSCO Médico Dermatologia 9549EA72 BRUNO SEIJI ARAKAKI Médico Psiquiatra Geral DFD41DB7 SOLANGE RITA BERNARDO DOS SANTOS Médico Ginecologista/Ob C79571C4 JACKELINE FORBAT ARAUJO Médico Ginecologista/Ob 5F6214A2 ISABEL DE NARDO TOLENTINO Médico Ginecologista/Ob A94E35B5 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Médico Oftalmologia 1AFC7098 EDUARDO DA SILVA BON Médico Ultrassonografia DDBF1A35 BRUNA SILVA VICENTE Médico Ultrassonografia AF69F9AD PAULA SANCHES DOS SANTOS AZEVEDO Médico Otorrinolaringolo 89DCD368 LARISSA MIRANDA ROSA DE OLIVEIRA Médico Cardiologista Ped 589BD72D LUANA TAIANE DONDÉ Médico Pediatra (criança AC1D29CC NAIARA ALMEIDA CASTRO Médico Pediatra (criança DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ: 03.442.776/0001-50. Valor Total: R$ 23.319,80 (vinte e três mil, trezentos e dezenove reais e oitenta centavos). DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61. Valor Total: R$ 192.136,09 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e seis reais e nove centavos). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.493.600/0001-02. Valor Total: R$ 93.313,82 (noventa e três mil, trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos). EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME. CNPJ: 20.419.294/0001-06. Valor Total: R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ: 24.405.112/0001-90. Valor Total: R$ 112.489,84 (cento e doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Observação: Informamos que as empresas, COMERCIAL K & D LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 17.182.696/0001-17 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ: 27.024.068/0001-67, não assinarão a ata. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário BIO LIMP AGUALIM BIO LIMP 1000 BRILHO 39 LIMPADORLÍQUIDO- Instantâneo, multi uso, para aplicação sem enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. UNID. 1.785 BIO LIMP R$ 1,20 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário AVENTAL - para serviços gerais, feito com material impermeável (emborrachado), medindo aproximadamente 85 x 65 cm. Bacia de plástico resistente com capacidade de 500 ml, nas ORIEM – dimensões mínima de 15cm largura x 4 cm de altura. CUMBUCA BALDE - confeccionado em material plástico, resistente, com alça de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 10 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano longo, numeração: 34 a 45. PAR 214 CALFOR R$ 24,90 Cesto de Lixo com Suporte de Pedal Capacidade 100 Litros. Cesto e tampa injetada em plástico polipropileno (PP) copolímero, em suporte de ferro com pedal. O acionamento da tampa é feito através do pedal. A armação e pedal são confeccionados em aço carbono galvanizado. Possui parafusos de fixação da tampa no suporte equatro ponteiras para o suporte não danificar o piso. Especificações técnicas mínimas: Diâmetro de fundo: 80 cm de altura, 60 cm de largura e 67 cm de profundidade. COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP 37 Limpa alumínio detergente composto por tensoativos de alto poder desoxidante e ácidos que proporcionam brilho ao alumínio, aspecto: Líquido límpido, pH (puro): 2,5 a 3,5, densidade (25ºC): 1,00 a 1,02 g/ml. Acondicionado na embalagemmínima de 500 ml. UNID. 700 R$ 1,55 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. GALÃO 3.864 R$ 5,20 2 UNID. 165 PLASTILEO R$ 8,90 5 UNID. 114 R$ 4,60 7 UNID. 109 INPLAST R$ 6,60 14 UNID. 114 JAGUAR R$ 148,00 18 UNID. 251 INPLAST R$ 4,95 COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante. Copo descartável para água, capacidade 180 ml, aplicação água, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 1,90 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR 13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades. Lixeira com tampa e pedal, confeccionada em plástico resistente, capacidade de 15 litros. LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VOLK VERDE. TAMANHO G. STANDART Mangueira de jardim flexível, produzida em 3 camadas distintas: interna em PVC, intermediária em fio de poliéster trançado e externa emPVC, 30 metros de comprimento, ½” de diâmetro e 2 mm de espessura, um esguicho com jato regulável e um adaptador com engate rosqueado. Pá para lixo, com aparador de metal com tamanho aproximado de 20x20 cm, cabo em madeira com no mínimo 65 cm. PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, 100% ALGODÃO, SACO FECHADO BRANCO MEDINDO NO MÍNIMO 43 CM X 67CM. 56 PRENDEDOR DE ROUPAS - em madeira, pacote com 12 unidades. PACOTE 1.300 BOTH R$ 1,30 REFIL DE BORRACHA - para rodo metálico, medindo aproximadamente 50 cm. REGISTRO COMPLETO – Registro regulador com mangueira de 0,80 cm de comprimento e duas abraçadeiras para botijão de gás (P13). Deverá possuir selo do INMETRO. RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 50 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. SUPORTE PARA COPO DE ÁGUA DE 180ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE. SUPORTE PARA COPO DE CAFÉ DE 50 ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE. LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VOLK VERDE. TAMANHO GG. STANDART Caixa térmica material em polietileno, com alça para facilitar o transporte, comtampa articulada, capacidade de 5 Litros, dimensão mínima 20 x 18 x 24 cm. LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VOLK VERDE. TAMANHO M. STANDART Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Desinfetante de uso geral, concentrado, com diluição de no mínimo de 1x40, embalagem com 5000ml, essências diversas, composição: princípio ativo, tensoativo não iônico, corantes, fragrância e água.Princípio ativo:cloreto de alquil dimetil benzil amônio a 0,6%. Original de fábrica, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável , data de fabricação e validade, composição e informação do fabricante estampada na embalagem. Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa 18 UNID. 251 INPLAST R$ 4,95 20 PACOTE 48.950 TOPFORM R$ 2,09 40 UNID. 187 RICHIOTO R$ 17,00 41 PAR 750 VOLK R$ 2,10 42 PAR 1.500 VOLK R$ 2,10 44 PAR 1.900 R$ 5,60 45 UNID. 150 POLIPLAST R$ 40,00 46 UNID. 250 VARREJA R$ 3,90 49 UNID. 3.500 PANOSUL R$ 1,69 57 UNID. 1.052 RODO 2000 R$ 2,40 58 UNID. 100 ARIM R$ 23,50 59 UNID. 475 RODO 2000 R$ 21,50 66 UNID. 203 AURIMAR R$ 17,99 67 UNID. 203 AURIMAR R$ 17,99 75 PAR 400 R$ 5,60 77 UNID. 80 SOPRANO R$ 46,00 78 PAR 400 R$ 5,60 C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP 23 UNID. 3.295 BIO KRISS R$ 5,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pHentre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 - 7,37 % Viscosidade: mín. 200 cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante, coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água. Contém tensoativo biodegradável. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido.Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador.Acondicionado em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega. PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. PAPEL TOALHA (TIPO ROLO) 20CMx 200MToalha em rolo 100% celulose virgem, altamente absorvente, rolo de 20cmx200 metros. SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, PACOTE COM 05 UNIDADES DE 200 GR CADA, CONTENDO FIRMEZA, RENDIMENTO, ALTA DURABILIDADE E ALTO PODER DE LIMPEZA, SENDO 100% BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM LACRADA. VALIDADE E FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE, INDICAÇÕES DE USO E DATA DE FABRICAÇÃO INDICADA NO RÓTULO DO PRODUTO. VASSOURA - para limpeza de bacia sanitária, estrutura de plástico, com cerdas de nylon, cabo de plástico com mais de 30 cm de comprimento. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário CERA - embalagem com 850 ml, líquida, incolor, auto brilho com cera de carnaúba, parafina resina alcalina solúvel, de polimento, conservante, perfumada, com validade de 2 anos, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável, data de fabricação composição e informações do fabricante e da validade estampada na embalagem. Detergente Gelatinoso líquido concentrado, diluição mínimo 1 litro do produto por 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, composição: alquil benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. ESPONJA DE Là DE AÇO COMPOSTA POR AÇO CARBONO, PACOTE COM 08 UNIDADES CADA, COM O PESO MÍNIMO DE 60 GR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA. PANO DE PRATO / COPA SEM ESTAMPA CONFECCIONADO EM TECIDO BRANCO, 100% ALGODÃO MEDINDO NO MINIMO. 44 CM X 75 CM PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA - branco, folha dupla, macio, picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, pacote com 4 unidades. Papel higiênico rolão de 300 metros, 100% celulose, branco, macio. Medindo 10cmde largura e 300 metro de comprimento. SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM 1KG - com enzimas, para limpeza geral, biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha, 25 GALÃO 14.124 BIO KRISS R$ 1,09 52 PACOTE 6.117 PADRÃO R$ 7,48 71 UNID. 766 DP R$ 2,50 EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME 53 UNID. 732 PADRÃO R$ 8,00 60 PACOTE 1.900 NOBRE R$ 3,30 13 FRASCO 3.000 START R$ 3,50 26 UNID. 2.114 ECIPOWER R$ 11,65 33 UNID. 3.380 QLUSTRO R$ 0,87 48 UNID. 1.000 UNIÃO R$ 2,05 50 PACOTE 24.820 DELICATE R$ 3,50 51 ROLO 306 BIG FORT R$ 2,70 reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, pacote com 4 unidades. Papel higiênico rolão de 300 metros, 100% celulose, branco, macio. Medindo 10cmde largura e 300 metro de comprimento. SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM 1KG - com enzimas, para limpeza geral, biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia, tensoativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma e completa dissolução. Não poderá manchar ou esbranquiçar o corpo sobre o qual for aplicado, bem como não deixar resíduos após o enxágüe, removendo gorduras e manchas. As características dimensionais para acondicionamento deverão obedecer à tolerância máxima admitida no exame quantitativo previsto NS portarias nºs 74/95 e 96/2000 - INMETRO. A embalagem deverá ser compatível com o mesmo e resistente, oferecendo condições que impeçam quebra, ruptura ou vazamento, que possam por em risco a saúde humana e o ambiente. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, número do lote e registro na ANVISA/MS. 62 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. GALÃO 2.574 AUDAX R$ 12,00 VASSOURA - de pêlo sintético, corpo de madeira pintada ou plástica, medindo aproximadamente 25 x 5 cm, cabo em madeira. SABONETE - glicerinado, em barra para uso geral, fragrância agradável, com aproximadamente 90gr, embalagem individual, contendo os dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e Registro ou Notificação no MS/ANVISA. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Copo descartável para café, capacidade 50ml, aplicação café, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 0,70 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR 13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades. ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em plástico, tamanho médio. LIMPA PEDRA – limpeza pesada e desincrustações de pisos rústicos em geral, através de tensoativos aniônicos e ácido inorgânico, contendo tensoativos biodegradáveis, com alta eficiência. Indicado para decapagem de pedras, concretos, cimentados e pisos rústicos. Diluição de 1 litro do produto para cada 20 litros de água, embalagem com 5000ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. LUVA - de látex tamanho pequena, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 54 PILHA PALITO AAA – ALCALINA UNID. 1.000 ELGIN R$ 1,75 55 PILHA PEQUENA AA – ALCALINA UNID. 600 ELGIN R$ 1,20 Saco para lixo, micra 9 na cor preta, capacidade de 100 litros confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo no mínimo 90cm de largura x 100 cm de altura, confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR/9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo aproximadamente 1,5 metros ou mais. GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para 50 PACOTE 24.820 DELICATE R$ 3,50 51 ROLO 306 BIG FORT R$ 2,70 74 UNID. 300 MULTIVUS R$ 0,74 CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES 61 UNID. 3.000 ARCO IRIS R$ 2,80 70 UNID. 766 DSR R$ 5,00 21 PACOTE 16.150 TOP FORM R$ 1,06 31 UNID. 300 PIAÇAVA R$ 1,79 38 GALÃO 556 TRÓPPEL R$ 6,50 43 PAR 1.500 VOLK R$ 1,60 63 UNID. 200.300 EMBALIXO R$ 0,22 68 UNID. 1.727 LIMPA FÁCIL R$ 12,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. de largura x 100 cm de altura, confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR/9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo aproximadamente 1,5 metros ou mais. GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável(para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. 76 Pilha tipo bateria, alcalina, 9 volts. UNID. 100 ELGIN R$ 9,88 72 UNID. 368 TERMOLAR R$ 54,40 63 UNID. 200.300 EMBALIXO R$ 0,22 68 UNID. 1.727 LIMPA FÁCIL R$ 12,32 PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2019/DL/CMD A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que CREDENCIA a instituição financeira, COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE (PA DOURADOS – MARCELINO PIRES), atendendo as exigências do Edital de Chamamento Público n° 001/2019 para a concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos ativos e inativos (titulares de cargos efetivos e de empregos públicos permanentes), bem como aos ocupantes de empregos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 22 de julho de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 051/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2019 OBJETO: Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar Palestra em Audiência Pública com a seguinte temática “Reforma da Previdência”. CONTRATADOS: ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA E SILVA, CPF 843.224.201-25 com endereço residencial na Rua do Arpoador, n° 49, Cohafama, Campo Grande / MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 600,00 (seiscentos reais) Dourados MS, 29 de julho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 040/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 31/07/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 31 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “LIBRAS PARA TODOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento a solicitação do Vereador Elias Ishy, protocolada sob o n° 3850/2019, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “Libras para todos”, no dia 02/08/2019, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 31 de julho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 09 PÁGINAS Resolução nº. Can/7/1.276/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO, matrícula funcional nº “114762407-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº Av/03/444/2019/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.885 – Pag. 03 - do dia 14 de março de 2019, que concedeu “6.950” (seis mil, novecentos e cinquenta) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, de acordo com o Parecer nº. 521/2019, constantes no Processo Administrativo nº. 626/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/07/1.385/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula funcional nº. “114770175-2” ocupante do cargo de MEDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Joao Jacinto de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.396/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “114770984-4”, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2019 a 26/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.397/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula nº. “114760256-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/07/2019 a 19/07/2019, 23/07/2019 e de 24/07/2019 a 25/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1.398/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR, Matrícula nº. “114771931-1” ocupante do cargo de EDUCADOR FISICO, lotado na FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1.399/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WELLINGTON SOARES SILVA, matrícula funcional nº. “114773323-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na AGENCIA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.400/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114762080-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/07/2019 a 24/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/7/1.401/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº. “114771385-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANA PAULA PACHEGA DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.402/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTINO CESAR DA SILVA DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “114772617-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria do Carmo Andrade, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.403/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº. “114762379-7” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Reinaldo Benites Ortiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1.404/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Henrique Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 103 DE 15 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação de Centro de educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Fica RETIFICADO parte do ANEXO ÚNICO da resolução 103/SEMED/2019, publicada no Diário Oficial nº 4.971 do dia 22 de julho de 2019: Onde consta no ANEXO ÚNICO: Passe a constar no ANEXO ÚNICO: Dourados/MS, 30 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110 DE 30 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a revogação e designação de complementação de carga horária de servidoras municipais efetivas em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas a designação da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil das servidoras efetivas mencionadas no Anexo I da presente Resolução, referente a Resolução 104/SEMED/2019. Art. 2º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidorsa efetivas mencionadas no Anexo II da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus. Art. 3º As servidorsa mencionadas no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 24/07/2019. Dourados/MS, 30 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I (REVOGAÇÃO) ANEXO II (DESIGNAÇÃO) Tornar sem efeito parte da RESOLUÇÃO/SEMED N. 034 de 22 de Fevereiro de 2019. “Tornar sem efeito parte da Resolução/SEMED n. 034 de 22 de fevereiro de 2019”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito parte da Resolução n. 034 de 22 de fevereiro de 2019 exclusivamente em relação à servidora SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N. 109 de 29 de julho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover Ex-officio para o ajuste do quadro funcional, conforme justificativa a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal. SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA – Matrícula n. 114765844-5 – Professora de Educação Infantil, a partir de 11/02/2019, para fins de ajuste do quadro funcional – do CEIM – Claudete Pereira Lima, 13h 20 – Vespertino – para CEIM – Claudete Pereira Lima – 13h 20 - Matutino. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor com a data retroativo a 11/02/2019. Dourados/MS, 29 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 28 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/07/2019. Autuado: Mercado Itahum Eireli – Me – Mercado Itahum. Auto de Infração nº 2906. Data da Autuação: 17/04/2019. Data da Decisão: 17/06/2019 1ª instância. Processo nº: 26/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 14 (Quatorze) UFERMS. Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária DALGIZA RIBAS DA SILVA PEQUENO PRÍNCIPE COORDENADORA 40 REGINA AJALA CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA 40 Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária DALGIZA GONÇALVES RIBAS PEQUENO PRÍNCIPE COORDENADORA 40 REGINA AJALA GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 40 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação A partir de ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 114771385-1 KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 20H 24/07/2019 APARECIDA AMADA ONU 500763-2 GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 10H 25/07/2019 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação A partir de ROSEMARY BORIN CAVAHEIRO 114762359-1/3 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ----------- 25/07/2019 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 20H 24/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 29 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3053. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 12/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 21/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e VI: aplica-se multa de 259 (duzentas e cinqüenta e nove) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 30 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3054. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 22/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e VI: aplica-se multa de 201 (duzentas e uma) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 31 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3055. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 23/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e VI: aplica-se multa de 146 (cento e quarenta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 (Item de participação aberta e itens de participação exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 4. Disponibilidade do Edital: a partir de 31/07/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso. asp?url=/edital-989073-5-00006-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 13/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 29 de julho de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de R$ 1.450.707,56 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil setecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo novo valor global de R$ 9.675.149,45 (nove milhões seiscentos e setenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A.BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ:09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS VALOR DO CONTRATO: R$ 44.108,00 (quarenta e quatro mil cento e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLICK TI TECNOLOGIA LTDA, CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, A. CARNEVALI EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2219 – Fonte: 129006 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Báscia 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assitência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1492 – Fonte: 150061 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a entidade ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 457/2019, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistenciais de fortalecimento de vínculo a 20 crianças em situação de abandono, em equipamento, destinados aos indivíduos do sexo feminino com vínculos familiares fragilizados ou abandonadas, a fim de garantir a proteção social em abrigamento, também presta serviço de ação continuada no Município de Dourados-MS, tem capacidade técnica e operacional, para a execução e cumprimento do objeto. Que irá receber o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ 8.500,00 (Oito e quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos e/ou matérias permanentes, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 019/2018, indicada pela vereador Alan Guedes, destinada ao Centro de Integração da ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourado, 30 de Julho de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/06/2019 e previsão de vencimento em 27/06/2020, bem como o acréscimo do valor de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo novo valor global de R$ 3.595.918,08 (três milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e dezoito reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 100.939,55 (cem mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Ainda faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quarta, item 4.1 e Cláusula Décima Segunda, item 12.3, como segue: Onde Consta: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Passa a Constar: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Onde Consta: 12.3. O desembolso máximo para o período da aferição será aquele estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. Passa a Constar: 12.3. O desembolso será realizado conforme os valores apurados em cada medição, não havendo impedimento ser medido maior do estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 FUNDAÇÕES/FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 DE 13/07/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Souza Vieira Marmitaria EIRELI – ME. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e Cláusula Quarta – Do , referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do Pregão Presencial nº 03/2018 - Processo de Licitação nº 035/2018, e da Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: Concedido Desconto para o item 01 de 4,33% (Quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) e para o item 02 de 4,02% (Quatro inteiros e dois centésimos por cento). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado de Souza / Marcelo Luiz de Lima Barros Assinatura: 12 de Julho de 2019 Berenice de Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde - Interventora da FUNSAUD DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 MARCELO LUIZ DE LIMA BARROS SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 30 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 15 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “menor preço por item”, para aquisição de materiais ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 16 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Agosto de 2019, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 FUNDAÇÕES/FUNSAUD - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MULTISLICE COM NO MÍNIMO 16 CANAIS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 PORTARIA Nº 087/FUNSAUD/2019 de 30 de julho de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RAFAEL GALAN DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/07/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 039/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de oxigênio medicinal criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no anexo i e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender as necessidades das unidades da fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 25 de Julho de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 WHITE MARTINS GASES VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) EMPRESA VENCEDORASITUAÇÃO DOS ITEMITEM PREVID OUTROS ATOS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0005/2019/ PREVID ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD firma com o Banco do Brasil S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 136/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.13191. Segundo Acordante (ou consignatário): BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ-MF: 00.000.000/0001-91. REPRESENTANTE: Gerente Geral Srª. Zenith Guimarães Rocha Coffani. CPF-MF 436.669.901-00. OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto a concessão de empréstimo consignado aos USUÁRIOS deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento dos servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PRIMEIRO ACORDANTE. Será autorizado pelo PRIMEIRO ACORDANTE a averbação na folha de pagamento dos USUÁRIOS exclusivamente de empréstimos consignados, sendo vedado a averbação de quaisquer outros empréstimos, financiamentos ou arrendamentos, a exemplo daqueles realizados por intermédio de cartões de crédito ou financiamento imobiliário concedidos pelo SEGUNDO ACORDANTE. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação, independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.09, da cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Sétima e Cláusula Oitava do Termo. LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018, ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº 136/2018/PREVID. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PREVID Portaria de Benefício nº. 081/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELIA ARAUJO SANTANA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELIA ARAUJO SANTANA, matrícula 10871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO iretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 082/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDITE ALVES DE BRITO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE ALVES DE BRITO, matrícula 114764573-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO iretora de Benefícios REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO 02/2019 Conselho Curador O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista deliberação em reunião realizada no dia 25 de julho de 2019, em atenção aos artigos e da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar o Regulamento do processo de indicação dos representantes titulares e suplentes dos Conselhos Curador e Fiscal do PreviD, para a gestão 2019/2022, que passa a fazer parte integrante desta Resolução, na forma do Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dourados - MS, 25 de julho de 2019. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador ANEXO I REGULAMENTO DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS/MS - PREVID Art. 1º - O processo de indicação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal – Titulares e Suplentes do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID, obedecerá ao disposto neste regulamento. Art. 2º - O mandato dos Conselheiros indicados para compor os Conselhos de Curador e Fiscal será de 03 (três) anos, referente à Gestão 2019-2022. Parágrafo único – Os Conselheiros deverão cumprir os requisitos da LCM nº 108/2006, LCM 203/2012 e Lei Federal nº 13.846/2019; Art. 3º - Os Conselhos serão compostos por: § 1º - 09 (nove) representantes titulares para o Conselho de Curador e igual número de suplentes, indicados da seguinte maneira: I. Representantes do Executivo ativos: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes; II. Representantes do Legislativo ativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente; III. Representantes dos servidores ativos: 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes, indicados pelos sindicatos que representam a categoria, eleitos em processos internos, para cada mandato, assim disposto: a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes; b) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; c) Sindicato da Guarda Municipal: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; IV. Representantes dos Inativos: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes – indicados pelos sindicatos municipais, eleitos em processos internos. § 2º - 06 (seis) representantes titulares para o Conselho Fiscal e igual número de suplentes, indicados da seguinte maneira: I. Representantes do Executivo ativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; II. Representantes do Legislativo ativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; III. Representantes dos servidores ativos: 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, indicados pelos sindicatos que representam a categoria, eleitos em processos internos, para cada mandato, assim disposto: a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; b) Sindicato da Guarda Municipal: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente. IV. Representante dos Inativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente – indicados pelos sindicatos municipais, eleitos em processos internos. Art. 4º - O prazo para o protocolo da indicação, será impreterivelmente, até o dia 23 de agosto de 2019, até as 13:30 horas, na sede da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID, sito à Avenida Weimar Torres, nº 3215, sala D, Centro. § 1º - A indicação dos candidatos deverá ser enviada para o Secretário Executivo do Conselho Curador, designado para a condução deste processo. § 2º - As Instituições elencadas no artigo 3º deverão apresentar, no momento do protocolo, para todos os indicados, os seguintes documentos: I. Documento de identidade com foto; II. Comprovante da Escolaridade (Nível Superior); III. Certidão de Tempo de Serviço que conste a condição de servidor efetivo e estável, com mais de 05 (cinco) anos de serviço público; IV. Certidão de Quitação Eleitoral; V. Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Estadual; VI. Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Estadual; VII. Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Federal; VIII. Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Federal; IX. Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; § 3º - O documento descrito no inciso III do §2º deste artigo não se aplica aos servidores inativos, que deverão apresentar certidão de vínculo junto ao PreviD. Art. 5º - Após o processo de análise da documentação, a relação com os membros indicados será enviada para o Poder Executivo Municipal, que elaborará Decreto de nomeação. Art. 6º - A posse dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID ocorrerá no dia 04 de setembro de 2019, na sede do PREVID. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dourados - MS, 25 de julho de 2019. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.979 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERRAS DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. STOCK CAR VEICULOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados e novos com lavador de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires, 4660, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALBERTO PINTO GOMES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de fabricação de artefatos e produtos de concreto e cimento; localizada na Rua Lauro Moraes de Mattos, n° 1527, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Granfix Máquinas e Ferramentas Ltda - EPP, (Granfix Comagran) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, situado a rua Hayel Bon Faker, 1340 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INCOPAMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de depósito de madeira, localizada na Rua Cafelândia – Bairro Jardim Manoel Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANICE SANTOS OLIVEIRA 23822040100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia e armazéns, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 125, Jardim Tropical, Município de Dourados MS, CEP 79.823-030. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IDERSON ALVES REITMANN EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de ANDERSON ASSIS XIMENDES ME para IDERSON ALVES REITMANN EIRELI, para a atividade de Comércio de Carnes (açougue), conveniência, fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Osmar Farias Leite, 335, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antônio Felix da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Rangel Torres, n° 1640 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alex Borges Gargantini Eireli, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e semelhantes; comercio varejista de embalagens e artigos para festas; comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 1986, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ISMAEL DAS NEVES - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE DEPÓSITO E COMÉRCIO VEREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS – CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRUBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, localizado na Rua Dom Pedro I, 785, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACIEL & GUIMA LTDA - ME, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREGISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1972, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETROTECNICA INAREJA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores , localizada na Rua Humaitá, nº 284 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CHEFE CHINA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RSTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. MARCELINO PIRES,895,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIOANELLO E VILHARVA TRANSPORTES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Transporte escolar, coletivo e de passageiros, localizada na Rua Albertina de Matos n° 500, Vila Guarany, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IMAM - REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 002/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento LINCOLN SUEKANE não desenvolve mais a atividade de irrigação de área por inundação para plantio de arroz, situado no endereço Estrela do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença de Operação LO n. 29.608/2017, válida até 18 de abril de 2021. Dourados/MS, 29 de Julho de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 003/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento RENATO SUEKANE não desenvolve mais a atividade de irrigação de área por inundação para plantio de arroz, situado no endereço Estrela do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença de Operação LO n. 29.607/2017, válida até 18 de abril de 2021. Dourados/MS, 29 de Julho de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS