Lista de Diários Oficiais

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.806 29 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 371, de 08 de setembro de 2014. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 183/2014, em relação à exoneração de Claudia ChristinaTorraca de Freitas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1094/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 183, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3707, fls. 03, de 14/04/2014, em relação à exoneração de CLAUDIA CHRISTINA TORRACA DE FREIRAS, do cargo de provimentoemcomissão deASSESSORI, símboloDGA– 3. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/9/1257/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, da Servidora Pública Municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, matricula funcional n. 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 08.09.2014, conforme disposto no Artigo 223, Caput, § 1º e 2º, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se AoDepartamento de recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº22/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 32.539/2014 15979008 Domingos Bispo da Silva ME 33.744.061/0001-12 R$ 602,00 32.538/2014 16614003 Marlon Jorge Lutz 163.840.911-00 R$ 775,94 38.316/2013 100085091 Eudes Brandao Dutra 501.979.911-49 R$ 265,80 Anexo Único 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001302/14 ABEGAILANTUNESDASILVAVASCONCELOS 0003 0012 AMARAL-VL 00041302120000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 346,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 609,94 000990/14 ADAOGREGORIOLOURO 0041 0004 AYDE-JARDIM 00033161090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,99 002867/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 09 NOVAESPERANCA-VILA 00031356130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 002868/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 10 NOVAESPERANCA-VILA 00031356140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 003116/14 ADELINARIGOTTI 106 26 AGUABOA-JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,50 003076/14 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 68 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,82 002637/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 09 05 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011501060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,15 002654/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 06 14 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011504150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 442,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 432,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,54 001316/14 AIRTONBADANHAN 09 02 NOVADOURADOS- PQ. 00054432020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 530,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 518,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,10 003056/14 ALEXHAROLDOJELLER 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.372,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.377,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.360,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 1.100,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.548,46 002799/14 ALEXANDERMENDESBEZERRA 03 01 SANTABRIGIDA- JD 00022422010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,27 002966/14 ALEXANDREVIEIRAJULIO 15 04 GUANABARA-JARDIM 00031131090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,92 003109/14 ALFEUSARATSOUZA 29 11 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042756080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,44 003048/14 ALICEMANZATODASILVA J 38 CAMPODOURADO 00048205120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 429,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 425,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,39 000887/14 ALMIROJOSEPORTOCARDOZO 15 07 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048315050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 002945/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 09 CARISMA-JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 59,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,75 001201/14 AMARILDORONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA-VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,62 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,68 000461/14 ANACLAUDIADEFENDIHOSODA 05 12 BNHIIIPLANO 00013123070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 620,46 002626/14 ANALIVIAMORELBERETASILVA 02 08 SABIA- JD 00056440190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,13 001065/14 ANALUCIAVIEGASBRASILEIROEOUTRO 06 02 INDEPENDENCIA- JD 00041326020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 316,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,05 003020/14 ANAPAULAASSISDEVECHI 02 01 JARDIMSHEKINA 00056348010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 494,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 564,01 002789/14 ANDERSONMENDESBEZERRA 03 02 SANTABRIGIDA- JD 00022422020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 597,33 002721/14 ANDREIABEATRIZSCHWEICH 02 01 MARY-VL 00021621160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 749,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 744,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 736,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.003,11 002109/14 ANSELMOBERTOTTO 02 02 CHACARASTREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.872,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.705,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 7.137,42 000658/14 ANTONIOCARLOSBIFFI 74 36 ALVORADA- PARQUE 00013532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 490,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 397,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 492,61 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 486,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.003,51 000993/14 ANTONIODANIELDEOLIVEIRA 33 24 CANAAI -JARDIM 00033227040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,79 002797/14 ANTONIOFLAVIONUNESEOUTROS 14 09 ALTOSDOINDAIA 00010834010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 296,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 292,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.463,72 002292/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 0003 000003 ICASSATI -VL 00021601010000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.098,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.062,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.029,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.447,38 002293/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 0005 0009 ICASSATI -VL 00021612007000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.644,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.633,41 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.625,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.849,46 002294/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 05 10 ICASSATI -VL 00021612008000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.253,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.239,47 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.395,09 002295/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 07 ICASSATI -VL 00021643074000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 158,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 593,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 581,29 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 584,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 658,52 002296/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 18 P/18 SAOPEDRO- JD 00051131140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 807,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 800,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 144,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 101,75 002297/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 05 11 ICASSATI -VL 00021612009000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.298,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.283,66 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.269,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.444,87 001293/14 ANTONIOJOSEMARTINS ESPOLIO 01 09 AGUABOA-JARDIM 00051141170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 642,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 634,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 677,90 001141/14 ANTONIOMEURER 008A 0019 ERONDINA,D. -VL 00044521410000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 427,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 417,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,56 000369/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS G 21 MAIPU- JD 00031105140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 302,51 000370/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS L 12 MAIPU- JD 00031211050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 411,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 296,77 001846/14 ANTONIOPEREIRADEALMEIDA 37 09 NOVADOURADOS- PQ. 00054333090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,13 002336/14 ANTONIOSILVAARAUJO 41 23 CACHOEIRINHA-VL 00045618150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37,98 000805/14 ANTONIOVIANADASILVA 68 P/L CENTRO 00040235110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 563,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 559,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 553,01 003083/14 APARECIDOCRISANTO 77 01 AGUABOA-JARDIM 00044212010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 531,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,73 002733/14 APARECIDODASILVA 08 04 JOQUEICLUBE- JD 00063954100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 114,68 003091/14 APARECIDOSDOSSANTOS 166 11 INDUSTRIAL-VL 00051621210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 360,52 000792/14 ARALVANSUYPENE 04 06 ICASSATI -VL 00021611060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 366,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,74 000793/14 ARALVANSUYPENE 05 06 ICASSATI -VL 00021612004000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 319,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,07 000784/14 ARILDOROCHA 02 01 ESPERANCA-VILA 00021443100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 602,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 630,78 001699/14 ASSOCIACAODERECUPERACAOFLORESTALFLORASUL 138 06 NACOESII - PARQUEDAS 00062301060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.750,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.674,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.589,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.875,35 002185/14 BARBARAMISSELPIANTINI 0040 0016 GUAICURUS-JARDIM 00058510040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 101,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 114,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001041/14 BERNADINAVALERIA H A14 CENTRO 00040411130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,97 002174/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 003A 0011 MARACANA- JD 00030231260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,14 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 003031/14 CARLOSANTONIOFERREIRAEESPOSA 06 05 ESPERANCA-VILA 00022303200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 614,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 609,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 643,25 002153/14 CARLOSJOSEDEGODOI 0007 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031357080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,07 002607/14 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 53 22 CACHOEIRINHA-VL 00046626130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,86 002800/14 CELIABENITESDASILVAGAMARRA 12 15 VISTAALEGRE-VL 00047241050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 220,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 214,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 233,72 002387/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 H ALVORADA- PARQUE 00012601140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 002388/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 I ALVORADA- PARQUE 00012601150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 002389/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 J ALVORADA- PARQUE 00012601160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 000437/14 CEZARLUCCHESI 37 30 FLORIDAII - JD 00010603010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,27 001266/14 CIACOMATERIAISDECONSTRUCAOLTDA 00 45 CHACARAXLV 00050312010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98.520,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97.518,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 96.406,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 109.344,70 002210/14 CICEROCARLOSPEREIRA 82 03 NACOESII - PARQUEDAS 00062501040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 346,84 000910/14 CICEROJOSEDACOSTA 0011 000010 PIRATININGA- JD 00023513210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 694,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 318,57 001852/14 CICEROTRINDADELEITE 164 14 AGUABOA-JARDIM 00055122090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,76 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,01 000964/14 CILSOAPARECIDOTIBURCIO 10 12 GUANABARA-JARDIM 00031112050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.501,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.471,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.590,02 002377/14 CINTIACRISTINADACRUZ 164 12B AGUABOA-JARDIM 00055122110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 220,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 29,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,38 002777/14 CLARAOURAHIRAISHI 10 03 PLANALTO-VILA 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.461,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.407,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.633,42 002613/14 CLAUDETENOELIBEIERSDORF 23 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054321130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 002794/14 CLAUDIOSENTORIOMPEREZ 28 10 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042861070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,75 002339/14 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 02 21 GUANABARA-JARDIM 00030122140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 301,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,90 000516/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 401,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.024,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.317,64 000517/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 888,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.937,92 000518/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 645,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.327,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.252,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,57 001327/14 COHABIII 03 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001328/14 COHABIII 02 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 272,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 273,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 269,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,57 001329/14 COHABIII 02 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 311,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 308,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 552,46 001330/14 COHABIII 02 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001331/14 COHABIII 02 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001332/14 COHABIII 02 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001333/14 COHABIII 02 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001334/14 COHABIII 02 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001335/14 COHABIII 02 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001336/14 COHABIII 02 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001337/14 COHABIII 02 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001338/14 COHABIII 02 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001339/14 COHABIII 02 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001340/14 COHABIII 02 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001341/14 COHABIII 02 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001342/14 COHABIII 02 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001343/14 COHABIII 02 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001344/14 COHABIII 02 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001345/14 COHABIII 01 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001346/14 COHABIII 01 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 325,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 321,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 576,48 001347/14 COHABIII 01 20 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001348/14 COHABIII 01 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001349/14 COHABIII 01 18 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001350/14 COHABIII 01 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001351/14 COHABIII 01 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001352/14 COHABIII 01 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001353/14 COHABIII 01 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001354/14 COHABIII 01 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001355/14 COHABIII 01 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001356/14 COHABIII 01 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 228,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 223,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001357/14 COHABIII 01 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001358/14 COHABIII 01 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001359/14 COHABIII 01 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001360/14 COHABIII 01 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001361/14 COHABIII 01 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001362/14 COHABIII 01 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001363/14 COHABIII 01 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001364/14 COHABIII 01 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001365/14 COHABIII 01 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001366/14 COHABIII 17 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001367/14 COHABIII 17 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001368/14 COHABIII 17 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001369/14 COHABIII 17 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001370/14 COHABIII 17 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001371/14 COHABIII 17 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001372/14 COHABIII 17 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001373/14 COHABIII 17 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001374/14 COHABIII 17 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001375/14 COHABIII 17 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001376/14 COHABIII 17 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337240000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001377/14 COHABIII 17 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001378/14 COHABIII 17 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,77 001379/14 COHABIII 07 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 317,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001380/14 COHABIII 07 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344160000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001381/14 COHABIII 07 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001382/14 COHABIII 07 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001383/14 COHABIII 07 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001384/14 COHABIII 07 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001385/14 COHABIII 07 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001386/14 COHABIII 07 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001387/14 COHABIII 07 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001388/14 COHABIII 07 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001389/14 COHABIII 07 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344250000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001390/14 COHABIII 07 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001393/14 COHABIII 06 25 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001398/14 COHABIII 06 20 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001399/14 COHABIII 06 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001400/14 COHABIII 06 18 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001401/14 COHABIII 06 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001405/14 COHABIII 06 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001411/14 COHABIII 06 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001415/14 COHABIII 06 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001416/14 COHABIII 06 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001429/14 COHABIII 05 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001430/14 COHABIII 05 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001431/14 COHABIII 05 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001432/14 COHABIII 05 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001433/14 COHABIII 05 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001434/14 COHABIII 05 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001435/14 COHABIII 05 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001436/14 COHABIII 05 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001437/14 COHABIII 05 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001438/14 COHABIII 05 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001439/14 COHABIII 05 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001440/14 COHABIII 05 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001441/14 COHABIII 05 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001442/14 COHABIII 05 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001443/14 COHABIII 38 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 340,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 339,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 333,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 547,55 000526/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 03 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 410,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 403,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,13 000558/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 02 02 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 521,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 489,56 002801/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 13 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 460,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 456,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 452,38 001220/14 CONCEICAOAPARECIDARDEOLIVEIRA 08 08 BNHIVPLANO 00047335140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,71 001230/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 25 CAMPODOURADO 00048207200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001231/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 03 CAMPODOURADO 00048207250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001232/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 04 CAMPODOURADO 00048207260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001237/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 34 CAMPODOURADO 00048208020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 235,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 232,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 258,75 001238/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 33 CAMPODOURADO 00048208030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001239/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 32 CAMPODOURADO 00048208040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001240/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 31 CAMPODOURADO 00048208050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001242/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 26 CAMPODOURADO 00048208100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001243/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 25 CAMPODOURADO 00048208110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001244/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 24 CAMPODOURADO 00048208120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001245/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 18 CAMPODOURADO 00048208180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001247/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 0F 04 CAMPODOURADO 00048208230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001248/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 05 CAMPODOURADO 00048208240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001249/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 0F 06 CAMPODOURADO 00048208250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001250/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 07 CAMPODOURADO 00048208260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001251/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 08 CAMPODOURADO 00048208270000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001253/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 12 CAMPODOURADO 00048208310000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001254/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 13 CAMPODOURADO 00048208320000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001255/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 14 CAMPODOURADO 00048208330000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001256/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 21 CAMPODOURADO 00048209020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,31 001257/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 20 CAMPODOURADO 00048209030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 002106/14 CRISTALINACOMERCIOEREPRESENTACAOLTDA 0110 0021 AGUABOA-JARDIM 00045121070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 413,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,38 001089/14 CRIZANTEPEIXOTODEAZEVEDO 0013 0022 INDEPENDENCIA- JD 00042306220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 510,91 002967/14 DAMAZIABERNALDUARTE B 26 CAMPODOURADO 00048217260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 324,41 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 002216/14 DANIELGONÇALVESDESOUZA 0015 0005 MONTELIBANO- JD 00022623150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,58 002759/14 DEBORAHSARITAARCETORRACA 21 01 JOQUEICLUBE- JD 00063942130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 117,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,80 002760/14 DEBORAHSARITAARCETORRACA 30 20 BNHIVPLANO 00046321290000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,93 001092/14 DENNISTOCHIONUNES 06 11 YPACARAI- RESID. 00013413040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.034,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 314,65 000999/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 01 CAMPODOURADO 00048216010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001006/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 11 CAMPODOURADO 00048216110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001008/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 13 CAMPODOURADO 00048216130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001009/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 14 CAMPODOURADO 00048216140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001179/14 DEPARTAMENTOSOCIALFEMININO20DEAGOSTO 0004 0002 MANOELRASSELEN- JD 00046221022000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 372,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,47 000911/14 DILCESOARESCOELHOLOPES 12 01 PIRATININGA- JD 00023514190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,81 002993/14 DIVALWILLEMANDESOUZA 0003 0004 MAXWELL-VL 00021412040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.615,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.602,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 932,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.701,59 001851/14 DOMINGACUNHA 05 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,93 002152/14 DOURATRIPPRODUTOSFRIGORIFICOSLTDA-ME 4A 11 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 181,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 228,31 002859/14 EBERGOMESDASILVAEOUTROS 03 01 SEACI -VL 00044632160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 121,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,98 000448/14 EDGARDVICTORGOBBO 34 10 CLIMAX-JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477,86 001190/14 EDISONPURISSIMOFERREIRAPINTO 22 19 BNHIVPLANO 00046322300000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 361,18 002971/14 EDIVALDOFERNANDODEOLIVEIRA 19 09 CANAAV-JARDIM 00031314400000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,24 000919/14 EDNABERNARDO 0023 0009 PIRATININGA- JD 00023533200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,89 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 000631/14 ELECEUGULLICH 18 14 BNHIIIPLANO 00013142030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,70 002955/14 ELENICENUNESPILLON 000C 011A VIEIRA-VL 00052501070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 476,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 682,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 672,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 720,51 001080/14 ELENIRAVALO 01 02 CUIABAZINHO- JD 00041421020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.038,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.076,52 003087/14 ELIZABETHBENTODACOSTABEZERRA 59A 11 SAOBRAZ-VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,97 002184/14 ELTECELINORUBERTSTEFANELLO 90 01 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31.820,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31.508,22 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 134,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31.151,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 34.337,97 001157/14 EMANOELONOFREPEREIRADESANTANA 95 14 AGUABOA-JARDIM 00045201140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 431,58 000851/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090008-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,67 000853/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 190,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,06 001267/14 EMERSONGAUNAMELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.195,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 758,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.534,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.439,09 002965/14 EMERSONPERES 35 13 ALTOSDOINDAIA 00010928190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 168,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 379,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,71 001518/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 36,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40,08 002781/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 34 19 ALTOSDOINDAIA 00010926290000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 216,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,02 002439/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 39 22 GUAICURUS-JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,15 002450/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 34 15 GUAICURUS-JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 119,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 121,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,80 002462/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 29 01 GUAICURUS-JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 139,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 156,10 002624/14 ENILDADEPAULAMACIEL 0002 0004 AURORA-VL 00012403190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 424,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 463,92 000430/14 ENORGOMESDASILVA 36 03 FLORIDAII - JD 00010601100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 213,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,48 001265/14 ENOSDIASMEDRADO M A SULMAT-VL 00050225090000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 981,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 971,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.104,92 000440/14 ERICOMONTIELVASQUES 33 14 FLORIDAII - JD 00010614040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 208,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 301,31 002288/14 ERMELINDAGADOTTIGALINDO 04 04 MARCIA- JD 00060357120000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 000482/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0001 AGUABOA-JARDIM 00046221020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.529,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.525,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.498,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.692,43 000486/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 67 12 AGUABOA-JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 746,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 739,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 731,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.007,36 002747/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 06 05 INDIO -VL 00022311050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 344,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,02 000480/14 ESPOLIODELAUROMACHADODESOUZA 01 P/01 N. C.DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 728,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 634,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 959,71 000577/14 ESPOLIODERENILDOFERREIRA 02 16 FLORIDAI - JD 00011634160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 461,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 451,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,84 002331/14 ESPOLIODESEBASTIANADEOLIVEIRABARROS 172 01 AGUABOA-JARDIM 00046302010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 383,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 380,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,60 002332/14 ESPOLIODESEBASTIANADEOLIVEIRABARROS 172 16 AGUABOA-JARDIM 00046302160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 266,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 296,27 001666/14 ESPOLIODEVANIRBORTOLOZO 02 06 GUARANI-VILA 00060206060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.661,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.648,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.632,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.784,82 000838/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 11 SAOJORGE-VL 00022513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477,86 000841/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 21 SAOJORGE-VL 00022513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 254,81 000909/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 0010 0008 PIRATININGA- JD 00023512120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,85 002344/14 EUGENIOVALENZUELACAPARRON 27 16 CANAAIII -JARDIM 00056206130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,75 000987/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A H PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,85 000967/14 EVELIMELLEMPEREIRA 13 19 GUANABARA-JARDIM 00031122120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 670,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 657,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,90 003026/14 EWERTONESTERQUEROCHAEOUTRA 21 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,22 002590/14 EZIDIOSOMARIVA 67A 18 SAOBRAZ-VL 00063464200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 145,68 000433/14 FATIMABARIMDESOUZA 37 11 FLORIDAII - JD 00010603200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 543,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 535,89 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 520,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 581,93 000435/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 07 ALVORADA- PARQUE 00013521210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 716,79 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 568,32 000656/14 FATIMABARIMHDESOUZA 72 06 ALVORADA- PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 568,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 716,79 001684/14 FELISBINO PIRESNETO 51 02 NACOESII - PARQUEDAS 00063403010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.267,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.263,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.296,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.366,02 000411/14 FILISBINO PIRESNETO 0048 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00062622120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 308,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,69 002776/14 FLAVIOROGERIOFERREIRATEIXEIRA E 08 VIEIRA-VL 00052511200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 532,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 587,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 559,86 001840/14 FLORIDESNETODOSSANTOSFLORENCIO 44 03 CANAAI -JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,03 003086/14 FRANCIELEFATIMADACOSTA 000P 0018 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,59 000512/14 FRANCISCOLOPESDASILVA 100 01 AGUABOA-JARDIM 00045212010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,43 002996/14 FRANCISCOOGASSIS LEITERODRIGUESDAPAZ 41 26 CANAAIII -JARDIM 00056216040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 122,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,38 001744/14 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAOLTDA 0001 000A DISTRITOINDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.153,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.534,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.842,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.150,16 002268/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200005-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,56 002269/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200025-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 70,82 002274/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210009-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 35,63 002275/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210010-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 002287/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210057-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 002168/14 GABRIELAALVESGONÇALVES 80 08 ALVORADA- PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 209,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,41 000585/14 GEORGETAKIMOTO 94 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062405080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,44 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 485,04 001652/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000003-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,09 001202/14 GILBERTOALVESPINHEIRO 65 02 CACHOEIRINHA-VL 00046631300000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,83 001184/14 GILBERTOLIMAROSA 21 26 BNHIVPLANO 00046312230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,48 001617/14 GRIMALDOBAYLAOEOU 38 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054323130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 549,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,73 000409/14 HAROLDOMACENABARRETO 07 07 CLIMAX-JARDIM 00010415180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.190,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.180,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.167,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.255,58 001318/14 HERCULANODECASTRO 29 20 SANTOANDRE-JARDIM 00052204110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 499,50 001319/14 HERCULANODECASTRO 32 10 SANTOANDRE-JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,88 002612/14 HEROTILDESDIASCANTEROMARQUES C 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.039,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.017,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.070,68 002614/14 HIMASFELICIANOLUZ 27 01 AGUABOA-JARDIM 00053101010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 570,74 000766/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 11 PLANALTO-VILA 00021113050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.959,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.929,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.896,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.202,35 001721/14 IDAELRODRIGUESDEOLIVEIRA 20 02 JOQUEICLUBE- JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,80 003034/14 ILDEVANBATISTAARAUJOFILHOEESPOSA 67 13 ALTOSDOINDAIA 00010901060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 31,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,97 000904/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 21 04 PIRATININGA- JD 00023623080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 70,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,43 000907/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 01 PIRATININGA- JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,00 002775/14 INDUSTEMP- INDUSTRIAECOMERCIODETEMPEROS 01 02 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.384,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.178,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.526,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.716,72 002373/14 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 02 12 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,48 000652/14 IRIOVALDIRKICHOW 51 07 ALVORADA- PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.130,05 000885/14 ISMAELARAUJODEOLIVEIRAEOUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 002739/14 ITAMARRUFINOEOUTRO 14 01 PANAMBIVERA 00010724080000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 573,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,06 002727/14 IVANIRVICENTECEOLIN 21 01 PORTALDEDOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 580,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 566,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.501,99 002233/14 IVONEDEOLIVEIRA 06 07 DELREY- JD 00051234070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 809,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 975,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.006,83 002957/14 IZABELCRISTINEAGUILERAROCHA 30 02 MARACANA- JD 00031216070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 124,93 002394/14 JADIRRENYCUNHADEFREITAS 44 10 ALVORADA- PARQUE 00012662280000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 493,14 002091/14 JAIMECALDEIRA 02 12 CHACARA- PARTE 00013211130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.587,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.046,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.840,76 000969/14 JANDYRAROSAFREIREEOUTROS 0015 0005 GUANABARA-JARDIM 00031131080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 257,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 254,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 674,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 247,03 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 276,09 002381/14 JAQUELINEVASCODASILVADIAS 04 09 GUANABARA-JARDIM 00030132020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.416,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.545,28 002382/14 JAQUELINEVASCODASILVADIAS 04 10 GUANABARA-JARDIM 00030132030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.034,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.382,41 001170/14 JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRAE/OU 33 03 CACHOEIRINHA-VL 00045605270000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,54 002978/14 JEFFERSONLOPESSILVA 40 14 CANAAIII -JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,67 002843/14 JESUINO RIBEIRO 07 15 ALMEIDA-VL 00044603070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,83 000432/14 JESUSBARIMDESOUZA 37 13 FLORIDAII - JD 00010603180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 488,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 505,34 002783/14 JOAOANTONIOTEIXEIRADESOUZA 30 18 MARCIA- JD 00030306050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 488,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 514,89 001629/14 JOAOGOMESDASILVA 67 06 CACHOEIRINHA-VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 51,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,17 002729/14 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 66,81 002393/14 JOAOTEODORO 06 08 BRASILIA- JD 00060213080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 478,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,68 002158/14 JOAQUIMOLIVEIRAMARTINS JUNIOR 07 17 ELDORADO-VL 00020545080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.722,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.702,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.684,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.916,36 001169/14 JOELSENACANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA-VL 00045602020000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 79,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,42 003077/14 JONASRODRIGUESDELIMA L 27 CAMPODOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,65 002323/14 JONES LUIZMENDONÇARODRIGUESDOSANJOS 43 16 ALTOSDOINDAIA 00010826090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,07 001052/14 JOSEALDIRFRANCALINOCARDOSO 29 20 CLIMAX-JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 72,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 111,71 002380/14 JOSEALVESDEOLIVEIRA 15 16 ITALIA- JD 00042423090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 132,19 001207/14 JOSECARLOSITO 38 04 BNHIVPLANO 00047202250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.272,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.260,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.247,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.305,89 001676/14 JOSECARLOSPISSINI 09 13 MARCIA- JD 00060343140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 75,94 003095/14 JOSEDASILVA 18 09 CACHOEIRINHA-VL 00044644210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,26 001304/14 JOSE DIAS 16 10 JOQUEICLUBE- JD 00063943220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 130,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,93 002833/14 JOSEEDUARDORODRIGUESDEOLIVEIRAEESPOSA 13 28 LONDRINA- JD 00042222290000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 575,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 568,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,29 001037/14 JOSEGOMESDONASCIMENTO 133 01 INDUSTRIAL-VL 00050433010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,77 001038/14 JOSEGOMESDONASCIMENTO 0133 0002 INDUSTRIAL-VL 00050433020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,77 001166/14 JOSEGONCALVESDESOUZA 35 13 NACOESI - PARQUEDAS 00061425130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,23 002110/14 JOSE LEITESABINOEOU 01 06 GIRASSOL- JD 00012324050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.177,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.717,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.686,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.909,26 002618/14 JOSEMOACIRANTONELLOE 05 01 YPACARAI- RESID. 00013414110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 450,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 479,32 000641/14 JOSE PEREIRADASILVAFILHO 0021 0019 NACOESI - PARQUEDAS 00061224190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 495,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 490,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,71 002354/14 JOSEVITORHUGODASILVA 31 29 BNHIVPLANO 00046331200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 471,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,77 003013/14 JOSIASFLORENCIODASILVA 12 01 GUARANI-VILA 00060322010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 384,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 380,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,46 002795/14 JULIANATELLES 10 14 BRASILIA- JD 00060225160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,24 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001224/14 JURANDIRBORGESTEIXEIRANETO J 35 CAMPODOURADO 00048205150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,49 002750/14 JUSSARAESPINDOLABARROS 24 06 MARCIA- JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 673,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 675,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 666,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 764,58 000643/14 JUVENTINOGOMESDESOUZAFILHO 02 16 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.669,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.656,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.465,20 002627/14 KARENDANIELEDESOUZA 05 07 SANTAMARIA- JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 211,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 307,42 002950/14 KARLABONAMIGOMACHADO 29 07 CLIMAX-JARDIM 00040532180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 254,81 002862/14 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,83 002115/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 01 JARDIMSHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002116/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 13 JARDIMSHEKINA 00056349130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 541,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 666,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 663,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 757,41 002118/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 01 03 JARDIMSHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002120/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 01 05 JARDIMSHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,50 002122/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 03 JARDIMSHEKINA 00056348030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 323,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 315,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 448,39 002124/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 05 JARDIMSHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 305,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 297,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 296,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 338,22 002126/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 11 JARDIMSHEKINA 00056349110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 327,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 319,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 453,57 002127/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 04 01 JARDIMSHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002128/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 04 02 JARDIMSHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002895/14 LAIDEFERREIRA 17 14 BNHIVPLANO 00047313140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,27 000392/14 LEONILDOPANAGELOPES 15 01 MANOELRASSELEN- JD 00047111030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.761,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.705,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.931,95 002365/14 LEONORAEZEQUIELDASILVA 173 P/2 INDUSTRIAL-VL 00051532040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,99 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 247,00 002353/14 LEONORAEZEQUIELDASILVASANTANA 13 9 MAXWELL-VL 00020324230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.197,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.184,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.299,12 001173/14 LOURDESDEFATIMADASILVAALENCAR 0013 0014 MANOELRASSELEN- JD 00046141050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 481,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 516,35 001149/14 LOURIVALSOUZADEOLIVEIRA 0002 0001 ALMEIDA-VL 00044622080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,69 003098/14 LUCIMARSOARESTEIXEIRA 16 18 VISTAALEGRE-VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 393,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 387,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,60 000856/14 LUCINEIADOMINGOSDOSSANTOS 010B 0009 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,98 000888/14 LUIZALBERTOARTUZI E/OU 09 01 CHACARADOSCAIUAS 00023323030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.813,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.816,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.789,58 001153/14 LUIZLAURINDODASILVA 25 07 CACHOEIRINHA-VL 00044657230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,79 000638/14 LUIZ LENISMURUCHI 07 T BAIRROJARDIM 00013411200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.122,04 000639/14 LUIZ LENISMURUCHI 07 U BAIRROJARDIM 00013411210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 386,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 387,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.122,04 001124/14 LUIZ PEREIRAPETELIN 26 P/01 AGUABOA-JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 385,21 001731/14 LUIZ PINTODEMORAIS 67A 36 SAOBRAZ-VL 00063464190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,01 003100/14 LUIZROBERTOMENTE 17 05 ARAPONGAS-VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 211,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 381,36 002765/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 01 10 LARANJADOCE-JARDIM 00034101100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,44 000393/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0005 LESTE-JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,88 002401/14 MAIKELIECHAVESPALHANORIBEIRO 01 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023201060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 478,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 472,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 541,57 002299/14 MARCIANOANTONIOSOBRAL 34 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,85 002753/14 MARCILIONUNESDESOUZA 05 14 COIMASA- JD 00020611020000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 758,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 750,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 742,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.030,19 000868/14 MARCIOCARVALHONOGUEIRAJUNIOR E/OU 0019 0022 PORTALDEDOURADOS 00023141080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.588,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.572,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.555,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.831,13 000869/14 MARCIOCARVALHONOGUEIRAJUNIOR E/OU 19 23 PORTALDEDOURADOS 00023141090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.601,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.585,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.568,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.844,81 002725/14 MARCIOGONCALVESMACHADO 10 06 ARAPONGAS-VL 00022413060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,89 003110/14 MARCIOLUIZVOLPATO 83 24 AGUABOA-JARDIM 00044221040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 522,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 551,00 002874/14 MARCIORENANYBAMIAHDESOUZAPEIXOTO V P/01 SULMAT-VL 00051203020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,91 002621/14 MARCOANTONIODASILVASOARES 44 26 ALVORADA- PARQUE 00012662080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 493,14 001848/14 MARCOSANTONIOMASSUGOSSA 26 05 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 205,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 66,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,87 000474/14 MARCOSFRANCISCODASILVA 16 11 CANAAI -JARDIM 00032239250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,79 001035/14 MARCOSPAULOMORO 52 30 ALVORADA- PARQUE 00013504120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 681,70 000872/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA- JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 000992/14 MARIAAUXILIADORAMARINHODASILVAPRIMO 28 16 CANAAI -JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,87 000812/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 24 03 CHACARADOSCAIUAS 00023352020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.087,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.021,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.052,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.194,66 002696/14 MARIADEOLIVEIRACONEGE 08 25 LARANJADOCE-JARDIM 00034102250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 38,59 001729/14 MARIAJIVANFERNANDES 61A 14 SAOBRAZ-VL 00063445200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,77 000976/14 MARIALUCIAYAMASHITA 0015 0010 MARACANA- JD 00031223210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 002876/14 MARIAROSANGELADACRUZPEREIRA 03 02 GUARUJA-JARDIM 00030214100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,05 002922/14 MARIAVIEIRADOSSANTOS 20 08 JOQUEICLUBE- JD 00063903200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,20 000865/14 MARIANASAYURIYAMASAKICRUZ 12 07 PORTALDEDOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.245,28 001223/14 MARILDADOCARMOCOUTO K 24 CAMPODOURADO 00048204480000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 431,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 476,11 002313/14 MARILEUSAFERREIRADASILVABRASIL 06 01 BAIRROJARDIM 00013305010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 463,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.776,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.722,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.174,86 001315/14 MARISTELALINHARESMARQUESWALZ 22 19 AGUABOA-JARDIM 00052142070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 412,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 491,93 002840/14 MAURINADEOLIVEIRA 03 07 CHACARAFLORA 00013443060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 448,64 002714/14 MAUROAPARECIDOBATISTA 76 05 ALVORADA- PARQUE 00013642230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 001619/14 MAUROROMERODUARTE 98 09 AGUABOA-JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 495,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 259,17 003082/14 MAYCONSCHLUCHTINGPAZ 96 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062425010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,24 000877/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023202020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 003101/14 MIGUELANGELOLESCANOVILHALBA 02 H CLIMAX-JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 538,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 532,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,92 001674/14 MIGUELMOISESDASILVA 0014 0013 GUARANI-VILA 00060332200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 465,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 457,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,43 000376/14 MITRADIOCESANADEDOURADOS 19 10 COLIBRI - JD 00057415110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,80 000379/14 MITRADIOCESANADEDOURADOS 67 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA- JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.428,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.461,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.675,77 000471/14 MONICAMARIADELAMAINCELIDONIO 03 09 SANTABRIGIDA- JD 00022422180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 285,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,38 001221/14 MONZATRATORESLTDA 01 01 CHACARASTREVO 00048102030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.833,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.808,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.756,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.963,48 001222/14 MONZATRATORESLTDA 01 02 CHACARASTREVO 00048102040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.547,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.525,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.482,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.656,59 002998/14 MOVEMA-MOTORESEVEICULOSDEMATOGROSSOS/ 50 22 N. C.DOURADOS 00060000000094-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.716,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.569,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.395,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 11.803,36 001139/14 MOYSESHENRIQUE 172 05 AGUABOA-JARDIM 00046302050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 741,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 723,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 1.070,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 720,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 986,78 002854/14 NATALIAMACHADODEAMORIN 24 18 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048322060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 84,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001177/14 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE 0135 0021 AGUABOA-JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 364,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,08 002717/14 NEIDEARAUJOCASTILHOTENO J 09 ROSA-VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 393,18 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,09 002976/14 NEILDASILVAPRADO 04 10 MORADADOSALTO- PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,23 002792/14 NELSONDEMELOOLIVEIRA 05 04 NANA- JD 00044601060000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 430,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 002793/14 NELSONDEMELOOLIVEIRA 05 05 NANA- JD 00044601070000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 435,43 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 002311/14 ODAIRZAMUNER 80 19 AGUABOA-JARDIM 00044121090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.103,86 002333/14 ORDALIAJUSTINO 58A B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032123050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,61 000943/14 ORLANDOCEOLIN 05 03 GUANABARA-JARDIM 00030133180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 223,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 222,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 240,48 000402/14 OSHIROTATSUO 09 07 CLIMAX-JARDIM 00010403180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.023,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.013,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.000,34 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 000403/14 OSHIROTATSUO 09 08 CLIMAX-JARDIM 00010403190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.089,92 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 705,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.079,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 694,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.064,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001321/14 OSVALDOFUKUDA 16 23 SAOPEDRO- JD 00041132170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 969,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.041,34 001633/14 OSVALDOGONCALVESDINIZ 0167 0014 AGUABOA-JARDIM 00056102110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 000977/14 OSVALDOMARTINSDESOUZA 0032 0016 MARACANA- JD 00031235090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,47 002592/14 OSWALDOBARBOSABORGESFILHO 36 12 ALTOSDOINDAIA 00010928270000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 567,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 562,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 740,42 003090/14 PATRICIAFERREIRASOUZA 24A 24 ESTRELAPORAVI II 00058547140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,66 000922/14 PAULOROBERTODASILVADOURADOS 18 19 ALVORADA- PARQUE 00012511030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 533,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.499,18 002085/14 PEDROLUIZDACOSTA 08 06 PORTALDEDOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.234,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 738,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.478,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.450,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.389,32 002851/14 PEDROMARTINES BENITES 93 15 NACOESII - PARQUEDAS 00063236160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 191,12 002622/14 RAELDASILVAEESPOSA 47 28 ALVORADA- PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 385,35 000931/14 RAFAELANTONIODEMACENA 02 12 N. C.DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,09 002191/14 RAMONALEITEPIZANO 0139 0013 NACOESII - PARQUEDAS 00063451110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,00 000953/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 31 12 MARACANA- JD 00031225050000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,79 002982/14 REGINALDOCOSTA 34 11 OUROVERDE- JD 00021733220000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 000571/14 REGINALDODEOLIVEIRA 27 05 BNHIIIPLANO 00013121130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 653,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 646,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 689,45 002391/14 REINALDOPEREIRAFRANCOEOUTRA 0007 0020 SANTAHERMINIA-VL 00031334020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 410,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 405,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 428,61 002889/14 RICARDOAPARECIDOBATISTA 0139 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063451040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,77 003055/14 RODRIGOBUCKERRUIZ 40 13 ALVORADA- PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.004,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 995,06 002819/14 ROGERIODESOUZAMOREIRA 10 01 BNHIVPLANO 00045353010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56,24 002255/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 16 GIRASSOL- JD 00012333082000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.513,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.423,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.338,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.335,12 003051/14 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 75 14 ALVORADA- PARQUE 00013641320000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 540,91 001204/14 ROSALINAMARQUESPIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA-VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,79 000388/14 ROSALIOMARQUESLEON 04 P/KH CENTRO 00010205120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.490,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.457,21 000389/14 ROSALIOMARQUESLEON 12 04 AURORA-VL 00012415150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 574,77 002722/14 ROSANEFRANCIOSIDECARVALHO 22 P/L CENTRO 00040203080004-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,69 000961/14 ROSELINALEPACASARI F 09 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044607160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 400,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,49 000467/14 RUBENSALVARENGARANGEL 03 05 ALTOSDOINDAIA 00010841030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.446,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 701,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.254,39 001054/14 SALIMJACOBSALIBA 29 13 CLIMAX-JARDIM 00040532210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,77 001183/14 SANDRAJOIADEALMEIDA 21 11 BNHIVPLANO 00046312110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,41 000406/14 SANDRAMATOSMADRID 15 22 CLIMAX-JARDIM 00040501010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 634,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 629,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 623,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 679,49 001678/14 SANTASALVADORABORBA 02 15 MARCIA- JD 00060355040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 555,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 621,22 001159/14 SEBASTIAOEUGENIOBATISTA 0101 0018 AGUABOA-JARDIM 00045211100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,95 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 489,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 483,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,02 003088/14 SERGIOAPARECIDODASILVA 40 10 CANAAIII -JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,38 000582/14 SHAHERABDELMAJIDABDELJALILADASSI 03 07 ALVORADA- PARQUE 00012417170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.178,72 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.168,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.140,83 001116/14 SHIRLEYDUARTELOPES C 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 405,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 399,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,90 000466/14 SIDALHAALECIOMOREL 15 08 ALTOSDOINDAIA 00010836030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.290,23 001700/14 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 05 ALHAMBRA- JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 167,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 176,16 001079/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000010 CLIMAX-JARDIM 00041418100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 318,57 002207/14 SILVIAKUHN 12 17 ALTOSDOINDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,91 002951/14 SILVIODEJESUSRODRIGUESBAZZANO 14 06 ALTOSDOINDAIA 00010834360000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 160,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,14 000917/14 SILVIOLUCASDELIMAE/OU 0022 0020 PIRATININGA- JD 00023532060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,62 001789/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 10 SABIA- JD 00056440210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 678,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 674,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 668,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 703,78 001064/14 SIVALALVESDEARAUJO 56 05 NACOESII - PARQUEDAS 00062641060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 283,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,81 000947/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0141 0007 NACOESII - PARQUEDAS 00063421030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,70 001112/14 SOLANGEFIGUEIREDODESOUZA 20 20 MATOGROSSO- JD 00042502280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,74 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,50 002628/14 STELACHARNOSKIALCANTARA 27 15 VISTAALEGRE-VL 00057141050000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 262,89 000481/14 SULMATENGENHARIALTDA 0010 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023322020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 130,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.158,35 002597/14 TAIANIDEMAGALHAESOREJANA 57 15 AGUABOA-JARDIM 00053241050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 283,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 278,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 304,37 001044/14 TAKEOIWAMOTO Y P/01 SULMAT-VL 00051212090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 522,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 511,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 579,41 002203/14 TATIANE PRISCILADASILVAVIANAEOUTRO 35 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042864240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,21 002757/14 THIAGOHENRIQUEOLIVEIRADASILVA 03 04 CANAAI -JARDIM 00032215180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,69 001097/14 TRASIBOJOSE RIBEIRO 12 10 INDEPENDENCIA- JD 00042305100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 597,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 584,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,28 002992/14 VALDECIFRANCISCODESOUZA 19 18 JOQUEICLUBE- JD 00063913060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 332,11 003111/14 VALDECINUNESCOSTA 02 06 MARABA- JD 00021403140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.000,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 576,87 002629/14 VALDIRCHARNOSKI 27 13 VISTAALEGRE-VL 00057141060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,84 002768/14 VALDIRDECASTRO 0008 0013 GUARUJA-JARDIM 00030224170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,05 002154/14 VANILDOVIEIRASILVA 05 02 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 317,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,25 001228/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A 000F 0015 CAMPODOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001227/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 08 CAMPODOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 002301/14 VERALUCIAGOMES 30 03 JOQUEICLUBE- JD 00063901150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,24 002896/14 VITORHUGODEFREITASNUNES 71 14 ALVORADA- PARQUE 00013522320000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 536,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 530,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rezende&Diniz Neto Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 504/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Desenvolvimento Esportivo e Cultural de Campo Grande. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 168/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/07/2014 com previsão de vencimentoem26/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário uma retificação em determinados itens constantes em planilha originária, ocorrendoumdecréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 526,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,01 002150/14 WALDECIALVESCAMPOS 10 J ALMEIDA-VL 00042520050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.582,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.570,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.554,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.626,99 000901/14 WALDEMARMELGAREJO 0015 0010 DOSESTADOS- JD 00023435100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,64 001095/14 WANDERMATOSDEAGUIAR 10 21 MONACO- JD 00025113070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 671,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.381,13 001864/14 WESKLEIMENDESMITSUMORI 0124 0011 AGUABOA-JARDIM 00045141170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,79 002308/14 WILLIANKOJIUTIDA 143 21 INDUSTRIAL-VL 00051502130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 215,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 432,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,75 002574/14 WILSONCLAROROCHA 06 12 CUIABAZINHO- JD 00041412120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 655,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 651,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 643,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 685,73 000443/14 WILSONLUCIODASILVA 0013 000002 PIRATININGA- JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,95 001137/14 ZILDAMARIAVIEIRAGONCALVES 0018 0002 ITALIA- JD 00044504210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 341,93 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com o aperfeiçoamento e atualização técnica dos servidores. Dourados/MS, 05 de setembro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Cerdil - Centro de Radiografia e Diagnóstico por Imagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Hilda B. Duarte, 81 – Jardim Caramuru - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAYTON JEFFERSON PRADO DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na Rua Eulália Pires, 1510, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DELAI & SILVA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de esquadrias metálicas, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 275, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECO GÁS LTDAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Eco Gás Distribuição e Transportes Ltda para ECO GÁS LTDA ME, localizada na Rua Bela Vista 995 – Jardim Água Boa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizia de Souza - ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rodovia MS 156 – Km 04 – Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de “ABERTURADE RUAS E PAVIMENTAÇÃO” do Condomínio Residencial AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROVIDA REABILITAÇÃO FÍSICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clínica de fisioterapia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1223, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ISRAELMORELME ( Clube Regional) , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da licença de operação- LO, n° 100/2011 para a atividade de Casas noturnas, Casa de Show, Discoteca, Boate , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues – n° 1420, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social –ARS Nº 023/2013, de Transportadora do Campo para TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparação e manutenção, e posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados/MS. 29 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 ATA nº 13/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/09/2014 Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de julho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valeria Ribeiro Lopes de Assis, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires,Acácio Kóbus Júnior,Antonio Marcos Marques,Adail AlencarTaveira E Rozilene B. Gimenes Ferreira. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Aurea Florêncio da Silva justificaram a ausência por motivos de trabalho. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de julho, iniciada em 18 de agosto de 2014. Foi entregue ao Conselho a Comunicação Interna número 288/2014 referente aos apontamentos da Notificação nº 003/2014 deste Conselho, na qual esclarece que a receita de R$128.086,00 foi creditada na conta contábil correta do Fundo FI Brasil ITPRF, somente no histórico da descrição foi redigido como FI Brasil 2024 II TP RF. Conforme razão contábil anexo, tal alteração já foi efetuada.Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires AdailAlencarTaveira AntonioMarcosMarques Acácio Kóbus Júnior RozileneBGimenes Ferreira ATA - PREVID TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº003/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. Pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WARELINEDOBRASILDESENVOLVIMENTODESOFTWARELTDA CNPJ sob o n°. 71.613.996/0001-59 ValorTotal -R$ 64.064,00 (Sessenta e Quatro Mil e Sessenta e Quatro Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD

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  QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.742 DOURADOS, MS 20 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N.º 978 DE 16 DE ABRIL DE 2010 DECRETO “P” Nº 1.186, de 12 de abril de 2010. “Declara estável no serviço público municipal, servidores efetivos aprovados no “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosana estágio probatório.” Aparecida Oliveira Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, do Município, e tendo em vista. DECRETA: CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de dezembro de 2007, Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2010, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, DECRETA: matrícula funcional nº 131321-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI 01, lotada na Secretaria Municipal de Receita. Art. 1º - Declarar estável no serviço público municipal, a contar da data que completou três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos no estágio probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, constante do anexo único a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, 16 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Prefeito Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.196, de 12 de abril de 2010. Fernando José Baraúna Recalde “Designa Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, para exercer função de confiança”. Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 978 DE 16 DE ABRIL DE 2010 confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Matrícula Nome Admissão Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2009; 114762358-1 Marcia Prenda Teixeira 26/02/2007 500452-3 Natanael Vilhalva Cáceres 13/02/2007 500568-3 Valdelice Veron Cáceres 13/02/2007 DECRETA: 15661-3 Aline Benicio Moreira 12/02/2007 762476-1 Cristhian Wolf Saturnino 02/04/2007 Art. 1º Fica designada a partir de 01 de abril de 2010, ROSANA APARECIDA 114762342-1 Nanashara de Sá Gonçales 12/02/2007 OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, para exercer Função 795712-1 Jaqueline Maria Schwenber Neves 07/02/2007 Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Receita. 62327-1 Rozemere Aparecia Rech 12/02/2007 144411-2 Giani Ferreira de Souza França 05/02/2007 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 79521-2 Luciana Araújo Figueiredo 05/02/2007 a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETO “P” Nº 1.227, de 19 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração “Designa Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra, para exercer função de confiança”. DECRETO “P” Nº 1.214, de 14 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Admite pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, títulos” Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe dezembro de 2007; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Considerando o disposto na Lei nº 2900 de 14/11/2006, Lei nº 2922 de 27/12/2006, Lei nº 3010 de 22/11/2007 e Lei nº 3070 de 03/04/2008; Art. 1º Fica designada a partir de 01 de abril de 2010, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº 86571-1, para exercer a função de DECRETA: confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo, DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Ficam admitidos para ocuparem empregos públicos de provimento em regime celetista, do quadro de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. conforme Edital nº 014/2007, a partir desta data. Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 14 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 1.228, de 19 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração “Exonera Talita Rolim da Silva – SEMAS” ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.214, de 14 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais FUNÇÃO: Assistente Social DECRETA: Carga Horária: 40 horas Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de abril de 2010, TALITA ROLIM Ordem Classificação Nome DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, 01 32º MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos FUNÇÃO: Psicólogo retroativos a 05 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Carga Horária: 40 horas Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Ordem Classificação Nome 01 12º ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 1.213, de 14 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” DECRETO “P” Nº 1.191, de 12 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Nomeia Juliana Cascão Santiago - SEMS” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, DECRETA: em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 012/2007, a partir desta data. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, JULIANA CASCÃO SANTIAGO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. em contrário. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Dourados, MS, 14 de abril de 2010. dezembro de 2006. Ari Valdecir Artuzi Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Prefeito Municipal de Dourados VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.213, de 14 de abril de 2010. Dourados, MS, 19 de abril de 2010. CARGO: Assistente de Serviços Administrativos FUNÇÃO: Técnico Administrativo Ari Valdecir Artuzi Carga Horária: 40 horas Prefeito Municipal de Dourados Ordem Classificação Nome Tatiane Cristina da Silva Moreno 01 203º CRISTIANE MENDES FERREIRA Secretária Municipal de Administração 02 204º ALINE DA CUNHA SÍPPEL 03 205º SIRLENE DO CARMO MANFRÉ 04 206º GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 05 207º ROSILEIDE ALVES GONÇALVES DECRETO “P” Nº 1.231, de 19 de abril de 2010. 06 208º VIVIANE ESTEVO CEZARIO 07 209º ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA “Exonera servidora efetiva – Pollyana Simplício Sena” 08 210º ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS 09 211º RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS 10 212º ANDREA MARA TINOCO no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.232, de 19 de abril de 2010. DECRETA: “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de abril de 2010, POLLYANA SIMPLICIO SENA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “114765729-1”, lotada confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 23 de fevereiro, conforme Decreto “P” Nº 1.037, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de DECRETA: dezembro de 2006. Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, por mais 20 (vinte) horas VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, semanais, nos termos do artigo 41 da Lei Complementar nº 120 de 31 de dezembro de da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 15 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.222, de 16 de abril de 2010. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.232 de 19 de abril de 2010. “Vacância de cargo – Magnólia dos Santos” Nome Cargo ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA Procurador de Classe Inicial O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe ARLENE LOPES DE ALMEIDA Procurador de Classe Especial confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, EDUARDO GOMES DO AMARAL Procurador de Classe Inicial GERALDO LOPES DE ASSIS Procurador de 1ª Classe CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo MARCOS GEROMINI FAGUNDES Procurador de Classe Inicial Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme RENATO QUEIROZ COELHO Procurador de Classe Inicial Portaria nº 248/2010; SOLANGE SILVA DE MELO Procurador de Classe Inicial DECRETA: DECRETO “P” Nº 1.230, de 19 de abril de 2010. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de abril de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro “Exonera servidora efetiva – Adriana Liné” de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MAGNÓLIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “7291-1”, nos termos do artigo 60, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Orgânica do Município, a 05 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 16 de abril de 2010. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2010, ADRIANA LINÉ, Ari Valdecir Artuzi do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe Prefeito Municipal de Dourados “A”, Nível “P-II”, matricula funcional nº “114760936-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 de janeiro de 2007, conforme Portaria GAB Tatiane Cristina da Silva Moreno Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 DECRETO “P” Nº 1.223, de 16 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 899, de 13 de janeiro de 2010. “Vacância de cargo – Gildamir Maria Moroz” “Amplia carga horária da servidora Silvia Dias de Lima Caiçara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, Considerando o disposto no artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de dezembro de 2007; Dourados, conforme Portaria nº 249/2010; DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de abril de 2010, o cargo de provimento Art. 1º Fica ampliada a carga horária por mais 20 (vinte) horas semanais da servidora efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do efetiva SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ocupante do cargo de Procurador de Classe Inicial, pelo período de 01 de janeiro a 31 de GILDAMIR MARIA MOROZ, matrícula funcional nº “5911-1”, nos termos do artigo dezembro de 2010. 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário. retroativos a 06 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2010. Dourados, MS, 16 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Tatiane Cristina da Silva Moreno Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.234, de 22 de abril de 2010. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 1.185, de 12 de abril de 2010. “Exonera Lucivane Teixeira Figueiredo – SEMAS” “Exonera Silvia Helena da Conceição - SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2010, LUCIVANE TEIXEIRA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de abril de 2010, SILVIA HELENA DA FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, 08, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. de 15 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.235, de 22 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.062, de 02 de março de 2010. “Nomeia Rodrigo Ribas Terra - SEGOV” “Nomeia Lucivane Teixeira Figueiredo - SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, RODRIGO RIBAS Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, LUCIVANE TEIXEIRA TERRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Núcleo”, símbolo DGA 05 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de março de 2010. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 DECRRETOS DECRETO “P” Nº 1.236, de 22 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.239, de 22 de abril de 2010. “Designa servidor para atuar como Coordenador do Sistema Informatizado do “Nomeia Marcelo Flegr - IMAM” Programa Bolsa Família” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2010, MARCELO FLEGR, para Art. 1º Fica designado o servidor MARCOS DE SOUZA, matricula funcional ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo 114761159-1, para exercer a função de Coordenador do Sistema Informatizado do DGA 04 lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Programa Bolsa Família, a partir de 01 de abril de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. do servidor designado. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETO “P” Nº 1.240, de 22 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração “Nomeia Cinésio Lourenço da Silva – SEMED” DECRETO “P” Nº 1.237, de 22 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Nomeia Ananka Gonçalves de Oliveira – SEMAS” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2010, CINÉSIO LOURENÇO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA DECRETA: 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, ANANKA GONÇALVES Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Núcleo”, símbolo DGA 05 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETO “P” Nº 1.241, de 22 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração “Nomeia Vitor Franco de Oliveira – SEMED” DECRETO “P” Nº 1.238, de 22 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Exonera Marcelo Flegr - IMAM” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2010, VITOR FRANCO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2010, MARCELO FLEGR, do DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.242, de 22 de abril de 2010. DECRETA: “Nomeia Claudemiro Pinto dos Santos – SEMED” Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação do Parque Rego D’ água, o imóvel objeto da mat. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 55.404 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, situado confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, no perímetro urbano deste Município, de propriedade de Espólio de Bento Biagi. DECRETA: Área a ser desapropriada Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2010, CLAUDEMIRO PINTO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, IMÓVEL : Área “E” Desmembrada da Parte da Chácara 03 (mat. 55.404 – área da símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. parte do 1º pagamento do Registro 05), de formato irregular situada na Rua Abdias Frazão do Nascimento, lado par, no cruzamento da Rua Audelino Garcia Camargo, com Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos área de 3.647,31m² (três mil, seiscentos e quarenta e sete vg trinta e um metros retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. quadrados) dentro dos seguintes limites, Roteiro: Partindo-se do MP.1, que esta cravado na divisa com Área “G” Desmembrada do mesmo imóvel e divisa com o loteamento Dourados, MS, 22 de abril de 2010. denominado BNH 4º Plano segue por este último com o AZ 290º27’18” e distância de 38,17m até o M.2, que esta cravado na divisa com loteamento denominado BNH 4º Plano Ari Valdecir Artuzi e divisa com loteamento denominado Vila Erondina, segue por este último com o AZ Prefeito Municipal de Dourados 10º25’47” e distância de 24,97m até o M.3, que esta cravado na divisa da Vila Erondina e divisa com Área “F” Desmembrada do mesmo imóvel, segue por este último com o AZ Tatiane Cristina da Silva Moreno 83º44’45” e distância de 7,81m até o M.4; daí segue com o AZ 353º40’41” e distância de Secretária Municipal de Administração 111,52m até o M.5. Confrontando do M.3 até o M.5 com Área “F” Desmembrada do mesmo imóvel e Área “D” Desmembrada do mesmo imóvel. Do M.5 segue com o AZ 84º02’19” e distância de 23,00m até o M.6; daí segue com o AZ 173º40’41” e distância de DECRETO “P” Nº 1.243, de 22 de abril de 2010. 127,50m até o M.7. Confrontando do M.5 até o M.7 com Área “D” Desmembrada do mesmo imóvel. Do M.7 que esta cravado na divisa com Área “D” Desmembrada do “Nomeia Antonio José da Silva – SEMED” mesmo imóvel e divisa com Área “G” Desmembrada do mesmo imóvel, segue por este último com o AZ 264º02’19” e distância de 4,00m até o M.8; daí segue com o AZ 173º30’45” e distância de 25,00m até o MP.1, ponto de partida do presente roteiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Confrontações: DECRETA: Norte: com Área “F” Desmembrada do mesmo imóvel e Área “D” Desmembrada do mesmo imóvel; Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2010, ANTONIO JOSÉ DA Sul: com loteamento denominado BNH 4º Plano e Área “G” Desmembrada do SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo mesmo imóvel; DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Leste: com Área “G” Desmembrada do mesmo imóvel e Área “D” Desmembrada do mesmo imóvel; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Oeste: com Vila Erondina, Área “F” Desmembrada do mesmo imóvel e Área “D” retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Desmembrada do mesmo imóvel. Dourados, MS, 22 de abril de 2010. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as Ari Valdecir Artuzi modificações introduzidas pela legislação vigente. Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Tatiane Cristina da Silva Moreno Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Secretária Municipal de Administração promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. DECRETO Nº 989 DE 20 DE ABRIL DE 2010. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Declara de Interesse Social, o bem imóvel de propriedade de Espólio de Bento Dourados (MS), em 20 de abril de 2010. Biagi situado na Zona Urbana desta cidade de Dourados-MS e dá outras providências”. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com no inciso VII do art. 2º da Lei Dilson Cândido de Sá nº. 4.132, de 10 de setembro de 1.962. Secretário Municipal de Obras Públicas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS EDITAL Nº 025/10 de 14 de abril de 2010 - 10ª CONVOCAÇÃO Ordem Classificação Nome 01 32º MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto atendendo ao disposto no Edital nº EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais FUNÇÃO: Psicólogo 001/2007, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2007 de Carga Horária: 40 horas 30/04/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.020 de 03/05/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, admitidos conforme Ordem Classificação Nome Decreto “P” Nº 1.214 de 14/04/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e 01 12º ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. ANEXO II 1. Da Avaliação médico - pericial CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela DIA: 03/05/2010 – segunda - feira Junta Médica do Município. HORÁRIO: 12:00 h 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais 1.2.1 Glicemia de jejum; FUNÇÃO: Assistente Social 1.2.2 Hemograma completo; Carga Horária: 40 horas 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Ordem Classificação Nome 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. 01 32º MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais FUNÇÃO: Psicólogo 2. Da apresentação de documentos Carga Horária: 40 horas 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os Ordem Classificação Nome candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, 01 12º ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V ANEXO III (modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos 3. Da Admissão Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 3.1 Os candidatos admitidos que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão admitidos de acordo com o DIA: 04/05/2010 – terça - feira cronograma constante do anexo III. HORÁRIO: 09:00 h 3.1.1 Somente poderá ser admitido o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do emprego público. EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais 3.2 A admissão ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da FUNÇÃO: Assistente Social publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a Carga Horária: 40 horas requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. Ordem Classificação Nome 4. Do Exercício 01 32º MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART 4.1 Os candidatos admitidos terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício, a contar da data de assinatura do termo de admissão. EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do FUNÇÃO: Psicólogo interessado e a juízo da autoridade competente. Carga Horária: 40 horas 5. Disposições Gerais Ordem Classificação Nome 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o 01 12º ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO horário para apresentação dos documentos constantes no Anexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) ANEXO IV dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do ADMISSÃO: emprego público conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste, serão considerados inaptos para a Documentos: admissão. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, -Carteira de identidade (RG); a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser abertura; protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e -Registro no Conselho de Classe; das 13 h as 17 h, no endereço mencionado no Anexo III. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Dourados, MS, 14 de abril de 2010. -Título de Eleitor; -Certidão de Quitação Eleitoral; Tatiane Cristina da Silva Moreno -CPF (Cadastro de Pessoa Física) Secretária Municipal de Administração -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; ANEXO I -Certificado Militar (para os homens); -Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; Relação dos candidatos convocados -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), quando for o caso; EMPREGO PÚBLICO: Gestor de Ações Institucionais -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone); FUNÇÃO: Assistente Social -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; Carga Horária: 40 horas -Laudo Médico de Avaliação Clínica; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS -Carteira de Trabalho; 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante Nome comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Endereço Fone Banco do Brasil). Emprego público CBO Quadro Regime Jurídico Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão Unidade de Lotação autenticadas mediante a apresentação dos originais. Secretaria Fone residencial: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de SalárioFone celular: Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE Nestes termos, ACUMULAÇÃO LEGAL Pede deferimento. 1.1. IDENTIFICAÇÃO Dourados/ MS, ______ de __________________ de 200__. Nome completo: ____________________________________ Emprego Público: __________________________________ ____________________________________ Função: __________________________________________ Assinatura Órgão de Lotação ____________ admissão: ____/____/____ Carga Horária: ___________ Quadro __________________ Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR que: Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Nome: __________________________________________ matrícula: Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. _______________ Cargo: _______________________________________ vínculo _______, do Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria de__________________________, matrícula/cadastro____________no ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_ exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo ___/____, no horário de___________às ______________. de: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no mudança de cidade _______________________________________________________, outro emprego (Município, Estado, União, entidade Privada) baixo salário com carga horária de ________________________________________ X nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD outros (explicar): _________________________ E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Nestes termos, Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__. Pede deferimento ____________________________________ Assinatura do Candidato Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__. 2 - DECLARAÇÃO DE BENS ____________________________________ Assinatura Nome: __________________________________________ RG nº __________SSP/______ CPF nº ______________ Endereço: _________________________, nº ________ EDITAL Nº 026/10 de 14 de abril de 2010 - 12ª CONVOCAÇÃO. Bairro:________________ Cidade: _________________ CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO- PERICIAL E DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 1._______________________________________________ Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de 2._______________________________________________ suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público 3._______________________________________________ homologado conforme Edital nº 012/2007 de 29/08/2007, publicado no Diário Oficial nº 4._______________________________________________ 2.103 de 30/08/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 1.213 de 14/04/2010, para E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA prestadas. POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.00__. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo I, _________________________________ para comparecer munido do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Assinatura Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica Ordem Classificação Nome do Município. 01 203º CRISTIANE MENDES FERREIRA 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão 02 204º ALINE DA CUNHA SÍPPEL ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 03 205º SIRLENE DO CARMO MANFRÉ 04 206º GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 1.2.1 Glicemia de jejum; 05 207º ROSILEIDE ALVES GONÇALVES 1.2.2 Hemograma completo; 06 208º VIVIANE ESTEVO CEZARIO 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 07 209º ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. 08 210º ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do 09 211º RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 10 212º ANDREA MARA TINOCO 2. Da apresentação de documentos e escolha de Vagas ANEXO II 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, Local: Centro Homeopático no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de DIA: 03/05/2010 - segunda-feira escolha da vaga, perderá a opção de escolha. HORÁRIO: 12:00 h 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, ou por servidor do Departamento de Recursos CARGO: Assistente de Serviços Administrativos Humanos, mediante apresentação da cópia e dos originais. FUNÇÃO: Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 3. Da Posse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no Ordem Classificação Nome item 1.3 do Edital n° 001/07 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o 01 203º CRISTIANE MENDES FERREIRA cronograma constante do anexo III. 02 204º ALINE DA CUNHA SÍPPEL 03 205º SIRLENE DO CARMO MANFRÉ 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e 04 206º GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 05 207º ROSILEIDE ALVES GONÇALVES 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação 06 208º VIVIANE ESTEVO CEZARIO do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do 07 209º ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). 08 210º ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS 09 211º RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 4. Do Exercício 10 212º ANDREA MARA TINOCO 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. ANEXO III 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Recursos Humanos 5. Disposições Gerais Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o DIA: 04/05/2010 - terça-feira horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo HORÁRIO: 13:30 h IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) CARGO: Assistente de Serviços Administrativos dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de FUNÇÃO: Técnico Administrativo nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Carga Horária: 40 horas 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do Ordem Classificação Nome cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os 01 203º CRISTIANE MENDES FERREIRA documentos exigidos no Anexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 02 204º ALINE DA CUNHA SÍPPEL 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de 03 205º SIRLENE DO CARMO MANFRÉ emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, 04 206º GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO qualquer que seja o motivo alegado. 05 207º ROSILEIDE ALVES GONÇALVES 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, 06 208º VIVIANE ESTEVO CEZARIO 07 209º ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar 08 210º ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser 09 211º RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 10 212º ANDREA MARA TINOCO 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de ANEXO IV classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações ADMISSÃO: anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Documentos: Dourados, MS, 14 de abril de 2010. -Carteira de identidade (RG); Tatiane Cristina da Silva Moreno -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da Secretária Municipal de Administração habilitação profissional para a função; -Certificado do curso de informática básica; ANEXO I -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Certidão de Quitação Eleitoral; Relação dos candidatos convocados, por cargo e ordem de classificação: -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita CARGO: Assistente de Serviços Administrativos Federal; FUNÇÃO: Técnico Administrativo -Certificado Militar (para os homens); Carga Horária: 40 horas -Certidão de Nascimento ou casamento; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação 1._______________________________________________ (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); 2._______________________________________________ -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado 3._______________________________________________ ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do 4._______________________________________________ comprovante apresentado; -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações -Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; prestadas. -Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no _________________________________ Banco do Brasil). Assinatura do declarante Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): Nome: Endereço: Fone: ANEXO V Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); Unidade de Lotação: 2.Declaração de Bens (Modelo); Secretaria/Órgão: 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ____________________________________ Cargo: ___________________________________________ Função: _________________________________________ Órgão de Lotação: _____________ nomeação: ____/___/____ Carga Horária: ________________Quadro: ______________ 2. DECLARAÇÃO Nestes termos, Pede deferimento. Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no ___________________________________ Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Assinatura do requerente Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação de__________________________, matrícula/cadastro____________no (menores de cinco anos) órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_ ___/____, no horário de___________às ______________. 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ Nome: __________________________________________________ matrícula: (Município, Estado, União, entidade Privada) _______________ com carga horária de ________________________________________. Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado E por ser expressão da verdade, firmo a presente. na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Mudança de cidade ____________________________________ Outro emprego Assinatura do declarante Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Outros (explicar): ______________________ Nome: ____________________________________________ Nestes termos, RG nº _________SSP/______ CPF nº _________________ Pede deferimento Endereço: ____________________________ nº ________ Bairro:___________________ Cidade: _______________ Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e ____________________________________ imóveis: Assinatura do Candidato Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010 descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço Presencial, relativo ao Processo n° 163/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Aquisição de lâmpadas, objetivando atender a sinalização de trânsito semafórica em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. DA Dourados (MS), 13 de abril de 2010. REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO dia 06/05/2010 (seis de maio do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Secretária Municipal de Administração Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei TERMO DE RATIFICAÇÃO Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com A DIRETORA PRESIDENTE DO IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação DE DOURADOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser Janeiro de 2009, examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares Dispensa de Licitação n.º 056/2010, que objetiva a contratação de instituição para poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço prestação de serviços de monitoramento de variáveis ambientais no Município de eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Dourados (MS), 13 de abril de 2010. Publique-se. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Gabinete da Diretora Presidente do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Secretária Municipal de Administração Dourados. Dourados-MS, 20 de abril de 2010. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010 Maria Aparecida de Oliveira Miguel Diretora Presidente do IMAM – Instituto do Meio O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Ambiente de Dourados do Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 158/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: TERMO DE RATIFICAÇÃO Aquisição de filtro solar e cotonete, para atender as necessidades das UBS, UBSF e Vigilância Epidemiológica. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 06/05/2010 (seis de maio do ano de dois mil e Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2010, que objetiva a Contratação de serviços de FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto elaboração de Laudo de Avaliação com o objetivo de determinar o valor de mercado e Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de locação do imóvel onde funciona o Hospital da mulher, com fundamento no art. 25, II da dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Lei 8.666/93. alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E Publique-se. INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Gabinete da Secretária Municipal de Administração. endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação Dourados-MS, 08 de abril de 2010. fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dourados (MS), 13 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO TERMO DE RATIFICAÇÃO Secretária Municipal de Administração O ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso AVISO DE LICITAÇÃO das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2010 Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Dispensa de Licitação n.º 054/2010, que objetiva a Contratação de empresa para interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Confecção de botões de rosas aveludadas em comemoração ao Dia das Mães, com Presencial, relativo ao Processo n° 140/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: fundamento no art. 24, XIII da Lei 8.666/93. Aquisição de material pedagógico, visando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A Publique-se. sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/05/2010 (sete de maio do Gabinete do Assessor de Comunicação. ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, Dourados-MS, 16 de abril de 2010. sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Eleandro Passaia Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de Assessor de Comunicação 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Município de Dourados Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 413/2009/DCL/PMD 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, PARTES: Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. Município de Dourados 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais Comercial Léco Ltda-ME 33.50.43.01– Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, Dourados-MS, 16 de abril de 2010 por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/03/2010 e previsão de vencimento em 29/04/2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Assistência. Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Republica-se por incorreção CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010 PROCESSO N° 004/2010 CONVÊNIO PMD/SEMASN° 011/2010 PROCESSO N° 011/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MENEZES, DOURADOS-MS. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o Centro Espírita Bezerra de 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Menezes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001-49. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro como PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material CNPJ-MF 01.105.188/0001-03. permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro Serviços de Ação Continuada – SAC. com ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material 3. VALOR: R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze reais e oitenta centavos), sendo permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ 10.038,60 ( dez mil e trinta e oito reais dos Serviços de Ação Continuada – SAC. e sessenta centavos), e o restante no valor de R$ 20.077,20 ( Vinte mil e setenta e sete 3. VALOR: R$ 25.740,00 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais), sendo reais e vinte centavos) o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 2.509,65 que a primeira parcela correponde ao valor de R$ 8.580,00 ( oito mil quinhentos e (dois mil quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), cada. Do total 30% oitenta reais) e o restante R$ 17.160,00 ( dezessete mil cento e sessenta reais) o qual corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( nove mil e trinta e quatro reais e setenta e será pago em 8 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quatro centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$21.081,06 quarenta e cinco reais). Do total 30% correspondendo ao valor de de R$ 7.722,00 ( ( vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para aquisição de material de sete mil setecentos e vinte e dois reais), será destinado a aquisição de material consumo. permanente e 70% R$ 18.018,00 ( dezoito mil e dezoito reais) para aquisição de 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. material de consumo. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica Pessoas e Restabelecimento de Direitos Violados 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Deficiência - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Secretaria Municipal de Assistência Social ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1584/2010. PARTES: CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 041/2010 Município de Dourados PROCESSO N° 041/2010 Kimura e Garcia Ltda - ME – CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e fotos, em atendimento ao DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA Núcleo de Patrimônio, de ordem da Secretaria Municipal de Administração. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOURADOS. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.620,00 (Dois mil seiscentos e vinte reais). 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público DATA DE EMPENHO: 19/04/2010 interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO Secretaria Municipal de Administração PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 01.105.188/0001-03. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros com ajuda de custo para manutenção EXTRATO DE EMPENHO N° 1583/2010. da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação PARTES: Continuada - SAC. Município de Dourados 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 15.120,00 (Quinze mil cento e vinte Kimura e Garcia Ltda - ME – CNPJ: 11.162.692/0001-90 reais), que será pago em uma única parcela. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2010 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ao Núcleo de Patrimônio, de ordem da Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE EMPENHO: 20/04/2010 Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Secretaria Municipal de Administração Valor: R$ 5.353,00 (Cinco mil trezentos e cinquenta e três reais). DATA DE EMPENHO: 19/04/2010 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1040/2010. PARTES: EXTRATO DE EMPENHO N° 1041/2010. Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde PARTES: Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda – CNPJ: 03.726.426/0001-15 Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2010 Clínica Nutricional Ltda – CNPJ: 05.155.405/0001-12 OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral, em atendimento à Rede Básica PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2010 de Saúde. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral, em atendimento à Rede FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Básica de Saúde. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor: R$ 4.424,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV DATA DE EMPENHO: 20/04/2010 Valor: R$ 7.290,00 (Sete mil duzentos e noventa reais). Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI PROJETO DE LEI Nº038 (13) DE 13 DE ABRIL DE 2010 As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências”. Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele Poderes Executivo e Legislativo: sanciona a seguinte Lei : I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades Art. 1º Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; de 2011, atendendo: II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II – as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua Art. 9º O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às elaboração; ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, IV – os princípios e limites constitucionais; 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo; provenientes: VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; Estadual; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X – das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e II – de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, forma de limitação de empenho. convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por privadas; categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. XIII – as disposições finais. § 1º As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: § 1º Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2011, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º I - Grupos de Despesa; do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; § 2º O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, IV - Elementos de Despesa. estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto § 2º Para o efeito desta Lei, entende-se por: da Cidade. I– função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor CAPÍTULO I público; Das Diretrizes Orçamentárias II– subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; SEÇÃO I III– programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; Art. 2º Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e IV– projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, as Prioridades para o exercício financeiro de 2011, são especificadas nos Anexos a este Projeto de envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2011, não se concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. constituindo, porém, em limite à programação das despesas. V– atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais SEÇÃO II resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL § 3°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma Art. 3º A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2010. de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Art. 4º Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: § 4º Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; § 5º Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos de convênios; da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público IV – investimentos. municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu Art. 5º Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; sobre as ações em expansão; II – as fontes dos recursos Municipais, serão estabelecidas em conformidade com as II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão especificações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, que serão instituídas pela Lei Orçamentária. preferência sobre os novos projetos; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes nas portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, Ministérios da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita seguinte classificação: representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. DESPESAS CORRENTES – Art. 7º A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2011 será encaminhada pelo a)1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2010, juntamente com o Plano Plurianual, inativos, pensionistas e salário família; conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. b)2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; SEÇÃO III c)3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI nos grupos relacionados nos itens anteriores. Os Princípios e Limites Constitucionais DESPESAS DE CAPITAL – Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: a)4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição b)5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, grupo relacionado no item anterior; compreendida a proveniente de transferências; c)6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº Parágrafo Único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária 4.320/64; e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível de direito. por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as V – por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. eventos fiscais imprevistos. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único. Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Parágrafo Único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das Município. exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: Art. 14. Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos I – a assunção de dívidas; orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, elementos de despesa, que II – o reconhecimento de dívidas; na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de III – a confissão de dívidas. acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem §1º Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos §2º Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: SEÇÃO V I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Amortização da Dívida; Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal V – suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Federal. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, § 1o – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos descrita no “caput” deste artigo. eventuais, fiscais imprevistos. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de §1º. Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. Executivo e o Poder Legislativo no que couber; §3º O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº § 2º. Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 Art. 27 As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos de 04 de maio de 2001. vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; Art. 17. No Orçamento para o Exercício de 2011 as dotações com pessoal serão III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às incrementadas em ate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial. participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; SEÇÃO IV V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; Art. 35. Para exercício financeiro de 2010, serão consideradas como despesas de pessoal a VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. IX – das demais transferências voluntárias. SEÇÃO IX Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao premissas utilizadas. pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. § 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado Parágrafo Único. A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá erro ou omissão de ordem técnica ou legal. precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e § 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das atendam a pelo menos uma das seguintes condições: Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da respectivos cálculos; corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. Art. 30. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- SEÇÃO X financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, Parágrafo Único. Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer § 1º A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a II – criação de cargo, emprego ou função; tratamento diferenciado. III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra-judiciais ou judiciais. ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas V – contratação de hora extra. pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e Parágrafo Único. As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por 40 do art. 169 da Constituição Federal. rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão § 10 No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá contabilizadas como receitas extra-orçamentárias. ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária § 20 É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: § 30 Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, poderá: lançamento e arrecadação do IPTU; I – receber transferências voluntárias; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na interestadual e intermunicipal e de comunicação; ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos precatórios e pessoal e encargos. recursos do Fundo de Participação dos Município – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria § 10 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das prevista em lei; dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas § 20 Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos SEÇÃO XI recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura Financiados com Recursos do Orçamento operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos SEÇÃO VIII programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Parágrafo único. Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI SEÇÃO XII ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 13 DE 13 DE ABRIL DE 2010 As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2011 Art. 41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a para o exercício financeiro de 2011, atenderão prioritariamente a: atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: Art. 42. A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das a) - apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. b) – intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. § 1º A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, § 2º É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; municipal. b) ações de vigilância sanitária; Art. 43 É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou e) saúde do trabalhador; representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a i) capacitação de recursos humanos do SUS. inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraII - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. estrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; Art. 44 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a V - fomentar o desenvolvimento sócio-econômico do Município e implantar políticas título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades Municipal de Assistência Social; econômicas municipais; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no § 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins Município; lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o § 2º. As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais culturais e esportivos; receberam recursos. X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em CAPÍTULO II especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo Das Disposições Gerais produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão população em geral, em especial a mais carente; apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio anexos apresentados. financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei XV – promover a implementação do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos) da Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 35% Saúde, assegurando o impacto financeiro dos vencimentos, proventos e remunerações dos cargos e sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos funções; nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2011 atenderão prioritariamente as 2010, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; Art. 48. Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados juntamente com o As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças Orçamento. estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das Parágrafo único Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará os Quadros seguintes prioridades: de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. 1.Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 2.Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal contrário. e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; Dourados, 13 de abril de 2010 3.Revisão das Leis Municipais; 4.Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: Ari Valdecir Artuzi 5.Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e Prefeito proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; Fernando José Baraúna Recalde 7.Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; Procurador Geral do Município 8.Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as secretarias; Alziro Arnal Moreno 9.Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários Secretário Municipal de Governo ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes acordo com as seguintes prioridades: diretrizes: 1.Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o 1.Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da 2.Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da rede física; comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das 2.Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de atividades produtivas locais; vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e 3.Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; Saúde: 4.Recadastrar as atividades econômicas municipais; 3.Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das 5.Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de creches; formas alternativas de comercialização; 4.Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política 6.Incentivar a implantação de industrias e agroindústrias; de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura 7.Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a 8.Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 9.Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, 5.Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; saúde e assistência social; 10.Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva 6.Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao incorporando novos sistemas de comercialização; atendimento das necessidades da população; 7.Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 8.Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do As diretrizes para o planejamento urbano municipal, em conjunto com as questões ambientais e cidadão; de saneamento, e a administração deve priorizar: 9.Reorganizar os serviços de saúde, visando o desenvolvimento das ações de promoção e prevenção, por meio da educação permanente dos profissionais envolvidos; 1.Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do 10.Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições Município; públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 2.Buscar parcerias na discussão, elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 11.Garantir insumos para o pleno desenvolvimento das ações de saúde; 21, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 12.Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social 3.Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, 4.Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e encaminhamento e ampliação dos programas já existente; manutenção de árvores); 13.Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no 5.Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como visual; o exercício da cidadania; 14.Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão 6.induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio-ambiente, abastecimento consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; buscando o bem comum; 7.Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos 15.Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e interesses e necessidades da população; adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus 8.Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade da propriedade; para formação da cidadania; 9.Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, 16.Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para garantir o paisagístico e arqueológico; atendimento e direitos dos destinatários da política social; 10.Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação. adolescentes; 18.Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 19.Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; Os serviços de infra-estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de 20.Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: promoção social; 21.Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda 1.Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, para atender a população em geral; estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município 22.Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e ; serviços sociais; 2.Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, 23.Desenvolver projetos de apoio, bem como implementar a rede de atenção as urgências e qualidade e matas ciliares; emergências; 3.Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 24.Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 4.Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e 25.Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; serviços públicos de interesse coletivo; 26.Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com 5.Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, cascalhamento e patrolamento das deficiência; estradas vicinais do Município; 27.Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de 6.Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; doenças; 28.Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e 7.Manter o sistema viário do Município; melhoria na qualidade do atendimento: 29.Garantir a distribuição de medicamentos à população; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER 30.Capacitar profissionais por meio de cursos de formação e aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a 31.Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: a pessoas carentes; 32.Manter e implementar ações e programas para o controle de doenças transmitidas por 1.Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a vetores e outras zooneses.. construção de espaços apropriados; 33.Implementar a política de atendimento a juventude, igualdade racial e gênero; 2.Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço 34.Implementar o sistema intersetorial, objetivando a construção do “Centro Dia” para a apropriado; pessoa idosa; 3.Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de 35.Desenvolver política de formação continuada, atendendo a técnicos, conselheiros e atores espaços de recreação e lazer; sociais; 4.Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a 36.Ampliar a equipe técnica multidisciplinar no intuito de reestruturar o setor publico, construção de espaços apropriados; essencial para a consolidação da política de Assistência Social; 5.Manter e aumentar o acervo da Biblioteca Municipal; 37.Construir, ampliar, reformar, adequar os prédios da Assistência Social; 6.Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e 38.Ampliar a política de atendimento a juventude, assegurando recursos que possam serviços culturais para todas as camadas da população; proporcionar financiamentos de cursos profissionalizantes e expandir os programas de estágios; 7.Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do 39.Firmar parceria convenial para execução de serviços na área social com entidades não patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de governamentais inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e CMDCA – potencial turístico; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (quando for o caso); 8.Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 40.Criar o serviço de busca ativa, no qual atenderá crianças, adolescentes, adultos e idosos em 9.Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e situação de rua. concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI ANEXO I AO PROJETO DE LEI n º 2010 pagamento de salários e proventos; 15.Amortização de dívidas contratadas; DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2011 16.Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 17.Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as secretarias; orçamentária para o exercício financeiro de 2011, atenderão prioritariamente a: 18.Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: natural. a)apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL b)intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas reduzir a evasão escolar. da população, de acordo com as seguintes prioridades: II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a 41.Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e recuperação da saúde, incluindo: ampliação da rede física; a)ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; 42.Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do b)ações de vigilância sanitária; ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de c)vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e Educação e Saúde: a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; 43.Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das d)educação para a saúde; creches; e)saúde do trabalhador; 44.Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma f)assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a g)assistência farmacêutica; municipalização do sistema de saúde em todos os programas; h)atenção a saúde dos povos indígenas; 45.Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de i)capacitação de recursos humanos do SUS. ensino, saúde e assistência social; 46.Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de vistas ao atendimento das necessidades da população; capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; 47.Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da município; infra-estrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; 48.Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação V - fomentar o desenvolvimento sócio-econômico do Município e implantar políticas infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; formação do cidadão; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a 49.Reorganizar os serviços de saúde, visando o desenvolvimento das ações de promoção competitividade da economia municipal; e prevenção, por meio da educação permanente dos profissionais envolvidos; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, 50.Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; de outras atividades econômicas municipais; 51.Garantir insumos para o pleno desenvolvimento das ações de saúde; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação 52.Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, atividade no Município; triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem 53.Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a bem como o exercício da cidadania; realização de projetos culturais e esportivos; 54.Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que indústrias; vive buscando o bem comum; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais 55.Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando excluídos do processo produtivo; garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de família e comunidade para formação da cidadania; vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o 56.Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para garantir equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; o atendimento e direitos dos destinatários da política social; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. 57.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e XV – promover a implementação do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e adolescentes; Vencimentos) da Saúde, assegurando o impacto financeiro dos vencimentos, proventos e 58.Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; remunerações dos cargos e funções; 59.Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2011 atenderão 60.Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à de promoção social; programação das despesas: 61.Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 62.Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e 63.Desenvolver projetos de apoio, bem como implementar a rede de atenção as urgências finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento e emergências; das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de 64.Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: alimentar; 65.Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 10.Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 66.Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas 11.Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – com deficiência; frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de 67.Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 12.Revisão das Leis Municipais; 68.Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de 13.Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 14.Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos 69.Garantir a distribuição de medicamentos à população; vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o 70.Capacitar profissionais por meio de cursos de formação e aperfeiçoamento, para Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.742 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2010 LEI atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 16.induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio-ambiente, 71. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, produtos a pessoas carentes; desenvolvimento sustentável; 72.Manter e implementar ações e programas para o controle de doenças transmitidas 17.Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos por vetores e outras zooneses.. adequados aos interesses e necessidades da população; 73.Implementar a política de atendimento a juventude, igualdade racial e gênero; 18.Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da 74.Implementar o sistema intersetorial, objetivando a construção do “Centro Dia” função social da propriedade; para a pessoa idosa; 19.Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, 75.Desenvolver política de formação continuada, atendendo a técnicos, conselheiros e artísticos, paisagístico e arqueológico; atores sociais; 20.Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o 76.Ampliar a equipe técnica multidisciplinar no intuito de reestruturar o setor publico, estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de essencial para a consolidação da política de Assistência Social; edificação. 77.Construir, ampliar, reformar, adequar os prédios da Assistência Social; 78.Ampliar a política de atendimento a juventude, assegurando recursos que possam V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS proporcionar financiamentos de cursos profissionalizantes e expandir os programas de estágios; Os serviços de infra-estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de 79.Firmar parceria convenial para execução de serviços na área social com entidades desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: não governamentais inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (quando for o 8.Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, caso); estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do 80.Criar o serviço de busca ativa, no qual atenderá crianças, adolescentes, adultos e Município ; idosos em situação de rua. 9.Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam 11.Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as obras e serviços públicos de interesse coletivo; seguintes diretrizes: 12.Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, cascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 11.Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 13.Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a 12.Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de proliferação de doenças; interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para 14.Manter o sistema viário do Município; o incremento das atividades produtivas locais; 13.Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER 14.Recadastrar as atividades econômicas municipais; 15.Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura viabilização de formas alternativas de comercialização; regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes 16.Incentivar a implantação de industrias e agroindústrias; prioridades: 17.Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 18.Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 10.Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, 19.Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e incluindo a construção de espaços apropriados; público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 11.Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 20.Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva 12.Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação incorporando novos sistemas de comercialização; de espaços de recreação e lazer; 13.Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO com a construção de espaços apropriados; 14.Manter e aumentar o acervo da Biblioteca Municipal; As diretrizes para o planejamento urbano municipal, em conjunto com as questões 15.Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de ambientais e de saneamento, e a administração deve priorizar: bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 16.Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do 11.Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas verdes do Município; áreas de potencial turístico; 12.Buscar parcerias na discussão, elaboração e implementação dos Planos locais 17.Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; como: Agenda 21, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e 18.Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando empresas; convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. 13.Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 14.Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e Câmara Municipal de Dourados, em 20 de abril de 2010 manutenção de árvores); 15.Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de Ver. Sidlei Alves da Silva poluição sonora e visual; Presidente CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REAJUSTE SALARIAL. Tendo em vista processo de negociação salarial junto a Prefeitura Municipal, convoco Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de Abril de 2010, Dourados, 22 de abril de 2010. terça-feira, às 17h00min e 17:30 segunda e ultima chamada na sede do sindicato: Romaci Venâncio da Silva PAUTA Presidente

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  TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.741 DOURADOS, MS 21 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO N° 850, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. o evento que estiver promovendo; II- reparar ou reembolsar, pecuniariamente, qualquer dano causado a edificação e suas “Regulamenta a utilização das dependências físicas dos complexos esportivos de instalações, ocorridos durante o evento; Dourados.” III- pagamento de pessoal contratado para efetuar a segurança do local e do público. IV - desocupar impreterivelmente o local em até 12 horas após o evento, entregando-o O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o devidamente limpo, sem qualquer resquício de decoração que eventualmente foi utilizado no local, inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, sob pena de aplicação de multa diária de 50% do valor contratado; DECRETA: V - não utilizar pregos e outros objetos que danifiquem as paredes ou alterem as características do imóvel; Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo definir as regras de utilização das VI - zelar pela conservação do imóvel, não permitindo atos de vandalismo durante o dependências físicas dos complexos esportivos de Dourados. evento; VIII - efetuar os recolhimentos pecuniários nos prazos acordados; Art. 2º - Competirá ao Município, às seguintes ações: IX- apresentar em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data do evento à Fundação de Cultural e Esporte de Dourados, cópia do documento de arrecadação devidamente autenticado pela I - gerir o funcionamento, zelar pela manutenção das dependências físicas dos instituição bancária, referente ao valor pactuado pela utilização; complexos esportivos bem como propor ao Executivo obras de reforma e ampliação em todo o X - se não for efetuada a limpeza no prazo mencionado no inciso IV deste artigo, será imóvel; cobrado do requerente o valor correspondente a 30% do valor contratado a título de taxa de II - elaborar o calendário de uso; limpeza. III - aprovar os pedidos de uso requeridos por terceiros, mediante instrumento próprio; IV - fomentar eventos que visem a divulgação de atividades esportivas e culturais do Art. 4º Ficam estabelecidas as tarifas abaixo pela utilização das dependências físicas do Município; Centro Esportivo Jorge Antonio Salomão, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação: Art. 3º - É de responsabilidade do usuário: a)quadras com a utilização de iluminação: valor de R$ 10,00 a hora. I - custo e disponibilização de materiais de higiene e limpeza das instalações, durante b)quadras sem a utilização de iluminação: valor de R$ 5,00 a hora LEI Nº 3.362, DE 12 DE ABRIL DE 2010. LEI Nº 3.361, DE 12 DE ABRIL DE 2010. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde”. “Dispõe sobre denominação de rua”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Equipe de Saúde da Família do Art. 1º Fica denominada “Felisberto Chaves da Silva” o Corredor 11 do Bairro Sitioca bairro Altos da Monte Alegre de “Dra. Enfermeira Jaci Silva Martins”, a ser construída na Campina Verde, desta cidade. quadra 1 do Loteamento Vila Esperança. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. contrário. Dourados, 12 de abril de 2010. Dourados, 12 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS c)eventos esportivos: torneios, campeonatos sem a cobrança de ingressos, será cobrado em contrário. “por hora” a utilização da quadra. d)eventos não esportivos: shows com cantores, bandas, shows religiosos, eventos Dourados (MS), em 02 de fevereiro de 2010. religiosos ou similares: valor de um salário mínimo ou 10% dos ingressos. Ari Valdecir Artuzi Art. 5º Ficam estabelecidas as tarifas abaixo pela utilização das dependências físicas dos Prefeito Municipal Complexos Esportivos abaixo relacionados, que ficarão sob a responsabilidade da Fundação de Cultura e Esporte de Dourados – FUNCED: Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município I - Ginásio Municipal – Ulisses Guimarães a) com cobrança de ingressos: valor de R$ 500,00. b) Sem cobrança de ingressos: valor de R$ 30,00 a hora. Dilson Cândido de Sá c) Eventos não esportivos com a cobrança de ingressos (shows de cantores, Secretário Municipal de Obras Públicas religiosos): valor de R$ 1.000,00 d) Eventos não esportivos sem a cobrança de ingressos (congresso, eventos, festivais): valor de R$ 500,00. DECRETO “P” Nº 1.062, de 02 de março de 2010. e) Outros eventos não previstos acima: valor de R$ 1.000,00. “Nomeia Rodrigo Ribas Terra - SEGOV” II - Estádio Douradão: a) Eventos Esportivos (jogos, torneios, campeonatos), com cobrança de ingressos: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os valor de 1.000,00 por dia incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, b) Eventos Esportivos (jogos, torneios, campeonatos), sem cobrança de ingressos: valor de 500,00 por dia DECRETA: c) Eventos não Esportivos (shows, religiosos), com cobrança de ingressos: valor de 2.500,00 por dia Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, RODRIGO RIBAS TERRA, para d) Eventos não Esportivos (shows, religiosos), sem cobrança de ingressos: valor de ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotado na 2.000,00 por dia Secretaria Municipal de Governo. e) Outros eventos não previstos acima: valor de R$ 2.000,00. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Art. 6º Eventos públicos (federais, estaduais e municipais) ou que tenham o apoio da março de 2010, revogadas disposições em contrário. Prefeitura Municipal serão isentos de cobranças. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Dourados, MS, 02 de março de 2010. em contrário. Ari Valdecir Artuzi Dourados, 24 de fevereiro de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 1.222, de 16 de abril de 2010. Leandro Carlos Francisco “Vacância de cargo – Magnólia dos Santos” Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Esporte de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os João Eder Kruger incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Chefe da Controladoria Geral do Município CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 248/2010; Republicação por incorreção DECRETO Nº 809, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. DECRETA: “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de abril de 2010, o cargo de provimento efetivo de Cardoso Machado”. “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MAGNÓLIA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o matrícula funcional nº “7291-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, de 27 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. junho de 1941. Dourados, MS, 16 de abril de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou Prefeito Municipal de Dourados extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 54070 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados- Tatiane Cristina da Silva Moreno MS: Secretária Municipal de Administração Um terreno determinado pelo lote nº 09 da quadra nº 10 (dez), situado no loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 360,00 DECRETO “P” Nº 1.223, de 16 de abril de 2010. ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Norte: 30,00 metros com o lote 08; “Vacância de cargo – Gildamir Maria Moroz” Sul: 30,00 metros com a lote 10; Leste: 12,00 metros com parte do lote 06; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Oeste: 12,00 metros com parte da rua X-9. CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as 249/2010; modificações introduzidas pela legislação vigente. DECRETA: Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de abril de 2010, o cargo de provimento efetivo de judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora GILDAMIR MARIA MOROZ, Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições matrícula funcional nº “5911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS de 27 de dezembro de 2006. PERMANENTE 0,30 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0880 DE 8 DE MARçO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 893 DE 09 DE MARÇODE 2.010 especificado nos artigos. Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2010, conforme O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a especificado no artigo 14, da Lei n.º 3287 de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de orçamentárias para o exercício de 2010 e da outras providencias. Janeiro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a DECRETA: Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de DECRETA: R$ 66.875,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 05.02 – FUNDAÇÃO CULTURA E DESPORTO JURÍDICA 14.500,00 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.32.00 – FONTE 00 1102.08.242.5002.036-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 5 0 0 2 . 0 4 1 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PERMANENTE 22.375,00 11.02.08.244.500.2056 – 33.90.39.00 – FONTE 12 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 5 0 0 2 . 0 4 3 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L 11.02.08.244.500.2056 – 33.90.14.00 – FONTE 12 PERMANENTE 7.000,00 11.02.08.244.500.2056 – 33.90.33.00 – FONTE 12 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.02 – ENCARGOS SOB A SUPERV. DA SEMAD FÍSICA 15.000,00 16.02 – ENCARGOS SOB A SUPERV. DA SEMAD 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 16.02.04.122.108.2080 – 44.90.52.00 – FONTE 00 09.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERC. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 09.01 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERC. recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.01.20.605.115.2002 – 33.90.30.00 – FONTE 00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1102.08.241.5001.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 13.01.12.361.104.1026 – 44.90.52.00 – FONTE 00 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 5 0 0 2 . 0 3 5 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L 13.01.12.361.104.1026 – 44.90.52.00 – FONTE 02 PERMANENTE 5.246,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.200,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA em contrário. JURÍDICA 3.300,00 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 5 0 0 2 . 0 3 6 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE MARÇO DE 2.010 PERMANENTE 2.953,00 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 5 0 0 2 . 0 3 4 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L Ari V. Artuzi PERMANENTE 10.000,00 Prefeito Municipal 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 5 0 0 2 . 0 4 3 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L PERMANENTE 4.176,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0950 DE 31 DE MARçO DE 2.010 JURÍDICA 4.000,00 1102.08.244.5002.051-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 273.507,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0933 DE 25 DE MARÇO DE 2.010 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 4 - C O N T R ATA C A O P O R T EMP O especificado nos artigos. DETERMINADO 3.507,49 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a CIVIL 200.000,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1302.12.361.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 Janeiro de 2010. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados DECRETA: recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 166.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIVIL 269.999,70 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO 35.700,00 1302.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.507,49 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 1 2 7 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL FÍSICA 131.000,00 DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0952 DE 31 DE MARçO DE 2.010 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme especificado nos artigos. 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a JURÍDICA 166.700,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARçO DE 2.010 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 54.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ari Valdecir Artuzi 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Prefeito Municipal 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 501.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 31 DE MARçO DE 2.010 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA conforme especificado nos artigos. FÍSICA 19.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETA: 501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ari Valdecir Artuzi 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0948 DE 31 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Ari Valdecir Artuzi Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Prefeito Municipal Janeiro de 2010. DECRETA: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 31 DE MARçO DE 2.010 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, 94.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na JURÍDICA 5.000,00 Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETA: 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JURÍDICA 21.000,00 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 FÍSICA 5.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL disposições em contrário. 1101.08.244.5002.061-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 Ari Valdecir Artuzi 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Prefeito Municipal 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRRETOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA conforme especificado nos artigos. JURÍDICA 66.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de disposições em contrário. Janeiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ Prefeito Municipal 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 0904 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0947 DE 31 DE MARçO DE 2.010 904.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 0904 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Janeiro de 2010. 904.18.542.1072.131-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 904.18.542.1072.131-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 DECRETA: 904.18.542.1072.131-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 904.18.542.1072.131-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 364.860,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 904.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB FÍSICA 15.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 904.18.542.3511.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 FÍSICA 10.000,00 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 904.18.542.3511.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 349.860,29 JURÍDICA 10.000,00 904.18.542.3531.068-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS disposições em contrário. 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 364.860,29 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Ari Valdecir Artuzi disposições em contrário. Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARçO DE 2.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0941 DE 29 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0944 DE 30 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Janeiro de 2010. conforme especificado nos artigos. DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Janeiro de 2010. 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 0904 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECRETA: 904.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 26.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL disposições em contrário. 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE MARçO DE 2.010 JURÍDICA 26.000,00 Ari Valdecir Artuzi Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Prefeito Municipal disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE MARçO DE 2.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0939 DE 26 DE MARçO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Conforme Ari Valdecir Artuzi especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0942 DE 29 DE MARçO DE 2.010 Janeiro de 2010. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, DECRETA: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de R$ 766.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Janeiro de 2010. 0200 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 0201 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA DECRETA: 201.04.131.1232.009-339014-DIÁRIAS - CIVIL 150,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0903 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 903.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 145.000,00 JURÍDICA 30.000,00 1301.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 551.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 20.000,00 0903 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 903.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS disposições em contrário. 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARçO DE 2.010 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Ari Valdecir Artuzi 801.26.782.1131.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Prefeito Municipal 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 485.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0928 DE 23 DE MARçO DE 2.010 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS especificado nos artigos. 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA Janeiro de 2010. 1801.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150,00 DECRETA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ disposições em contrário. 55.780,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE MARçO DE 2.010 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ari Valdecir Artuzi JURÍDICA 50.200,00 Prefeito Municipal 1102.08.244.5002.056-339014-DIÁRIAS - CIVIL 780,00 1102.08.244.5002.056-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.800,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0934 DE 25 DE MARçO DE 2.010 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.580,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.200,00 DECRETA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de disposições em contrário. R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE MARçO DE 2.010 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0926 DE 22 DE MARçO DE 2.010 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102.08.244.5001.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARçO DE 2.010 Janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETA: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0932 DE 25 DE MARçO DE 2.010 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 1301.12.361.1041.024-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 1105.08.244.5001.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1301.12.361.1041.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1105.08.244.5001.016-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L FÍSICA 1.000,00 PERMANENTE 5.000,00 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO JURÍDICA 3.000,00 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 7.000,00 FÍSICA 18.000,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA JURÍDICA 62.000,00 1801.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE MARçO DE 2.010 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0925 DE 22 DE MARçO DE 2.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0924 DE 22 DE MARçO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Janeiro de 2010. Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETA: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 517.366,93, pra reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 5.000,00 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 200.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC JURÍDICA 5.800,00 901.20.605.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS JURÍDICA 2.900,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.100,00 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JURÍDICA 750,00 1101.08.244.5002.061-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 118.551,93 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 FÍSICA 21.165,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.200,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 PERMANENTE 7.000,00 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA 901.23.695.1102.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERMANENTE 1.000,00 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101.08.244.5001.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados JURÍDICA 1.000,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1101.08.244.5002.058-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1101.08.244.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 900,00 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS FÍSICA 5.125,35 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.100,00 JURÍDICA 4.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.800,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 21.165,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,57 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 3 9 0 3 3 - PAS SAGENS E DE S P E SAS COM 1 1 0 1 . 0 8 . 2 4 4 . 5 0 0 1 . 0 2 0 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL LOCOMOCAO 1.000,91 PERMANENTE 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FÍSICA 6.867,36 6.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA 8.534,46 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.000,00 JURÍDICA 7.800,00 1301.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS FÍSICA 17.642,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 467,28 Janeiro de 2010. 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.864,00 DECRETA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de disposições em contrário. R$ 280.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE MARçO DE 2.010 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0922 DE 19 DE MARçO DE 2.010 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE MARçO DE 2.010 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0917 DE 18 DE MARçO DE 2.010 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 0302 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR especificado nos artigos. 302.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Janeiro de 2010. 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DECRETA: 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): disposições em contrário. 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0302 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE MARçO DE 2.010 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0921 DE 19 DE MARçO DE 2.010 0302 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE especificado nos artigos. 1.400,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de disposições em contrário. Janeiro de 2010. DECRETA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE MARçO DE 2.010 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de Ari Valdecir Artuzi R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeito Municipal 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0914 DE 17 DE MARçO DE 2.010 JURÍDICA 150.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados especificado nos artigos. recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Janeiro de 2010. 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as DECRETA: disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE MARçO DE 2.010 R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ari Valdecir Artuzi 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0918 DE 18 DE MARçO DE 2.010 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS especificado nos artigos. 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE MARçO DE 2.010 DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0911 DE 17 DE MARçO DE 2.010 0302 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 25.000,00 especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a recursos Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETA: 301.02.062.1061.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 159.737,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO disposições em contrário. 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARçO DE 2.010 REQUISITADO 29.000,00 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC Ari Valdecir Artuzi 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC Prefeito Municipal 901.20.605.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0909 DE 16 DE MARçO DE 2.010 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO especificado nos artigos. 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a JURÍDICA 400,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Janeiro de 2010. FÍSICA 33.837,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DECRETA: JURÍDICA 68.500,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados R$ 80.224,65, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 301.02.062.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 701.04.122.1081.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00 FÍSICA 15.000,00 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA 224,65 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JURÍDICA 65.000,00 1101.08.244.5001.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO FÍSICA 400,00 301.02.062.1061.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 39.500,00 JURÍDICA 15.000,00 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 12.100,00 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.737,00 FÍSICA 224,65 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.363.1042.069-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00 FÍSICA 10.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as JURÍDICA 10.000,00 disposições em contrário. 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0908 DE 16 DE MARçO DE 2.010 Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0910 DE 16 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de especificado nos artigos. Janeiro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a DECRETA: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE MARçO DE 2.010 3.174.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ari Valdecir Artuzi 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeito Municipal 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 317.975,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0894 DE 10 DE MARçO DE 2.010 JURÍDICA 2.856.175,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados especificado nos artigos. recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.326.175,00 Janeiro de 2010. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETA: 1102.08.241.5001.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00 1102.08.241.5001.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.067,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1102.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00 R$ 214.719,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1102.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 85.845,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1102.08.244.5001.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.002,16 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1102.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 14.221,67 1102.08.244.5001.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.060,84 1301.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.498,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1102.08.244.5001.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 141.000,00 JURÍDICA 300.000,00 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L PERMANENTE 14.221,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1301.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA disposições em contrário. 59.498,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0895 DE 10 DE MARçO DE 2.010 Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0892 DE 9 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de conforme especificado nos artigos. Janeiro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a DECRETA: Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ DECRETA: 300.770,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.449,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 129.800,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 157.333,02 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 11.449,97 1301.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1105.08.244.5002.059-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 9.500,00 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados JURÍDICA 3.637,02 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): JURÍDICA 5.449,97 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1105.08.244.5002.039-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1105.08.244.5002.052-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 9.500,00 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as JURÍDICA 56.870,02 disposições em contrário. 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE MARçO DE 2.010 FÍSICA 57.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ari Valdecir Artuzi JURÍDICA 173.263,00 Prefeito Municipal 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.637,02 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0891 DE 9 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme disposições em contrário. especificado nos artigos. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Janeiro de 2010. 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 DECRETA: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 198.912,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB JURÍDICA 500.000,00 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JURÍDICA 183.912,05 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB JURÍDICA 27.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.612,75 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 JURÍDICA 112.537,29 1302.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados FISICAS 1.000,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0200 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA JURÍDICA 76.762,01 0201 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 1302.12.365.1042.127-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 201.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAS 1.000,00 JURÍDICA 116.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS disposições em contrário. 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE MARçO DE 2.010 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Ari Valdecir Artuzi 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500.000,00 Prefeito Municipal 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0890 DE 9 DE MARçO DE 2.010 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.400,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO especificado nos artigos. 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere FÍSICA 27.000,00 a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. JURÍDICA 5.000,00 DECRETA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB Ari Valdecir Artuzi 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0884 DE 8 DE MARçO DE 2.010 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1302 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1302.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00 especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a disposições em contrário. Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE MARçO DE 2.010 DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0885 DE 8 DE MARçO DE 2.010 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA especificado nos artigos. FÍSICA 3.000,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados Janeiro de 2010. recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETA: 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1102.08.241.5001.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 R$ 762.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1 1 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 5 0 0 2 . 0 3 4 - 4 4 9 0 5 2 - E Q U I PAME N TO S E MAT E R I A L 0200 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA PERMANENTE 100,00 0201 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 201.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as JURÍDICA 116.000,00 disposições em contrário. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 12.000,00 Ari Valdecir Artuzi Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Prefeito Municipal disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0883 DE 8 DE MARçO DE 2.010 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme Ari Valdecir Artuzi especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0881 DE 8 DE MARçO DE 2.010 DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 413.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 328.000,00 Janeiro de 2010. 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC DECRETA: 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 765.053,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1301.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 4 0 1 . 1 5 . 4 5 2 . 2 0 0 2 . 0 2 6 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL JURÍDICA 100.000,00 PERMANENTE 20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1101.08.244.5002.061-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS JURÍDICA 22.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 328.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0900 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRC 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 200,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 43.200,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JURÍDICA 50.000,00 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1301.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 114.876,40 1401.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 419.777,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ari Valdecir Artuzi 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeito Municipal 701.04.126.1082.005-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 70.000,00 701.04.126.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0882 DE 8 DE MARçO DE 2.010 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL especificado nos artigos. 1101.08.243.5001.070-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a FÍSICA 22.000,00 Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Janeiro de 2010. 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA DECRETA: FÍSICA 43.200,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 419.777,42 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.200,00 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.876,40 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 1 1 0 5 . 0 8 . 2 4 4 . 5 0 0 2 . 0 5 9 - 4 4 9 0 5 2 - EQUI PAMENTOS E MAT ERIAL PERMANENTE 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARçO DE 2.010 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1105 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Ari Valdecir Artuzi 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS DECRETO N° 963, DE 12 DE ABRIL DE 2010. 1202.10.301.0142.090-339030 343.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 “Nomeia, em substituição autoridades julgadoras de Processo Contencioso Fiscal.” 1202.10.303.0162.096-339032 200.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE MARçO DE 2.010 em contrário. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o servidor Augusto Roberto Marchini para atuar Prefeito Municipal como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Ari Valdecir Artuzi Processo Contencioso Fiscal, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 em substituição ao conselheiro Adriano Vasconcelos Cavalcante nomeado pelo Decreto nº 753 de 22 de dezembro de 2009. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0945 DE 30 DE MARçO DE 2.010 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. Dourados, 12 de abril de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Ari Valdecir Artuzi Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Prefeito Municipal de Dourados Janeiro de 2010. Fernando José Baraúna Recalde DECRETA: Procurador Geral do Município Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ Ignez Maria Boschetti Medeiros 112.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Secretária Municipal de Finanças 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO N° 962, DE 12 DE ABRIL DE 2010 DE 2010. 1202.10.122.0112.082-339039 39.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 31.000,00 “Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Recursos Fiscais.” 1202.10.305.0172.101-319013 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 5.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o 1202.10.305.0172.103-339039 5.000,00 inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, 1202.10.331.0152.105-319004 11.000,00 1202.10.331.0152.105-319005 2.600,00 DECRETA: 1202.10.331.0152.105-319011 17.000,00 Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a conselheira Claudia Alessandra Gomes de Souza Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados como membro suplente do Conselho de Recursos Fiscais em substituição ao conselheiro recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Adriano Vasconcelos Cavalcante nomeado pelo Decreto nº 752 de 22 de dezembro de 2009. 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1202.10.301.0142.090-319004 31.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 2.000,00 Dourados, 12 de abril de 2010. 1202.10.302.0152.095-319004 30.600,00 1202.10.302.0152.095-319013 2.000,00 Ari Valdecir Artuzi 1202.10.302.0152.095-339039 10.000,00 Prefeito Municipal de Dourados 1202.10.303.0162.096-339032 37.000,00 Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em contrário. Ignez Maria Boschetti Medeiros Secretária Municipal de Finanças GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0874 DE 3 DE MARçO DE 2.010 Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010,conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0936 DE 26 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de especificado nos artigos. Janeiro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a DECRETA: Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 609.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETA: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1202.10.122.0112.082-339030 30.000,00 172.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-339039 20.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 7.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.124.0122.084-339039 3.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.550,00 1202.10.303.0162.097-339032 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 57.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 140.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 35.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 203.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 28.500,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0151.036-449051 5.250,00 1202.10.122.0112.082-339030 2.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 9.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 3.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 7.200,00 1202.10.301.0142.090-319011 35.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 23.400,00 1202.10.301.0142.090-319113 20.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 7.200,00 1202.10.302.0152.095-339030 35.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE MARçO DE 2.010 1202.10.302.0152.095-449052 55.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 2.000,00 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0916 DE 18 DE MARçO DE 2.010 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE MARçO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme Ari Valdecir Artuzi especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0931 DE 24 DE MARçO DE 2.010 Janeiro de 2010. Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme DECRETA: especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a 295.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Janeiro de 2010. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 29.700,00 DECRETA: 1202.10.124.0122.084-339030 8.800,00 1202.10.301.0141.035-449052 70.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1202.10.304.0172.098-339030 10.000,00 101.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.305.0172.101-339030 700,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.101-339030 109.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 21.300,00 1202.10.305.0172.103-339030 2.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 38.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 16.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 13.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 19.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202.10.305.0172.103-339036 100,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-319113 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 18.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.128.0132.088-339033 18.700,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.122.0112.082-339035 15.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 154.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 6.300,00 1202.10.305.0172.101-339030 2.500,00 1202.10.302.0151.039-449052 38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 1202.10.302.0152.095-339030 42.000,00 contrário. em contrário. 1202.10.302.0152.095-339036 100,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE MARçO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0877 DE 5 DE MARçO DE 2.010 Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0930 DE 23 DE MARçO DE 2.010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2010, conforme Janeiro de 2010. especificado nos artigos. DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ Janeiro de 2010. 144.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETA: 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 4.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 26.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-339039 22.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 4.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0142.090-319011 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.303.0162.096-339030 4.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE contrário. 1202.10.128.0132.088-339033 22.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 4.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 DE MARçO DE 2.010 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Ari Valdecir Artuzi em contrário. Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS PORTARIA Nº 0310/2010 quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos). “CONCEDE PENSÃO POR MORTE A ELZA SILVA DOS SANTOS E DÁ Parágrafo Único – Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Dourados/MS, 20 de abril de 2010. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. Laércio Arruda 108/2006 c/c o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal pensão vitalícia a Elza Silva Diretor Presidente dos Santos, ex-cônjuge do ex-segurado Luiz Alberto Bianchi de Almeida, que era ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro do Município de Dourados, Gleicir Mendes Carvalho matrícula 44011-1, com o valor do benefício fixado em R$ 2.582,11 (dois mil Diretor de Benefícios Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 PORTARIA Resolução N. º 042/SEMED/2010 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2010. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Tatiane Cristina da Silva Moreno legais e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro Secretária Municipal de Administração de 2007, (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de Dourados), relaciona os profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a Promoção Vertical por Merecimento, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2010. Resolução nº. Cd/04/1090/10/SEMAD. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Resolve: de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Registre-se. RESOLVE: Publique-se Cumpre-se. CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA SONDA VIEIRA, matrícula funcional nº “45121-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 19 de abril de Serviços de Saúde, lotada (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 2010. (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara dos Deputados – Casa do Congresso Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 18.03.2010 a Profª. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos 31.12.2010, em conformidade com o Ofício nº 085/2010/SEMAD. Secretária Municipal de Educação Registre-se. Publique-se. Mat. Nome Classe Cumpra-se. 134671-1 Terezinha Tamporoski de Melo C D Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Resolução nº.Dis/04/932/10/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de abril do ano dois mil Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no e dez (2010). uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLVE: Resolução nº 009/10 – CMDCA Conceder ao Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de ALMEIDA, matrícula funcional nº. “45211-1” ocupante do cargo efetivo de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Assistente de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente, Administração (SEMAD), “04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no período de 22/09/2008 a 05/10/2008, com RESOLVE: base no parecer nº. 012/2010, constante no Processo nº 010/09, nos dias 19, 20, 22 e 23 de abril de 2010. Art. 1º - Aprovar as deliberações realizadas no ano de 2009 para o Relatório de Gestão Registre-se. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as Publique-se. disposições em contrário. Cumpra-se. Dourados, 20 de abril de 2010. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Andréia Penco Faria necessárias. Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES LUCILANE EDUARDO DA SILVA torna público que requereu do Instituto de (MS). Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), autorização Ambiental – AA, para atividade de BAR E LANCHONETE, localizada na Rua Wilson Dias Pinho,1505 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Carlos Alberto Duarte - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, CLINICA LIFE CENTER LTDA (extensão), torna Público que requereu do localizada na Rua Pedro Celestino, 31 - Bairro Jd Climax, no município de Dourados Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização (MS). Ambiental - AA, para atividade de Clínica Estética , localizada na Rua Toshinobu Katayama 1520 - Bairro Vila Corumbá, no município de Dourados (MS). Carlos Alberto Duarte - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para Rodrigo Tizzatto de Oliveira (CPF: 898.969.200-87), torna Público que recebeu atividade – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença localizada na Rua Pedro Celestino, 31 - Bairro Jd Climax, no município de Dourados Prévia LP, para atividade de Casa Noturna (espaço de eventos em geral), localizada na (MS). Rua Balbina de Matos, S/N, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). MIRANDA & VICENTE LTDA, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Rodrigo Tizzatto de Oliveira, (CPF: 898.969.200-87) torna Público que requereu Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de atividade de: Atividades na área da Medicina, com ênfase na especialidade da Ortopedia Instalação (LI), para atividade de Casa Noturna (espaço de eventos em geral), e Traumatologia e Medicina do Trabalho, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 2327, localizado na Rua Balbina de Matos, S/N, Jardim Tropical, no município de Dourados Vila PLanalto, no município de Dourados (MS). (MS). LOGUS-SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Rodrigo Tizzatto de Oliveira, (CPF: 898.969.200-87) torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Ambiental - AA, para atividade de Escritório – Prestadora de serviços de limpeza, Operação (LO), para atividade de Casa Noturna (espaço de eventos em geral), localizada na Rua Floriano Peixoto nº. 720, Sala 02, Jardim Central, no município de localizado na Rua Balbina de Matos, S/N, Jardim Tropical, no município de Dourados Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. Salienta-se que, tão logo haja TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2010 posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Dourados (MS), 19 de abril de 2010. interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 147/2010/DL/PMD, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Secretária Municipal de Administração serviços de consultoria e assessoria para a elaboração e implantação de uma metodologia de gestão do equilíbrio financeiro, bem como a assessoria no acompanhamento e orientação da gestão financeira, abrangendo auditoria nas finanças municipais, análise AVISO DE SUSPENSÃO dos instrumentos contábeis e capacitação da equipe técnica da área. DA REALIZAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/05/2010 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dez), na sala O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Municipal de Administração, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Educação, formalizada através da CI n° 259/2010, torna público para conhecimento dos Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Processo n° 092/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no educativo e de processamentos de dados, objetivando atender as Escolas Municipais. edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Dourados (MS), 19 de abril de 2010. envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou Secretária Municipal de Administração do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados (MS), 20 de abril de 2010. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, Secretária Municipal de Administração RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.º 050/2010, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral para AVISO DE SUSPENSÃO atender a Rede Básica de Saúde, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 Publique-se. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. de Educação, formalizada através da CI n° 259/2010, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame Dourados-MS, 08 de abril de 2010. licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 091/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material de Mario Eduardo Rocha Silva expediente, didático, educativo e de processamentos de dados, objetivando atender os Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2010/DL/PMD Republica-se por incorreção CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 002/2010 PARTES: PROCESSO N° 002/2010 Município de Dourados Multserv Prestação de Serviços em Geral Ltda-EPP EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PROCESSO: Tomada de Preços n° 030/2009. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM serviços de revitalização trecho da Rua Toshinobu Katayama – canteiro central: quadra 01 e 03 ALBERTO” - CEIA. – passeio público: quadra 01, 02 e 03 – no Município de Dourados-MS (2ª etapa). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 00.144.612/0001-58. 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reforma em Praças, Parques, Prédios e Espaços prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Públicos Continuada – SAC 44.90.51 – Obras e Instalações 3. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 62.314,20 ( Sessenta e dois mil trezentos e 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações quatorze reais e vinte centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados a partir da data de assinatura do 20.771,40 ( Contrato. Vinte mil setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) e o restante no valor de R$ VALOR DO CONTRATO: R$ 382.650,00 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e 41.542,80 ( Quarenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), o qual será cinqüenta reais). pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 5.192,85 ( Cinco mil cento e noventa e dois reais e DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010. oitenta e cinco centavos), cada. Do valor total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 18.694,26 Secretaria Municipal de Administração. ( Dezoito mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 43.619,94 ( Quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) para aquisição de material de consumo. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2009/DCL/PMD 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social PARTES: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Município de Dourados 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Multiserv Prestação de Serviços em Geral Ltda-EPP Restabelecimento de Direitos Violados PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2009. 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo , por mais 90 (noventa) dias, com 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 início em 01/04/2010 e previsão de vencimento em 30/07/2010, bem como a readequação dos valores totais, em face da divergência do total decorrente da multiplicação dos valores unitários apresentado pela empresa com a quantidade estabelecida pela Administração. Dourados-MS, 15 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2010. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração. Republica-se por incorreção Republica-se por incorreção CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 003/2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 001/2010 PROCESSO N° 003/2010 PROCESSO N° 001/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA FELIZ. ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA CRIANÇA FELIZ, pessoa jurídica de inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, pessoa direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 94.722.287/0002-98. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro com ajuda ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC Continuada – SAC. 3. VALOR: R$ 32.736,60 ( Trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais sessenta centavos), 3. VALOR:. O valor do presente Convênio é de R$ 30.303,00 (Trinta mil e trezentos e tres sendo que a primeira corresponde ao valor de R$ 10.912,20 ( Dez mil novecentos e doze reais e reais), sendo que a primeira parcela corresponde ao de valor R$ 10.101,00 ( Dez mil, cento e vinte centavos) e o restante no valor de R$ 21.824,40 ( Vinte um mil oitoscentos e vinte e quatro um reais) e o restante no valor de R$ 20.202,00 ( Vinte mil duzentos e dois reais), o qual será reais e quarenta centavos), o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$2.728,05 (dois mil pago em 8 (oito) parcelas mensais de R$ 2.525,25 (Dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), cada. Do total 30% correspondendo ao valor de vinte e cinco centavos), cada. Do valor total, 30% correspondendo a R$ 9.0909,00 ( Nove mil de R$ 9.820,98 ( nove mil oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos), será destinado a e noventa reais e noventa centavos), sendo destinado a aquisição de material permanente e 70% aquisição de material permanente e 70% R$ 22.915,62 ( vinte e dois mil novecentos e quinze reais correspondendo ao valor de R$ 21.212,10 (Vinte e um mil duzentos e doze reais e dez e sessenta e dois centavos ) para aquisição de material de consumo. centavos) para aquisição de material de consumo. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e e Restabelecimento de Direitos Violados Restabelecimento de Direitos Violados 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Dourados-MS, 16 de abril de 2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS Republica-se por incorreção ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010 DOURADOS – APAE. PROCESSO N° 004/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, CNPJ-MF: 03.368.578/0001-93. DOURADOS-MS. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o Centro Espírita Bezerra de Menezes, pessoa Continuada – SAC jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001-49. 3. VALOR: R$ 46.020,00 ( Quarenta e seis mil e vinte reais), sendo que a primeira parcela 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como corresponde ao valor de R$ 15.340,00 (quinze mil trezentos e quarenta reais) e o restante R$ ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, 30.068,00 ( trinta mil e sessenta e oito reais) o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais no prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação valor de R$ 3.835,00 ( três mil oitocentos e trinta e cinco reais ). Do total 30% corresponde de de Continuada – SAC R$ 13.806,00 ( treze mil oitocentos e seis reais), será destinado a aquisição de material 3. VALOR: R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze reais e oitenta centavos), sendo que a permanente e 70% R$ 32.214,00 (trinta e dois mil duzentos e quatorze reais) para aquisição de primeira parcela corresponde ao valor de R$ 10.038,60 ( dez mil e trinta e oito reais e sessenta material de consumo. centavos), e o restante no valor de R$ 20.080,20 ( Vinte mil e oitenta reais e vinte centavos) o 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 2.509,65 (dois mil quinhentos e nove reais e 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sessenta e cinco centavos), cada. Do total 30% corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( nove 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social mil e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), será destinado a aquisição de material 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social permanente e 70% R$21.081,06 ( vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoas e aquisição de material de consumo. Restabelecimento de Direitos Violados 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PSE 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados Dourados-MS, 16 de abril de 2010. 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Republica-se por incorreção ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 006/2010 Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO N° 006/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Republica-se por incorreção DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 009/2010 ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE PROCESSO N° 009/2010 ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EBENÉZER. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS. DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EBENEZER , pessoa jurídica de 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.471.216/0001-23 inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE DESAMPARADA 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro como ajuda DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.746.641/0001- de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação 88. de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como SAC. ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, 3. VALOR: R$16.116,84 ( Dezesseis mil cento e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação sendo que a primeira parcela de R$ 5.372,28 ( cinco mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e Continuada – SAC dois centavo ) e o restante R$ 10.744,56 ( dez mil setescentos e quarenta e quatro reais e cinquenta 3. VALOR: R$ 29.766,84 (Vinte e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e e seis centavos) o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais no valor de R$1.343,07 (um mil e quatro centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ 9.922,28 ( nove mil trinta e três reais e treze centavos). Do total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 4.835,52 ( novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e o restante no valor de R$ 19.844,56 ( quatro mil oitoscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois cnetavos), será destinado a dezenove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) o qual será pago aquisição de material permanente e 80% R$ 11.281,78 ( onze mil duzentos e oitenta e um reais e em 8 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 2.480,57 ( dois mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) para aquisição de material de consumo. cinquenta e sete centavos). Do total, 30% correspondendo ao valor de R$ 8.930,05 ( oito mil 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. novecentos e trinta reais e cinco centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70% R$ 20.836,78 ( vinte mil oitocentos e trinta e seis centavos e setenta e oito centavos) para 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social aquisição de material de consumo. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Restabelecimento de Direitos Violados. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescente - PSE 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 e Restabelecimento de Direitos Violados. 2.048 – Serviço de Abrigamento de Pessoas Idosas - PSE Dourados-MS, 16 de abril de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 299 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 299 – Fonte: 10 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Assistência Social ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1026/2010. PARTES: Republica-se por incorreção Município de Dourados CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 0010/2010 Fundo Municipal de Saúde PROCESSO N° 010/2010 Clínica Nutricional Ltda – CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE OBJETO: Aquisição de alimentação enteral (leite Alfaré), em atendimento à Rede Básica de DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Fonte: 10 Ficha: 392 Valor: R$ 7.578,00 (Sete mil quinhentos e setenta e oito reais). 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DATA DE EMPENHO: 15/04/2010 33.90.39.33 – Serviços gráficos e/ou serigrafia Secretaria Municipal de Administração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.877,35 (sete mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e Republica-se por incorreção cinco centavos). CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 022/2010 DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010. PROCESSO N° 022/2010 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMD ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA DA ESPERANÇA . PARTES: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Município de Dourados/MS inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA DA ESPERANÇA, pessoa jurídica de José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes direito privado, inscrita no CNPJ-MF 02.275.420/0001-06. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção da OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e com início em 13/04/2010 e término previsto para 12/04/2011, correndo por conta da seguinte serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC.. Dotação Orçamentária: 03.00- O valor do presente Convênio é de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social reais), que será pago em uma único parcela. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.043 – Atendimento Esp. De At. A Vit. De Viol. Abuso e Exploração Sexual 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 33.90.36.02 – Locação de Imóvel 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal Fonte: 10 Ficha: 188 e Restablecimento de Direitos Violados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 16 de abril de 2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2009/DCL/PMD Secretaria Municipal de Assistência Social PARTES: Município de Dourados Republica-se por incorreção Claudia Oliveira de Deus Galvão-ME CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 040/2010 PROCESSO: Convite n° 095/2009. PROCESSO N° 040/2010 OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de serviços de som, em diversos eventos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE esportivos e culturais promovidos pela Fundação de Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Secretaria Municipal de Administração. inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 02.019.254/0017-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção da EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2010/DL/PMD entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC. PARTES: 03.00- O valor do presente Convênio é de de R$ 9.996,00 (Nove mil, novecentos e Município de Dourados noventa e seis reais), que será pago em uma única parcela. L. do C.H. Figueiredo-ME 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. PROCESSO: Convite n° 017/2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Aquisição de cobertores de casal para atender as necessidades do pronto 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. e Restablecimento de Direitos Violados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 27 – Pronto Atendimento Dourados-MS, 16 de abril de 2010 08.244.500 –Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos Sociais 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.32.12 – Materiais Assistenciais para Pessoas em Estado de Vulnerabilidade VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 50.250,00 (cinqüenta mil duzentos e cinqüenta reais). DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados/MS Serigolden Art’s Publicidade Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 048/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2010/DL/PMD OBJETO: Contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (Faixas, banners e placas) para atender todos os Programas Sociais da Secretaria Municipal de PARTES: Assistência Social. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Mercado Lumer Ltda-EPP Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite n° 012/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender pessoal que 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social executam serviços de recuperação e conservação em estradas vicinais da zona rural do Município 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Dourados-MS. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas RITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84. 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção 04.122.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de 2.020 – Coordenação das Atividades da Semop serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação 33.90.30 – Material de Consumo Continuada - SAC. 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos 33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação – Açougue reais), que será pago em uma única parcela 33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados a partir da data da 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social VALOR DO CONTRATO: R$ 31.179,35 (trinta e um mil cento e setenta e nove 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais reais e trinta e cinco centavos). 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2010. Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. Secretaria Municipal de Administração. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 008/2010 PROCESSO N° 008/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O LAR DE CRIANÇAS SANTA CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 032/2010 RITA - ABRIGO. PROCESSO N° 032/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA SANTA RITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA. 03.623.964/0001-84. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução RITA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.623.964/0001-84. dos Serviços de Ação Continuada – SAC. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado ao 3. VALOR: R$ 32.496,84 (Trinta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e pagamento de energia elétrica e manutenção da rede elétrica. oitenta e quatro centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao de valor de R$ 03.00 - O valor do presente Convênio é de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil), que 10.832,28 (dez mil oitoscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), o qual será será pago em uma única parcela pago em 8 ( oito) parcelas mensais no valor de R$ 2.708,07 (dois mil setescentos e oito 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. reais e sete centavos). Do total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 9.749,52 ( 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nove mil setescentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) será 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 22.747,78 ( vinte e dois mil 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais setescentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para aquisição de material 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, de consumo. Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescente - PSE Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 Republica-se por incorreção Dourados-MS, 16 de abril de 20010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 029/2010 PROCESSO N° 029/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 021/2010 PROCESSO N° 021/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 2. OBJETO: Ajuda financeira destinado a pagamento de 3 (três) monitores e 2 (dois) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O LAR DE CRIANÇAS SANTA serviços gerais para atendimento a crianças e adolescentes atendidos pela entidade na RITA- ABRIGO modalidade PETI. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; UNIVERSO COMUNICAÇÃO LTDA – ME, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; BETA VIDEO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ n.º 00.818.348/0001-90. 09.334.621/0001-86 OBJETO: Criação e produção de vídeo institucional, com duração entre 10 e OBJETO: Contratação de serviços de material gráfico. 13, minutos, com trilha sonora, texto, apresentador e filmagens com equipamentos CONTRATO: 005/2010, 01 de março de 2010. profissionais. VALOR TOTAL: R$ 77.700,00 (Setenta e sete mil setecentos reais) EMPENHO: Nº 240/10, 24/03/2010 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais), conforme DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES especificado no convite; LEGISLATIVAS - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros. LICITAÇÃO: Processo 005/2010- Convite n. º 004/2010. LICITAÇÃO: Processo Administrativo n.º 06/2010, Convite n.º 05/2010. ORDENADORA DESPESA: SIDLEI ALVES DA SILVA ORDENADOR DE DESPESA: SIDLEI ALVES DA SILVA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.741 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATOS 3. VALOR: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais) a ser repassado EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO em uma única parcela. ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 631/2008/SCC/PMD 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONTRATANTE: Município de Dourados 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais CONTRATADA: MS Construtora de Obras Ltda. 08.244.500– Programa de Acompanhamento das Ações Sociais e Prevenção de PROCESSO: Concorrência Pública n° 025/2008. Risco Social, Pessoal e Restabaleciemnto de Direitos Violados. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388– Fonte: 10 do contrato nº 631/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Manutenção Asfáltica (tapaDourados-MS, 16 de abril de 2010 buracos), em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2010. Secretária Munincipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração

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  SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.740 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.168, de 07 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.171, de 08 de abril de 2010. “Exonera Ana Carolina Teixeira Bentivoglio – PGM” “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Marcelo Cardoso Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de abril de 2010, ANA CAROLINA Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de março de 2010, a designação do exercício de TEIXEIRA BENTIVOGLIO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor função de confiança do servidor MARCELO CARDOSO OLIVEIRA, matrícula Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. funcional nº 114763654-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI 01, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2010. Dourados, MS, 08 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº. 311/2010 DE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. erroneamente o número de Portaria nº “254/2010”, o Presidente desta Autarquia, 254/2010 resolve: “Retifica a Portaria nº. 254/2010 que concede Aposentadoria por Voluntária por Art. 1º - Fica retificada o número desta portaria para: “311/2010”. Ratificam-se os idade ao servidor Orlando José da Silva e ratifica seus demais termos”. demais termos da referida portaria. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006. Dourados/MS, 19 de abril de 2010. Considerando que a portaria 254/2010, a qual CONCEDE Aposentadoria Laércio Arruda voluntária por idade ao Servidor ORLANDO JOSÉ DA SILVA, constou Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.740 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 PORTARIAS COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que FERTILIZANTES HERINGER S/A, torna Público que requereu do Instituto de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista e Depósito de para atividade que se baseia na importação e exportação, comércio e indústria de Produtos Agropecuários, localizada na Rua Aquidauana 555 - Vila Lili, no município fertilizantes, corretivos de solo, importação e exportação de produtos agrícolas. de Dourados (MS). Localizada na Rodovia BR 163 – Km 247, Zona Rural – Dourados – MS. MMSG Comércio, Importação, e Exportação de Cereais LTDA, CNPJ 00.933.640/0001-54, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de José da Costa Álvares, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia Nº LP – 095/2008 para atividade de Unidade de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Recebimento, Limpeza, Pesagem, Secagem e Armazenamento de Grãos em Silos Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizada na Rua Metálicos, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, km 259, Zona Rural, Município Docelina Mattos Freitas, nº 2710, Parque Nova Dourados, no município de Dourados de Dourados (MS). (MS). EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.740 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO para construção de Unidade Básica de Saúde da Família / local: Residencial Campo PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 Dourado - Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT n° 276378-84/2008/MS/CAIXA e correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 14/05/2010 (catorze de maio do ano de dois mil e Secretaria Municipal de Administração, por solicitação da Secretaria Municipal de dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Obras, torna público aos interessados, que está SUSPENSA por prazo Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na indeterminado, a reunião pública programada para às 13h30min (treze horas e Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). trinta minutos), do dia 22/04/2010 (vinte e dois de Abril do ano de dois mil e dez), FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas relativa ao Processo n° 076/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de máquinas e alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, equipamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. A legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas Nova data será marcada oportunamente e comunicada por meio de publicação na no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente Imprensa Oficial. licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a Dourados (MS), 19 de abril de 2010. todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de Secretária Municipal de Administração reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2010 Dourados (MS), 16 de abril de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Secretária Municipal de Administração interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 167/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde da Família / local: Residencial RESULTADO DE JULGAMENTO Oliveira II - Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010 PT n° 276.379-98/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/05/2010 (catorze de maio Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro certame licitatório, relativo ao Processo n° 044/2010/DL/PMD, conforme segue. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° serviços de reforma e ampliação de prédio público para adequação de Centro de 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar Educação Infantil Municipal-CEIM - local: Jardim Água Boa/Município de n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com Dourados (MS). EMPRESA VENCEDORA: JN ENGENHARIA LTDA. as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), 31 de março de 2010. Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante Presidenta da Comissão requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no RESULTADO DE JULGAMENTO endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. TOMADA DE PREÇOS N° 005/2010 Dourados (MS), 16 de abril de 2010. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do Secretária Municipal de Administração certame licitatório, relativo ao Processo n° 059/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reformas e ampliações nos prédios onde estão instalados os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. AVISO DE LICITAÇÃO EMPRESA VENCEDORA: SERV CONSTRU CONSTRUÇÃO E SERVIÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2010 LTDA.-ME. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Dourados (MS), 05 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 168/2010/DL/PMD, SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia Presidenta da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.740 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 RESULTADO DE JULGAMENTO licitatório, relativo ao Processo n° 034/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 Aquisição de 01 (um) trator agrícola, para uso em serviços de roçadas no Município de Dourados (MS). EMPRESA VENCEDORA: MAAC TRATORES, PEÇAS E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por IMPLEMENTOS AGÍCOLAS LTDA. intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame Dourados (MS), 09 de abril de 2010. licitatório, relativo ao Processo n° 024/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objetivando atender a Secretaria HEITOR PEREIRA RAMOS Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, com recursos provenientes do Pregoeiro Contrato Repasse nº 0280.069-22/2008/PRODES/MAPA. VENCEDORA: Nos lotes 01, 03 e 04, a proponente AGRIMASTER TRATORES LTDA.; e no lote 02, a proponente COMID MÁQUINAS LTDA. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 Dourados (MS), 30 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio HEITOR PEREIRA RAMOS do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no Pregoeiro uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 026/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás à Granel, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. EMPRESA RESULTADO DE JULGAMENTO VENCEDORA: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 Dourados (MS), 31 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro HEITOR PEREIRA RAMOS de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame Pregoeiro EXTRATOS CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 006/2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 020/2010 PROCESSO N° 006/2010 PROCESSO N° 020/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EBENÉZER DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EBENÉZER. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO EBENEZER , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: EBENÉZER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.471.216/0001-23 03.471.216/0001-23. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação dos Serviços de Ação Continuada – SAC. Continuada - SAC. 3. VALOR: R$16.116,84 ( Dezesseis mil cento e dezesseis reais e oitenta e quatro 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 8.640,00 (Oito mil, seiscentos e centavos), sendo que a primeira parcela de R$ 5.372,28 ( cinco mil trezentos e vinte e quarenta reais), que será pago em uma única parcela oito reais e setenta e dois centavo ) e o restante R$ 10.744,56 ( dez mil setescentos e 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) o qual será pago em 8 (oito) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: parcelas mensais no valor de R$1.343,07 (um mil e trinta e três reais e treze 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social centavos). Do total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 4.835,52 ( quatro mil 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais oitoscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois cnetavos), será destinado a 08.244.500–Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, aquisição de material permanente e 80% R$ 11.281,78 ( onze mil duzentos e oitenta e Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. um reais e setenta e oito centavos) para aquisição de material de consumo. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Secretaria Municipal de Assistência Social Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados. 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescente - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2010/DL/PMD 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 239 – Fonte: 10 PARTES: Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Município de Dourados Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, Secretaria Municipal de Assistência Social visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.740 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’s – Centros de Celso José Urio Educação Infantil Municipais. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Major Capilé, nº 2.083, Centro, nesta cidade Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da Secretaria Municipal de Educação, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para instalação da SEDE DO CDRH – CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DA 13.00 – Secretaria Municipal de Educação SEMED. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – Material de Consumo 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 13.01 – Secretaria Municipal de Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade da assinatura do Contrato. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental VALOR DO CONTRATO: R$ 311.460,15 (trezentos e onze mil quatrocentos e 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física sessenta reais e quinze centavos). 33.90.36.02 – Locação de Imóveis DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) anos, com início em 05 de Abril de 2010 e Secretaria Municipal de Administração. término previsto para 04 de Abril de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados/MS Frontal Comercial Ltda-ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2010/DCL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 047/2010. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização e material PARTES: de copa e cozinha, visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais. Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Roberto Katsuhiro Yoshiko Tsunada Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 033/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua Italivio de Souza Pael (antiga W 20), 13.00 – Secretaria Municipal de Educação nº 1.410, Jardim Manoel Rasselen, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para uso da Secretaria Municipal de Saúde, para instalação e funcionamento do DEPÓSITO DE 13.01 – Secretaria Municipal de Educação PATRIMÔNIO DA SEMS. 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.15 – Material de copa e cozinha DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data da 12.02 – Fundo Municipal de Saúde assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.457,00 (cento e vinte mil quatrocentos e 10.122.011 – Gestão Administrativa cinqüenta e sete reais). 2.082 – Suporte Administrativo DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2010. 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física Secretaria Municipal de Administração. 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 05 de Abril de 2010 e término previsto para 04 de Abril de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). PARTES: DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2010. Município de Dourados/MS Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.740 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO DOURAVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS no inciso I do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância Dotação Orçamentária: 01.031.0001.1.002 – 4.4.90.51 com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. VALOR: 9.150,00 PROCESSO Nº: 010/2010 DISPENSA Nº. 001/2010 Dourados-MS, 14 de abril de 2010. OBJETO: Aquisições de janelas e portas de vidro sob encomenda, instalado Sidlei Alves da Silva FORNECEDOR Presidente VERBAS FEDERAIS

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  [gview file="" save="1"] SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.739 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº. 309/2010 DE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 282/2010 “Retifica a Portaria nº. 282/2010 que concede Aposentadoria por Voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Sidinei Paulo Lopes e ratifica seus demais termos”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006. Considerando que a portaria 282/2010, a qual CONCEDE Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao Servidor SIDINEI PAULO LOPES, constou erroneamente a função de “Gestor de Serviços” em seu art. 1º, o Presidente desta Autarquia, resolve: Art. 1º - Fica retificada a função do servidor para: “Assistente de Serviços Educacionais”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de abril de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade ao servidor ORLANDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 17181-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veiculo Leve, Classe A Nível H-003 do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor de R$ 915,11 (novecentos e quinze reais e onze centavos), com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº108/2006. Parágrafo Único – Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de abril de 2010. Diretor Presidente Laércio Arruda PORTARIA Nº 254/2010 “CONDEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO Diretor de Benefícios SERVIDOR ORLANDO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 PORTARIAS GOUVEIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CDM - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, FILIAL nº 01, CNPJ AUTOMOTIVOS LTDA., torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente 15.435.803/0002-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a autorização Ambiental – AA para a IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de atividade de Comercio a varejo de pecas e acessórios novos para veículos automotores LABORATÓRIOS CLÍNICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3200, Centro, no com prestação de serviços de instalação e reparação, localizada a Avenida Weimar município de Dourados -MS. Gonçalves Torres, 3701, jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Nilvete Soares Gomes , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente DOURANET FASHION LTDA-ME, CNPJ 04.412.613/0001-97, torna Público que de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização atividade de Psicologia e psicanálise localizada na Rua Ponta Porã, n.º 1575, Vila Ambiental, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2045, Ambiental. Centro, no município de Dourados -MS. EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, 12 de abril de 2010. Mario Eduardo Rocha Silva O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.º 051/2010, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, enteral para atender a Rede Básica de Saúde, com fundamento no art. 24, IV da Lei no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar 8.666/93. Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Publique-se. Dispensa de Licitação n.º 055/2010, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral para atender a Rede Básica de Saúde, com fundamento no art. 24, IV da Lei Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. 8.666/93. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES Publique-se. 2.5.4.1. – “O Responsável Técnico da empresa, (munido de documentos pessoais, comprobatórios), deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Obras Públicas, localizada Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. no Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), na data e horário indicados Dourados-MS, 12 de abril de 2010. acima, para realizar a Visita Técnica ao local onde serão executados os serviços, bem como, conhecimento das condições ambientais e técnicas em que se desenvolverão os Mario Eduardo Rocha Silva trabalhos objeto desta licitação.” Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados 5.3.9. – “O Certificado de Registro Cadastral, a que se refere o art. 34 da Lei Federal n° 8.666/93, expedido pela Prefeitura Municipal de Dourados (MS), dentro do seu prazo de validade e compatível com o objeto desta licitação, substitui os documentos relativos à AVISO DE ALTERAÇÃO Regularidade Jurídica e à Qualificação Econômico-financeira, relacionados nos itens TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 6.1. e 6.4. do edital, excetuando-se o documento descrito no subitem 6.4.4. (Comprovante do Recolhimento da Garantia de Participação), devendo a interessada O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da atentar para o prazo de validade da documentação constante do registro cadastral, pois, se Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos estiver vencida, será a licitante automaticamente inabilitada do certame.” interessados, que por meio do Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital Tendo em vista que a alteração procedida no referido edital não implica em alteração em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da na formulação das propostas, fica mantido o prazo original para entrega dos documentos contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de de habilitação e da Proposta de Preços. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as Educação Infantil - local: Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE e correspondente contrapartida do Município, conforme segue: Dourados (MS), 15 de abril de 2010. Exclusão do subitem 6.4.3.3. (com seu respectivo inciso I). E em relação aos subitens 2.5.4.1. e 5.3.9., que passam a viger com a seguinte TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO redação: Secretária Municipal de Administração EXTRATOS CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 001/2010 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro PROCESSO N° 001/2010 como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Serviços de Ação Continuada – SAC DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 3. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 62.314,20 ( Sessenta e dois mil MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ trezentos e quatorze reais e vinte centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público valor de R$ 20.771,40 ( interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR Vinte mil setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) e o restante no valor de CRISTÃ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001- R$ 41.542,80 ( Quarenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), 69. o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 5.192,85 ( Cinco mil cento e noventa 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro e dois reais e oitenta e cinco centavos), cada. Do valor total, 30% correspondendo ao como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material valor de de R$ 18.694,26 ( Dezoito mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução centavos), sendo destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 43.619,94 ( dos Serviços de Ação Continuada – SAC. Quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) para 3. VALOR:. O valor do presente Convênio é de R$ 30.303,00 (Trinta mil e aquisição de material de consumo. trezentos e tres reais), sendo que a primeira parcela corresponde ao de valor R$ 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 10.101,00 ( Dez mil, cento e um reais) e o restante no valor de R$ 20.202,00 ( Vinte mil 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: duzentos e dois reais), o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais de R$ 2.525,25 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social (Dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), cada. Do valor 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social total, 30% correspondendo a R$ 9.0909,00 ( Nove mil e noventa reais e noventa 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, centavos), sendo destinado a aquisição de material permanente e 70% correspondendo Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados ao valor de R$ 21.212,10 (Vinte e um mil duzentos e doze reais e dez centavos) para 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica aquisição de material de consumo. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 15 de abril de 2010. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados Secretaria Municipal de Assistência Social 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 003/2010 PROCESSO N° 003/2010 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA Secretaria Municipal de Assistência Social MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA FELIZ. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA CRIANÇA FELIZ, CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 002/2010 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 94.722.287/0002-98. PROCESSO N° 002/2010 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Serviços de Ação Continuada – SAC DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 3. VALOR: R$ 32.736,60 ( Trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais sessenta MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO centavos), sendo que a primeira corresponde ao valor de R$ 10.912,20 ( Dez mil ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. novecentos e doze reais e vinte centavos) e o restante no valor de R$ 21.824,40 ( Vinte um 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público mil oitoscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), o qual será pago em 8 ( oito) interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE parcelas mensais de R$2.728,05 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e cinco INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito centavos), cada. Do total 30% correspondendo ao valor de de R$ 9.820,98 ( nove mil privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58. oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos), será destinado a aquisição de material EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 permanente e 70% R$ 22.915,62 ( vinte e dois mil novecentos e quinze reais e sessenta aquisição de material permanente e 70% R$26.569,78 (vinte e seis mil quinhentos e e dois centavos ) para aquisição de material de consumo. sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) para aquisição de material de consumo. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica 2.055 – Serviço Socioassistencial aos usuários dependentes de Substâncias 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Psicoativas - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 233 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 233 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Dourados-MS, 16 de abril de 2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência SociaL CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010 PROCESSO N° 004/2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 009/2010 PROCESSO N° 009/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA DE MENEZES, DOURADOS-MS. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O ASILO DA VELHICE 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público DESAMPARADA DE DOURADOS. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o Centro Espírita Bezerra de 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Menezes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001- interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE 49. DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro CNPJ-MF 03.746.641/0001-88. como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material dos Serviços de Ação Continuada – SAC permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos 3. VALOR: R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze reais e oitenta centavos), Serviços de Ação Continuada – SAC sendo que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ 10.038,60 ( dez mil e trinta e 3. VALOR: R$ 29.766,84 (Vinte e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta oito reais e sessenta centavos), e o restante no valor de R$ 20.080,20 ( Vinte mil e e quatro centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ 9.922,28 ( oitenta reais e vinte centavos) o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ nove mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e o restante no valor de R$ 2.509,65 (dois mil quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), cada. Do total 19.844,56 ( dezenove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) 30% corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( nove mil e trinta e quatro reais e setenta o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 2.480,57 ( dois mil, e quatro centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Do total, 30% correspondendo R$21.081,06 ( vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para aquisição de ao valor de R$ 8.930,05 ( oito mil novecentos e trinta reais e cinco centavos), será material de consumo. destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 20.836,78 ( vinte mil oitocentos 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. e trinta e seis centavos e setenta e oito centavos) para aquisição de material de consumo. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 2.048 – Serviço de Abrigamento de Pessoas Idosas - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 299 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 299 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Dourados-MS, 16 de abril de 2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 005/2010 PROCESSO N° 005/2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 007/2010 PROCESSO N° 007/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA DA ESPERANÇA. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A REDE FEMININA DE COMBATE AO interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA DA ESPERANÇA, CÂNCER, DOURADOS-MS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 02.275.420/0001-06. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a REDE FEMININA DE como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material COMBATE AO CÂNCER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução 01.951.839/0001-78. dos Serviços de Ação Continuada – SAC 2. OBJETO:. Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro 3. VALOR: R$ 37.956,84 (Trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material oitenta e quatro centavos), sendo a primeira parcela R$ 12.652,28 ( Doze mil permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), e o restante no valor de R$ Serviços de Ação Continuada – SAC 25.304,56 ( vinte e cinco mil trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) o qual 3. VALOR: R$ 10.920,00 (Dez mil e novecentos e vinte reais), sendo que a primeira será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 3.163,07 (tres milcento e sessenta e tres parcela no valor de R$ 3.640,00 ( três mil seiscentos e quarenta reais) e o restante R$ reais e sete centavos ). Do total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 11.387,052 ( 7.280,00 ( sete mil duzentos e oitenta reais) o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais onze mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), será destinado a no valor de R$ 910,00 ( novecentos e dez reais). Do total, 30% correspondendo ao valor Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 EXTRRATOS de R$ 3.276,00 ( três mil duzentos e setenta e seis reais), será destinado a aquisição de manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de material permanente e 70% R$ 7.644,00 ( sete mil seicentos e quarenta e quatro reais) prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de para aquisição de material de consumo. Ação Continuada - SAC. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 3. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será pago em uma única parcela. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 2.049 – Atendimento à Mulher Vitima de Violência - PSE Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 201 – Fonte: 10 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 201 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Dourados-MS, 16 de abril de 2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assist. Social Secretaria Municipal de Assistência Social CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 0010/2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 012/2010 PROCESSO N° 010/2010 PROCESSO N° 012/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, pessoa jurídica de 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.368.578/0001-93. da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinando recurso financeiro serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação como ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material Continuada - SAC. permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 20.340,00 ( Vinte mil, trezentos e dos Serviços de Ação Continuada – SAC quarenta reais ), que será pago em uma única parcela. 3. VALOR: R$ 46.020,00 ( Quarenta e seis mil e vinte reais), sendo que a primeira 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. parcela corresponde ao valor de R$ 15.340,00 (quinze mil trezentos e quarenta reais) e 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: o restante R$ 30.068,00 ( trinta mil e sessenta e oito reais) o qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais no valor de R$ 3.835,00 ( três mil oitocentos e trinta e cinco reais ). 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Do total 30% corresponde de de R$ 13.806,00 ( treze mil oitocentos e seis reais), será 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 32.214,00 (trinta e dois mil 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, duzentos e quatorze reais) para aquisição de material de consumo. Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Socais 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoas e Restabelecimento de Direitos Violados ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Secretaria Municipal de Assistência Social Deficiência - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 013/2010 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. PROCESSO N° 013/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA Secretaria Municipal de Assistência Social MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA FELIZ 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Casa Criança Feliz, pessoa CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 038/2010 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 94.722.287/0002-98. PROCESSO N° 038/2010 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Continuada - SAC. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 3. VALOR: O valor do presente é de R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE GAYS, reais), que será pago em uma única parcela LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DE DOURADOS 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE GAYS, 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DE DOURADOS 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Assistência. Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 017/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO PROCESSO N° 017/2010 Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 014/2010 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS PROCESSO N° 014/2010 DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, pessoa jurídica de direito DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.368.578/0001-93. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE Continuada - SAC. INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 26.820,00 (vinte e seis mil e oitocentos privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58. e vinte reais), que será pago em uma única parcela. 2. OBJETO:. Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: de Ação Continuada - SAC. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 58.140,00 (Cinqüenta e oito mil, 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais cento e quarenta reais), que será pago em uma única parcela. 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.001– Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500–Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Assistência. Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 018/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO PROCESSO N° 018/2010 Secretaria Municipal de Assistência. Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 016/2010 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER. PROCESSO N° 016/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a REDE FEMININA DE EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COMBATE AO CÂNCER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 01.951.839/0001-78. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção DE MENEZES. da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO ESPÍRITA Continuada - SAC. BEZERRA DE MENEZES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ- 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 18.480,00 (dezoito mil e quatrocentos 15.393.119/0001-49. e oitenta reais),que será pago em uma única parcela. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: de Ação Continuada - SAC. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 3. VALOR:. O valor do presente Convênio R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais sessenta reais), que será pago em uma única parcela. 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 019/2010 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA PROCESSO N° 019/2010 TOCA DE ASSIS. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a FRATERNIDADE DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA ALIANÇA TOCA DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O ASILO DA VELHICE 02.019.254/0017-44 DESAMPARADA DE DOURADOS. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para manutenção 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Continuada - SAC. CNPJ-MF 03.746.651/0001-88. 03.00-O valor do presente Convênio é de de R$ 9.996,00 (Nove mil, novecentos e 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para noventa e seis reais), que será pago em uma única parcela. manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: de Ação Continuada - SAC. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 3. VALOR: O valor do presente R$ 17.712,00 (Dezessete mil, setecentos e doze 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais reais), que será pago em uma única parcela. 08.244.103– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 029/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO PROCESSO N° 029/2010 Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 022/2010 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ. PROCESSO N° 022/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 2. OBJETO: Ajuda financeira destinado a pagamento de 3 (três) monitores e 2 (dois) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA DA ESPERANÇA . serviços gerais para atendimento a crianças e adolescentes atendidos pela entidade na modalidade PETI. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 3. VALOR: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais) a ser repassado em interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA DA ESPERANÇA, uma única parcela. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 02.275.420/0001-06. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros como ajuda de custo para 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social prestações de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Ação Continuada - SAC.. 08.244.103– Programa de Acompanhamento das Ações Sociais e Prevenção de 03.00- O valor do presente Convênio é de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e Risco Social, Pessoal e Restabaleciemnto de Direitos Violados. quarenta reais), que será pago em uma único parcela. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388– Fonte: 10 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados-MS, 16 de abril de 2010 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.103– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados Secretária Munincipal de Assistência Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 030/2010 Dourados-MS, 16 de abril de 2010 PROCESSO N° 030/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA FELIZ 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 040/2010 interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Casa Criança Feliz, pessoa PROCESSO N° 040/2010 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 94.722.287/0002-98. 2. OBJETO: Ajuda financeira para pagamento de 2 (dois ) monitores para EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE atendimento a crianças e adolescentes atendidos pela entidade na modalidade PETI. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 3. VALOR: R$ 11.000,00 (Onze mil reais) a ser repassado em uma única parcela. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.739 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS ATA 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 417/2008/SCC/PMD 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais PARTES: 08.244.500– Programa de Acompanhamento das Ações Sociais e Prevenção de Município de Dourados/MS Risco Social, Pessoal e Restabaleciemnto de Direitos Violados. Planacon Construtora Ltda. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO: Tomada de Preços n° 026/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, e o remanejamento dos Dourados-MS, 16 de abril de 2010 serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e valores, e acréscimos extracontratuais de serviços não previstos. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretária Munincipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 031/2010 PROCESSO N° 031/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2010/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO PARTES: ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, DOURADOS/MS. Município de Dourados/MS 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CENTRO DE Transcolita Turismo Ltda-ME INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 043/2010. privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58. OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de transporte 2. OBJETO: Ajuda financeira para pagamento de 2 (dois ) monitores para rodoviário Estadual e Interestadual com motorista, visando atender os usuários dos atendimento a crianças e adolescentes atendidos pela entidade na modalidade PETI. Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3. VALOR: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) a ser repassado em uma Única parcela. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500– Programa de Acompanhamento das Ações Sociais e Prevenção de 08.244.500- Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social Risco Social, Pessoal e Restabaleciemnto de Direitos Violados. 2.059- Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 33.90.39.38 – Serviços de Transporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data assinatura Dourados-MS, 16 de abril de 2010 do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais). ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2010. Secretária Munincipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração. Ata nº. 003/2010 da Comissão Especial para seleção de entidades públicas assinatura do Convênio. Desta forma, a proponente foi a única a comparecer à seleção ou privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao pública, demonstrando interesse no objeto proposto, atendendo aos requisitos propostos programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por no Edital. A Comissão nomeada por Resolução da Secretaria Municipal de Saúde, aceita meio de Convênio, designada pela Resolução nº. 006 de 23/03/2010. a OSCIP Amigo do Índio como entidade apta a execução das ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados Aos dezesseis de abril do ano de dois mil e dez, às oito horas, reunidos na por meio de Convênio. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 16 de setecentos e oitenta e cinco, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do abril de 2010. Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial para seleção de entidades Membros: públicas ou privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Maria Piva Fujino Convênio, Maria Piva Fujino, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Fernanda Góis Messias Silva, Silvia Dias de Lima Caiçara, Donizete de Araújo, Francisco de Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Lima Fernandes, Fernando da Silva Souza, designada pela Resolução. nº. 006 de 23/03/2010 tendo como presidente o primeiro membro declinado. Abertos os Fernanda Gois Messias Silva trabalhos, foi analisada a documentação solicitada conforme deliberações das atas de nº. 001 e 002//2010. Após análise, constatou-se que a empresa encaminhou a documentação pertinente dentro do prazo cabível. Apresentou justificativa em relação Silvia Dias de Lima Caiçara à solicitação desta Comissão de apresentação de Alvará de Funcionamento no endereço de sua sede. Em virtude de ser necessário um trâmite junto aos órgãos e Donizete de Araújo repartições públicas até que a mesma esteja de posse do Alvará atualizado, fica justificada a não apresentação de tal documento no prazo concedido. Tal fato, não Francisco de Lima Fernandes desqualifica a proponente para a execução do objeto da presente seleção, razão pela qual a Comissão condiciona a apresentação desse documento ao momento da Fernando da Silva Souza

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.805 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº AD/09/1255/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA, matrícula funcional nº 46141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 107/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 186, inc. III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1256/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 19.08.2014, nas dependências da Farmácia de Saúde Mental, dos seguintes medicamentos: 83 (Oitenta e Três) cartelas de Diazepam10 MG e 19 (dezenove) frascos de Clonazepan, nos termos da CI nº 118/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao quatro (04) dias do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1470/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 902/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.239/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. FE/1473/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLEY BENITES SANTOS, matrícula funcional nº. 114768678-1, ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA (SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 RESOLUÇÃO Nº. FE/1474/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114768515-1, ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAFAMILIARE ECONOMIASOLIDARIA(SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Lp/09/1475/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVADE MATOS OLIVEI, matrícula nº. 114760177, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/01/2004 a 14/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 905/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.237/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1476/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/2350/11/SEMAD, publicado no DO nº 3.114, Fls 03 do dia 03/11/11, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Funcional nº “19861-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretária Municipal de Fazenda (SEMFAZ)Averbação do Tempo de Serviço de Licença Prêmio por Assiduidade não usufruídas, contadas em dobro, onde consta: 06(seis) meses contados em dobro referente ao período de 01/08/1985 a 31/07/1995, passe a constar: 03(três) meses contadosemdobro referentes ao período aquisitivo de 01/08/1990 a 31/07/1995”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1477/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 19861, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOSMUNICIPAIS, lotado na SECMUNDEFAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1995 a 31/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 906/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.236/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1478/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114765058”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 903/2014, do Processo Administrativo nº. 1.238/2014 a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/1481/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 15/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 03 PORTARIAS PORTARIA Nº018/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 1º de setembro de 2014. Dourados-MS, 01 de setembro 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 091/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAABRAÃODELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, matrícula 17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo IV, na função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 092/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDAROSAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDA ROSA VIEIRA, matrícula 4271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 093/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAWILMAMODRORIBEIROEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora WILMA MODRO RIBEIRO, matrícula 86721-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados – MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 094/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADO SOCORRO DE MORAISSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA, matrícula 114760156-1, ocupante do cargo de Técnica de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2014. Dourados - MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 095/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 096/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOBATISTADOFFSOTTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 04 PORTARIAS servidor JOÃO BATISTA DOFF SOTTA, matrícula 16731-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 097/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZFRANCISCODEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ FRANCISCODEALMEIDA, matrícula 7201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 098/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ, matrícula 88391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 099/2014/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAA JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA E PENSÃO TEMPORÁRIAÀANAJÚLIACOCAALMEIDADE OLIVEIRA, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à ANA JÚLIA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, filha da ex-segurada ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro do Município de Dourados, matrícula 146741-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29 Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin. Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 - 35.825,67 35.825,67 45 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 1.193,77 - 301.180,32 - 301.180,32 - 301.180,32 Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) - Não Aderentes EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 08/2014/SEPLAN Luis Roberto Martins de Araújo 500.580,42 Testada 2 (Em Metro Linear) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes d"avila e albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Dourados, 04 de Setembro de 2014 Secretário Municipal de Planejamento 50% 100% EDITAIS 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão do acréscimo e da presente prorrogação o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.135.176,32 (dois milhões cento e trinta e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). As despesas correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/08/2014 e vencimento em 14/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ulisses Pereira deAlencar - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 15/08/2014 e término previsto para 15/10/2014, bem como a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato. O valor acrescido de R$ 22.756,58 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 245/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 007/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 932/2014/DL/PGM, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação da penalidade de multa prevista no item 11.01, inciso III, juntamente com a do inciso II, da letra “c” da cláusula décima primeira do contrato e art. 86 da Lei 8.666/93, no percentual de2%sobre o montante não executado. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 120/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIADE MADEIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br Categoria “Licitações”) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 06 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 05, 08 e 09 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 05 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos Nome do Candidato Função Resultado Classificação CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro Aprovado 44º SHEILA CRISTINA LIMA Enfermeiro Aprovado 45º JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro Aprovado 50º ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 52º SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 53º CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro Aprovado 54º CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro Aprovado 55º JAKELINE MARQUES MELO Farmacêutico Aprovado 12º LARISSA RODRIGUES PIMENTEL Farmacêutico Aprovado 13º JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico Aprovado 14º RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 15º MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta Aprovado 10º MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta Aprovado 11º TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR Assistente administrativo Aprovado 71º ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo Aprovado 72º ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 73º RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo Aprovado 78º RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 79º VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 81º WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo Aprovado 85º HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 87º LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo Aprovado 89º FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem Aprovado 235º LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem Aprovado 236º IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 237º LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem Aprovado 238º ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 240º FUNDAÇÕES - EDITAIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBISON RODRIGUES SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANA CRISTINA SOUZA VARGAS SEMED 1191 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1192 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE BENONIA AREVALO SEMED 1193 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1194 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED 1195 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1233 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 1210 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SALETE MARIA RAMOS SEMED 1223 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 245/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Master Concretos Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de2%(dois por cento) do valor correspondente ao montante não executado do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados, pelo período de 06 (seis) meses. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 714.2013 04.11.2013 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA DEMISSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 04 de setembro de 2014. 07 FUNDAÇÕES - EDITAL Ata nº. 027/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 02 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos HospitalaresLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 03 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Halex Istar Industria FarmacêuticaLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.498,00(Cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados White Martins Gases IndustriaisLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 02/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.252,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 28 de agosto de 2014. FUNDAÇÕES - EXTRATOS DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem Aprovado 261º FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem Aprovado 262º GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 263º VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 264º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 266º ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de enfermagem Aprovado 267º JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 21º ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia Aprovado 22º ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia Aprovado 23º ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia Aprovado 17º LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia Aprovado 19º HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia Aprovado 20º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 22º DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 19º LUCINEI GOMES Telefonista Aprovado 8º VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista Aprovado 9º JOICE BABETTO Técnico de enfermagem Aprovado 241º MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem Aprovado 244º MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 245º ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de enfermagem Aprovado 246º MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem Aprovado 247º BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem Aprovado 248º VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem Aprovado 249º EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 250º KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 251º VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 252º CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem Aprovado 255º ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 256º TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 257º MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 259º RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 260º 08 ATAS - PREVID Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - CMAS ATA Nº . 028/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de dar continuidade ao certame, iniciado no dia 21 de agosto de 2014 e suspenso, conforme justificativa constante na Ata nº 026/2014. Dando continuidade ao certame supracitado, a Comissão de Licitação passou a analisar a nova documentação apresentada e, a julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 006/2014, processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se a entrega do envelope de habilitação pela empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, contendo nova documentação, sendo que nenhum dos licitantes compareceram ao certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade do envelope de Habilitação, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação, da empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitada a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA–ME e certificou a habilitação da POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, conforme declaração constante naAta nº 026/2014. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços. AComissão de Licitação constatou equívoco no lote 03, especificamente no item de número cinquenta e dois, produto leite integral, pois onde consta como valor médio a quantia de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), verifica-se que o preço médio, conforme cotações apresentadas pelas empresas: B-Mercado Lumer Ltda-EPP e C-Cubilha e Pinheiro Ltda-ME, fez-se constar o valor total de 36 litros de leite, quando o item refere-se a 36 cx com 12 litros cada, logo verifica-se que o valor cotado no item pelas empresa B e C supra, equivale aR$ 1.144,80 e não R$ 95,40, conforme cotações originais juntadas ao processo licitatório nº 012/2014/PreviD, logo, com os valores corrigidos, aferindo-se como valor médio do item a importância de R$ 1.179,36, tudo em conformidade com os princípios do julgamento objetivo e da publicidade, bem como, disposição legal contida na cláusula 8.4 do Edital nº 006/2014 e da Lei de Licitações. Desta forma, a Comissão de Licitação rerratifica o valor constante como valor médio do item número cinquenta e dois, de R$ 479,76 para R$ 1.179,36, rerratificando o valor médio do lote 03, de R$ 7.852,32 para R$ 8.551,92. Após julgamento e análise das propostas, como critério único oMENORPREÇOGLOBALPORLOTEofertado, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes SANTOS & CASTELLI LTDA – ME e POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital, declarando classificadas as propostas apresentadas, sendo para o lote 01, a proponente POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME; para o LOTE 02 as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e SANTOS & CASTELLI LTDA – ME; e, para o LOTE 03, a empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. E, assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, como vencedora dos lotes 01 e 02, a proponente POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, com o menor preço global por lote ofertado, sendo o lote 01 pelo valor global de R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e lote 2 pelo valor global de R$ 1.410,00 (hum mil e quatrocentos e dez reais), com validade das propostas de sessenta dias. Declarada como vencedora do lote 03, a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, com o menor preço global por lote ofertado, pelo valor global de R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e umreais e setenta e seis centavos), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Membros da Comissão de Licitação: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM4DESETEMBRODE2014. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Retificação da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto passado; e, 2. Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Nilson Araujo Figueredo, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estava presente também o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Secretária do Conselho, falou aos presentes da necessidade de se retificar a ata do dia 28 de agosto deste ano, qual seja, a última reunião ordinária deste Conselho.ODiretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, solicitou correção de sua fala, no que tange às informações que prestou sobre a construção da Sede do Instituto. Assim, onde constou a frase “Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na Prefeitura para licitação, bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da obra”, passará a constar “Informou também, que o projeto da Sede já está aprovado pela Prefeitura, porém, o encaminhamento para o setor de licitações na Prefeitura ainda não foi realizado, e solicitou manifestação deste Conselho quanto ao tema”. A Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, também solicitou retificação de sua fala no que tange a análise do RecursoAdministrativo impetrado por servidora que discordou do indeferimento administrativo de atestado médico pela Diretoria. O teor do Recurso da servidora tratou de discordância quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado pelo Instituto. Assim, onde constou a frase “AServidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica, objetivando que seja realizada nova perícia”, passe a constar a frase “A Servidora solicita reconsideração da decisão da Diretora de Benefício quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado médico”. Pelo exposto, a decisão do Conselho foi a de manter a decisão tomada pela Diretora, qual seja, indeferimento administrativo do atestado médico protocolado pela servidora, pelos motivos apresentados pela Diretora de Benefícios. Em seguida, foi dado início ao estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves NilsonAraújo Figueredo JoséVieira Filho MarciaAdrianaF.F. de Souza Osnice Lopes Coelho LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÕES - CMAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2014, na modalidade Tomada de Preços Edital nº. 006/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, como vencedora dos Lotes 01 (Material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (Material de copa e cozinha), e a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME como vencedora do Lote 03 (Gêneros de alimentaçãoemgeral). Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 04 de setembro de 2014. Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD RESOLUÇÃO Nº 031/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - CleireAraújo de Santana (Não Governamental) - Presidente -WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano (Governamental) -Vice-presidente -Adriana Cavalcante de Oliveira - Secretária Executiva Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 032/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Providências para o município de Dourados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS referente ao monitoramento realizado pela SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social no ano de 2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 033/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Lar Renascer 2 - Casa daAcolhida Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 09 ATA - CMAS CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua: Ciro Melo, 2855 sala 03 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLABEM INDÚSTRIADEARGAMASSAS E REJUNTES LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Preparação de Argamassa e Rejunte para construção, localizada na Rua Ramão Osório, 750,Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de comércio de lubrificantes e troca de óleo, localizada naAv. Marcelino Pires, 509, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes, CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as) sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos. Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.804 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.297, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Designa servidores para assinar documentos referente ao Programa ProTransporte”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para assinarem todo e qualquer documento pertinente ao Contrato de Financiamento nº 399.927-25, referente ao Programa Pro-Transporte: I. Luis Roberto Martins deAraujo - Secretário Municipal de Planejamento; II. Lucas Augusto Motta Fiorentino - Gestor de Obras e Projetos na função de Engenheiro Civil. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1222 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 28.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1223 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.542.766,92 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.766,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.152-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.542.766,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1224 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1225 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1227 DE 06 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 303.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 75.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 222.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 20.01.13.392.1182.141-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1240 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 27.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1241 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1242 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.481.1171.088-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1243 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1246 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 58.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 131.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 04 DECRETOS 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 131.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 05.02.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 05.02.27.812.1051.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 05.02.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00 05.02.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1250 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1254 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.574.592,51 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 95.862,67 12.02.10.302.0151.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.819,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.472.910,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.862,67 12.02.10.302.0151.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.819,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.472.910,84 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 590.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 590.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 590.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1258 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 40.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1263 DE 19 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 105.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 105.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/08//2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1265 DE 21 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 33.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 10.01.23.122.0112.151-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1268 DE 22 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1270 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 98.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 97.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1273 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1274 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 585.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 85.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1275 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.058-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1276 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.205.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.205.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.205.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1278 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1279 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 52.405,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.100,00 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.200,00 11.02.08.244.5002.156-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.105,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.700,00 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.100,00 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.305,76 11.02.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.100,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1280 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1281 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.450,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.450,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 400,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.494,23 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.494,23 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.350,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.600,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.140,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 787,23 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 710,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.107,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1283 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1284 DE 27 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.040-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1286 DE 27 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 722.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 262.700,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 05.01.04.122.1232.149-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 118.700,00 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 44.000,00 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 29 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.239.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200.000,00 13.02.12.365.1042.073-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 29.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 09 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1292 DE 29 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 74.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 74.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1552 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 280.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 130.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 203.000,00 13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1553 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Portaria nº. 013/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, retroativo a data de admissão. Nome Admissão RG Beatriz Chistina Pessoa Dias 12/08/2014 1789244 Jaqueline dos Santos Lopes 11/08/2014 1940279 Julce Ribeiro da Silva 01/08/2014 2480155 Quezia Santos Freire 01/08/2014 1574140 Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria nº. 014/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 005/2014/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2014 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 005/2014/Agetran. Registro Nome 086 Reginaldo Barros da Silva 128 Mauro Junior LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão até o dia 12/09/2014, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 10 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Republica-se por incorreção Resolução nº. Lt/7/1210 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760242” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes Ferreira Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/8/1381/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1433/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA, matrícula nº. “114765861”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2014 a 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1435 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalTEREZINHATOMPOROSKI DE MELO, matrícula funcional nº. “134671” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Anacleto Tamporoski, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1437/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE CAETANO FRANÇA, matrícula nº. “501040”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114761776 ADEMIR GOMES DA SILVA SEMED 22 JULHO 71 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 31 JULHO 114763152 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 1 JULHO 153651 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 30 FEVEREIRO 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 2 JULHO 71211 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 31 JULHO 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 JULHO 114766858 DHYANE MORESCHI SEMID 1 JULHO 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 JULHO 114768539 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 1 JULHO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 1 JULHO 114763660 HAMILTON LUIZ PEREIRA SEMID 1 JULHO 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 31 JULHO 114768526 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN SEMS 10 - 1/2 JULHO 502051 JAMIR FREITAS SEMED 31 JULHO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 2 JULHO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 JULHO 114769554 KARINE BARBOSA DE MATOS SEMED 1/2 JULHO 114769554 KARINE BARBOSA DE MATOS SEMED 1 JULHO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 2 JULHO 114761775 KESIA VALERIO NUNES SEMED 1 JULHO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 JULHO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1/2 JULHO 114764310 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 5 - 1/2 MAIO 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 1 JULHO 114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB 3 JULHO 114766405 MARCELO ROBERTO MARTINS SEMS 7 JULHO 68211 MARIA ELIZABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JULHO 114761172 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE SEMED 30 JUNHO 114763959 MARINALVA CABREIRA SEMED 2 JULHO 114768815 MARTA CRISTIANE DA SILVA MACHADO SEMED 8 JULHO 501413 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 5 JULHO 114769467 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 4 JULHO 114760647 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 4 JULHO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 JULHO 114760739 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1 JULHO 114765834 ROSINHA CAVALHEIRO JUCA SEMED 2 JULHO 114769481 RUDINEI DOS SANTOS CORREA SEMED 1 JULHO 114769481 RUDINEI DOS SANTOS CORREA SEMED 1/2 JULHO 501878 SANDRA REGINA V. C. MURUYAMA SEMED 31 JULHO 84881 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 2 JULHO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 JULHO 114765036 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMS 9 JUNHO 501010 ZITA SOARES SANTANA SEMS 30 JUNHO 11 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1438/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA, matrícula nº. “81551”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1439/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANAYARAAVILABARBOSA ZERLOTI, matrícula nº. “114764476”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1440/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº. “114766974”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1448 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114762105” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Dirceu Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1452 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DINALVASILVADE JESUS GOTARDO, matrícula funcional nº. “114769334” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria de Fátima de Jesus Caetano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1453/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “77621” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Modesta Sanches Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1454 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “114760365” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Modesta Sanches da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 12 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1455/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula nº. “114764264”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1456/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula nº. “114765088”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/06/2014 a 01/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1457/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIO FERNANDES DE SOUZAFOKURA, matrícula nº. “114764013”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECMUNDESAUDE(SAMU), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1458/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GERSONDONASCIMENTO, matrícula nº. “12951”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/07/2014 a 17/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1459/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº. “502150”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2014 a 28/082014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1460 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula funcional nº. “34491” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: NortonWentura Saldivar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1461/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIALIMAALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764200” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Geissy Ferreira Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1462/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIVALDO FAGUNDES PRATES, matrícula funcional nº. “114763487” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDESAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manoel Fagundes Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1463/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalMARCIAALVESROMEIRO,matrícula funcional nº. “114760312-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO A EDUCAÇÃO INDIGENA lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIAALVESCARDOSO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1465/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAMARIAFERREIRA, matrícula nº. 82381, ocupante do cargo efetivo deTECNICODESAUDEPUBLICA III, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 895/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.234/2014, a partir do dia 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1466/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº. 114760242, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/01/2004 a 25/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 893/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.232/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1467/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICK MARCIUS ANELI, matrícula nº. 114760287, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAI, lotado na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/01/2004 a 25/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer 869/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.189/2014 a partir do dia 03/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1468/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula funcional nº “14091-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “760” ( setecentos e sessenta) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00137/14-3 do dia 14/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1983 a 30/12/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 866/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.201/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1469/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELANE CRISTINASOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS, matrícula nº. 114762577, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/05/2007 a 16/05/2012, com Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 14 RESOLUÇÕES fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 876/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.202/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1472/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal FILOMENO GUIMENES AEDO, matrícula funcional nº. 90422-1 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado na (a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 3 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução SEMDES N°. 014/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa ACÁCIO GONZALES - ME (Casa de Carnes Maipú) junto ao SERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 032 (zero, trinta e dois). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 02 de setembro de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Suína 176/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Suína Apimentada 177/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Hambúrguer Bovino 178/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 307/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/09/2014 (dezoito de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 083/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 749.290,80 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 096/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 186/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIALDE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: BIO LIMPPRODUTOS PARALIMPEZA, nos itens / lotes: 01, 06, 11, 13, 14, 21, 22, 23 e 40, pelo valor global de R$ 172.576,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais); COMERCIALT&CLTDAEPP, nos itens / lotes: 02, 03, 07, 09, 10, 24 e 28, pelo valor global de R$ 16.385,55 (dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIA LTD, nos itens / lotes: 04, 16, 18, 19, 20, 48 e 51, pelo valor global de R$ 26.114,54 (vinte e seis mil cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); POTENCIAL COM. E SERVI. LTDAME, nos itens / lotes: 05, 12, 17, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49 e 50, pelo valor global de R$ 281.668,67 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos); MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, no item / lote: 08, pelo valor global de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP, nos itens / lotes: 15 e 43, pelo valor global de R$ 32.778,80 (trinta e dois mil LICITAÇÕES 15 LICITAÇÕES setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 104/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 305/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (ÁGUA MINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) EMATERIALDIDÁTICO (BALÃO),EMATENDIMENTOAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens / lotes: 01, 02, 05 e 06, pelo valor global de R$ 44.264,50 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOSLTDA, nos itens / lotes: 03 e 04, pelo valor global de R$ 36.617,60 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais a sessenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 323/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: GRÁFICACRISTALLTDA, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA OS FINSQUEESPECIFICA. CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A OBJETODOCONTRATO: I)EMCARÁTERDEEXCLUSIVIDADE: a) Centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo MUNICÍPIO, com no mínimo 6004 servidores e inclusive dos que vierem a ser contratados lançados em contas correntes do funcionalismo público no BANCO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o MUNICÍPIO, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do MUNICÍPIO, na forma doANEXOI; b) Centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta Única do MUNICÍPIO (sistema de caixa único), se houver, excetuando-se os casos em que haja previsão legal ou contratual para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convêniosemoutras instituições financeiras. c) Centralização e movimentação financeira do MUNICÍPIO, relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com qualquer órgão do governo federal e estadual, excetuando-se os casos em que haja previsão legal para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras; d) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores e quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título. Os pagamentos serão processados, preferencialmente, por meio de crédito em conta corrente dos credores no BANCO, salvo situações decorrentes de previsões constitucionais ou legais e determinações judiciais, que obriguem a manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras, na forma doANEXOII; e) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras dos Fundos do MUNICÍPIO, a qualquer título, exceto os recursos em que haja obrigatoriedade de movimentação em outra instituição, por força de lei ou exigência do órgão repassador. f) Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa do MUNICÍPIO, bem como dos recursos dos fundos a que alude a alínea “e”, do inciso I, desta Cláusula Primeira, na forma doANEXOIII; g) Disponibilização de informações relativas a contracheques, em terminais de auto-atendimento e internet doBANCO,na forma doANEXOIX; h) Contratação e liquidação no País e no exterior das operações de compra e venda de moeda estrangeira de qualquer natureza, de serviços, garantias, bem como de qualquer outra operação relacionada a câmbio, comércio exterior e repasse/internalização de recursos oriundos de empréstimos e/ou transferências feitas por organismos internacionais de créditos, observadas as normas cambiais vigentes; i) Centralização no BANCO, do recebimento, controle e pagamento dos depósitos judiciais, na forma doANEXOIV; j) Centralização dos recebimentos relativos ao IPTU, ISSQN, Divida Ativa e outros impostos, taxas e contribuições devidos pelos contribuintes em favor do MUNICÍPIO, mediante utilização de cobrança integrada e/ou recebimento por guias não compensáveis e/ou débito automático doBANCO,na forma doANEXOVIII; k) Centralização dos recebimentos em favor do MUNICÍPIO mediante utilização de depósito identificado, na forma das disposições doANEXOXI; l) Disponibilização de acesso para a utilização do aplicativo licitações eletrônicas doBANCO,pelo MUNICÍPIO, na forma das disposições doANEXOV; m) Utilização do Cartão de Pagamentos Banco do Brasil como meio de pagamento dos gastos administrativos e operacionais, em caso de alteração do atual modelo de contas suprimento, na forma doANEXOVI e após a edição de norma regulamentar do MUNICÍPIO. n) Centralização do convênio PASEP/FOPAGno Banco, na forma doANEXOX; o) Utilização do Auto Atendimento Setor Público – AASP em todos os pagamentos/transferências efetuadas pelo MUNICÍPIO. p) Presença Física do BB nas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados MS, cujo ônus pela cessão do espaço esta incluso no valor total do negócio. q) Centralização do produto da arrecadação de tributos municipais. r) Pagamento eletrônico de todos os impostos, taxas, títulos, contas e contribuições devidas pelo Município, excetuando-se os que o BB não possua convenio para recebimento; II)SEMCARÁTERDEEXCLUSIVIDADE: a) Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma doANEXO VII; b) Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários do MUNICÍPIO, mediante BB CREDITO SALÁRIO e BB CREDITO 13º SALÁRIO; c)Automatização da concessão de crédito consignado aos servidores; d) Concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos servidores do MUNICÍPIO. PROCESSO:DLn. 117/2014 – Contrato n. 417/2014/DL/PMD VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93. DAREMUNERAÇÃO:Emrazão dos termos ajustados no presenteCONTRATO, o BANCO pagará ao MUNICÍPIO a importância total de R$ 13.500.000,00 (Treze milhões e quinhentos mil reais),emmoeda corrente nacional. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.029. – CoordenadoriaAtividade de Gestão Financeira 33.90.39.27 – Serviços Bancários FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de Setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere EXTRATOS 16 EXTRATOS formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:AGENCIAMUNICIPALDE TRANSPORTES E TRANSITO DEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: AAgência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. NelsonAzambujaAlmirão Cristhian de Jesus Lelis DiretorPresidente Diretor Depart. DeAdministração e Finanças EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Assistência Social adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOSDACRIANÇAEDO ADOLESCENTE CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁDEACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOSSERVIÇOS:AFundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Roberto Djalma Barros Walter Benedito Carneiro Junior Diretor Superintendente Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: A Fundação de Esportes de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. JoséAntonio Coca do Nascimento Walter Benedito Carneiro Junior DiretorPresidente Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSEO BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Cícero Gomes de Souza DiretorPresidente DiretorAdministrativo EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: INSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS:OInstituto de MeioAmbiente de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: O Fundo de Recursos Municipais Antidrogas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 17 EXTRATOS REMAD adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Dourados – Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro” PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da contratada no preâmbulo contratual em razão da alteração do representante legal da mesma, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 686.100,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e cem reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Pestalozzi de Dourados – “Escola EspecializadaArco Irís”. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da contratada no preâmbulo contratual em razão da alteração do representante legal da mesma, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 515.769,60 (quinhentos e quinze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA:H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2013. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender Programa de Saúde Bucal (Posto Vila Rosa), no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 0374.519-58/MS/CAIXA com a contrapartida do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 28 deAgosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 260/2013/DL/PMD CONTRATADA: Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA EXTRATO DE EMPENHO N° 010/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente MB- Martins&Borges Ltda -MECNPJ: 04.988.204/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO124/2014 OBJETO:Aquisição de material gráfico para atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais). DATADEEMPENHO:03/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ACDEMELLO&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 15.001,50 (quinze milumreal e cinqüenta centavos). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. Valor Total: R$ 27.760,31 (vinte e sete mil setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS– ME. Valor Total: R$ 11.814,26 (onze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 285.930,34 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). CAPELOSSI&CAPELOSSILTDA– EPP. Valor Total: R$ 48.749,15 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 238.169,12 (duzentos e trinta e oito mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Magna Médica ComércioVarejista de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 1038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Materiais de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalares 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.370,00 (cento e dez mil trezentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 927/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 928/2014 120 11/08/2014 08/12/2014 000000088951001 FATIMA APARECIDA DA SILVA 929/2014 60 11/08/2014 09/10/2014 000114760708001 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 930/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 931/2014 15 19/08/2014 02/09/2014 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 932/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 933/2014 04 13/08/2014 16/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000049141001 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 934/2014 30 19/08/2014 17/09/2014 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 935/2014 30 11/08/2014 09/09/2014 000000144471001 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 936/2014 15 21/08/2014 04/09/2014 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 937/2014 45 26/08/2014 09/10/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 938/2014 30 08/08/2014 06/09/2014 000114764178001 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 939/2014 30 23/08/2014 21/09/2014 000000033741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 940/2014 03 13/08/2014 15/08/2014 000114760913002 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 941/2014 15 27/08/2014 10/09/2014 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 942/2014 15 11/08/2014 25/08/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 943/2014 75 16/08/2014 29/10/2014 000000042781001 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 944/2014 15 20/08/2014 03/09/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 945/2014 136 18/08/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 946/2014 60 10/08/2014 08/10/2014 000000086401001 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 947/2014 15 16/08/2014 30/08/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 948/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 949/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 950/2014 15 21/08/2014 04/09/2014 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 951/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 952/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 953/2014 60 17/08/2014 15/10/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 954/2014 18 03/10/2014 20/10/2014 000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 955/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000114763474001 HILTON CAIO VIEIRA 956/2014 30 05/08/2014 03/09/2014 000000080501001 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 957/2014 180 12/08/2014 07/02/2015 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 958/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 959/2014 45 28/08/2014 11/10/2014 000114764921002 LUZIA APARECIDA CONDE 960/2014 30 14/08/2014 12/09/2014 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 961/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 000000153511001 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 962/2014 60 14/08/2014 12/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 963/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 964/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 965/2014 30 13/08/2014 11/09/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 966/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 967/2014 15 14/08/2014 28/08/2014 000114763000001 JOANA ECHEVERRIA PORTA 968/2014 15 30/08/2014 13/09/2014 000000032131001 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 969/2014 105 28/08/2014 10/12/2014 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 970/2014 45 19/08/2014 02/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 971/2014 04 19/08/2014 22/08/2014 000000048191001 EUCLIDES MAZURKEVITZ 972/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 973/2014 04 04/09/2014 07/09/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 974/2014 90 17/08/2014 14/11/2014 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 975/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 976/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 977/2014 45 28/08/2014 11/10/2014 000000034251001 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 978/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 979/2014 90 18/08/2014 15/11/2014 000000152411001 AUREO SALES SOARES 980/2014 90 23/08/2014 20/11/2014 000000152411003 AUREO SALES SOARES 981/2014 90 23/08/2014 20/11/2014 000114766508001 CINTIA CAROLINE COELHO 982/2014 16 20/08/2014 04/09/2014 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 983/2014 15 03/09/2014 17/09/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT984/2014 60 24/08/2014 22/10/2014 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 985/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 986/2014 45 03/09/2014 17/10/2014 000000501112004 JOANA ERGINA ALVES 987/2014 20 19/08/2014 07/09/2014 000114761666001 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 988/2014 15 30/08/2014 13/09/2014 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 989/2014 60 18/08/2014 16/10/2014 000114761841002 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 990/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 000000066591001 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 991/2014 19 18/08/2014 05/09/2014 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 992/2014 180 17/08/2014 12/02/2015 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 993/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114766558001 ROSANGELA BAIDEK ODY 994/2014 05 28/08/2014 01/09/2014 000000153551001 RUTE MARIA ZANCO 995/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114760625001 SILVIA MARA DOS SANTOS 996/2014 15 20/08/2014 03/09/2014 000000502085003 SIRLEI PEREIRA SANTANA 997/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 998/2014 45 29/08/2014 12/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 999/2014 60 13/08/2014 11/10/2014 000114762194002 FATIMA MARTINS BORGES 1000/2014 30 22/08/2014 20/09/2014 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 1001/2014 15 03/09/2014 17/09/2014 000114763346001 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1002/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 1003/2014 30 22/08/2014 20/09/2014 000000033321001 CECILIA DA SILVA COSTA 1004/2014 15 05/09/2014 19/09/2014 000000027091001 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 1005/2014 45 03/09/2014 17/10/2014 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 1006/2014 180 14/08/2014 09/02/2015 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 1007/2014 30 19/08/2014 17/09/2014 000000501816002 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 1008/2014 25 05/09/2014 29/09/2014 000000086601001 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 1009/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1010/2014 17 05/09/2014 21/09/2014 000000009251001 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 1011/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000044121001 ODAIR ALVES TEIXEIRA 1012/2014 30 05/09/2014 04/10/2014 000114766416001 REINALDO DOMINGOS MARTINS 1013/2014 45 06/09/2014 20/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Dire tora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP) da atividade de abertura de Via, ligando a Rua Palmeiras com a RuaWaldomiro de Souza, nas Chácaras 51,52,53 e 54 Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALFREDO&VILLANOVALTDA- ME, inscrito sob C.N.P.J. - 03.351.416/000142 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de,Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Rangel Torres, Sala 01- Piso Superior, 1580, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Braga&Menezes LTDA–ME (Drogaria Gênesis), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAv. José Roberto Teixeira – Nº 34 – Jardim Flórida - I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAZ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia e Licença de Instalação, para atividade de construção de condomínio residencial multifamiliar, localizada na Rua Oliveira Marques Quadra 03 Lotes G e H – Prolongamento do Jardim Clímax - Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Izisnery de Barros Oviedo 94386005153 MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Raul Frost, 2755 - Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Válido até 08 de maio de 2017. Jandira Garboça Rosim – ME (Espaço Evento), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Casa de festas e eventos, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Nº 320, Jardim Clímax no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINIMERCADOVARANDALTDA- ME, inscrito sob CNPJ: 16.432.797/000136 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação- LO para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Brasil, 1290, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. Cristianini - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Reginaldo Nogueira da Silva Filho - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, localizada na Rua Joaquim Tavora, 46 – Vila Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de depósito de materiais siderúrgicos/carga e descarga, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Restaurante, lanchonete e Pizzaria Brasão EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Restaurante e similares, localizado na rua Cabral, 1090 –Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taborda & Oliveira Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação LI nº234/2013, para atividade de serviços de salão de beleza em geral (salão de cabeleireiros), localizada na rua Dr. Nelson de Araújo, 823, Centro, no município de Dourados (MS). Taborda & Oliveira Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença de Operação (LO), para atividades de serviços de beleza em geral (salão de cabeleireiros) , localizado na rua Dr. Nelson de Araújo, 823 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação nº 010/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 09 de setembro de 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Operacionalização do sistema deTransporte Coletivo. Dourados-MS, 04 de setembro de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 1014/2014 120 04/08/2014 01/12/2014 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1015/2014 07 23/08/2014 29/08/2014 000114760708001 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 1016/2014 90 22/08/2014 19/11/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 1017/2014 10 24/08/2014 02/09/2014 000000501010004 ZITA SOARES DE SANTANA 1018/2014 118 05/09/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 1019/2014 90 28/08/2014 25/11/2014 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 1020/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000032501001 OTILIA MOLINA DA SILVA 1021/2014 15 10/09/2014 24/09/2014 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 1022/2014 30 29/08/2014 27/09/2014 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1023/2014 25 31/08/2014 24/09/2014 000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 1024/2014 30 27/08/2014 25/09/2014 000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 1025/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.803 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/ SEMED nº 41/2014. “Constitui a comissão para elaboração do Referencial curricular das áreas de conhecimentos da parte diversificada constantes na matriz curricular e a Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de comissão para estruturação da Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDOo disposto no Referencial Curricular Indígena; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO as orientações e Diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDO as Matrizes Curriculares de referência curricular para a educação infantil e ensino fundamental, disposto na Resolução/SEMED 111/2013 publicadaem30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino. Ar. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I- Representantes das Unidades Escolares Indígenas: a) Eliete Moreira Marques- Coordenadora Pedagógica; b) Francelina da Silva Souza- Coordenadora Pedagógica; c) Célia Reginaldo Faustino- Coordenadora Pedagógica; d) Quelin Cristina Braatz- Coordenadora Pedagógica; e) Nilva Silva Soares-Vice-Diretor f) César Fernandes Riquerne Benites-Coordenador Pedagógico; g)Valdenir de Souza- Coordenador pedagógico; h) LóideAquino Ximenes- Coordenador Pedagógico; i)Anardo Concianza Jorge- Coordenador Pedagógico; j) Laucidio Flores- Diretor; k)Agnaldo Rodrigues- Diretor; l) Lúcio Caceres- Coordenador Pedagógico. II- Representantes dos Saberes Indígena: a)Teodora de Souza- Coordenadora deAções Saberes Indígenas; III- Representante do Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID: a) EuniceAêdo Jerônimo- Coordenadora do CEAID; b) CristianeAlves Machado- Coordenadora; IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: a) Elias Moreira- Coordenador das Escolas Indígenas; b) Clair Moron dos Santos Munhoz-Coordenadora dos anos iniciais do Ensino Fundamental; c) Seila Silveira Marques- Supervisora Técnica Escolar; d) Cristina Fátima Pires Ávila Santana-Coordenadora do Necadi (Núcleo de Educação Continuada,Alfabetização Diversidade e Inclusão); e) Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Diretora do Departamento de Ensino . Parágrafo único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Professor Elias Moreira responsável pela Educação escolar Indígena na Semed e pelo Professor Cesar Riquerme Benites Coordenador Pedagógico. Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão: I- analisar a legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre aAvaliação dos anos iniciais; II- articular junto às escolas as discussões a respeito dos anos iniciais; III- fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da matriz curricular do 1ºAno do Ensino Fundamental; IV- sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- reformular a ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do ensino fundamental; VI- contribuir para divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental. Art. 4ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidência. Art. 5º. Esta resolução entraemvigência na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em27 de agosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 243/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2014 (dezessete de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponente TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSEIRELI - EPP. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA, nos itens/lotes 01, 06, 11, 13, 14, 21, 22, 23 e 40; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 03, 07, 09, 10, 24 e 28; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 04, 16, 18, 19, 20, 48 e 51; POTENCIALCOM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 12, 17, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49 e 50; MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item/lote 08; C.L.R. COM. DEMAT. PARALIMP, nos itens/lotes 15 e 43. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 305/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (ÁGUA MINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) EMATERIALDIDÁTICO (BALÃO),EMATENDIMENTOAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01, 02, 05 e 06; F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA., nos itens/lotes 03 e 04. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDERASEMANANACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteGRÁFICACRISTALLTDA. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 84/2014 que objetiva a contratação com ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAIS E FILHOS, CNPJ 07.182.394/0001-95, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO11ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/09/2014 e vencimento previsto para 28/04/2015 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início em04/09/2014 e vencimento previsto para 04/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Aparecida Francisca da Silva e Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.113,98 (dezenove mil cento e treze reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014 OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário Municipal, Estadual e Interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.540,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2014 OBJETO: Aquisição de material de construção para confecção de carneiras elevadas no Cemitério Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com as empresas: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares LTDA– CNPJ: 03.924.435/0001-10 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 016/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, com inicio em 06 de outubro de 2014 e termino 05 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA DROGARIA MF LTDA – ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques nr. 2860 –Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizia de Souza - ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rodovia MS 156 – Km 04 – Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 04 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Valor Total R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Halex Istar Indústria FarmacêuticaLTDA– CNPJ:01.571.702/001-98 Valor Total R$ 59.498,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS Em26 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 27.000m³ de OXIGÊNIO MEDICAL CIL T e 528Kg de ÓXIDO NITROSO, DESTINADOSAOUSOINTERNONOHOSPITALDAVIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO POR UM PERÍODODE3 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa White Martins Gases Industrias LTDA – CNPJ 35.820.448/0025-03, cujo o valor total do contrato éR$ 150.252,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30. Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MSEm28 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 228, de 01 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva eVirgínia Bosqueti Lopes Guimarães, suplente: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 198/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem26/08/2014, página 09. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 02 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RIVAIL DONIZALDO BARBOZA do cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.802 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.295 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014. “Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos a servidor e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Os art. 7º, os incisos I e IX do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 15 e o art. 22 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7°. O pagamento será efetuado ao servidor suprido pela Tesouraria, o que se dará por cheque nominativo, ou depósitoemconta bancária. Art. 11. (...) I - o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material emitido em nome da Prefeitura ou do suprido deverá conter o recibo de quitação do fornecedor ou prestador de serviços, com data e identificação, exceto quando a quitação ocorrer mediante autenticação mecânica ou chancela de estabelecimento bancário; IX - deverão acompanhar a Relação de Despesas Pagas, modelo nº 4, a primeira via das notas fiscais modelo D-1 ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de serviços ou Cupom Fiscal ou recibos, devidamente rubricados pelo responsável pelo suprimento. Art. 14. (...) Parágrafo único: Poderá, excepcionalmente, ser concedido suprimento de viagem para localidades diversas, a servidor que, por força de suas funções, viaje com frequência, com prazo de aplicação do suprimento de até 30 (trinta) dias, usando o mesmo suprimento. Art. 15. Os responsáveis por Suprimento de Fundos, em todos os casos previstos neste Decreto, terão 10 (dez) dias úteis para elaboração e apresentação de suas prestações de contas após o vencimento dos prazos estipulados nos artigos 13 e 14 deste Decreto. Art. 22. Cabe ao Setor de Contabilidade, com base na legislação vigente e nas disposições deste decreto, examinar as prestações de contas e emitir notificações quando necessário, nos termos deste Decreto. (...) Art. 2º. Fica acrescido o inciso XI ao art. 11 e § 1º e 2º ao art. 17 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 com as seguintes redações: Art. 11. (...) (...) XI - As despesas de viagens deverão ser realizadas fora do município, à exceção das despesas com combustível. Art. 17. (...) § 1º. Os comprovantes de despesa serão expedidos em nome da Prefeitura Municipal de Dourados e/ou em nome do suprido quando tratar-se de suprimento para viagem, e não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas. § 2º.Adevolução dos saldos deverá ocorrer após a análise da prestação de contas realizada pelo Setor Contábil, e deverão ser depositados no valor exato da restituição, através de deposito identificado, no prazo máximo de cinco dias após o recebimento da notificação. Art. 3º. Ficam revogados os art. 16 e 26 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 1º de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.296 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDMURAUGUSTODACOSTA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDMUR AUGUSTO DACOSTA, objeto da Matrícula: 101.240, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado área “C-1”, desmembrada do imóvel denominado área “C”, da fazenda “São Firmino”, (matrícula nº 101.240), perímetro urbano desta cidade, com área de 16.483,10m². (dezesseis mil, quatrocentos oitenta e três, vírgula dez metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller, lado par, distante 230,00 metros da Rodovia Nelson Moraes de Mattos, (MS-477), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Roteiro, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-22, situado no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 seguintes azimutes e distâncias: 161º40’44” e 264,86 metros até o vértice Marco-12A; 71º40’44” e 10,00 metros até o vértice Marco-12, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; deste, segue confrontando com a área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal, com o azimute de 161º40’44’ e 250,00 metros até o vértice Marco11, situado no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os seguintes azimutes e distâncias: 251º40’44’ e 10,00 metros até o vértice Marco-11A; 161º40’44’ e 180,67 metros até o vértice Marco-07A, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite do imóvel, denominado parte do lote nº 01, da quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); deste, segue confrontando com o referido imóvel, (matrícula nº 89.720), com azimute de 215º05’35” e distância de 24,91 metros até o vértice Marco-07, situado no limite do imóvel, (matrícula nº 89.720) e no alinhamento predial da Rua Filinto Muller; deste, segue confrontando com a Rua Filinto Muller, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 195,52 metros até o vértice Ponto-10; 341º40’44’ e 507,26 metros até o vértice Marco-22A, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller e no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; deste, segue confrontando com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, com azimute de 50º52’05” e distância de 21,40 metros até o vértice Marco-22, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; ao Sul, com o imóvel, denominado parte do lote nº 01, quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); a Leste, com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e com área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; a Oeste, com a Rua Filinto Muller. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 371, de 02 de setembro de 2014. “Exonera Helio Ramires de Freitas -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, HELIORAMIRESDE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA02, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia o servidor Helio Ramires de Freitas –ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor HELIO RAMIRES DE FREITAS, no cargo de Assessor de Comunicação, símbolo DAC - 1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº.085/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADESOUZASANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADESOUZASANTOS, matrícula 24021-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 086/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 88101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados - MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 087/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELIDEALMEIDASIMÕESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula 501317-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos 03 PORTARIAS calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.088/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOSSANTOSDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOS SANTOS DASILVA, matrícula 18521-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.089/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAMENDONÇADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 89951-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 090/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA, matrícula 9561-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1251/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, Profissional do Magistério, na função de Coordenadora Pedagógica, matricula funcional 114764518-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base na SindicânciaAdministrativa Disciplinar n. 357/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1252/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.08.2014, nas dependências da Oficina Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, dos seguintes bens: roçadeira costal, marca Sthil, patrimônio n. 78453, uma lavadora, marca ZM, 450 livras, capacidade para 25 litros, cores azul, cinza e amarela, portátil, patrimônio 78416, nos termos da CI nº 279/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1253/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760452-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde pública II, na função de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 778/2013, instaurado em 10.12.2013, por transgressão aoArt. 186, incisos I, II, III e XI; Art. 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1254/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 105/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 187, inc. I, II e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/AGOSTO/N.º 1436/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal OTAVIO GOMES FIGUEIRO, matrícula funcional nº. 114768699-1 ocupante do cargo deASSESSOR JURIDICO I, lotado (a) PROCURADORIA GERAL, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 29 de agosto de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Rm/09/1441/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLADSON FREITAS JARDIN, matrícula funcional nº 114766128-3, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1442/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114766049-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 1 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1443/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 20/09/2014 a 04/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1444/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRTON MACHADO DA SILVA, matrícula 114760009-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1308/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/09/1445/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2011/2012 do Servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matricula 114763411-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução Fe.nº. 07/1121/14/SEMAD 30 dias, período de 04/08/2014 a 02/09/2014, passe a constar Resolução Fe.nº. 07/1122//2014/SEMAD 15 dias, período de 04/08/2014 a 18/08/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1446/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR 15 (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, da Servidora Pública Municipal MARTAFERNANDES DASILVAPAULA, matrícula 114762978-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 23/07/2014 a 06/08/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1217/14/SEMAD, considerando estar de Licença Para Trato de Interesse Particular, a partir de 23/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1447/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS2013-2013 02/01/2014A31/01/2014 PASSEACONSTAR: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2014A31/01/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 206/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS E AFINS PARA EXECUÇÃO DE OBRADEREVITALIZAÇÃODOHOSPITALDAVIDA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA, com o valor global de R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e umcentavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 359/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAEVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMADE 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS, INCLUSO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA(S) DEVIDAMENTEQUALIFICADO(S)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/09/2014 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 21/06/2014 e previsão de términoem21/02/2015, bem como a prorrogação do prazo da garantia contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula quinta do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/10/2014 e vencimento previsto para 01/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem04/08/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 21/01/2015 com previsão de vencimento em 21/04/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem23/10/2014 e términoem23/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2014 com previsão de vencimentoem11/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária para o item nº 14 – Bomba, tendo em vista que se trata de material permanente de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 448, devendo assim ser enquadrado no código 44.90.52.15 – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos da Listagem de Plano de Contas exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Dourados, objetivando fazer às inclusões contábeis necessárias faz a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 44.90.52.15 emexecução, que passa a ser a seguinte: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Progr. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.15. – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos Ficha 1618 Fonte – 100.000 – Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 08/09/2014 com vencimento em 08/04/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem07/09/2014 e términoem07/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2141. – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3574/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3575/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 758,50 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3576/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 162,70 (cento e sessenta e dois reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA ESPECÍFICA DA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA CHAMADA ESPECÍFICA REFERENTE A 4ª CHAMADA POR OMISSÃO DO EDITAL 15/FUNSAUD da candidata aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados noAnexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADAa candidata aprovada e classificada, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Caso a candidata que não comparecer na perícia médica será considerada inapta para a contratação. Dourados, MS, 02 de Setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I CONVOCAÇÃO Anexo II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 04/09/2014 Hora: 18:00h FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º 08 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 214/2013 - Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; b) Ofício Nº 427/14 – SEGOV/PMD/GAB comunicando que o Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM) passou a exercer a função de Líder do Prefeito e oVereador Mauricio Roberto Lemes Soares (PSB), a função de vice líder; c) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas, neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2081 a 2084;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2085 a 2091; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2091 a 2095; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2096 a 2103; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2104 a 2107; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2108 a 2114; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2115 a 2120; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2121 e 2122; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2123 a 2125; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n°s 2126; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2127 a 2131; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2132 a 2134; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2141 a 2146; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2147 a 2154; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2155 e 2156; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 2157 a 2164; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2165 a 2175; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2176 a 2181. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira aViela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014(12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 038, 032 e 040/2014 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada neste dia e horário de acordo com a Portaria n° 069/2014. Logo após o termino desta sessão foi realizada uma solenidade em comemoração aos 60 anos da imigração de famílias da Província de Wakayama no Japão para Dourados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos vereadores Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 23/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando a composição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal; b) Ofício nº 33/14 do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; c) Ofício do Gabinete doVereador Nelson Sudário, informando sua ausência nesta sessão, por motivo de viagem a Campo Grande, para tratar de assuntos políticos ligados ao exercício da vereança; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarribia, que discorreu sobre o Dia do Trabalhador – 1º de Maio. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Elias Ishy e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2241 a 2244;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2245 a 2250; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2251 a 2256; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257 a 2260; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2261 a 2264; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2265 a 2269; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2270 a 2274; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocoladas sob os n°s 2275 e 2278; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2281; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos protocolados sob o n°s 2282 e 2283; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2284 a 2288; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2289 a 2291; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2292 a 2296; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2297 e 2298; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2299 e 2300; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2301 a 2308; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2309 a 2314. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Bebeto, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano, informando dos riscos de afogamento. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 (12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação; b) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a isenção do ISSQN para o Transporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março; e) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. Submetidos a deliberação: O Requerimento de Adiamento aoVeto Integral do Projeto de Lei nº 11/2014 foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente e Silas Zanata. O Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2014 foi aprovado, por maioria, com voto contrário dosVereadores Délia Razuk,Aguilera de Souza eVirgínia Magrini, em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 27/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 (07) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis nºs 14 (05), 37, 42 e 46/2014 foram aprovados em primeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 032/14 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão; b) Comunicado nº 02/2014 do Gabinete do Deputado ZéTeixeira, referente a apresentação de emenda parlamentar para liberação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, a serem aplicados no município; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2379 a 2382; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2383 a 2388; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2389 a 2394; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2395 a 2398; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2402; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2403 a 2409; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2410 e 2413; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2414 a 2418; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 moção protocolados sob o n°s 2419 e 2420; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2421 a 2424; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2425 a 2427; Marcelo Mourão 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2428 a 2433; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2434 a 2441; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2442 a 2449; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2450 e 2452; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2453 a 2456; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2457 a 2464; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2465 a 2470. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014(07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do ISSQN para oTransporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2014 (013) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01, de propriedade do Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 014(05), 037 e 042/2014 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 043/2014(013). O Projeto de Lei n° 049/2014 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado por maioria Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 047/2014, com voto contrário do Vereador Juarez de Oliveira. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 12/14/PGM, que autoriza o executivo municipal a doar imóvel à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Ofício nº 036/14 do Gabinete daVereadora Delia Razuk, informando sua ausência nesta sessão; c) Correspondência da Rede Internacional de Televisão, convidando todos os vereadores para o evento de aniversário de 31 anos da TV RIT Dourados no dia 18 de maio, das 8h às 12 horas, no Parque Antenor Martins; d) Vários Ofícios da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas, neste município; f) A Caixa convida os senhores vereadores para a inauguração de mais uma agência no Jardim Água Boa, no dia 16 de maio, às 20 horas; g)AADEI, ACED, SECOVI-MS e a Caixa convidam os senhores vereadores para a solenidade de abertura da 3ª edição da Feira de Imóveis & Oportunidade, no dia 16 de maio, às 18 horas no Shopping Avenida Center; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento, 2 indicações protocoladas sob os nºs 2537 a 2539; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2540 a 2546; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2547 a 2553; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2554 a 2558; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2559 a 2562; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2563 a 2567; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2568 e 2571; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2572 a 2575; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 2576; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2577 a 2580; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2581 a 2583; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2584 a 2590; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2591 a 2596; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2597 a 2603; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2604 e 2607; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 2608 a 2611; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2612 a 2619;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os nºs 2620 a 2625. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias; 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 do Anexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte. Submetidos a deliberação: OVereador Dirceu Longhi se ausentou da sessão com permissão da Mesa para representar a Câmara Municipal em evento do SIMTED. O Projeto de Lei n° 44/2014 (14) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 49/2014 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 12/2014 (09) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis n°s 47 e 52/2014 foram aprovadosemprimeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto)PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata)PV; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausências justificadas dos Vereadores: Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 15/14-PGM de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Dourados/MS; b) Ofício nº 77/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a realização de audiência pública no dia 26 de maio às 14h30min. sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, juntamente com a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014, do Relatório de Gestão Fiscal e do 2º Bimestre de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; c) Ofício nº 179/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, informando sua ausência nesta sessão por motivo de viagem a Campo Grande, para acompanhar audiência pública com o tema “Implantação do Centro de Transplante de Medula Óssea e Laboratório de Células Tronco-hematopoéticas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”; d) Ofício nº 11 do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando sua ausência nesta sessão, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do curso de Serviço Social da Unigran; e) CI nº 12/2014 do Gabinete do Vereador Pedro Pepa, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; f) Ofício do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; g) Ofício nº 296/2014/16ª PJ, do Ministério Público de MS, informando sobre a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 23/2014, que dá conta de irregularidade no procedimento licitatório para a contratação de agência de publicidade, em virtude de suposta cobrança de taxa para ter acesso ao edital; h) Ofício da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do SetorAgropecuário; i) VáriosTelegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; j) Ofício nº 036/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando que realizou uma blitz educativa em virtude da campanha “Dourados diz Não ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; l) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2701 a 2703;Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2704 a 2708; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2709 a 2711; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2716 a 2719; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2720 a 2723; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2724 a 2729; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2730 a 2733; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2734 a 2741; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 2742 a 2744; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2745 a 2749; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2750 a 2754; Marcelo Mourão 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2755 a 2762; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2763 a 2768; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2769 a 2776; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2777 a 2780; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2781 a 2788. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Nelson Sudário, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 doAnexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte; d) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio. b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação: O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão, com permissão da Mesa Diretora, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unigran. O Projeto de Lei Complementar n° 012/2014 (09) foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei n° 47/2014. Os projetos de Leis n°s 52 e 46/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 10 e 51/2014 foram retirados pelo autor. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar de Dourados; b) Ofício nº 324/2014 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, notificando a caducidade dos efeitos da Lei Municipal nº 3584/2012, que autorizou o município a doar à empresa Pabbia Comércio de Paletes e Transportes de Carga – ME, imóvel para instalação de indústria, e decadência do direito ao benefício concedido; c) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; d) Setenta e oito Correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; f) O Vereador Idenor Machado leu a carta enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Wakayama Japão, agradecendo a acolhida, quando da visita de sua comitiva a esta Casa de Leis, na oportunidade convidou os vereadores para visitarem a província deWakayama Koya Kumano, especialmente o monte Koya, sendo que nesse local há um templo que em 2015 completará 1200 anos que fora construído, e nessa ocasião será realizado o II Encontro Nacional de Esportes, com várias atividades; g) A Vereadora Virgínia protocolou Oficio informando sua ausência nesta sessão por motivo de doença. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2873 a 2876; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2877 a 2883; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2884 a 2889; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2890 a 2895; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2896 a 2899; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2900 a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 11 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA 2905; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2906 a 2910; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 1 indicação protocolados sob os n°s 2911 a 2914; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob o n° 2915 a 2917; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2918 a 2924; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2925 a 2928; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2929 a 2935; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2936 a 2940; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2941 a 2948; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 2949 e 2952; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2953 a 2956; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2957 a 2965. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Nelson Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira,Aguileira de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados Rugby. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei n° 47/2014, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão. Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 307/2014 do Tribunal de Contas do MS, informando a decisão proferida nos autos do processo referente ao contrato de obra realizada entre esse município e a empresa PAE Planejamento Ltda., solicitando a adoção de medidas cabíveis junto ao Poder Executivo; b) Quinze telegramas do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; c) Quatro correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; d) Ofício nº 851/2014 do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica na Rua Gumercindo Bianchi no Distrito de Panambi; e) Ofício nº 185/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, encaminhando atestado, comunicando que por motivo de tratamento médico ficará afastada de suas atividades por quinze dias; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Coordenadora de Educação Ambiental, Salvadora Caceres representando o Diretor Presidente do IMAM, que discorreu sobre a XIV Semana do Meio Ambiente e XVII Eco Dourados com o tema: Sociedade em Desenvolvimento: reconstruindo práticas e conceitos, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Bebeto e Aguilera de Souza. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3044 a 3047; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3048 a 3053; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3061 a 3067; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3068 a 3071; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3072 a 3076; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3077 a 3082; Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 3083; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 3084 a 3087; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob o n°s 3088 e 3089; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3090 a 3094; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3095 a 3098; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3099 a 3104; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3105 a 3111; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3112 a 3118; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3119 e 3120; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 3121 a 3128; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136;Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 3137 e 3138. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo, Pedro Pepa, Elias Ishy, Alan Guedes, Nelson Sudário, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Dourados Rugby. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência–PreviD; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; c) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; d) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho; e) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; f) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; g) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio; 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Coronel Joílson Alves do Amaral. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 (15) e 16/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi retirado pelo líder do prefeito de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Leis nºs 64, 01, 63/2014 e 162/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido projeto de lei orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 17/2014/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 12 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA desafetação das áreas públicas que indica no Município; b) Doze telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste Município; c) Duas correspondências da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; d) Ofício do Presidente do Conselho de Capelania Cristã de Mato Grosso do Sul, solicitando o uso da Tribuna Livre desta casa no dia 17/06/2014, para discorrer sobre o seguinte tema: “AImportância do Capelão na Humanização Junto às Pessoas, Proporcionando Conforto Espiritual”; e) Ofício nº 209/2013 do Gabinete do Deputado Biffi, informando que solicitou ao Ministério dos Transportes orientações técnicas e/ou atendimento ao pleito apresentado pela Câmara Municipal de Dourados, sobre o projeto da ferrovia EF-267; f) Ofício nº 536/2014 do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento doVereador Idenor Machado, informando que a Agência Municipal de Trânsito já iniciou entendimentos com a administração da empresa Caiuá e está verificando as questões dos parquímetros nos moldes legais; g) Ofício nº 919/SUDECO- Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Parque das Nações II; h) Oficio 190/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; i) Of. n. 360/2014 doTribunal de Contas deMS dando ciência do teor doAcórdão n. 00/043/2014 referente ao Recurso Ordinário interposto contra o Parecer n. 00/002/2011 que versa sobre o Balanço Geral da Prefeitura de Dourados do ano 2006; j) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3213 a 3216; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3217 a 3223; Bebeto apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3224 a 3230; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3231 a 3237; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3238 a 3242; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3243 a 3246; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3247 a 3254; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob o nº 3255 a 3258; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3259 a 3266; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3267 a 3269; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3270 a 3274; MadsonValente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3275 a 3279; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3280 a 3286; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3287 a 3289; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3290 a 3296; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3297 e 3300; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3301 a 3304; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3305 a 3313;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3314. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Alan Guedes, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III - Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local; Emenda nº 02/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que que inclui no Anexo I, inciso VI - Cultura, Esporte e Lazer o item 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; b) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência – PREVID; c) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; d) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; e) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; f) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; c) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. Submetidos a deliberação: As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 e 16/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 01 e 63/2014 e 162/2013, foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 59/2014 (15), com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Nelson Sudário. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi aprovado por maioria em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 67/2014 (17) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais.OProjeto de Lei nº 50/2014 foi aprovado em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido, Projeto de Lei Orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 16/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo; b) Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de MS encaminhando Acórdão referente ao Balanço Geral desta Câmara Municipal do Exercício de 2002; c) Ofício nº 0978/2014 da Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário; d) Ofício nº 0989/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI; e) Correspondência da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados aos municípios; f) Dois comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Telegrama do Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; h) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Conselho de Capelania Cristã de MS, Adão José Pereira, que discorreu sobre a importância do capelão na humanização junto às pessoas, proporcionando-lhes conforto espiritual. Falaram a respeito do assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 3387 a 3390; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3391 a 3394; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3395 a 3399; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3400 a 3405; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3406 a 3410; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3411 a 3416; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3417 a 3421; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3422 a 3429; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob o n°s 3430 a 3433; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3434 a 3437; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3439 a 3441; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3442 a 3445; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3446 a 3449; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3450 a 3456; Pedro Pepa apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 3457 e 3458; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3459 a 3462; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3463 a 3470; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3471 a 3475. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e MadsonValente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III - Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local. Emenda nº 02/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que que inclui noAnexo I, inciso VI - Cultura, Esporte e Lazer o item - 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 13 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA crianças de colo; b) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II (Tabela de pontuação de procedimentos) da Lei Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do grupo tributário; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados Januário Antunes e Clemente Binsfeld da FEB. Submetidos a deliberação:As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em segunda votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis nºs 50 e 64/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17). O Projeto de Lei Complementar nº 18/2014(17) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 67/2014 (17), com voto contrário do Vereador Nelson Sudário. O Projeto de Lei n° 67/2014 (17) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 14/2014 (13) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 foi aprovado em única votação. Esta Sessão redesignada para ser realizada nesta data, de acordo com a Portaria CMD/MD n° 134/2014.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 51/2014, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão, por estar acompanhando familiar em tratamento médico; b) Ofício nº 992/SUDECO, do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica de algumas ruas do Distrito de Vila São Pedro; c) Ofício nº 184/2014, do Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende, informando que através de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, destinou recursos para a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas deste município; d) Cinco ofícios, da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 3539 a 3543; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3534 a 3538; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3544 a 3549; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3550 a 3555; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3556 a 3559; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3560 a 3565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3566 a 3571; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3572 a 3574; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3575 a 3578; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3579 a 3582; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3583 a 3589; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3590 a 3594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3595 a 3600; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 3601 e 3603; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3604 a 3606; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3607 a 3614;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3615 a 3620; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1 moção protocolados sob os nºs 3621 e 3622. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario,Alan Guedes,Virgínia Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal- anexo requerimento de urgência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 3. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 66/2014 – Substitutivo ao Projeto 62/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece normas para instalação de placas indicativas em obras públicas no município; c) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11CVdo loteamento Sitiocas Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua Projetada 01 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal da Academia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva. Submetidos a deliberação:OPresidente de acordo com as normas regimentais determinou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 65/2014. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 65/2014.OProjeto de Lei nº 65/2014 foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 66/2014- Substitutivo ao Projeto 62/14 foi retirado pelo autor de acordo com a normas regimentais. Os Projetos de Leis n°s 68, 69 e 72/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 37/2014 do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; b) Ofício nº 35/2014 do Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando a liberação de recursos referentes às Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União 2011 no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocoladas sob os nºs 3700 a 3704; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3705 a 3709; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3710 a 3714; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob s n°s 3715 a 3720; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3721 a 3724; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3725 a 3731; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 3732 a 3737; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3738 a 3741; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 3742; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3743 a 3748; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3749 a 3752; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3753 a 3757; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3759 a 3765; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3766 e 3767; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3768 a 3772 e 3772A; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3773 a 3780;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3781 a 3786;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3787. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Nelson Sudário, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 14 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e SistemaViário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua ProjetadaCVdo loteamento Sitiocas CampinaVerde; d) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal daAcademia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina AriValdecir Artuzi a Praça de Lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 68, 69, 72/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 55, 61 e 75/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 77/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Mauricio Lemes não participou da sessão, porque representando a Câmara Municipal no evento realizado na Assembleia Legislativa, em Campo Grande a respeito da CPI da Telefonia. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 20/PMG, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/202, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos nas escolas da rede municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 18/PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; c) Ofício nº 19/2014 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; d) Correspondência do Presidente do Sindicato Rural, agradecendo o apoio da Câmara quando da realização da 50ª Expoagro – Feira Internacional de Dourados; e) Ofício nº 32/2014 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, agradecendo a moção de congratulações concedida pelo Vereador Sergio Nogueira. f) Ofício nº 1126/2014 da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3824 a 3826;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3827 a 3831; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3832 a 3837; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3838 a 3841; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3842 a 3847; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3848 a 3852; Dirceu Longui apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3853 a 3856; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3857 a 3859; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 3860 e 3861; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3862 a 3865; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3866 a 3868; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3870 a 3873; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3874 a 3878; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3879 a 3885; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3886 e 3888; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3889 a 3892; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3893 a 3900; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3901 a 3905. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Prefeito Ari Valdecir Artuzi a Praça de lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria doVereadorAguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário- prorrogando até 31 de dezembro de 2014; b) Projeto de Lei nº 84/2014 (20) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da REME; c) Projeto de Lei nº 79/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EFIP Dourados; d) Projeto de Lei nº 81/2014 de autoria do Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei n° 2.822/2005, que dispõe sobre a Zona Azul, para que os veículos que transportam pessoas deficientes tenha a reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade; e) Projeto de Lei nº 83/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado dia 27 de agosto. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2014 de autoria dosVereadores infra-assinados concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente da Marinha de Guerra Alberto Penna Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira; b) Projeto de Resolução n° 02/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 55, 61, 75 e 77/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18). O Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência à emenda n° 01/14 e ao Projeto de Lei n° 84/14 (20), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. A Emenda n° 01/2014 ao Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, emúnica votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 81 e 83/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2014 foi aprovado em única votação.OProjeto de Resolução nº 02/2014 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Eficaci Engenharia e Construtora LTDA– EPP. CNPJ: 18.754.650/0001-98, torna público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizada na Rua Rangel Torres, N° 1870, Jardim Santa Brigida no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. EGON STOLTE E MOACIR CARLOS STOLTE, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 21.158/2014, para atividade de Suinocultura de Engorda, localizada na Fazenda Revolta, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). FÁBIO SHIGUERU MURAKAMI - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, CEP79.802-010.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSE NAZARETH DO CARMO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua Entre Rios, 1015 - Bairro DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juares Alves dos Santos - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.801 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 341, de 28 de agosto de 2014. “Exonera ElianeAlves Franca -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 16 de julho de 2014, ELIANE ALVES FRANCA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 3, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 342, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Katiany Jacinto de Oliveira -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de agosto de 2014, KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ 4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 28 de agosto de 2014. “Exonera servidora efetiva –Alessandra Serio Santos Iguma” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 18 de agosto de 2014,ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, função de ODONTÓLOGO, Classe “E”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “85181-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 25/05/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Nilson Ravelli -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de agosto de 2014, NILSON RAVELLI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA - 02, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Roseli Nascimento de Oliveira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de julho de 2014, ROSELI NASCIMENTO DEOLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Daiane Cardoso Gomes -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de agosto de 2014, DAIANE CARDOSO GOMES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 347, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo –Alfredo de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 057/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidorALFREDO DE SOUZA, matrícula funcional nº “101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 348, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Cleugislaine Oliveira Ferreira emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1157/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de agosto de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Raniere Ferreira de Novaes em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1171/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor RANIERE FERREIRA DE NOVAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 350, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Lindoberg Carvalho dos Santos emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1158/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Magno Benites Brum em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1156/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor MAGNO BENITES BRUM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 352, de 28 de agosto de 2014. “Revoga Decreto “P” nº 298 de 31 de julho de 2014”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 16 do Processo Administrativo Nº 1069/2014; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” nº 298, publicado em 01 de agosto de 2014, emvirtude do ProcessoAdministrativo Nº 1182/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 353, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andreia Luiz de Lima em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1182/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora ANDREIA LUIZ DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 354, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Florinda Ferreira de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 066/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Língua Portuguesa”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FLORINDA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº “5821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 355, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Maria de Fatima Lima Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 068/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO, matrícula funcional nº “7831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 356, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – MariaAparecida Martins de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 077/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAAPARECIDA MARTINS DE LIMA, matrícula funcional nº “7611 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 357, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Maria Durce Dias dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “8001 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 358, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Sonia deAlmeida Gonzaga” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA DE ALMEIDA GONZAGA, matrícula funcional nº “42651 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 359, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – LucimaraAparecidaArquelei Bolsoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula funcional nº “7151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 360, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Cristiane Rodrigues de Queiroz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Língua Portuguesa”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 361, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Raquel Menezes Carneiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 078/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II- Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora RAQUEL MENEZES CARNEIRO, matrícula funcional nº “18781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 362, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Rosely Krauser Gabiatti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II- Supervisora Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula funcional nº “9781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 363, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo –Astolfo Barbosa de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Vigia”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ASTOLFO BARBOSADE SOUZA, matrícula funcional nº “84441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 364, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Cerlei Fatima Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CERLEI FATIMA GONÇALVES, matrícula funcional nº “4521 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 365, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Sonia Isabel Chamorro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 076/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA ISABEL CHAMORRO, matrícula funcional nº “10191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 582/2014 emitida pelo Departamento Operacional da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que requer prazo para analisar e esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 100/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 525.518,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 102/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 331/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADAE GERENCIADADE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO,ATUALIZAÇÃOAUTOMÁTICADO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIATÉCNICAPELO PERÍODO DE 36 MESES, PARAINSTALAÇÃO NOS COMPUTADORES E SERVIDO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR:MWTELEINFORMATICALTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e ummil reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDOR: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 48.819,95 (quarenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 426/2014/SEMC, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 100/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 28 de agosto de 2014. WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 117/2014 que objetiva a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços bancários e outras avenças, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de agosto de 2014. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção de 01 (um) ponto de táxi e de mototaxi – local: Toshinobu Katayama entre a Av. Marcelino Pires e a Av. Weimar GonçalvesTorres, no município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 21 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato originário, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 20/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: M. S.DIAGNÓSTICALTDA. Valor Total: R$ 98.445,00 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). TIRADENTESMÉDICO-HOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). HALEXISTAR– INDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 12.017,00 (doze mil e dezessete reais). POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais). BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– ME. ValorTotal: R$ 392.044,50 (trezentos e noventa e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 1.211.494,30 (um milhão duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). ARTMEDHOSPITALARLTDA– ME. ValorTotal: R$ 18.105,00 (dezoito mil cento e cinco reais). PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALLTDA– EPP. Valor Total: R$ 2.607.303,60 (dois milhões seiscentos e sete mil trezentos e três reais e sessenta centavos). POINTSUTUREDOBRASILINDÚSTRIADEFIOSCIRÚRGICOSLTDA. ValorTotal: R$ 148.570,00 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais). HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 134.208,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e oito reais). LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A. ValorTotal: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). CQC–TECNOLOGIAEMSISTEMASDIAGNÓSTICOSLTDA. ValorTotal: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 1.824.826,15 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de aparelhos, utensílios e materiais de uso médico hospitalar, farmacológicos, químicos e laboratoriais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 17/08/2014 e vencimentoem17/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C.M.I. – Clínica Médica Ibirapuera S/S Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 104/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para tratamento de Hemangioma, conforme determinação judicial proferida nos autos de n. 080824245.2013.8.12.0002emfavor do paciente Guilherme Duarte Batista. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 357.2014 28.05.2014 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 26 de agosto de 2014. 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4099/2014 18512 Alfredo Ramão Cardoso Arthur Manoel de Matos n°525, Q – 21, L – 26/Jd Canaã I 4109/2014 12645 Antonio Alves Coelho Joao Vicente Ferreira n°5440, Q – 22, L-13/Jd. Ouro Verde 4052/2014 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q – 10, L – 01/Vl. Esperança 4008/2014 16317 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 01/Jd. Maracanã 4009/2014 16319 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 03/Jd. Maracanã 4010/2014 16320 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 04/Jd. Maracanã 4011/2014 16318 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 02/Jd. Maracanã 4012/2014 16315 Claudio Takeshi Iguma- EPP Oliveira Marques, Q – 28, L – 11/Jd. Maracanã 4013/2014 16316 Claudio Takeshi Iguma- EPP Oliveira Marques, Q – 28, L – 12/Jd. Maracanã 4017/2014 16321 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 05/Jd. Maracanã 3980/2014 97560 Daniele Kai Silva Pereira e Outros Rua N, Q – 51, L – 04/Parque Residencial Pelicano 3719/2014 34342 Elizabethe de Alcantara Braz da Cunha e Ouitros Claudiomiro Martins n°01, Q – 34, L – 18/Jd Guaicurus 4146/2014 31285 Elizanela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves , Q – 24, L – 10/Pq Dos Jequitibás 4044/2014 57857 Emilio Masculi Schiave Carmem Cabreira Agua, Q – 66/67, L – A/Jd. Pelicano 3988/2014 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 12/Chácara Parte 4127/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun.Solandia Francisca Miguel n°475, Q – 29, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 3983/2014 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A n°2380, Q – 00, L – P/Chac 71ª/Jd. Pelicano 3666/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza Isabel Cardoso, Q – 20 L – 18/Jd Guaicurus 4122/2014 33849 Hilda Normelia Tarasiuk PROCURADOR: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q – 54, L – 09/Pq. Dos Jequitibás 3981/2014 16322 Inês Francisca Neves Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 06/Jd. Maracanã 3914/2014 9180 Jatyr Mastriani de Gogoy e Outros Martin Eberhart, Q – 69, L – 03/Pq. Alvorada 3916/2014 9181 Jatyr Mastriani de Gogoy e Outros Martin Eberhart, Q – 69, L – 04/Pq. Alvorada 4148/2014 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q – 31, L – 20/Pq. Dos Jequitibás 4124/2014 27313 Jose Lima e Outros Dom João VL, Q – 157, L – 12/Vl. Industrial 4125/2014 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo n°62, Q – 04, L – 15/Jd. Independência 4064/2014 76253 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Monte Alegre, Q – B 1, L – 00/Chácara Parte 3739/2014 56489 Maria de Lourdes Oliveira Ponta Grossa n°3442, Q – I, L – 02/Vl. Rosa 3658/2014 43778 Maria deLurdes de Oliveira PROCURADOR:Djalma Crispim de Oliveira Aniversinho Alves Silveira, Q – 09, L – 04/Conj. Terra Roxa 3994/2014 4780 Martha Ancelmo da Silva Soares e Outros Elias Milann, Q – 06, L – 07/Jd. Flórida I 3991/2014 85980 Michael Araujo de Oliveira Padre Edson Nogueira Lima, Q- 00, L – 09/Chácara Parte 3992/2014 85979 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q -00, L – 10/Jd Pelicano 3993/2014 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q – 00, L – 15/Jd. Pelicano 4015/2014 85978 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 11/Chácara Parte 4016/2014 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 14/Chácara Parte DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2274/2014 19602 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q – 16, L – 03/Jd. Climax 2275/2014 19601 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q – 16, L – 02/Jd. Climax 2297/2014 10141 Álvaro Martimiano e Outros Assis Brasil Marques de Matos, Q – 03, L – 09/Jd. Monte Alegre 2291/2014 19257 Asturio Simas Machado General Osório, Q – 33, L – IB/Centro 2292/2014 91625 Carolina Augusta Gualdi Santana Pinto e Outros Pedro Celestino, Q – M, L – 13/Centro 2118/2014 1043 Doralice Oliveira Campos Oliveira Marques n°319, Q-F, L-04/Jd. Tropical 2089/2014 19259 Eduardo Kuratomi Onofre Pereira de Matos, Q – G, L – 11/Centro 2296/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá n°3340, Q- x, L -04/Vila Sulmat 2124/2014 37221 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Paissandu, Q-03, L – 04/Jd. São Cristovão 2299/2014 8083 Helio Vieira dos Santos Cornélia Cerzosimo de Souza, Q -01, L – 06/Vila São José 2013/2014 23476 Hernani Mangueira da Silva Jose Luiz da Silva , Q – 13, L – 21/Vila Erondina 2182/2014 21823 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 12/Vila Adelina I 2183/2014 21821 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 10/Vila Adelina I 2184/2014 21820 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 09/Vila Adelina I 2289/2014 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q -148, L – 03/ Jd. Agua Boa 1937/2014 2610 Luzia Terezinha da Silva Eikishi Sakaguti, Q- 17, L – 13/Altos do Indaia 1998/2014 24840 Magdalena de Camara Rocha (espolio) Adelina Rigotti, Q- 20, L – 05/Vl. Vista Alegre 2066/2014 24838 Magdalena de Camara Rocha (espolio) Adelina Rigotti, Q- 20, L – 03/Vl. Vista Alegre 2015/2014 52022 Maria do Carmo de Castro PROCURADOR: Maria do Carmo Alves Mario Machado de Lemos, Q – 11, L – 22/Jd. Londrina 2101/2014 11380 Milton Waki Cabral, Q – 16, L – A2/Jd Ouro Verde 2005/2014 9600 Natalia Eufrasio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q- 22, L – 15/Pq. Monte Carlo 2298/2014 8096 Neudir Ritter Cornélia Cerzosimo de Souza, Q -02, L – 18/Vila São José 1996/2014 85022 Ramão Pereira Ipanema, Q- 146, L – 14B/Jd. Agua Boa 2294/2014 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Q – 148, L – 15/Jd. Agua Boa 2295/2014 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Q – 148, L – 18/Jd. Agua Boa 1999/2014 60211 Rosa Maria Lins do Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira n°1345, Q80, L –HG/Centro 2209/2014 38293 VGM empreendimentos Imobiliários Ltda Argentina n°710, Q -02, L – 30/Pq. Das Nações I 1904/2014 1011 Zenir de Souza Nunes Balbina de Matos N°930, Q – 01, L – P/02,03/Vila Matos Dourados, 28 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 09/09/2014 e com previsão de vencimento em 08/09/2015, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 471 Valor global Contratual: R$ 18.055,80 (Dezoito mil e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) Valor mensal: R$ 1.504,65 (Hum mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) Data de assinatura: 29 de agosto de 2014. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ A. C. de Mello & CIA Ltda - Me, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada naAv. Marcelino Pires, 2515A- Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04/04/2017. Adriana Souza Barbosa Rodrigues e Outros, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial multifamiliar, localizada Rua General Osório, 2238, Vila Delfus, Centro, Dourados, MS (MS). Válida até 09/04/2017. ARSI MARIA PINHEIRO 772.327.201-49, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RÁPIDO, localizada na Rua Cuiabá, nº 2062 - centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Auto Posto Entre Parques LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEI PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizado rua wilson dias de pinho, 1080, Jardim Márcia, Dourados, MS.Válida até 10/12/2016. CLAUDIO UTSUNOMYA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos nº 2520, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cuesta & Ortiz LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos fotográficos / tudio, localizado Av. Marcelino Pires, 1708, Centro, Dourados, MS.Válida até 05/12/2016. DOURADIESEL SA– GOLDENMOTORS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários; comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na A. Marcelino Pires, nº 4523 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELDORADO’S HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de HOSPEDARIA, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4515, Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Giurizatto E Rodrigues LTDA- me, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de comércio varejista de vidros, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizado Rua Hayel Bom Faker, 2568, Centro, Dourados, MS.Válida até 08/04/2017. LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de, FERNANDES & MATTOS - ME para, LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA – ME para atividade de LAVANDERIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 , Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUZINEIAKAZUE DOAMARALUEMURAMANSANO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Tratamento de beleza e estética, localizada à Rua Ciro Melo, 1374, Sala 01, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELO LEMOS & CIA LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Odontologica , localizada na Rua major Capilé, n° 1467 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUSCULINI E CIALTDA–ME (Cantina do Paulão), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1187, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , LAS, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANOMIYA & SANOMIYA LTDA - ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP; Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, de nº 150/2013, para atividade de Fabricação e comercialização de alimentos para animais, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7300, Jd Marcia – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 4051/2014 82932 Valcir Carlos Borlina e Outros Coronel Ponciano, Q – 03, L – 1C/Chácara Parte 3920/2014 79340 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 22/Sitiocas Campina Verde 3921/2014 79337 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 24/Sitiocas Campina Verde 3922/2014 79339 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 23/Sitiocas Campina Verde Dourados, 28 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4159/2014 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira n°1470, Q – 00, L – 16/Jd. Pelicano 4156/2014 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves n°4225, Q – 20, L – 15/Pq Dos Jequitibás 4050/2014 10770 Nelson dos Santos Gargantini Major Capile, Q – 15, L – 21/Vl. Maxwell 4049/2014 18134 Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel, Q -14, L – 02/Jd.Monte Libavo 4018/2014 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q – 93, L – 00/Jd Pelicano 3691/2014 4725 Ramão Ramos de Mattos e Esposa Sidnei Fernandes de Souza n°748, Q – 10, L – 10/Jd. Flórida I

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.800 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 LEI Nº 3.825, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Altera a redação do art. 32 da Lei 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados. Autoriza o poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 32 da Lei nº 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados e autoriza o poder público a delegar a sua execução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32 - As atuais empresas concessionárias continuarão executando os serviços contratados até a data de 15 de abril de 2015, nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 002/95, seu contrato e prorrogações posteriores, mantidas todas as disposições e determinações ajustadas, com base na legislação em vigor no momento da emissão dos termos de outorga, até o advento de nova contratação. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2014. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.826, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Desafeta e incorpora aos bens dominiais do Município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para edital de licitação e contratação de construção de prédio público.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetados para a categoria de bens dominiais e classificados como disponíveis, os imóveis do patrimônio municipal indicados nos incisos I e II do artigo seguinte, conforme ProcessoAdministrativo nº 27.164/2014. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município, autorizado a alienar, mediante o instituto da dação em pagamento, os bens municipais descritos nos incisos I e II. I -MATRÍCULAnº 12.990 Um imóvel determinado pelo Quinhão nº 02 (dois), da divisão amigável do quarteirão nº 85 (oitenta e cinco), situado na zona urbana desta cidade, medindo a área de 25,00 x 32,00 metros, ou seja, 800 m² (oitocentos metros quadrados) – encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte- 32,00 metros com o quinhão nº 03; ao Sul- 32,00 metros com aAv. Marcelino Pires; ao Leste- 25,00 metros com a Rua Melo Franco; ao Oeste- 25,00 metros com parte do quinhão nº 01. Registro anterior nº 02 à margem da matrícula nº 12.988. Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária eAta de Homologação nº 15/2014. II -MATRÍCULAnº 12.991 Um imóvel determinado pelo Quinhão nº 03 (dois), da divisão amigável do quarteirão nº 85 (oitenta e cinco), situado na zona urbana desta cidade, medindo a área de 25,00 x 32,00 metros, ou seja, 800 m² (oitocentos metros quadrados) – encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte- 32,00 metros com o quinhão nº 04; ao Sul- 32,00 metros com o quinhão nº 02; ao Leste- 25,00 metros com a Rua Melo Franco; ao Oeste- 25,00 metros com parte do quinhão nº 01. Registro anterior nº 02 à margem da matrícula nº 12.988. Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária eAta de Homologação nº 15/2014. Parágrafo único: As benfeitorias existentes nos lotes indicados nos incisos I e II deste artigo, com área total construída de 1.947,91m² (mil novecentos e quarenta e sete metros e noventa e umcentímetros quadrados) em bom estado de conservação, somam o valor de R$ 2.376.450,20 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos), perfazendo o total das avaliações a quantia de: R$ 5.576.450,20 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos) conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 15/2014. Artigo 3º. O valor das avaliações indicadas no art. 2º será reajustado semestralmente pelo IGPM, índice que também será aplicado ao contrato indicado no art. 4º desta lei. Artigo 4º.Adação em pagamento autorizada por esta lei tem por fim dar quitação de débito a ser contraído em contrato específico com empresa especializada para construção de um prédio público em alvenaria com 3.968,31m² de área a ser construída, no imóvel de Matrícula nº 97.975, para o fim específico de instalação das dependências do Poder Legislativo Municipal. Artigo 5º. A dação em pagamento somente será formalizada para pagamento de obra integralmente concluída e entregue, nos termos do art. 11, sendo vedada para pagamento parcial, sob qualquer fundamento. Artigo 6º. O Poder Executivo poderá licitar a obra de que trata esta lei em valor superior ao da avaliação total indicada no parágrafo único do art. 2º, somente se a diferença entre os valores for suportada pelo crédito do Duodécimo da Câmara Municipal. § 1º. O pagamento da diferença entre o valor da avaliação dos bens indicados no art. 2º e da obra licitada poderá ser parcelado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, sem qualquer direito de retenção pelo licitante contratado. § 2º. A licitação na forma do caput deverá ser precedida de anuência expressa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Artigo 7º. O interessado na licitação poderá oferecer proposta em valor inferior ao do orçamento da obra sugerido no Edital, caso em que o vencedor do certame deverá reembolsar o erário público municipal, da diferença entre o valor do contrato e o da 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 avaliação dos bens imóveis ofertados para daçãoempagamento. Parágrafo único: o reembolso indicado no caput deverá ser realizado de modo prévio à formalização da daçãoempagamento, nos termos do art. 11 desta lei. Artigo 8º. A execução da obra a ser licitada e contratada deverá ser realizada, integralmente, com recursos exclusivos do licitante vencedor do certame. § 1º. O licitante interessado deverá juntar comprovação da sua boa situação financeira, liquidez e ainda, de que o capital social registrado e integralizado é de no mínimo50%do valor da avaliação indicada no parágrafo único do art. 2º desta lei. § 2º. De forma alternativa ao disposto no parágrafo anterior, o licitante interessado poderá juntar comprovação de capital social registrado e integralizado de no mínimo 25% do valor da avaliação e, como condição para assinatura do contrato, apresentará garantia obrigatória mediante caução, seguro-garantia ou fiança bancária equivalente a50%do valor da avaliação indicada no parágrafo único do art. 2º desta lei. Artigo 9º. Caberá ao Poder Executivo iniciar e conduzir o Processo de Licitação para contratação da construção do prédio público indicado nesta lei, bem como a sua execução. Parágrafo único: A Câmara Municipal criará uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos, desde o processo licitatório para contratação até a entrega da obra pública. Artigo 10. O Edital de Licitação para o contratação da obra indicada no art. 4º conterá, obrigatoriamente, as disposições da Lei 8.666/93, desta lei específica, e ainda as seguintes cláusulas: I - A descrição da pretendida construção de um prédio em alvenaria, com 3.968,31m² de área construída, no imóvel de Matrícula nº 97.975, de conformidade com o projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, através do Processo Administrativo nº 38.828/2013, com finalidade de instalação das dependências do Poder Legislativo de Dourados; II - A indicação da modalidade licitatória por Concorrência Pública, atendido o seguinte: a) Previsão do tipo ‘menor preço global’; b) Memorial Descritivo e planilha orçamentária; c) Previsão do índiceIGPMpara o reajuste inflacionário anual do contrato; d) Previsão da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro, devidamente comprovado; e) Previsão da possibilidade de acréscimo do objeto contratado, somente se a diferença de valores for suportada pelo crédito do Duodécimo da Câmara, na forma do art. 6º desta lei. III – A obrigação de cumprimento do cronograma de execução da obra, tolerada prorrogação justificada nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93; IV - A indicação para solução de eventual ocorrência de fato imprevisível, tanto com a obra contratada como com o objeto de pagamento, por meio de arbitragem. Artigo 11.Aautorização da transferência imobiliária dos imóveis públicos, com as respectivas escrituras públicas no Cartório de Registro Imobiliário para entrega dos bens públicos, somente será efetivada após a assinatura e recebimento do Termo de Recebimento Definitivo da Obra, pelo ente público e comprovação da quitação de eventual diferença de valores, nos termos do art. 7º desta lei. Parágrafo único: O parcelamento indicado no § 1º do art. 6º e alínea ‘a’ do art. 10, não impedirá a autorização indicada no caput deste artigo. Artigo 12. As partes deverão providenciar a transferência imobiliária no prazo de 90 dias, contados da data do recebimento definitivo da obra ou da quitação de eventual parcelamento de saldo a pagar. Parágrafo único: As despesas decorrentes da lavratura da escritura pública de transferência dos imóveis objetos da alienação autorizada por esta lei, e o registro junto ao Cartório de Registro Imobiliário serão suportadas pelo licitante vencedor. Artigo 13. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.271 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o Pedido n. 83/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 03 Computadores4GBde memória e 500GB deHD; - 03 Copiadoras deAlta Qualidade de Cópias, a Laser, monocromático; - 03 Impressoras Laser, monocromático. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.272 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: - 05 Microcomputador; - 05 Nobreak. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.285 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido nº 05/2014, requisição nº 06/2014 do Pregão Eletrônico nº 110/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos serviços e bens de informática e automação, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município/Procon, com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em adesão a ata nº 21/2014, processo nº 13/001.287/2013: • 15 (quinze) unidades: microcomputadores; • 27 (vinte e sete) unidades: nobreaks; • 2 (duas) unidades: câmeras: digital. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.288 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. “Re-ratifica o Decreto nº 716 de 03 de dezembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Derci Dauria e outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1º do Decreto nº 716 de 03 de dezembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de DERCIDAURIAe outros, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de DERCI DAURIA e outros, objeto da transcrição: 21.667, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por Parte da Chácara 157. – área desmembrada, (transcrição: 44.067), nesta cidade de formato irregular, com área de 10.810,00 m2 com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ponto-10, situado na margem esquerda co córrego laranja Doce e no limite da área “B”, remanescente, desmembrada; deste, segue confrontando com área “B”, remanescente, desmembrada com os seguintes azimutes e distâncias: 302º55’39’’ e 183,04 metros até o vértice Marco-01D; 287º26’30’’ e 11,96 metros até o vértice Marco-01C; 179º23’30’’e 10,89 metros até o vértice Marco 01B; 170º31’33’’ e 33,75 metros até o vértice Marco-01A, situado no limite da área “B”, remanescente, desmembrada e no limite direito da faixa de domínio do corredor público, que liga a cidade de Dourados a outro corredor público/rodovia MS -156/Itaporã; deste, segue confrontando com a faixa de domínio do referido corredor público, sentido a outro corredor público /rodovia MS156/Itaporã, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º09’06’’e 105,97 metros até o vértice Marco-02; 10º34’02’’ e 15,95 metros até o vértice Marco-03, deste,segue confrontando com a faixa de domínio de um outro corredor público, sentido à Missão Caiuás com o azimute de 51º32’35’’ e 68,04 metros até o vértice Marco-03A; situado no limite direito da faixa domínio do corredor público, que liga a rodovia MS156/Itaporã à Missão Caiuás e no limite da área “C” remanescente, desmembrada; deste; segue confrontando com a área “C”, remanescente, desmembrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 229º57’11’’ e 6,48 metros até o vértice Marco-03B; 221º02’13’’e 10,26 metros até o vértice Marco-03C; 211º08’01’’ e 9,13 metros até o vértice Marco-03D; 199º44’03’’e 14,47 metros até o vértice Marco-03E; 182º01’49’’ e 19,48 metros até o vértice Marco 03F; 155º57’32’’ e 21,19 metros até o vértice Marco-03G; 122º45’30’’ e 211,11 metros até o vértice Ponto-08 situado no limite da área “C”, remanescente, desmembrada e na margem esquerda do córrego Laranja Doce; deste, segue pela margem esquerda do referido córrego à montante com os referidos azimutes e distâncias: 249º35’55’’ e 20,12 metros até o vértice Ponto-09; 213º09’00’’e 32,34 metros até o vértice Ponto-10, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte: com o corredor público, que liga a rodovia MS-156/Itaporã à Missão Caiuás; ao Sul: com o córrego Laranja Doce, margem esquerda; a Leste: com a área “C” remanescente, desmembrada; a Oeste: com a área “B”, remanescente, desmembrada e com o corredor público, que liga ao centro de Dourados a outro corredor público /rodoviaMS156/Itaporã. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.289, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. “Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência de Assistência Social CRAS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.289, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. REGIMENTO INTERNO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL- CRAS. CAPÍTULOI DOSOBJETIVOS Art. 1º. Os Centros de Referência deAssistência Social –CRAStem por objetivo: I. descentralização das açõesemterritórios dos usuários; II. atender prioritariamente as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; III. fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; IV. prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; V. promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; VI. promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; VII. promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; VIII. apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; IX. direcionar os componentes das famílias para os cursos profissionalizantes e/ou capacitação para inserção no mercado de trabalho, visando propiciar sua autonomia e consequentemente a melhoria das condições de vida da sua família; X. participação dos usuários na melhoria dos atendimentos dos CRAS; XI. garantir atendimento ético e com equidade, conforme preconiza a Política Nacional deAssistência Social; CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O CRAS ofertará serviços de referenciamento e atendimento às pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade na sua área de abrangência do território, de maneira protetiva, proativa e preventiva a evitar os riscos sociais, Oferecendo atendimento pela equipe técnica multiprofissional e também intersetorial em articulação com a rede socioassistencial. Art. 3º. Conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e Combate à fome, oCRASdeve conter a seguinte estrutura física: I. Sala de Recepção de acordo com as normas de acessibilidade; II. Sala deAtendimento; III. SalaAdministrativa; IV. Sala de Multiuso; V. Salão para Reuniões Socioeducativas com famílias; VI. Banheiros masculinos e femininos, individual e de acordo com as normas de acessibilidade; VII. Cozinha; VIII. Área de Serviços; IX.Almoxarifado; CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕESDAEQUIPEDEREFERÊNCIADOCRAS Seção I Da Coordenação Art. 4º.Acoordenação, indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço, será exercida por profissional concursado de nível superior em pedagogia ou outro profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), preferencialmente com experiência em gestão pública e domínio de legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; com conhecimento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e mediar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais e gerenciar a rede socioassistencial local. Art. 5º. São atribuições do Coordenador: I. responder pelas atividades administrativas, psicossociais, pedagógicas e jurídicas dos serviços doCRASpara o qual foi designado; II. articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica, operacionalizados nessa unidade; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 04 DECRETOS III. coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; IV. participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação das referências e contra-referências; V. coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação de profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados peloCRASe pela rede prestadora de serviços no território; VI. definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias dos serviços ofertados no CRAS; VII. coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada pelo CRAS; VIII. promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; IX. definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e serviços de convivência; X. contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impacto dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; XI. efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; XII. efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território, tais como lideranças comunitárias, associações de bairro e outros; XIII. coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar, o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social; XIV. participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; XV. averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria deAssistência Social; XVI. planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS,emconsonância com diretrizes da Secretaria Municipal deAssistência Social; XVII. participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; XVIII. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de coordenadores de outros CRAS (quando for o caso) e de coordenador do CREAS (ou na ausência deste, de representante da Proteção Social Especial). Seção II DoTécnico de Nível Superior do PAIF Art. 6º. São atribuições do Técnico de Nível Superior do PAIF: I. acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; II. planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; III. mediação de grupos de famílias dos PAIF; III. realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; V. desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; VI. apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; VII. acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; VIII. realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; IX. acompanhamento das famíliasemdescumprimento de condicionalidades; X. alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. XI. articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; XII. realização de encaminhamentos, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; XIII. realização de encaminhamentos para serviços setoriais; XIV. participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; XV. participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demanda e de fortalecimento das potencialidades do território. XVI. manter atualizado o banco de dados; XVII. participar das reuniões de equipe; XVIII. participar das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; XIX. cumprir com as normas internas do Serviço; XX. cumprir horário estabelecido pelaAdministração Municipal. Seção III DoTécnicoAdministrativo de Nível Médio Art. 7º. São atribuições do Técnico Administrativo, com perfil de agente administrativo: I. recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; II. apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS,emespecial no que se refere às funções administrativas; III. participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; IV. participação das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS. Art. 8º. São atribuições do Técnico Administrativo, com perfil de agente/orientador social: I. mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS; II. participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho coma equipe de referência do CRAS; Seção IV DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 9º. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. zelar pela limpeza e organização de todas as dependências do Centro de Referência deAssistência Social – CRAS; II. utilizar o material de limpeza de forma que não haja desperdício e o seu uso seja apropriado ao seu fim; III. realizar faxina geral do Centro de Referência uma vez por semana e fazer a manutenção diária da limpeza; IV. zelar pelos utensílios, material de limpeza e eletrodomésticos evitando que estes sejam danificados ou mal utilizados; V. elaborar lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e repassar à coordenação; VI. repassar à equipe técnica informações relevantes observadas, que sejam inadequadas ao cotidiano do CRAS; VII. participar, periodicamente, de estudos e reuniões com a equipe. SeçãoV DoMotorista Art. 10. São atribuições do Motorista: I. transportar os funcionários do CRAS para as atividades pertinentes, devendo permanecer no veículo ou próximo ao mesmo; II. manter diálogo amigável com os profissionais do CRAS e prestar assistência quando solicitado; III. manter o veículo abastecido, limpo e as requisições preparadas para o abastecimento ao final de cada expediente; IV. observar a documentação, equipamentos e condições mecânicas do veículo, informando as irregularidades à coordenação do serviço; V. cumprir a carga horária de 8 horas diárias no CRAS; VI. conduzir o veículo respeitando a Legislação deTrânsito; VII. entregar ao coordenador do serviço o protocolo dos documentos enviado às repartições. SeçãoVI DoEstagiário Remunerado Art. 11. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na Instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo Supervisor ou Coordenador do Órgão onde se realiza o estágio; IV. apoiar o trabalho dos técnicos e a coordenação do CRAS; V. participar, periodicamente, de estudos e reuniões com a equipe. Seção VII DoConselho Gestor Art. 12. O Conselho Gestor do CRAS, com caráter permanente e consultivo, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência está regulamentado através da Lei nº 3.715 de 23 de setembro de 2013. Parágrafo único: a coordenação do CRAS proporcionará ao Conselho Gestor condições para o seu pleno e regular funcionamento. Art. 13. São atribuições dos Conselheiros Gestores: I. conhecer os serviços prestados pelo CRAS e a realidade do seu território de abrangência; II. deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Municipal deAssistência Social, no âmbito do território do CRAS; III. acompanhar o plano de trabalho do CRAS; IV. promover a articulação intersetorial para garantir os direitos constitucionalmente estabelecidos pela Política Nacional deAssistência Social; V. estimular e incentivar a participação da comunidade objetivando o acesso aos serviços ofertados e a integração com o CRAS; VI. elaborar, aprovar e alterar o seu Regimento Interno; VII. elaborar propostas, aprovar e examinar quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos, dentro de sua competência; VIII. contribuir na organização dos serviços oferecidos pelo CRAS; IX. acompanhar os serviços prestados à população; X. propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, a avaliação e controle das ações e serviços do CRAS; XII. tornar os membros do Conselho Gestor cientes de propostas, denúncias e queixas; XIII. atuar dentro dos preceitos legais que regem a Política Pública de Assistência Social. CAPÍTULOIV DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS DOSDIREITOSEDEVERESDOSUSUÁRIOSEFAMÍLIASDOCRAS/PAIF Seção I Dos Direitos dos Usuários e Famílias Art. 14. São direitos dos usuários e famílias pertencentes ao território de referência do CRAS: I. ser tratado com respeito e atenção por todos os profissionais do CRAS; II. participar e conhecer os objetivos das atividades do CRAS; III. ser acompanhado e orientado durante todo o período de atendimento; IV. participar integralmente das atividades, oficinas e atendimentos psicossociais; V. conhecer os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; VI. ter protegida sua privacidade dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas; VII. ter sua identidade e singularidade preservada e sua história de vida respeitada; VIII. avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião; IX. ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social; X. receber orientações dos procedimentos necessários para ter acesso aos serviços socioassistenciais; XI. ser encaminhado por profissional, quando necessário, por meio de documento que identifique seu nome, número do registro de seu conselho de classe e/ou ordem profissional de forma clara e legível; XII. ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar; XIII. participar das Conferências Municipais. Seção II Dos deveres dos Usuários e Famílias Art. 15. São deveres dos usuários e famílias pertencentes ao território de referência do CRAS/PAIF: I. atualizar o cadastro de sua família; II. respeitar o horário de atendimento que agendar no CRAS; III. participar das reuniões Socioeducativas; IV. inscrever-se nos cursos aos quais mais se identificarem; V. ter conhecimento que os cursos ofertados aos usuários do CRAS são custeados pelaAdministração Pública; VI. ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos mantidos pelo poder público; VI. ter freqüência de, no mínimo, 75% de presença para obter o certificado de conclusão quando participarem de algum curso e/ou oficina; VII. cumprir todas as condicionalidades exigidas em quaisquer dos programas de transferência de renda; VIII. zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios diversos utilizados pelo Programa; IX - tratar com respeito os funcionários que trabalham no CRAS; X- informar, quando do atendimento psicossocial, se possui cadastro no CRAS. CAPÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. Fica estabelecido que: I. a equipe do CRAS deverá fazer uso do telefone de acordo com as normas da Administração Municipal; II. somente com a autorização do Coordenador do CRAS ou técnico responsável será permitido fornecer, a terceiros, qualquer dado pessoal dos usuários ou de famílias referenciadas no CRAS; III. as faltas somente serão justificadas com apresentação de atestado médico; IV. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência de trabalho; VI. o patrimônio do CRAS somente poderá ser utilizado nas realizações dos seus objetivos e finalidades. Art. 17. O CRAS funcionará 08 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, observando-se: I. o atendimento psicossocial, do usuário e sua família, ocorrerão de acordo com suas necessidades específicas e no horário de atendimento ao usuário, sendo que, casos específicos, serão previamente agendados; II. o CRAS desenvolverá ações articuladas com entidades governamentais e não governamentais; III. a manutenção do compromissos éticos, morais e políticos das ações, preservando o sigilo e a privacidade das famílias atendidas; IV. atuação de forma interligada com os demais setores que compõe a rede de proteção às crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, e/ou qualquer pessoa que tenha seus direitos violados; V. promoção de condições para o fortalecimento da autoestima, potencializando o direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da violação de direitos, além da interrupção do ciclo de violência; VI. atuação, em conjunto, com a equipe interdisciplinar para possibilitar melhor resolutividade dos casos apresentados. CAPITULOVII DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. Este Regimento Interno poderá ser reformulado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação e homologação do Executivo Municipal. Art. 19. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe técnica doCRASe Diretoria de Departamento da Proteção Social Básica. Art. 20. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 RESOLUÇÃO Nº 091 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 59 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2360 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2360/2014, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda”, denominado Mercado, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto a VISA municipal para regularizar o alvará sanitário, torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 092 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 63 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2361 lavrado contra o estabelecimento abaixoem11 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2361/2014, lavrado contra: “UHDE Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda”, denominado Erva Mate Caseira, CNPJ – 33.183.088/0001-83, situada à Rua Osório Nunes Siqueira nº 560 – Jardim Flórida I, que foi autuada por: manter em funcionamento, estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Em atendimento à denúncia 2107, verificou-se que a mesma procede, e a legislação de base legal, aplicada pelos fiscais está correta. Pode-se constatar pelo r e g i s t r o de fotos anexadas a es t e processo, que a condição de produção/empacotamento do alimento erva mate era bastante crítica, com condições higiênicas totalmente desfavorável. O risco de contaminação diversas no produto era grande, principalmente se verificarmos o montante produzido/empacotado pela empresa. O estabelecimento cessou as atividades após notificação 6225, e após reorganização geral, desde limpeza, inutilização de materiais estranhos, entre outros, solicitou a vistoria da vigilância Sanitária. A equipe de fiscalização atendeu o despacho nº 3 a fim de verificar condições de funcionamento. Constatou-se “in locco” que a empresa iniciou o cumprimento do relatório de adequações elaborado e entregue sob notificação 6229, podendo funcionar mas com obrigações a cumprir, e caso não seja cumprida, serão adotadas medidas legais.Ofato de pagar as guias e não requerer o alvará sanitário não é o suficiente, pois conforme Art. 210, A revalidação da licença deverá ser requerida até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: 06 RESOLUÇÕES V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS Decido: Aplicar a penalidade máxima para o para o item II do art. 336, que é 136 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 093 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 71 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2363 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2363/2014, lavrado contra: “André Yassuda”, denominado Consultório, CPF – 694.107.801-44, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.353 - Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 094 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 82 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1563 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1563/2014, lavrado contra: “Edivaldo dos Santos”, denominado Pizzaria, CPF – 736.748.261-00, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.207 – Parque das Nações I, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (pizzaria) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 095 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 67 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2029 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2029/2014, lavrado contra: “Associação Brasileira de Cirurgiões Dentista ”, denominado ABCD / MS, CNPJ – 13.222.928/0001-62, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.216 – Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de prestação de serviço de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto a VISA municipal para regularizar o alvará sanitário, torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº Lm/08/1280/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/08/2014 A 13/08/2014 João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 49141-1 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 114767853-2 SEMAS 15 30/07/2014 A 13/08/2014 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSIM 114762672-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 04 12/08/2014 A 15/08/2014 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 14 05/08/2014 A 18/08/2014 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 09 31/07/2014 A 08/08/2014 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-2 SEMED 09 31/07/2014 A 08/08/2014 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 15 06/08/2014 A 20/08/2014 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 10 30/07/2014 A 08/08/2014 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 81961-1 AGETRAN 05 28/07/2014 A 01/08/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 03 04/08/2014 A 06/08/2014 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 05 04/08/2014 A 08/08/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 EDSON FERREIRA LOPES 114764409-1 SEMED 05 11/08/2014 A 15/08/2014 EDSON FERREIRA LOPES 114764409-2 SEMED 05 11/08/2014 A 15/08/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1280/14/SEMAD - Período de 01/08/2014 a 15/08/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 07 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1281/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/08/2014 A 13/08/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1422/14/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 1345/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.788 do dia 14/08/2014, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, LUIZA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº “114761306”, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Parecer nº 797/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.114/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 290032-2 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 GMD 15 31/07/2014 A 14/08/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 GISLAINE TENORIO SUTIL 501020-5 SEMS 05 11/08/2014 A 15/08/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 08 30/07/2014 A 06/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 07 07/08/2014 A 13/08/2014 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 29/07/2014 A 12/08/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 15 25/07/2014 A 08/08/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-3 SEMED 15 25/07/2014 A 08/08/2014 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 10 06/08/2014 A 15/08/2014 LIDIA COSTA DE SOUZA 114769172-1 SEMED 10 28/07/2014 A 06/08/2014 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 10 29/07/2014 A 07/08/2014 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 15 07/07/2014 A 21/07/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 02 31/07/2014 A 01/08/2014 01 25/07/2014 A 25/07/2014 02 28/07/2014 A 29/07/2014 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 29/07/2014 A 12/08/2014 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 04 07/08/2014 A 10/08/2014 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 06 03/08/2014 A 08/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 06 03/08/2014 A 08/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 07 09/08/2014 A 15/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 07 09/08/2014 A 15/08/2014 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 10 11/08/2014 A 20/08/2014 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 09 01/08/2014 A 09/08/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 10 06/08/2014 A 15/08/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-2 SEMED 10 06/08/2014 A 15/08/2014 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 79981-1 SEMED 10 29/07/2014 A 07/08/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 21/07/2014 A 04/08/2014 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 12 04/08/2014 A 15/08/2014 PAULA DE MENDONCA NONATO 114765828-1 PGM 15 25/07/2014 A 08/08/2014 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 9491-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 05 01/08/2014 A 05/08/2014 ROSELEILA MARTINS CORREA 114766775-1 SEMED 14 28/07/2014 A 10/08/2014 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 SILVIA SANABRIA 71611-1 SEMED 05 05/08/2014 A 09/08/2014 SILVIA SANABRIA 71611-4 SEMED 05 05/08/2014 A 09/08/2014 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-2 SEMED 07 01/08/2014 A 07/08/2014 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 07 01/08/2014 A 07/08/2014 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 10 11/08/2014 A 20/08/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 05 31/07/2014 A 04/08/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 08 12/08/2014 A 19/08/2014 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 114763711-1 SEMED Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 15/08/2014 A 29/08/2014 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 04 12/08/2014 A 15/08/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 60 06/08/2014 A 04/10/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 90 04/08/2014 A 01/11/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 90 05/08/2014 A 02/11/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 16/07/2014 A 13/10/2014 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 28/07/2014 A 11/08/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 60 04/08/2014 A 02/10/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 60 29/07/2014 A 26/09/2014 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 15/08/2014 A 29/08/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 07 07/08/2014 A 13/08/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 290032-2 SEMED 45 15/08/2014 A 28/09/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 04/08/2014 A 01/11/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 52 06/08/2014 A 26/09/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEPLAN 60 04/08/2014 A 02/10/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 33 31/08/2014 A 02/10/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 45 15/08/2014 A 28/09/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 19 07/08/2014 A 25/08/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 90 01/08/2014 A 29/10/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 45 02/08/2014 A 15/09/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 23 14/08/2014 A 05/09/2014 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 75 29/07/2014 A 11/10/2014 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 30 20/08/2014 A 18/09/2014 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 SEMS 60 01/08/2014 A 29/09/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 45 09/08/2014 A 22/09/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-3 SEMED 45 09/08/2014 A 22/09/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 30 20/07/2014 A 18/08/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 90 02/08/2014 A 30/10/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 06/08/2014 A 04/09/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 60 23/07/2014 A 20/09/2014 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 37 01/08/2014 A 06/09/2014 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 180 02/08/2014 A 28/01/2015 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 75 22/07/2014 A 04/10/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 27/07/2014 A 25/08/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 31 01/08/2014 A 31/08/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 31/07/2014 A 28/10/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 31/07/2014 A 28/10/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 60 22/07/2014 A 19/09/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 30 03/08/2014 A 01/09/2014 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 60 30/07/2014 A 27/09/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 180 03/08/2014 A 29/01/2015 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 85 06/08/2014 A 29/10/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 02/08/2014 A 30/09/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 30 09/08/2014 A 07/09/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 10 05/08/2014 A 14/08/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 06/08/2014 A 04/10/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1281/14/SEMAD - Período de 01/08/2014 a 15/08/2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/08/1423/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, matrícula funcional nº. “83081”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 887/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.221/2014 a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2014 JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº.Av/08/1424/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal HORACELIA PAULA DA SILVA, matrícula funcional nº “130861-1”, ocupante do cargo efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “478” ( quatrocentos e setenta e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00139/14-6 do dia 14/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/06/1985 a 23/09/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 885/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.219/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1425/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIÃO DE ARAUJO, matrícula funcional nº “3111-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “355” ( trezentos e cinqüenta e cinco) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00100/14-2 do dia 02/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 09/08/1979 a 07/12/1979 e de 26/03/1980 a 21/11/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 883/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.213/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1426/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEX CARLOS DE OLVIERA, matrícula nº. “114766571-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, devendo o servidor retornar às suas atividades normais no Município de Dourados IMEDIATAMENTE após o encerramento do Curso de Formação caso aconteça nesse período, com base no parecer n. 865/2014, constante no processo n. 1.183/2014, pelo período de 01/09/2014 a 29/11/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1427/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO ,matrícula funcional nº. “2591-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVILOS DE SAÚDE II lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANIADORALICEDESOUZADEMATOS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1428/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 849/2014 constante no Processo Administrativo nº 1.160/2014, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1429/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 850/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.161/2014, a partir do dia 17/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1430/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 851/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.162/2014, a partir do dia 17/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1431/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NERCI DE LIMA STEIN, matrícula nº. 501886, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/03/2003 a 11/03/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 852/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.165/2014, pelo período de 01/10/2014 a 31/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1432/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRAMARIAFRANCA, matrícula nº. 9901, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/1999 a 14/02/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 877/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.203/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Tomada de Preços nº 012/2013 Recorrente: Qualitá Projetos de Engenharia Ltda Recorrida:Administração Pública e Secretaria Municipal de Planejamento D E C I S à O: Acolho o Parecer n. 900/2014/PGM em todos os seus termos, do qual passa fazer parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Planejamentoemtodos os seus termos. Intimem-se. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal LICITAÇÕES Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES 114761523-4 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES 114761523-4 SEMS 10 22/07/2014 A 31/07/2014 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.783, de 07/08/2014, pág. 05. 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº001/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARISEFATIMAANDREATTA PROCESSO: FIPnº 001/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoQUANDOOSPÁSSAROSGRITAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 10.806,00 (Dez Mil, Oitocentos e Seis Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº002/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura RUTHHELLMANNCLAUDINO PROCESSO: FIPnº 003/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoPOEMASPARADOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 9.994,00 (Nove Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº003/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ODILASCHWINGELLANGE PROCESSO: FIPnº 005/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoRODEIODEVERSOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 11.214,00 (Onze Mil, Duzentos e Quatorze Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº004/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARCOSCOELHOCARDOSO PROCESSO: FIPnº 011/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intitulado POESIAEMCORES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 14.344,00 (Quatorze Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº005/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ROSIMARAPARECIDADELIMAGOMES PROCESSO: FIPnº 018/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado RAFAELDIEGO–EMPROLDAVIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 9.924,00 (Nove Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura INSTITUTOWEIMARTORRES PROCESSO: FIPnº 021/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área daARTES CÊNICAS, intituladoDANÇANAVILA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 11 EXTRATOS 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 16.205,00 (Dezesseis Mil, Duzentos e Cinco Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº007/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura JOÃOEMILIOCOSTACURY PROCESSO: FIPnº 024/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado RUÍDOPARALELO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 002/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), que será repassado emparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.947,30 (trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.026,44 (vinte e nove mil e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DabiAtlante S/AIndústrias Médico Odontológicas. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 12 EXTRATOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 1038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Materiais de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalares 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.615,00 (onze mil seiscentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo passeio (para atender as Unidades Básicas de Saúde) e veículo automotor utilitário tipo pick-up (para atender o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 207.160,00 (duzentos e sete mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.770, 21 de julho de 2014, pág. nº. 10 com relação à Portaria nº. 747/2014 da servidora IDENILZAROSANGELABORGES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias - período 09/07/2014 a 07/08/2014, passe a constar, Licença Prorrogação - 19 dias - período 09/07/2014 a 27/07/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 26 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Lucinéa Ferrari Bogoni ( Fonoaudióloga) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Profissionais da medicina, saúde e afins ( fonoaudióloga) , localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres – centro , n° 1666 -7 andar , sala 75 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELO LEMOS & CIA LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Odontologica , localizada na Rua major Capilé, n° 1467 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO DE MELO GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Hiram Pereira de Matos, Quadra 104 Lote C, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 BALANCETES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM28DEAGOSTODE2014. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Orçamento 2015; 2. Recurso da Central de Perícia – Gleicir; 3. Concurso do Previd; 4. Construção da Sede do Previd; 5. Autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto; 6. Assuntos Gerais Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, MarciaAdriana Fokura F. de Souza, Thania Caetano Chaves, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero, Nilson Araujo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Albino João Zanolla, Solange Silva de Melo e Solange Ribeiro Costa. Também presente os Diretores Financeiro do Instituto, o Senhor EleandroAparecido Miqueletti, Presidente Laércio Arruda, e de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que explanou sobre o Orçamento para 2015. Por meio de teleconferência, fez a apresentação do orçamento para 2015, e todos os presentes acompanharam pelo munitor. Em seguida, falou dos encaminhamentos tomados para o andamento do concurso no Previd. Na oportunidade, falou sobre a contratação da empresa, bem como, planejamento quanto ao horários das provas. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a construção da Sede do Instituto, bem como, dos encaminhamentos juntamente com a Prefeitura Municipal no que tange a apresentação dos projetos e das planilhas de custo. Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na prefeitura, para licitação, bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da obra. Solicitou também aos presentes, autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto, em razão do movimento referente à perícia médica ter aumentado, e a TV da sala de espera estar constantemente funcionando no mesmo canal, devido a falta de sinalização de outros canais. Posteriormente, foi dada a palavra a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos Conselheiros sobre recurso impetrado por Servidora em razão de discordância quanto à decisão da Perícia Médica. A Diretora falou sobre os encaminhamentos da Perícia Médica juntamente com o atendimento Psico-social do Instituto, bem como, das encaminhamentos com o PROAS no que tange às readaptações. A Servidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica, objetivando que seja realizada nova perícia. A Diretora ainda, solicitou para o Conselho autorização para que quatro Servidores que atuam na Diretoria de Benefícios, mais especificamente no setor de Perícias Médicas e atendimento Psico-social, participem do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de PósGraduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro deste ano, em São Paulo-SP. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. O Orçamento para o ano de 2015 foi aprovado por todos os presentes, nos moldes apresentados pelo Diretor Financeiro nesta reunião. Quanto ao recurso impetrado por Servidora, o Conselho decidiu, por unanimidade, manter a decisão administrativa da Perícia Médica do Instituto, devendo ser a Servidora cientificada desta decisão para que tome as providencias cabíveis. No que tange a autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto, esta Conselho não aprovou por hora, a instalação. Quanto à solicitação da Diretoria de Benefícios, qual seja, quatro vagas para Servidores que atuam na Diretoria de Benefícios participem do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas em novembro deste ano, o Conselho aprovou por unanimidade. As Conselheiras Marcia Adriana F. F. de Souza precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Albino João Zanolla Thania Caetano Chaves SolangeTumelero Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.799 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 08 DE 15 DE JULHO DE 2014. Designa servidores para responder pelo Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MÁRCIAADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelas atividades laborais ligadas a Gestão do Trabalho e Designar FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ocupante do Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelas atividades laborais ligadas a Educação na Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 014 de 25 de julho de 2011. Dourados, MS, 15 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Lt/8/1414/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº. “114761553” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Theodomiro Zolett, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1415/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAFAEL PIRES ARANTES, matrícula nº. “114765071”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2014 a 21/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. C.av/08/1416/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Averbação de Tempo de Serviço do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “148311”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), de 09 (nove) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, contada em dobro para fins de aposentadoria, perfazendo um total de 18 (dezoito) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1980 a 30/06/1995, e publicada no Diário Oficial nº 3.499 pg. 16 do dia 10/06/2013. Nos termos do Parecer nº. 838/2014 constante do Processo Administrativo nº 886/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 Resolução nº. Ldf/8/1417/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2014 a 14/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1418/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1419/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIAVIRGINIAFERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2014 a 23/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1420/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE GRIGORIO DE LIMA, matrícula funcional nº. “6661” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado (a) SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Rosa da Conceição, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1421/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES ,matrícula funcional nº. “40011-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARINALVAPIRESDEANDRADE Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 255/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE INDÁPOLIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 59.270,19 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta reais e dezenove centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 060/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ENGEPAR – ENGENHARIAE PARTICIPAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 482.273,04 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e quatro centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 195/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDOATENDER PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/09/2014 (onze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2014/DL/PMD, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NACASAABRIGO DA MULHER, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 040/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 325/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO CENTRO ADMINISTRATIVOMUNICIPAL. PROPONENTEVENCEDORA:ROBERTOJOSÉDEPAULA– ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO Presidente da Comissão DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.180,02 (oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do CRAS do Jardim Canaã – I, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.926,66 (trezentos e noventa e um mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esportes e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.347,00 (quarenta mil trezentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 18 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 2.563.194,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil cento e noventa e quatro reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3363/2014. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: Dispensa de Licitação 113/2014 OBJETO: Aquisição de uma TV de LED para atender a redação da Assessoria de Comunicação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais). DATADEEMPENHO:27/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODEEMPENHON° 3376/2014. PARTES: Município de Dourados TBEAsfalto e Pavimentação Ltda -ME CNPJ: 17.639.079/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 115/2014 OBJETO:Aquisição de rastelo para uso na manutenção asfáltica/tapa buraco. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL nº. 18/FUNSAUD DE 28 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 1ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 10 de 31 de julho de 2014REPULICADOEM01/08/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 1ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 017/FUNSAUD de 27 de agosto de 2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 28 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014 “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA CMD/PRES Nº. 227/2014 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 21, VI e XI, do Regimento Interno e na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012, disciplina; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDOa competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, daLOMe art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, daLC107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Determinar que esta Câmara Municipal terá expediente entre às 07 (sete) horas e às 13 (treze) para todos os servidores (administrativos, de gabinete, efetivos e comissionados) e para atendimento ao público. Parágrafo único – No período vespertino a Câmara Municipal permanecerá fechada, permitido, contudo, o desenvolvimento de atividades internas nos gabinetes. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de agosto de 2014. IDENOR MACHADO Presidente RESOLUÇÃO PORTARIA Nº 012/2014/FUNSAUD 28 de agosto de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Aline Cambui Leite para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Supervisor de Higienização e Hotelaria, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 013/2014/FUNSAUD 28 de agosto de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Cassio Humberto Rocha Solidade para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Coordenador de Assistência à Saúde, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/09/2014 Hora: 18:00h CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 21º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em farmácia Aprovado 3º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 4º ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 6º MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 7º PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 11º JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º Função Resultado Classificação ANEXO I CONVOCAÇÃO LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, sendo a FAPEMS– Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura MS, a Instituição adjudicatária. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ARON SISTEMAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Suporte Técnico de Equipamentos de Informática, localizada na Rua Rangel Torres, Sala 03- Piso Superior, 1580, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) da empresa, Combustíveis Lillian & Loja de Conveniência LTDA, para AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BORGES & GALINDO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 5.360 – Bairro: Jardim Guanabara no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORREIA E MAGALHÃES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3725 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2623, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ DE FÁTIMAAPARECIDO DE SOUZA – ME torna Público que requereu DoInstituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) -IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, Localizada na rua João Carneiro Alves Damaceno, 180 - Jardim Agua Boa No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e comercio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP ,comercio varejista de mercadorias localizada na Rua IGNACIADEMATTOS BRANDÃO,1600, JARDIM NOVOHORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSUE RIBEIRO COSTA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM D de Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de relógio e reparos e conserto de joias, localizada naAv. Marcelino Pires, 1735, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÓTICA CIDADE LTDA-ME , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AAnº27.400/2014 , para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na Av. PresidenteVargas, 875, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 07/08/2017. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 Ata trezentos e sessenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS . No dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francine Jordão Santos, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Davi Santos, tivemos a presença de Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família – PBF e de Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Izabel iniciar com a 1ª pauta: Plano de Aplicação PAIF, a mesma relata que precisou alterar o Plano de Aplicação do PAIF por que a Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu locar um espaço para o CRAS jóquei Clube que está precisando urgente de reformas. Izabel apresentou novamente o Plano de Aplicação do PAIF, onde consta o valor de aluguel para o CRAS de 6.800 reais que foi descontado do valor utilizado para material de expediente e pedagógico, inicialmente 204.912,83, restando agora 198.112,83.Omesmo foi aprovado por todos (as) com unanimidade. Izabel aproveitou a palavra e passou para a 2ª pauta sobre Orientações de Projetos de Programas e Projetos Sociais conforme EDITAL/SEMAS Nº 001/2014 na qual consta regulamentações sobre a seleção das entidades que participarão e a leitura do mesmo. Passando para a 3ª pauta a presidenta colocou que conforme as orientações de Izabel e do Edital acima citado o conselho precisa de uma comissão de análise dos projetos das entidades que participarão de projetos de programas e projetos, Izabel explicou ao conselho que conforme o Edital os (as) conselheiros (as) que representam entidades e que a devida entidade participará da seleção não poderão fazer parte da comissão. Sendo assim, o conselho decidiu que a comissão será composta por 10 integrantes, destes quatro representantes governamentais, quatro representantes não governamentais e dois representantes da secretaria Municipal de Assistência Social que ficou o seguinte: Conselheiros (as) governamentais, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa e Waner Sarubi Mariano, conselheiros (as) não governamentais, Cleide GonçalvesVicente, David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima e Edvania Pereira da Silva e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento e Theodoro Huber Silva Assessor Jurídico. A 4ª pauta ficou para Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família que explicou sobre a decisão da equipe em excluir famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses do Programa Bolsa Família conforme Portaria MDS nº 177 16/06/2013e Instrução Operacional SENARC/MDS nº 67de 08 de outubro de 2013, Arlei explicou que estes cadastros são de famílias que não procuraram o PBF a mais de 4 anos, sendo que a equipe do PBF tem feito várias tentativas de localização destas famílias por meios de divulgação nos meios de comunicação e as mesmas não voltaram ao programa para atualizar o referido cadastro, os (as) conselheiros (as) aprovaram com unanimidade a exclusão destes cadastros. A 5ª pauta foi sobre Regimentos Internos, a presidenta passou a palavra para conselheira Ediana onde explica que a Proteção Social Básica juntamente com a Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social escreveram os regimentos internos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI “Maria Martinado de Brito, Centro de Convivência da Pessoa Idosa –CCI “Andre’s Chamorro” e Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” e que estes foram encaminhados para os emails dos (as) conselheiros (as) com antecedência para que leiam e sugerem sobre os mesmos. Os conselheiros (as) concordaram com os regimentos internos e aprovaram com unanimidade para que sejam publicados em Diário Oficial do Município . A 6ª pauta foi discutida sobre a minuta na qual precisa ser elaborada para publicação em diário oficial sobre a criação da comissão dos integrantes indígenas responsáveis por monitorar o Projeto MS Peixe do PAA, sendo que esta pauta já foi discutida em reunião anterior onde foi decidido pelo Ministério Publico Estadual a organização da comissão, sendo que oCMASaprovou o Projeto e a comissão monitora e presta contas ao conselho. A 7ª pauta sobre a entrega da documentação das entidades que participarão para o convenio de critérios e partilha de 2015, ficou decidido que as entidades deverão entregar toda documentação exigida até dia 31 de outubro para avaliação da comissão e procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social na organização dos convênios, esta decisão será publicada em diário oficial através de resolução e enviado oficio para todas entidades para que as mesmas se organizem ate esta data, ficou decidido que todas as entidades receberão oficio do conselho com anexo da referida publicação para que todas as entidades se organizem. Continuando a reunião Cleire passa para os informes sendo, prestação de contas trimestral de janeiro, fevereiro e março, que já foram enviadas para analise da comissão de fundos, esta comissão relatou que irão avaliar durante o mês de agosto para passar a plenária na próxima reunião ordinária. Outro informe foi sobre os monitoramentos das denuncias realizadas pelo PBF, que o conselho deve continuar com as visitas domiciliares as famílias que estão com beneficio bloqueado devido analise de perfil e cruzamento de dados através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania –SENARCficou decidido que a comissão vai dividir em grupos e continuará as visitas. A comissão de fiscalização do PBF fará reunião para construir os relatórios das visitas já realizadas e algumas denuncias sobre comércios que estão com o cartão e a senha do PBF de alguns indígenas, estes relatórios serão enviados para o Ministério Publico. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira ATA - CMAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.798 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1250/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUEZ MAIZ,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 84881-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 453/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1388/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINEUSA REGINA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “147321”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO(FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 842/2014, do Processo Administrativo nº. 1.163/2014 a partir do dia 31/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1389/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO, matrícula nº. “114766709”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1390 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO RODRIGUES SALDIVAR, matrícula funcional nº. “501413” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Norton Wentura Saldivar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 Resolução nº. Ldf/8/1403/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARISA GOMES, matrícula nº. “114768477-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), horário especial para dispensa do labor nas segundas e sextas-feiras nos meses de agosto a novembro/2014, COM COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS a critério e forma da Agencia Municipal de Transito do Município de Dourados-MS, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n. 117/2007, com base no parecer n. 834/2014, constante no processo n. 1.181/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1404/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº “44031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.463” (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 12/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1987 a 31/01/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 844/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.131/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1405/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZAFERREIRADASILVA,matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELSAFERREIRADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Laf/8/1406/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES, matrícula funcional nº. “501181”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 841/2014, do Processo Administrativo nº. ****/131.142/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1407/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula nº. “501972”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/08/2014 a 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1408/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº “44031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.317” (Hum mil, trezentos e dezessete) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00113/14-7 do dia 22/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1988 a 03/04/1988; 05/08/1988 a 07/08/1988; 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 843/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.132/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1409/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula nº. “114766528”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2014 a 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1410 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Geraldo Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1411/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME, matrícula nº. “80771”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1412/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIROFUCHSDOSSANTOS, matrícula nº. “32591-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 846/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.079/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1413/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula nº. “151201-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃODECARGAHORÁRIA, para que seja reduzida 02(duas)horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 847/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.124/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 306/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2014 (dez de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.798 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 335/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/09/2014 (dez de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 093/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TAPA BURACO E REMENDO PROFUNDO, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/09/2014 (vinte e nove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 128/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIODEPÃESLTDA. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 331/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E GERENCIADA DE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO PERÍODO DE 36 MESES, PARA INSTALAÇÃO NOS COMPUTADORES E SERVIDORES DE REDE PERTENCENTES AO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteMWTELEINFORMATICALTDA. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 103/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteSERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDAEPP. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA OBRASMAIORESLTDA. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 090/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 187/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE EMATERIALDECOPAE COZINHA, OBJETIVANDOATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES e ADJUDICATÁRIOS: FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes: 77 e 80, pelo valor global de R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTD, nos itens/lotes: 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97, 114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232, pelo valor global de R$ 56.862,52 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos);MEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTD, nos itens/lotes: 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73, 75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136, 137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231, pelo valor global de R$ 97.718,42 (noventa e sete mil setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos); PONTO NO PONTO COM. LTDAEPP, nos itens/lotes: 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63, 64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226, 227, 229, 230 e 233, pelo valor DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 05 LICITAÇÕES global de R$ 206.349,47 (duzentos e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 11, 89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221, pelo valor global de R$ 16.973,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e três reais); POTENCIALCOM. E SERVI. LTDA ME, nos itens/lotes: 79, 217 e 218, pelo valor global de R$ 65.950,00 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 095/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 151/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29, pelo valor global de R$ 55.146,20 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos); COMERCIAL T&C LTDA – EPP, nos itens/lotes: 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 136.004,15 (cento e trinta e seis mil quatro reais e quinze centavos); POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens/lotes: 15 e 17, pelo valor global de R$ 190.012,25 (cento e noventa mil doze reais e vinte e cinco centavos); EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZAE DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 21 e 23, pelo valor global de R$ 45.683,10 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS– ME, nos itens/lotes: 24, 25 e 27, pelo valor global de R$ 11.326,55 (onze mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos); FRONTAL COMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes: 26, 28 ,30 e 31, pelo valor global de R$ 55.088,30 (cinquenta e cinco mil oitenta e oito reais e trinta centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 106/2014 que objetiva a contratação com TOMAZIA BRITES, CPF 163.366.151-20, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de agosto de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/08/2014 e término previsto para 16/11/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços pelo período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 014/2014. OBJETO: Execução de serviços de fornecimento de alimentação e hospedagem, para realização do VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, conformeTermo de Compromisso PARNº 9337/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2070. – Educação Compensatória 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Residence Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 014/2014. OBJETO: Execução de serviços de fornecimento de alimentação e hospedagem, para realização do VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, conformeTermo de Compromisso PARNº 9337/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2070. – Educação Compensatória 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.627,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.496,00 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.798 EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a Contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal da Contratação: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) Período da vigência contrato: 12 (doze) meses A empresa Insuela Pereira e Conti Investimentos e Participações S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de edificação residencial multi familiar, localizado na rua Favorino Correia nº 2425 – Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS), no qual não foi determinado o estudo de impacto ambiental. CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOBEN LTDA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS 27956/2014 para atividade de clínica odontológica, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1943, centro, no município de Dourados (MS), válida até 19/08/2017. DIO SANTO LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1690Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOURATUBOS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na AV Weimar Gonçalves Torres, nº. 4.437, Vila Alba, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de consultório médico(ortopedia), localizada na Rua Firmino Vieira de Matos 1070 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÓVEIS ROMERA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI 20939/2014 para atividade de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico e comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1801, CEP 79800-004 centro, no município de Dourados (MS), válida até 17/07/2015. Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME / Recauchutadora União, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 702 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Espe c ialidade Modalidade Plantão Valor Hora Número Plantões 12hs Total de Horas Mensais Valor Total Mensal 1 Plantonista Pronto Socorro Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 2 7 9 3 3 4 8 R$ 3 3 4 .8 0 0,00 2 Plantonista Emergências Odontologicas Pre se nc ial R$ 5 0 ,0 0 3 9 4 6 8 R$ 2 3 .4 0 0 ,0 0 3 Ortope dia Pre se nc ial R$ 2 0 1 ,6 0 9 3 1 1 1 6 R$ 2 2 4 .9 8 2,81 4 Ane ste siologia Pre se nc ial R$ 1 4 6 ,5 5 8 2 9 8 4 R$ 1 4 4 .2 0 3,56 5 Me dic ina Inte nsiva Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 6 2 7 4 4 R$ 7 4 .4 0 0 ,0 0 6 Pe diat ria Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 1 7 0 ,5 2 0 4 6 R$ 2 0 4 .6 0 0,00 7 Cl inica Mé dica (Inte rnação) Sobre aviso R$ 4 3 ,7 2 6 2 7 4 4 R$ 3 2 .5 2 4 ,5 8 8 Cardiologia Sobre aviso R$ 6 0 ,4 8 6 2 7 4 4 R$ 4 5 .0 0 0 ,2 2 9 Ne frologia Sobre aviso R$ 3 0 ,6 7 6 2 7 4 4 R$ 2 2 .8 2 0 ,9 6 1 0 Urologia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 1 Endoscopia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 2 Colonoscopia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 3 Ne uroc i rurgia e Ne urologia Sobre aviso R$ 1 5 0 ,0 4 6 2 7 4 4 R$ 1 1 1 .6 2 7,28 1 4 Ci rurgia Ge ral Sobre aviso R$ 1 5 4 ,2 0 6 2 7 4 4 R$ 1 1 4 .7 2 1,70 1 5 Ci rurgia Vascular Sobre aviso R$ 5 3 ,8 3 6 2 7 4 4 R$ 4 0 .0 5 2 ,0 0 1 6 Cabe ça e Pe scoço Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 7 Ci rurgia Pe diát rica Sobre aviso R$ 4 1 ,6 9 6 2 7 4 4 R$ 3 1 .0 1 6 ,1 2 1 8 Trauma Ci rurgia Coluna Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 9 Buco-maxi lo Fac ial Sobre aviso R$ 2 0 ,6 1 6 2 7 4 4 R$ 1 5 .3 3 4 ,4 6 TOTAL R$ 1.518.063,69 AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TABELA DE VALORES MÉDICOS-HOSPITALARESEODONTOLÓGICOS nº 001/2014 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria 010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe, nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas, especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas médicas de: PLANTONISTAS EM PRONTO SOCORRO, PLANTONISTA DE EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS, INTERNAMENTO (CLÍNICA MÉDICA) E AMBULATÓRIO, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, NEFROLOGIA, UROLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO CIRURGIA GERAL, VASCULAR, CABEÇA E PESCOÇO, BUCO-MAXILO FACIAL, E PEDIÁTRICA, CIRURGIA DA COLUNA, com vista nos pertinentes graus de complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE ALERTA (SOBREAVISO), NO AMBITO DA UPA 24H e HOSPITAL DA VIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD e que serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD, e de acordo com o descrito do anexo - I deste edital Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados-MS, (67) 8468-5029. -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: Apresentar os documentos no período de 28 a 29 de agosto do ano corrente, até as 08:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de documentação no dia 29 DE AGOSTO DE 2014, às 09h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de 2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato. Dourados -MS, 27 deAgosto de 2014 Cicero Gomes de Souza Preseidente da CPL.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.797 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 Resolução 003/2014/SEMC. Carlos Fábio Selhost dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe confere artigo 55 da Lei nº.214/2013, e em acordo com o Decreto nº 3576 de 27 de julho de 2005: RESOLVE: Artigo 1º. Torna pública o projeto aprovado pelo Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados –FIPe dá outras providências: Artigo 2º. Solicitar ao proponente do projeto cultural aprovado que, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da presente data, apresente os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 do Edital FIP2014, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa Física a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; b) Certidão Negativa da Receita Estadual; c) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. II - Pessoa Jurídica: a) Certidão Negativa dosTributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa deViolação dos Direitos do Consumidor. Artigo 3º. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Portaria. Artigo 4º. Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período 30 dias, a partir da data de publicação desta resolução, retirem seus projetos e anexos na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Artigo 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2014 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Resolução nº. Fe/08/1308/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nº PROCESSO PROJETO SEGUIMENTO PROPONENTE COMPREENDENDO INVESTIMENTO 024/SEMC/2014 R$ 16.000,00 RUÍDO PARALELO Música João Emílio Costa Cury Gravação e lançamento de CD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768372-1 ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768540-1 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114764773-2 SILVIA HELENA DA CONCEICAO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764691-3 ANTONIO PINTO VIEGAS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2013-2014 04/09/2014-03/10/2014 114766247-3 ELIZABETH ROCHA SALOMAO 2013-2014 28/07/2014-26/08/2014 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2013-2014 04/09/2014-03/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 48891-1 EGON SIMM 2011-2012 08/09/2014-07/10/2014 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2011-2012 04/09/2014-03/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501471-4 ALTEMIR MATEUS DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114767009-1 LUIZ JOSE 2011-2012 01/09/2014-30/09/2014 114764671-5 WANILTON ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE CULTURA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1308/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE GOVERNO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 Resolução nº. Fe/08/1309/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2012-2013 24/09/2014-23/10/2014 84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114766292-4 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768606-1 ANA CAROLINA JARA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501214-12 CLEIBE MARIA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768601-1 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114767366-2 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768595-2 MARIANA JUSTINO MASUGOSSA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766787-3 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766213-3 ROSEMEIRE DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766838-2 JOSE RODRIGUES CABRAL 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114760060-8 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114768247-3 LANDMARK FERREIRA RIOS 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2013-2014 11/09/2014-10/10/2014 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 114767228-3 ROMILDO MESSA DE SOUZA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765396-2 ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114767010-2 WALDNO PEREIRA DE LUCENA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 2012-2013 18/09/2014-17/10/2014 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2012-2013 25/08/2014-23/09/2014 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 24/09/2014-23/10/2014 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2013-2014 30/09/2014-29/10/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 01/09/2014-30/09/2014 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 2013-2014 20/08/2014-18/09/2014 151011-3 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 2013-2013 08/09/2014-07/10/2014 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2011-2011 01/09/2014-30/09/2014 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 2013-2013 08/09/2014-07/10/2014 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501170-6 GILBERTO KUMM 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760145-1 JOGNALDO VEZU 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765287-2 JOSE DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2011-2012 01/09/2014-30/09/2014 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114762489-3 LUIS BARBOSA 2012-2013 15/09/2014-14/10/2014 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2012-2013 10/09/2014-09/10/2014 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2013-2013 22/09/2014-21/10/2014 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2013-2013 01/09/2014-30/09/2014 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 26231-1 ODINALVA ALVARES 2013-2014 16/09/2014-15/10/2014 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 2012-2013 02/09/2014-01/10/2014 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2013-2014 20/09/2014-04/10/2014 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-2011 29/09/2014-13/10/2014 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2011-2012 18/08/2014-01/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1309/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 10/09/2014-24/09/2014 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 25/09/2014-09/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766832-3 CAMILA BARBOZA DE LIMA 2013-2014 29/09/2014-13/10/2014 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 78571-4 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2012-2013 29/07/2014-12/08/2014 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2013-2014 05/09/2014-19/09/2014 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2013-2014 05/09/2014-19/09/2014 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2013-2014 30/09/2014-14/10/2014 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/09/2014-06/10/2014 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2012-2013 09/09/2014-23/09/2014 114768619-1 CYNTIA THAIS GNOATTO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 114762567-4 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114768575-1 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766250-3 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 04/09/2014-18/09/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2013-2014 19/09/2014-03/10/2014 114768610-1 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2013-2014 09/09/2014-23/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763293-2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2011-2012 01/09/2014-15/09/2014 114763046-2 KATIA SHINZATO 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114768484-1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE DESENVOL ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2011-2012 29/09/2014-13/10/2014 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2013-2013 08/09/2014-22/09/2014 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2012-2013 08/09/2014-22/09/2014 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2012-2013 09/09/2014-23/09/2014 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 501179-1 ELIANE BOLZAN 2012-2013 26/09/2014-10/10/2014 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 15/09/2014-29/09/2014 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2013-2014 03/09/2014-17/09/2014 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2013-2013 15/09/2014-29/09/2014 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2011-2012 15/09/2014-29/09/2014 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2013-2014 02/09/2014-16/09/2014 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2012-2013 03/09/2014-17/09/2014 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2013-2014 04/09/2014-18/09/2014 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2013-2014 30/09/2014-14/10/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 129891-3 MARISTELA KUHN 2013-2013 01/09/2014-15/09/2014 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 32801-1 NOBUO YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 26231-1 ODINALVA ALVARES 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 47301-1 TAKEO OHIRA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CHINA TUR TURISMO LTDA, com o valor global de R$ 75.850,00 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em planilha originária, previsto na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO:Tomada de Preço nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 23/11/2014 e vencimento previsto para o dia 23/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem09/09/2014 e vencimento previsto para o dia 09/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.797 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 035/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, considerando que o quantitativo restante não será suficiente para atender a demanda até o término da vigência do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 07/09/2014 e previsão de vencimento em 07/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em21/09/2014 e previsão de vencimentoem21/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concorre Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Aquisição de nebulizador aerosol, objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2014. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.360,00 (cento e vinte e oito mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3348/2014. PARTES: Município de Dourados Lubfil Comércio de Lubrificantes e Filtros Ltda - Epp CNPJ: 01.035.897/0001-51 PROCESSO: Dispensa de Licitação 111/2014 OBJETO: Aquisição de bomba propulsora pneumática para graxa para uso da oficina. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.826,99 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). DATADEEMPENHO:25/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3349/2014. PARTES: Município de Dourados Mil Calhas e Serralheria Ltda -MECNPJ: 12.132.975/0001-52 PROCESSO: Dispensa de Licitação 105/2014 OBJETO: Serviço de cobertura de área aberta do prédio da Central deAtendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:25/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Edital nº 17/FUNSAUD/2014 de 26 de agosto de 2014 que torna público para os fins propostos a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado Público Edital 010/FUNSAUD/2014, Republicado no dia 01 de Agosto de 2014que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes do edital, conforme especificado no anexo I. Art. 1AFundação De Serviços De Saúde Dourados (FUNSAUD), por meio de seu presidente no uso de suas atribuições legais, torna publica a homologação do processo seletivo simplificado público edital 010/FUNSAUD/2014, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes no edital, conforme especificado no anexo I. Dourados-MS, 27 deAgosto de 2014 Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD Insc Nome do Candidato Função Resultado Classificação 27 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º 58 GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º 71 LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 3º IDENTIFICAÇÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº2900 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). ATELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Autorização Ambiental AA nº039/2014 em 07/07/2014 com validade até 07/07/2017 para o funcionamento da Loja Comercial de telefonia celular móvel localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 610 bairro JardimAmérica no município de Dourados – MS. AURELIA GONÇALVES DOS CAMPOS 39049574149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº1600, Vila Planalto, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto Revendedor de Combustível, localizada naAv. 1 s/n Lote 01 Quadra 01Bairro Distrito Industrial no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERAÇÃO para atividade de DISCOTECA, DANCETERIA, SALÕESDEDANÇAE SIMILARES, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 20/08/2017. TINOCO & TINOCO LTDA. - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA (LP) , para atividade de : RECREAÇÃO DANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : RECREAÇÃO DANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADEOPERAÇÃO(LO) , para atividade de :RECREAÇÃODANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de DEPÓSITODEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (ARGAMASSA), localizado na RuaVinte de Dezembro, 2640, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 13/08/2014 25.085,92 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 18/08/2014 9.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 19/08/2014 13.000,00 Dourados, 25/08/2014 TOTAL 47.085,92 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: 47 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 4º 39 MILENE BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 5º 72 MARLENE PAETZOLD MARTINS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 6º 200 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 7º 10 MARIA LIDIA MATSUMOTO Auxiliar de saúde bucal Aprovado 8º 5 ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º 195 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º 168 MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º 153 MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 4º 132 ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º 139 ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 6º 64 MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 7º 23 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º 116 MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º 128 ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º 172 MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 11º 12 JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º 129 LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º 169 SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º 46 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º 89 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º 151 CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º 141 MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º 140 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º 8 ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º 173 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 21º 106 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º 197 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º 15 TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º 32 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º 192 JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º 171 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º 33 JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º 97 DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º 21 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em farmácia Aprovado 3º

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.795 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 331 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Gelson Lino Braga Bueno –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor GELSON LINO BRAGABUENO, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição à servidoraADRIANE HOLDINAPINHEIRO SEIBEL, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Luiz Carlos deAraujo Bitencourt –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição ao servidor GELSON LINO BRAGA BUENO,a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Patricia Freitas Silva –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PATRICIA FREITAS SILVA, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Educação Nobreak 7 Secretaria Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DECRETO “P” Nº 334, de 19 de agosto de 2014. “Exonera LuizAugusto de Farias -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 335 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Sheila Brites Colman –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SHEILA BRITES COLMAN, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, a partir de 26 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 336 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor FelipeViana Bezerra –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor FELIPE VIANA BEZERRA, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidorMARCIOLUISBALKAU, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 084/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DESOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA, matrícula 83871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de agosto de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Rm/08/1398/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZA MARA RODRIGUES, matrícula funcional nº 501793-6, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 11/08/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1399/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto, a partir de 18/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1400/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVELYN FERNANDES BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760017-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil, a partir de 15/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1402/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula nº. “114760233-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 25/08/2014 a 08/09/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1186/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento: 1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras, estabelecida no subitem 8.2. do edital, que será avaliada somente a gramatura do papel. 1.1.2. Oesclarecimento atende solicitação daAgência Municipal deTransporte e Trânsito-Agetran, conforme C.I. n° 560/2014, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 106/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 22 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes 77 e 80; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97, 114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232;MEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTDA., nos itens/lotes 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73, 75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136, 137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63, 64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226, 227, 229, 230 e 233;BRUNOROQUEDEVASCONCELOS - ME, nos itens/lotes 11, 89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 79, 217 e 218.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 135, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 193, 194, 202, 211 e 228 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens/lotes 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20; POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 15 e 17; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME, nos itens/lotes 21 e 23; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, nos itens/lotes 24, 25 e 27;FRONTALCOMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes 26, 28, 30 e 31. Dourados-MS, 11 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteAJOTAENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteENGEPAR–ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2014 que objetiva a contratação com C.M.I. CLÍNICA MÉDICAIBIRAPUERAS/S LTDA, CNPJ 00.196.531/0001-00 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/08/2014 e vencimento previsto para 23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/08/2014 e vencimento previsto para 21/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 68.367,95 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades e demandas dos servidores que realizam serviços no Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.454,15 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Obras Maiores Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 026/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de sondagem, elaboração do projeto de fundação e do projeto implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3317/2014. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda -ME CNPJ: 26.848.515/0001-30 PROCESSO: Dispensa de Licitação 107/2014 OBJETO:Aquisição de água mineral para o evento do Desfile de 7 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:20/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 144.2014 20.02.2014 ANDREIA AMBROSIO DEMISSAO PROC.147.2014 20.02.2014 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR ABSOLVIÇÃO PROC.234.2014 27.03.2014 RUBENS FÉLIX DA CRUZ SUSPENSÃO JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados-MS, 21 de agosto de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/ Altos do Indaiá 2203/2014 33445 Ana Klebia Dominguos Rodrigues Das Figueiras, Q-23, L-06/ Jd. Colibri 2208/2014 37808 Augusta Jesus da Silva Jordão Colômbia nº2092, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 2225/2014 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q-41, L-19/ Jd. Ayde 2214/2014 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauna nº1215, Q-06, L-11/ Vl. Planalto 2166/2014 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 2199/2014 877 Comercial Bezerra LTDA Carlos Cimati nº360, Q-05, L-17/ Jd. Climax 2235/2014 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques nº687, Q-06, L-17/ Jd. Florida II 2226/2014 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 1732/2014 48273 Espolio de Adelina Rigotti PROC.:Luiz Mariano dos Santos Audelino Garcia Camargo nº1245, Q118, L-13/ Jd. Água Boa 2217/2014 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga 2178/2014 90434 Humberto de Alencar Cano Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das Nações II 2205/2014 39457 Igr. Evangélica Mission Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 2212/2014 10892 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vl. Maxwell 2213/2014 10890 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Maxwell 2220/2014 10891 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell 2170/2014 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti, Q-122, L-03/ Jd. Água Boa 2223/2014 19507 João Itacir Fernandes Cabral e Outros Antonio Emilio de Figueiredo, Q-O, L-05/ Centro 2224/2014 26918 Jorge Samuel Fernandes Ubieta Fernando Ferrari, Q-161, L-01/ Vl. Industrial 2207/2014 38021 José Aparecido dos Santos Nicaragua, Q-42, L-19/ Pq. das Nações I 1966/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 2200/2014 29756 Robson Alves Batista e Outros Rio Brilhante, Q-92, L-15/ Jd. Água Boa 1671/2014 13515 Sandra Dias da Silva Maria Augusta Gonçalves, Q-A, L-20/ Vl. Rosa 1953/2014 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2210/2014 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110, Q-07, L-10/ Jd. Leste 2215/2014 3326 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vila Tonani 2216/2014 3327 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl. Tonani 2206/2014 38337 Valter Adriano Fernandes e Ou e Outros José Valério dos Santos, Q-103, L-08/ Pq. das Nações II 2232/2014 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti nº35, Q-44, L-14/ Altos do Indaiá 2167/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3946/2014 79100 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-15, Q-31, L-01/ Sitioca Campina Verde 3887/2014 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L-07/ Pq. Alvorada 3883/2014 78435 Afonso Zafra CV-09, Q-08, L-10/ Sitiocas Campina Verde 3878/2014 36753 Aparecida Monteiro de Lima e Ou Januario de Araujo nº385, Q-09, L09/ Jd. Marcia 3604/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vl. Progresso 3657/2014 19538 Clarice Aparecida Barbosa Colman Novais Cuiabá, Q-26, L-02/ Jd. Clímax 3892/2014 8625 Donizeti Neves de Matos Eduardo Cersozimo de Souza, Q64, L-13/ Pq. Alvorada 3623/2014 5627 Eder Brandão Dutra Olinda Pires de Almeida, Q-03, L13/ Pq. Alvorada 3895/2014 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sitiocas Campina Verde 3899/2014 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 3901/2014 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Heberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 3897/2014 79358 Ivania Dirlei Machado Busacaro e Outros CV-10, Q-30, L-26/ Sitiocas Campina Verde 3915/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 3919/2014 78440 Jose Cardoso da Silva CV-10, Q-08, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3917/2014 79099 Jose Carlos Ribeiro CV-15, Q-31, L-02/ Sitiocas Campina Verde 3958/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 3913/2014 78865 Natalia Machado de Amorin Sergio Arouca, Q-24, L-18/ Sitiocas Campina Verde 3646/2014 17218 Nilson Jatoba dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 3628/2014 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 3911/2014 79518 Rodrigo Ferreira CV-15, Q-30A, L-03/ Sitiocas Campina Verde 3898/2014 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 3649/2014 586 Zulmira de Jesus Tenente Major Capilé nº1036, Q-00, L-B/ Centro Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Katayama Serviços Médicos S/S. Licença nº:AA010/2013 CPF/CNPJ nº: 14.543.815/0001-21 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Condomínio Jardins do Eden Licença nº:LO022/2011 CPF/CNPJ nº: 01.082.338/0001-00 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Restaurante Cozinha Mineira Ltda. Licença nº: LS 402/2013 CPF/CNPJ nº: 86.872.116/0001-36 Aos 11 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MPSaude S/S Licença nº:AA14.405/2014 CPF/CNPJ nº: 16.576.032/0001-70 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 29, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Romera&Romera Ltda-ME Licença nº: LS 328/2013 CPF/CNPJ nº: 02.054.753/0001-05 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 54, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Rodrigues –MEI Licença nº: LS 355/2013 CPF/CNPJ nº: 18.305.455/0001-80 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 07 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1 - SPE Ltda. Licença nº: RLI 025/2013 CPF/CNPJ nº: 10.301.329/0001-46 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º49, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Valdir Sanguino -ME Licença nº: LS 258/2013 CPF/CNPJ nº: 12.259.789/0001-89 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Santana&Amancio Ltda-ME Licença nº: LS 14.525/2014 CPF/CNPJ nº: 17.265.663/0001-30 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Matoso Ltda-ME Licença nº: LS/122/2012 CPF/CNPJ nº: 03.037.200/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 25, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Indústria de produtos alimentíciosemnome do pãoLTDA. Licença nº: LS/354/2012 CPF/CNPJ nº: 11.418.567/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 48, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Licença nº: LS 439/2013 CPF/CNPJ nº: 79.763.355/0001-92 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Demape PneusLTDA-ME Licença nº: LS 446/2013 CPF/CNPJ nº: 03.474.202/0001-63 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Osvaldo Jose da Silva Licença nº: LS/527/2013 CPF/CNPJ nº: 177.459.181-20 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AlarmeAlternativa Ltda -ME Licença nº: 130/2013 CPF/CNPJ nº: 05.197.681/0001-43 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 77, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: J.L. Lemos – ME. Licença nº: LS 365/2013 CPF/CNPJ nº: 17.994.332/0001-31 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. - EPP Licença nº: LS 454/2013 CPF/CNPJ nº: 03.785.651/0001-22 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Norma Suely Giraldi de Macedo - ME. Licença nº: LS 060/2013 CPF/CNPJ nº: 04.609.730/0001-45 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Rachid&Duarte Ltda.. Licenças nº: LP251/2013 – LI/251/2013 –LO246/2013 CPF/CNPJ nº: 12.111.949/0001-48 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Residencial Dourados Licença nº:LO010/2013 CPF/CNPJ nº: 10.213.519/0001-01 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: IncampoArmazéns Gerais Ltda. Licença nº: RLI 0141/2012 CPF/CNPJ nº: 13.885.53/0001-94 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 85, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Martins&Borges Ltda-ME Licença nº:RLS059/2013 CPF/CNPJ nº: 11.207.584/0001-97 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 20, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Veipeças comercio importação Ltda. Licença nº: LP202/2013 – LI/203/2013 –LO203/2013 CPF/CNPJ nº: 36.777.076/0017-32 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 ATA - CMDCA ATA Nº 007/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº sete, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Maria José Lopes de Oliveira, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina Podgurki, Francine Jordão dos Santos, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos, participou também da reunião a assistente social da Instituição Centro Social Maristas de Dourados, Tatiany Miranda Saravi, em seguida a coordenadora da casa dos conselhos Ediana Marisa Bach informa que a secretaria executiva do CMDCA será ocupada pelo presidente Jozimar Nunes dos Santos. 1ª Pauta Aprovação das Atas nº 03, 04, 05 e 06/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas com as devidas correções, 2ª Pauta Indicação do representante do CMDCA junto ao COMCEX; Jozimar Nunes dos Santos expõe que a devido a nova composição do conselho a necessidade de uma nova escolha dos representantes e após a apreciação e discussão resolve-se indicar, Simone Chagas Brasil Chamorro como titular e Haroldo de Barros Lopes como suplente. 3ª Pauta Elaboração do Plano Decenal de RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 014/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 21 de Agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Em l7 de setembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município de Dourados a Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 que substituiu a Lei Complementar nº 004/1.990 de l2 de Dezembro de 1.990. Havendo a necessidade da adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA Art. 2º-Aplenária deliberou que a partir da presente data fica suspenso a concessão de novos registros de entidades junto ao conselho até que seja feita a adequação, aprovação, homologação e publicação do Regimento interno. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 22 de agosto de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA 09 ATA - CMDCA Atendimento Sócio educativo e Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Resolve-se criar uma comissão para coordenar a elaboração dos planos sendo que a comissão ficou assim composta coordenadora Simone Chagas Brasil Chamorro, relatora Rita de Fatima Akucevikius e membros Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, fica também decidido a criação da Comissão Intersetrorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme preconiza a Resolução nº 161 de 04 de Dezembro de 2013 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) Do senhor Valdemar Peres que relata a doação feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doação esta direcionada a entidade “Ação Familiar Cristã”. 2) oficio/CMD/MS/nº 567/2014 informa para conhecimento da aprovação de uma moção de Congratulação a nova composição do CMDCA, moção esta de autoria do vereador pastor Sergio Nogueira. 3) Oficio nº 009/2014 da Comissão Permanente Sindicante e Processante da Prefeitura Municipal que informa sobre o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 326/2014, o presidente e a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira expõe que em relação a atuação dos conselheiros tutelares não cabe a Prefeitura Municipal apurar e tomar decisões pois oECApreconiza que tal função e exclusiva do Ministério Publico. 4) Oficio nº 01/2014 do Centro Espírita Emmanuel de Dourados que solicita celebração de convênio referente a auxilio financeiro, tal solicitação fica prejudicada uma vês que este conselho não faz celebração de convênios, tão somente administra o fundo municipal da criança e do adolescente onde as entidades cadastradas junto a este conselho são contempladas quando feito o critério de partilha. A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que o reordenamento do serviço de acolhimento já esta acontecendo e que todos devem se atentar para não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ), para ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E INSUMOS EMGERALlocalizada naAv. Hayel Bon Facker, 430, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZAMBUJA& MOREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINASTICAEMUSCULAÇÃOlocalizada na Rua Ponta Porã, 1568,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAINEKAKUTA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS – para a atividade de RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 314 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCABALBUENO DASILVA 20310331153 – MEI - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para ATIVIDADE DE BARES E OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEMSERVIRBEBIDAlocalizada naAv. Guaicurus, 106, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 19,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 20,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE DOMINGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES localizada naAv. JoaquimTeixeiraAlves, 2118,CENTROno município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ODAYR ZANGIROLANI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 016/2014, para atividade de Clinica Médica de Otorrinolaringologia, localizada na Rua João Cândido Câmara, Nº. 863, Centro, no Município de Dourados (MS). Ata nº. 022/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para realização do concurso público de provas e títulos para preenchimento dos cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que, o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.794 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 076 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 111 / 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1411 lavrado contra o estabelecimento abaixoem29 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1411/2013, lavrado contra: “Barros & Rabello Ltda”, denominado Mercado, CNPJ – 08.263.365/0001-10, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 - 4º Plano, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária com novo pedido para regularização do alvará sanitário, determino arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 48 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1646 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de maio de 2014; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 1646/2014, lavrado contra: “Graciele do Amaral - Me”, denominado Mercado, CNPJ – 12.282.045/0001-85, situada à Rua Manoel Alves dos Santos nº 1.035 – Jardim Flórida II, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16476. Quanto a defesa, digo que: A lei complementar supracitada é clara no seu art. 1º: Esta lei complementar estabelece normas relativas ao tratamento diferenciando e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios especialmente no que se refere: I -Aapuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias , inclusive obrigações acessórias. III – acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. No art. 55 da lei complementar 123, é claro: ... “ deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza comportar grau de risco compatível com este procedimento”, que não é o caso, pois o risco sanitário em expor a venda produtos sem inspeção sanitária é incompatível com esta situação, contrariando o enunciado deste artigo supracitado. Ainda referindo-se a defesa, digo que a legislação sanitária lei estadual 1293 de 21/09/1992, não obriga a visita em conjunto, até mesmo porque funções de outros órgãos não são exigidas pela fiscalização sanitária. Por estas razões, torna-se improcedente a defesa administrativa. Pode-se considerar fator atenuante, o fato de ser primário. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 078 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 43 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2021 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2021/2014, lavrado contra: “Sirley Nogueira Paniago – Mei”, denominado Gelow – Fabricação de Gelo, CNPJ – 15.662.585/0001-82, situada à Rua Brasil nº 1.560 – Jardim Maipu, foi autuada por: descumpri itens do relatório de inspeção (item II). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Mesmo cumprindo com a exigência sanitária após o auto de infração, digo a empresa eliminou o risco sanitário existente, conforme comprova-se no boletim de inspeção sanitária nº 27778, anexo ao processo. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.794 DECISÃO: De acordo com o Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidade: I –Advertência; De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. DECIDO: Aplicar penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 49 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2273 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2273/2014, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Almoxarifado do Hospital da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter produtos para à saúde, tais como artigos médico-hospitalares estéreis em condições inadequadas de armazenamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao auto de infração.Verificando a descrição como se encontravam os produtos (folha 02), discorda-se com a defesa ao afirmar que os produtos não tiveram sua esterilidade prejudicada. Lembro que tratam-se de vidas humanas, e ao utilizar tais produtos, não se tem a garantia de qualidade. Desta forma, decidiu-se pela inutilização dos mesmos, conforme despacho nº 1/2014 (folha 05). Comprova-se a inutilização pelo termo de pesagem e termo de inutilização.Ohospital foi notificado (folha 06) a não mais utilizar o espaço em questão para armazenamento de produtos. Desta forma elimina-se o risco sanitário que desencadeou o auto de infração 2273 DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. Decido: 3- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 4-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 52 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2352 lavrado contra o estabelecimento abaixoem05 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2352/2014, lavrado contra: “Edson Alvarenga – Me”, denominado Mina Caza, CPF – 254.919.701-15, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.135 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 54 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2023 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2023/2014, lavrado contra: “Comercial Oliveira Nunes Ltda”, denominado Comercial Oliveira Nunes, CNPJ – 03.744.927/0001-24, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3.450 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 57 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2356 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2356/2014, lavrado contra: “Zenko Ousiro – Me ”, denominado Sorveteria, CNPJ – 15.482.656/0001-65, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 083 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 62 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2027 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2027/2014, lavrado contra: “Cristiane Maria Cerveira Martins ”, denominado Consultório, CPF – 614.820.301-44, situada à Av. Weimar GonçalvesTorres nº 1.666 – 4º andar - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, 03 RESOLUÇÕES significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 70 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2032 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2032/2014, lavrado contra: “Tatiane Mariano de Oliveira”, denominado Consultório, CPF – 012.108.721-29, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.447 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 085 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 72 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2364 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2364/2014, lavrado contra: “Renata Araújo de Oliveira”, denominado Consultório, CPF – 021.544.901-07, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.447 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 086 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 73 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2033 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2033/2014, lavrado contra: “Rosa Cruz Silva”, denominado Restaurante, situada à Rua Independência nº 789 –Vila Hilda, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde (restaurante) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário.Ofato de ter dado entrada junto a VISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 74 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2365 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2365/2014, lavrado contra: “Roque Schuh”, denominado Só Massas Restaurante, CPF – 148.645.251-53, situada à Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº 1.200 – Jardim Clímax, que foi autuada por: funcionar o estabelecimento de manipulação de produtos de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. .Ofato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 088 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 76 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2368 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2368/2014, lavrado contra: “Lucilene Tomaz - Me”, denominado Bar Borowski, CNPJ – 02.556.521/0001-55, situada à Rua General Osório nº 285 – Vila Cacheirinha, que foi autuada por: funcionar o estabelecimento de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário.Ofato de ter dado entrada junto a VISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.794 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 089 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 87 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2287 lavrado contra o estabelecimento abaixoem10 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2287/2014, lavrado contra: “Linifer Assunção Mendes Noguerira – Mei”, denominado Mega Mini, CNPJ – 19.220.999/0001-02, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.422 – Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 85 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2303 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2303/2014, lavrado contra: “Everton César Magno Lino ”, denominado Ambulante, situada à Rua A9 - Vila Popular, que foi autuada por: comercializar cerveja em via pública sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Comprova-se a inutilização nas folhas 04 e 05. DECISÃO: Por ser primário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2014, de 20 de agosto de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adalberto Garcia de Oliveira Netto – ME Rod Br 463. KM 0,5. Chácaras Trevo. Dourados/MS Sócio: Rod Br 463. KM 0,5. Chácaras Trevo. Dourados/MS -Adalberto de Oliveira Netto Aguia Negra Monitoramento Ltda – ME R: Epifanio Ribeiro da Silva, 1260. Jardim Maipu. Dourados/MS Sócios: R: Maipu, 1260. Vila São Francisco. Dourados/MS -Juvenal de Almeida R: R: Epifanio Ribeiro da Silva, 1270. Jardim Maipu. Dourados/MS -Vera Lucia de Almeida Campina Verde Armazéns Gerais Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Aurélio Rocha Carbonari & Bier Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 194. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Clovis Bevilaqua, 194. Jardim Maringá. Dourados/MS -Rogério Bier R: |, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Vlailton Carbonari Denise Helena Romanini do Prado 17710006 Av. Marcelino Pires, 2959. Fundos. Centro. Dourados/MS 1.719/2014 R$ 1.190,70 Dental Premier Produtos Odontológicos Ltda – ME R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS -Christian Alex Godoy Gimenez R: 12 de outubro, 947. Ferroviária |. Dourados/MS -Danyelle Siumara Batista Bento Despachante Polyana LTDA 15682005 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2415. Sala 3 1 andar. Centro. Dourados/MS 1.727/2014 R$ 255,51 Disgran Distribuidora de Bebidas LTDA Av. Marcelino Pires, 6037. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: Av. Barão do Rio Branco, 257. São Cristovão. Cascavel/PR -Jean Carlos Borga R: Pedro Álvares Cabral, 535. Caiçara. Campo Grande/MS -Magno Luiz Bughi Disk Água Uti Comércio de Bebidas Ltda R: Melvin Jones, 797. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Eliane Barreto Guimarães Albertini R: Onofre Pereira de Matos, 2215. Centro. Dourados/MS -Evandro Souza Albertini Diskcon Ar Condicionado Ltda – ME R: Constâncio Luiz da Silva, 810. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Santos Dumont, 1190. Vila Rosa. Dourados/MS -Aparecido Correa da Silva R: Constâncio Luiz da Silva, 700. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Davi da Costa Santos Disk-Polpas Comercial de Alimentos LTDA 21511004 R: Rio Brilhante, 590. B. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.746/2014 R$ 599,18 Disther Indústria e Comercio de Enxovais LTDA – ME R: Floriano Brum, 44. Sala 09. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Tibagi, 675. Apto 204. Recreio. Dourados/MS -Fabio Renan Durand R: Isidoro Pedroso, 205. Apto 403. Vila Alba. Dourados/MS -Rubia Deise Durand Distribuidora de Bebidas Douradense LTDA R: Coronel Ponciano, 1477. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS -Lourival Lodron R: Cuiabá, 1459. Centro. Dourados/MS -Valquiria Fabiana da Silva Lodron 1000034728 4.516/2014 R$ 1.267,25 100124526 1.721/2014 R$ 573,09 1000067120 26.326/2013 R$ 734,46 1000034434 4.514/2014 R$ 1.859,13 21074003 4.511/2014 R$ 14.312,13 100006019 1.744/2014 R$ 394,69 22831002 1.745/2014 R$ 394,69 100106510 1.747/2014 R$ 599,18 100111343 1.749/2014 R$ 254,61 100059368 1.752/2014 R$ 394,69 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Doce & Sal Salgados e Bomboniere LTDA – ME R: Monte Alegre, 2555. Sala 07. Galeria Spazio. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Jardim Paulista. Dourados/MS -Sandra Terezinha Tagliari Aral R: Ciro Melo, 3855. Jardim Paulista. Dourados/MS -Noemi Elizabeth Sanches Doce Lu Confecções e Acessórios Ltda – ME R: Hayel Bom Faker, 2681. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1385. Vila São Luiz. Dourados/MS -Dulcineia Maria Lisboa de Araujo R: Frei Antônio, 3380. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Luzia Ferreira da Silva Dormicenter Capri Móveis e Decorações Ltda – ME R: Mato Grosso, 1745. B. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Marcos Junji Ota R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Tomio Niwa Sobrinho R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Rafaela Tamy Matheo Niwa R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Demetrius Tomio Matheo Niwa Dourados Rolamentos e Peças Ltda. R: Mato Grosso, 1745. B. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Safiras, 215. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Clarice Vieira Ribeiro R: Alameda das Safiras, 215. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sandra Vieira Ribeiro Dourapolpa Comercio Varejista de Polpa de Fruta Ltda ME R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS -Fabio Martim Badanhan R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS -MarcosMasami Matsushima Dourasul Com. Imp. Exp. De Cereais e Transp. Ltda ME R: Br. 163 – Km 05, s/n. Posto da Base. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS -Lourival Lodron Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS -Luciano Maruyama R: Br. 163 – Km 05, s/n. Posto da Base. Zona Rural. Dourados/MS -Reginaldo Martins dos Santos Douratextil Comércio de Confecções Ltda ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS -Carla Soares de Souza R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS -Marcelo Guerra Douratrafo Comércio e Recuperação de Transformadores Ltda R: Coronel Ponciano, 2645. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1055. Centro. Dourados/MS -Carlos Cesar Leite Fernandes R: Monte Castelo, 2446. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Andrea de Oliveira Utuari Drika Comércio Repr.e Distribuidora LTDA 18810004 Av. Marcelino Pires, 2184. Centro. Dourados/MS 1.784/2014 R$ 599,18 Drogaria Dois Irmãos LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS -Jose Graciliano de Lima Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS -Márcia Maria dos Santos 1000031850 1.781/2014 R$ 858,03 100000398 1.783/2014 R$ 599,18 20488009 1.785/2014 R$ 996,96 1000041899 1.782/2014 R$ 254,61 100104274 1.760/2014 R$ 394,69 100140114 1.761/2014 R$ 512,34 100107745 1.768/2014 R$ 803,24 100084354 1.779/2014 R$ 394,69 1.780/2014 1.780/2014 R$ 687,23 E S. Spolador 18789005 Av. Presidente Vargas, 855. Loja 11. Centro. Dourados/MS 3.529/2014 R$ 390,46 E. P Telecomunicações Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 3830. Sala 01. Vila Tonani. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3830. Sala 01. Vila Tonani. Dourados/MS -Erik Tavares Chaves R: Dos Abacateiros, 3115. Jardim Colibri. Dourados/MS -Priscila Lopes Concatto Editora Teixeira Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira R: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Eduardo Fernandes Dultra R: Ciro Melo, 5230. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Elísio Ferraz Rodrigues, 2201. Maria de Lourdes. Dourados/MS -Eduardo Fernandes Dultra Elizete da Silva Mendes – ME Av. Marcelino Pires, 1422. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Elizete Da Silva Mendes Fabiano Furucho – Prc 17309/2009 R: Onofre Pereira de Matos. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiuva, 563. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Furucho Francisco Cabral Gomes 100120040 R: Brasil, 1250. Vila Ubiratan. Dourados/MS 38.907/2013 R$ 10.230,76 Gula’S Lanches Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1217. Sanitária 27/08/14; Ambiental 30/10/16. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1229. Centro. Dourados/MS -Sonia Maria Teles Av. Marcelino Pires, 1217. Centro. Dourados/MS -Lindomar Palhano Mateus Hidrofura Perfurações Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4271. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Antonio Emílio de Figueiredo, 2532. Centro. Dourados/MS -Timoteo Salomão Santos Av. Marcelino Pires, 2097. Centro. Dourados/MS -Wanderlei Wolf José Bispo da Cruz – ME R: Ponta Grossa, 3710. Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jose Bispo da Cruz José Carlos Bertolini – ME R: Monte Alegre, 5688. Sala 01 e 02. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 2005. Vila Alba. Dourados/MS -José Carlos Bertolini Juliano Gonçalves Ribeiro – ME R: Aquidauana, 311. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 187. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Juliano Gonçalves Ribeiro 1000113890 26.341/2013 R$ 979,27 100061320 1858/2014 R$ 794,66 1000012244 2.326/2014 R$ 253,34 100035809 2377/2014 R$ 114,85 10622004 4.513/2014 R$ 1.321,81 100012850 2325/2014 R$ 592,78 25067295 9.230/2014 R$ 1.692,74 100052738 1.816/2014 R$ 652,80 1000072514 6.925/2013 R$ 282,21 1000039720 1.789/2014 R$ 251,76 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Leonardo Cesar Garcia Av. Joaquim Teixeira Alves, 1335. Andar Sobre Loja. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Trinta e Um de Março, 700. Apto 201. Bloco B. Vila Alba. Dourados/MS -Leonardo Cesar Garcia Líder Auto Locadora S/s R: Firmino Vieira de Matos, 605. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, 265. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Alceu Baggio Aguiar R: Floriano Peixoto, 1885. Jardim América. Dourados/MS -Katia R.m. Hall da Silva Livraria da Bíblia Ltda – ME R: João Rosa Góes, 545. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araújo, 40. Jardim Central. Dourados/MS -Maria Aparecida Dos SantosHass Silva R: Doutor Nelson de Araújo, 40. Jardim Central. Dourados/MS -Joyce Cristina Santos Martins Hass Silva Lopes & Recaldes LTDA R: Cuiabá, 3092. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Magda Neli Martinez Recaldes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Catalina Lopes Lopes & Sant’Ana Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS -Ellen Maricia Lopes Lourdes Nunes Natalício Av. Weimar Gonçalves Torres, 2440. C. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itália, 50. Jardim Europa. Dourados/MS -Lurdes Nunes Natalício Lourival Comercio de Maquinas Agrícola Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6245, C. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Lourival Moreira Viana R: Major Capilé, 2833. Jardim Central. Dourados/MS -Alecio Antonio da Silva Love & Play Presentes LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Salas 15 e 16. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Iracenira Cabral Ramos R: Alameda dos Diamantes, 40. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sinval de Souza Ramos Luan – Tur Com Representações Ltda 19962002 R: Toshinobu Katayama, 2720. Vila Planalto. Dourados/MS 2460/2014 R$ 592,78 Madgeral Indústria Com. Importação e Exportação de Madeiras Ltda R: Natal, 176. A. Vila Cuiaba. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Milton Ferreira de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Vanderlei Jose Borges Mafilg – Comércio Representações Importações e Exportações LTDA R: Cornélia C. de Souza, 1610. Sala B. Vila Amaral. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eva Kátia de Souza Mendonça R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Noemia de Souza Mag Motos Ltda Av. Marcelino Pires, 2751. Centro. Dourados/MS Sócios: -Manoel Alexandre Álvares R: General Osório, 3051. Jardim Tropical. Dourados/MS Gonçalves R: General Osório, 3051. Jardim Tropical. Dourados/MS -Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Marcio Guilherme Guedes Bonito 11550007 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.384/2013 R$ 6.347,88 Maria Cristina Duarte – ME R: Abilio de Matos Pedroso, 1037. Parque do Lago ||. Dourados/MS Sócio: R: Abilio de Matos Pedroso, 1037. Parque do Lago ||. Dourados/MS -Maria Cristina Duarte 100107540 40.736/2013 R$ 255,51 23012005 2.540/2014 R$ 592,78 100122612 2.541/2014 R$ 526,86 22631003 2458/2014 R$ 794,66 11492007 2.539/2014 R$ 794,66 16740009 2.433/2014 R$ 500,64 100112838 2443/2014 R$ 679,81 1000038332 2.430/2014 R$ 251,76 100028616 2456/2014 R$ 592,78 100085989 2451/2014 R$ 592,78 1000030382 2452/2014 R$ 679,81 100033466 2454/2014 R$ 794,66 Metalúrgica Aliança Ltda R: Independência, 998. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: São Francisco, 787. Jardim Itália. Dourados/MS -Adriana Batista Barbosa R: São Francisco, 801. Jardim Itália. Dourados/MS -Adriano Vieira Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda R: Cuiabá, 1480. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Mariza de Fátima Belém O Barracão Comercio de Utilidades Domesticas Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2496. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 1730. Vila Planalto. Dourados/MS -Marcelo Martins Aquino R: Hilda Bergo Duarte, 1730. Vila Planalto. Dourados/MS -Pedro Martins Aquino Retifica Maroni Ltda – Epp R: Hayel Bon Faker, 390. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: São Paulo, 6485. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Manoel Rebouças R: Isidoro Pedroso, 685. Vila Alba. Dourados/MS -Ana Monteiro dos Anjos Santos & França Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS -Ivone de Lima França R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS -Alessandro Marques dos Santos Termocon Ar Condicionado Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2303. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque Alvorada. Dourados/MS -Arthur Ferreira Pinto Filho R: dos Missionários, 1628. Jardim Paulista. Dourados/MS -Patrícia Maria Melillo Firreira Pinto Zarate & Franco Ltda – ME Av. Presidente Vargas, 925. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 925. Fundos. Centro. Dourados/MS -Deidamia Zarate Franco Av. Presidente Vargas, 925. Fundos. Centro. Dourados/MS -Elisangela Franco Insauraldez Zenir Martins - ME 16708008 R: Major Capilé, 2841. Jardim Central. Dourados/MS 3518/2014 R$ 794,66 Zilda Oliveira Ortega 100001122 R: Toshinobu Katayama, 1539. Vila Planalto. Dourados/MS 3521/2014 R$ 592,78 5855004 4.510/2014 R$ 1.414,10 1000004675 3516/2014 R$ 1.061,87 7816006 4.686/2014 R$ 14.988,50 1000024382 40.745/2013 R$ 687,23 1000016983 4.689/2014 R$ 6.797,31 100132855 41.766/2013 R$ 1.238,05 100130054 4.522/2014 R$ 3.504,10 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Zimbro Construção Ltda Av. Presidente Vargas, 722. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 605. Vila Industrial. Dourados/MS -Weimar Quirino Jorge Matos R: Alfredo Richard Klein, 680. Parque Alvorada. Dourados/MS -Gladstone Rafael da Silva Zip Publicidade e Out Door Ltda R: João Rosa Góes, 281. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Adail Urias Novelli R: Joaquim Alves Taveira, 490. Adesivo N. Dourados/MS -Osmarino Alves Teixeira R: Mato Grosso, 1869. Vila Santo André. Dourados/MS -Joel Couto da Silva Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100022472 3522/2014 R$ 1.178,00 19695004 3524/2014 R$ 592,78 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.405/2014 1000028108 Luiz Nelson Monaco Junior 785.844.501-49 R$ 438,02 20.403/2014 1000071240 Luiz Carlos Guerrer 429.010.149-68 R$ 2.009,17 20.416/2014 100073085 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho 028.592.708-68 R$ 2.157,29 20.409/2014 1000099696 Luis Caetano Gottardi 784.894.238-49 R$ 4.525,38 20.411/2014 100008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.088,68 Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2014, 15 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº21/2014, 20 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 18.798/2014 1000048249 Igenes dos Santos Irigaray Neto 861.521.061-68 R$ 1.530,33 18.799/2014 1000116198 Jober Fernando Miozzo 758.018.929-15 R$ 216,54 18.801/2014 1000003865 João Luiz Zitkoski 758.497.719-72 R$ 961,98 18.802/2014 100114792 Ione Storch Ribeiro 081.046.541-87 R$ 460,39 18.803/2014 100003508 João Alberto Gusman Pereira 491.820.646-87 R$ 731,00 18.804/2014 1000064929 João Reis Fernandes 822.695.729.04 R$ 1.332,55 18.805/2014 1000058112 Hugo Akio Kimura 030.915.929-60 R$ 721,04 18.806/2014 100138160 Jean Pierre Campos Ulhôa 921.908.636-00 R$ 849,94 18.807/2014 100118232 Isaias de Paula Deus 331.309.819-34 R$ 266,56 18.808/2014 50001795 Ieda Berenice Fernandes dos Santos 465.182.231-20 R$ 1.421,84 18.809/2014 100026052 Jocir Souto de Moraes 337.578.871-15 R$ 2.850,61 18.810/2014 1000004616 Joaquim Carlos Klein de Alencar 436.652.411-20 R$ 2.267,73 30.887/2014 16788001 Maxi Construções e Metalúrgica LTDA 26.819.466/0001-07 R$ 258,00 30.888/2014 1000079209 Tulio Henrique Thamotsu Vieira Shimada 15.189.820/0001-40 R$ 86,00 30.889/2014 1000113342 Zaqueu Gomes de Moura 18.704.922/0001-45 R$ 86,00 30.890/2014 22954007 Terramat LTDA 86.630.951/0001-60 R$ 56.058,99 30.891/2014 1000046432 Nelsi Leila Petersoen Gutsch 11.821.073/0001-60 R$ 7.944,73 30.892/2014 1000065755 Horta e Junqueira LTDA ME 14.134.192/0001-33 R$ 533,58 30.913/2014 1000008468 Colombo Pneus e Recapagens 08.741.108/0001-47 R$ 24.000,67 30.916/2014 100072860 Edna Regina Alvarenga Bonelli 174.246.401-78 R$ 2.487,89 30.919/2014 1000090300 Lazaro Rodrigues Neto 614.862.051-00 R$ 1.088,68 Anexo Único 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 144/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO CRAS JARDIM JÓQUEI CLUBE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORAPECINILTDA, com o valor global de R$ 98.503,24 (noventa e oito mil quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE SONDAGEM, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FUNDAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: : CONSTRUTORAOBRAS MAIORES LTDA, com o valor global de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 087/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: EMBRIOSÊMEM EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, no item / lote: 1, pelo valor total de R$ 13.069,05 (treze mil, sessenta e nove reais e cinco centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 093/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR:WILIANSCEZARRODRIGUES&CIALTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 51.995,48 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor no montante de R$ 23.897,34 (vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), da Secretaria de Saúde para a Secretaria deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e previsão de vencimento em 15/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados EXTRATOS 09 EXTRATOS 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 016/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos, a serem utilizados em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos 33.90.39.05. – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 71.100,00 (setenta e ummil e cem reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2014. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes do Programa: “PRONAT – Desenv. Sust. de Territórios Rurais”, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 FMU Ata do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização Aos Sete de Agosto do ano de Dois Mil e Quatorze (07/08/2014), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa(Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda Oliveira Azambuja(Representante Titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Prestação de contas do FMU ao Conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, com a apresentação do Balancete referente ao mês de Junho de 2014; 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta foi procedida à prestação de contas do Fundo Municipal de Urbanização, conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1) Conciliação Bancária emitido pelo Siscont, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência: 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU, emitido no dia 04 de Julho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.226.793,18 (Um milhão, Duzentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Dezoito Centavos); 2) Conciliação Bancária emitido pelo Siscont, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 13.239-x, Agência: 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, emitido no dia 03 de Julho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 7.767,32 (Sete Mil, Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e dois Centavos) o saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 1.234.560,50 (Um milhão, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando à adequação da infraestrutura da SEMID, a fim de subsidiar o desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante processo licitatório de: 01 (um) veículo automotor 1.0, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) veículo automotor 1.6, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) veículo automotor 2.0, automático, tração 4x4, 180 cv, diesel, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código deTrânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado.A proposta de aquisição apresenta o valor estimado em 196.000,00 (Cento e Noventa e Seis Mil Reais). Diante do exposto, os conselheiros mediante análise dos orçamentos apresentados, aprovaram as aquisições propostas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2014. JORGE LUIS DE LÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização KLEITON SISNKI BARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo FERNANDA OLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATA - FMU LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADENDO ESCLARECEDOR N. 01 Processo de Licitação nº. 016/2014/PREVID TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 007/2014/PREVID A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Esclarecedor, com fundamento no item 18.2.5 do Edital n. 007/2014 Processo nº. 016/2014, que objetiva a Aquisição de 02 (dois) veículos 0km, tipo Hatch e SUV para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.783, página 12, do dia 07 de agosto de 2014. Justifica-se a necessidade de alteração da data do certame, designada para o dia 26 de agosto de 2014, em virtude do prazo ser exíguo para que as empresas interessadas emparticipar da sessão pública reúnam toda a documentação exigida no edital. Desta forma, visando a aplicação do princípio da ampla concorrência no procedimento licitatório e visando-se a obtenção da proposta mais vantajosa à administração pública, designa-se o dia 30 de setembro de 2014 para realização do certame, as 08 horas na sala reuniões do PreviD, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3215, sala – D, Centro, CEP: 79800-023, com base no disposto na Lei 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD. 10 ATA - PREVID ATA Nº. 026/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVID. Aos vinte e umdias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 006/2014, processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse, protocolando a entrega dos envelopes no PreviD, as seguintes proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74; DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 00.203.752/0001-50; e SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41. A licitante DIPOL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA– LTDAfoi representada pelo sócio proprietário, Sr. Laudemar Barbosa Correa, munido de documentos pessoais. A licitante POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, foi representada pelo Sr. Ronei Pereira Stroppa, sócio proprietário, devidamente munido de documentos pessoais. A terceira licitante entregou os envelopes e não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e representantes das licitantes presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a proponente: POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME. A licitante DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, foi considerada inabilitada, por exclusão sumaria, conforme clausula 5.1.1.1 do edital, em virtude da inversão dos documentos no interior dos envelopes. A licitante SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, foi considerada inabilitada por não atender a clausula 8.11 do edital (omissão de documentos fiscais). Tendo em vista que o presente certame possui três lotes e, a única empresa habilitada participara de apenas um dos lotes, justifica-se a necessidade, de suspensão do presente certame, com base no disposto na clausula 9.9 do edital n. 006/2014, abrindose prazo de oito dias uteis para que a empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, apresente nova documentação, escoimadas das falhas e dos vícios que continham. O representante da licitante DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, saiu antes de ser finalizada a sessão. O Presidente declarou a suspensão do presente certame, designando o dia 03.09.2014, as 08 horas, na sala de reuniões do PreviD, para dar continuidade a seção. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e pela licitante presente. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ___________________________________________ POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 METRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Condomínio Plurifamiliar emAlvenaria, localizada na Rua José Domingos Baldasso, número 295– Parque Alvorada, no município de Dourados (MS).Valida até 27 de Maio de 2017. SMAFF JAPANAUTOMÓVEIS LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental - Modalidade Licença Operação, com validade de 36 meses a contar de 28/07/2014, para a atividade de comércio e varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Av. Marcelino Pires, n°8360, Bairro Centro município de Dourados/MS. SMAFF PARISAUTOMÓVEIS LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental – Modalidade Licença Operação, com validade de 36 meses anos a contar de 28/07/2014, para a atividade de comércio e varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Av. Marcelino Pires, n°8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Tiago Correia da Silva&Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de manutenção e reparação de Motocicletas e motonetas em geral, situado a rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 437- Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, 630, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital de Convocação nº 009/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto 2014, com início às 14h00, no Centro Administrativo Municipal - CAM (Prefeitura Municipal de Dourados), Rua Coronel Ponciano nº 1.070, Parque dos Jequitibás, Bloco F, sala de licitações, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano; 2 - Afastamento dos Conselheiros, representantes dos usuários do transporte coletivo; Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.793 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Altera o Anexo V (sistema viário), da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Vereador Aguiar de Souza, entre as ruas Palmeiras e Mozart Calheiros, localizadas no Jardim Água Boa. Art. 2º. OAnexo V (Planta do Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.823 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Rosa Maria Machado Duarte, a Rua Projetada 03 localizada no Bairro Cohab II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Horácia Maria da Silva, a atual Rua Projetada 09CV localizada no Loteamento Sitiocas CampinaVerde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.235, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Tatiany Miranda Saravi, para atuar como suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 972, de 26 de março de 2014, representante do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados em substituição da servidora Roselaine de Lourdes Godinho dos Santos. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.256 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Análise de Empreendimentos, que deverá respeitando os parâmetros estabelecidos em normativos, no Plano Diretor e no Plano Habitacional, tem as seguintes responsabilidades e competências: I - elaborar Relatório de Diagnósticos de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos; II - acompanhar o processo de implantação do Programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º O Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, será composto por representantes dos seguintes órgãos: I – 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - 01 representante da Secretaria Municipal deAssistência Social; III - 01 representante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados; IV – 03 representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, sendo 02 representantes do Departamento de Habitação; V– 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Os membros Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Os membros do grupo serão nomeados por ato do Executivo Municipal. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.257 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia membros para compor o Grupo deAnálise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Nomeia membros para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, criado através do Decreto nº 1.256 de 15 de agosto de 2014: I – representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) RoseAneVieira: b) Sidiclei Roque Deparis. II - representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Maria da Conceição Celestino Barbosa. III - representantes daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados: a) Fabiane adelharde Richter deAmorim. IV - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento; a) MariseAparecida Bianchi Maciel; b) Zelinda Inês silva Lima Fernandes - Departamento de Habitação; c) Caryne Correia da Silva Matos - Departamento de Habitação; V- representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Silva Regina Bosso. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.259, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Re-ratifica o Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências.’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoção em 2014, e dá outras providências, passando a constar, da seguinte forma: (...) Secretaria Municipal De Saúde Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.261 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a requisição nº 2973/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 35 notebook; - 10 Data show. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo (...) 114763134-1 Adão Pereira da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 7 Secretaria Municipal de Planejamento 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.262 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Nomeia os membros da Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF, conforme segue: I – Coordenação; Farmacêutica: Maria CristinaVasconcelos Lins doAmaral Franco Lucas. II – Relatoria; Farmacêutica: Débora Libia Scarabelli. III – Secretaria Executiva a) Farmacêuticos: - Glaucia Neves Eberhardt; -Tatiane Icassati Calixto; - Juliana Cláudia Conte; - ElaineYuri Ono. b) Médicos: - Carmem Lúcia deAlmeida Santos; -Waldno Pereira de Lucena Júnior; - Potira deAguiar. c) Odontólogos: - Maria Piva Fujino; - Fabiane Muller Dezan. Art. 2º.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 148 de 19 de março de 2013. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 22 de agosto de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL DGA – 03 ASSESSOR I GELSON LINO BRAGA BUENO DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT DGA – 05 ASSESSOR II Anexo do Decreto “P” nº 330, de 19 de agosto de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 334/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANORAMODE LIMPEZAE CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTALAÇÕESDASECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2014 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de DouradosMS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 327/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC,” a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/09/2014 (oito de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2014/DL/PMD, tendo por objeto a SERVIÇOS DE SONDAGEM, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FUNDAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃOAO ESPORTE, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 04 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento SECRETÁRIO: Luis Roberto Martins eAraujo CPF: 108.930.081/68 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios CPF: 776.793.851/49 CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ: 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF: 390.863.801-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Data da assinatura: 03/07/2014 EXTRATO DE EMPENHO N° 3294/2014. PARTES: Município de Dourados Tomassito DuarteAguero -MEI CNPJ: 17.043.841/0001-89 PROCESSO: Dispensa de Licitação 109/2014 OBJETO: Contratação de mão de obra para reforma da casinha do Papai Noel e restauração dos pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:18/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 ATA Nº 006 No dia 13(treze) de agosto de 2014, ás 13(treze)e 30(trinta) da tarde, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro : Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, a Presidente da comissão eleitoral Cibelle, realizou a leitura do oficio 128 recebido da atual presidente do SINSEMD a Srª Rosa Helena Catelan, onde a mesma não concorda em aceitar e publicar o Regimento Eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral, alegando que o regimento não está de acordo com as normas do Estatuto. Tendo em vista ainda que a Diretoria Executiva não apresentou o regimento eleitoral feito por ela e o não cumprimento do prazo, a comissão decidiu convocar uma Assembléia extraordinária na sede do SINSEMD no dia 21 de Agosto com os filiados, para apresentar todo o andamento dos trabalhos da comissão eleitoral e tratar de assuntos gerais de eleição, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 13 de agosto de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA - COMISSÃO ELEITORAL A CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME para CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA- EPP, para atividade de Clínica de Cirurgia Plástica, localizada à Rua João Rosa Góes nº 1940, na Vila Progresso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDAE QUEIROZ COMÉRCIO DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA, CIMENSHOP ,torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO , para atividade de varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Hayel Bon Faker, 1052 – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação - LP, LI e LO para atividade de Açude da fazenda Santo Ângelo D’Acri, localizada na Rod. MS 274, Km 55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Secagem e Armazenamento de grãos da fazenda Santo Ângelo D’Acri, EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo nº. 006/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 004/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através do presidente da Comissão de Licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, que no processo de licitação supra, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, tendo como critério o “menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em Certame realizado em 01/08/2014 e repetido em 19/08/2014, às 08:00h, em ambos, não houve apresentação de propostas no processo licitatório em epígrafe, sendo,DECLARADADESERTA. Dourados – MS, 20 de agosto 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 RESOLUÇÃO Nº 002/2014/PREVID “Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD.” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos necessários à realização do concurso; CONSIDERANDO as deliberações deste Conselho, determinadas em Reunião Ordinária realizada no dia 18.06.2014, bem como as indicações sindicais dos representantes das categorias atinentes à realização do concurso; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, os seguintes membros: Solange Silva Melo – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Raphael Ramos Spessoto – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Rosa Helena Catelan (titular) e Elza Irala Gonzales (Suplente) – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD; Sirleia de Fátima Marcomini - Representante do Sindicato Municipal dos TrabalhadoresemEducação de Dourados – SIMTED; José Ferreira Lopes Filho (titular) e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires (suplente) - Representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados – MS; Paragrafo Único - A Comissão será presidida pela Conselheira Solange Silva Melo. Art. 2º-OConcurso Público reger-se-á pelas disposições especificas do Edital, nos termos da legislação vigente, competindo a Comissão o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do processo, bem como decidir nos casos omissos. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador EXTRATODEDISTRATODECONTRATON.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação de Imóvel – Ciro Melo, 1756, Centro Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 16 de julho de 2014. localizada na Rod.MS274,Km55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo – ME (Frigorífico Estrela), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Abate e Comércio Atacadista de Carne Suína, localizada na Rod Br. 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mariana Dias Marconi, torna público que recebeu do IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS-407/2013 para a atividade de Consultório de Fisioterapia, localizada à Rua Ponta Porã, 1568 JardimAmérica, município de Dourados-MS. Refrigeração Bueno Aires II LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires,1180 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. SANDRIANI PINHEIRO DA SILVA, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade serviços de funilaria e pintura de veículos, localizada na Alameda Fabio, 3365 – Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 15/08/2015. LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.792 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 Resolução SEMDES N°. 013/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 028 (zero, vinte e oito), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de agosto de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº. Cd/08/1321/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula 82371-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.08.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 269/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVES DASILVA, matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Pacu Eviscerado Sem Escamas Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado Sem Escamas) 164/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 2 Pacu em Pedaços Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado em Pedaços) 165/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 3 Filé de Pintado Congelado (Peixe Congelado – Filé de Pintado) 166/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 4 Pintado em Pedaços Congelado (Peixe Congelado – Pintado em Pedaços) 167/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 5 Pucheiro de Pintado Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Pintado) 168/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.792 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 351/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO SERVIÇO DE COPA E COZINHA, MANUTENÇÃO PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2014 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOSDEUSOVETERINÁRIO”, que teve como vencedora e adjudicatária no i t e m / l o t e 01, a proponente EMBRIOSÊMEM EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOSLTDA.-EPP. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 136/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteWILIANSCEZARRODRIGUES&CIALTDA. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 094/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORES: MILAN&MILAN LTDA – EPP, nos itens/lotes: 01 e 07, pelo valor total de R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA ME, nos itens/lotes: 02, 03, 05, 06 e 08, pelo valor total de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item/lote: 04, pelo valor total de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais). Dourados (MS), 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 098/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 11.480,00 (onze mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Processo nº 126/2013/DL/PMD Tomada de Preços nº 006/2013 Contratada: Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. D E C I S Ã O (...) Acolhendo a Decisão da Secretaria Municipal de Planejamento, no que tange as sanções impostas à empresa Qualitá Projetos e Engenharia Ltda-ME na rescisão unilateral do contrato nº 312/2013/DL/PMD, lançamento e cobrança da multa de 2% do montante parcial não executado do contrato, que perfaz o valor total de R$ 2.957,65 (dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Convocamos a empresa supracitada a comparecer na Secretaria de Fazenda no Departamento de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis para retirar a DAM, haja vista que o não comparecimento dentro do prazo, caracteriza o descumprimento, sujeitando-a as penalidades. Dourados/MS, 19 deAgosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 Início Final Início Final 000000087881001 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 853/2014 52 06/08/2014 26/09/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 854/2014 30 20/07/2014 18/08/2014 000114760593001 LEANDRA LURDES JACOMELLI 855/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 856/2014 30 27/07/2014 25/08/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 857/2014 90 31/07/2014 28/10/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 858/2014 90 31/07/2014 28/10/2014 000114764455001 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 859/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 860/2014 90 16/07/2014 13/10/2014 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 861/2014 60 29/07/2014 26/09/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 862/2014 90 04/08/2014 01/11/2014 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 863/2014 75 29/07/2014 11/10/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 864/2014 90 02/08/2014 30/10/2014 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 865/2014 180 02/08/2014 28/01/2015 000114762947001 LUCIANO MARTINS 866/2014 75 22/07/2014 04/10/2014 000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 867/2014 10 05/08/2014 14/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 868/2014 90 04/08/2014 01/11/2014 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 869/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 870/2014 45 02/08/2014 15/09/2014 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 871/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 884/2014 90 05/08/2014 02/11/2014 000000000401001 CELSO MORAIS MARTINS 885/2014 15 28/07/2014 11/08/2014 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 886/2014 07 07/08/2014 13/08/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 887/2014 90 01/08/2014 29/10/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 888/2014 60 01/08/2014 29/09/2014 000000060841001 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 889/2014 45 09/08/2014 22/09/2014 000000060841003 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 890/2014 45 09/08/2014 22/09/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 891/2014 60 23/07/2014 20/09/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 892/2014 60 22/07/2014 19/09/2014 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 893/2014 60 30/07/2014 27/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 894/2014 60 06/08/2014 04/10/2014 000000290032002 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 895/2014 45 15/08/2014 28/09/2014 000000079231001 IVANILDE FREITAS DEFENDI 896/2014 15 13/08/2014 27/08/2014 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 897/2014 85 06/08/2014 29/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATOS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 50/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-005.510-9, em que é reclamante (consumidor): Celso Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.510-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 Início Final Início Final 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 898/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 899/2014 45 15/08/2014 28/09/2014 000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 900/2014 19 07/08/2014 25/08/2014 000000022741001 IVA AUGUSTA PEREIRA 901/2014 30 20/08/2014 18/09/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 902/2014 30 06/08/2014 04/09/2014 000000501317003 NELI DE ALMEIDA SIMOES 903/2014 30 03/08/2014 01/09/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 904/2014 30 09/08/2014 07/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 905/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 906/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 907/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 908/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 909/2014 15 14/08/2014 28/08/2014 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 910/2014 60 06/08/2014 04/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 911/2014 33 31/08/2014 02/10/2014 000114762382001 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 912/2014 23 14/08/2014 05/09/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 913/2014 01 01/08/2014 01/08/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 913/2014 36 02/08/2014 06/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763420001 ALINE SILVA BATISTA LOPES 921/2014 04 12/08/2014 15/08/2014 000000153431001 LUCILENE VOLPI 922/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 923/2014 31 01/08/2014 31/08/2014 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 924/2014 180 03/08/2014 29/01/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 925/2014 60 02/08/2014 30/09/2014 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 926/2014 60 28/07/2014 25/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON 05 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 51/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 2371/2007, em que é reclamante (consumidor): Januario Santana Ganzaroli, e reclamada (fornecedor):Abrigo Empreendimentos Imobiliários Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Abrigo Empreendimentos Imobiliários – ME, CGC/MF 01.525.52/0001-91, CEP: 79800000, Rua dos Caiuas, nº 85, Jd. Marabá , Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 2371/2007, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Estadual 12.425/07. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 52/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.659-0, em que é reclamante (consumidor): Rui Lameiro Ferreira Junior, e reclamada (fornecedor):Trip – LinhasAéreas S/A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Trip – Linhas Aéreas S/A, CNPJ: 02428624000130, CEP: 13072-148, Avenida Brasil, nº 1394, Jardim Guanabara, Campinas/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.659-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 170 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos 20 e 39, caput eV, da Lei Federal 8.078/90 c/c artigo 12, VI e XI, “c” e “d” do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigo 30, I e IX, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 170 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 53/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.919-0, em que é reclamante (consumidor): Diná Adelina de CarvalhoViana, e reclamada (fornecedor): Solabs Diagnóstica Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Solabs Diagnóstica Ltda, CNPJ: 10337114000185, CEP: 18053-505,Avenida Paulo Emanuel de Almeida, nº 872,WavelWille, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.5109, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 23,0 UFERMS, pela prática da infração aos artigos 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 54/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.778-1, em que é reclamante (consumidor): José Vanildo da Silva, e reclamada (fornecedor): SusanaAlves PortesME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Susana Alves Portes ME, CNPJ: 11851362000102, CEP: 79804000, Rua João Candido Câmara, nº 202, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.778-1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 , 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 06 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 55/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.988-4, em que é reclamante (consumidor): Euclides Reuter de Oliveira, e reclamada (fornecedor): MobiliAmbientes Planejados Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) MobiliAmbientes Planejados Ltda, CNPJ: 08172351000191, CEP: 79800002, Avenida Marcelino Pires, nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.988-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 , 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 56/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.283-3, em que é reclamante (consumidor): Marco Antonio Santos deAmorim, e reclamada (fornecedor):Arruma Cell Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arruma Cell, Outros Doc: 13828994000123, CEP: 79800000, Avenida Marcelino Pires, nº 1563, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.283-3, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 57/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.279-4, em que é reclamante (consumidor): Deolinda de Assis Nascimento, e reclamada (fornecedor): Forte Segurança Eletrônica Ltda ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Forte Segurança Eletrônica Ltda - ME, CNPJ: 12356141000120, CEP: 79800000, Rua Mato Grosso, nº 1973, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.279-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 58/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-003.941-3, em que é reclamante (consumidor): Elizete Arruda Martins, e reclamada (fornecedor): R.M. Formaturas Multimidia Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) R.M. Formaturas Multimidia Ltda - ME, CNPJ: 03605868000103, CEP: 87005040, Rua Gurucaia, nº 105, Vila Bosque, Maringá/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.9413, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 42, caput, 43, § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 07 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 59/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.062-7, em que é reclamante (consumidor): Milene Sant’ana Baptista, e reclamada (fornecedor):Trip LinhasAéreas S/A Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Trip Linhas Aéreas S/A, CNPJ 02428624000130, CEP: 13072148, Avenida Brasil, nº 1394, Jardim Guanabara, Campinas/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.062-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 60/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.604-2, em que é reclamante (consumidor): João Matias da Silva, e reclamada (fornecedor): Unicard Banco Múltiplo S.A Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Unicard Banco Múltiplo S.A, CNPJ 61071387000161, CEP: 05314971, Caixa Postal 66188, nº S/N, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.604-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 61/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.477-8, em que é reclamante (consumidor): Rossine Pinto deAguiar Junior, e reclamada (fornecedor): Maicon Islan Leite Chaves -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Maicon Islan Leite Chaves - ME, CNPJ 11152970000129, CEP: 79002081, Rua 26 de agosto, nº 384, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.477-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 62/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.199-2, em que é reclamante (consumidor): Rodolfo Amaral Alves, e reclamada (fornecedor): Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda - ME, CNPJ 08989598000103, CEP: 79826090, Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1135, Vila Planalto, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que, no processo administrativo nº 0110-001.199-2, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi julgado IMPROCEDENTE pela Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 62 do Decreto Municipal 384/09, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 08 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 63/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.035-3, em que é reclamante (consumidor): Lucas Manoel Dal MoraWeslang, e reclamada (fornecedor): GthabisTelecom Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Gthabis Telecom Ltda, CNPJ 07673549000196, CEP: 18055131, Rua Doutor Américo Figueiredo, nº 430, Sala 4, Jardim Simus, Sorocaba/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.035-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 64/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.400-0, em que é reclamante (consumidor): Dicasa Materiais de Construção Ltda - ME, e reclamada (fornecedor): Gntel Guia de Negócios Empresariais Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Gntel Guia de Negócios Empresariais Ltda, CNPJ 09176253000195, CEP: 01041905, Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 276, 10º Andar, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.400-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 320UFERMS,pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 320 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 66/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.045-1,emque é reclamante (consumidor):Taynara da Anunciação Campocano, e reclamada (fornecedor): ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ECAP– Escola de Capacitação Profissional Ltda - ME, CNPJ 04121284000125, CEP: 79826010, Rua João Cândido da Câmara, nº 675, Jardim Central, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.045-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 67/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.871-0, em que é reclamante (consumidor): Procon Dourados –Ato Ofício, e reclamada (fornecedor): Mileny Modas Ltda - EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mileny Modas Ltda - EPP, CNPJ 03116619000154, CEP: 79812050, Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 570, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.871-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31 da Lei 8.078/1990 c/c art. 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 09 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 68/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.869-3, em que é reclamante (consumidor): Procon Dourados –Ato Ofício, e reclamada (fornecedor): Mileny Modas Ltda - EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mileny Modas Ltda - EPP, CNPJ 09500032000120, CEP: 79800022,AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 2206 A, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.8693, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31 da Lei 8.078/1990 c/c art. 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 69/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.050-6, em que é reclamante (consumidor): Cesar Miguel Ribeiro Gomes, e reclamada (fornecedor):Tropical Comércio de Piscina Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Tropical Comércio de Piscina Ltda, CNPJ 06063981000364, CEP: 79820060,Avenida Marcelino Pires, nº 4085, em frente a Rodoviária, Cabeceira Alegre, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.050-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 71/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-000.299-1, em que é reclamante (consumidor): Edna Maria da Costa, e reclamada (fornecedor): Fatex Motos Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fatex Motos Ltda, CNPJ: 09320873001390, CEP: 79800003, Avenida Marcelino Pires, nº 2981, Centro , Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-000.299-1, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 210 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 210 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 72/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.377-8, em que é reclamante (consumidor): Lailson Arnaldo Morais, e reclamada (fornecedor): Rogerio Gomes da SilvaME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Rogerio Gomes da Silva ME, CNPJ 07321848000161, CEP: 79833020, Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 6043, Vila São Francisco, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.377-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 10 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 73/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-003.692-9, em que é reclamante (consumidor): Fabio da Silva Junior, e reclamada (fornecedor): Dox Documentos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Dox Documentos Ltda, CNPJ: 14605127000149, CEP: 01424-001,Alameda Lorena, nº 800, 2º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-003.692-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 55, § 4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 74/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.494-4, em que é reclamante (consumidor): Raphael Ferrari da Silva, e reclamada (fornecedor): Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda, CNPJ: 03666810000116, CEP: 74912-390, Segunda Avenida, nº S/N, SL 08 Cidade Empresarial, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.494-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 55, § 4º da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 75/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.118-0, em que é reclamante (consumidor): Aroldo Fernandes Squarize, e reclamada (fornecedor):LAPSilva Editora – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) L A P Silva Editora – ME, CNPJ: 06190776000106, CEP: 60811-341, AvenidaWashington Soares, nº 2000, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.1180, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 39, III, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 12, IV, 33, § 2º do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 210 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 111, de 12 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora EVASALES DACOSTAna função de Controlador, conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 06 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar YONÁ KAROLINE SILVA OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, em 06 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 PORTARIA Nº. 204, de 14 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2013 a 19/05/2014, a partir de 15 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 205, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar a seguinte portaria: Art. 1º - 1. Portaria 152/13 Onde se lê: “Assessor Parlamentar II (CAP-4)” Leia-se: “Assessor Parlamentar III (CAP-5)”. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 206, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DENÍCIO CAJAIBAPEREIRAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em 18 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 207, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CARINATHOMAZ BRAGAdo cargo de Recepcionista (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 21 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 208, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora VERA LÚCIA PAEL DOS SANTOS do cargo de Recepcionista (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 21 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MICHELE VIEIRASANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alcirio Zanata,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 210, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MICHELE VIEIRASANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAlcirio Zanata, a partir de 11 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALINE MACENADE OLIVEIRA BANACHESKI no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlcirio Zanata, a partir de 11 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor CLÉCIO TINA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA CARRILHO SOUZA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ LUÍZ FABRO DE MELO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 215, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DIMAS PINHEIRO NETO, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 216, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA MÁRCIA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON ALEXANDRE GOMES, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 219, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FRANCIELLE GOTTARDI FERREIRA do cargo de Técnico de Manutenção de Computador (ADM IV - 1), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 19 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 220, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor LEONEL JONAS DASILVABARROS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 31 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 ATA - PREVID Ata nº. 023/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. No dia dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, convocados para proceder à repetição do Certame daTOMADADEPREÇOS - Edital nº. 004/2014, processo nº 006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD, tendo em vista que na primeira data marcada para sua realização, no dia 01/08/2014, não acudiram interessados, conforme registrado em ata naquela oportunidade, constante do processo. O Presidente da Comissão, não obstante a repetição do certame, verificou que não se apresentaram interessados nesta licitação. Considerando tal fato, foi declarada a licitação como DESERTAe determinou que o processo seja encaminhado ao Ordenador de Despesas para análise e deliberações posteriores. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro 13 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATO - PREVID 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD PIU BELLITRANSPORTESEVIAGENSLTDA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veículo, tipo “van”, para a participação de gestores, conselheiros e servidores do PreviD, no 48º Congresso Nacional da ABIPEM que será realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 471 Vigência contratual: até 30 (trinta) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 18/08/2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI N°18713/2014, para atividade de Reforma e Ampliação da Central de Especialidade Odontológica, Central de Regulação de Leitos e SAMU, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo esq. Com Rua João Cândido Câmara, 167, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 15/05/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação – RLI N°27911/2014, para atividade de Central Regional de Abastecimento - CRA, localizada na Rua José Luiz da Silva esq.com Rua Ramão VitalViana, Lote 01, Quadra 02, Bairro Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Válida até 06/08/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS N°29381/2014, para atividade de Construção do Centro de Referencia Especializado deAssistência Social - CREAS, localizada na Rua José Luiz da Silva esq.com Rua Ramão Vital Viana, Lote 01, Quadra 02, Bairro Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Válida até 06/08/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI N°28026/2014, para atividade de Loteamento Social CampinaVerde II com construção de 353 casas, localizada localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca Campina Verde., no município de Dourados (MS). Válida até 30/06/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS N°28085/2014, para atividade de Pavimentação Asfáltica no Bairro CampinaVerde II, localizada localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62Ae Quadra 62, Sitioca CampinaVerde., no município de Dourados (MS). Válida até 30/06/15. CAZELLA&MORESCHI LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº 25.435/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Localizada junto a Rua Albino Torraca Nº 925, sala 03, Jardim América, Município de Dourados MS,CEP79.803-020, válida até 06/08/2017. CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, nº. 111 de 28 de dezembro de 2010, para atividade de Shopping Center, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3.600, CEP: 79830-903 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVADE CREDITODE LIVREADMISSÃO DEASSOCIADOSDO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – UNIDADE DEATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 12.612/2014, para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Dourados (MS), válida até 15/08/2017. JCCRUZCOMÉRCIODETINTASEIRELLI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada, para a atividade de comércio varejista de tintas, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 3150, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTINS & VILAR LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 127/2013, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada naAv. Dom Bosco, s/n, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Válida até 15/08/2017. MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) e (ARS) Nº 12.871/2014, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS), válida até 08/08/2017. RIMA PASTEIS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 22.308/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS,CEP79.830010, válida até 04/08/2017.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.791 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO N° 1.233 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados - MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1.055 de 07 de maio de 2014, os servidores abaixo relacionados: I. Representantes doCRASCachoeirinha: Titular: Silvana Cordeiro Lacerda em substituição de Vilany Ferreira Alencar (Usuário); Suplente: Sônia Aparecida Morel em substituição de Silvana Cordeiro Lacerda (Rede Socioassistencial). II. Representantes doCRASJóquei Clube: Suplente: Fátima Albertina Jorge da Costa em substituição de Eliane Aparecida Albuquerque Soares (Técnico); III. Representantes doCRASVilaVargas (Técnicos): Titular: Maria Cristina Nascimento Farias Alves em substituição de Marilda Dias Medrado; Suplente: Leandro da Silva Beloemsubstituição de Gracielle Finco. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o servidor Antonio Laerte Ramos da Rosa, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 860, de 04 de fevereiro de 2014, representante da Fundação de Esportes de Dourados em substituição do servidor Paulo Roberto Brito. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.235, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Tatiany Miranda Saravi, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 972, de 26 de março de 2014, representante do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados em substituição da servidora Roselaine de Lourdes Godinho dos Santos. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.236 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013, o servidor abaixo relacionado: I –GOVERNAMENTAL: a) Representante da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED: Titular: Jozimar Nunes dos Santosemsubstituição deAltair Rodrigues. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DECRETO N° 1.237, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Cria comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de que trata § 9º, do art. 86 da Lei Complementar nº 205/2012, com a finalidade de analisar as áreas urbanas do Município quanto à viabilidade, ou não, de construção ou instalação de unidades prisionais, entendidas como presídios; cadeias públicas; penitenciárias; penitenciárias de segurança máxima, média ou especial; colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação criminológica; hospitais de custódia; ou qualquer outro gênero de institutos correcionais. Parágrafo único: A decisão da comissão será emitida em forma de parecer fundamentado que servirá de embasamento para a emissão do Decreto do Poder Executivo autorizando, ou não, a construção da unidade prisional na área analisada. Art. 2º. Fica autorizada à Comissão a convocar servidores que dela não façam parte, pertencentes aos diversos setores da administração direta e indireta, para subsidiá-laemsuas decisões, quando julgar necessário. Art. 3º. Decidida instalação ou construção de unidade prisional no município, à comissão de que trata este decreto deverá ser encaminhada a documentação pertinente da área previamente escolhida, como matrícula do imóvel, mapa de quadra, indicação do tipo de unidade prisional, entre outros documentos, que deverão formar um processo administrativo, no qual será juntado o parecer da comissão. Parágrafo único: a comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para emitir seu parecer. Art. 4º.AComissão será composta por 09 (nove) membros, conforme segue: I - 01 representante do Gabinete do Prefeito; II - 01 representante da Procuradoria Geral do Município; III - 01 representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; IV - 01 representante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – Imam; V- 01 representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; VI - 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 4º subseção – Dourados/MS; VII - 01 representante do Ministério Público Estadual VIII - 01 representante do Poder Judiciário de Dourados; IX - 01 representante da Câmara Municipal deVereadores. Parágrafo único: A comissão será presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito. Art. 5º. Os membros da Comissão e o seu presidente serão designados por ato do Chefe do Executivo. Art. 6º. Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de suas funções. Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DECRETO N° 1.238 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEXe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1.324/12 publicado em Diário Oficial no dia 08 de janeiro de 2013, os servidores abaixo relacionados: IV. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorroemsubstituição de Edgar Moreno; Suplente: Haroldo de Barros Lopes em substituição de Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova. V.Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular:Ana Silvia Botareli Cesaremsubstituição de Marisia de Paula Brandão. Art. 2º Fica acrescido no art. 2º do Decreto 563, de 23 de novembro de 2001 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) Parágrafo único. O mandato dos Conselheiros e Suplentes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.249, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais II – Critérios locais: a) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; b) Famílias com cadastro no município há pelo menos 02 (dois anos); c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos candidatos que concorrem a 75% das unidades habitacionais, nos termos da alínea “a” do item 5.6 da Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º. A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 3º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo Governo Federal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1195, de 21 de novembro de 2012. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 326 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Daniel Doff Sotta -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor DANIELDOFF SOTTA, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao servidorCEZARAUGUSTOBULLIO, a partir de 18 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 327, de 18 de agosto de 2014. “Exonera servidora efetiva – Elisangela de Souza Fidelis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de julho de 2014, ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS, do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, função de TÉNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Classe “D”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “82751-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 19/05/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 328, de 18 de agosto de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Marcio Nolasco Leite -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de agosto de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Secretário de Escola”, do servidor MARCIO NOLASCO LEITE, matrícula funcional nº 114762614-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 329, de 18 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcio Nolasco Leite em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 1110/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAssistente de Apoio Institucional, função de Assistente de Atividades Educacionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MARCIONOLASCOLEITE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 Portaria nº. 12/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1632 de 06 de julho de 1990; Resolve: Art. 1º - Autorizar a criação do ponto de táxi provisório móvel na Rua Balbina de Matos, nº. 2550, com duas vagas. Parágrafo único: Revogar o art. 1º da Portaria nº 11/2014/Agetran. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Portaria Benef. nº. 081/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARGARIDA COIMBRA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade a servidora MARGARIDA COIMBRA DE PAULA, matrícula 114760574-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de agosto de 2014. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.790 – Página 02, no dia 18 de agosto de 2014, alterando o artigo 2º para que passe a constar a data correta de produção de efeitos. Onde Constou: Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 04 PORTARIAS Passe a constar: Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de agosto de 2014. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 083/2014/PREVID “TORNA NULA A SEGUNDA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA NÚMERO 054/2014EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Tornar NULA a segunda publicação da Portaria número 054/2014, que concedeu AposentadoriaVoluntária por Idade à servidora EVAMARIAMORAIS DE LIMA, publicada novamente por equívoco, no Diário Oficial número 3.790, ANO XVI, do dia 18 de agosto de 2014, na página 01, desde a data de sua publicação, qual seja, 18 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA N°015/2014/ADM/PREVID” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. Resolve, r e r r a t i f i c a r a p o r t a r i a administrativa n° . 015/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial –Ano XVI – N°3.780 – Página 20, no dia 04 de agosto de 2014, para que passe a constar: Art. 1º. Onde consta, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014, passe a constar: Noperíodo de 04/08/2014 à 18/08/2014. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1248/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114763416-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 431/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1249/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a não devolução de dosimetros, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 433/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 07/08/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1374/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 10131, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIOMUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAOCEDIDOS, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/1995 a 01/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 674/2014, constante no Processo Administrativo nº 955/2014, no período de 18/08/2014 a 17/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1375/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. “131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃODECARGAHORÁRIA (02 (duas)horas diárias pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-0420010, com base no Parecer nº 822/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.090/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1376/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo deTÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04 (quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 821/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.088/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1377/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA CIRELLE MARQUES, matrícula funcional nº. “82371-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCAIONAL lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 822/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.369/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1378/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIADAGLORIASOUZA SANTOS, matrícula nº. 14591, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1994 a 31/05/1999, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 815/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.086/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1379/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURIO RIBEIRO PEDROSO, matrícula nº. “114762162”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/07/2014 a 15/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1380/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA, matrícula nº. 81961, ocupante do cargo efetivo de TECNICO SERV. ORGANIZACIONAIS, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 814/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.077/2014, a partir do dia 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 06 EDITAIS EDITAL nº. 013/FUNSAUD DE 18 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados, aptos na perícia médica e com documentação já entregue, do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados no Anexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2014, no horário das 07:30 às 10:00 e 13:30 às 16:00 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Nome do Candidato Função Classificação ANGELINO FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo 47º VERA LUCIA DE MELO GONÇALVES Assistente administrativo 48º LUCIANA SOUZA DOS SANTOS PAIVA Assistente administrativo 51º APARECIDA FERRAZ MERLO Assistente administrativo 54º LILLIAN RIBEIRO MARQUES TRINDADE Assistente administrativo 59º CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA Assistente administrativo 60º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS Assistente administrativo 61º EDINÉIA GONÇALVES SANTOS Assistente administrativo 64º PATRICIA SERENCOVICH MANZONI Assistente social 3º MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO Assistente social 4º ALZIRA APARECIDA MOURA Copeiro 13º ROSELI MARTIN Copeiro 16º EDINA GOMES FERREIRA Copeiro 9º ANGELA PATRÍCIA DO NASCIMENTO Enfermeiro 19º HILDA DA SILVA SOUZA FILHA Enfermeiro 20º QUEZIA PERES WOETH Enfermeiro 21º CAMILA FRANZOTTI ROZZA Enfermeiro 24º MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO Enfermeiro 25º MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES Enfermeiro 26º MIRIAN CAITANO GOMES Enfermeiro 28º VANINA BATISTA DE OLIVEIRA Enfermeiro 30º HELOISA HONORIO DO AMARAL Enfermeiro 32º ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO Enfermeiro 33º RAFAEL BORTOLON ARCAS Enfermeiro 34º NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA Enfermeiro 35º CLAUDIO DA SILVA ROCHA Enfermeiro 36º CATIUCE MARQUES DA SILVA Enfermeiro 37º MARCELO GUENZER Enfermeiro 38º DAINIELLE RIBEIRO MARTINS Enfermeiro 39º WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Enfermeiro 40º CÉLIA MARIA MOREIRA Enfermeiro 41º CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA Enfermeiro 42º LAIZ GABRIELA GIUNCO Farmacêutico 11º MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES Fisioterapeuta 6º MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta 7º CRISTIANE MAYUMI MIYABARA Fisioterapeuta 8º NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO Nutricionista 2º PRISCILA MENDONCA NOGUEIRA ROCHA Nutricionista 3º GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA Psicólogo 2º LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA Técnico de enfermagem 45º CENIRA MENDES Técnico de enfermagem 100º VILMA DOS SANTOS MARTINS Técnico de enfermagem 105º GUIOMAR DA SILVA Técnico de enfermagem 106º APARECIDA NERY ROCHA Técnico de enfermagem 108º DEBORA SILVA DE CASTRO ALVARES Técnico de enfermagem 110º NILDA NOBRE DE SOUZA Técnico de enfermagem 111º ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de enfermagem 112º ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de enfermagem 113º KELY CRISTINA ZOLET Técnico de enfermagem 116º SOLANGE MOREIRA FERREIRA Técnico de enfermagem 117º JAILZA CASTRO ANDRADE Técnico de enfermagem 118º ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de enfermagem 119º JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA Técnico de enfermagem 120º MERELICE RAMOS DE PAULA Técnico de enfermagem 123º RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 124º PRISCILA MARIA COUTO MAIA Técnico de enfermagem 125º EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de enfermagem 126º Anexo I Relação dos candidatos CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de enfermagem 127º ROSALINA MARIA DA SILVA Técnico de enfermagem 128º DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 129º ELIZA REGINA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 130º LEUSA GONÇALVES ORTEGA Técnico de enfermagem 132º CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de enfermagem 133º MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de enfermagem 134º KEILA COIMBRA DE PAULA Técnico de enfermagem 135º CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 136º ROBSON GOMES BORGES Técnico de enfermagem 137º MARIA DEUSA MARTINS VASQUES Técnico de enfermagem 138º HILDA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 139º ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO Técnico de enfermagem 140º OTANIRA FERREIRA Técnico de enfermagem 141º CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de enfermagem 142º ARLETE ZANON Técnico de enfermagem 143º KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de enfermagem 146º CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de enfermagem 148º MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 150º SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de enfermagem 151º REGIANE MOREIRA MENDONÇA Técnico de enfermagem 153º ALINE FERREIRA BEZERRA Técnico de enfermagem 155º MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de enfermagem 156º ZILDA SOUZA Técnico de enfermagem 157º ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 158º FABAIANA ENÉAS DA SILVA Técnico de enfermagem 159º MARGARIDA CUSTODIO SANTOS SILVA Técnico de enfermagem 161º IVONE PORFIRIO DE FREITAS Técnico de enfermagem 162º EXODA ROSA ARAN DE SOUZA Técnico de enfermagem 163º GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem 166º ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de enfermagem 168º KESIA CARLA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 172º MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de enfermagem 173º EDENILCE DA SILVA LEITE Técnico de enfermagem 175º VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de enfermagem 176º NADIA MARIA CHANCARE GARCIA Técnico de enfermagem 177º LINDOMAR FREITAS Técnico de enfermagem 178º FABIANE CONCEIÇÃO MARTINS Técnico de enfermagem 179º CELIA CRISTINA FIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem 180º MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 181º EDNA APARECIDA SILVA Técnico de enfermagem 184º MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA Técnico de enfermagem 185º IRACEMA MAGRINI Técnico de enfermagem 187º MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIVA Técnico de enfermagem 188º KATIA MIRIAN COSTA BOGADO Técnico de enfermagem 191º PEDRINA DOS SANTOS BRANDÃO ALMEIDA Técnico de enfermagem 192º SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de enfermagem 193º ROGELIO CARNEIRO FUCHS Técnico de enfermagem 194º FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA Técnico de enfermagem 195º LIDIANE FELIX DE SOUZA Técnico de enfermagem 199º LILIA GRACIELE GALEANO Técnico de enfermagem 200º SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de enfermagem 202º MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de enfermagem 203º ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de enfermagem 204º JUCIMARA CÓRDOBA ARISTIDES Técnico de enfermagem 206º TEREZA DUTRA MENDES Técnico de enfermagem 208º ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de enfermagem 209º LUZIA GASPAR Técnico de enfermagem 210º CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 215º ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de enfermagem 217º REGINA RIBEIRO DA SILVA Técnico de enfermagem 218º GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de enfermagem 219º VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de enfermagem 220º EDUVIRGEM MARGARIDA ELORES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 221º MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de enfermagem 222º ROSEMEIRE ALVES FUCHS Técnico de enfermagem 224º MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de enfermagem 227º SILVANA ALVES DOS SANTOS GUABIRABA Técnico de enfermagem 228º PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de enfermagem 230º JESSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 231º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de enfermagem 232º ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de enfermagem 233º GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de enfermagem 234º ADÃO FERREIRA DA ROCHA Técnico em imobilização ortopédica 2º ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA Técnico em radiologia 6º MAGNA ROBERTO Técnico em radiologia 13º MAYCON FRANCISCO FELIX DA SILVA Técnico em radiologia 14º AGUINALDO DE SOUZA SANTOS Técnico em radiologia 15º JAYME MIRANDA PINHEIRO Técnico em radiologia 18º RICARDO NOWAK BENGUELLA Técnico em radiologia 19º SUNI GOMES VIEGAS Telefonista 5º FÁBIO DE SOUZA SANTOS Vigia 11º WILLIAN JÚNIOR PEREIRA Vigia 12º MARIA EUNICE DA SILVA Vigia 13º JADER DA SILVA ARECO Vigia 15º VERA LUCIA DE SOUZA MATOS Vigia 16º 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Insc Nome do Candidato Formação Capacitação Tempo de serviço Total 27 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal 20 30 50 100 Aprovado 1º 58 GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal 20 25 20 65 Aprovado 2º 71 LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal 20 30 0 50 Aprovado 3º 47 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS Auxiliar de saúde bucal 20 30 0 50 Aprovado 4º 39 MILENE BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de saúde bucal 0 0 40 40 Aprovado 5º 72 MARLENE PAETZOLD MARTINS Auxiliar de saúde bucal 0 30 0 30 Aprovado 6º 200 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Auxiliar de saúde bucal 20 0 0 20 Aprovado 7º 10 MARIA LIDIA MATSUMOTO Auxiliar de saúde bucal 20 0 0 20 Aprovado 8º 5 ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais 20 30 50 100 Aprovado 1º 195 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais 20 30 40 90 Aprovado 2º 168 MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais 20 15 40 75 Aprovado 3º 153 MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 4º 132 ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 5º 139 ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 6º 64 MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 7º 23 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 8º 116 MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 9º 128 ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais 0 30 40 70 Aprovado 10º 172 MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais 20 10 30 60 Aprovado 11º 12 JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais 0 0 50 50 Aprovado 12º 129 LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais 0 0 50 50 Aprovado 13º 169 SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais 20 0 30 50 Aprovado 14º 46 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais 20 30 0 50 Aprovado 15º 89 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais 20 30 0 50 Aprovado 16º 151 CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais 20 15 0 35 Aprovado 17º 141 MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais 0 0 30 30 Aprovado 18º 140 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais 0 0 30 30 Aprovado 19º 8 ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais 20 10 0 30 Aprovado 20º 173 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais 0 30 0 30 Aprovado 21º 106 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais 20 5 0 25 Aprovado 22º 197 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais 0 0 20 20 Aprovado 23º 15 TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais 0 0 20 20 Aprovado 24º 32 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 25º 192 JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 26º 171 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 27º 62 CICERA DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 131 KELI CRISTINA ROMERO TAQUES Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 134 RITA DE CASSIA FUCHS LEÃO Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 167 IRENE NUNES MONTEIRO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 130 KATIA CILENE ROMERO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 30 DIVANIR VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 33 JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em fármacia 10 25 0 35 Aprovado 1º 97 DAIANE COLLI Técnico em fármacia 10 8 0 18 Aprovado 2º 21 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em fármacia 0 8 0 8 Aprovado 3º 120 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA AOKI Técnico em fármacia - - - - Desclassificado Edital nº 014/FUNSAUD/2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes do edital nº 010/FUNSAUD/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previstos no item 7.2 do referido edital. Dourados, 19/08/2014 Fábio José Judacewski Presidente da Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 IDENTIFICAÇÃO Resultado classificação Pontuação Função ***Conforme Projeto Executivo R$ 252,29 Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento Soma / Testadas Mts. Lin. ) Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 1 Matr. nº 42155 Prefeitura Municipal de Dourados 04A P-186 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 3 Matr. nº 64220 Abrahão Caetano de Mello 04C P-186,187,188e189 112,74 28.443,56 - 28.443,56 28.443,56 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 5 Matr. nº 51238 Hamilton Baptista Ramos 7 P-186,187,188,189 13,39 3.378,21 - 3.378,21 3.378,21 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 9 Matr. Nº 94398 Sergio Akira Hiroi 169B P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 10 00.01.52.73.090.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes D´avila e Albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) " Retificação " 1.984,12 EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 07/2014/SEPLAN 500.580,42 Subvenção Testada 2 (Em Metro Linear) Valor da Obra p/ metro Linear de testada 08 EDITAIS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDOAREVITALIZAÇÃODOTERMINALRODOVIÁRIO"RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2014 (nove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital alterado, assim como seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 152/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/09/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 108/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/09/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 11 00.01.52.73.080.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 12 00.01.52.73.070.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 13 00.01.52.73.060.000-8 Mario Massuo Hiroi e outros 5 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 14 00.01.52.73.050.000-3 Kelly Regina Carbonaro 5 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 15 00.01.52.73.040.000-9 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 16 00.01.52.73.030.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 17 00.01.52.73.020.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 18 00.01.52.73.010.000-5 sim Regiana Soares da Silva Hiroi e outros 5 4 34,45 - 8.691,51 8.691,51 4.345,75 50% 4.345,75 19 00.01.52.74.100.000-7 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 13 23,73 - 5.986,92 5.986,92 2.993,46 50% 2.993,46 20 00.01.52.74.090.000-4 Satsuki Hiroi 1 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 21 00.01.52.74.080.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 22 00.01.52.74.070.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 23 00.01.52.74.060.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 24 00.01.52.74.050.000-6 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 25 00.01.52.74.040.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 26 00.01.52.74.030.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 27 00.01.52.74.020.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 2 27,75 - 7.001,14 7.001,14 7.001,14 100% 28 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 29 00.01.52.74.240.000-9 Yukio Hiroi e Outros 1 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 30 00.01.52.74.230.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 31 00.01.52.74.220.000-0 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 32 00.01.52.64.010.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 33 00.01.52.64.240.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 34 00.01.52.64.230.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 35 00.01.52.64.220.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 36 00.01.52.54.010.000-4 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 37 00.01.52.54.240.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 38 00.01.52.54.230.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 39 00.01.52.54.220.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 40 00.01.52.44.120.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 2 14,88 3.754,13 - 3.754,13 3.754,13 41 00.01.52.44.010.000-2 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 - 35.825,67 35.825,67 44 00.01.52.22.110.000-7 Maria Dirce Bit. do Amaral Moraes e Ou 00-3 P-169 67,00 16.903,66 - 16.903,66 16.903,66 45 Matr. Nº 81297 RaizQuadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 XXX XXX XXX 1.898,19 85,93 478.900,85 21.679,57 500.580,42 14.340,36 XXX 486.240,07 Dourados, 15 de Agosto de 2014. Secretário Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro de 15 (quinze ) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início da obra. Luis Roberto Martins de Araujo LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem01/11/2014 e vencimento previsto para 01/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 237/2014 EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 REPRESENTANTE: Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF – 313.158.361-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Concedente. VALOR:Ovalor da bolsa-auxílio destinado aos estudantes seguirá, de acordo com a carga horária, a seguinte proporção: Item Nível de ensino Carga Horária Bolsa Estágio 1 Médio 4h diárias / 20h semanais R$ 350,00 2 Médio 6h diárias / 30h semanais R$ 525,00 3 Superior 4h diárias / 20h semanais R$ 448,00 4 Superior 6h diárias / 30h semanais R$ 671,00 O pagamento a Convenente, a título de taxa administrativa para despesas operacionais, bem como seguro de vida aos estagiários, será de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por estudante/mês. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, iniciando em 02/07/2014 com término em 01/07/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo. Dourados, 18/08/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 172.138,88 (cento e setenta e dois mil cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S.A. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2013. OBJETO: Aquisição de gás a granel, com 18 unidades de tanques P190 e 08 unidades de tanques estacionários P90R à título de comodato, objetivando atender as escolas municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 29/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.537-2, em que é reclamante (consumidor): Ionice Fátima Ribeiro, e reclamada (fornecedor):Aparecido Sobral (Astec Portões). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Aparecido Sobral (Astec Portões) – ME, CNPJ 42166284191, CEP: 79801-001, Avenida Marcelino Pires, nº 498, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.537-2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 30/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.341-6, em que é reclamante (consumidor): Ernani Higa, e reclamada (fornecedor): Ronaldo Barquilha Dias - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ronaldo Barquilha Dias - EPP – ME, CNPJ 14329093000107, CEP: 07043-050, Rua Italiana, nº 107, Vila Endres, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.3416, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 31/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.204-7, em que é reclamante (consumidor): Sergio Luiz Chiarello, e reclamada (fornecedor): Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos Nova Aliança) – ME, CNPJ 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.204-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29,Ve 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 33/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.946-5, em que é reclamante (consumidor): Michael Araujo de Oliveira, e reclamada (fornecedor): CarlosAndré Botelho Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Carlos André Botelho, CPF: 72935723104, CEP: 79814241, Rua Cornélia Cersósimo de Souza, nº 2010, ParqueAlvorada, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.946-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º,da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 11 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 34/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-000.724-7, em que é reclamante (consumidor): Procon Ato de Ofício, e reclamada (fornecedor): Monteiro&Ruano Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Monteiro & Ruano Ltda, CNPJ: 11515621000124, CEP: 79800003, Avenida Marcelino Pires, nº 2765, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-000.724-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31, da Lei Federal 8.078/1990 c/c 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c art. 2º, 3º e 4º, do Decreto Federal 5.903/2006 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 35/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.616-1, em que é reclamante (consumidor): Thiago Santin , e reclamada (fornecedor): C.R. Net – Comércio Eletro-Eletrônicos Ltda (CRNETSHOP.COM). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. Net – Comércio Eletro-Eletrônicos Ltda (CRNETSHOP.COM), CNPJ: 10691972000123, CEP: 07182-000,Avenida Sargento da Aeronáutica Jaime Regalo Pereira, nº 58, sala 06, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.6161, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/09 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 36/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.324-5, em que é reclamante (consumidor): Lucimeire da Costa Bonfim, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.324-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 37/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.307-6, em que é reclamante (consumidor): Denise de Oliveira Gonçalves, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.307-6, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 12 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 38/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.342-2, em que é reclamante (consumidor): João Francisco do Nascimento, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3422, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 39/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.387-0, em que é reclamante (consumidor): Alessandra do Carmo Nascimento, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3870, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 40/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.422-1, em que é reclamante (consumidor): Leodoria da Conceição R. P. Suarez, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.422-1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 41/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.294-5, em que é reclamante (consumidor): Carlos Bulher, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.294-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 13 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 42/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.403-6, em que é reclamante (consumidor): Evandro Barreto Prevelato, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.4036, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 43/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.327-0, em que é reclamante (consumidor): Elaine de Lima Rodrigues, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3270, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33 § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 44/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-001.421-2, em que é reclamante (consumidor): Jose Luiz deAzambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ: 93919009000181, CEP: 90160180, Avenida Erico Verissimo, nº 400, B. Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-001.421-2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts 39,V, 51, IV e § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/carts.12, VI, 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 45/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-001.422-0, em que é reclamante (consumidor): Demostenes Alves Azambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ: 93919009000181, CEP: 90160180, Avenida Erico Verissimo, nº 400, B. Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-001.422-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts 39,V, 51, IV e § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/carts.12, VI, 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 14 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 46/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.344-9, em que é reclamante (consumidor): Amailde Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor): Hospital e Maternidade Santa Rosa. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Hospital e Maternidade Santa Rosa, CNPJ: 15453640000124, CEP: 79825-110, Rua Toshinobu Katayama, nº 715, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.344-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 47/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.164-0, em que é reclamante (consumidor): Sandro Menezes Silva, e reclamada (fornecedor): Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Gonçalo Nunes Siqueira, nº 830, Jardim Rasslem, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.164-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 48/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.751-7, em que é reclamante (consumidor): Ademir JuarezAntonelo, e reclamada (fornecedor):Tropical Comércio de Piscina Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Tropical Comércio de Piscina Ltda – ME, CNPJ 06063981000364, CEP: 79820060, Avenida Marcelino Pires, nº4085, em frente a Rodoviária, Bairro Cabeceira Alegre, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.751-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 49/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-006.223-0, em que é reclamante (consumidor): Mariclei Przylepa, e reclamada (fornecedor): Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos Nova Aliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-006.223-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA Nº. 193, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora TATHIANE DE CASTRO ROSAOLIVEIRA, a partir de 30 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RAQUELAPARECIDASILVASILVEIRAno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 08 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARILI CAMPOS VELOSO DUTRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARCOS FALCO DE LIMAdo cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 02/06/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 05 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Keila Akemi Sugihara Miranda. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 168/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem18/07/2014, página 14. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 12 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CLEUSA ORMEDO SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, a partir de 25 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 60 (sessenta) dias 29/05/2014 a 27/07/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 60 (sessenta) dias 28/07/2014 a 25/09/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período CLAUDIAFRAGAFERRAZ 10 (dez) dias 05/08/2014 a 14/08/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - CMDCA ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Ferreira, Rita de Fátima, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Simone Chagas, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Durvalina Castilho e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião com a leitura daATAnº 002 com seguinte aprovação. Leitura e seguinte aprovação do parecer nº 016/2014 que trata da aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCAe do parecer nº 017/2014 que trata do relatório de monitoramento da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME.Apresidente informou a necessidade de se fazer projetos para aquisição do montante, junto ao Banco do Brasil. À conselheira Ivonete sugeriu a confecção de agendas para divulgação do CMDCA. É sugerido também a confecção de certificados para cada doador em forma de agradecimento e divulgação do FMDCA. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA 16 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/08/2014 e com previsão de vencimentoem10/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 469 Valor: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Resolução Nº 007/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de março de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2013. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 24 de março de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA ATA nº 12/2014 ATADA REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM18/08/2014 Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de julho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Acácio Kóbus Júnior, Áurea Florêncio da Silva, Gilberto Gonçalves dos Santos, Antonio Marcos Marques,Valeria Ribeiro Lopes deAssis, ZildaAparecida Rodrigues Ramires e Adail Alencar Taveira. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de junho, iniciada em 04 de agosto de 2014. Foi constatada inconsistência na contabilização de rendimento de aplicação financeira, tendo sido a Diretoria Financeira notificada para apresentar esclarecimentos. Finalmente os Conselheiros presentes iniciaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de julho de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Após o período de análise, concluiu-se pela elaboração do parecer na próxima reunião ordinária, devido a falta de documentos para concluir a análise. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior Gilberto Gonçalves dos Santos AdailAlencarTaveira AntonioMarcosMarques NoratoMarques de Oliveira Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva ATA - PREVID CLÉLIASUELI LUNAGRANJA-ME torna público querequereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Renovação de Licença Simplificada n.° 071, para atividade de Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 3267 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ ANTONIO MENEGATI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de BURITI VETERINÁRIA, localizada Rua Oliveira Marques nº 2.734, Vila Lili, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida&Cia Ltda -MEtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO Nº038/2014, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe V, localizada na Rua Monte Alegre, 5525 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Licença válida até 31/07/2017. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Renato Kazuo Nacanichi ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serralheria e Solda, localizada na Rua Palmeiras, 929 - Bairro Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LOPES DE MATOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação do Licenciamento de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a Sitio Boa Sorte – Distrito de Macauba no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID O Diretor Presidente, Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, sendo a ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veiculo, tipo “Van”, para a participação de gestores, conselheiros e servidores do PreviD no 48º Congresso Nacional daABIPEM, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, sendo a empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.056.161/0001-09, a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.790 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 324 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 15 de agosto de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 324, de 14 de agosto de 2014. ADEMIRDOAMARALGOES DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ANTONIOODAIRDESOUZA DGA– 07 ASSESSORIV JUSSARAESPINDOLABARROS DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO VALTERDOAMARALGOES DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 325, de 14 de agosto de 2014. “Exonera Flavia KarinaTorres Gabriel-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de agosto de 2014, FLAVIA KARINA TORRES GABRIEL, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 054/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA MARIA MORAIS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula 89931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de junho de 2014. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 079/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉLOPESDAROCHAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 servidor JOSÉ LOPES DA ROCHA, matrícula 13881-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 080/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURITAFRANCISCADAMAIAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURITAFRANCISCADAMAIA, matrícula 33751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED Nº 39 de 14 de Agosto de 2014. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 039/2014 SEMED Remover Cleusa Francisca De Souza Botelho, da EM Etalívio Penzo, 40 horas para a EM. Lóide BonfimAndrade, a partir de 07/08/2014. Remover ValériaAparecida Ribeiro da EM. Geraldino Neves Corrêa, 24 h/a para a EM. Profª Maria da ConceiçãoAngélica a partir de 01/08/2014. Lotar Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 24 h/a (vespertino), no CEIM Décio Rosa Bastos a partir de 04/08/2014. Retificar turno de trabalho Rosenilda Alves Ribeiro, 14h/a (vespertino), na EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer a partir de 01/02/2013. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃONº 073 / SemS /VISA/ 2014 – 05 de agosto de 2014. PROC. 15 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2241 lavrado contra o estabelecimento abaixoem20 de março de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2241/2014, lavrado contra: “F. M. Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento farmacêutico (farmácia) sem a presença e assistência do farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXIII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. O profissional farmacêutico numa unidade farmacêutica é de suma importância, pois além de identificar as receitas aviadas por médicos, é também responsável pelo controle de medicamentos e aplicação de injeções, bem como mensuração de parâmetros fisiológicosempacientes. Considerando que a empresa teve ciência da necessidade do profissional (responsável técnico), através da notificação 5797; Considerando a gravidade da infração, pois o comércio não pode funcionar sem responsável técnicoemtodo o horário de funcionamento. Considerando que o tempo entre a infração e o julgamento deste processo foi suficiente para a regularização da infração, e baseado na legislação adotada pela vigilância sanitária, decido abaixo: PENALIDADE: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Art. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 e 540UFERMS. 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. Decisão: 1-Aplicar a multa de 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. 2- Interditar o estabelecimento até a regularização do responsável técnico junto a vigilância sanitária, comprovando a entrada junto ao Conselho Regional de Farmácia. 3- Notificar o Conselho Regional de Farmácia do estado de Mato Grosso do Sul, sobre ciência do fato. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014. PROC. 46 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1643 lavrado contra o estabelecimento abaixoem29 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1643/2014, lavrado contra: “Ademir Correa Negredo”, denominado Casa do Espetinho, CPF – 970.531.999-67, situada à Rua João Isidoro s/n – Vila Vargas, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014. PROC. 58 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2357 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2357/2014, lavrado contra: “Valdemar Donizete da Silva - Me”, denominado J. V Hortifruti, CNPJ – 16.755.896/0001-59, situada à Rua 31 de Março nº 82 – Vila Alba, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Av/07/1348/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “504” ( quinhentos e quatro) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00125/14-5 do dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1988 a 03/04/1988; 05/08/1988 a 07/08/1988; 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 796/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.126/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1350/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114764230-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 799/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.121/2014, a partir do dia 06/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/07/1351/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADOJOSE DE SEOUZA, matrícula funcional nº “84571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “445” (quatrocentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1988 a 20/04/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 811/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.106/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1352/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FORTES DA SILVA, matrícula nº. 114761067, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/06/2005 a 13/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 804/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.116/2014, a partir do dia Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 04 RESOLUÇÕES 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/1353/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIASERGIADASILVA, matrícula nº. 14761, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de: 02/02/2000 a 01/02/2005 e de 02/02/2005 a 01/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 805/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.117/2014, período de 15/09/2014 a 14/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1354/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula nº. 22941, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/08/2006 a 14/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014/, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 806/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.118/2014, no período de 01/09/2014 a 31/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1355/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELINDAARAUJO VIANA GOMES, matrícula nº. 89941, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 807/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.119/2014, no período de 01/09/2014 a 30/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1356/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RODRIGUES BORGES, matrícula nº. 501111, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/04/2006 a 24/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 808/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.120/2014, período de 03/11/2014 a 02.02.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1357 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº. “42721” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adalgia Helena Martines de Estigarribia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1358/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA REGINAMOURADE CASTRO, matrícula nº. “114762541”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/7/1359/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, Matrícula nº. “114761247”; ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (543), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1360 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITAMAR DE JESUS PIRES, matrícula funcional nº. “48151” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ivone Souza Pires, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1361/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2014 a 09/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1362/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula nº. “85791”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1363/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora PúblicaAPARECIDAFERNANDES DASILVA,matrícula funcional nº. “114765371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: APARECIDAFERNANDESDASILVAFELIZ Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/7/1364 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIR DE LIMA ALENCASTRO, matrícula funcional nº. “32431” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraldina Alencastro Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1365/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1366/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº. “153461”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1367/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSALINA CARDOSO PEREIRA, matrícula nº. “114762436”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1368/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1369 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILVA DE MATOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “3481” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1370 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114766145” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Wilson Garbelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1371/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA SILVA, matrícula nº. “82071”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2014 a 15/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1372 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAANTONIAAREVALOS, matrícula funcional nº. “114765850” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos Arevalos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1373 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765718” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Luzia da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 07 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 191/2014/DL/PMD - tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, INCLUSO SERVIÇO DE MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO PARA MOTORISTAE PASSAGEIROS, OBJETIVANDOATENDERAEXECUÇÃO DO PROJETO "RESPEITO À DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2014 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARAÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDORPROCON”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01 e 07; MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA-ME, nos itens/lotes 02, 03, 05, 06 e 08; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., no item/lote 04. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 137/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente F.C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 102/2014 que objetiva a contratação com ANTONIO NELSON KOSLINSKI, CPF 466.905.229-20, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de agosto de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO NONO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Nono Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010, conforme se segue: Fica prorrogado por mais 3 (três) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 29/05/2014 e término previsto para 29/08/2014. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo, permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos),emparcelas fixas e variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Data de assinatura: 28/05/2014 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem03/07/2014 e términoem03/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2014 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/07/2014 e previsão de vencimento para 17/01/2015. Com isso o valor total do contrato passara a ser de R$ 3.588.720,00 (três milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo nº 021/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais). LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. Considerando o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de Van para a participação de gestores, conselheiros e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD no 48º Congresso Nacional da ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, de acordo com o processo de de Licitação nº. 022/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 30 (trinta) dias ValorTotal da Contratação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). AUTOPOSTOPIT-STOPLTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social deAUTO POSTO PITSTOP II LTDAparaAUTO POSTO PIT-STOP LTDApara atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação, polimento de veículos e Conveniência, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 1460, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Reforma e Construção, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2233, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOAG METALURGICA& PRESTADORADE SERVIÇOS LTDA - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de fabricação de esquadrias metálicas / oficina mecânica, localizada na Rua Monte Alegre, nº 6467, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHELINI COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME, portadora do CNPJ 08.976.197/0001-00, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES, MOVEIS E DECORAÇÕES , localizada Rua Doutor Nelson de Araújo, 576, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfaltica, junto a RuaAbílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 FUNDAÇÕES - EDITAIS EMENDAA LEI ORGÂNICA Nº 62 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Altera redação do art. 158 da Lei Orgânica do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda aLOM: Art. 1º - O art. 158 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 158 – Todo loteamento a ser aprovado no Município, deverá atender aos seguintes requisitos: I- reserva de Área Institucional na proporção mínima de10%dos lotes vendáveis; II- quanto aos lotes mínimos, de acordo com o seu fim e o zoneamento, atender o previsto no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo; III- ser dotado da infraestrutura mínima exigidaemlei federal e municipal; IV- atender as demais disposições de leis específicas. Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 11 de agosto de 2014. Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 15 DE AGOSTO DE 2014 PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais,PRORROGAPRAZOPARA INÍCIO DAS ATIVIDADES dos candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Fica PRORROGADO PRAZO estipulado no edital nº. 11 de 12/08/2014, publicado no diário oficial de 13/08/2014, para início das atividades, os candidatos convocados, classificados, e aptos em perícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, até o dia 20 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 15 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EMENDA A LOM

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.789 05 PÁGINAS , Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1228 DE 6 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 380.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 07.02.09.272.1242.075-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 07.02.09.272.1242.152-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL130.000,00 07.02.09.272.1242.152-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partie de : 06/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEAGOSTODE2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/ SEMED nº 038/2014. “Dispõe sobre a Reposição de Aulas nos Centros de Educação Infantil e Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I e IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 111/2013, de 30 de dezembro de 2013 e Resolução nº 112/2013, de 30 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a reposição de aulas nos Centros de Educação Infantil e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao cumprimento dos dias letivos e carga horária previstas na Matriz Curricular e Calendário Escolar; CONSIDERANDO o processo de reposição de aula que garantirá a qualidade de ensino e o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e o encerramento do ano letivo de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Os Profissionais do Grupo do Magistério e do Grupo Administrativo dos Centros Educação Infantil e Unidades Escolares da Rede Municipal de EnsinoREME, deverão cumprir os critérios contidos nesta resolução, para a realização da reposição de aulas, referente aos dias paralisados pela greve que se realizou nos dias 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31 de julho e 1º de agosto de 2014, como se descreve: I- utilização dos dias, 13,14,16,17 com exceção do dia 15/10/2014, pois destinado a comemoração ao “Dia do Professor”, observando-se a antecipação das comemorações do “Dia do Funcionário Público”, respectivamente; II- a prorrogação do calendário escolar, com encerramento até o dia 30 de dezembro do corrente ano, com exceção aos dias 24 e 26 de dezembro de 2014; III- reposição de aulas de segunda-feira à sexta-feira, com exceção dos sábados, feriados e aulas programas; IV- apresentação do cronograma de reposição das aulas e encaminhamento à Supervisão Técnica da Secretaria de Educação do Município, até o dia 30 de setembro próximo, impreterivelmente, para fins de acompanhamento. Parágrafo Único: Após o cumprimento dos dias letivos as Unidades Escolares deverão realizar os seus exames finais, e a avaliação institucional para o encerramento doAno Escolar. Art. 2º Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em13 de agosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A alteração tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 545/2014, inserida no respectivo processo licitatório, que, considerando que as razões mensuradas por empresas interessadas na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes, decidiu pela retirada da exigência de apresentação do documento constante do inciso II, do subitem 8.2.2. do edital e do documento constante do subitem 9.2.2. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, ficam dispensadas da apresentação do “Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal“; e as empresas interessadas em apresentar proposta para o objeto dos itens relacionados no subitem 8.2.2. do edital, ficam dispensadas da apresentação da “Autorização de Funcionamento (AFE)”. Fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/08/2014 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 305/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL(ÁGUAMINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) E MATERIAL DIDÁTICO (BALÃO), EM ATENDIMENTO AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/08/2014 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO CRAS JARDIM JÓQUEI CLUBE, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA PECINI LTDA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº19/2014, 14 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 29.963/2014 100123848 Organoeste Ind. E Com. De Adubos e Fert. LTDA 06.878.548/0001-15 R$ 6.566,34 29.965/2014 1000058171 Regina Aparecida Américo de Moura 13.572.701/0001-47 R$ 258,00 29.967/2014 1000100267 Rodrigo Rodrigues de Lima 17.418.347/0001-51 R$ 430,00 29.968/2014 1000041015 Nilson Ferreira Ajala 11.558.963/0001-21 R$ 86,00 29.969/2014 1000089930 Gilberto Esquivel Marques 16.546.597/0001-04 R$ 86,00 29.970/2014 1000024528 Coutinho & Samaria LTDA ME 10.313.372/0001-21 R$ 86,00 29.971/2014 1000035562 Ediberto Fabricio da Silva ME 10.655.949/0001-83 R$ 516,00 29.972/2014 1000042054 Marques e Pereira LTDA ME 11.595.676/0001-91 R$ 86,00 Anexo Único LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha originária, a supressões nos quantitativos de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2014 com previsão de vencimento em 05/09/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 093/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Avenida Marcelino Pires, nº 6.920, Jardim Márcia, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação do “PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO – NÚCLEO II”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa 2082 – Suporte de GestãoAdministrativa 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reynaldo L. de Osti - ME. PROCESSO: Convite n° 017/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos de confecção de Ticket’s para Taxa de Embarque, para atender o Terminal Rodoviário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 04 EXTRATOS ATAS - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/08/2014. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) renovação de cadastro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; 2) participação no evento da ADIMP, em Campo Grande; 3) Realocação de recursos do fundoBBDIVIDENDOS FICAÇÕES CNPJ 05.100.191/0001-87, para o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 15.477.710/0001-84, 4) acompanhamento do fundo SICREDI INSTITUCIONAL IBRX FI AÇÕES; 5) Encontro de previdência do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes. O senhor Luís Carlos Rodrigues Morais, justificou a ausência por motivos de trabalho e a senhora Maria de Lourdes Artuzi justificou ausência por motivo de férias. Iniciada a reunião o senhor Eleandro Miqueletti informou que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram oficiados a encaminhar documentação de renovação de credenciamento sendo que até o momento não foram encaminhadas as CND Municipais e Estaduais de ambas as Instituições. Quanto ao evento da ADIMP foi informado que nos dias 11 e 12 de setembro aADIMPestará promovendoumencontro Financeiro e Previdenciário com representantes de Bancos e Corretoras, na cidade de Campo Grande; ao que se refere a alteração do fundo de investimentos a empresa de consultoria em investimentos do PreviD, Crédito e Mercado, considera que o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES encontra-se em desacordo com o previsto na resolução 3.922/2010 desta forma a diretoria financeira do PreviD, solicitou a análise do fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIARIO sendo o parecer da consultoria favorável quanto a seu enquadramento no art. 8º,III da resolução, sendo assim após discussão do comitê, foi sugerido ao Conselho Curador que seja migrado o total de recursos de um fundo para outro, este volume no fechamento de julho de 2014 era de R$ 1.092.946,96, para efetuar a migração sugere a utilização de recursos previdenciários recebidos no mês visando utilizar o mesmo dia para a cota de aplicação e de resgate. Quanto ao fundo de ações aplicado junto ao Sicredi, o mesmo não tem apresentado bom desempenho nos últimos anos, destacando que o fundo possui apenas 7 cotistas, sendo assim o comitê sugere o acompanhamento deste investimento como também de outros visando uma oportunidade para que possamos trocar de fundo, no fechamento de julho o volume aplicado neste fundo era de aproximadamente R$ 430.000,00. Também foi informado ainda sobre a organização do evento de previdência de Dourados, que esta programado para o dia 07 de outubro de 2014, no Teatro Municipal, estando até o momento confirmado a presença do atuário Igor França Garcia e umpalestrante do Bando do Brasil. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM14DEAGOSTODE2014. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Aquisição de estantes para compor o almoxarifado; 2. Sugestões do Comitê de Investimento; 3. Informativos Previd e fala do Diretor Presidente, Laércio Arruda. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero e Hélio do Nascimento. Estava presente o Diretor Financeiro do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena Morais e Albino João Zanolla justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Nilson Araújo justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes sobre a necessidade de adquirir estantes sob medida para compor o almoxarifado, tendo em vista as novas instalações do Previd. O Diretor também fez uma explanação sobre a última reunião do Comitê de Investimentos, na qual opinaram pela migração de recursos do Fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES para o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO, e solicitou manifestação favorável ou não deste Conselho, nos moldes constantes na Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 13 de agosto deste ano e publicada no Diário Oficial Municipal. Na Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2014. OBJETO:Aquisição de material elétrico visando a manutenção e reestruturação da rede elétrica do CentroAdministrativo Municipal –CAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Jonathan CezarYokoyama - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 097/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de plotagem de 750m de mapas, projetos e afins em grande formato para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2029. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica dos servidores e Conselheiros. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veiculo tipo “Van” para a participação de gestores, conselheiros e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD no 48º Congresso Nacional daABIPEM que será realizado na cidade de São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Dourados/MS, 14 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 ATAS - PREVID CHIAHUI LIN - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Fabricação e comércio de Massas Preparadas, localizada à Rua Albino Torraca, 287, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E.F. Boniatti- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Restaurante com serviço completo, localizado na rua Firmino Vieira de Matos, 172 - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METALÚRGICAALIANÇALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas em geral, localizada na Rua Independência Nº 998, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGO DA SILVA MELO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE NEUROLOGIA, localizada na Rua/Av. RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1309 - Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ), para ATIVIDADE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua Noca Dauzacker nº 740 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dourados / MS, 13 de agosto de 2014. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, entidade sindical regularmente inscrita no CNPJ /MF sob nº 33.175.340/0001-02, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1072, CEP 79.840-090, BNH 1º Plano, Dourados / MS, neste ato representado pela Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições estatutária, conforme inciso IV do artigo 50 do estatuto do SIMSEMD, Vem CONVOCAR todos os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2014, com a primeira chamada às 17:30 horas, observado o quorum mínimo, e em 2º chamada às 18:00 horas com qualquer número de sindicalizados presentes, na sede do Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 BNHI Plano, nesta cidade. PAUTA: 1ª - A não apresentação por parte da Diretoria Executiva do SINSEMD do Regimento Eleitoral, conforme prevê o inciso IV do art. 56 do estatuto do SINSEMD; 2º -Anão aceitação do Regimento Eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral; 3º - Resumo dos atos da Comissão Eleitoral; 4º -Assuntos Gerais de eleição. Comissão eleitoral Cibelle Silveira Doffinger Gleicir Mendes Carvalho Hernandes Vidal Oliveira Luciane Fernandes Mendes Robson Elias dos Santos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral convida todos os moradores da Chacara Cibeli para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 24 de Agosto de 2014, com inicio as 09:00 horas, e termino ás 13:00 horas , na Rua Cibelis,nº 820 bairro Chacara Cibeli para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia : 01. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 02.Posse da Diretoria Eleita. Demetrio Cavalcante RodneyAlves da Silva Presidente daUDAM Comissão Eleitoral daUDAM Dourados , 11 deAgosto de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - COMISSÃO ELEITORAL oportunidade, o Diretor Financeiro também informou aos presentes da realização do Curso CPA 10, nos dias 23 a 25 de setembro deste ano, em Aral Moreira-MS, e, também realização do Encontro Financeiro na cidade de Campo Grande-MS, nos dias 11 e 12 de setembro deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre ofício envidado pela SEMAD referente à cedência de servidor, bem como, fez outros informativos sobre o andamento dos trabalhos no Instituto. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. A solicitação para aquisição de estantes para compor o almoxarifado foi aprovada por todos os Presentes. Em relação a migração de fundos sugerida pelo Comitê de Investimentos, foi aprovada por todos os presentes nos moldes constantes na Ata da Reunião Ordinária do referido Comitê, que foi lida pelo Diretor Financeiro nesta reunião. Quanto aos eventos citados pelo Diretor Financeiro, este Conselho aprovou a participação de interessados, cujos nomes serão decididosem momento oportuno, de acordo com a disponibilidade dos mesmos.OConselheiro José Vieira Filho precisou se retirar da reunião por motivos pessoais.AConselheira Thania Caetano Chaves precisou se retirar por motivos de trabalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Sonia Maria Ferreira MarciaAdrianaF.F. de Souza Raphael Ramos Spessoto

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.788 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO N° 1.248, DE 13 DE AGOSTO DE 2014. "Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr Eduardo Henrique Accioly Campos, em 13 de agosto do corrente ano; Considerando que foi economista e político brasileiro, exercendo os cargos de Governador do Estado de Pernambuco, Deputado Estadual, Deputado Federal; Considerando que foi Ministro de Ciência e Tecnologia e durante sua atuação à frente do Ministério foram implementadas várias inovações que repercutiram internacionalmente, como o Programa de Biossegurança, a Lei de Inovação Tecnológica e a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; Considerando os relevantes serviços prestados a nação brasileira. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 323, de 07 de agosto de 2014. “Exonera Creusimar Barbosa da Silva -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CREUSIMAR BARBOSADASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Portaria nº. 010/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o que estabelece o art. 26, I e II, combinado com o art. 95, § 2º do Código deTrânsito Brasileiro; Considerando o que estabelece a Portaria Conjunta nº. 04/2014 dos MM Juízes Eleitorais da 18ª e 43ª Zonas; Considerando ainda o que estabelece o decreto municipal nº. 472 de 28/11/2011; Resolve: Art. 1º - Para a realização de passeatas e/ou carreatas no município de DouradosMS, o requerente, visando acima de tudo à segurança dos participantes e dos demais usuários das vias públicas deverá obedecer aos seguintes critérios: a) O requerimento à Agetran deverá ser protocolado das 7h às 11h e das 13h às 17h (segunda à sexta) com 48 horas de antecedência, no mínimo. b) Excluindo o quadrilátero central compreendido da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Rua Joaquim Teixeira Alves e ainda da Rua Aquidauana até a Rua Melvin Jones, o itinerário a ser percorrido e horário pretendido, deverão ser informados a Agetran. c) O requerimento deverá conter o nome do signatário, a sigla do partido e/ou coligação, o RG/CPF e o telefone para contato. d) Para os candidatos a Presidente da República e Governador do Estado deverá ser observado somente o exposto nas letras “a” e “c” desta portaria. Art. 2º - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria nº. 11/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1632 de 06 de julho de 1990; Resolve: Art. 1º - Fica autorizada a criação do ponto de táxi provisório móvel na Rua Balbina de Matos, esquina com a Rua Manoel Santiago, em frente ao número 323, com duas vagas. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente/Agetran Dourados PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1047/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ASTÚRIO COUTINHO DOAMARAL,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114766531-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 435/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1243/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas na concessão de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Harrison de Figueiredo I, no âmbito da Secretaria de Planejamento/Departamento de Habitação, nos termos da CI nº 108/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1245/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 21.07.2014, envolvendo veículo oficial VAN/Peugeout Boxer, placas NRZ3618, nos termos da CI nº 429/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1246/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 13.07.2014, envolvendo veículo oficial Sprinter/Mercedes Benz, placas HSH 1242, nos termos da CI nº 430/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1315/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.092” (Dois mil, noventa e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição (fls 03/07) nº 06021010.1.00023/13-0, de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 19/02/1999 a 28/12/1999; 15/02/2000 a 04/02/2003 e de 05/02/2003 a 01/01/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1466/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.995/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Gl/7/1337/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIVALDO RAMOS, Matrícula nº. “114766114”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (738), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1338 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA PARRA CAMPOS, matrícula funcional nº. “114769152” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Lourdes Parra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1339/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 789/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.052/2014. 03 RESOLUÇÕES Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1340/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 06/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1341/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADO JOSE DE SOUZA, matrícula nº. 84571, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 800/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.107/2014, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1342/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DERLY ECHEVERRIA DA LUZ, matrícula nº. 114762999, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/10/2007 a 30/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 801/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.108/2014, a partir do dia 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1343/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº “62041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “608” (Seiscentos e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00120/14-3 de 01/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/09/1985 a 04/05/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 793/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.109/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1344/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANILDE FREITAS DEFENDI, matrícula funcional nº “79231-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “189” (Cento e oitenta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 26/05/1988 a 24/06/1988; 27/06/1988 a 08/07/1988; 13/09/1988 a 23/12/1988; 25/08/1990 a a 08/09/1990 e de 10/09/1990 a 09/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 794/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.111/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1345/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114761306”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 797/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.114/2014, a partir do dia 30/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/9/1346/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI, matrícula funcional nº. “114760026”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 798/2014, do Processo Administrativo nº. 1.115/2014, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1347/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula nº. 290016, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 803/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.096/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1349/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “339” (Trezentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/04/1986 a 17/06/1986; 01/10/1987 a 23/12/1987; 14/03/1988 a 28/03/1988; 04/04/1988 a 04/08/1988; 08/08/1988 a 06/09/1988 e de 03/05/1989 a 12/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 795/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.125/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 235/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município para a utilização de mão-de-obra de internos custodiados pela INTERVENIENTE no regime fechado PHAC/Dourados para a prestação de serviços de reforma de móveis em geral, confecção de uniformes escolares e afins sob a responsabilidade de execução da CONVENENTE. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA:Vigência a partir da data de assinatura a 30/04/2015. Dourados-MS, 13 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.380,80 (seis mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.220,00 (setenta e nove mil duzentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 174.2014 28.02.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ARQUIVAMENTO Dourados-MS., 12 de agosto de 2014 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2191/2014 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 2119/2014 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 2012/2014 79277 Alcinéia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q-07, L-10/ Res. Oliveira II 2187/2014 8275 Alessandra Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 661/2014 24867 Antonio Fernandes Louzada Adelina Rigotti, Q-14, L-22/ Vila Vista Alegre 2144/2014 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira nº325, Q-87, L12/ Pq. das Nações II 2004/2014 2903 Bruno Henrique Cardoso e Outros Manoel João Ferreira, Q-60, L-01/ Altos do Indaiá 1720/2014 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 2137/2014 38994 Cícero Ferreira do Amaral e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº810, Q-48, L-03/ Pq. das Nações II 2126/2014 37594 Cirsso Evangelista da Silva e Outros Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das Nações I 2180/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé nº5154, Q-04, L-15/ Jd. Ouro Verde 2185/2014 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboyant 1994/2014 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vl. São José 1920/2014 2764 Creusa Paes Landim Rocha e Outros Eikishi Sakaguti, Q-45, L-15/ Altos do Indaiá 1982/2014 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingues Peres, Q-17, L-01/ Vl. Ubiratan 2122/2014 36138 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres nº6360, Q-17, L-03/ Vl. Ubiratan 2188/2014 10004 Dulcinéia Duarte Machado Itália nº285, Q-06, L-10/ Alto das Paineiras 1666/2014 59652 Eliana de Menezes Asanuma Bela Vista nº2486, Q-09, L-04/ Vl. Vista Alegre 1990/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L03 Vl. Aurora 2148/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q21, L-08/ Jd. Climax 2120/2014 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 2162/2014 16652 Espolio de Agnaldo Alves Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 2127/2014 39410 Espolio de Filomeno João Pires Francisco Areco, Q-137, L-09/ Pq. das Nações II 2151/2014 39530 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-129, L-14/ Pq. das Nações II 2123/2014 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 2131/2014 54717 Euclides da Cunha Quintino Bocaiuva nº2035, Q-04, L-02/ Jd. Figueira 2074/2014 4149 Filinto Gonçalves de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/ Vl. Matos 1689/2014 19772 Francisco Jose João Trota Cuiabá nº1976, Q-01, L-P/01,02,03/ Jd. São Pedro 2099/2014 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 1705/2014 79204 Henrique Jose de Souza Oliveira Cabral nº1250, Q-04, L-12/ Res. Oliveira II 1663/2014 45266 Hernani Mangueira da Silva Noca Dalzacker nº760, Q-97, L-19/ Jd. Água Boa 1952/2014 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2165/2014 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 1661/2014 31231 Izabelino Farinha Silidonio Verão, Q-01, L-19/ Pq. dos Coqueiros II 1993/2014 566 João Conceição da Silva Marcelino Pires, Q-A, L-14/ Centro 1693/2014 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q-11, L09/ Jd. dos Estados 2179/2014 36397 José Domingos Ribeiro Juscelino Kubstcheck nº1350, Q-19, L16/ Jd. Márcia 2129/2014 12361 Jose Onibene Delfino Garrido nº890, Q-18, L-20/ Jd. Ouro Verde 2132/2014 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 2121/2014 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon PROC.: Jose Vila Venturine Arapongas, Q-20, L-23/ Vl. Vista Alegre 2006/2014 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do Indaiá 2018/2014 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova Esperança 2147/2014 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 1997/2014 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 2017/2014 17859 Maria Ines dos Santos Lima Picadinha, Q-02, L-03/ Vl. Nova Esperança 2130/2014 72339 Marvio Cristiano Bruning e Outros Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd. Aline 1992/2014 58746 Mauro Soares Teixeira e Outros Benjamin Constant nº1023, Q-50, L-P/L/ Centro 1691/2014 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Aliva Cortez de Lucena nº6405, Q-6B, L10/ Jd. Maracanã 2008/2014 2360 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q-55, L-11/ Altos do Indaiá 2146/2014 26552 Milton Insuela Pereira Junior Tiburcio Olau de Almeida, Q-X, L-24/ Vl. Sulmat 2135/2014 8033 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 2136/2014 8032 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 2098/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema nº2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 2019/2014 36213 Odalea Lourenço Ver. Ataulfo de Matos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 1660/2014 28285 Odilon Luciano de Souza Antonio Azambuja, Q-0A, L-06/ Vl. Martins 2149/2014 66804 Pablo Ivan Gubert Paulo Alberto Thiry, Q-11, L-16/ Jd. das Primaveras 2003/2014 3055 Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/ Altos do Indaiá 2133/2014 77328 Ramona Aparecida Escobar e Outros João Vicente Ferreira, Q-23, L-13/ Jd. Canaã V 2007/2014 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Indaiá, Q-24, L-01/ Altos do Indaiá 2150/2014 38237 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai, Q-04, L-17/ Pq. das Nações 2128/2014 12210 Rodrigo Pedro Albiazzetti e Outros Izidro Pedroso nº827, Q-05, L-13/ Altos do Monte Alegre 2009/2014 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q-40, L-21/ Altos do Indaiá 1687/2014 31340 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1688/2014 31339 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2192/2014 625 Sidul Takemiti Weimar G. Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa 2134/2014 51784 Socrates Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 2139/2014 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 1963/2014 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18, L10/ Jd. Márcia 1988/2014 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai nº500, Q-02, L-1A/ Pq. das Nações I 559/2014 88816 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Alameda das Primaveras nº85, Q-01A, L08/ Res. Santa Fé 2125/2014 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATAS - PREVID Ata nº. 024/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº19/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3370/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 3459/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma nº570, Q-19, L-05/ Vl. Almeida 3770/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3417/2014 38485 Ass. Moradores Com. Do Pq. das Nações II Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das Nações II 3753/2014 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-16/ Jd. Guaicurus 2027/2014 50855 Cássio Correa Incorp. Empreend. e Particip. LTDA-ME Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L26/ Pq. do Lago II 2563/2014 72458 Celestino Laurindo Junior Duque de Caxias, Q-07, L-01/ Jd. Aline 3756/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipu 2571/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 104 3486/2014 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Leônidas Alem nº1535, Q-82, L-05/ Jd. Água Boa 3635/2014 90431 Danillo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q-00, L-08/ Chácara Parte 2644/2014 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 1603/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Jóquei Clube 3818/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L11/ Jd. Guaicurus 3780/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 3749/2014 16708 Eneias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº1453, Q10, L-18/ Jd. Guanabara 3791/2014 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281, Q-37, L-01/ BNH IV Plano 3809/2014 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 3690/2014 12640 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-05/ Vl. Icassati 3691/2014 12639 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-04/ Vl. Icassati 2980/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 3662/2014 24087 Gerson Santana Renovato Junior Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 3432/2014 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Jd. Girassol 3874/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 3767/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-44, L-05/ Jd. Guaicurus 3439/2014 38996 Jose Olimpio Correa de Araujo Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q48, L-05/ Pq. das Nações II 3480/2014 28819 Julio Carlos Barros Lima (Espolio) e Outros Constancio Luiz da Silva nº980, Q47, L-19/ Jd. Água Boa 3390/2014 38195 Leila Martins da Silva Uruguai, Q-01, L-12/ Pq. das Nações I 3751/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q-41, L13/ Jd. Guaicurus 3972/2014 78753 Maria Jose dos Santos CV-10, Q-18, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3660/2014 47434 Massayuki Ishibashi PROC.: Clinica de Ultrassonografia Presidente Kenedy nº325, Q-105, L00/ Centro 3863/2014 8022 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 3864/2014 8024 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 3865/2014 8023 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 3866/2014 8031 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 3665/2014 34097 Paulo Takara e Outros Benedito Benites, Q-27, L-02/ Jd. Guaicurus 3794/2014 5786 Pederiva & Cia LTDA Jose Domingos Baldasso, Q-09, LA2/ Pq. Alvorada 3505/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L03/ Altos do Indaiá 3650/2014 48221 Ricardo Muller e Outros PROC.: Pauli-Industria Metarlúgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 3761/2014 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L06/ Jd. Guaicurus 3758/2014 34636 Sidnei Tsuguio Matsui Claudiomiro Martins nº1160, Q-37, L-06/ Jd. Guaicurus 3668/2014 814 Thiago Majolo Valeretto Cornélia Cerzosimo de Souza, Q09, L-14/ Jd. Clímax 3874/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 2937/2014 2120 Tsugio Mauro Gondo Rua 20, Q-71, L-11/ Altos do Indaiá 3763/2014 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação -RLO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREA CHRISTINA WAKI NISHIMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6320, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA ( HOSPITAL DO CORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS, localizada naAV. Marcelino Pires, n°. 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, 1188 - Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MT COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Materiais de Construção, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torras, 2615, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXIGRAN COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2961, CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RM CONFECÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Confecção de peças do vestuário, localizado na Rua Floriano Brum, n°. 36, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO, para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAV:Weimar Gonçalves Torres, 5144, Jardim OuroVerde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS - PREVID Ata nº. 025/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, às oito horas e trinta minuto, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215 Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Sanchez Martinez, e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 012/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de veiculo tipo “Van” para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 48º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.787 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2013-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2012-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Resolução Ret nº. Fe/08/1316/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1317/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR as férias do Servidor Público Municipal JORGE LUIZ BALDASSO, matrícula 18241-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica/Médico Clinico Geral, de 26/05/2014 a 09/06/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de abril/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/672/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1318/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 114764773-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1319/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114766942-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.787 Resolução nº. Rm/08/1320/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORIVAL BERNARDES COSTA, matrícula funcional nº 114768516-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 07/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para aAgência Municipal deTransportes eTransito de Dourados (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1322/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1323/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/08/1323/14/SEMAD Resolução nº. Ldf/7/1325/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ, matrícula nº. “152311”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1326/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “40171”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/07/2014 a 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1327/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835”, ocupante do cargo efetivo deAUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 788/2014, do Processo Administrativo nº. 1.104/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1328/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA ZAIRA LORENZONIPORTELLAGRAEFF, matrícula funcional nº. “501206”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Matricula Nome Servidor Carga Horária Cargo Origem Destino 30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS HUGD/EBSERH 500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS HUGD/EBSERH 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 Municipal), com base no Parecer nº. 782/2014, do Processo Administrativo nº. 1.081/2014, a partir do dia 14/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 07/1329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ILIDIAANTONIO DASILVA ANANIAS, matrícula funcional nº “2511-1” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1986 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 31/05/1996, nos termos do Parecer nº. 782/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.025/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1330/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLÓRIA LICHT MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “502181-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 581/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/08/1982 a 03/03/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 784/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.087/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVESDASILVA, matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1968, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 0/08/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1333/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2014 a 17/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1334 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, matrícula funcional nº. “114766317” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Valdiva Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.787 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Resolução nº. Lt/7/1335 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764293” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Balduino Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1336 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES, matrícula funcional nº. “17801” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2014 (quinze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2014 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, que teve como vencedora a proponente CHINA TUR TURISMO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de julho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 068/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CHIUMENTO&CIA LTDAEPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dourados (MS), 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 12 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente Maria Aparecida Vieira da Silva, ao qual o Município foi condenado à realização por força de decisão emitida nos autos n. 0800734.08.2014.8.12.0101 e demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 010/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 26.899,09 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove mil e nove centavos) para pagamento das despesas médico-hospitalares de realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente MariaAparecidaVieira da Silva a execução de serviços, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (828/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos Silva, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta Secretaria, conforme Ofício n. 031/2014, a qual foi concedida em razão de que a capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de atendimento, á época estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 009/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 59.967,68 (cinqüenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (829/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 037/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Engenhasul Projetos e Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 037/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do Município de Dourados – Lote 02: Vila São Mateus e Adjacências, Rua Ignácia Genoveva de Mattos eVila União (Convênio 761133/2011/MI); E Lote 03: Parque das Nações II (Convênio 760288/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 168/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Eletroel Geradores Ltda -MECNPJ: 74.062.795/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2014 OBJETO: Serviço de reforma de bombas de água do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:11/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 FUNDAÇÕES - TERMO DE RETIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.787 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados O Presidente da Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Termo e demais normas pertinentes, O PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 do PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADOPÚBLICO2014: Art. 1º Fica RETIFICADO a Tabela de Funções – NÍVEL SUPERIOR doANEXO I do referenciado Edital, no que se refere a carga horária semanal e Salarial inicial bruto do emprego/Função de FISIOTERAPEUTA, conforme segue: 06 FUNDAÇÕES - TERMO DE RETIFICAÇÃO REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados. Art. 3º Este termo entraemvigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS Em, 05 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão do PSSP da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas Carga Horária Semanal Remuneração Fisioterapeuta Nível superior em fisioterapia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 4 30 1.718,18 FUNDAÇÕES - PORTARIAS ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36 Anexo I 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 30 1.718,18 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2 FUNDAÇÕES - EDITAIS EDITAL nº. 011/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 13 a 15 e 18 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 12 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Classificação JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I 1º LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II 1º RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo 1º RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo 3º Anexo I Relação dos candidatos 07 FUNDAÇÕES - EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo 4º JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 5º ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo 6º SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo 9º ROZANA GONÇALVES LIMA Assistente administrativo 10º ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo 11º TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 12º ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo 14º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo 15º ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo 19º ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo 22º DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo 23º ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo 25º GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo 28º SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA Assistente administrativo 29º MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo 31º NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo 32º CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo 33º ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo 34º GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo 36º CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo 38º CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo 39º NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo 42º SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo 45º ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social 1º ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social 2º MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais 3º JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 4º JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais 5º MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 8º ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais 11º HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 18º LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 20º ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 21º IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais 22º JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais 23º ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 24º CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro 1º MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro 2º FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro 3º KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro 2º ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro 3º ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro 4º JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro 5º ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro 6º ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro 7º JOSELITO DE ARAUJO MENEZES Enfermeiro 8º ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro 9º ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro 10º FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro 11º JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro 12º VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro 14º EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro 15º LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 16º DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro 17º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico 3º MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico 5º NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico 6º REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico 7º ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta 2º WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta 3º RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta 4º GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta 5º GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista 1º LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Nutricionista 1º VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista 7º (PNE) LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo 1º ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem 3º LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem 4º ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem 5º IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem 6º JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem 7º WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 8º MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem 9º EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem 10º ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem 12º JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem 13º VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem 14º DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem 15º ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem 16º LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem 17º ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem 19º JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem 20º ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 21º CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 24º MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem 25º ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem 26º MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem 27º MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem 29º LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem 30º SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 31º NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem 32º MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 33º ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem 34º MARLEIDE GOMES DE PINHO. Técnico de enfermagem 35º SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem 37º THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem 38º CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem 39º CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 40º DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 41º IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem 42º NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem 43º ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem 44º ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem 47º ADENIR BORGES Técnico de enfermagem 48º ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem 49º SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem 50º MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem 51º MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 52º ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 53º MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem 54º ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 55º NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem 56º CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem 57º SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de enfermagem 58º EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem 59º MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem 60º CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem 61º MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem 62º MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem 63º CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem 64º NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 65º FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem 66º ANDRÉIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 67º TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 68º TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem 69º CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem 71º MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de enfermagem 72º LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem 73º VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem 74º LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem 76º CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem 77º ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 78º CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 79º ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem 80º CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem 82º MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem 83º RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem 84º NILCICLÉIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem 85º IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem 86º MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem 87º SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem 89º IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem 90º CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem 91º LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem 92º TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem 94º PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem 95º MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem 97º IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem 98º ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 99º JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 101º CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem 102º FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem 103º MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem 104º FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia 2º ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia 4º ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia 7º MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia 8º JOÃO CARLOS LIMA Técnico em radiologia 9º WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia 10º LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia 11º CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia 12º CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho 2º ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO Telefonista 1º MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista 3º EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia 1º FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia 2º ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia 3º JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia 4º JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia 5º JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 6º LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia 7º CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia 8º 08 Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera a rubrica VII-A do anexo VII da Lei Complementar 117/2007; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 07/2014-PGM, que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 02 de propriedade de Saad Lorensini & Cica Ltda; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.742/2013 - Lei Orçamentária de 2014; d) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao município; f) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município; g) comunicado nº CM 013046/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à vários programas neste município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1367 a 1370; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1371 a 1376; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1376-A a 1380; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1381 a 1385; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1387 a 1390; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1391 a 1396; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1397 a 1403; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1404 e 1406; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1407 a 1411; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1412 e 1413; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1414 a 1420; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1421 a 1428; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1429 a 1435 e 1431-A; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1437 a 1440; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1441 a 1446; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1447 e 1448; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1449 a 1452; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1460;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1461 a 1466;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1467. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 24/2014 de autoria daVereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente, no dia 19 de janeiro. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão que Institui a Medalha Zilda Arns e dá outras providências. b) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira que cria o Título “Empresa Amiga da Criança”, para a pessoa jurídica; de “Amigo da Criança”, para pessoa física; e de “ContabilistaAmigo da Criança”, para escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a contribuição para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei nº 24/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06). Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 02, 03 e 04/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 8ª Sessão Ordinária e de 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto nº 01/2014-PGM, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 11/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização em vários locais com risco de afogamento; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 07/2014-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do PCCR dos Servidores da Guarda Municipal; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2014-PGM, que altera o Anexo II da Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da prefeitura; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2014-PGM, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre o contratação de serviços do âmbito do SUS; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) comunicado da câmara dos deputados, informando recursos do orçamento da união pagos ao município; g) Comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união empenhados ao município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Bispo Diocesano, Dom Redovino Rizzardo, que discorreu sobre o tema da Campanha, “Fraternidade e Tráfico Humano”. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Em ato contínuo, o Bispo Diocesano Dom Redovino Rizzardo, foi homenageado com uma Moção de Congratulações, de autoria de todos os Vereadores, em comemoração aos treze anos de ordenação episcopal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1515 a 1518; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1519 a 1525; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1526 a 1532; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1533 a 1537; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1538 a 1541; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1542 a 1548; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1549 a 1554; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1555 e 1558; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1560 a 1567; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1568 a 1571; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1572 a 1578; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1579 a 1584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1585 a 1592; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1593 a 1598; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1599 a 1604; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1605 a 1607; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1608 a 1613; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1614 a 1621;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1622 a 1628. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi,Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA público com mesas e cadeiras - emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei Complementar nº 006(006) foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis nºs 008(003), 031(008) e 029/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia dois de abril, às quinze horas e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Preside nte Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 9ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 71/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 11/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Ofício nº 006/2014 do Gabinete do Vereador Raphael Matos, comunicando sua ausência na sessão desta terça-feira, por motivo de doença; f) Ofício nº 424/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração de convênio para implantação de unidade de beneficiamento do pescado – 2ª etapa; g) OF.TC/MS/Nº 0056/2014 do Tribunal de Contas do MS, encaminhando os processos com os respectivos pareceres prévios do Balanço Geral de 2008 da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como Processo de Termo de Transferência de Cargo nº 000358/2009; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Luis Carlos Luciano, representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados, que explanou sobre o “Dia do Jornalista”, assim como sobre a campanha de valorização profissional promovida pela entidade. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1694 a 1696; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1697 a 1704; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1705 a 1711; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1712 a 1718; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1719 a 1723; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1724 a 1731; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1732 a 1739; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1740 e 1744; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1745 a 1752; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1753; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1754 a 1757; Madson Valente 3 indicações protocoladas sob os n°s 1758 a 1760; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1761 a 1768; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1769 a 1772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1773 a 1779; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1780 a 1782; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1783 a 1790;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1791 a 1796. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Madson Valente, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras - emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados - emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; d) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 3. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio Davi. Submetidos a deliberação:OProjeto Lei Complementar nº 006(06) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei n° 08/2014 (03) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 031(008) e 029/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11) e 033/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 005/14 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre permuta de imóvel com Shirley Fruguli Moreira; c) Mensagem de Projeto de Lei Nº 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015- LDO; d) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1896 a 1899;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1900 a 1908; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1909 a 1914; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1915 a 1924; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1925 a 1928; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1929 a 1935; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1936 a 1941; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1942 e 1945; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1946 a 1952; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob o n°s 1953 e 1956; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1957 a 1962; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1963 a 1966; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1967 a 1973; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1974 a 1981; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1982 a 1987; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1988 a 1991; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 1992 a 1994; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1995 a 2002;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2003 a 2009; Vereadores InfraAssinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2010. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Nelson Sudário, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Elias Ishy, MadsonValente eAlan Guedes. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014– CréditoAdicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria aAgência Municipal deTransporte eTrânsito; d) Projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens a rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; e) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira a Viela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; d) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11), 017 e 033/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 027, 032, 038 e 040/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil quatorze, a partir das nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores Raphael da Silva Matos, Mauricio Roberto Lemes Soares e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane S. Sisto – Assessora de Planejamento, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde, Rodrigo Aparecido Bezerra, Diretor Financeiro e público presente. Diante da ausência dos Vereadores membros da Comissão de Higiene e Saúde o Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 1º Quadrimestre/2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das Atividades de Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Registramos a presença do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-Vice-presidente da Comissão de Higiene e Saúde. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06 de agosto de 2014. Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Raphael da Silva Matos Vice-Presidente daCHS Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.Aparecido Medeiros da Silva Cristiane S. Sisto RodrigoAparecido Bezerra Assessora Planejamento Diretor Financeiro Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM12DEAGOSTODE2014. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Autorização para pagamento das inscrições dos Conselheiros e Servidores que irão participar do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, em São Paulo-SP; 2. Autorização para contratação de veículo VAN para transportar os participantes do Congresso até a cidade de São Paulo-SP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Cezário de Figueiredo Neto e José Ferreira Lopes Filho. Estava também presente o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes da necessidade de autorização deste Conselho para realizar o pagamento referente às inscrições dos sete Conselheiros, dois Diretores e duas Servidoras, que participarão do 48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdencia Estaduais e Municipais-ABIPEM, que se realizará nos dias 20 a 22 de agosto deste ano, na cidade de São Paulo-SP. Ainda solicitou autorização para realização de procedimento para contratação de veículo Van para transportar os participantes até o evento. Ambas as solicitações foram autorizadas por todos os presentes, encaminhando-se para os procedimentos devidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria deAlmeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho Cezário de Figueiredo Neto Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho 11 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 404/2014 (11/07/2014) Aos onze dias mês de julho do ano de dois mil e quatorze (11/07/2014), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Anizio de Souza Santos (suplente) representante da Habitação, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Eduardo Rachid Teixeira (Suplente) representante da Corpo de Bombeiros, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito. 01- Folha de Consulta de Processo n° 22745/2014 Requerente:SANTANACOMERCIODEMADEIRASLTDAME Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira. Endereço: Rua Corredor Publico, S/N, lote 00, quadra 05, Chácara parte 67,AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22811/2014 Requerente:CLUBEORNITOLOGICODEDOURADOS-MS Requer: Clubes sociais, esportivos e similares. Endereço: Rua Projetada B, S/N, lote 8-B, quadra 00, Fazenda coqueiro(Jd Santa Rita),AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 22828/2014 Requerente:REALSABORCOMDEALIMMOREITALTDA Requer: Preparação de subprodutos do abate( preparação de carne bovina e suína seca, salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça)-CNAE1013-9/02; Fabricação de especiarias, temperos e empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados (alho, milho, amendoin, milho pipoca, farinha, amidos e féculas)CNAE 4632-0/03 e fabricação de sabões em barras, liquido e em pó, detergentes nas formasempó e liquida para uso industrial e domestico-CNAE2061-4/00 Endereço: Rua Chácara Ouro Verde, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23083/2014 Requerente:VALDEONILSONALVESELIAS Requer: Fabricação de móveis de madeira e mdf (armário embutido, balcão, cama, mesa, painéis de madeira, cozinha planejada); comércio varejista de móveis; comercio varejista de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas ( martelos, serras, chaves de fenda, alicates, furadeiras) Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 3260, Lote 03, quadra 09, Parque Nova Dourados,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. Para aprovação será necessária a retirada dos apoios da cobertura do passeio publico 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente:ADEMIRFREITASMACHADO Requer: Barracão para armazenar eletrônicos e posteriormente desmontagem. Não será usado maquinas que causam ruídos e nem poluição sonora. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, 841, lote 15, quadra 23, Jardim Florida II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23606/2014 Requerente: ILTONRIBEIRODASILVA Requer: Transportadora – ira ocupar dois lotes – 00.05.53.10.140.000-7 e 00.05.53.10.150.000-1 Endereço: Rua Josué Luiz da Silva, 3025, Lote 12, Quadra 15, Conj. Habitacional Terra Roxa,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Informar o porte e a quantidade de veículos que serão utilizados pela empresa e informar ainda se haverão mercadorias depositadas no local. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23667/2014 Requerente: PISOARTCONSTRUÇÕESLTDA-ME Requer: Prestação de serviçosempavimentação de calçadas, prédios, pátios, ruas e construções civis, bem como, fabricação de concreto usinado e de massa para reboco. Preparação de massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc) dosadas por usina inclusive o transporte através de caminhões betoneiras ou por dutos até o local da construção; fabricação de massa de concreto preparada para construção. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Lote 01, Quadra 04, JD Alhambra, AUM – Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24046/2014 Requerente:WCSOCIEDADEDEEDUCAÇÃODOURADOSLTDA Requer: Escola de ensino fundamental, médio e superior. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, lote 03, quadra 12, Vila Planalto, ACPIVia Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com locação de vagas de estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 24157/2014 Requerente:RODRIGOEDUARDODOSSANTOS Requer: Deposito de pedra e areia, fabricação de artefatos cimento e transportes rodoviários de cargas. Endereço: Rua Anel Rodoviário a 1.200 mts prox saída p/ Itaporã, S/N, lote 00, quadra 00 ZEII- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25204/2014 Requerente: JOSEMACHADOSOBRINHO Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Ponta Porã, 4650, lote 12, 13 e 14, quadra 05, Chácara parte 108, AUM-Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 25476/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço:Avenida Marcelino Pires, lote 99, quadra 00, Cabeceira Alegre,ACS IEixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 25481/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Rua Hyran Pereira de Matos, lote F, Parte da Chácara 106, ACS I- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 25479/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Guanabara, lote 05, quadra 05, Jardim Pelicano,AUMI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 10176/2014 Requerente:DORISPESSATO Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII /AES- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação daGDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 13541/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Aprovação do Loteamento CapãoAlto. Endereço: Rua Ponta Porã, ÁreasCe D, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação do loteamento. 16 - Folha de Consulta de Processo n° 5061/2014 Requerente:DETAVILLE SPE 07EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Quinhão 11, desmembrado do QuinhãoA– Fazenda Água Boa. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para implantação do loteamento. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 12 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 405/2014 (08/08/2014) Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (08/08/2014), reuniram-se na Sala de Licitações, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID ,Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Wladimir Santos da Silva (Titular) representante da SEMDES, Edevaldo Setimo Carollo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. Na analise do processo n° 28601/2014 em nome de M. M. Marcondes referente à atividade de Casa de Shows, o conselheiro Rui Barbosa, representante da ACED foi desfavorável, pois afirma que referida atividade não é compatível com a local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2014 Requerente: JAIROBRESSANPIMENTADOSREIS Requer: Salão de festas para locação. Endereço: Rua Cafelândia, lote 03, quadra 15, Jardim São Pedro, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25536/2014 Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA VARGASEREGIÃOAGROVARGAS Requer: Comercio varejista de produtos hortifrutigrangeiros. Endereço: Rua Mato Grosso,S/N, lote 00, quadra 00,VilaVargas. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 26007/2014 Requerente:ECOESPAÇOCONSULTORIAAMBIENTALLTDA Requer: Coleta e processamento de resíduos da construção civil e demolição Endereço: Estrada do Panambi, Lote 13, Quadra 02, NCD,AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo ao bairro residencial. 04- Folha de Consulta de Processo n° 26061/2014 Requerente:VIAÇÃOCRUZEIRODOSUL Requer:Transportadora (com estacionamento de caminhões e ônibus) Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 16, quadraA,VilaAlba,ACSI–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente: LUIZCARLOSVICENTINI JUNIOR Requer: Industrial de metal e mecânica. Endereço: Rua Mal. Rondon, 72, lote 00, quadra P/131, CabeceiraAlegre,ACSII – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26864/2014 Requerente: IGREJADOEVANGELIOPLENOCASADAORAÇÃO Requer: Organização religiosa. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3271, Lote P/82, Quadra 00, P/ Chac. 82,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 26867/2014 Requerente:GESUALDOXAVIERDEOLIVEIRA Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Romeu Martins de Almeida, Lote 07,08 09, Quadra 12, JD Alhambra, ZEII –Via de serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24880/2014 Requerente:CONCREMARARTEFATOSDECIMENTOSLTDA. Requer: Fabricação de produtos e artefatos de cimento ltda. Endereço: Rua 02, quadra 95-D, Chácaras Califórnia,AUM-Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27023/2014 Requerente: PAROQUIANOSSASENHORADEFATIMA Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, lote 1A, quadra 03,ACSII –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2014 Requerente:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL Requer: Programa vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social. Endereço: Rua Mato Grosso, lote 13, quadra 22,Vila Planalto,ARII-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 27206/2014 Requerente:AWFSERVIÇOSETRANSPORTESLTDA Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos e mudanças municipal, extração de madeiraemflorestas plantas, carga e descarga. Endereço: RodoviaMS270,Km30 a direita, Zona rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 27448/2014 Requerente:AÇOFORTPRODUTOSSIDERURGICOSLTDAME Requer: Comercio atacadista de ferro para construção, produtos e artigos siderúrgicos e metalúrgicos e serviços de confecção de armações metálicas para construções e serviço de transporte rodoviário de cargas, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metalúrgicos. Endereço:Avenida Valerio Fabiano, lote 03, quadra 01, Jardim Alhambra,AUM Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 27681/2014 Requerente:DASILVAEDUARTELTDAMEI Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de veículos automotores, e comercio varejista e atacadista de acessórios e equipamentos para veículos automotores. Endereço: Rua Guiana, lote 08, quadra 38, Parque das Nações I, AUM - Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27736/2014 Requerente:ELIANEPUGLESIDOSSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Avenida Guaicurus, lote 00, quadra B, Residencial Santa Fé, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27737/2014 Requerente:DOUGLASSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Travessão do Castelo esq. Com Anel Viário, Área B, Parte do lote 40, quadra 12, NCD, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24063/2014 Requerente:MARCIAMAYUMIYAMASAKI Requer:Avicultura. Endereço:Avenida n° 13,Km14, Distrito de Panambí, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28601/2014 Requerente: M. M.MARCONDESME Requer: Casa de Shows. Endereço: Avenida Sebastião Luiz Marques, lote 02, quadra G, Pousada dos Pássaros,AUM –Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 13 ATAS - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 28622/2014 Requerente: PILARESMÓVEISPLANEJADOSLTDA Requer: Fabricação e comercio de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Porto Alegre, lote 29, quadra 010, Jardim Independência,AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 28705/2014 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELIOPLENO Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: Rua Filomeno João Pires, lote 09, quadra 17, Jardim João Paulo II, AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12553-14 Requerente: ELCIO CAPILÉDASILVA Requer: Construção de residencial multifamiliar Endereço: Rua Mato Grosso, lote I, quadra 08, Desmembrada de parte chácara 66, ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável , pois a LUOS não permite a construção de residencial multifamiliar com unidades medindo menos que 100 m² em ARII em via local. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21910-14 Requerente:ALEXANDREBANEIRAMONTEIROESILVA Requer: Desmembramento de lotes Endereço: QuinhãoA, parte da Fazenda Coqueiro, ChácaraMeuCantinho,ZOE Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que seja deixado em cada lote após desmembradoemtoda sua extensão de testadaumrecuo de 10 metros sem construções para que o corredor de servidão vire uma via local quando a área for loteada. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17487-14 Requerente:ADÃOPARIZOTTOEOUTRO Requer:Aprovação de Loteamento Endereço: Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107 Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação do loteamento e os conselheiros sugeriram que a Quadra 31 seja área institucional para que seja incorporada na área da P.M.D do loteamento vizinho ao Norte. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17865-14 Requerente:ENGEFCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA Requer: Construção de residencial multifamiliar vertical Endereço: Rua Julio Marques deAlmeida, Pt Lote 44, quadra 10, ParqueAlvorada, ZEII –Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para edifício vertical multifamiliar com 06 pavimentos, e por estar em ZEII, o empreendedor deverá informar e deixar ciente em matricula aos futuros moradores que o residencial estará localizado em uma área de instalação de possíveis indústrias de baixo e médio impacto. 24- Folha de Consulta de Processo n° 24005/14 Requerente:MARIASALETEPAGANOTTOSTOCHERO Requer:Ampliação de comercio Endereço: Rua Ipiranga, lote 05, quadra 10, Jardim Girassol,ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a LUOS não permite a construção de comercio no recuo de 4,00 metrosemvia local. 25- Folha de Consulta de Processo n° 26874-14 Requerente:MARIAVANILDIDASILVA Requer: Construção de salão de festas Endereço:Av. José RobertoTeixeira, lote 04, quadra 17, Jardim Cristhais I,AUM– VIACOLETORA Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para construção de salão de festas nos dois lotes solicitados na GDU, desde que seja autorizado com anuência de todos vizinhos confrontantes incluindo o H.U que faz frente paraumdos lotes analisado. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 AYUtidaMELTDATorna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviço de alimentação - lanchonete, localizada na Rua Major Capile N.2598 – Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICASÃOCAMILOLTDA(LABORATÓRIO HOSPITALDOCORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade deCONSTRUÇÃODEPREDIOCOMERCIAL,localizada na RuaAquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & ANJOS LTDA - EPP ( BRASILAR ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS , localizada naAV. MARCELINO PIRES, 1669, CENTRO - CEP : 79.804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Giuliana Renata Martins da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, localizado na rua General Osório, 1111, Jd. América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO VIEIRA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosmercearia, localizada na Rua. Asturio Martins da Silva, nº1725, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA (LP) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO BENTO IMOBILIÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Prédio Comercial, localizado na Rua Joaquim Távora, n.75, quadra 30/lote 98, Jardim Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), paraATIVIDADEDEOBRADECONSTRUÇÃOCIVILPARAAMPLIAÇÃO DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.786 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 322, de 06 de agosto de 2014. “Exonera MauricioAguiar Macedo -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, MAURICIO AGUIAR MACEDO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1155 DE 02 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.143,00 05.01.04.122.1082.014-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.857,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1156 DE 02 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1159 DE 03 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1160 DE 07 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1165 DE 08 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1167 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 37.403,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 20.903,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.403,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1092.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1169 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 108.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03 DECRETOS 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 108.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 87.500,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESSOAS FISICAS 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1171 DE 10 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 950.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1182 DE 15 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.268.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 174.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.394.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 174.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 494.000,00 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1184 DE 16 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1189 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 834.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 363.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 260.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 260.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 04 DECRETOS 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 363.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1190 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1191 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 85.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 500,00 11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 10.000,00 11.02.08.244.5002.156-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1192 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1193 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1197 DE 24 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1200 DE 25 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 389.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 277.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 105.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 237.500,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.900,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1201 DE 25 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 580.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 86.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1202 DE 28 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 91.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1203 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 48.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 06 DECRETOS PERMANENTE 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1204 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.500,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.02.08.244.5002.158-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1205 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 758.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1206 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.130.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.058-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 80.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.092-319011-VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.271.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 71.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1209 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 204.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 32.000,00 11.02.08.243.5002.041-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00 11.02.08.244.5002.038-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.500,00 11.02.08.244.5002.043-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 24.000,00 11.02.08.244.5002.043-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00 11.02.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 11.02.08.244.5002.156-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 84.000,00 11.02.08.244.5002.156-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 11.02.08.244.5002.156-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 70.000,00 11.02.08.244.5002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 31 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 465.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 50.000,00 13.01.27.812.1051.086-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 13.01.27.812.1051.086-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.092-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1213 DE 31 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 455.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 21.02.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 21.02.18.542.1072.131-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 21.02.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 21.02.18.542.1072.131-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 Resolução SEMDES N°. 012/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa Emerson Del Pozzo-ME (Frigorífico Estrela), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 015 (zero, quinze), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO Nº SD/08/1244/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 07.08.2014, nas dependências do Secretaria Municipal de Planejamento, do seguinte bem: 01 (um) notebook. Intel Core 13, 4GB RAM, 500GB HD, Windows 7, profissional de 64 BITS , tela LED de 14, marca ITAUTEC, patrimônio 103795, nos termos da CI nº 260/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de (agosto) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE.08/1324/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA CAROLINA SENATORE, matrícula funcional nº. 114766947-3 ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR I, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2013/2014, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 04/08/2014 a 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 11 de agosto de 2014. João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Suína 1Kg 169/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 2 Linguiça Suína Apimentada 1Kg 170/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 3 Linguiça Suína Apimentada 8Kg 171/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 08 Kg (oito quilogramas). 4 Carne Suína em Cubo Congelada 172/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 5 Bisteca Suína Congelada 173/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 6 Pele Suína Congelada 174/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 7 Pé Suíno Congelado 175/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2014/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADAPÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde para execução do procedimento cirúrgico de Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do edital, nos dias 03 e 04/09/2014 (três e quatro de setembro do ano de dois mil e catorze), das 07h30minh às 10h30minh e das 13h30min as 16h30minh, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5509 / (067) 3410-5527 ou (067) 8468-8258. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início previsto para o dia 30/08/2014 e seu término previsto para 30/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais II, previsto na cláusula segunda do primeiro termo aditivo, bem como a prorrogação do prazo de vigência da garantia contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 09 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 148/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 2 e 3 do contrato. O valor acrescido de R$ 132.420,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: OXIGÊNIOMEDICINAL10M3: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.39.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Valor: R$ 110.010,00 OXIGÊNIOMEDICINALPPU1M3: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.39.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Valor: R$ 22.410,00 Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência contratual, iniciandose a partir de 25/07/2014 e término previsto para 25/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 20/08/2014 com previsão de vencimento em 20/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda-ME. PROCESSO: Convite nº 032/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/08/2014 com previsão de vencimento em 25/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inícioem 14/09/2014 e vencimento previsto para 14/06/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em26/08/2014 e vencimento previsto para 26/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/11/2014 e vencimento previsto para 11/05/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem 14/08/2014 e vencimento previsto para 14/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e previsão de vencimento em 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem26/10/2014 e previsão de vencimentoem26/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 01 por mais 04 (quatro) meses, com início em 05/10/2014 e vencimento previsto para 05/02/2015 e para o lote 05 por mais 04 (quatro) meses, com início em 24/10/2014 e vencimento previsto para 24/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem17/09/2014 e vencimento previsto para 17/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/08/2014 e vencimento previsto para 24/12/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem07/08/2014 e vencimento previsto para 07/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2684/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio ProdutosEServiços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO091/2014 OBJETO:Aquisição de alimentação enteral para atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2686/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica DouradosLTDA- EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2014 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para instalação de aparelho Autoclave Industrial da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.097,50 (seis mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2687/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2014 OBJETO:Aquisição de balões para atender a Campanha Nacional deVacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2688/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2014 OBJETO:Aquisição de pirulitos para atender a Campanha Nacional deVacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2689/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Everton Pinheiro de Oliveira -MEICNPJ: 17.041.076/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2014 OBJETO: Serviço de preparação de sala para instalação do aparelho de Raio-x da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 27 de julho de 2014 a 27 de novembro de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 24 de julho de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO BALANCETES 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 ATAS - COMISSÃO ELEITORAL Republica-se por incorreção ATA Nº 003 No dia 24(vinte e quatro) de julho de 2014, ás 8(oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro :Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, tendo como pauta: Repasse da reunião que fora agendada com o Presidente do SINSEMD - Rosa Helena Catelan e Edital do Regimento Interno Eleitoral. A Presidente da comissão eleitoral Cibelle, falou sobre a reunião que tivemos com a Presidente do SINSEMD, onde a mesma se propôs que assim que o edital estiver pronto vai entrar em contato coma comissão e que a lista solicitada ela já havia requerido do RH/SEMAD. Em seguida a Cibelle falou da importância do edital de eleição e que pensando que o sindicato não tem um elaborado e pensando em uma forma de ajudar o SINSEMD a elaborar propôs a leitura de alguns editais de outros municípios e entidades sindicais, que ela juntamente com o Servidor HernandesVidal pesquisou. Durante a leitura foram coletados os dados mais importantes e solicitado que a Servidora Luciane que por ser afinidade com legislação fara para nós a compilação dos dados. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforma, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 24 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA Nº 004 No dia 29(vinte nove) de julho de 2014, ás 7(sete)e 30(trinta) da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro : Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, a Presidente da comissão eleitoral Cibelle, realizou a leitura do oficio encaminhado a atual presidente do SINSEMD onde reitera o pedido realizado no oficio nº 1 datado de 14/07/2014, sobre o Regimento Eleitoral, lista de nomes de filiados com data de filiação e local de trabalho. Solicita ainda uma reunião com a mesma para esta quinta- feira dia 31/07/2014 as 7h:30m, para fechamento do referido Regimento interno. Em seguida solicita a Luciane que fale sobre os pontos proposto para o Regimento Eleitoral que havia sido discutido e elaborado pelo grupo na reunião passada, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 29 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA Nº 005 No dia 31(trinta e um) de julho de 2014, ás 7(sete)e 30(trinta) da manhã, nas dependências do SINSEMD, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente e a Presidente do SINSEMD Rosa Helena Catelan,a Presidente da comissão eleitoral Cibelle colocou para a Rosa sobre o regulamento eleitoral que a comissão elaborou e solicitou que fosse encaminhado para analise da assembléia geral, a Rosa coloca que vai ler para poder encaminhar, ela tambem coloca que na primeira convocação havia necessidade de determinar a data da eleição, mas que se houvesse necessidade poderia ser mudado.ACibelle coloca para a Rosa que necessita de um prazo para que seja realizada a assembléia, a Rosa esclarece que o regimento fala que necessitara de 6 dias para que possa organizar a mesma. Ficou combinado que o Regulamento eleitoral sera enviado por e-mail para a Rosa, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 31 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ROSAHELENACATELAN CLUBE INDAIÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI a Licença de Operação - LO, para atividade de CLUBE DE LAZER,ATIVIDADE DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA, localizada na Av. Indaiá, s/n – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOL COSMÉTICOS – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a autorização ambiental – AA nº 24333/2014, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIÊNE FESSOAL, localizada na Rua/AV. Hayel Bon Facker, 2813 - Bairro centro, no município de Dourados (MS). Válida até 28/07/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.785 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 LEI N° 3.821 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Institui e inclui o dia Municipal do corretor de Imóveis no calendário oficial do Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Município de Dourados, a ser comemoradoem27 de agosto. Art. 2º A data citada passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.822 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social EFIPDourados, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.215 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito -FUNTRAN.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FUNTRAN, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO-FUNTRAN Art. 1º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, criado através da Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, é instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas da referida lei, e será gerido por um Conselho Gestor de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Art. 2º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN tem por finalidade proporcionar meios para o atendimento dos objetivos da Agetran, suas ações e competências. Art. 3º. Os membros do Conselho Gestor e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 3.478/2011, paraummandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 4º. Aos membros do conselho compete, além das atribuições definidas no art. 10 da Lei nº 3.478/2011, as seguintes competências: I - avaliar e aprovar os balancetes trimestrais, bem como a prestação de contas do FUNTRAN; II - aprovar o relatório anual de Gestão do Fundo; III - definir critérios para o cumprimento de ações e competências da Agetran, a serem alcançadas com recursos do fundo; IV - analisar e aprovar as indicações de aplicações dos recursos. V - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Agetran, indicando modificações recomendáveis à consecução de seus objetivos; VI - registrar os recursos captados pelo Fundo. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 Art. 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas e realizadas a cada noventa (noventa dias) e as extraordinárias a qualquer tempo por convocação do presidente. Parágrafo único: Se o presidente, solicitado pelos demais membros, se negar a convocar reunião extraordinária, os membros do conselho poderão convocar desde que a solicitação seja assinada por quatro membros titulares, cientificado o Diretor Presidente da convocação. Art. 6º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Presidente do FUNTRAN relacionadas as matérias de ordem consultivas, deliberativas e fiscalizatórias. § 1º. As matérias de interesse financeiro serão aprovadas por maioria absoluta dos membros. § 2º. Os assuntos que surgirem na reunião e não estiverem em pauta, serão incluídos na pauta da próxima reunião, podendo em caso de assunto urgente ser convocada reunião extraordinária. Art. 7º. Na ausência e/ou impedimento do conselheiro titular, manifestada por escrito e com antecedência de até 48 horas antes da reunião para a qual foi convocado o suplente, ele terá as mesmas atribuições do titular. Parágrafo único: a ausência injustificada, legalmente, dos conselheiros titulares e/ou suplentes por duas reuniões consecutivas, ensejará a sua substituição nos termos da lei. Art. 8º.Aelaboração, publicação e arquivamento das atas e demais atos vinculados aoFUNTRANserão de responsabilidade daAgetran. Art. 9º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada na ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão. Parágrafo único: Os atos de cada conselheiro ficam limitados à Lei nº 3.478/2011, suas alterações e ao Regimento Interno do Fundo. Art. 10.Opresente Regimento Interno só poderá ser modificado por deliberação da maioria absoluta dos conselheiros. Art. 11. Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo plenário do Conselho Gestor e homologado pelo Chefe do Executivo Municipal. DECRETONº 1.220,DE05DEAGOSTODE2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Wladimir Santos da Silva, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 05 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.229, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Wagner Katayama, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Luis Roberto Martins de Araújo, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.231 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: I.Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN: Suplente: Maria Marli Cavalcantiemsubstituição deWalter Ribeiro Hora. II.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Juan Henry Pompilio Andreus em substiuição de Rudinei Lopes Magalhães. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2014. Dourados (MS), 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/7/1199/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/08/2014 (dezoito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 164/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CHIUMENTO & CIA LTDA.-EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02, 03, 04, 05 e 06, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 28 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 070/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE, resolveHOMOLOGAReADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 01, 10 e 26, no valor total de R$ 28.540,50 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos);ARTE CAMISETAS LTDA- EPP, nos itens/lotes: 04, 14, 15 e 16, no valor total de R$ 90.186,40 (noventa mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, nos itens/lotes: 05, 11, 12, 13, 17,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29, nova valor total de R$ 108.376,02 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e dois centavos). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Nome Matricula Setor Dias Ref mês ANA CAROLINA JARA 114768606 SEMAS 1 JUNHO ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO 153651 SEMED 30 JUNHO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 114763478 SEMS 18 JUNHO ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 71211 SEMS 30 JUNHO CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 30 JUNHO CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 114763464 SEMID 1/2 JUNHO CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771 SEMS 5 JUNHO DHYANE MORESCHI 114766858 SEMID 4-1/2 JUNHO ELENIR AVILA SOUZA DIAS 114764554 SEMED 30 JUNHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539 SEMID 1/2 JUNHO GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137 SEMED 4 JUNHO JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161 SEMS 1 JUNHO JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 114760200 SEMS 30 JUNHO JAMIR FREITAS 502051 SEMED 30 JUNHO JANETE DUTRA TOCUNDUVA 114761127 SEMID 3-1/2 JUNHO JUVENCIO CARALINO DE OLIVEIRA 114766453 SEMS 30 JUNHO KATIANE RODRIGUES NUNES 114762375 SEMED 5 JUNHO KESIA VALERIO NUNES 114761775 SEMED 3 JUNHO LEANDRO THOMAZ DA SILVA 114764197 SEMS 4 MAIO LEILA AVILA DE ALENCAR 144431 SEMED 30 JUNHO MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA 114766757 SEMED 1/2 JUNHO MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 30 JUNHO MARIA SELMA RODRIGUES SILVEIRA BORGES 48651 SEMS 2 MAIO MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041 SEMS 4 MAIO MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079 SEMS 2 MAIO MARLLON FERMINO DA SILVA 114763035 SEMS 2-1/2 JUNHO MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413 SEMED 3 JUNHO NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO 114766640 AGETRAN 1 JUNHO NEREIRDE BARLATTI ABELHAN 88271 SEMED 1 JUNHO ODAIR DEL PADRE 114763097 SEMED 1 JUNHO PAULA LETICIA PEGORARE 500943 SEMS 6 JUNHO PAULO SERGIO AREDES DE ARAÚJO 114762156 SEMED 2 JUNHO RANIERE FERREIRA DE NOVAES 114768489 AGETRAN 1 JUNHO RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604 SEMED 1 JUNHO ROGERIO APARECIDO SERAFIM 114760647 SEMED 1 JUNHO RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 502143 SEMED 30 JUNHO SANDRA REGINA VELASQUEZ DE CAMARGO MURYAMA 501878 SEMED 30 JUNHO SANDRO MARQUES MAIZ 84881 SEMSUR 15 JUNHO SIDA OLIVEIRA 114760314 SEMED 1 JUNHO SONIA RAMONA DA SILVA 89671 SEMED 30 JUNHO VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 30 JUNHO WLADMIR MARTINS JUNIOR 114763913 SEMS 30 JUNHO ZITA SOARES SANTANA 501010 SEMS 31 MAIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 077/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 - MDS/CAIXA,SEGUNDOEDITALN° 03/03/2012 SESAN, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CARGO VEÍCULOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUALE INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CHINA TURISMO LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 123.540,00 (cento e vinte e tres mil quinhentos e quarenta reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 185.770,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e setenta reais). VETERINÁRIASULCATARINENSELTDA- EPP. ValorTotal: R$ 16.346,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Futura aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hewlett – Packard Brasil Ltda. PROCESSO: Carona nº 002/2014 decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 37/2013, Registro de Preço nº 259/2013, realizado pela Universidade Federal da Fronteira do Sul. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as unidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1.095 – Estrutura e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1.085 – Modernização do Sistema de InformatizaçãoUBSeUBSF 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., urgência e Emergência 1049 – Modernização do Sistema de Informatização 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 411.710,00 (quatrocentos e onze mil setecentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Zanatta, Pereira e Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), a fim de atender as necessidades dos pacientes do Município de Dourados encaminhados para realizar hemodiálise na cidade de Ponta Porã. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 05 FUNDAÇÕES PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a PORTARIANº 008/2014/FUNSAUD 22 de julho de 2014, que designa Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para licitações na modalidade Pregão e Comissão Permanente de Licitação, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD para o Exercício 2014. Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Presidente: Cícero Gomes de Souza II. 1º Membro: Racib Panage Harb –Assessor Técnico –DGO-SEMS III. 2º Membro: RodinéiaAlves de Souza IV. 3º Membro:Terezinha Picollo da Silva V. Suplente: Odair FalcãoAlves § 1º Na ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Nas ausências de um dos membros supracitados, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no itemVdeste artigo; Art. 3º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Pregoeiro Oficial: Cícero Gomes de Souza II. Equipe deApoio: a. Racib Panage Harb –Assessor Técnico – DGO-SEMS; b. RodinéiaAlves de Souza; c.Terezinha Picollo da Silva, e d. Odair FalcãoAlves, como suplente § 1º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. § 2º Na ausência do Pregoeiro no inciso I deste artigo, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. Art. 4° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 011/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - TORNAR sem efeito a classificação e aprovação da candidata JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA, na função de Assistente Administrativo, publicado no Diário Oficial de Dourados, nº 3.756 de 01 de julho de 2014, em razão de constatação da relevante documentação exigida, encontrar-se incompatível com a função de AssistenteAdministrativo pretendida pela referenciada candidata. Art. 2° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 ATO REVOGATÓRIO NºR006/14, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R006/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 06, do loteamento Social EstrelaTovy, feita a promitente-donatária,NÁDIAREGINACHIMENES. Dourados, 11 deAgosto de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 06/08/2014 99.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 06/08/2014 5.000,00 Governo Federal 16.049-0 Cuseio Apae/Pestaloz 06/08/2014 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 06/08/2014 72.000,00 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/08/2014 304.188,00 Dourados, 08/08/2014 TOTAL 490.662,52 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM7DEAGOSTODE2014. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano Chaves, Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla e Osnice Lopes Coelho. Estavam presentes também o Diretor Financeiro do Instituto Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, a senhora ZildaAparecida Rodrigues Ramires, representando o Conselho Fiscal, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Nilson Araujo Figueredo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos pessoais. Foi dado início aos trabalhos com estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos.Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão, tomando nota das alterações realizadas para serem dados os encaminhamentos devidos, e decidiram pelo agendamento de outra reunião extraordinária, que se realizará no dia 4 de setembro de 2014, para dar continuidade aos estudos das referidas alterações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho Albino João Zanolla Thania Caetano Chaves Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo ZildaAparecida R. Ramires Osnice Lopes Coelho ATA - PREVID 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 Resolução Nº 013/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5º e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - De conformidade com a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDAnº 161 de 04 de Dezembro de 2013. Aprovar a criação da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes. Art. 2º - Conforme preconiza a resolução a referida comissão será composta por representantes Titulares e Suplentes dos seguintes órgãos, entidades, instância e fóruns: I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo dois representantes devendo a indicação atender a paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil II – ConselhoTutelar: III – Conselhos setoriais, em especial, de políticas sociais, assistência social, esporte e cultura, sendo dois representantes devendo a indicação atender a paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil a) Conselho Municipal deAssistência Social; b) Conselho Municipal de Esporte; c) Conselho Municipal de Cultura. IV – Dos órgãos municipais gestores das políticas sociais, educação, saúde, assistência social, Guarda Municipal; a) Secretaria Municipal deAssistência Social; b) Secretaria Municipal de educação; c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Guarda Municipal. V– Fórum permanente das entidades não governamentais deAssistência Social de Dourados - FPENGAS; VI – Ordem dosAdvogados do Brasil Parágrafo único – O prazo de duração do mandato dos membros da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, será até a conclusão, apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Art. 3º - Compete à Comissão Intersetorial: I - definir plano de atividades para discussão e elaboração do plano decenal, bem como elaborar a proposta do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes, no seu âmbito de atuação; TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto éAssinatura Bianual do jornal Valor Econômico para suporte técnico dos membros do comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendoVALORECONÔMICOS/A, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A. M.ARCAS –ME (MERCADO COMPREMAX, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 025/2014 para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua LeônidasAlem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Residencial Urbano e PavimentaçãoAsfaltica, localizado na Área “A”, remembrado pelos quinhões 04 e 05A, Matrículas n.º 69.212 e 69.213, Dourados – MS.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTER CÓPIAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N.º 19.555/2014, para atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras, 1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DULCE DA CRUZ SANCHES SUPERMERCADO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios–supermercado. Localizada na Rua Ramão Osório 380 - Bairro Vila São Bráz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JCCRUZCOMÉRCIODETINTASEIRELLI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a LicençaAmbiental Simplificada, para a atividade de comércio varejista de tintas, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 3150, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JD SANTOS DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de depósito de materiais para construção, localizada na Rua NilsonVieira de Matos, n. 6.400, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOCATTO&MOCATTOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de MOCATTO & ONO LTDA–ME para MOCATTO & MOCATTO LTDA-ME e a renovação da Licença Simplificada - LS, pelo prazo de validade, para atividade de lanchonete, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1.220, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de Pericia técnica relacionados á segurança do Trabalho com procedimentos, localizado á: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2156, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PICOLLI&MACHADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( RAA ), para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICOAMBULATORIAL, localizado na Rua Oliveira Marques, 2067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA RESOLUÇÕES - CMAS Resolução Nº 001/2014 O Comitê Gestor Municipal de políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal nº 987, de 02 de abril de 2014, em reunião Ordinária do dia 01 de agosto de 2014, conforme deliberação da plenária do Comitê, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da Mesa Diretora 2014/2015. Coordenadora: Ediana Mariza Bach Vice Coordenador:ValdirAmaral da Silva Secretária: Naara SiqueiraAragão Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 04 de agosto de 2014. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 027/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº362, ata nº. 362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: As alterações no Plano de Aplicação referentes aos recursos oriundos do Fundo Nacional deAssistência Social –FNASdestinados ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, para o exercício de 2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS; Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº028/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até 31 de outubro de 2014 para as entidades conveniadas entregarem a documentação exigida na Resolução nº. 001/14 - SEMAS para elaboração do Critério de Partilha para confecção dos convênios do ano de 2015. Art. 2º - No mesmo prazo estabelecido acima, devem ser entregues junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o relatório de atividades referente ao período de Janeiro à Junho de 2014, para ser submetido juntamente com as demais documentações à análise da Comissão de Estudos,Análise e Jurídica. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 07 RESOLUÇÃO - CMDCA II - articular junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Garantia de Direitos objetivando sua participação na discussão e na elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; III - assegurar a participação efetiva de crianças e adolescentes no processo de discussão e elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; IV - propor e acompanhar a realização de diagnóstico da situação local referente à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; e V- submeter a minuta do plano decenal à consulta pública local, seja por audiência pública, consulta virtual ou outro mecanismo participativo equivalente. VI – encaminhar o respectivo plano decenal dos direitos humano da criança e do adolescente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA: I - aprovar e deliberar o respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; II - apoiar e articular a implementação das ações do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; III - articular com os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo visando à inserção de ações constantes do plano decenal dos direitos da criança e do adolescente no plano plurianual e na lei orçamentária; IV - definir instrumentos de avaliação e monitoramento da implementação do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; e V - encaminhar o respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente. VI – Coordenara a Comissão intersetorial, conforme preconiza a resolução nº l6l, de 04 de Dezembro de 2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º -AMesa Diretora da Comissão Intersetorial será composta pelos seguintes membros: I – Coordenador; II –Vice Coordenador; III – Secretário (a) Executivo; § 1º - Compete ao Coordenador: I – Representar a Comissão fora dos âmbitos das reuniões; II – Coordenar os trabalhos das reuniões da Comissão Intersetorial; III –Assinar os ofícios emitidos pela Comissão Intersetorial. § 2º - Compete aoVice Coordenador representar o Coordenador na ausência deste competindo a este o que está delimitado no parágrafo acima; § 3º - Compete ao Secretário Executivo: I – participar das reuniões lavrando em ata as deliberações da Comissão Intersetorial; II – Emitir ofícios e resoluções da Comissão Intersetorial; III – Representar o Coordenador na ausência deste e de seu Vice, sendo-lhe atribuído nesse caso as competências delimitadas no parágrafo primeiro deste artigo. Art. 6º - Os membros da comissão exercerão trabalho de grande relevância ao Município, mas não receberão nenhuma remuneração por esse trabalho, salvo indenização de despesas de viagem. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 deAgosto de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.784 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA N.º 30/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica Revogada Portaria nº 26/GMD/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 07 de agosto de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, A C E S S I B I L I D A D E , PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARAEXECUÇÃO DE OBRACIVILDE REVITALIZAÇÃO EAMPLIAÇÃO DO HOSPITALDAVIDA, LOCALIZADO NARUATOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 331/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E GERENCIADA DE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO PERÍODODE36 MESES, PARAINSTALAÇÃONOSCOMPUTADORESE SERVIDORES DE REDE PERTENCENTES AO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 103/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.784 credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: AC DE MELLO & CIALTDA– ME, representada pelo Sr.ANTONIO CARLOS DEMELLO. I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA– EPP, representada pelo Sr. IZOLITO AMADORCAMPAGNAJUNIOR. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA– EPP, representada pelo Sr. JOAQUIM TEIXEIRADOSSANTOS. CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP, representada pelo Sr. MAYCON HENRIQUEREIS CAPELOSSI. MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA– ME, representada pela Sra. VANIAVIEIRADECASTRO. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 074/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 14 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/03/2014 e previsão de vencimento em 01/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem01/03/2014 e previsão de vencimentoem01/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 25/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2014 e previsão de vencimento em 15/08/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem13/08/2014 e previsão de vencimentoem13/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem21/09/2014 e vencimento previsto para 21/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 200/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAR EBENEZER-INSTITUIÇÃO DEACOLHIMENTO HILDAMARIA CORREA C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para despesas de custeio e aquisição de materiais permanentes: móveis, equipamentos e coleção de materiais bibliográficos para montagem de sala multifuncional, conforme plano de trabalho apresentado pela convenente. Tendo em vista a doação direcionada do Banco do Brasil S.A ao FMDCA de R$100.000,00(cem mil reais) em proveito daASSOCIAÇÃODOURADENSEDE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAR EBENEZER-INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA CORREA, sendo 70 por cento do valor da doação será repassada a entidade indicada e 30 por cento integrará a reserva doFMDCA. 3. VALOR: O valor de R$ 70.000,00 provenientes do FMDCAreferente à doação direcionada do Banco do Brasil S.A, acrescido de R$ 3.682,00, referente à contrapartida da convenente, somando-se ao todo o valor de R$ 73.682,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: 21/07/2014 à 27/07/2019. Dourados/MS, 21 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 227/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 037446641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, como aquisição de alimentos, materiais e limpeza e pagamento 03 EXTRATOS de funcionários que fazem parte da política do SUAS, mantendo os serviços pela oferecidos pela ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, bem como aquisição de material permanente. 3.VALOR: R$ 64.908,348 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048 – Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 86 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 674 e 675 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 230/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio realizadas nos serviços pela oferecidos pelo IAME – Instituto Agrícola do Menor, bem como, auxílio financeiro para aquisição de material permanente. 3.VALOR: R$ 30.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 794 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha 800 – Fonte: 182504 5.EMPENHONº: 666 e 667 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 15 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 3223/2014. PARTES: Município de Dourados Lima&Santos Ltda -ME CNPJ: 04.925.307/0001-54 PROCESSO: Dispensa de Licitação 098/2014 OBJETO: Serviço de recondicionamento de transformador trifásico de distribuição para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:06/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.784 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.784 BALANCETES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.784 06 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.784 07 DEMAIS ATOS/ RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Natalia Ferrari Nobrega, CNPJ N.º 19.825.577/0001-20 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional deAviação Civil –ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, necessárias ao deslocamento dos vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 014/2014 de 29 de julho de 2014 VALOR: R$ 31.800,00 (trinta e ummil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 29 de julho 2014 a 29 de julho de 2015. DOTAÇÃO:01.031.0001.1.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 015/2014, Convite 010/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.781 EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 43572-4 Salário Educação 04/08/2014 390.292,23 FNDE 10646-1 Programa Nacional Transp. Escolar 05/08/2014 48.805,22 Dourados, 07/08/2014 TOTAL 439.097,45 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: RESOLUÇÃO - CMAS Republica-se por Incorreção RESOLUÇÃO Nº029/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar:Arotina interna da Central do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de EXCLUIR os cadastros desatualizados a mais de 48 meses, conforme orientação pela Portaria MDS n°177 de 16/006/2011 e a Instrução Operacional SENARC/MDS n° 67 de 08 de outubro de 2013. A exclusão será realizada após as tentativas de localização dessas famílias para a atualização cadastral sendo esta tentativa realizada por meio de divulgação nos meios de comunicação. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS CASA DE CARNE CABALLERO LTDA-ME (Casa de Carne Plo-Al), torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de carnes (açougue e conveniência), localizada na Rua Marcelino Pires, 717, Centro, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizado na Área “A”, remembrado pelos quinhões 04 e 05-A, Matrículas n.º 69.212 e 69.213, Dourados – MS.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARICE FIEDLERALVES 91118891104, MEI - torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de comércio de mercadorias e empacotamento de arroz, localizada na Rua Fradique Correia, Lote 01, Quadra 02 - Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBAT CENTER CONFECÇÕES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização de Licença Ambiental-AA, para atividade de comercio varejista de confecções em geral utilizando caixas de som para divulgação de seus produtos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1962 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CUSTÓDIO&ANDRADE LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e casa de carnes localizado na Rua José Ferreira Filho n° 220, Parque das Nações II, 79.842-080 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS( Simples Sorvete), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS para a atividade de Lanchonete, casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua BelaVista, 1670 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVETE LOPES 38605635800 – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Rua Monte Alegre, 5925 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOVINO SIQUEIRA (BAR DO CASTELO) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares localizado na Rua Wilson Dias de Pinho n° 1150, Jardim Márcia, 79.841420 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KLAUS JUERGEN PETERSEN, CPF 568.314.398-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Eduardo Casaro esquina com Martin Heberhart, Lote 36, Quadra 65, Parque Alvorada, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTIMARCASCOMERCIODELUBRIFICANTES LTDA-EPP, portadora do CNPJ 07.246.017/0001-72 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a a Licença Previa-LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS , localizada Av. Marcelino Pires, 2851, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Plante Projetos Agropecuários Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de escritório – serviços de assessoria, consultoria e planejamento agropecuário, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1º Andar, Sala 02, Centro, no município de Dourados/MS. RODRIGODASILVAMELO__LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE NEUROLOGIA, localizada na Rua/Av.RUAFIRMINO VIEIRADEMATOS, 1309_ - Bairro VILAPROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.783 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO Nº. 1076, DE 19 DE MAIO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 72.842, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: I -ÁREAASERDESAPROPRIADA Um terreno determinado pelo Lote 12 (doze) da Quadra 20 (vinte), situado no loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular, situado na Rua Joaquim Távora, n° 190, lado par, distante 32,00 metros da Rua Onofre Pereira de Mattos, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNORTE: 43,75 metros com o Lote 13 (matrícula n° 46.388). Ao SUL: 43,75 metros, sendo 6,25 metros com parte do Lote 05 (matrícula 38.627), 12,50 metros com o Lote 06 (Matrícula 161), 12,50 metros com o Lote 07 (matrícula 41.758) e 12,50 metros com o Lote 08 (matrícula 46.393). AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 09 e parte do Lote 12 (matrícula 72.841). AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.077 DE 19 DE MAIO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 46.389, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: II -ÁREAASERDESAPROPRIADA Um terreno determinado pelo Lote 14 (quatorze) da Quadra 20 (vinte), situado no loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular, situado na Rua Joaquim Távora, n° 210, lado par, distante 32,00 metros da Rua Joaquim Teixeira Alves, com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNORTE: 50,00 metros, sendo 12,50 metros com o Lote 19 (transcrição 15.910), 12,50 metros com o Lote 20 (transcrição 16.847), 12,50 metros com o Lote 21 (matrícula 46.390) e 12,50 metros com o Lote 22 (matrícula 46.391) AoSUL: 50,00 metros com o Lote 13 (matrícula 46.388) AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 11 (matrícula 41.275). AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DECRETO Nº 1.183, DE 16 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Diretor do Departamento deAdministração e Finanças daAgetran. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.188 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de valas e buracos abertosemvias e passeios públicos no município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Dourados, por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros contratados, para instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia,TVa cabo, internet e outras, nos termos dos artigos seguintes. Art. 2º. Com fundamento no art. 38 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, para fins do disposto na Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, fica autorizada a delegação de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 3º. Quaisquer obras que importem a execução de serviços mediante intervenções sobre o pavimento de passeio ou via pública, a qualquer título, por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros contratados, que exija a retirada total ou parcial do pavimento, escavação, aterramento, perfuração, corte ou quaisquer outras medidas dessa natureza, serão comunicadas prévia e formalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º. Em se tratando de obras emergenciais cuja execução deva ser imediata para a não interrupção do serviço público ou mesmo para prevenir a ocorrência de danos à própria integridade do pavimento de passeio ou via pública atingidos, a sua realização poderá ocorrer sem a comunicação referida no caput, desde que haja a comunicação do fato à SEMID, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da sua realização, com especificação dos serviços executados. Art. 4º. Enquanto perdurarem as obras as vias e/ou passeios públicos deverão ser obrigatoriamente sinalizados pela empresa executora, isolando-os com placas que permitam a nítida visualização, inclusive noturna, além de garantir, com segurança, a passagem de pedestres e veículos. Art. 5º. Qualquer que seja a hipótese de execução dos serviços de que trata a Lei nº 3.466/11 e este decreto é responsabilidade das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos restabelecer o pavimento de modo satisfatório, num prazo máximo de 48 horas, contados da finalização das obras, ainda que realizadas por terceiros contratados. § 1º.Emcaso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento dirigido à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de 10 (dez) dias. § 2º. Em caso de descumprimento do prazo disposto neste artigo a fiscalização municipal notificará a empresa concessionária de serviço público responsável pela obra a fazer os consertos e reparos devidos em 48 horas, sob pena de a notificação ser, automaticamente, convertida em Auto de Infração com incidência de multa de 500 (quinhentas)UFERMS– Unidades Fiscais de Referência. § 3º. Se decorridos 30 dias da notificação e multa indicada no parágrafo anterior, se a fiscalização municipal não verificar o conserto integral da via e/ou passeio públicos, será lavrado novo Auto de Infração no valor de 1.000 (mil) UFERMS, contra a concessionária ou permissionária de serviço público responsável. § 4º.As notificações e multas de que tratam este artigo serão lavradas em talonário próprio da SEMID. § 5º. Para o pagamento das multas a Secretaria de Fazenda, mediante apresentação de cópia do Auto de Infração, emitirá Guia de Arrecadação Municipal com o valor e prazo para pagamento. Art. 6º. Caso a concessionária ou permissionária de serviço público descumpra as determinações constantes do artigo 5º deste decreto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento SEMID poderá executar os serviços de recuperação, e para fins de ressarcimento dos custos, notificará a empresa responsável para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, instruindo a notificação com demonstrativo dos custos de execução dos serviços. § 1º.Aausência de pagamento da(s) multa(s) estabelecida(s) no artigo 5º ou o não ressarcimento dos valores referidos no caput deste artigo, importará na inscrição dos débitos na DívidaAtiva do Município, para posterior cobrança judicial. § 2º. A inscrição de débito da empresa devedora na Dívida Ativa, por força do disposto neste decreto, impedirá a devedora de participar de quaisquer licitações ou contratações com o Município de Dourados e entidades da Administração Municipal Indireta, enquanto pendente a obrigação. Art. 7º. Os serviços de recuperação e conserto terão garantia de qualidade nos padrões das Normas de ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e durabilidade de: I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou calçamento; II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou calçados. § 1º. Nos termos do art. 4º da Lei 3.466/11, se durante o prazo da garantia se verificar danos ou desfazimento do pavimento da via ou passeio público decorrentes da execução dos serviços de recuperação, a empresa concessionária ou permissionária responsável pela obra será notificada a providenciar a recuperação, com as mesmas cominações legais do art. 5º deste decreto. § 2º. Em se tratando de obras executadas por empresas contratadas pelas concessionárias ou permissionárias responderão estas solidariamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público, decorrentes damáexecução dos serviços. Art. 8º. Quaisquer prejuízos causados ao Município de Dourados, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento da Lei nº 3.466/2011 e deste decreto importará na responsabilização das concessionárias ou permissionárias dos serviços pelas perdas e danos decorrentes da sua ação ou omissão. Art. 9º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.207, DE 30 DE JULHO DE 2014. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES, matrícula funcional nº 114766997-1, admitidaem15 de julho de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 DECRETOS DECRETO Nº. 1.210, DE 30 DE JULHO DE 2014. “Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) III - contratação de temporários, ressalvado mediante apresentação de justificativa fundamentada os seguintes casos: a) professores para sala de aula; b) motoristas para atender o Programa Estadual deTransporte Escolar; c) merendeira e auxiliar de merenda; d) profissionais de saúde pública. (...) V - pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público e os serviços dos vigias e dos vigilantes patrimoniais do Município; (...) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 30 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.214 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013, a servidora abaixo relacionada: I –GOVERNAMENTAL: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Suplente:Adriana dos Santos Souzaemsubstituição de SilviaAlessandra Perotti. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.215 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito -FUNTRAN.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FUNTRAN, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO-FUNTRAN Art. 1º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, criado através da Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, é instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas da referida lei, e será gerido por um Conselho Gestor de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Art. 2º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN tem por finalidade proporcionar meios para o atendimento dos objetivos da Agetran, suas ações e competências. Art. 3º. Os membros do Conselho Gestor e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 3.478/2011, paraummandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 4º. Aos membros do conselho compete, além das atribuições definidas no art. 10 da Lei nº 3.478/2011, as seguintes competências: I - avaliar e aprovar os balancetes trimestrais, bem como a prestação de contas do FUNTRAN; II - aprovar o relatório anual de Gestão do Fundo; III - definir critérios para o cumprimento de ações e competências da Agetran, a serem alcançadas com recursos do fundo; IV - analisar e aprovar as indicações de aplicações dos recursos. V - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Agetran, indicando modificações recomendáveis à consecução de seus objetivos; VI - registrar os recursos captados pelo Fundo. Art. 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas e realizadas a cada noventa (noventa dias) e as extraordinárias a qualquer tempo por convocação do presidente. Parágrafo único: Se o presidente, solicitado pelos demais membros, se negar a convocar reunião extraordinária, os membros do conselho poderão convocar desde que a solicitação seja assinada por quatro membros titulares, cientificado o Diretor Presidente da convocação. Art. 6º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Presidente do FUNTRAN relacionadas as matérias de ordem consultivas, deliberativas e fiscalizatórias. § 1º. As matérias de interesse financeiro serão aprovadas por maioria absoluta dos membros. § 2º. Os assuntos que surgirem na reunião e não estiverem em pauta, serão incluídos na pauta da próxima reunião, podendo em caso de assunto urgente ser convocada reunião extraordinária. Art. 7º. Na ausência e/ou impedimento do conselheiro titular, manifestada por escrito e com antecedência de até 48 horas antes da reunião para a qual foi convocado o suplente, ele terá as mesmas atribuições do titular. Parágrafo único: a ausência injustificada, legalmente, dos conselheiros titulares e/ou suplentes por duas reuniões consecutivas, ensejará a sua substituição nos termos da lei. Art. 8º.Aelaboração, publicação e arquivamento das atas e demais atos vinculados aoFUNTRANserão de responsabilidade daAgetran. Art. 9º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo se estiveremposição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada na ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão. Parágrafo único: Os atos de cada conselheiro ficam limitados à Lei nº 3.478/201, suas alterações e ao Regimento Interno do Fundo. Art. 10.Opresente Regimento Interno só poderá ser modificado por deliberação da maioria absoluta dos conselheiros. Art. 11. Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo plenário do Conselho Gestor e homologado pelo Chefe do Executivo Municipal. DECRETO Nº 1.217 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 04 DECRETOS deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados, conforme tabela abaixo: Unidade de exercício DistanciaemKm Valor a ser pago Aeroporto Municipal 32.80Km R$ 545,59 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 01 de agosto de 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.221, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. “Declara estável no serviço público a servidora Marta Fernandes da Silva de Paula.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a partir de 16 de junho de 2014, data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Marta Fernandes da Silva de Paula, matricula nº 114762978-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.226 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Altera o Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, que Cria a Fundação Municipal de Saúde de Dourados, para constituir a dotação inicial de serviços de saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a autorização constante na Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014. DECRETA: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º, 2º, e 3º ao art. 1º do Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, com as seguintes redações: Art. 1º - (...) § 1º. Fica dotado o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para formação do patrimônio inicial da FUNSAUD, a serem utilizados para a consecução de suas finalidades institucionais. § 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde realizar o repasse do valor ora dotado mediante depósito bancário onerando o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. § 3º. O valor ora dotado deverá ser previsto no estatuto da FUNSAUD como seu patrimônio inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 282 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 08 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 282, de 14 de julho de 2014. CLAUDINEYDASILVALESSA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO SERGIOAPARECIDODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO DECRETO “P” Nº 290, de 29 de julho de 2014. “Exonera Claudio da Silva Carlos -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de agosto de 2014, CLAUDIO DA SILVA CARLOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 293 DE 29 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 293, de 29 de julho de 2014. DENISSANTANADASILVA DGA– 06 ASSESSORIII DOUGLASBISPOSENA DGA– 06 ASSESSORIII DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 294, de 29 de julho de 2014. “Exonera Thiago de Castro Fiel -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de Julho de 2014, THIAGO DE CASTRO FIEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 300, de 31 de julho de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Tatiane de Oliveira Lucas -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de julho de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional nº 114761940-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 Resolução nº Lm/07/1110/14 /SEMAD PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS: PERÍODO: AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 ALINE SILVA BATISTA LOPES 11476342-01 SEMS 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 114761523-4 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 05 24/07/2014 A 28/07/2014 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 AURORA FERREIRA DE SANTE 87001-1 SEMED 07 24/07/2014 A 30/07/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 114769121-1 SEMED 10 14/07/2014 A 23/07/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 15 07/07/2014 A 21/07/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 10 28/07/2014 A 06/08/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 114769311-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 09 21/07/2014 A 29/07/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 03 30/07/2014 A 01/08/2014 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EDSON VANDER FERNANDO 114769562-1 SEMED 15 20/07/2014 A 03/08/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 15 18/07/2014 A 01/08/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 07 22/07/2014 A 28/07/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD - Período de 16/07/2014 a 31/07/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( de 4 a 15 dias): ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 07 21/07/2014 A 27/07/2014 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 05 28/07/2014 A 01/08/2014 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 04 15/07/2014 A 18/07/2014 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 15 21/07/2014 A 04/08/2014 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 11/07/2014 A 25/07/2014 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 501397-3 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 20/07/2014 A 03/08/2014 06 23/07/2014 A 28/07/2014 05 17/07/2014 A 21/07/2014 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 14 20/07/2014 A 02/08/2014 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 15 14/07/2014 A 28/07/2014 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 LUCENIR MARTINS 114760901-3 SEMS 15 16/07/2014 A 30/07/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 07 11/07/2014 A 17/07/2014 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 500930-2 SEMS 15 15/07/2014 A 29/07/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 12 29/07/2014 A 09/08/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 31/07/2014 A 14/08/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MARIA APARECIDA FERNADES 114766912-3 PGM 15 14/07/2014 A 28/07/2014 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 21/07/2014 A 25/07/2014 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 05 16/07/2014 A 20/07/2014 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 06 17/07/2014 A 22/07/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS 114769331-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 05 15/07/2014 A 19/07/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 07 16/07/2014 A 22/07/2014 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 08 28/07/2014 A 04/08/2014 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 114760384-1 SEMAD 15 10/07/2014 A 24/07/2014 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 10 22/07/2014 A 31/07/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 05 14/07/2014 A 18/07/2014 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 01 21/07/2014 A 21/07/2014 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-3 SEMAS 14 29/07/2014 A 11/08/2014 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 23/07/2014 A 06/08/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/1111/14 /SEMAD PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho, Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1271/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o Servidor Público Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matricula funcional nº 33741-1, cedido para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), através da Resolução nº Cd/03/592/2014/SEMAD, publicado no DO nº 3697 de 31de março de 2014, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/07/2014, conforme CI nº 1501/2014/GAB/SEMED e CI 416/2014/SEMAFES, com lotação na EM. Profª. Maria da ConceiçãoAngélica. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1303/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83001-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 21/07/2014 a 04/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude da escassez de funcionários no setor, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS PERÍODO: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 29/07/2014 A 26/09/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 13 19/07/2014 A 31/07/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 146741-1 SEMED 90 25/07/2014 A 22/10/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 63 15/07/2014 A 15/09/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 29/07/2014 A 11/09/2014 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 12 14/07/2014 A 25/07/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 AGETRAN 48 15/07/2014 A 31/08/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 15/07/2014 A 21/07/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 22/07/2014 A 28/07/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 45 08/08/2014 A 21/09/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 19/06/2014 A 17/08/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 12/08/2014 A 25/09/2014 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 33 22/07/2014 A 23/08/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 155 30/07/2014 A 31/12/2014 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 165 08/08/2014 A 19/01/2015 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 45 08/08/2014 A 21/09/2014 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 30 02/08/2014 A 31/08/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 09/07/2014 A 07/08/2014 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 30 02/08/2014 A 31/08/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 25 26/07/2014 A 19/08/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 01 18/07/2014 A 18/07/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 75 26/07/2014 A 08/10/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014 JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 10 15/07/2014 A 24/07/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 45 05/08/2014 A 18/09/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/07/2014 A 19/08/2014 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 08/08/2014 A 22/08/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 10/07/2014 A 07/09/2014 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 30 02/07/2014 A 31/07/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 15/08/2014 A 29/08/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 31/07/2014 A 29/08/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 60 01/07/2014 A 29/08/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 25 21/07/2014 A 14/08/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1111/14/SEMAD - Período de 16/07/2014 a 31/07/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( comBenefício Pago pelo Previd): MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 07 14/08/2014 A 20/08/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 26/07/2014 A 23/10/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 03 05/08/2014 A 07/08/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 90 12/07/2014 A 09/10/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 000114762994-1 SEMED 30 10/07/2014 A 08/08/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 45 01/08/2014 A 14/09/2014 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 19 11/07/2014 A 29/07/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 60 14/07/2014 A 11/09/2014 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 28/07/2014 A 25/10/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 21/07/2014 A 18/09/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 31 04/07/2014 A 03/08/2014 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 75 07/08/2014 A 20/10/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 30/07/2014 A 05/08/2014 TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 03 16/07/2014 A 18/07/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 57 01/07/2014 A 26/08/2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1304/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal EDMILSON ROZENDOPEREIRA, matrícula 90071-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, de 05/08/2014 a 03/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, em virtude do mesmo estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1305/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal WILSON APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 01/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo 20132014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/978/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1306/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, matrícula 114760060-8, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1307/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal ROSIMARA APARECIDA OSORIO, matrícula 141871-5, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período aquisitivo 20132014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1313/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Lm/05/666/14/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ADRIANA BATISTA GOUVEIA DE CARVALHO matrícula funcional nº “90437-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFNTIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PRO-JOVEM), onde consta: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a 31/07/2014”, passe a constar: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a 01/07/2014”, conforme Requerimento nº 157375689, do Beneficio nº. 6058812619 do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1314/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula nº. 114761247, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/06/2007 a 10/06/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 630/2014, constante no Processo Administrativo nº 871/2014, a partir do dia 04/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2014 (vinte de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo do certame licitatórioemepígrafe, na modalidadePREGÃO- na forma Presencial - relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se a prorrogação, a necessidade de publicação do “Aviso de Licitação” no Diário Oficial da União (DOU), em virtude dos serviços objeto da referida licitação serem financiadas com recursos federais, conforme Convênio Siconv n° 77554/2012-SNJ/SG/PR Processo n° 00019.000842/2012-12. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 06 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: G & L INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens/lotes 01, 10 e 26; ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 14, 15 e 16; K. A. BARBOSA& CIALTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 11, 12, 13, 17,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02, 03, 06, 07, 08, 09, 19, 28 e 30 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN", que teve como vencedora e adjudicatária a proponenteCARGOVEÍCULOS LTDA., no item/lote 01. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02 e 03, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARASERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUALE INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CHINATURISMOLTDA. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/08/2014 e previsão de vencimento para 02/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de mais 09 (nove) meses, com início em 19/07/2014 e previsão de vencimento em 19/04/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais 09 (nove) meses, com início em 23/06/2014 e previsão de vencimento para 23/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 370/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 134/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 181/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:IN-BR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 182/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 229/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Natali Brink Brinquedos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de brinquedos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 349/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 351/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:DADa Cruz – Móveis e Equipamentos - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e cessão de direito de uso temporário do Sistema de Gestão de Tributos Municipais Integrados – SGTMIda Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 823.100,00 (oitocentos e vinte e três mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 355/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 420/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 17.511.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 1076 – Construção de melhorias Sanitárias Domiciliares naAldeia Indígena 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:MRTelecomunicações e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de estação repetidora digital, incluso os serviços de execução do projeto técnico para a legislação da rede rádio digital, bem como, o assessoramento junto a Anatel até a obtenção das licenças, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD CONTRATADA: A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DOCONTRATONº 211/2014/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Fundo Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Moriá Prestadora de Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2014 DECISÃO:AProcuradoria Geral do Município emitiu parecer quanto à aplicação de penalidades – que o caso requer – bem como opinou para que fosse instaurado processo administrativo de rescisão contratual; notificando-se, por conseguinte, a Contratada para apresentar defesa. Ante o exposto e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO pela rescisão contratual do Contrato nº 211/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Moriá Prestadora de Serviços Ltda – ME nos termos do artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade prevista na cláusula 09.01.03, inciso III do contrato, quer seja, a suspensão temporária de participar de licitação e contratar com o Município pelo período de 02 (dois) anos, em conformidade com o artigo 87, inciso II da lei 8.666/93. Notifique-se a empresa Contratada para, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea “e” da Lei 8.666/93. Ledi Ferla Secretária Municipal deAssistência Social FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 223/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 009/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de cones refletivos, para a sinalização viária no Município de Dourados-MS, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário uma correção em determinados itens do lote 08, sem comprometimento ao valor total da planilha original que permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3210/2014. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda - Epp CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: Dispensa de Licitação 100/2014 OBJETO:Aquisição de vidro para oTeatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 854,17 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3211/2014. PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014 OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3212/2014. PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014 OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 11 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA Nº. 186, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SONIABALBINO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA no cargo de Recepcionista (CAP-6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 190, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MOISÉS SOUZA ROCHA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JUCILENE PEREIRARODRIGUESdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aguilera de Souza,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 192, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Início JULLYANE BARBOSA DE LIMA 72 (setenta e dois) dias 18/06/2014 a 28/08/2014 Art. 2º - Fica retificada a Portaria 171/14. Art.3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 318/2014 15 14/04/2014 28/04/2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC Edital de Convocação nº 008/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 12 de agosto 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano; 2 - Afastamento dos Conselheiros, representantes dos usuários do transporte coletivo, e nova convocação para escolha de outros representantes; 3 - Posse dos novos Conselheiros doCMTC. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Representante da Procuradoria do Município Presidente do CMTPC LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE PROCESSO - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 016/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 007/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a aquisição de 2 (dois) veículos automotivos, zero km, tipo HACTH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 26/08/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3215- D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda através de solicitação no E-mail do Instituto: jurídico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente 12 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Assinatura Bianual do JornalValor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados/PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Assinatura Bianual: R$ 1.318,80 (hum mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Treze de Maio, no Bairro Vila Martins no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Potreirito (entre as BR 163 e Rua Alice Light Martins), nos Bairros Jóquei Clube e Vila São Bráz no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Avenida Antônio Tonani, no Bairro Residencial Roma no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BLANCHE MARIA TORRES - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambienta (AA), para atividade de Edição de Jornal Virtual localizada na Avenida Presidente Vargas n° 447, 1° Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito de Cascalho, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS – ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO : COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, LOCALIZADO Á RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS Nº 605, JD AMÉRICA , CENTRO – CEP 79.804010,NOMUNICIPIODEDOURADOS/MS.NÃOFOIDETERMINADOESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de serviços gráficos com sistema off set, localizada na Rua Humaitá, n. 480, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFORMÁTICA J.L.P. LTDA. - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Treinamento em informática localizado na rua Firmino Vieira de Matos, 1.091, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ivone Antunes Nunes me torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e comercio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe II , localizada na Rua CLOVIS CERSOSIMO DE SOUZA,3645, VILA HIRAN P. DE MATOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORIÁ TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos e de produtos não perigosos, localizada na Rua Aníbal Pavão N°. 4.565 – Jardim Mônaco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.782 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção. LEI Nº 3.816, DE 21 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e DiretoresAdjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passam a viger com as seguintes redações: Art.1º - A eleição para escolha dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino será efetuada em turno único organizado na forma desta Lei. Art. 2º - (...) (...) § 2º -Aeleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Ficam prorrogados para julho de 2.015, os mandatos dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo os CEIM- Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2.002. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 301, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Cecilia do Nascimento Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 049/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II–Auxiliar de Enfermagem”, Classe “B”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula funcional nº “114760784-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Luiz Carlos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 050/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Guarda Sub Inspetor”, Classe “E”, Nível “5”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula funcional nº “48031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DECRETO “P” Nº 303, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Sidnei Fernandes Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 051/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional - Zelador”, Classe “A”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SIDNEI FERNANDES LIMA, matrícula funcional nº “114763098-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Rachel Cristina Nogueira Magalhaes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 052/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais - I”, Classe “C”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES, matrícula funcional nº “81861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 305, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 053/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Coordenador Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E - II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VERALUCIARIKAYAMASHITA SHINZATO, matrícula funcional nº “80911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 306, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –EVAMARIAMORAISDELIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 054/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “E”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, ocupado pela servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula funcional nº “89931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Norival Dourado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 058/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico PSF”, Classe “D”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NORIVALDOURADO, matrícula funcional nº “501158-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 308, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –IRENEDEALENCARSALVIANO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “B”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRENE DEALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 309, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Hosana Ortega Estigarribia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº “6051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 310, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Roseli Nalepa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSELINALEPA, matrícula funcional nº “349411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 311, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Neusa Cabrini Nozake” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de EducaçãoArtística”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEUSACABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Irma Neves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde –Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRMANEVES, matrícula funcional nº “18101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 313, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Aldimira Ferreira de Carvalho Camilotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Orientadora Educacional”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula funcional nº “3601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 04 PORTARIAS PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 074/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGA, matrícula 42651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção Portaria Benef. nº. 076/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIAISABELCHAMORROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA ISABEL CHAMORRO, matrícula 10191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 077/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA MARTINS DE LIMA, matrícula 7611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 078/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUELMENEZESCARNEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUEL MENEZES CARNEIRO, matrícula 18781-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1274/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/07/2014 a 21/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1275/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “677” (seiscentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 0298/2011/AGEPREV do dia 07/02/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 21/03/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.468/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.926/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1276/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE NUNES MOREIRA, matrícula funcional nº “84891”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVILOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3.461” (Três mil, quatrocentos e sessenta e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00111/14-4 do dia 18/07/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1978 a 31/12/1978; 01/03/1982 a 17/06/1982; 26/07/1982 a 16/12/1982; 07/01/1983 a 11/02/1983; 07/11/1984 a 06/12/1984; 20/03/1985 a 18/04/1985; 29/05/1985 a 10/10/1985; 01/02/1986 a 11/03/1986; 02/03/1987 a 01/05/1987; 23/09/1987 a 13/10/1988; 01/04/1989 a 30/05/1989 e de 01/08/1989 a 31/10/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 766/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.066/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1277/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº “114764236-2”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “470” (Quatrocentos e setenta) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00095/14-9 do dia 26/06/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/07/2006 a 12/10/2007 e de 01/06/2008 a 03/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 776/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.053/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1278/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “306” (Trezentos e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 24/02/2010, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/01/1976 a 16/11/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.467/2013 constante do Processo Administrativo nº 1.924/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1279/201/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº “151871”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “1.998” (um mil, novecentos e noventa e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00106/14-0, datado do dia 15/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/10/1993 a 09/12/1994; 03/07/1995 a 19/01/1996; 24/08/1996 a 30/03/1999 e de 01/12/2000 a 23/01/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.043/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/07/1283/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3772” (Três mil, setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00023/13-0 de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 27/02/1975 a 13/06/1975; 03/01/1977 a 04/07/1977; 01/05/1983 a 30/04/1984; 01/06/1984 a 30/09/1984; 16/12/1985 a 27/01/1986; 01/01/1985 a 31/03/1987; 01/05/1987 a 31/12/1987; 04/02/1988 a 01/10/1990 e de 18/03/1991 a 19/10/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.462/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.923/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1284/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula nº. “501913”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1285/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA, matrícula funcional nº. “501882”, ocupante do cargo efetivo deASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 771/2014, do Processo Administrativo nº. 1.051/2014 a partir do dia 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1286/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR YUI, matrícula nº. 33211, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (PAB), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1997 a 10/07/2002 e de 11/07/2002 a 10/07/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 708/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.059/2014, a partir do dia 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1288/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 32181, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 778/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.057/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1289/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. 501777, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/03/2003 a 13/03/2008, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 779/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.058/2014, a partir do dia 11/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/07/1290/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “32591”, ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt /7/1291 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO, matrícula funcional nº. “114764074” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Lourdes Neves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1292/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO, matrícula funcional nº. “114763003” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1293/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JANICE RODRIGUES VIEIRA, Matrícula nº. “114766458”; ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (523), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1295 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula funcional nº. “64131” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Adrualdo Luiz Gubert, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1296/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA, matrícula nº. “114762183”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 30/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1297/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 31/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1298/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764168” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1299/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1301/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “80351”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1302 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “62041” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rubens da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1312 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114769365” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zilma de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 128/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 199/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 71.100,00 (setenta e ummil e cem reais). Dourados (MS), 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item/lote: 01, no valor total de R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERALN° 9.503DE23DESETEMBRO DE 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 088/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS N° 0806707-18.2012.8.12.0002 DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 8.101,50 (oito mil cento e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2014 que objetiva a contratação com TESC SISTEMASDECONTROLELTDA, CNPJ 06.061.515/0001-88 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 22/08/2014 e previsão de término para 22/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/05/2014 e previsão de término para 28/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAEPLANEJAMENTOLTDA. ValorTotal: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços técnicos de elaboração de planilha orçamentária, incluindo memória de cálculo, composição de preços, cotações e cronograma físico financeiro; e elaboração de projetos complementares para execução de obras civis, em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. EXTRATOS 10 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanches), objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.331,66 (trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e umreais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.696,50 (onze mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal) e aquisição de materiais (peças/equipamentos) para a rede de gás, em atendimento as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 333.687,85 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Pimentel deAssunção - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização para a realização de reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Sociassistêncial de Prev. 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2014. OBJETO: Aquisição de scanner objetivando atender o Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 587/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Capilé Comércio eTecnologiaLTDA- EPPCNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2014 OBJETO: Aquisição de uma coifa e fogão semi-industrial para atender a Casa da Acolhida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:01/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS 11 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 12 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 13 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 23 ATA - COMISSÃO ELEITORAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 ATA nº 11/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/08/2014 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de junho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Acácio Kóbus Júnior, Áurea Florêncio da Silva, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos, Antonio Marcos Marques,Valeria Ribeiro Lopes deAssis, ZildaAparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira. A Conselheira Ana Claudia Teixeira justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de maio, iniciada em 21 de julho de 2014.Obalancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Finalmente os Conselheiros presentes iniciaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de junho de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Devido à falta de extratos bancários para comprovar valores contabilizados e diferença apurada na contabilização de rendimentos da renda fixa, a Análise será concluída na próxima reunião, após esclarecimentos. AConselheira Áurea Florêncio da Silva precisou se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior Gilberto Gonçalves dos Santos Assunciona Ramonados Santos AntonioMarcosMarques NoratoMarques de Oliveira Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Construção de Pavimentação Asfáltica, localizado nas ruas Cornélia Cersosimo de Souza (entre a Rua Cuiabá e Marcos Antônio Soares de Assunção) Rua Castro Alves, Rua Olavo Bilac e Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, no Bairro J.d Climax e J.d Cuiabazinho no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/121/2014 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada na Rua Joao Fagundes de Menezes e Acesso ao Dissipador de Energia no Bairro Jardim Monte Alegre, Município de Dourados-MS, valida até 30/06/2019. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/167/2013 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada nas Ruas Delfino Garrido, Rua Cabral, Rua João Beltran e outros no Bairro Vila Industrial I, II e outros, Município de Dourados-MS, valida até 30/12/2017. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação RLO/057/2014 para atividade de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares e Aterro para Resíduos de Serviço de Saúde. Localizada na Rodovia Dourados/Porto Cambira,KM16 na Zona Rural, no Município de DouradosMS, valida até 20/02/2018. Plínio Pereira dos Santos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Carro de som – Localizada na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 940 – Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 002 No dia 24(vinte e quatro) de julho de 2014, ás 8(oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro :Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, tendo como pauta: Repasse da reunião que fora agendada com o Presidente do SINSEMD - Rosa Helena Catelan e Edital do Regimento Interno Eleitoral. A Presidente da comissão eleitoral Cibelle, falou sobre a reunião que tivemos com a Presidente do SINSEMD, onde a mesma se propôs que assim que o edital estiver pronto vai entrar em contato coma comissão e que a lista solicitada ela já havia requerido do RH/SEMAD. Em seguida a Cibelle falou da importância do edital de eleição e que pensando que o sindicato não tem um elaborado e pensando em uma forma de ajudar o SINSEMD a elaborar propôs a leitura de alguns editais de outros municípios e entidades sindicais, que ela juntamente com o Servidor HernandesVidal pesquisou. Durante a leitura foram coletados os dados mais importantes e solicitado que a Servidora Luciane que por ser afinidade com legislação fara para nós a compilação dos dados. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforma, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 24 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo nº 015/2014, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014, cujo objeto é Assinatura Bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA - PREVID 24 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº025/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Comissão para análise e seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme EDITAL/SEMASNº001/2014, que ficou composta por: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cleide GonçalvesVicente; David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pareira da Silva. Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cristiane Sanches Sisto; Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano; Maria da Conceição Celestino Barbosa e Ediana Mariza Bach. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Theodoro Huber Silva e Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 026/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº. 362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Centro de Convivência do Idoso “Maria Martinado de Brito” 2 - Centro de Convivência do Idoso “Andre’s Chamorro” 3 - Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº029/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a exclusão das famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses no Programa Bolsa Família. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº. 030/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das seguintes Entidades não Governamentais: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Sociedade de SãoVicente de Paulo; 3. Missão Salesiana de Mato Grosso – InstitutoDomBosco; 4. Água BoaAssociação Comunitária –ABAC; 5.Associação Beneficente Salvare; 6.Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados –AAGD; 7. Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; 8.Associação Indígena Kateguá; 9.Associação dos Funcionários da Policia Federal de Dourados; 10. FundaçãoTerceiro Milênio; 11.AssociaçãoAlecrim; 12.Associação das Mulheres Indígenas de Dourados –AMID; 13. Centro EspíritaAmor e Caridade; 14. Centro Espírita Portal da Luz; 15. Centro Espírita Grupo da Prece; 16.Associação Espírita Emmanuel; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.781 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 LEI Nº 3.816, DE 21 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.Oart. 1º, o § 2º e o § 6º doart. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e DiretoresAdjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passam a viger com as seguintes redações: Art.1º - A eleição para escolha dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino será efetuada em turno único organizado na forma desta Lei. Art. 2º - (...) (...) § 2º -Aeleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Ficam prorrogados para julho de 2.015, os mandatos dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo os CEIM- Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2.002. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.218 DE 1º DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS,para o biênio de abril/2014 a abril de 2016. I - Representantes do segmento de Pais deAlunos da Educação Básica: Titular: Tânia Margareth Gavilan Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza Titular: EdnaldoTeixeira Moraes Suplente: Jone do CarmoAlves Chaves Guimarães II - Representantes do segmento dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Nilsa Judite Passos Suplente: Sara Bispo Kintschev III - Representantes do segmento dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes Suplente: DonizetiAlves Felipe IV - Representantes do segmento dos Servidores técnico administrativos das Escolas Básicas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza Suplente: Diogenes Menossi Saraiva V - Representantes do segmento do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente: Titular:Alexandra de Moura Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Titular: Luci Marques PereiraTroian Suplente: Elda Flores Barbosa VI - Representantes do segmento dosAlunos da Educação Básica Pública: Titular: Estevo Barreto Guimarães Suplente: Camila Bezerra Santana Titular: Gleicy Kelly Perez Dantas Suplente: Bruna Pereira Martins VII - Representantes do segmento do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva VIII - Representantes do segmento do Conselho Municipal de Educação: Titular: Raphael Ramos Spessoto Suplente:TerezinhaAparecida Piva Espósito Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 1.102 de 19 de abril de 2014. Dourados, 1º de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001302/14 ABEGAILANTUNES DA SILVAVASCONCELOS 0003 0012 AMARAL - VL 00041302120000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 346,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 609,94 000990/14 ADAO GREGORIO LOURO 0041 0004 AYDE - JARDIM 00033161090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 173,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 170,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 170,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 179,99 002867/14 ADAO MAIOLINO BRUM 06 09 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356130000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 002868/14 ADAO MAIOLINO BRUM 06 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356140000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 003116/14 ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA - JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 334,50 003076/14 ADRIANAALVES PIRES DE OLIVEIRA 68 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 70,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 67,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 73,82 002637/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 09 05 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501060000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 320,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 314,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,15 002654/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 06 14 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011504150000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 442,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 437,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 432,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 459,54 001316/14 AIRTON BADANHAN 09 02 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 530,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 518,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 572,10 003056/14 ALEX HAROLDO JELLER 16 04 PORTAL DE DOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.372,59 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.377,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.360,36 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 1.100,85 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 4.548,46 002799/14 ALEXANDER MENDES BEZERRA 03 01 SANTA BRIGIDA - JD 00022422010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,27 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 89,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 87,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 163,27 002966/14 ALEXANDRE VIEIRA JULIO 15 04 GUANABARA - JARDIM 00031131090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 73,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 375,92 003109/14 ALFEU SARAT SOUZA 29 11 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 144,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 143,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 153,44 003048/14 ALICE MANZATO DA SILVA J 38 CAMPO DOURADO 00048205120000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 168,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 429,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 425,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 448,39 000887/14 ALMIRO JOSE PORTO CARDOZO 15 07 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048315050000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 002945/14 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 01 09 CARISMA - JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 57,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 59,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 59,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 65,75 001201/14 AMARILDO RONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA - VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 44,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 44,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 44,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 48,68 000461/14 ANA CLAUDIA DEFENDI HOSODA 05 12 BNH III PLANO 00013123070000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 620,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação desteEdital, nos termos do artigo 459 doCódigoTributárioMunicipal, sob pena de revelia. 002626/14 ANA LIVIA MOREL BERETA SILVA 02 08 SABIA - JD 00056440190000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 188,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 187,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 186,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 200,13 001065/14 ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTRO 06 02 INDEPENDENCIA - JD 00041326020000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 161,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 40,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 316,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 434,05 003020/14 ANA PAULAASSIS DEVECHI 02 01 JARDIM SHEKINA 00056348010000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 494,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 564,01 002789/14 ANDERSON MENDES BEZERRA 03 02 SANTA BRIGIDA - JD 00022422020000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 597,33 002721/14 ANDREIA BEATRIZ SCHWEICH 02 01 MARY - VL 00021621160000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 749,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 744,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 736,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.003,11 002109/14 ANSELMO BERTOTTO 02 02 CHACARAS TREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 6.872,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 6.805,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 6.705,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 7.137,42 000658/14 ANTONIO CARLOS BIFFI 74 36 ALVORADA - PARQUE 00013532180000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 490,73 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 397,47 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 492,61 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 486,34 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.003,51 000993/14 ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA 33 24 CANAA I - JARDIM 00033227040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 189,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,79 002797/14 ANTONIO FLAVIO NUNES E OUTROS 14 09 ALTOS DO INDAIA 00010834010000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 296,17 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 296,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 292,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.463,72 002292/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 0003 000003 ICASSATI - VL 00021601010000 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 3.098,30 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 3.062,66 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 3.029,81 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.447,38 002293/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 0005 0009 ICASSATI - VL 00021612007000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.644,47 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.633,41 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.625,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.849,46 002294/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 05 10 ICASSATI - VL 00021612008000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.253,82 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.239,47 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.395,09 002295/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 13 07 ICASSATI - VL 00021643074000-9 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 158,19 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 593,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 581,29 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 584,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 658,52 002296/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 18 P/18 SAO PEDRO - JD 00051131140000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 807,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 800,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 144,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 101,75 002297/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 05 11 ICASSATI - VL 00021612009000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.298,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.283,66 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.269,97 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.444,87 001293/14 ANTONIO JOSE MARTINS ESPOLIO 01 09 AGUA BOA - JARDIM 00051141170000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 642,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 634,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 497,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 677,90 001141/14 ANTONIO MEURER 008A 0019 ERONDINA, D. - VL 00044521410000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 427,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 423,14 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 417,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 440,56 000369/14 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS G 21 MAIPU - JD 00031105140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 202,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 199,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 198,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 302,51 000370/14 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS L 12 MAIPU - JD 00031211050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 411,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 296,77 001846/14 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 09 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 151,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 151,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 208,13 002336/14 ANTONIO SILVAARAUJO 41 23 CACHOEIRINHA - VL 00045618150000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 33,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 34,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 34,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 37,98 000805/14 ANTONIO VIANA DA SILVA 68 P/L CENTRO 00040235110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 563,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 559,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 553,01 003083/14 APARECIDO CRISANTO 77 01 AGUA BOA - JARDIM 00044212010000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 531,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 51,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 159,73 002733/14 APARECIDO DA SILVA 08 04 JOQUEI CLUBE - JD 00063954100000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 69,29 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 114,68 003091/14 APARECIDOS DOS SANTOS 166 11 INDUSTRIAL - VL 00051621210000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 335,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 333,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 360,52 000792/14 ARAL VAN SUYPENE 04 06 ICASSATI - VL 00021611060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 145,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 366,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 363,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 400,74 000793/14 ARAL VAN SUYPENE 05 06 ICASSATI - VL 00021612004000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 326,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 319,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 355,07 000784/14 ARILDO ROCHA 02 01 ESPERANCA - VILA 00021443100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 609,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 602,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 597,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 630,78 001699/14 ASSOCIACAO DE RECUPERACAO FLORESTAL FLORA SUL 138 06 NACOES II - PARQUE DAS 00062301060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.750,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.674,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.589,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.875,35 002185/14 BARBARA MISSEL PIANTINI 0040 0016 GUAICURUS - JARDIM 00058510040000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 101,05 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 114,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001041/14 BERNADINAVALERIA H A14 CENTRO 00040411130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 142,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 140,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 154,97 002174/14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 003A 0011 MARACANA - JD 00030231260000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 323,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 321,14 003031/14 CARLOS ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 06 05 ESPERANCA - VILA 00022303200000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 59,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 614,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 609,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 643,25 002153/14 CARLOS JOSE DE GODOI 0007 0004 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357080000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 139,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 68,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 137,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 147,07 002607/14 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 53 22 CACHOEIRINHA - VL 00046626130000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 86,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 86,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 91,86 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 002800/14 CELIA BENITES DA SILVA GAMARRA 12 15 VISTAALEGRE - VL 00047241050000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 220,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 216,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 214,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 233,72 002387/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 H ALVORADA - PARQUE 00012601140000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.578,51 002388/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 I ALVORADA - PARQUE 00012601150000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.578,51 002389/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 J ALVORADA - PARQUE 00012601160000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.578,51 000437/14 CEZAR LUCCHESI 37 30 FLORIDA II - JD 00010603010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 173,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 170,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 167,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 179,27 001266/14 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 00 45 CHACARA XLV 00050312010000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 98.520,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 97.518,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 96.406,54 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 109.344,70 002210/14 CICERO CARLOS PEREIRA 82 03 NACOES II - PARQUE DAS 00062501040000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 335,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 332,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 346,84 000910/14 CICERO JOSE DA COSTA 0011 000010 PIRATININGA - JD 00023513210000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 694,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 318,57 001852/14 CICERO TRINDADE LEITE 164 14 AGUA BOA - JARDIM 00055122090000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 202,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 200,76 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 197,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 213,01 000964/14 CILSO APARECIDO TIBURCIO 10 12 GUANABARA - JARDIM 00031112050000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.501,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.471,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.590,02 002377/14 CINTIA CRISTINA DA CRUZ 164 12B AGUA BOA - JARDIM 00055122110000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 220,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 218,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 29,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 231,38 002777/14 CLARA OURA HIRAISHI 10 03 PLANALTO - VILA 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.461,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 229,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.407,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.633,42 002613/14 CLAUDETE NOELI BEIERSDORF 23 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054321130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 346,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 149,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 429,28 002794/14 CLAUDIO SENTORIOM PEREZ 28 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861070000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 127,63 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 130,75 002339/14 CLODOMIRO DOS SANTOS NEVES 02 21 GUANABARA - JARDIM 00030122140000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 305,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 302,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 301,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 334,90 000516/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 401,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 2.024,14 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.317,64 000517/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 888,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.937,92 000518/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 645,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 3.327,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 3.252,83 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 340,57 001327/14 COHAB III 03 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303130000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001328/14 COHAB III 02 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304010000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 272,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 273,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 269,94 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 483,57 001329/14 COHAB III 02 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304020000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 311,11 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 312,36 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 308,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 552,46 001330/14 COHAB III 02 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304030000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001331/14 COHAB III 02 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304040000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001332/14 COHAB III 02 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304050000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001333/14 COHAB III 02 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001334/14 COHAB III 02 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304070000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001335/14 COHAB III 02 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304080000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001336/14 COHAB III 02 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304090000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001337/14 COHAB III 02 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304100000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001338/14 COHAB III 02 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001339/14 COHAB III 02 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304120000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001340/14 COHAB III 02 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304130000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001341/14 COHAB III 02 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304140000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001342/14 COHAB III 02 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304150000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001343/14 COHAB III 02 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304160000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001344/14 COHAB III 02 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304170000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001345/14 COHAB III 01 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305010000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001346/14 COHAB III 01 21 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305020000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 325,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 321,84 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 576,48 001347/14 COHAB III 01 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305030000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001348/14 COHAB III 01 19 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305040000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001349/14 COHAB III 01 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305050000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001350/14 COHAB III 01 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305060000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001351/14 COHAB III 01 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305070000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001352/14 COHAB III 01 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305080000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001353/14 COHAB III 01 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305090000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001354/14 COHAB III 01 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305100000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001355/14 COHAB III 01 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305110000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001356/14 COHAB III 01 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305120000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 228,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 223,73 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001357/14 COHAB III 01 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305130000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001358/14 COHAB III 01 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305140000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001359/14 COHAB III 01 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305150000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001360/14 COHAB III 01 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305160000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001361/14 COHAB III 01 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305170000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001362/14 COHAB III 01 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305180000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001363/14 COHAB III 01 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305190000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001364/14 COHAB III 01 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305200000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001365/14 COHAB III 01 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001366/14 COHAB III 17 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337010000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001367/14 COHAB III 17 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337150000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001368/14 COHAB III 17 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337160000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001369/14 COHAB III 17 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337170000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001370/14 COHAB III 17 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337180000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001371/14 COHAB III 17 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337190000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001372/14 COHAB III 17 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337200000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001373/14 COHAB III 17 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337210000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001374/14 COHAB III 17 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337220000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001375/14 COHAB III 17 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337230000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001376/14 COHAB III 17 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337240000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001377/14 COHAB III 17 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337250000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001378/14 COHAB III 17 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337260000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 200,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 199,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 196,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,77 001379/14 COHAB III 07 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344150000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 317,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 316,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 311,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001380/14 COHAB III 07 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344160000-8 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001381/14 COHAB III 07 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344170000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001382/14 COHAB III 07 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344180000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001383/14 COHAB III 07 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344190000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001384/14 COHAB III 07 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344200000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001385/14 COHAB III 07 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344210000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001386/14 COHAB III 07 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344220000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001387/14 COHAB III 07 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344230000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001388/14 COHAB III 07 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344240000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001389/14 COHAB III 07 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344250000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001390/14 COHAB III 07 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344260000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001393/14 COHAB III 06 25 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001398/14 COHAB III 06 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345080000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001399/14 COHAB III 06 19 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345090000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001400/14 COHAB III 06 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345100000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001401/14 COHAB III 06 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345110000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001405/14 COHAB III 06 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345150000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001411/14 COHAB III 06 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345210000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001415/14 COHAB III 06 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345250000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001416/14 COHAB III 06 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345260000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001429/14 COHAB III 05 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346130000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001430/14 COHAB III 05 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346140000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001431/14 COHAB III 05 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346150000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001432/14 COHAB III 05 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346160000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001433/14 COHAB III 05 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346170000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001434/14 COHAB III 05 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346180000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001435/14 COHAB III 05 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346190000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001436/14 COHAB III 05 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001437/14 COHAB III 05 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346210000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001438/14 COHAB III 05 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346220000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001439/14 COHAB III 05 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346230000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001440/14 COHAB III 05 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346240000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001441/14 COHAB III 05 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346250000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001442/14 COHAB III 05 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346260000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001443/14 COHAB III 38 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053418100000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 340,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 339,60 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 333,49 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 547,55 000526/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 09 03 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 410,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 403,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 431,13 000558/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 02 02 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011512020000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 527,15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 521,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 515,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 489,56 002801/14 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 08 13 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502150000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 460,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 456,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 452,38 001220/14 CONCEICAO APARECIDA R DE OLIVEIRA 08 08 BNH IV PLANO 00047335140000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 181,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 179,71 001230/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001231/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 03 CAMPO DOURADO 00048207250000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001232/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 04 CAMPO DOURADO 00048207260000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001237/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 34 CAMPO DOURADO 00048208020000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 235,54 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 236,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 232,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 258,75 001238/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 33 CAMPO DOURADO 00048208030000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001239/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 32 CAMPO DOURADO 00048208040000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001240/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 31 CAMPO DOURADO 00048208050000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001242/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001243/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001244/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 24 CAMPO DOURADO 00048208120000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001245/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001247/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 04 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001248/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 05 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001249/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 06 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001250/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 07 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001251/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 08 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001253/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001254/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001255/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001256/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 156,00 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 156,25 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 153,97 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 171,31 001257/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 002106/14 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 0110 0021 AGUA BOA - JARDIM 00045121070000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 420,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 413,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 404,38 001089/14 CRIZANTE PEIXOTO DE AZEVEDO 0013 0022 INDEPENDENCIA - JD 00042306220000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 483,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 477,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 510,91 002967/14 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 315,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 312,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 309,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 324,41 002216/14 DANIEL GONÇALVES DE SOUZA 0015 0005 MONTE LIBANO - JD 00022623150000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 116,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 116,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 114,58 002759/14 DEBORAH SARITAARCE TORRACA 21 01 JOQUEI CLUBE - JD 00063942130000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 121,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 114,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 117,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 133,80 002760/14 DEBORAH SARITAARCE TORRACA 30 20 BNH IV PLANO 00046321290000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 156,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 155,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 166,93 001092/14 DENNIS TOCHIO NUNES 06 11 YPACARAI - RESID. 00013413040000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.034,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 314,65 000999/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 01 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 106,19 001006/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 11 CAMPO DOURADO 00048216110000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 106,19 001008/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 13 CAMPO DOURADO 00048216130000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001009/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 14 CAMPO DOURADO 00048216140000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001179/14 DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO 20 DE AGOSTO 0004 0002 MANOEL RASSELEN - JD 00046221022000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 379,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 377,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 372,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 400,47 000911/14 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 01 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 166,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 164,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,81 002993/14 DIVAL WILLEMAN DE SOUZA 0003 0004 MAXWELL - VL 00021412040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.615,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.602,23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 932,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.701,59 001851/14 DOMINGA CUNHA 05 18 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 91,93 002152/14 DOURATRIP PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA - ME 4A 11 DISTRITO INDUSTRIAL 01011202040000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 181,06 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 228,31 002859/14 EBER GOMES DA SILVA E OUTROS 03 01 SEAC I - VL 00044632160000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 120,87 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 121,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 145,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 152,98 000448/14 EDGARD VICTOR GOBBO 34 10 CLIMAX - JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 477,86 001190/14 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 343,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 340,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 361,18 002971/14 EDIVALDO FERNANDO DE OLIVEIRA 19 09 CANAAV - JARDIM 00031314400000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 163,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 161,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 159,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 169,24 000919/14 EDNA BERNARDO 0023 0009 PIRATININGA - JD 00023533200000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 75,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 76,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,89 000631/14 ELECEU GULLICH 18 14 BNH III PLANO 00013142030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 108,70 002955/14 ELENICE NUNES PILLON 000C 011A VIEIRA - VL 00052501070000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 476,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 682,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 672,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 720,51 001080/14 ELENIR AVALO 01 02 CUIABAZINHO - JD 00041421020000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.038,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.030,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.019,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.076,52 003087/14 ELIZABETH BENTO DA COSTA BEZERRA 59A 11 SAO BRAZ - VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 94,97 002184/14 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO 90 01 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 31.820,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 31.508,22 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 134,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 31.151,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 34.337,97 001157/14 EMANOEL ONOFRE PEREIRA DE SANTANA 95 14 AGUA BOA - JARDIM 00045201140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 431,58 000851/14 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090008-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 193,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 191,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 199,67 000853/14 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 194,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 190,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 201,06 001267/14 EMERSON GAUNA MELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 3.195,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 758,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 3.534,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.439,09 002965/14 EMERSON PERES 35 13 ALTOS DO INDAIA 00010928190000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 168,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 379,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 556,71 001518/14 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 21 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 37,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 35,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 36,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 40,08 002781/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 34 19 ALTOS DO INDAIA 00010926290000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 216,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 301,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 212,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 517,02 002439/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 22 GUAICURUS - JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 119,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 61,15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002450/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 15 GUAICURUS - JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 119,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 121,27 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 133,80 002462/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 01 GUAICURUS - JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 135,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 139,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 141,48 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 156,10 002624/14 ENILDA DE PAULA MACIEL 0002 0004 AURORA - VL 00012403190000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 424,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 421,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 415,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 463,92 000430/14 ENOR GOMES DA SILVA 36 03 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 213,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 210,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 207,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 308,48 001265/14 ENOS DIAS MEDRADO M A SULMAT - VL 00050225090000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 981,59 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 971,01 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.104,92 000440/14 ERICO MONTIEL VASQUES 33 14 FLORIDA II - JD 00010614040000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 208,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 202,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 301,31 002288/14 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 04 04 MARCIA - JD 00060357120000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 000482/14 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0139 0001 AGUA BOA - JARDIM 00046221020000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.529,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.525,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.498,20 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.692,43 000486/14 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA - JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 746,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 739,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 731,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.007,36 002747/14 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 06 05 INDIO - VL 00022311050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 346,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 344,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 367,02 000480/14 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA 01 P/01 N. C. DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 728,12 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 683,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 634,14 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 959,71 000577/14 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA 02 16 FLORIDA I - JD 00011634160000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 461,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 451,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 481,84 002331/14 ESPOLIO DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARROS 172 01 AGUA BOA - JARDIM 00046302010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 390,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 383,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 380,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 417,60 002332/14 ESPOLIO DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARROS 172 16 AGUA BOA - JARDIM 00046302160000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 266,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 262,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 296,27 001666/14 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO 02 06 GUARANI - VILA 00060206060000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.661,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.648,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.632,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.784,82 000838/14 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 07 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 477,86 000841/14 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 07 21 SAO JORGE - VL 00022513110000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 254,81 000909/14 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 0010 0008 PIRATININGA - JD 00023512120000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 331,85 002344/14 EUGENIO VALENZUELA CAPARRON 27 16 CANAA III - JARDIM 00056206130000-6 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 118,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 117,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 115,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 122,75 000987/14 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 54A H PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032133040000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 82,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 80,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 78,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 83,85 000967/14 EVELIM ELLEM PEREIRA 13 19 GUANABARA - JARDIM 00031122120000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 670,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 662,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 657,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 692,90 003026/14 EWERTON ESTERQUE ROCHA E OUTRA 21 26 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055304020000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 171,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 435,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 431,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 501,22 002590/14 EZIDIO SOMARIVA 67A 18 SAO BRAZ - VL 00063464200000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 34,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 139,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 138,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 145,68 000433/14 FATIMA BARIM DE SOUZA 37 11 FLORIDA II - JD 00010603200000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 543,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 535,89 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 520,59 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 581,93 000435/14 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 07 ALVORADA - PARQUE 00013521210000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 716,79 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 568,32 000656/14 FATIMA BARIM HDE SOUZA 72 06 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 568,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 716,79 001684/14 FELISBINO PIRES NETO 51 02 NACOES II - PARQUE DAS 00063403010000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.267,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.263,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.296,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.366,02 000411/14 FILISBINO PIRES NETO 0048 0011 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 307,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 308,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 335,69 002776/14 FLAVIO ROGERIO FERREIRA TEIXEIRA E 08 VIEIRA - VL 00052511200000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 598,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 532,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 587,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 559,86 001840/14 FLORIDES NETO DOS SANTOS FLORENCIO 44 03 CANAA I - JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 92,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 98,03 003086/14 FRANCIELE FATIMA DA COSTA 000P 0018 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 342,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 340,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 359,59 000512/14 FRANCISCO LOPES DA SILVA 100 01 AGUA BOA - JARDIM 00045212010000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 131,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 128,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 140,43 002996/14 FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ 41 26 CANAA III - JARDIM 00056216040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 122,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 121,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 119,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 128,38 001744/14 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA 0001 000A DISTRITO INDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 10.153,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 9.534,42 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 8.842,68 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 11.150,16 002268/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200005-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 67,56 002269/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200025-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,00 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 67,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 70,82 002274/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210009-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 35,63 002275/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210010-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 71,56 002287/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210057-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 71,56 002168/14 GABRIELAALVES GONÇALVES 80 08 ALVORADA - PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 209,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 204,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,41 000585/14 GEORGE TAKIMOTO 94 09 NACOES II - PARQUE DAS 00062405080000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 489,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 485,04 001652/14 GERALDO DIAS DOS SANTOS 0000 0000 JATEY - FAZENDA 00060000000003-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 173,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 169,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,09 001202/14 GILBERTO ALVES PINHEIRO 65 02 CACHOEIRINHA - VL 00046631300000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 100,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 99,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 105,83 001184/14 GILBERTO LIMA ROSA 21 26 BNH IV PLANO 00046312230000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 203,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 199,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 212,48 001617/14 GRIMALDO BAYLAO E OU 38 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323130000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 560,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 554,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 549,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 655,73 000409/14 HAROLDO MACENA BARRETO 07 07 CLIMAX - JARDIM 00010415180000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.190,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.180,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.167,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.255,58 001318/14 HERCULANO DE CASTRO 29 20 SANTO ANDRE - JARDIM 00052204110000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 466,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 499,50 001319/14 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 335,88 002612/14 HEROTILDES DIAS CANTERO MARQUES C 06 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00042535060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.039,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.030,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.017,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.070,68 002614/14 HIMAS FELICIANO LUZ 27 01 AGUA BOA - JARDIM 00053101010000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 570,74 000766/14 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA 04 11 PLANALTO - VILA 00021113050000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.959,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.929,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.896,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 3.202,35 001721/14 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 20 02 JOQUEI CLUBE - JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 167,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 166,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,80 003034/14 ILDEVAN BATISTAARAUJO FILHO E ESPOSA 67 13 ALTOS DO INDAIA 00010901060000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 31,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 318,97 000904/14 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 21 04 PIRATININGA - JD 00023623080000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 69,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,37 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 70,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 77,43 000907/14 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 01 PIRATININGA - JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 63,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 62,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 62,03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 68,00 002775/14 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS 01 02 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 3.384,36 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 3.178,14 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.526,48 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.716,72 002373/14 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 02 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 248,48 000652/14 IRIO VALDIR KICHOW 51 07 ALVORADA - PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.130,05 000885/14 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 002739/14 ITAMAR RUFINO E OUTRO 14 01 PANAMBI VERA 00010724080000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 573,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 334,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 418,06 002727/14 IVANIR VICENTE CEOLIN 21 01 PORTAL DE DOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 580,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 566,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.501,99 002233/14 IVONE DE OLIVEIRA 06 07 DEL REY - JD 00051234070000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 809,66 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 975,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 652,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.006,83 002957/14 IZABEL CRISTINE AGUILERA ROCHA 30 02 MARACANA - JD 00031216070000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 115,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 124,93 002394/14 JADIR RENY CUNHA DE FREITAS 44 10 ALVORADA - PARQUE 00012662280000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 493,14 002091/14 JAIME CALDEIRA 02 12 CHACARA - PARTE 00013211130000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.587,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.046,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.840,76 000969/14 JANDYRA ROSA FREIRE E OUTROS 0015 0005 GUANABARA - JARDIM 00031131080000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 257,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 254,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 674,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 247,03 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 276,09 002381/14 JAQUELINE VASCO DA SILVA DIAS 04 09 GUANABARA - JARDIM 00030132020000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.416,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.545,28 002382/14 JAQUELINE VASCO DA SILVA DIAS 04 10 GUANABARA - JARDIM 00030132030000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.034,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.382,41 001170/14 JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E/OU 33 03 CACHOEIRINHA - VL 00045605270000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 166,54 002978/14 JEFFERSON LOPES SILVA 40 14 CANAA III - JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 114,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 113,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 112,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 119,67 002843/14 JESUINO RIBEIRO 07 15 ALMEIDA - VL 00044603070000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 426,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 423,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 418,83 000432/14 JESUS BARIM DE SOUZA 37 13 FLORIDA II - JD 00010603180000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 488,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 483,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 475,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 505,34 002783/14 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 30 18 MARCIA - JD 00030306050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 488,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 514,89 001629/14 JOAO GOMES DA SILVA 67 06 CACHOEIRINHA - VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 51,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 51,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 51,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 57,17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002729/14 JOAO MIRANDA MARQUES EOUTRA 65 12 SAO BRAZ - VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 64,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 63,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 66,81 002393/14 JOAO TEODORO 06 08 BRASILIA - JD 00060213080000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 478,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 475,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 468,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 502,68 002158/14 JOAQUIM OLIVEIRA MARTINS JUNIOR 07 17 ELDORADO - VL 00020545080000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.722,31 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.702,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.684,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.916,36 001169/14 JOEL SENA CANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA - VL 00045602020000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 79,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 79,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 78,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 84,42 003077/14 JONAS RODRIGUES DE LIMA L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 198,65 002323/14 JONES LUIZ MENDONÇA RODRIGUES DOS ANJOS 43 16 ALTOS DO INDAIA 00010826090000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 261,07 001052/14 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 20 CLIMAX - JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 107,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 106,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 111,71 002380/14 JOSE ALVES DE OLIVEIRA 15 16 ITALIA - JD 00042423090000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 134,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 129,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 139,97 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 132,19 001207/14 JOSE CARLOS ITO 38 04 BNH IV PLANO 00047202250000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.272,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.260,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.247,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.305,89 001676/14 JOSE CARLOS PISSINI 09 13 MARCIA - JD 00060343140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 71,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 75,94 003095/14 JOSE DA SILVA 18 09 CACHOEIRINHA - VL 00044644210000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 112,26 001304/14 JOSE DIAS 16 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063943220000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 130,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 127,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 134,93 002833/14 JOSE EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ESPOSA 13 28 LONDRINA - JD 00042222290000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 575,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 568,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 605,29 001037/14 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 01 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 112,77 001038/14 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 0133 0002 INDUSTRIAL - VL 00050433020000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 112,77 001166/14 JOSE GONCALVES DE SOUZA 35 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061425130000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 132,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 132,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 131,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 141,23 002110/14 JOSE LEITE SABINO E OU 01 06 GIRASSOL - JD 00012324050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.177,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.717,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.686,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.909,26 002618/14 JOSE MOACIR ANTONELLO E 05 01 YPACARAI - RESID. 00013414110000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 456,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 450,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 444,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 479,32 000641/14 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO 0021 0019 NACOES I - PARQUE DAS 00061224190000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 495,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 490,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 484,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 511,71 002354/14 JOSE VITOR HUGO DA SILVA 31 29 BNH IV PLANO 00046331200000-0 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 481,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 475,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 471,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 497,77 003013/14 JOSIAS FLORENCIO DA SILVA 12 01 GUARANI - VILA 00060322010000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 384,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 380,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 375,46 002795/14 JULIANA TELLES 10 14 BRASILIA - JD 00060225160000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 298,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,24 001224/14 JURANDIR BORGES TEIXEIRA NETO J 35 CAMPO DOURADO 00048205150000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 165,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 163,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,49 002750/14 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 24 06 MARCIA - JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 673,00 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 675,58 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 666,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 764,58 000643/14 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 02 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.669,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.656,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.465,20 002627/14 KAREN DANIELE DE SOUZA 05 07 SANTA MARIA - JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 33,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 307,42 002950/14 KARLA BONAMIGO MACHADO 29 07 CLIMAX - JARDIM 00040532180000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 254,81 002862/14 KATIUSCE NOGUEIRA SILVA E OUTRO 05 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 101,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 99,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 105,83 002115/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 01 JARDIM SHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 452,90 002116/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 13 JARDIM SHEKINA 00056349130000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 541,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 666,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 663,48 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 757,41 002118/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 01 03 JARDIM SHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002120/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 01 05 JARDIM SHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 334,50 002122/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 02 03 JARDIM SHEKINA 00056348030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 323,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 315,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 314,26 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 448,39 002124/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 05 JARDIM SHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 305,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 297,47 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 296,29 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 338,22 002126/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 11 JARDIM SHEKINA 00056349110000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 327,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 319,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 453,57 002127/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 04 01 JARDIM SHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002128/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 04 02 JARDIM SHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002895/14 LAIDE FERREIRA 17 14 BNH IV PLANO 00047313140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 313,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 309,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 326,27 000392/14 LEONILDO PANAGE LOPES 15 01 MANOEL RASSELEN - JD 00047111030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 4.805,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.761,76 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.705,99 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.931,95 002365/14 LEONORA EZEQUIEL DA SILVA 173 P/2 INDUSTRIAL - VL 00051532040000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 318,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 315,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 247,00 002353/14 LEONORA EZEQUIEL DA SILVA SANTANA 13 9 MAXWELL - VL 00020324230000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.206,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.197,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.184,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.299,12 001173/14 LOURDES DE FATIMA DA SILVAALENCAR 0013 0014 MANOEL RASSELEN - JD 00046141050000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 486,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 481,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 516,35 001149/14 LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA 0002 0001 ALMEIDA - VL 00044622080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 109,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 108,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 107,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 115,69 003098/14 LUCIMAR SOARES TEIXEIRA 16 18 VISTAALEGRE - VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 393,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 391,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 387,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 415,60 000856/14 LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 010B 0009 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 45,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 45,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 44,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 48,98 000888/14 LUIZ ALBERTO ARTUZI E/OU 09 01 CHACARA DOS CAIUAS 00023323030000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.813,05 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.816,08 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.789,58 001153/14 LUIZ LAURINDO DA SILVA 25 07 CACHOEIRINHA - VL 00044657230000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 60,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 60,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 60,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 64,79 000638/14 LUIZ LENIS MURUCHI 07 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.122,04 000639/14 LUIZ LENIS MURUCHI 07 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 386,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2012 - 387,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.122,04 001124/14 LUIZ PEREIRA PETELIN 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 366,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 362,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 358,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 385,21 001731/14 LUIZ PINTO DE MORAIS 67A 36 SAO BRAZ - VL 00063464190000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 330,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 326,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 323,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,01 003100/14 LUIZ ROBERTO MENTE 17 05 ARAPONGAS - VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 207,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 381,36 002765/14 LYDIA FIORAVANTI DIAS 01 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101100000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 148,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 145,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 145,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 153,44 000393/14 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0001 0005 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 83,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 82,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 88,88 002401/14 MAIKELIE CHAVES PALHANO RIBEIRO 01 02 N.SRA. FATIMA - JD 00023201060000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 478,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 472,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 541,57 002299/14 MARCIANO ANTONIO SOBRAL 34 08 NACOES I - PARQUE DAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 77,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 83,85 002753/14 MARCILIO NUNES DE SOUZA 05 14 COIMASA - JD 00020611020000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 758,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 750,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 742,22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.030,19 000868/14 MARCIO CARVALHO NOGUEIRA JUNIOR E/OU 0019 0022 PORTAL DE DOURADOS 00023141080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.588,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.572,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.555,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.831,13 000869/14 MARCIO CARVALHO NOGUEIRA JUNIOR E/OU 19 23 PORTAL DE DOURADOS 00023141090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.601,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.585,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.568,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.844,81 002725/14 MARCIO GONCALVES MACHADO 10 06 ARAPONGAS - VL 00022413060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 115,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 113,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 113,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,89 003110/14 MARCIO LUIZ VOLPATO 83 24 AGUA BOA - JARDIM 00044221040000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 522,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 515,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 551,00 002874/14 MARCIO RENAN YBAMIAH DE SOUZA PEIXOTO V P/01 SULMAT - VL 00051203020000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 77,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 81,91 002621/14 MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES 44 26 ALVORADA - PARQUE 00012662080000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 493,14 001848/14 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA 26 05 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 205,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 66,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 171,87 000474/14 MARCOS FRANCISCO DA SILVA 16 11 CANAA I - JARDIM 00032239250000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 121,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 119,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 127,79 001035/14 MARCOS PAULO MORO 52 30 ALVORADA - PARQUE 00013504120000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 681,70 000872/14 MARIAAPARECIDA MARTA DE JESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA - JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 000992/14 MARIAAUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 164,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 161,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 169,87 000812/14 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 24 03 CHACARA DOS CAIUAS 00023352020000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.087,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.021,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.052,70 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.194,66 002696/14 MARIA DE OLIVEIRA CONEGE 08 25 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102250000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 35,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 34,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 34,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 38,59 001729/14 MARIA JIVAN FERNANDES 61A 14 SAO BRAZ - VL 00063445200000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 63,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 63,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 62,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 67,77 000976/14 MARIA LUCIAYAMASHITA 0015 0010 MARACANA - JD 00031223210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 002876/14 MARIA ROSANGELA DA CRUZ PEREIRA 03 02 GUARUJA - JARDIM 00030214100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 151,05 002922/14 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 20 08 JOQUEI CLUBE - JD 00063903200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 90,27 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 96,20 000865/14 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 07 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.245,28 001223/14 MARILDA DO CARMO COUTO K 24 CAMPO DOURADO 00048204480000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 431,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 476,11 002313/14 MARILEUSA FERREIRA DA SILVA BRASIL 06 01 BAIRRO JARDIM 00013305010000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 463,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.776,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.722,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 5.174,86 001315/14 MARISTELA LINHARES MARQUESWALZ 22 19 AGUA BOA - JARDIM 00052142070000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 412,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 491,93 002840/14 MAURINA DE OLIVEIRA 03 07 CHACARA FLORA 00013443060000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 448,64 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002714/14 MAURO APARECIDO BATISTA 76 05 ALVORADA - PARQUE 00013642230000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 208,86 001619/14 MAURO ROMERO DUARTE 98 09 AGUA BOA - JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 495,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 491,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 484,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 259,17 003082/14 MAYCON SCHLUCHTING PAZ 96 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062425010000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 307,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 303,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 298,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,24 000877/14 MIGUELAMIM ABUHASSAM 02 02 N.SRA. FATIMA - JD 00023202020000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 003101/14 MIGUELANGELO LESCANO VILHALBA 02 H CLIMAX - JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 544,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 538,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 532,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 399,92 001674/14 MIGUEL MOISES DA SILVA 0014 0013 GUARANI - VILA 00060332200000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 465,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 462,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 457,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 483,43 000376/14 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 19 10 COLIBRI - JD 00057415110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 171,80 000379/14 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 67 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802120000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 148,91 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 143,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 153,27 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA - JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.428,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.461,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.675,77 000471/14 MONICA MARIA DELAMAIN CELIDONIO 03 09 SANTA BRIGIDA - JD 00022422180000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 285,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 280,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 273,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 525,38 001221/14 MONZATRATORES LTDA 01 01 CHACARAS TREVO 00048102030000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.833,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.808,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.756,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.963,48 001222/14 MONZATRATORES LTDA 01 02 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.547,13 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.525,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.482,20 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.656,59 002998/14 MOVEMA - MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/ 50 22 N. C. DOURADOS 00060000000094-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 11.716,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 11.569,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 11.395,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 11.803,36 001139/14 MOYSES HENRIQUE 172 05 AGUA BOA - JARDIM 00046302050000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 741,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 723,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 1.070,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 720,46 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 986,78 002854/14 NATALIA MACHADO DE AMORIN 24 18 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322060000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 84,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001177/14 NATALICIO CORREIA DE ALBUQUERQUE 0135 0021 AGUA BOA - JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 364,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 362,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 357,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 383,08 002717/14 NEIDE ARAUJO CASTILHO TENO J 09 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 397,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 393,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 389,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 411,09 002976/14 NEIL DA SILVA PRADO 04 10 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 322,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 285,23 002792/14 NELSON DE MELO OLIVEIRA 05 04 NANA - JD 00044601060000-4 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 430,21 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 002793/14 NELSON DE MELO OLIVEIRA 05 05 NANA - JD 00044601070000-9 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 435,43 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002311/14 ODAIR ZAMUNER 80 19 AGUA BOA - JARDIM 00044121090000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.103,86 002333/14 ORDALIA JUSTINO 58A B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032123050000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 107,61 000943/14 ORLANDO CEOLIN 05 03 GUANABARA - JARDIM 00030133180000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 223,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 222,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 154,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 240,48 000402/14 OSHIRO TATSUO 09 07 CLIMAX - JARDIM 00010403180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.023,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.013,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.000,34 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 000403/14 OSHIRO TATSUO 09 08 CLIMAX - JARDIM 00010403190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.089,92 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 705,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.079,50 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 694,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.064,91 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001321/14 OSVALDO FUKUDA 16 23 SAO PEDRO - JD 00041132170000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 969,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.041,34 001633/14 OSVALDO GONCALVES DINIZ 0167 0014 AGUA BOA - JARDIM 00056102110000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 229,37 000977/14 OSVALDO MARTINS DE SOUZA 0032 0016 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 429,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 426,47 002592/14 OSWALDO BARBOSA BORGES FILHO 36 12 ALTOS DO INDAIA 00010928270000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 567,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 562,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 556,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 740,42 003090/14 PATRICIA FERREIRA SOUZA 24A 24 ESTRELA PORAVI II 00058547140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,66 000922/14 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 18 19 ALVORADA - PARQUE 00012511030000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 533,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.499,18 002085/14 PEDRO LUIZ DA COSTA 08 06 PORTAL DE DOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 2.234,69 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 738,15 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 2.478,94 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 2.450,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.389,32 002851/14 PEDRO MARTINES BENITES 93 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063236160000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 171,80 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 191,12 002622/14 RAEL DA SILVA E ESPOSA 47 28 ALVORADA - PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 385,35 000931/14 RAFAELANTONIO DE MACENA 02 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 48,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 45,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 42,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 53,09 002191/14 RAMONA LEITE PIZANO 0139 0013 NACOES II - PARQUE DAS 00063451110000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 105,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 109,00 000953/14 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 12 MARACANA - JD 00031225050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 195,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 211,79 002982/14 REGINALDO COSTA 34 11 OURO VERDE - JD 00021733220000-8 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 000571/14 REGINALDO DE OLIVEIRA 27 05 BNH III PLANO 00013121130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 653,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 646,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 640,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 689,45 002391/14 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA 0007 0020 SANTA HERMINIA - VL 00031334020000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 413,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 410,13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 405,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 428,61 002889/14 RICARDO APARECIDO BATISTA 0139 0005 NACOES II - PARQUE DAS 00063451040000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 81,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,77 003055/14 RODRIGO BUCKER RUIZ 40 13 ALVORADA - PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.004,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 995,06 002819/14 ROGERIO DE SOUZA MOREIRA 10 01 BNH IV PLANO 00045353010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 191,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 56,24 002255/14 ROGERIO PAULO DIERINGS 04 16 GIRASSOL - JD 00012333082000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 7.513,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 7.423,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 7.338,44 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 8.335,12 003051/14 ROMEU APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 75 14 ALVORADA - PARQUE 00013641320000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 426,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 421,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 418,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 540,91 001204/14 ROSALINA MARQUES PIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA - VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 77,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 76,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 81,79 000388/14 ROSALIO MARQUES LEON 04 P/KH CENTRO 00010205120000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 3.490,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 3.457,21 000389/14 ROSALIO MARQUES LEON 12 04 AURORA - VL 00012415150000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 227,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 574,77 002722/14 ROSANE FRANCIOSI DE CARVALHO 22 P/L CENTRO 00040203080004-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 149,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 185,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 183,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,69 000961/14 ROSELI NALEPA CASARI F 09 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607160000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 400,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 396,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 391,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 411,49 000467/14 RUBENS ALVARENGA RANGEL 03 05 ALTOS DO INDAIA 00010841030000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.446,73 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 701,24 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.254,39 001054/14 SALIM JACOB SALIBA 29 13 CLIMAX - JARDIM 00040532210000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 112,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 111,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 110,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 119,77 001183/14 SANDRA JOIA DE ALMEIDA 21 11 BNH IV PLANO 00046312110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 199,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 195,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 208,41 000406/14 SANDRAMATOS MADRID 15 22 CLIMAX - JARDIM 00040501010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 634,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 629,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 623,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 679,49 001678/14 SANTA SALVADORA BORBA 02 15 MARCIA - JD 00060355040000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 158,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 555,82 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 621,22 001159/14 SEBASTIAO EUGENIO BATISTA 0101 0018 AGUA BOA - JARDIM 00045211100000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 493,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 489,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 483,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 517,02 003088/14 SERGIO APARECIDO DA SILVA 40 10 CANAA III - JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 165,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 163,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 173,38 000582/14 SHAHER ABDEL MAJID ABDEL JALIL ADASSI 03 07 ALVORADA - PARQUE 00012417170000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.178,72 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.168,04 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.148,00 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.140,83 001116/14 SHIRLEY DUARTE LOPES C 02 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00042535020000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 405,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 399,74 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 422,90 000466/14 SIDALHAALECIO MOREL 15 08 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 261,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.290,23 001700/14 SILVANAAPARECIDA DA SILVA CASTRO 02 05 ALHAMBRA - JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 178,24 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 167,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 155,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 176,16 001079/14 SILVERIO ESQUIVEL 0038 000010 CLIMAX - JARDIM 00041418100000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 318,57 002207/14 SILVIA KUHN 12 17 ALTOS DO INDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 37,91 002951/14 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 14 06 ALTOS DO INDAIA 00010834360000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 160,96 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 160,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 474,14 000917/14 SILVIO LUCAS DE LIMA E/OU 0022 0020 PIRATININGA - JD 00023532060000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 133,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 132,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 142,62 001789/14 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 10 SABIA - JD 00056440210000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 678,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 674,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 668,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 703,78 001064/14 SIVALALVES DE ARAUJO 56 05 NACOES II - PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 283,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 291,94 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 339,81 000947/14 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 0141 0007 NACOES II - PARQUE DAS 00063421030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 135,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 133,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 132,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 139,70 001112/14 SOLANGE FIGUEIREDO DE SOUZA 20 20 MATO GROSSO - JD 00042502280000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 92,74 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 756,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 90,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 100,50 002628/14 STELA CHARNOSKI ALCANTARA 27 15 VISTAALEGRE - VL 00057141050000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 262,89 000481/14 SULMAT ENGENHARIA LTDA 0010 0003 CHACARA DOS CAIUAS 00023322020000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 413,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 461,58 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 454,90 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 130,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.158,35 002597/14 TAIANI DE MAGALHAES OREJANA 57 15 AGUA BOA - JARDIM 00053241050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 283,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 280,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 278,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 304,37 001044/14 TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 522,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 511,61 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 579,41 002203/14 TATIANE PRISCILA DA SILVAVIANA E OUTRO 35 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864240000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 127,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,21 002757/14 THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 03 04 CANAA I - JARDIM 00032215180000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 81,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 80,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 79,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,69 001097/14 TRASIBO JOSE RIBEIRO 12 10 INDEPENDENCIA - JD 00042305100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 597,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 592,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 584,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 622,28 002992/14 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA 19 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063913060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 322,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 315,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 332,11 003111/14 VALDECI NUNES COSTA 02 06 MARABA - JD 00021403140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.000,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 576,87 002629/14 VALDIR CHARNOSKI 27 13 VISTAALEGRE - VL 00057141060000-9 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 905. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itapuã, 15. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Nelson Eli Prado Junior A.M.X. Participações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 4345. Vila Mari. Dourados/MS -Eduardo Martins R: José Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eliane Martins 1000007143 39.516/2013 R$ 13.214,80 1000022410 42.575/2013 R$ 841,06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 07/2014, de 01 de agosto de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não teremsido encontrados no endereço declarado, por esteEDITALDENOTIFICAÇÃO, ficamos contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 348,84 002768/14 VALDIR DE CASTRO 0008 0013 GUARUJA - JARDIM 00030224170000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 32,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 28,05 002154/14 VANILDO VIEIRA SILVA 05 02 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 317,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 345,25 001228/14 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A 000F 0015 CAMPO DOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001227/14 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. E 08 CAMPO DOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 38,29 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 002301/14 VERA LUCIA GOMES 30 03 JOQUEI CLUBE - JD 00063901150000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 167,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 166,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,24 002896/14 VITOR HUGO DE FREITAS NUNES 71 14 ALVORADA - PARQUE 00013522320000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 536,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 530,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 526,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 594,01 002150/14 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA - VL 00042520050000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.582,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.570,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.554,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.626,99 000901/14 WALDEMAR MELGAREJO 0015 0010 DOS ESTADOS - JD 00023435100000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 166,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 165,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,64 001095/14 WANDER MATOS DE AGUIAR 10 21 MONACO - JD 00025113070000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 671,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.381,13 001864/14 WESKLEI MENDES MITSUMORI 0124 0011 AGUA BOA - JARDIM 00045141170000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 420,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 448,79 002308/14 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 215,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 392,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 432,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 471,75 002574/14 WILSON CLARO ROCHA 06 12 CUIABAZINHO - JD 00041412120000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 655,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 651,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 643,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 685,73 000443/14 WILSON LUCIO DA SILVA 0013 000002 PIRATININGA - JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 83,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 82,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 88,95 001137/14 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 0018 0002 ITALIA - JD 00044504210000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 320,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 341,93 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 El Shaday Representações Ltda R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS -Wanderley Da Silva R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS -Paloma Telo Mattos Eliane Silva Fernandes – ME Rod Br. 463, s/n. KM 03. Campo Dourado. Dourados/Ms Sócio: Rod Br. 463, s/n. KM 03. Campo Dourado. Dourados/Ms -Eliane Silva Fernandes Eliazer Oliveira – ME R: Melvin Jones, 133. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Melvin Jones, 133. Jardim América. Dourados/MS -Eliazer Oliveira Elisia F. de Lima Paz Me 17757002 Av. Marcelino Pires, 3091. Centro. Dourados/MS 1.851/2014 R$ 592,78 Eliza Ribeira de Souza Me 20486006 R: Joaquim Alves Taveira, 1208. Vila Aurora. Dourados/MS 1852/2014 R$ 794,66 Elizabet Antunes de Matos Silva – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. Centro. Dourados/MS -Elizabet Antunes de Matos Silva Elizabete M. A. P. Ferrari Av. Marcelino Pires, 2825. A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Rasselem, 1610. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elizebete Maria Abadia Pereira Ferrari Elizete & Nunes LTDA – ME R: Major Capilé, 2226. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1170. Jardim Central. Dourados/MS -Marina Nunes Vilhagra R: Major Capilé, 2226. Jardim Central. Dourados/MS -Celso Elizete dos Santos Elizete Trindade Braga Silva – ME R: Vilso Gabiatti, 2735. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Vilso Gabiatti, 2735. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elizete Trindade Braga Silva Eliziane de Queiroz Felipe – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 749. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 1546. Jardim América. Dourados/MS Eliziane de Queiroz Felipe Emílio Acunha Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala C. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Guaratuba, 90. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Emilio Acunha Emmanoel Marinho do Nascimento Av. Weimar Gonçalves Torres, 2559. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Emmanoel Marinho do Nascimento Empreiteira Matogrossense LTDA- ME R: Aquidauana, 839. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Aquidauana, 839. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Manoel Costa da Silva Neto R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Francisco Costa da Silva Empreiteira Rude Ltda ME R: Independência, 607. Vila Hilda. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 729. Vila Planalto. Dourados/MS -Cristiane Pereira de Lima R: Monte Alegre, 729. Jardim Tropical. Dourados/MS -Rudimar Debesa da Silva Empreiteira Santos LTDA R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 229. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 229. Vila Santo André. Dourados/MS -Niuce Rodrigues Oliveira Av. Weimar Torres, 161. Centro. Dourados/MS -Gerson Dos Santos Oliveira Empreiteira Satélite LTDA 14279002 R: Jandaia, 1125. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS 1.887/2014 R$ 592,78 Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 320. Sala 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Carlos Roberto Rodrigues Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ana Lucia Habkost Silva Empresa Funerária Mato Grosso do Sul LTDA R: Hilda Bergo Duarte, 90. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Raquel Norma Idalgo Morais Empresa Jornalística Caracol Ltda. 17304008 R: Dois, 16. Parque das Nações. Dourados/MS 1.890/2014 R$ 592,78 100084176 1.894/2014 R$ 592,78 70000006 1.889/2014 R$ 592,78 1000038383 1.885/2014 R$ 251,76 100012086 1.886/2014 R$ 1.178,00 1637002 1879/2014 R$ 592,78 100062962 1884/2014 R$ 1.178,00 1000009200 1860/2014 R$ 592,78 100111963 1900/2014 R$ 794,66 1.856/2014 R$ 592,78 100012965 1.857/2014 R$ 592,78 23073004 1834/2014 R$ 592,78 100140106 1.843/2014 R$ 337,66 100062091 1.847/2014 R$ 794,66 1000016967 1.853/2014 R$ 339,27 21481008 1.854/2014 R$ 794,66 100077293 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Armando Gomes Libório 14567008 R: Izzat Bussuan, 5455. Jardim Guanabara. Dourados/MS 1.333/2013 R$ 7.786,01 Bahia Materiais Para Construção Ltda R: Hayel Bon Faker, 1285. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: Independência, 115. Jardim Itália. Dourados/MS -Adailton de Carvalho R: Independência, 115. Jardim Itália. Dourados/MS -Dirce Sutier de Carvalho Brasimac S/A Eletro Domestico 1062018 Av. Marcelino Pires, 1329. Centro. Dourados/MS 39.059/2013 R$ 1.800,75 Cooperativa Agropecuária e Industrial 100130950 Rod Dourados – Laguna Caarapa. KM 03. Zona Rural. Dourados/MS 39.039/2013 R$ 2.688,60 E B M Brasil Equipamentos de Informática Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. 1ºAndar – Sala 24. Edif. Vardasca. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Cider Cerzósimo de Souza, 1335. Jardim Clímax. Dourados/MS -Emerson Kleotter Batista Marques R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Karla Batista Marques Souza E. F. Diniz Me R: Hayel Bon Faker, 2827. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: 1,s/n. Coohab. Dourados/MS -Eunice Francisco Diniz E. S. Passos – ME Av. Presidente Vargas, 855. Sala 104. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 855. Sala 104. Centro. Dourados/MS -Eliane Souza Passos Easy Gestão Em Documentos Ltda Av. Marcelino Pires, 296. Apto 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Bloco K. Apto 04. Vila Maxwell. Dourados/MS -Dionesio Dutra Paulon R: Joaquim Teixeira Alves, 0. Centro. Dourados/MS -Grazihele Berenice Fernandes dos Santos Edite Zamberian Farias 12048003 R: Albino Torraca, 0. Jardim América. Dourados/MS 1.813/2014 R$ 390,46 Edmar Costa Nascimento – ME R: Janúario de Araújo, 1015. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 1650. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Edmar Costa Nascimento Edval Ferreira de Luna 18663001 R: Professora Antônia Cândido de Melo, 409. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.827/2014 R$ 592,78 Egmar Ganev – ME Av. Marcelino Pires, 1217. B. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1217. B. Centro. Dourados/MS -Egmar Ganev El – Elion Equipamentos de Seguros Ltda – ME R: João Rosa Góes, 67. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Uirapuru, 680. Bnh 4º Plano. Dourados/MS -Mario Brandão Garcia Av. José Roberto Teixeira, 1679. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Vânia Pereira da Silva 15514005 40.764/2013 R$ 1.190,43 100042023 1.793/2014 R$ 794,66 100074642 1.797/2014 R$ 592,78 100047360 1.795/2014 R$ 986,33 1000031141 1.801/2014 R$ 284,39 100030777 1.817/2014 R$ 592,78 100042210 1.832/2014 R$ 114,85 100102387 1835/2014 R$ 592,78 Liducena Maria de Freitas – EPP Av. Marcelino Pires, 547. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Liducena Maria de Freitas Liter Arte Comércio de Livros Ltda Av. Marcelino Pires, 3140. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Bahia, 662. Apto 1402. Centro. Dourados/MS -Tânia Scarrone de Souza R: Bahia, 662. Apto 1402. Centro. Dourados/MS -Domingos Sergio Barreto da Silva Loft Empreendimentos Artísticos Ltda – ME R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1421. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Safiras, 245. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Helder Câmara Figueiredo Junior R: Major Capilé, 1026. Jardim Central. Dourados/MS -Gustavo Azambuja da Rocha Lucas Lima Dias ME R: Albino Torraca, 900. Sala 05 Galeria Loft. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 900. Sala 05 Galeria Loft. Jardim América. Dourados/MS -Lucas Lima Dias Luis Claudio Bezerra – ME Av. Marcelino Pires, 1619. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Luis Claudio Bezerra Malhotaque, Ferreira e Malandri Ltda – ME R: Paulo de Almeida Teixeira, 265. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócios: R: Noca Dauzaker, 3285. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -João Jose Ferreira R: Adroaldo Pizzini, 793. Jardim Independência. Dourados/MS -Gilson Figueiredo Malhotaque -Magna Malandri Brito Maria Castilho Vieira – ME R: Hilda Bergo Duarte, 457. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: João Candido Câmara, 178. Centro. Dourados/MS -Maria Castilho Vieira Marilza de Souza Frete 100119492 R: Monte Alegre, 5670. B. Jardim Guanabara. Dourados/MS 38.890/2013 R$ 1.229,08 Mercearia Pioneira LTDA – ME R: José Luis da Silva, 3090. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 6632. Adesivo 2344. Vila São Francisco. Dourados/MS -Helio Jose Dias P-20849/04 R: das Castanheiras, 290. Jardim Colibri. Dourados/MS -Izaias Belarmino da Silva Metal Silos- Metalúrgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 305. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 3075. Jardim Tropical. Dourados/MS -Surama Fernandes R: Oliveira Marques, 1046. Jardim Central. Dourados/MS -Cristiano Ritter P. W. Agrícola Transporte Ltda ME R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócios: R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Maria Aparecida dos Santos R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Pedro Alves Sobrinho Pimentel & Machado LTDA 24032000 R: Mato Grosso, 1845. Vila Santo André. Dourados/MS 2.944/2014 R$ 252,76 Pirâmide Administradora E Corretagem de Seguros Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Sala 25 2 Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Alberto Moraes Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Sala 02. Centro. Dourados/MS -Pedro Felix Sobrinho R: Iguassu, 750. Vila Aurora. Dourados/MS -Miriam da Silva Felix Piratini Tintas Automotivas Ltda – Epp Av. Marcelino Pires, 3468. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 920. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Francisco Moreira Saraiva R: Manoel Rasselem, 920. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Mara Silva Godoi Saraiva Pusch Transportes LTDA- ME Av. Marcelino Pires, 1740. Sala 23 B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 753. Ap 1002. Jardim América. Dourados/MS -Natalia Pusch de Souza R: João Rosa Góes, 753. Ap 1002. Jardim América. Dourados/MS -Roberto Pusch de Souza Roberto Carlos Dall Soto 100117996 R: Hayel Bon Faker, 1439. Jardim Água Boa. Dourados/MS 44/2014 R$ 721,92 Tereza Alves 1000020530 R: Z 09. Canaã |||. Dourados/MS 135/2013 R$ 1.675,15 100072186 2.435/2014 R$ 592,78 100129447 40.759/2013 R$ 687,23 23172002 40.757/2013 R$ 337,53 100090770 38.892/2013 R$ 1.969,58 1000005272 4.269/2013 R$ 244,86 1000036666 2465/2014 R$ 54,97 23601000 4.521/2014 R$ 2.737,24 1000036615 2.871/2014 R$ 565,23 21196001 40.752/2013 R$ 337,53 100111882 40.739/2013 R$ 512,34 100100546 2.999/2014 R$ 252,76 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 9663002 2.948/2014 R$ 422,36 100056989 2.949/2014 R$ 794,66 Empresa Jornalística Gazeta Popular LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 8 Andar Sala 84. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Eugenia Ayalla de Quintana R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Dorival Sezar Quintana Empresa Jornalística Martinez Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 757. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Eugenia Ayalla de Quintana R: João Cândido da Câmara, 757. Jardim América. Dourados/MS -Nair Martinez de Martins Empresa Jornalística Pantasul Ltda R: Palmeiras, 810. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, 810. Jardim Maringá. Dourados/MS -Elcy Assunção Flores de Souza R: Manoel Rasselem, 955. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Suely Mesquita Geosul – Geoprocessamento e Meio Ambiente Ltda Av. Marcelino Pires, 1095. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatorze de Julho, 5093. Apto 02. Monte Alegre. Dourados/MS -Rubens Nogueira Da Rosa R: da Paz, 659. Centro. Dourados/MS -Eva Thereza Nogueira Da Rosa José Henrique Casal Batista 10080007 R: Hayel Bon Faker, 1216. Jardim Água Boa. Dourados/MS 38.941/2013 R$ 7.968,30 La Vita Espaço Terapêutico Ltda R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS -Juvenildes Sander de Farias R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS -Sandra Sander de Farias Lava Rápido Fernandes Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS -Rafael Fernandes Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS -Richardson Fernandes Lenyro Tomaz Noviski 16514009 R: Ciro Melo, 1756. Jardim Central. Dourados/MS 2429/2014 R$ 794,66 Lfr Scandelaia Com. De Peças P/ Bicicletas AV. José Roberto Teixeira, 260. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Barnabé Minhos, 876. Jardim Flórida. Dourados/MS -Leandro Francisco Ramalho Scadelaia Lídio Guerra Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 211. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 967. Vila Progresso. Dourados/MS -Lídio Guerra 100123716 2.432/2014 R$ 390,46 100138942 38.919/2013 R$ 4.559,15 1000023955 40.761/2013 R$ 687,23 1000036585 2.420/2014 R$ 287,49 1.893/2014 1.893/2014 R$ 592,78 38.903/2013 38.903/2013 R$ 506,80 12304000 1.891/2014 R$ 506,80 21984000 1.892/2014 R$ 592,78 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 29 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/08/2014 (dezoito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60; LEONARDO DE OLIVEIRAMACHADO, no item/lote 21; ELÉTRICALUZ COM. DE MAT. ELET., nos itens/lotes 22, 34 e 38; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 23, 32 e 56; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 283/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteOPTOCOMERCIALDESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL EXPEDIDANOSAUTOS N° 080670718.2012.8.12.0002 DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CIRUMED COMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, representada pelo Sr. VALTERELISBAOGARCIADONINI. IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA– EPP, representada pelo Sr. MÁRCIOTASSINARI. D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA – ME, representada pelo Sra. DENISEFONTESDECARVALHO. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 071/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 11 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 04 de Agosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 074/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens/lotes: 01, 04, 06, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 43 e 47,pelo valor global de R$ 238.169,12 (duzentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos); I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens/lotes: 02, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 28, 48 e 52,pelo valor global de R$ 27.760,31 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta reais e trinta e umcentavos);AC DE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 30 LICITAÇÕES EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 06/07/2014 com previsão de vencimentoem06/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Águia Construtora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização da Praça “Filinto Muller” – local: Rua Cafelândia/esquina com a Rua João Correa Neto/Jardim São Pedro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 487/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 174/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 18/07/2014 e término previsto para 18/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 MELLO & CIA. LTDA EPP, nos itens/lotes: 03, 35, 45 e 50,pelo valor global de R$ 15.001,50 (dez mil, um real e cinquenta centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 15 e 42,pelo valor global de R$ 11.814,26 (onze mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos); PONTO NO PONTO COM. LTDA EPP, nos itens/lotes: 30, 34, 39 e 40,pelo valor global de R$ 285.930,34 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos); CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA EPP, nos itens/lotes: 05, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 44, 46, 49 e 51,pelo valor global de R$ 48.749,15 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 081/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item / lote: 06, pelo valor global de 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 082/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04 e 13, pelo valor global de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais); MILAN & MILAN LTDA – EPP, nos itens / lotes: 02, 05, 09 e 12, pelo valor global de R$ 12.969,00 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens / lotes: 06, 08 e 10, pelo valor global de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 076/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: ELLUS HOTEL LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais). Dourados (MS), 04 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 084/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 260/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORESNAEXECUÇÃO DETRABALHOSNAREDE ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA– ME, nos itens/lotes: 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57, no valor total de R$ 13.184,54 (treze mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA, nos itens/lotes: 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60, no valor total de R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos); LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item / lote: 21, no valor total de R$ 1.596,00 (mil quinhentos e noventa e seis reais); ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELETRICOS, nos itens / lotes: 22, 34 e 38, no valor total de R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito reais); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens/lotes: 24, 33 e 37, no valor total de R$ 7.003,00 (sete mil e três reais); DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 07, 23, 32 e 56, no valor total de R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta centavos); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, no item/lote: 50, no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes: 04, 20 e 54, no valor total de R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 04 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 318/2014 15 14/04/2014 28/04/2014 Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 774/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 775/2014 45 29/07/2014 11/09/2014 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 776/2014 48 15/07/2014 31/08/2014 000000034661001 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 777/2014 7 15/07/2014 21/07/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 778/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 779/2014 60 15/07/2014 12/09/2014 000114764921002 LUZIA APARECIDA CONDE 780/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 781/2014 30 02/07/2014 31/07/2014 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 782/2014 19 11/07/2014 29/07/2014 Início Final Início Final 000114762736001 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 783/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000088211001 GILZA DE LIMA BRITO 784/2014 01 18/07/2014 18/07/2014 000000007881001 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 785/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 786/2014 90 12/07/2014 09/10/2014 Início Final Início Final 000000017771001 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 787/2014 33 22/07/2014 23/08/2014 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 788/2014 60 18/07/2014 15/09/2014 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 789/2014 07 15/07/2014 21/07/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 790/2014 30 15/07/2014 13/08/2014 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 791/2014 10 15/07/2014 24/07/2014 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 792/2014 60 01/07/2014 29/08/2014 000000151301003 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 793/2014 25 21/07/2014 14/08/2014 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 794/2014 45 01/08/2014 14/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2014. OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Aplicador Quick – Set, Aplicador Sem – Serter, Conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento, Sensor de Glicemia e SistemaTransmissor Minilink) e (Bomba de Infusão), visando atender a decisão judicial proferida nos autos nº 0803733-65.2013.8.12.0101, em benefício da paciente Imgrid Feil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte de GestãoAdministrativa; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; 1.034 – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa; 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamento e Utensílio Médico – Hospitalar; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.815,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 32 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 803/2014 63 15/07/2014 15/09/2014 000114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA 804/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 805/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 806/2014 57 01/07/2014 26/08/2014 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 807/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 808/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 809/2014 60 19/06/2014 17/08/2014 000000501152002 ELAINE CANATO VIEIRA 810/2014 30 02/08/2014 31/08/2014 000000501220002 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 811/2014 60 18/07/2014 15/09/2014 000114760728002 SEVERINA MARIA ROBERTO 812/2014 07 30/07/2014 05/08/2014 000000042801001 TATIANE BARBOSA MARTINS 813/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 Início Final Início Final 000000146741001 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 814/2014 90 25/07/2014 22/10/2014 000000034661001 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 815/2014 07 22/07/2014 28/07/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 816/2014 155 30/07/2014 31/12/2014 000000086401001 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 817/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 818/2014 07 14/08/2014 20/08/2014 000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 819/2014 75 07/08/2014 20/10/2014 Início Final Início Final 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 820/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 821/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 822/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000052081001 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 823/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 824/2014 45 08/08/2014 21/09/2014 000114764154001 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 825/2014 75 26/07/2014 08/10/2014 000000014291001 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 826/2014 30 21/07/2014 19/08/2014 000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 827/2014 15 08/08/2014 22/08/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 828/2014 60 10/07/2014 07/09/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 829/2014 30 31/07/2014 29/08/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 830/2014 60 25/07/2014 22/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Início Final Início Final 000000501444002 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 795/2014 12 14/07/2014 25/07/2014 000114762037001 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 796/2014 25 26/07/2014 19/08/2014 000114762382001 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 797/2014 15 15/07/2014 29/07/2014 000114764432001 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 798/2014 30 15/07/2014 13/08/2014 000000071561001 MARCIA REGINA FERNANDES 799/2014 30 16/07/2014 14/08/2014 000000071561003 MARCIA REGINA FERNANDES 800/2014 30 16/07/2014 14/08/2014 000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 801/2014 15 17/07/2014 31/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 802/2014 03 16/07/2014 18/07/2014 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 33 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Início Final Início Final 000000501112004 JOANA ERGINA ALVES 838/2014 15 04/08/2014 18/08/2014 000000150881003 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 839/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 840/2014 60 29/07/2014 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 841/2014 45 12/08/2014 25/09/2014 26/09/2014 000114762194002 FATIMA MARTINS BORGES 842/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 843/2014 03 05/08/2014 07/08/2014 000114762994001 NERILDA ROSA DA SILVA 844/2014 30 10/07/2014 08/08/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 845/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 Início Final Início Final 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 846/2014 13 19/07/2014 31/07/2014 000000090419003 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 847/2014 45 08/08/2014 21/09/2014 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 848/2014 60 25/07/2014 22/09/2014 000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 849/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000114760362001 ELIS REGINA LOMBA 850/2014 30 02/08/2014 31/08/2014 000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 851/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000009781001 ROSELY KRAUSER GABIATTI 852/2014 31 04/07/2014 03/08/2014 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Início Final Início Final 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 831/2014 165 08/08/2014 19/01/2015 000114760497002 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 832/2014 45 05/08/2014 18/09/2014 000114760709002 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 833/2014 60 15/07/2014 12/09/2014 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 834/2014 90 26/07/2014 23/10/2014 000000500943001 PAULA LETICIA PEGORARE 835/2014 60 14/07/2014 11/09/2014 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 836/2014 90 28/07/2014 25/10/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 837/2014 60 21/07/2014 18/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios 34 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Ministério do Turismo 802374 87-1 37ª Festa Junina de Dourados 08/07/2014 137.853,00 Ministério das Cidades 222915-41 647043-8 Obras Córrego Água Boa - PPI 08/07/2014 1.928.463,06 FNDE 12020-0 Merenda Escolar 17/07/2014 2.544,00 Dourados, 04/08/2014 TOTAL 2.068.860,06 35 BALANCETES ATA - COMTUR ATANº 01 DAREUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DOURADOSMS, REALIZADANODIA27DEFEVEREIRODE2014. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às treze horas e trinta e três minutos, em sessão itinerante na sede da OAB, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Vanielle Estrada – Sindicom, Robson Orlei Azambuja – Seleta, Ely Silva de Oliveira Semmeboth –ACED. Justificaram ausências os conselheiros Rejane Delvalle, Priscila de Oliveira; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura de ata anterior a qual não teve retificação; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pelo Presidente Paulo Fossati fora feito o agradecimento pela compreensão dos conselheiros na convocação da reunião da ata de hoje; Dada a palavra aos presentes apenas todos ratificaram o apoio à 50ª Expoagro a ser realizada pelo Sindicato Rural no próximo mês de maio, onde o COMTUR poderá vir a ser parceiro neste evento; Ao final, todos foram unânimes também em deliberar pela necessidade de ser alterada a Lei nº 2.284, de 14/09/1999 a qual institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Dourados e o Fundo de Desenvolvimento do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Ac de Mello e Cia Ltda Me, CNPJ N.º 05.741.310/0001-80 OBJETO:Aquisição dee moveis para reposição. CONTRATO: 012/2014 de 15 de julho de 2014 VALOR: R$ 7.135,00 (sete mil cento e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: 15 de julho 2014 a 15 de outubro de 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2014, Convite 009/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Juventino Gomes de Souza Filho Me, CNPJ N.º 15.868.287/0001-43 OBJETO:Aquisição de moveis para reposição. CONTRATO: 013/2014 de 15 de julho de 2014 VALOR: R$ 7.610,54 (sete mil seiscentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15 de julho 2014 a 15 de outubro de 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2014, Convite 009/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde EDITAL DE AUDÊNCIA PÚBLICA LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 006/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 21/08/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº. 3215- D – Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados, ou ainda através de solicitação no e-mail do Instituto: juridico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente A.P. DE OLIVEIRA XAVIER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Pizzaria, localizada na Rua/Av.Monte Alegre, nº 185 - Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALBERTO AGUDO DE ALMEIDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.991/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 24 de julho 2014, localizado na Fazenda Taquaral Mimoso-AREA03-Distrito de Macaúba- Municio de Dourados-(MS AIRPEDROSOLOPES, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 24.260/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 28 de julho 2014, localizado na Fazenda Santa Helena-Distrito de Macaúba- Municio de Dourados-(MS ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Piscicultura de EngordaemSistema Semi-Intensivo e Complexo Turísticos e de Lazer e Pesque Pague; com área inundável de 31.910,80 m2, localizada na Chácara Três Lagoas– Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIA REGIANE BONDEZAN, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.264/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 28 de julho 2014, localizado na Estancia Santa Rita de Cassia - Distrito de Guaçu- Municio de Dourados-(MS DOURADOS REVENDEDORADE GAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ROUXINOL, LOTE F, QUADRA 03 ,JD. VISTA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOBONDEZANDEOLIVEIRAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.200,00 m2, localizada na Fazenda Santa Tereza – Distrito de Indapolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EULÁLIA FERREIRA PIRES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 184/2013, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Parte do Lote 41, Quadra 30, Chácara São José, SN, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). FERREIRA & VIEIRA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Bela Vista Nº 377, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Hotel, localizada naAvenida Marcelino Pires Nº 1196, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para a t i v i d a d e comercio de b e b i d a s , l o c a l i z a d a na Rua CORONEL PONCIANO,2440,VILAINDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). KELLEN PRICILA RUENO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR EM ALVENARIA, localizada na Rua BALBINA DE MATOS,LOTE 08,QUADRA 01 ,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCILANE EDUARDO DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade comercio de bebidas, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO JD.SANTAMARCIA,WILSONDIAS PINHO, no município de Dourados (MS). TRANSPORTADORANOSSASENHORADEAPARECIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,LOTE 09,QUADRA 03 JD. COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZENAIDEAPARECIDADESÁDANCLEMENTINO torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOnº 185/2013, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Parte do Lote 12, Quadra 35, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). 36 ATA - COMTUR CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 08 de agosto de 2014, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Elaboração do Plano deAção da nova diretoria; -Aprovação de novas filiações; - Campanha de divulgação do Sindicato e para novas filiações; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN Turismo; Foram indicados, pelos presentes, a exclusão dos representantes constantes no art. 2º, I, letras VI, VII, XII, XIII, e XIV, devendo serem excluídos representantes do SESC, SINDICOM, ABRASEL e CONVENTION BUREAU assim tão logo seja possível; Também sugerido pelos presentes seja alterada a finalidade do COMTUR passando este a ser também, consultivo e deliberativo; Ainda, foram nomeados os conselheiros, Robson Azambuja, Paulo Marcos Fossati e Amarildo Ricci para elaborarem a minuta da legislação e, posteriormente, fazerem os encaminhamentos e apresentações pertinentes; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia vente e quatro do mês de abril do ano de dois mim e catorze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da ACED; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, Presidente e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação na Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado assinam: PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Vanielle Estrada – Sindicom Amarildo Jonas Ricci –CDL Robson OrleiAzambuja – Seleta Ely Silva de Oliveira Semmeboth -ACED

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.780 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 314, de 31 de julho de 2014. “Exonera NeireAparecida Colman–SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2014, NEIRE APARECIDA COLMAN, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 315, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Zaqueo Goller -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, ZAQUEO GOLLER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 316, de 01 de agosto de 2014. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 317, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Claudinei Posca dos Santos -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 318, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Danizete Capile Cunha -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2014, DANIZETE CAPILE CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DECRETO “P” Nº 319, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, WLADIMIR SANTOS DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 320 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor WLADIMIR SANTOS DASILVA, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 321 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Nilson Ravelli-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor NILSON RAVELLI, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição ao servidor WLADIMIR SANTOS DA SILVA, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIA Nº 015/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 016/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida ao PreviD, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº 83271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 017/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 14/03/2012 a 13/03/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 067/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula 7151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 Portaria Benef. nº. 068/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADEFÁTIMALIMACAMARGOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CAMARGO, matrícula 7831-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 069/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA, matrícula 7501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 070/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADURCEDIASDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula 8001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 071/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 21381-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 072/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELYKRAUSERGABIATTI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula 9781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.073/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEIFÁTIMAGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEI FÁTIMAGONÇALVES, matrícula 4521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 EDITALDE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02 DE 31 DE JULHO DE 2014 DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID,PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL. “ConvocaAposentados e Pensionistas para realizarem o recadastramento 2014” O Diretor presidente do Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados, Laércio Arruda, no uso de suas atribuições, em atenção ao previsto no Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, convoca a comparecer na sede do PreviD, os aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento obrigatório ocorrido entre os dias 19/03/2014 à 22/04/2014, relacionados noANEXOÚNICOdesta. Novo Endereço: Av. Weimar G. Torres, nº 3215- D, Centro, Dourados/MS. Telefone: 3427-4040/ 3427-5050/ 3421-2486 Informa aos interessados que o pagamento dos beneficiários não cadastrados ficará retido, a partir da competência de agosto de 2014, até a devida regularização cadastral. Dourados, 31 de julho de 2014. ANEXO ÚNICO PENSIONISTAS NOME DATADENASCIMENTO CELIOFERNANDES 23/07/1981 EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 25/06/1993 LEONICEDOSSANTOS 18/11/1978 MARINALVACABREIRA 23/01/1982 APOSENTADOS NOME DATADENASCIMENTO ALBELINDAPEREIRADOSSANTOS 02/04/1953 ALEXANDREMULLERDELUCENA 04/07/1978 ARGEMIRARODRIGUESBARBOSA 28/07/1938 DILMANUNESLEITEBOM 06/10/1949 EDWARDRODRIGUES 02/09/1947 JOSEMARQUESDEOLIVEIRA 01/12/1947 JULIAMARIADEDEUS 29/04/1939 LEILADAUZACKERDASILVA 11/06/1959 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 20/03/1948 LUCIANELOPESRAMOS 01/02/1971 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 08/08/1957 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 22/02/1955 MARILDAHERMELINDACOELHO 27/04/1957 NADIRSPOLADORDOBBINS 09/05/1953 NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 03/10/1958 PEDROCANHETE 01/08/1944 SONIADEFATIMACASCAOSANTIAGO 07/05/1952 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 26/01/1962 TEREZINHAFELIZARDODESOUZA 01/12/1948 VALDECIPEREIRADANTAS 13/01/1965 ZAZIBRUM 11/08/1938 ZEFERINODESOUZA 26/11/1942 Laércio Arruda Diretor-presidente - Previd RESOLUÇÃO Nº SD/07/1043/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal OVÍDIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Serviços de Saúde II, matricula funcional 345211-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 378/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Portaria Benef. nº. 075/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor ASTOLFO BARBOSA DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria Compulsória ao servidorASTOLFOBARBOSA DE SOUZA, matrícula 84441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento noArt. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 17 de julho de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 05 LICITAÇÕES 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60; LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item/lote 21; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 22, 23, 32, 34, 38 e 56; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/ lotes: 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: M. S.DIAGNÓSTICALTDA, representada pelo Sr.VALTERBRUNO. TIRADENTES MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. HÉLCIO GONÇALVESSALES. HALEX ISTAR – INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA, representada pelo Sr. HERBERTSTEINBERG. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pela Sra. SILVANAFARKAS. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra. LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI. DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.EDUARDOJOSÉPRANDO. ARTMED HOSPITALAR LTDA – ME, representada pelo Sr. ANDERSON ALBERTODEAMORIM. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, representada pela Sra.BEATRIZ IRENEDEALBUQUERQUEVIANA. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, representada pelo Sr. WELINGTON DE SOUSABENEDITO. CQC – TECNOLOGIAEM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, representada pelo Sr.HUMBERTODONIZETETEIXEIRA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 08 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 01 de Agosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 98/2014 que objetiva a contratação com LIMA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04.925.307/0001-54 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 126/2010/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010 DECISÃO:Ante o exposto, acolhendo a decisão proferida peloTribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a recomendação da Controladoria do Município, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato nº 126/2010/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa PAE PLANEJAMENTOLTDA, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I da Lei n.º 8.666/93. Intime a empresa CONTRATADApara, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 dias úteis, conforme determina o artigo 109, I, alínea “e”. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: “02.01 - ...para funcionamento do “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTES”, a alteração do item 12.01 da Cláusula Décima Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: 12.01 – O contrato de locação correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – Centro Pop 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte 129000 Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de julho de 2014 e término previsto para 11 de julho de 2015 sendo o valor mensal de R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 191/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais esportivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 201/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de cama, mesa e banho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 255/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 04/08/2014 e término previsto para 04/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 042/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de manutenção, limpeza e instalação de condicionadores de ar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Dario Pereira Renovato e Elsa Soares Dias Renovato. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº 120, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “BOLSA FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.057 –Apoio ao Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 129056 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.400,00 (quarenta e ummil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 07 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM31DEJULHODE2014. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Encaminhamentos para realização do Concurso do Previd; 2 – Autorização para Aquisição de Licença do Firewall; 3 – Andamento do procedimento para Aquisição de Mobiliário para o Instituto; 4 – Autorização para realização de TermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Seguro do veículo do Instituto; 5 –Autorização para realização de novo procedimento para Aquisição de Combustível; 6 – Autorização para elaborar Termo Aditivo ao contrato de manutenção dos serviços de informática; e, 7 – Análise de Recurso Administrativo de Servidor aposentado por Invalidez. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araujo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Tumelero. Estavam presentes também o Diretor Administrativo do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi passado às mãos daVice-Presdente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, o Recurso Administrativo de Servidor que foi aposentado por Invalidez, no qual pede reconsideração da decisão tomada pela junta médica que culminou em sua aposentadoria por invalidez com proventos Proporcionais. Na oportunidade, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fez uma breve explanação aos presentes quanto às regras de aposentadoria por Invalidez. Tendo em vista se tratar de caso que demanda estudo e parecer técnico, este Conselho entendeu que deve ser encaminhado o devido recurso à Assessoria Jurídica do Instituto, a qual fará a devida análise e elaborará parecer, sendo encaminhado posteriormente ao Servidor Requerente para providências devidas. Em seguida o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre a necessidade de adquirir novamente a Licença para instalação do Programa Firewall, tendo em vista o prazo do atual estar expirando. Falou ainda, do procedimento que está sendo realizado para aquisição de mobiliário, tendo em vista as novas instalações do Previd. Na oportunidade, mostrou a lista dos móveis adquiridos, bem como, demonstrou por meio de data show, a disposição do novo mobiliário. Também solicitou autorização para realização de novo procedimento para aquisição de combustível. O Diretor também solicitou autorização para elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato de Seguro do Veículo, bem como, elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. Em relação à aquisição de nova Licença para instalação do Programa Firewall, foi aprovada pelos Conselheiros. Em relação à aquisição de mobiliários, este Conselho não se opôs a aquisição na forma apresentada. No que tange a aquisição de combustível, também foi aprovada por todos os presentes. Quanto a elaboração de Termo Aditivo para prorrogação do prazo do Contrato de Seguro do veículo do Instituto, foi aprovado por todos os presentes. E, quanto ao Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática, foi sugerido que se elabore não só Aditivo de Prorrogação de Prazo, mas também,Aditivo de Acréscimo Contratual, tendo em vista que, a demanda dos serviços aumentará com a chegada dos novos computadores. Quanto ao encaminhamento do ofício 773/2014/PREVID para a OAB, solicitando esclarecimentos quanto a exigência ou não de participação de um representante da OAB na Comissão do Concurso para preenchimento de cargos efetivos de Advogado deste Previd, bem como, resposta daquela Autarquia, por meio do ofício 190/2014/OAB/MS/4ªSUB/PRES, o Conselho entendeu ser desnecessário representante daOABno concurso, haja vista o que dispõe os artigos 52 do Regulamento Geral da OAB, e, artigo 58, inciso X, do EOAB, e ainda, o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 132 caput, que esclarece que a participação da OAB é necessária somente para o cargo de Procurador e não de Advogado. Assim, o Conselho decidiu que a Presidencia do Instituto deverá fazer os encaminhamentos necessários referente à presente decisão do Conselho. Finalmente, os presentes lembraram da realização do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, que acontecerá nos dias 20 a 22 de agosto deste ano. Na oportunidade, indagaram aos presentes sobre o interesse na participação, analisaram a programação e decidiram que o limite de participantes será mantido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo Raphael Ramos Spessoto SolangeTumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de S. Marinho Ata nº. 019/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 093.2014 12.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA DEMISSÃO PAD.107.2014 11.02.2014 VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA ADVERTÊNCIA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Dourados-MS 31 de julho de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO - PREVID ADENDO MODIFICADOR N. 01 Processo de Licitação nº. 006/2014/PREVID TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 004/2014/PREVID A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Modificador, com fundamento no item 18.2.4 do Edital n. 004/2014 Processo nº. 006/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas a serem utilizadas pelo instituto de previdência social dos servidores do município de dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.767, página 10, do dia 16 de julho de 2014, o referido instrumento convocatório passará a ter a redação abaixo transcrita: DASMODIFICAÇÕESNOEDITAL Nopreâmbulo onde consta: O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALOR DAS PASSAGENSAÉREAS NACIONAIS à data da solicitação, não podendo referido percentual ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital. Passará a vigorar com a seguinte redação: “O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital.” Nos itens 9.1 e 9.2, onde se lê: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALORDASPASSAGENS. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE O VAOR DAS PASSAGENS, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos, ressalvando que referido percentual não poderá ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento).” Leia-se: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as deste Adendo.” Modificações nosAnexos I, II, III e IV, onde consta: “Tipo “Menor Preço”, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOOFERTADOSOBREOVALORDASPASSAGENS.” Passará a vigorar a seguinte expressão: “Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Areferida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, assim, em atendimento ao disposto no § 4° do Art. 21 da Lei n. 8.666/93, será realizada a repetição do certame, no dia 19/08/2014 às 08:00 h, na Sala de Reuniões do PreviD, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215 -D, Centro, Dourados - MS. Dourados-MS, 1º de agosto de 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD. 08 ATAS - PREVID ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820101. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Eduardo Ito torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 244/2013 para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis ParaVeículos Automotores e Loja de Conveniência, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, Município de Dourados (MS), válida até 25/07/2015. Jair José Potrich , torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de suinocultura em Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 2.000 animais, localizada à Rodovia BR 163 km 08 – Dourados/Caarapó – zona rural no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS - LTDA, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LPpara Construção de um Supermercado, localizada na RuaAntonio Emilio de Figueiredo Nº 170, Jardim Olinda no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada (RL044/2011)- para atividade de Indústria e Comércio de Tendas e Toldos, localizada na Rua BelaVista, nº105, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERAMAProdutos Rurais Ltda - EPP torna Público que requereu do - Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio e Representações de Produtos Rurais, Máquinas, Ferramentas e outros Produtos não especificados, localizada na Rua dos Caiuás, nº 80, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERGIO LUIZ CHIARELLO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº 24.280/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, Localizada junto a Hayel Bon Faker Nº 2.929, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.826.050, válida até 30/07/2017 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 020/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatoze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 004/2014, processo nº 006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD.OPresidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão, constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. O Presidente da Comissão concedeu prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para possíveis atrasos. Decorrido o tempo supra e como nenhum interessado compareceu, ainda, considerando a manifestação de empresas de agenciamento de serviços de passagens aéreas, quanto a impossibilidade de participação devido aos critérios contidos no Edital, decide a Comissão Permanente de Licitação, seja elaborado e publicado um Adendo Modificador do critério, passando a vigorar o “critério de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, viabilizando o interesse e a participação de empresas do ramo na licitação, sugerindo a repetição do presente Certame licitatório, para o próximo dia 19/08/2014 às 08h na Sala de Reuniões do PreviD, obedecendo-se os prazos legais vigentes. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 1º de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.779 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 284, de 18 de julho de 2014. “ExoneraTerezinha Ines Bonfim –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2014, TEREZINHA INES BONFIM, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 291, de 29 de julho de 2014. “Exonera servidor efetivo – Roberto Dias de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2014,ROBERTODIAS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, Classe “C”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501948-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 07/04/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292 DE 29 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 292, de 29 de julho de 2014. ANDREMAJELAPUPIN DGA– 03 ASSESSORI LEONARDOCOSTADASILVA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 295, de 29 de julho de 2014. “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Médica da servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa, diretora titular da unidade escolar, no período de 14/07/2014 a 09/01/2015; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DOMINGO ROSA VEGA, para exercer a função de Diretor pro tempore na E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequete, pelo período de afastamento da Diretora Titular, servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa,emlicença para tratamento de saúde. Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo sobre o pagamento do servidor. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DECRETO “P” Nº 296, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Andre Sotolani Claudino em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1039/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de julho de 2014, o cargo de Agente de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANDRE SOTOLANI CLAUDINO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alexandre Zacarias da Silva Alves emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 07 do Processo Administrativo Nº 1056/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVAALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 298, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andreia Luiz de Lima em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1069/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de julho de 2014, o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora ANDREIA LUIZ DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 299, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Alexandra Mara Pereira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1070/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALEXANDRAMARAPEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIAS Portaria nº. 007/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. CONSIDERANDOa Deliberação nº 229/12/CETRAN. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso de atualização realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art. 1º - Credenciar junto aAgência Municipal deTransporte eTrânsito, o servidor Rodrigo da Silva, matrícula 208.924-6, da polícia militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, pelo período de 05 (cinco) anos, retroativo a 13/01/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de Julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Portaria nº. 008/2014/AGETRAN “Nomeia Orientadoras do Estacionamento Rotativo no município de DouradosMS.” Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Art. 1º - Artigo 1º - Ficam nomeadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, retroativo a data 03 PORTARIAS de admissão. Nome Admissão RG BrunaAlves dos Santos Silva 19/07/2014 1990674 Leticia de Castro Julião 21/07/2014 19696282 Michele Batista dos Santos 23/07/2014 1888422 Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria Benef. nº. 066/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FLORINDAFERREIRADESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FLORINDAFERREIRADE SOUZA, matrícula 5821-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2014. Dourados/MS, 01 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 035/2014 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de julho de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 035 / 2014 1ª Mat NOME ÍVEL DE PARA APARTIRDE 114761913-2 ALAÍDECOELHOMOTA PEI-I PEI-II 01-08-14 114762957-2 DEBORADEANDRADEMALDONADO PEI-I PEI-II 12-07-14 502195-2 OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA E-I E-II 12-07-14 RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/CVP/SEMED N° 036, de 24 de julho de 2014. “Dispõe sobre a retificação e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Retificar na Resolução de nº 032/CVP/SEMED/2014, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2014, Professora, ALLLINE ROBERTO DA SILVA Matrícula 114760538-2, Promoção por Merecimento da classeApara B - onde consta - com efeito apartir de 01 de JULHO DE 2014, passe a constar com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de Julho de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 37 de 28 de Julho de 2014. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°037/2014 SEMED Remover Eliane Mendes da Silva Pereira daEMProfª Efantina de Quadros para a EM Loide Bonfim deAndrade a partir de 21/10/2013 Remover Angelita Aparecida da Silva Barros da EM Cel. Fimino Vieira de Matos, para aEMFazenda Miya-Pólo a partir de 02/01/2013. Remover Inês Mariano Perez Fortunato da EM Profª Efantina de Quadros para a EM Aurora Pedroso de Camargo a partir de 28/02/2013. Remover Magali da Silva Herculano, do CEIM Frutos do Amanhã para a EM Neil Fioranti 20 h (matutino), a partir de 03/02/2014 Remover Mateus de Araujo Martins daEMLaudemira Coutinho de Melo para a EM Etalívio Penzo 12h/a (noturno), a partir de 01/02/2013 Remover Nilva Celestrino Rocha Narcizo 20h daEMProfªAntonia Candida de Melo para aEMWeimar GonçalvesTorres a partir de 07/05/2014 Remover Taita Araujo Martins Rodrigues do CEIM Frutos do Amanhã para a EM Neil Fioravanti 20h (matutino, a partir de 03/02/2014 RemoverValquiria da Silva Theodoro daEMPref.Alvaro Brandão para a EMClarice Bastos Rosa a partir de 07/05/2013 Lotar Salvadora Cáceres Alcantara de Lima 12 h/a (matutino) na EM Profª Elza Farias Kintschev Real, a partir de 02/01/2013 Lotar Janio Cesar da Silva Amaro 32 h/a na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves a partir de 02/01/2013 Lotar Rael da Silva 9 h/a (vespertino) na EM Profª Elza Farias Kintschev Real, a partir de 04/03/2013 Lotar Débora Claudia Diniz 20 h ( matutino) no CEIM Profº Guilherme Siveira Gomes, a partir de 01/02/2013. Lotar Maria de Lourdes Albuquerque de Souza 12 h/a Matutino na EM Januário Pereira deAraújo, a partir de 01/02/2013 Lotar Maria de Lourdes Albuquerque de Souza 11 h/a (noturno) e 4 h/a matutino na EMProfª Maria da ConceicaoAngelica, a partir de 27/12/2013 Lotar Rosenilda Alves Ribeiro 14 h/a (matutino) na EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, a partir de 01/02/2013 Lotar Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues 2 h/a (matutino) no CEIM Claudina da SilvaTeixeira e 2h/a (matutino) noCEIMRamãoVitalViana, a partir de 01/02/2014 Lotar Juliana Gonçalves Fonseca 10 h/a (noturno) naEMJanuário Pereira de Araújo, a partir de 01/02/2013 Lotar Rejane Martins Gomes da Silva 20h (matutino) no CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi, a partir de 01/02/2013 Lotar Aliadne Nalin 2 h/a (vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 28/03/2014 Lotar Rosangela Almeida de Andrade 2h/a (matutino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 28/02/2014 Lotar Dilene Dutra Paulon 40 h noCEIMRamãoVitalViana, a partir de 31/01/2014 Lotar Meire de Falco Lima 4 h/a (vespertino) na EM Profª Maria da Conceição Angelica, 4 h/a (noturno) na EM Maria da Conceição Angelica. 8h/a (matutino) na EM DomAquino Correa, a partir de 30/01/2014 Lotar Maria Augustha Espindola Domingues 2h/a ( vespertino) na EM Armando Campos Belo, a partir de 15/01/2014 Lotar Maria Crstina Cervantes Cervantes Santos 5 h/a (noturno) na EM Etalívio Penzo, a partir de 30/01/2013 Lotar Tatany Franque Perrupato 3 h/a (matutino) naEMWeimar Gonçalves Torres, a partir de 30/12/2013 Lotar Rosana Carolina Franchi 3 h/a (noturno) naEMWeimar GonçalvesTorres. 6h/a (noturno) e 6 h/a (matutino) na EM Maria Rosa Antunes da Silveira Camara, a partir de 30/12/2013 Lotar Karla Granja Guimarães Kupfer 2h/a (matutino) naEMMaria RosaAntunes da Silveira Camara. 2 h/a (matutino) na EM Pref. Alvaro Brandão. 4 h/a (matutino) e 4 h/a (noturno) naEMMaria da ConceiçãoAngélica, a partir de 27/12/2013 Lotar Elizeu Bastos de Oliveira 9h/a (noturno) na EM Januário Pereira de Araújo, a partir de 30/12/2013 Lotar Marisa Pereira dos Santos 6 h/a (matutino) e 2 h/a (vespertino) na EM Profª Efantina de Quadros. 5 h/a (matutino) e 3 h/a (vespertino) naEMProfªAvani Cargnelutti Fehlauer, a partir de 03/01/2014. Lotar Cristinéia Freire da Silva 6 h/a ( matutino) e 10 h/a (vespertino) na EM Pref. Alvaro Brandão, a partir de 06/01/2014. Lotar Anisia Pedroso Alves 15 h/a (vespertino) na EM Dom Aquino Correa, a partir de 27/12/2013 Lotar Rosangela Pereira da Silva Moreira 15 h/a (matutino) na EM Pref Alvaro Brandão, a partir de 27/12/2013 Lotar Simone Ester Eidt Vilaverde 10 h/a (vespertino) e 16 h/a (noturno) na EM Weimar Gonçalves Torres; 2 h/a (vespertino) no CEIM Recanto Raízes; 2 h/a (vespertino) Ceim Beatriz de Barros Bumlai, 2 h/a (vespertino) Ceim Claudina da Silva Teixeira, a partir de 27/12/2013. Lotar NeucyAparecida PereiraVieira 3 h/a (matutino) naEMPref Alvaro Brandão, a partir de 06/01/2014 Lotar Washington Reginaldo Yukishique Kubo 9h/a (matutino) na EM Aurora Pedroso de Camargo, e 6h/a (noturno) na EM Armando Campos Belo, a partir de 30/06/2014 Lotar Lindália Lopes Ramos 9 h/a (matutino) na EM Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 30/06/2014 Lotar Rosangela Ferreira Luz, 15 h/a (matutino) na EM Armando Campos Belo, a partir de 30/06/2014. Lotar Jussara Canazza de Macedo 15 h/a (noturno) na EM Etalívio Penzo, a partir de 30/06/2014. Lotar Maria Ivone de Sousa 16 h/a (matutino) naEMClarice Bastos Rosa, a partir de 30/06/2014. Lotar Adoaldo Spessoto Rodeline 6 h/a (matutino) na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 30/06/2014. Lotar Angela Ferreira dos Santos Rossin 10 h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 31/01/2014. Lotar Sandra Márcia Palma Mattos e Souza 2 h/a (matutino), naEMProfª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2013. Lotar CristineAkeme Minohara 6h/a (vespertino) naEMLoide Bonfim deAndrade a partir de 27/06/2014 Lotar Debora deAndrade Maldonado 33 h (matutino) no CEIM DavlaVera Martines, a partir de 25/01/2014 Lotar Gilene Fernandes Dutra 33h (matutino) no CEIM DalvaVera Martines, a partir de 25/01/2014 Lotar Raquel Jardim Barreto de Andrade 5 h/a (matutino) na EMArmando Campos Belo, a partir de 27/12/2013 Lotar Flavia Maria Costa Rezende Scorza 33 h ( vespertino) no CEIM Maria de Nazaré, a partir de de 18/03/2013 Lotar Adenil Ribeiro Lopes 33h (matutino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Alaide Coelho Mota 33h ( vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfield, a partir de 18/03/2013 LotarAna Cinthya RamosVieira Macedo 33h (matutino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Lúcia Lemes Nunes Silva 33h (vespertino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Maria Moreira Dias 33h ( matutino) no CEIM Djanira Queiroz Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Paula Lauermann 33h (matutino), no CEIM Helena Efigenia Pereira a partir de 18/03/2013 Lotar Camila dos Santos FelizVieira 33h (vespertino) no CEIM Frutos doAmanhã, a partir de 18/03/2013 Lotar Clenilda Maria Fernandes Carneiro 33h (vespertino) no CEIM Pequeno Príncipe, a partir de 18/03/2013 Lotar Cleice Roberta Zimiani 33h (vespertino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 19/03/2013 Lotar Daiane deAraujo Souza 33h (matutino) no CEIM DalvaVera Martines, a partir de 18/03/2013 Lotar Daisy Bondezan Rodrigues 33h (vespertino) no CEIM Etalívio Penzo, a partir de 18/03/2013 Lotar Danusa Albuquerque Vega 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Debora deAndrade Maldonado 33 h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Dirlei Zolet 33h (vespertino) noCEIMVitorio Fedrizzi, a partir de 18/03/2013 Lotar Dorca deAlmeida 33h (vespertino) no CEIM Ivo Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Edilia Graça de Oliveira 33h( matutino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 18/03/2013 Lotar Edna Martins Candia 33h ( vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Edna Pereira dos SantosAmorim 33h ( matutino) no CEIM Decio Rosa Bastos, a partir de 18/03/2013 Lotar Elaine Moreno de Nazaré 33h (vespertino) no CEIM Profª Irany Batista de Matos, a partir de 18/03/2013 Lotar Elisangela Maria Benedetti Camoico Azevedo 33h ( vespertino) no CEIM Kátia Marques, a partir de 18/03/2013 Lotar Elizandra Luzia Rodrigues da SilvaVezu 33h ( matutino) noCEIMRaio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Faustina Gonzales 33h ( vespertino) no CEIM Vitorio Fedrizzi, apartir de 18/03/2013 Lotar Fernanda Ferreira de Paula 33h ( matutino) noCEIMMaria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Flavia Matos dos Santos 33h (vespertino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Gilene Fernandes Dutra 33h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Gislaine Dias Alves 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Gislene da Rocha Barbosa Sampaio Possidonio 33h ( matutino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Glasieli Brum Ferreira 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Bensfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Irece Fernandes de Lima Takahara 33h (vespertino) no CEIM Manoel Pedro Nolasco, a partir de 18/03/2013 Lotar Jaqueline de Oliveira 33h (matutino) no CEIM Profº Mario Kumagai, a partir de 18/03/2013 Lotar Joice Alves de Carvalho 33h (vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Julia de Cassia Diniz Samudio 33h (vespertino) no CEIMAustrilio Ferreira de Souza, a partir de 18/03/2013 Lotar Jussara Queiroz Belon 33 h (vespertino) no CEIM Decio Rosa Bastos, a partir de 18/03/2013 Lotar Karina da Silva Teixeira 33h ( vespertino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Lotar Kenia Silveira Milan 33 h (matutino) no CEIM Ramão Vital Viana, a partir de 18/03/2013 Lotar Leila Arguelho da Silva Menezes 33h ( vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 33h ( vespertino) no CEIM Beatriz de Barros Bumlai, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzia Aparecida Conde 33h (matutino) no CEIM Helena Efigenia Pereira, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzia Batista Leite Souza 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzineide Dantas da Costa 33h (vespertino) no CEIM Décio Bastos Rosa, a partir de 18/03/2013 Lotar Mara Gomes Mendonça 33h (vespertino) noCEIM Claudina da SilvaTeixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Marcia Regina Xixa de Santana 33h (matutino) no CEIM Profº Mario Kumagai, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Aparecida da Silva 33h (matutino) no CEIM Dalva Vera Martinez, a partir de 18/03/2013 Lotar MariaAparecida dos Santos Altino 33h ( matutino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria da Graça Deboleto Rodriguez 33h (vespertino) no CEIM Katia Marques Barbosa, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria do Carmo Moreira de Souza 33h ( vespertino) no CEIM Ramão Vital Viana, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Inez Ferreira Braga 33h (matutino) no CEIM Pequeno Príncipe, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria JuvenilAlves deAraujo de Oliveira 33h ( vespertino) no CEIM Frutos do Amanhã, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Lucia Atilio da Silva 33h (vespertino) no CEIM Kátia Marques, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Rosilda da Silva 33h (vespertino) no CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes, a partir de 18/03/2013 Lotar Mariele de Souza Sanches 33h (vespertino) no CEIM Beatriz de Barros Bumlai, a partir de 18/03/2013 Lotar Marita Alves Ferreira Silva 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Marlene Mascarenhas Ferreira 33h (vespertino) no CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes, a partir de 18/03/2013 Lotar Marta Aparecida da Silva 33h (matutino) no CEIM Claudina da Silva Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Mayara Carlesso de Souza Uhde 33h (vespertino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Lotar Monica de Carvalho Francisco 33h (vespertino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 18/03/2013 Lotar Priscila Carvalho da Silva 33h (vespertino) no CEIM Profª Djanira Queiroz Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Rafael Pires Arantes 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Regina Santos Lima Tomizawa 33h (matutino) no CEIM Recanto da Criança,a partir de 18/03/2013 Lotar Rose Valéria Mota Frutuoso 33h (vespertino) no CEIM Wilson Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Silvia Annelise Dias de Carvalho 33h (vespertino) no CEIM Profª Irany Batista de Matos, a partir de 18/03/2013 Lotar Solange da Silva Santos 33h (vespertino) no CEIM Etalivio Penzo, a partir de 18/03/2013 Lotar Susana Pogliesi Fernandes Rocha 33h (vespertino) no CEIMWilson Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Suzana Nogueira de França Poier 33h (vespertino) no CEIM Celso deAlmeida, a partir de 18/03/2013. LotarTalita Lemes Camargo Loureiro 33h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Tathiane Fanti Bonato de Araujo 33h (matutino) no CEIM Ivo Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Thanany Maisa de Andrade e Silva 33h (vespertino) no CEIM Austrilio Ferreira de Souza, a partir de 18/03/2013 Lotar Tatiane Romero de Souza 33h (vespertino) no CEIM Manoel Pedro Nolasco, a partir de 18/03/2013 Lotar Vilciane Nunes Rodrigues 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar ZildaVital de Barros Silva 33h (matutino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se pr Incorreção: EDITAL Nº. 010 de 31 de julho de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e dos serviços por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Para efeito de contratação, o candidato aprovado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial de caráter eliminatório, realizado por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. 1.4. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.7.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 04/08/2014 até as 23h59min do dia 10/08/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exerce a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada pelo próprio candidato e exclusivamente naFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II, na cidade Dourados/MS, entre 07h30min às 10h00min e 13h30min às 16h00min conforme data fixada no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público (não necessita de autenticação); b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante /ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado e, devidamente assinado e autenticadas; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 06 EDITAIS AVALIAÇÃODAPROVADETÍTULOS: A) FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR B) FUNÇÕESDENÍVELMÉDIO C) FUNÇÕESDENÍVELFUNDAMENTAL: 5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3 “b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos prevista para este item. 5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a 0 (zero). 5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675 Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h00min as 16h00min, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 07 07 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 05 (a cada 40 horas) 25 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos 01 Títulos Pontuação Itens 03 03 03 15 03 (a cada 40 horas) 03 por semestre ininterrupto até o limite de 15 pontos 40 02 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 20 20 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada à função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 05 30 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (por semestre ininterrupto) 50 Pontuação Itens Títulos 01 02 03 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 02 (a cada 40 horas) 10 b) Cursos de Capacitação Profissional inerentes a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 04 (a cada 40 horas) 20 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 07 por semestre ininterrupto até o limite de 35 pontos Pontuação 60 Itens Títulos 01 02 03 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.6.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à CLT nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.8. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis. 8.9. Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 8.10. Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.11.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.12. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo e-mail administracao.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Fonoaudiólogo Nível s uperior em Fonoaudiologia; Regis tro no órgão Fis calizador da área de Atuação da res pectiva função. Des envolver um conjunto de ações de s aúde, de qualquer nível de complexidade, conforme dem anda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados , no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de s aúde, prevenção de agravos , diagnós tico, tratam ento, reabilitação e a manutenção da s aúde, através de atuação em equipe multiprofis s ional. Atuar nas áreas de vigilância em s aúde: epidem iológica, s anitária e am biental, por meio de práticas as s is tenciais e/ou adm inis trativas /gerenciais . Pres crever, minis trar e s upervis ionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e dem ais terapias neces s árias . Seguir protocolos e outras normativas técnicas es tabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulam entadoras , obs ervadas as dis pos ições legais da profis s ão. Executar tarefas para atender unidades de s aúde, por es calas de plantão, inclus ive s ábados , dom ingos e feriados , no período diurno e noturno. Participar dos program as de capacitação e aprimoram ento dos trabalhadores de s aúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos . 01 44 2.520,00 NÍVEL SUPERIOR ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 137/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2014 (catorze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 Função Requisito Atribuição Es tima tiva de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Técnico em e d ificação p re d ia l Nível m é d io com pleto; Curs o de técnico em e d ificaçã o . Re g is tro no ó rgão Fis ca lizador da á rea de Atuação da res pectiva função Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Execu ta r a Manutenção p re d ia l e de ins ta lações h id rá u licas , redes de tu b u laçã o , d is trib u ição e co le ta de água, es g o tos e ou tros ; Ins ta la r e cons e rtar q u a is quer d is pos itivos h id rá u licos ; Re a liza r pequenos reparos e executar tra b a lhos de acabam e n tos em s uperfícies in te rnas e exte rnas . Ma n te r as co n d ições de h ig iene e lim peza dos am b ie n tes , dentre o u tros s e rviços s o licitados inere n tes à funçã o . Execu ta r tarefas para atender u n idades de s aúde, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios e parece res técnicos , de acordo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 01 44 1 .010,00 Técnico em fa rm á cia Nível m é d io com pleto; curs o té cn ico em Farm ácia; re g is tro no ó rgão fis ca lizador da á rea de a tuação da res pectiva funçã o . Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Des envo lver atividades técnicas s ob s upervis ão do fa rm acê u tico , a tuando na a n a lis e , a rm azenam e n to , d is trib u ição e co n trole de es toques de m e d icam e n tos , ins um os e co rrelatos . Re a liza r co n fo rm e p res crição a preparaçã o , fracionam e n to , aco n d icionam e n to , rotulagem e dis trib u ição de fó rm ulas , m e d icam en tos e in s um os a s erem utilizados p e los pacie n tes , opera r s is tem as de inform á tica de cadas tro de m e d icam e n tos e ins um os . Executar ta re fas para atender u n idades de s aúde, por es calas de p la n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios e parece res técnicos , de acordo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 04 44 1010,00 Função Requis ito Atribuições Es tima tiva de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Auxilia r de Se rviço s Ge ra is N ível fundam e n ta l com pleto. Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Re a liza r as ações de h ig ie n izaçã o , lim peza , lavagem , cons e rvação e o rg a n ização de todos os côm odos , m obiliá rios e objetos . Rem over todo o lixo da u n idade. Abas tecer s a n itário com m ateria is neces s ários . Proceder a rem oção e trans porte de m ateria is dive rs os . Re a liza r o co n trole do enxova l e fa rdam e n to das u n idades de s aúde. Aco n d icionar e dis trib u ir roupas aos s etores da Un idade em que a tu a . Ava liar e s elecionar as co n d ições de us o do enxova l e fa rdam e n to , re a lizando reparos e cons e rtos através do m anus e io de m á q u ina de cos tu ra , acom panhar os p roce d im e n tos técnicos de lavagem , s ecagem , pas s agem e guarda das roupas . Elabora r e encam inhar a re q u is ição de co le ta e e n trega de roupas para a lavanderia Execu ta r tarefas para atender u n idades de s aúde, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios de aco rdo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 20 44 801,00 Auxilia r de Saúde Bucal N ível fundam e n ta l com pleto; Curs o de auxilia r de s aúde buca l. re g is tro no ó rgão fis ca lizador da á rea de a tuação da res pectiva funçã o . Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadas obs e rvadas nas d is pos ições le g a is do Cons e lho Federa l de Odonto lo g ia e a fins . Des envo lver ações de s aúde no âm b ito in d ivid u a l e co le tivo , execu tando a tividades de auxilia r de cons ultório dentá rio nas u n idades da FUNSAUD. Execu ta r tarefas para atender u n idades da FUNSAUD, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade. Elaboração de relatórios de aco rdo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 02 44 801,00 TABELA DE CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL MÉDIO ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 010 PSSP/FUNSAUD/2014 de 31 de Julho de 2014 ETAPA DATASPREVISTAS Divulgação do Edital 31/07/2014 Inscrições 04/08 a 10/08/2014 Entrega de Títulos 11/08 e 12/08/2014 Avaliação de Títulos 13/08 e 14/08/2014 Resultado 19/08/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 20/08/2014 a 22/08/2014 Resultado final 26/08/2014 Homologação 27/08/2014 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site:www.dourados.ms.gov.br 09 EXTRATOS EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 16/07/2014 e previsão de vencimento em 16/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/07/2014 e previsão de vencimentoem14/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 162/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a locação de equipamentos (cama elástica e piscina de bolinhas). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOTERMOADITIVONº 02/2014 AOTERMODEPARCERIA Nº 27/2013,PROCESSONº 11205/2013 CELEBRADOENTREOMUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASDEMATOGROSSODOSUL–SEBRAE/MS. MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura SECRETÁRIO– Landimark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 SEBRAE/MS CNPJ – 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE– Cláudio George Mendonça CPF – 639.690.841-72 OBJETO: Retifica-se a Cláusula Sétima do Termo de Parceria nº 027/2013 quanto ao prazo de vigência, prorrogando-o até o dia 30 de setembro de 2014. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serv. deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.004,73 (oito mil e quatro reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.099,04 (dezoito mil e noventa e nove reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.218,40 (dois mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a correção em determinados itens sem comprometimento ao valor total da planilha, que permanecerá inalterado, conforme cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 01.691.428/0001-90, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, localizada Rua Aquidauana, 463, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Celso Pinheiro de Souza - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI), para atividade de ENSINO DE ESPORTE, localizada na Rua Francisco Martins Viegas, 365 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBAT CENTER CONFECÇÕES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental RLS, para atividade de comercio varejista de confecções em geral utilizando caixas de som para divulgação de seus produtos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1962 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1229, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA CAMPOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Rua: Monte Alegre, n°. 3670, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JDF Incorporações – LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Construção de uma Edificação Multifamiliar, localizada na Rua Alemanha esquina com Av. Presidente Vargas / Parte do Lote 168 Quadra A, Jardim Europa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.I. BORTOLOTTO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1217, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAIOL AGROPECUÁRIA LTDA Torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação N. 034 para atividade de Deposito de ProdutosAgropecuários, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2241-B, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 705, Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados, MS (MSDOS0150). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOAQUIM TEXEIRAALVES n°1540, Bairro Centro no município de Dourados, MS (MSDOS0087). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOSE DO PATROCINIO - nº 410, Bairro VILA MARTINS, no município de Dourados,MS(MSDOS0137). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA PRESIDENTE VARGAS - nº S/N, Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados,MS(MSDOS0036). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 705, Bairro JARDIM CARAMURU no município de Dourados- MS (MSDOS0150). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOAQUIM TEXEIRA ALVES n°1540, Bairro Centro no município de Dourados- MS (MSDOS0087). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUAJOSE DO PATROCINIO nº 410, Bairro VILAMARTINS no município de Dourados- MS (MSDOS0137). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUAPRESIDENTE VARGAS nº S/N, Bairro JARDIMAMERICA, no município de Dourados- MS (MSDOS0036). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALMAZO&SILVALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio e manutenção de equipamentos odontológicos, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 3700, vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WILIAN TIYOZO NISHIOKA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Clinica odontológica localizado na Rua Major Capilé, N°. 1965, Jardim Central, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2013. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’ água e reservatórios, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.818,00 (quatro mil oitocentos e dezoito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.778 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 005/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matricula funcional Nº 14763465, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 006/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014,ANAPAULAMACHADO DA SILVA, matricula funcional Nº 14764070, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matricula funcional Nº 501734, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 008/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matricula funcional Nº 502183, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 PORTARIA Nº 009/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ERCILIA DA MATTA DINIZ, matricula funcional Nº 2391, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matricula funcional Nº 81421, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria 009/2014/FUNSAUD de 31 de julho de 2014 “Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP) Edital 010/2014/FUNSAUD, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 Edital 010/2014/FUNSAUD: Fábio José Judacewski – Presidente Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente Cintia de Souza Neto – Membro Dilma Canedo da Silva – Membro Eliane BarbosaTogoe – Membro Elizandra de QueirozVenâncio – Membro Elza Irala Gonzales – Membro Fabiana Lopes Coelho Garcia – Membro Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato – Membro Kelly Dalmasco Favero Mattos – Membro Leide Espindola Conventa– Membro Luciano Morais Melo – Membro MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza – Membro Maria de LourdesArtuzi – Membro Patrícia Cristina de Souza – Membro Patrícia LimaAlmeida – Membro RodinéiaAlves de Souza – Membro Silvia Regina Mirin de Carvalho - Membro Simone Peres Claus – Membro Vagner da Silva Costa – Membro Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de julho de 2014. Fábio José Judacewiski Presidente da FUNSAUD RESOLUÇÃO Nº 05/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 01/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados no termo de declaração do Subinspetor Evaldo Eliandro de Souza, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Julho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 03/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 03/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados na CI nº 421/2013 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Julho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº.FE.07/1273/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal HELIO RAMIRES DE FREITAS, matrícula funcional nº. 114766627-2 ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, lotado (a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA (ASSECOM), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 30/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 30 de julho de 2014. João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÕES 03 EDITAIS EDITAL Nº. 010 de 31 de julho de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO S,elebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.7. seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 ***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29 Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin. Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 1 Matr. nº 42155 Prefeitura Municipal de Dourados 04A P-186 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187, 188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 3 Matr. nº 64220 Abrahão Caetano de Mello 04C P-186,187, 188e189 112,74 28.443,56 - 28.443,56 28.443,56 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 5 Matr. nº 51238 Hamilton Baptista Ramos 7 P-186, 187, 188, 189 13,39 3.378,21 - 3.378,21 3.378,21 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 9 Matr. Nº 94398 Sergio Akira Hiroi 169B P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 10 00.01.52.73.090.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 11 00.01.52.73.080.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 12 00.01.52.73.070.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 13 00.01.52.73.060.000-8 Mario Massuo Hiroi e outros 5 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 14 00.01.52.73.050.000-3 Kelly Regina Carbonaro 5 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 15 00.01.52.73.040.000-9 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 16 00.01.52.73.030.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 17 00.01.52.73.020.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 18 00.01.52.73.010.000-5 sim Regiana Soares da Silva Hiroi e outros 5 4 34,45 - 8.691,51 8.691,51 4.345,75 50% 4.345,75 19 00.01.52.74.100.000-7 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 13 23,73 - 5.986,92 5.986,92 2.993,46 50% 2.993,46 20 00.01.52.74.090.000-4 Satsuki Hiroi 1 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 21 00.01.52.74.080.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 22 00.01.52.74.070.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 23 00.01.52.74.060.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 24 00.01.52.74.050.000-6 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 07/2014/SEPLAN 500.580,42 Subvenção Testada 2 (Em Metro Linear) Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento) 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes D´avila e Albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) 25 00.01.52.74.040.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 26 00.01.52.74.030.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 27 00.01.52.74.020.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 2 27,75 - 7.001,14 7.001,14 7.001,14 100% 28 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 29 00.01.52.74.240.000-9 Yukio Hiroi e Outros 1 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 30 00.01.52.74.230.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 31 00.01.52.74.220.000-0 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 32 00.01.52.64.010.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 33 00.01.52.64.240.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 34 00.01.52.64.230.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 35 00.01.52.64.220.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 36 00.01.52.54.010.000-4 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 37 00.01.52.54.240.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 38 00.01.52.54.230.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 39 00.01.52.54.220.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 40 00.01.52.44.120.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 2 14,28 3.602,75 - 3.602,75 3.602,75 41 00.01.52.44.010.000-2 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 42 Matr. Nº 22105 Léo Fieldler D P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 44 00.01.52.22.020.000-8 Saad Lorensini e Cia Ltda 00-2 P-168 42,60 10.747,70 - 10.747,70 10.747,70 45 00.01.52.22.110.000-7 Maria Dirce Bit. do Amaral Moraes e Ou 00-3 P-169 67,00 16.903,66 - 16.903,66 16.903,66 46 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 XXX XXX XXX 1.898,19 85,93 478.900,85 21.679,57 500.580,42 14.340,36 XXX 486.240,06 Dourados, 29 de julho de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro de 15 (quinze ) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início da obra. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 04 EDITAIS cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 04/08/2014 até as 23h59min do dia 10/08/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exerce a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada pelo próprio candidato e exclusivamente naFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II, na cidade Dourados/MS, entre 07h30min às 10h00min e 13h30min às 16h00min conforme data fixada no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público (não necessita de autenticação); b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante /ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado e, devidamente assinado e autenticadas; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃODAPROVADETÍTULOS: A) FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR B) FUNÇÕESDENÍVELMÉDIO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 07 07 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 05 (a cada 40 horas) 25 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos 01 Títulos Pontuação Itens 03 03 03 15 03 (a cada 40 horas) 03 por semestre ininterrupto até o limite de 15 pontos 40 02 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 10 10 Pontuação Itens Títulos 01 05 EDITAIS C) FUNÇÕESDENÍVELFUNDAMENTAL: 5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3 “b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos prevista para este item. 5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a 0 (zero). 5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675 Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h00min as 16h00min, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.6.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à CLT nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.8. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis. 8.9. Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 20 20 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada à função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 05 30 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (por semestre ininterrupto) 50 Pontuação Itens Títulos 01 02 03 Cursos de Capacita ção Profissional (á re a específica) se rão conside rados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 02 (a cada 40 horas) 10 b) Cursos de Capacitação Profissional inerentes a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 04 (a cada 40 horas) 20 Tempo de Se rviço na Função a que concorre a uma vaga : a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semes tre ininterrupto até o limite de 25 pontos b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 07 por semes tre ininterrupto até o limite de 35 pontos 60 02 03 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 8.10. Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.11.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.12. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo e-mail administracao.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Fonoaudiólogo Nível superior em Fonoaudiologia; Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 01 44 2.520,00 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Técnico em edificação predial Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 01 44 1.010,00 NÍVEL SUPERIOR ANEXO I - TABELADE FUNÇÕES NÍVEL MÉDIO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Técnico em farmácia Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 04 44 1010,00 Função Requisito Atribuições Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Auxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental completo. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 20 44 801,00 Auxiliar de Saúde Bucal Nível fundamental completo; Curso de auxiliar de saúde bucal. registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadas observadas nas disposições legais do Conselho Federal de Odontologia e afins. Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de auxiliar de consultório dentário nas unidades da FUNSAUD. Executar tarefas para atender unidades da FUNSAUD, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 02 44 801,00 TABELA DE CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 010 PSSP/FUNSAUD/2014 de 31 de Julho de 2014 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site:www.dourados.ms.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2014 que objetiva a contratação com PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 03.726.426/0001-15, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 31/07/2014 Inscrições 04/08 a 10/08/2014 Entrega de Títulos 11/08 e 12/08/2014 Avaliação de Títulos 13/08 e 14/08/2014 Resultado 19/08/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 20/08/2014 a 22/08/2014 Resultado final 26/08/2014 Homologação 27/08/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção de 353 Casas no Loteamento Social Campina Verde II, localizado na área A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOGUEIRA NEOFTALMO LTDA – EPP / DANIEL CRUZ NOGUEIRA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, 827 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CARRO DE SOM, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULOH. F.GOMESCOMERCIOE INSTALAÇÕESELÉTRICAS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua dos Missionários, 390,Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTANA&AMANCIO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de Produtos Alimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, 136, JardimYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPESSATTO DIESEL LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de TRR – Transportador Revendedor Retalhista, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.C.M-FRANCO ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º21.568/2014, para atividade de Comercio Varejista de Aparelhos Auditivos, Artigos Ortopédicos e Hospitalares, localizada na Rua/Av.Toshinobu Katayama 811 - Bairro centro , no município de Dourados (MS). Válida até 18/07/2017. THIAGO PAULUZI JUSTINO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de consultório médico psiquiátrico, localizado na Rua João Rosa Goes, 1090 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 526/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffe break), objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (PRONATEC). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 28/08/2014 e término previsto para 28/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. OBJETO: Faz-se necessárioumacréscimo de até20%ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 097/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Décio Setsuo Sakaguti - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 007/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de consumo para manutenção das piscinas do Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção de bocas de lobo, reparos em drenagens de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura urbana no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 897.093,02 (oitocentos e noventa e sete mil noventa e três reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 093/2014 que objetiva a contratação com WANILTON GENARO ROSSI, CPF 164.929.601-06, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS

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  QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.738 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 966, DE 13 DE ABRIL DE 2010. III - Erika Patricia Batista. “Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento Art. 2º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os das propostas técnicas a serem apresentadas na concorrência” atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Dourados, 13 de abril de 2010. Concorrência nº 001/2010, junto ao Departamento de Licitação; DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Concorrência Tatiane Cristina da Silva Moreno 001/2010, composta pelos membros abaixo nomeados: Secretária Municipal de Administração I - Janielli Sotoloni Silva Salomão; Fernando José Baraúna Recalde II - Alexandre de Souza Farias; Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 282/2010 Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE Emenda Constitucional nº. 47/2005. CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR SIDINEI PAULO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados/MS, 14 de abril de 2010. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLVE: PORTARIA Nº 283/2010 Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Sidinei Paulo Lopes, matrícula 9021-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Gestor de Serviços, do quadro de pessoal da “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR GERALDO Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no TEODORO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 PORTARIAS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. RESOLVE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de abril de 2010. Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO TEODORO DA COSTA, matrícula 84091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Laércio Arruda Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, Diretor Presidente com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais conforme o disposto Gleicir Mendes Carvalho no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/04/797/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 009/CE/2010 Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso A COMISSÃO ELEITORAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS - PREVID em conformidade Orgânica do Município de Dourados... com o disposto no parágrafo 2º, do art. 35 da Lei Municipal nº 108 de 27 de dezembro de 2.006 e RESOLVE: Considerando o deferimento de liminar à impetrante Joana Lourdes Cristaldo Romero, nos autos nº 002.10.005273-0 de Mandado de Segurança, Retificar a Resolução nº F.nº 2.771/11/2009/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal MÁRCIA REGINA FAITA, matrícula funcional nº “114762724-1” RESOLVE: ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 23/07/2008 a 22/07/2009, onde consta: Art. 1º. RETIFICAR o edital de homologação dos candidatos aptos a participarem “a partir de 04/09/2009”, passe a constar: “a partir de 01/10/2009”, com base no da eleição para preenchimento dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Parecer nº 021/2009, constante no Processo Administrativo nº 2563/09. Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013, como segue: Registre-se. Publique-se. CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE: Cumpra-se. LAÉRCIO ARRUDA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA necessárias. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de abril de 2010. CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO: Tatiane Cristina da Silva Moreno HEITOR PEREIRA RAMOS Secretária Municipal de Administração MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 RESOLUÇÕES MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Resolução nº. MC/03/784/10/SEMAD. MARCOS ALVES DE ALMEIDA Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS: Orgânica do Município de Dourados... ACÁCIO KOBUS JÚNIOR RESOLVE: GLEICIR MENDES CARVALHO RAMÃO ÁGEDO VIEIRA Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal ROMACI VENANCIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “33631-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO: desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 19/03/2010 a 18/03/2013. ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Registre-se. JOANA LOURDES CRISTALDO ROMERO Publique-se. Cumpra-se. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2010. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Dourados – MS, 15 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano dois mil e nove (2010). Osnice Lopes Coelho Tatiane Cristina da Silva Moreno Presidente Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/04/800-A/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dez (2010). dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Tatiane Cristina da Silva Moreno meses de fevereiro, março e abril de 2010. Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 RESROLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/04/801-A/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações RESOLVE: necessárias. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com dez (2010). benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril Tatiane Cristina da Silva Moreno de 2010. Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lm/03/802-A/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE dez (2010). ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº Tatiane Cristina da Silva Moreno 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2010. Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS REGINALDO ALVES DA CRUZ - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio DHC – DOURADOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , torna Público que RECEBEU do Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação atividade de Limpeza e Jardinagem, localizada na Rua Andre Gomes Brandão, 381 - Jd. Santo LO, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de automóveis, localizada na BR 463 André, no município de Dourados (MS). KM 02 – Chácara Califórnia , no município de Dourados (MS). LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, compatível com o objeto em tela. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para Licitação n.° 047/2010, que objetiva a aquisição de gêneros de produtos de limpeza para atender gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do as escolas municipais e os CEIM’s, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. t e l e f o n e ( 0 * * 6 7 ) 3 4 11 - 7 6 9 3 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : licitacoes@dourados.ms.gov.br. Publique-se. Dourados (MS), 13 de abril de 2010. Gabinete da Secretária Municipal de Educação. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Dourados-MS, em 08 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração Marlene Florêncio M. Vasconcelos DECISÃO Secretária Municipal de Educação CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 Município de Dourados Processo n° 005/2010/DL/PMD Trata-se de Impugnação ao procedimento licitatório em referência, que foi encaminhada à r. AVISO DE LICITAÇÃO Procuradoria Geral deste Município para manifestação, a qual opinou pelo não acolhimento da CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 impugnação, e a luz do Princípio da Eventualidade, ultrapassada a análise para o mérito da impugnação, esta deve ser julgada totalmente improcedente, nos termos do parecer. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Analisando as considerações e fundamentações expostas pela Procuradoria Geral do Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Município, entendo que assiste razão quanto à alegação de que o impugnante, embora se intitule certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao representante do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul – SINAPRO/MS, Processo n° 127/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa não instruiu devidamente tal recurso. especializada em engenharia para execução de serviços de gerenciamento e elaboração de "as- Assim, considerando as razões acima expostas e nos termos do parecer jurídico da built", com recursos do PAC DRENAGEM/2009 - APF n° 293.537-09/2009 e da Procuradoria Geral do Município de Dourados, deixo de acolher a impugnação feita em nome do correspondente contrapartida do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul – SINAPRO/MS. SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Encaminhe-se para conhecimento do(s) interessados. dia 17/05/2010 (dezessete de maio do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 14 de abril de 2010. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2010/DCL/PMD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 14 de Abril de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração Marileide Villavicencio da Cunha-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalares e EXTRATO DE EMPENHO N° 1464/2010. odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE Planejamento LTDA – CNPJ: 07.793.448/0001-59 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2010 12.02 – Fundo Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de pavimentação 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde asfáltica, para atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.302.015 – Atenção Especializada Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso I 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Valor: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE EMPENHO: 08/04/2010 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2010 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PARCERIA AGRÍCOLA E VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos PECUÁRIA LTDA. aparelhos. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS VALOR DO CONTRATO: R$ 40.840,98 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais e CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 noventa e oito centavos). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DE ASSINATURA: 14 de Abril de 2010. SECRETÁRIA: Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretaria Municipal de Administração. CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 469/2009 CNPJ Nº: 08.013.743/0001-08 PRESIDENTE: Lindomar Teixeira Lopes e Claudenir Alves de Lima CONTRATADA: CPF Nº: 781.264.951-20 e 069.547.708-09 GDN – Gestão Tributária, Contabilidade e Auditoria Ltda. OBJETO: Viabilizar a execução de campos demonstrativos das culturas de soja e milho em PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2009. área de 15 ha de posse da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação VIGÊNCIA: 01 de abril de 2010 a 31 de março de 2012 Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças Dourados-MS, 15 de abril de 2010. 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças 04.123.108 – Progr. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.738 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Analise das propostas da Prefeitura Tendo em vista processo de negociação salarial junto a Prefeitura Municipal, convoco os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a Dourados, 15 de abril de 2010. ser realizada no dia 20 de abril de 2010, (terça-feira) às 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min. em segunda e última convocação, na sede do sindicato. Romaci Venâncio da Silva PAUTA Presidente VERBAS FEDERAIS CONVOCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por 304/2009/DCL/PMD mais 05 (cinco) meses, com início em 17/04/2010 e previsão de vencimento em 13/09/2010. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Claudio Barbosa-EPP DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2010. PROCESSO: Convite n° 075/2009. Secretaria Municipal de Administração.

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  QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.737 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.180, de 12 de abril de 2010. DECRETA: “Exonera Tairo Forbat Araujo - SEMAD” Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2010, SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de DECRETA: abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 08 de abril de 2010, TAIRO FORBAT Dourados, MS, 12 de abril de 2010. ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.187, de 12 de abril de 2010. Prefeito Municipal de Dourados “Exonera Andreia Bondezan de Oliveira - SEMS” Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.181, de 12 de abril de 2010. DECRETA: “Nomeia Marta Pereira Rebeque - SEMAS” Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2010, ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os lotada na Secretaria Municipal de Saúde. incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de DECRETA: abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de abril de 2010, MARTA PEREIRA REBEQUE, Dourados, MS, 12 de abril de 2010. para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 12 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.188, de 12 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados “Nomeia Carla Chanfrin da Silva - SEMS” Tatiane Cristina da Silva Moreno O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Secretária Municipal de Administração incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETO “P” Nº 1.185, de 12 de abril de 2010. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, CARLA CHANFRIN DA SILVA, para “Exonera Silvia Helena da Conceição - SEMOP” ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETO “P” Nº 1.206 de 13 de abril de 2010. Dourados, MS, 12 de abril de 2010. “Nomeia Eduardo Santos Malhorquim – SEMAD” Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Prefeito Municipal de Dourados incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETA: Secretária Municipal de Administração Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de abril de 2010, EDUARDO SANTOS MALHORQUIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DECRETO “P” Nº 1.197, de 12 de abril de 2010. DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Administração. “Nomeia Andreia Bondezan de Oliveira - SEMS” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 13 de abril de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, ANDREIA BONDENZAN DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, Tatiane Cristina da Silva Moreno símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Secretária Municipal de Administração Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETO “P” Nº 1.198, de 12 de abril de 2010. Dourados, MS, 12 de abril de 2010. “Exonera servidora efetiva – Angela Maria da Silva Ramalho” Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Prefeito Municipal de Dourados no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de abril de 2010, ANGELA MARIA DA DECRETO “P” Nº 1.207, de 13 de abril de 2010. SILVA RAMALHO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “A”, Nível “P-II”, matricula funcional nº “502062-3”, lotada na Secretaria Municipal de “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Paulo Roberto dos Educação, nomeada em 19 de janeiro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 020, nos termos do Santos” artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2010, a designação do exercício de função de confiança do servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 15161-1, Dourados, MS, 12 de abril de 2010. do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI 01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 13 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.199, de 12 de abril de 2010. Prefeito Municipal de Dourados “Exonera servidora efetiva – Silvani Vilar” Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.208, de 13 de abril de 2010. DECRETA: “Designa Paulo Roberto dos Santos, para exercer função de confiança”. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de abril de 2010, SILVANI VILAR, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “A”, Nível “P-II”, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os matricula funcional nº “501632-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, de janeiro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o 2009; cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Art. 1º Fica designado a partir de 01 de abril de 2010, PAULO ROBERTO DOS abril de 2010, revogadas disposições em contrário. SANTOS, matrícula funcional nº 15161-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), Dourados, MS, 12 de abril de 2010. lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ari Valdecir Artuzi Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 Prefeito Municipal de Dourados de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dourados, MS, 13 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.179 de 09 de abril de 2010. Prefeito Municipal de Dourados “Exonera Paulo Cesar Rodelini - SEMED” Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 12 de abril de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de abril de 2010, PAULO CESAR RODELINI, do Prefeito Municipal de Dourados cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.194, de 12 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi “Nomeia Ramão de Souza - SEMSUR” Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Secretária Municipal de Administração incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETO “P” Nº 1.177, de 09 de abril de 2010. Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, RAMÃO DE SOUZA, para ocupar o “Exonera Hevelym Silva de Oliveira – SEMS” cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 12 de abril de 2010. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 08 de abril de 2010, HEVELYM SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, Ari Valdecir Artuzi lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 09 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.211, de 14 de abril de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno “Nomeia Ivone Porfírio de Freitas - SEMS” Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.178, de 09 de abril de 2010. DECRETA: “Nomeia Hevelym Silva de Oliveira – PGM” Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de abril de 2010, IVONE PORFIRIO DE FREITAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada na incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretaria Municipal de Saúde. DECRETA: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de abril de 2010, HEVELYM SILVA DE OLIVEIRA, Dourados, MS, 14 de abril de 2010. para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 09 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.212, de 14 de abril de 2010. Prefeito Municipal de Dourados “Nomeia Larissa Caceres Cornelius - SEMS” Tatiane Cristina da Silva Moreno O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os Secretária Municipal de Administração incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETO “P” Nº 1.193, de 12 de abril de 2010. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2010, LARISSA CACERES CORNELIUS, “Nomeia Áureo de Abreu Gomes - SEMSUR” para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 14 de abril de 2010. Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, ÁUREO DE ABREU GOMES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Ari Valdecir Artuzi Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 Tatiane Cristina da Silva Moreno de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração DECRETOS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 Resolução nº.Ret/03/686/10/SEMAD Resolução nº.Can/04/889/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/12/7056/2004/SEMAD, que concedeu ao Servidor CANCELAR a Resolução nº Lp/03/708/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Público Municipal, OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº Pública Municipal, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula “44131-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Guarda funcional nº “43561-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “ 3 (três) meses de partir de 01/01/2005. Onde consta: “referente ao período aquisitivo de 17.06.96 a Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 10.07.2001 a 16.08.01”, passe a constar: “referente ao período aquisitivo de: 17.06.96 a 16.06.01, 09.07.2006”, a partir de 01.04.2010, conforme CI nº 839/2010/SEMED e com base no com base Parecer nº 591/10, que retifica o Parecer nº 1182/04, constante no Processo Parecer nº 607/2010, constante no Processo Administrativo nº 599/2010.. Administrativo nº 2210/04. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2010 Secretaria Municipal de Gestão Pública, 09 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MÁRCIA CRISTINA C. Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a DE ALMEIDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de comparecer até o dia 19 de abril de 2009, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, LOTEAMENTO URBANO com 326 lotes a ser implantado em uma área de para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do 266.410,20 m² localizada na Gleba de terra “H”, resultante do desmembramento do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana de Dourados – MS. desclassificação. Dourados/MS, 14 de abril de 2010. CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MÁRCIA CRISTINA C. DE ALMEIDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Marlise Florêncio de Miranda Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de DIRETORA FUMSAHD LOTEAMENTO URBANO com 326 lotes a ser implantado em uma área de 266.410,20 m² localizada na Gleba de terra “H”, resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana de Dourados – MS. ANEXO I Candidato Cargo Classificação ANA FATIMA FINOTO Assistente Administrativo 221 Daniel Soares Semzack, proprietário da Lan House “espaço virtual” vem através JANIELE ARAÚJO DA SILVA Assistente Administrativo 222 deste requerer do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados ODETE PEREIRA DA SILVA COSTA Assistente Administrativo 223 IEDO FLÁVIO FARDIM DA SILV Enfermeiro 84 (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de acesso a internet, localizada MARCELA GOMES ROSSI Enfermeiro 85 a Rua Raul Frost nº 2910, Bairro Terra Roxa II, Dourados (MS). GRAZIELLA ALMEIDA ANDRADE CATTANIO Farmacêutico 7º ALINE CRISTINA SCHOLZ Farmacêutico 8º ANEXO II PB LOPES & CIA LTDA, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA - LP, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e reparação de RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do Remanescente Documentos: 02 (duas) Cópias de: do Lote 12, da Quadra n° 4, no Município de Dourados (MS). -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da PB LOPES & CIA LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio habilitação profissional para a função. Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, para -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e -Título de Eleitor; reparação de veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); Remanescente do Lote 12, da Quadra n° 4, no Município de Dourados (MS). -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, torna público que -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de (se estiver em idade escolar), se for o caso; Instalação, para atividade de CONDOMÍNIOS PREDIAIS, localizado na Rua Ciro Melo, 2380, Centro, no Município de Dourados (MS). -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; COELHO E COSTA LTDA ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio -Laudo Médico de Avaliação Clínica; Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da para atividade de comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, localizada na foto e verso); Av. Joaquin Teixeira Alves 1968- centro , no município de Dourados (MS). -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. Edital N°.145/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR Declaração no ato da apresentação dos documentos. DE DOURADOS. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Contratação Temporária – 85 CONVOCAÇÃO Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCA os Candidatos contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP AVISO DE ALTERAÇÃO 17.3. – “É facultado ao Município de Dourados (MS), quando a licitante vencedora CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª (primeira) classificada, inclusive quanto aos preços, ou O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de revogar a licitação, independentemente da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do Lei Federal n° 8.666/93.” Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao 13.1. – O cálculo da NOTA FINAL das propostas das licitantes será feito de acordo Processo n° 005/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para com a média ponderada das valorizações da Proposta Técnica e da Proposta de Preços, execução de serviços de estudo, produção, pesquisa, execução, distribuição, mediante aplicação da seguinte fórmula: divulgação e veiculação de campanhas publicitárias da Prefeitura Municipal de Dourados (MS), conforme segue: NF = (80 x NPT) + (20 x NP) / 100 Exclusão dos subitens 2.4., 2.4.1. (com inciso I), 2.4.2. (com seus incisos I, II, e onde: III), 2.4.2.1., 2.4.2.2., 2.4.2.3., 2.4.2.4.; 6.4.2.1.; 9.5.1.; do item 14. e subitens 14.1., NF = Nota Final 14.2. (com seus respectivos incisos e alíneas), 14.2.1., 14.2.2., 14.2.3., 14.2.4., 14.2.5. NPT = Nota da Proposta Técnica e 14.2.6. NP = Nota da Proposta de Preços E em relação aos subitens 17.3. e 13.1., que passa a viger com a seguinte redação: Tendo em vista que a alteração procedida no referido edital não implica em alteração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES na formulação das propostas, fica mantido o prazo original para entrega dos Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de documentos de habilitação, Proposta Técnica e da Proposta de Preços. 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. relativo ao Processo n° 004/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção e implantação da Unidade de Dourados (MS), 09 de abril de 2010. Beneficiamento do Pescado (Entreposto de Peixes) - local: BR-163 (Dourados/Campo TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Grande), KM 14, Lote 1-B, Quadra 52 - no Município de Dourados (MS). EMPRESA Secretária Municipal de Administração VENCEDORA: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 30 de março de 2010. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços, sobre a aquisição de 285/2009/DCL/PMD gêneros de alimentação (açougue) para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Antonio Antunes Bittencourt-EPP Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 038/2009. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.737 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO 1560, Jd Tropical, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. CONVITE Nº 008/2010 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2010 proferido pela Comissão A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2010, na modalidade Convite, sob o nº 008/2010, realizado no dia 22 de março de 2010 as 15:00 (quinze) horas, que versa sobre prestação de serviços de sonorização e Dourados (MS), 29 de março de 2010. gravação das sessões e eventos realizados no plenário da Câmara Municipal de Dourados, com material e equipamento próprio, apresentou o seguinte resultado, pelo SIDLEI ALVES DA SILVA ITEM MENOR PREÇO: foi vencedora a empresa VALENTIM SGARAVATTI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.851.924/0001-15, estabelecida a Rua Pedro Celestino nº Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO VALOR DO ADITIVO: 60.860,75 (sessenta mil oitocentos e sessenta reais e setenta AO CONTRATO N.º 016/CMD/2009 e cinco centavos) DATA ASSINATURA ADITIVO: 18 de março de 2010 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.001 – CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; CONSTEC CONTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.953.244/0001-87. 4.4.90.51.00 – Obras e Reformas OBJETO: Acréscimo do quantitativo dos serviços, materiais e valores de acordo LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 001/2009. com a planilha do aditivo. ORDENADORA DESPESA: Sidlei Alves da Silva

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  TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.736 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.356 DE 05 DE ABRIL DE 2010. LEI Nº 3.357 DE 05 DE ABRIL DE 2010. “Dispõe sobre denominação de rua” "Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à Dengue e dá outras providências .“ O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. - Fica denominada Rua Astor Pio de Oliveira a atual Rua Jatobá, Art. 1º. - O Art. 5º da Lei Municipal nº 2.850, de 10 de abril de 2006, passa a viger localizada entre as ruas Buriti e Marginal Flor do Cerrado, no Conjunto com a seguinte redação: Habitacional Áureo Miguel Rigotti, no Jardim Novo Horizonte. Art. 5º (...) I – (...) Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, II – (...) bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e III –distribuir mudas e sementes de cratolária (Cratolaria jucea L) e citronela Telégrafos, Brasil Telecom –OI, Enersul e Sanesul. (Citronella cymbopogom nardus); IV – promover campanhas de conscientização sobre a utilização eficácias das referidas plantas no combate à dengue. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de abril de 2009. Dourados, 05 de abril de 2009. ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE Procurador-Geral do Município Procurador-Geral do Município ALZIRO ARNAL MORENO ALZIRO ARNAL MORENO Secretário de Governo Secretário de Governo DECRETOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Art. 1ºFica demitida, a partir de 23 de março de 2010, AMANDA DJALMA DECRETO “P” Nº 1.150, de 24 de março de 2010. DUTRA, do emprego público de provimento em regime celetista de “Assistente de Apoio Institucional”, matricula funcional nº “114763777-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitida em 30/01/2008 conforme Portaria GAB Nº “Demite do quadro do emprego público, Amanda Djalma Dutra” 051 nos termos da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei emprego público nele mencionado. Orgânica do Município, Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETA: retroativos a 23 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Dourados, MS, 24 de março de 2010. realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2010. Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeito Municipal de Dourados no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – DECRETO “P” Nº 1.200, de 09 de abril de 2010. CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 905, de 16 de Março de 2010, composta pelos servidores abaixo relacionados: I - Osnice Lopes Coelho, Procuradora de Classe Especial, representante da “Demite do quadro do emprego público, Dayane Cristina Faustino” Secretaria Municipal de Gestão Pública; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Procuradoria Geral do Município; no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Orgânica do Município, Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; DECRETA: IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos Art. 1ºFica demitida a pedido, a partir de 01 de março de 2010, DAYANE de nível médio; CRISTINA FAUSTINO, do emprego público de provimento em regime celetista V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços de “Gestor de Ações Institucionais”, matricula funcional nº “114762617-1”, lotada Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitida conforme Portaria GAB Nº servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e 196 de 10/05/2007, nos termos da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. VI – Wayne Cesar Ruiz, Inspetor de Área, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o emprego público nele mencionado. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Elaine Terezinha Boschetti Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Trota, da Secretaria Municipal de Administração. retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se Dourados, MS, 09 de abril de 2010. refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 905, de 16 de Março de 2010, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas Ari Valdecir Artuzi pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: Prefeito Municipal de Dourados I – da Procuradoria-Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Tatiane Cristina da Silva Moreno Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; Secretária Municipal de Administração II – da Secretaria Municipal de Administração:, Antonio Polido Junior – Gestor de Obras; Projetos e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e Sônia Aparecida Lima de Oliveira – Auxiliar de Serviços DECRETO “P” Nº 1.209 de 13 de abril de 2010. Administrativos; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Eunice Santos Lima – Técnico de Saúde “Nomeia José Aparecido Frota - ASSECOM” Pública III, Ovídia Ribeiro de Souza – Agente de Serviços de Saúde I e Rosa Gomes de Souza – Técnico de Saúde Pública III; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe V – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizena Ferreira Mendes confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Agente Fiscal de Obras, Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro – Gestor de Obras e Projetos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; DECRETA: VI – da Secretaria Municipal de Educação: Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal II e Maria Lúcia Rúbio Vieira – Profissional do Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, JOSÉ APARECIDO Magistério Municipal II; FROTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo VII – da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Receita: DGA 05, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Julia Graciela de Oliveira – Assistente de Apoio Institucional, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Nirli da Silva Costa Benites – Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Auxiliar de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Dourados, MS, 13 de abril de 2010. Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Luis Carlos Rodrigues Morais – Gestor de Obras e Projetos; Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados IX – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Anízio de Souza Santos – Auxiliar de Serviços Básicos, Carmen Lúcia Alves Motta – Assistente de Apoio Institucional e Maria Zeferina Marin Vanzetto – Gestor de Ações Institucionais; Tatiane Cristina da Silva Moreno X – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Ana Rose Vieira – Gestor de Secretária Municipal de Administração Obras e Projetos, Álvaro Marcos Altomar – Assistente de Serviços Administrativos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; XI – da Secretaria Municipal de Planejamento: Elizandra Marinho de Republica-se por incorreção Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, José Roberto Cattanio DECRETO Nº 906, DE 16 DE MARÇO DE 2010. – Gestor de Obras e Projetos e Wesley Dallaqua Teixeira – Assistente de Apoio Institucional; Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de XII – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: Odinez Alvez Marques avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para Garcia – Gestor de Obras e Projetos; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS XIII– da Fundação Cultural e de Esporte de Dourados: Jozimar Nunes dos DECRETA: Santos – Assistente de Serviços Administrativos; XIV – da Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Art. 1º A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Silva – Assistente de Serviços Administrativos; Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o XV – do Gabinete do Prefeito: Luciene Candido de Oliveira – Técnico de desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à Saúde Pública III; promoção. XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função Hospitalar de Dourados: Aparecida Cleusa Volante e Almeida – Profissional de ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de Serviços de Saúde, Genivaldo Dias da Silva – Técnico de Saúde Pública II e Renato 2009, com fundamento nos seguintes fatores: Fabiano Cintra – Técnico de Saúde Pública III; XVII – da Guarda Municipal: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de a) para avaliação dos Guardas Municipais e Inspetores: Ademir Martins – responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de Guarda Supervisor, Crislaine da Silva de Andrade – Guarda Supervisor, João confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, Vicente Chencareck – Guarda Supervisor, José Rubens Barbosa – Guarda bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se Supervisor, Nilzeli Soares da Silva – Guarda Supervisor, Orlean Catellan Teixeira apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na - Guarda Supervisor e Vanderly Pedro de Lima - Guarda Supervisor realização de tarefas rotineiras; b) para avaliação auxiliares de serviços básicos: Adriano Delfino Moreira II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de – Inspetor 1ª Classe, Laura Rodrigues Patrício – Guarda Municipal 1ª Classe e desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Maria Aparecida dos Santos – Guarda Supervisor; quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a disposições em contrário. dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões Dourados (MS), 16 de março de 2010. para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e Ari Valdecir Artuzi liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; Prefeito Municipal IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; Fernando José Baraúna Recalde V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no Procurador Geral do Município exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético Tatiane Cristina da Silva Moreno profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo Secretária Municipal de Administração e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de DECRETO “P” Nº 1.210, de 13 de abril de 2010. confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e “Exonera Aurenita Barbosa - SEMS” VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. DECRETA: Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de abril de 2010, AURENITA BARBOSA, promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2009 será contado até 31 do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada na de março de 2010. Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos observado o seguinte cronograma: retroativos a 12 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. I – Março: Dourados, MS, 13 de abril de 2010. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores, Ari Valdecir Artuzi b) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de Prefeito Municipal de Dourados serviço dos servidores; c) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração II – Abril: apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou Republica-se por incorreção carreira; DECRETO Nº 905, DE 16 DE MARÇO DE 2010. III– maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2010 dos servidores do recurso apresentado pelos avaliados; Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de dá outras providências”. desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no IV – junho: início da vigência da promoção. uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às de 31 de dezembro de 2007. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 lotação privativa. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de § 1º A CCAD será integrada por sete membros, designados pelo Prefeito Avaliação de Desempenho. Municipal, sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; Desempenho. II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela com a seguinte escala: Administração Municipal . § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os I - qualidade de trabalho, quinze pontos; integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja II - produtividade no trabalho, quinze pontos; avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito III - iniciativa e presteza, quinze pontos; ótimo ou bom. IV - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; V - disciplina e zelo funcional, quinze pontos; Art. 5º Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: VI - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, quinze pontos. I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, V e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; parecer para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº interpostos. 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três Art. 6º Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) Secretarias Municipais, autarquias e fundações: da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de referida lei. Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por Art. 11. Os servidores serão classificados em ordem decrescente de pontuação, parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; sendo promovido àqueles que se enquadrarem no artigo 10 deste decreto. III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; § 1º A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. afastamentos por motivo de: Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; constituída Comissão de Avaliação. II licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e interstício; informações nele lançadas. d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; e) prêmio por assiduidade. § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. pelo critério de antiguidade; § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no IV – prestação de prova ou exame em concurso público; campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob forma da legislação federal; e subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a Art. 13.As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério administração, em razão de sua omissão ou negligência. Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS específica dessa matéria. Dourados (MS), 16 de março de 2009. Ari Valdecir Artuzi Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo Único, o Prefeito Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Fernando José Baraúna Recalde disposições em contrário Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS Mauro Belarmino Torres - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Tiago Jose Lemos_MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO nº 160/2009, para de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade atividade Auto Fossa e Desentupidora, localizada na R: João Paulo Garcete, 3.990 - de Sapataria com Consertos de Calçados localizada na Rua Rio Brilhante, 554 - Bairro, Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Jardim Santo André no município de Dourados (MS). LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO GRAVADOR DE DVD, COM INTERFACE SATA, BUFFER DE 2MB E TAXA DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 TRANSFERÊNCIA DE DVD-ROM 22.16 MBYTES/S (16X) MAX. CD-ROM 7,200 KB/S (48X) MAX. PLACA DE VIDEO PCI EXPRESS COM MEMÓRIA DE 512 MB O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de GDDR2, 533 MHZ E NÚCLEO DE 459 MHZ, CONECTORES: SAÍDA HDTV + DVI Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do DUPLO LINK + D-SUB, SUPORTE HDCP. GABINETE ATX PRETO, DUAS USB Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao FRONTAIS E FONTE DE 300 W, TECLADO MULTIMIDIA COM NO MÍNIMO 107 Processo n° 108/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa TECLAS, PADRÃO ABNT II, INTERFACE PS2; MOUSE OPTICO USB, COM especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais RELAÇÃO MÍNIMA DE 800DPI. SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS IDIOMA em diversos locais do Município de Dourados (MS), conforme segue: PORTUGUÊS (BRASIL), ANO DE LANÇAMENTO DE VERSÃO: IGUAL OU Exclusão do subitem 6.4.3.2. (com seus respectivos incisos I e II). SUPERIOR A 2006. USO PROFISSIONAL/COORPORATIVO. E em relação aos subitens 2.5.4., 2.5.4.1. e 5.3.9., que passam a viger com a seguinte redação: O GABINETE, O TECLADO E O MOUSE OFERTADOS DEVERÃO TER A 2.5.4. – “A Visita Técnica poderá ser realizada até o dia 14/04/2010 (catorze de MESMA MARCA DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO E MANTER O MESMO abril de dois mil e dez), com saída prevista para às 8h (oito horas), da Secretaria PADRÃO DE COR; Municipal de Obras Públicas, no endereço mencionado a seguir.” 2.5.4.1. – “O Responsável Técnico da empresa, (munido de documentos pessoais, DISPONIBILIZAR HOME PAGE NA INTERNET COM INFORMAÇÕES PARA comprobatórios), deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Obras Públicas, REALIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO (DOWNLOAD DE DRIVERS, localizada no Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel INFORMAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO DE DRIVERS E BIOS) E COM UM Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), na data e NÚMERO 0800 PARA SUPORTE VIA TELEFONE SEM NENHUM ÔNUS horário indicados acima, para realizar a Visita Técnica ao local onde serão executados ADICIONAL. os serviços, bem como, conhecimento das condições ambientais e técnicas em que se desenvolverão os trabalhos objeto desta licitação.” GARANTIA DE 03 (TRÊS) ANOS ON SITE” 5.3.9. – “O Certificado de Registro Cadastral, a que se refere o art. 34 da Lei Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que Federal n° 8.666/93, expedido pela Prefeitura Municipal de Dourados (MS), dentro do não conflitarem com as do Aviso, que faz parte integrante do edital supracitado. seu prazo de validade e compatível com o objeto desta licitação, substitui os Em virtude das alterações conterem informações que impliquem em alteração na documentos relativos à Regularidade Jurídica e à Qualificação Econômico-financeira, formulação das propostas, o Pregoeiro determina a reabertura do prazo original da relacionados nos itens 6.1. e 6.4. do edital, excetuando-se o documento descrito no realização do Pregão. subitem 6.4.4. (Comprovante do Recolhimento da Garantia de Participação), devendo Fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas a interessada atentar para o prazo de validade da documentação constante do registro de preços e de habilitação será no dia 28/04/2010 (vinte e oito de Abril do ano de dois mil cadastral, pois, se estiver vencida, será a licitante automaticamente inabilitada do e dez), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada certame.” na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco “F” do Centro Administrativo Tendo em vista que a alteração procedida no referido edital não implica em Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo original para entrega dos Dourados-MS. documentos de habilitação e da Proposta de Preços. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Dourados (MS), 12 de abril de 2010. referido edital e seus anexos. HEITOR PEREIRA RAMOS Dourados (MS), 12 de abril de 2010. Pregoeiro TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 AVISO DE ALTERAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração na redação do item 8.2. do Anexo III – Termo de O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Referência, relativo ao Processo n° 057/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para de serviços de reprografia, com fornecimento de equipamentos, operadores, manutenção conhecimento dos interessados, que efetuou alterações no Processo n° e todo material de consumo, incluindo papel, visando atender as Escolas Municipais, que 029/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento passará a viger conforme descrito abaixo: de dados, objetivando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, 8.2. “O instrumento contratual terá vigência pelo período de 300 (trezentos) dias, conforme segue: contados a partir da data de sua assinatura.” Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que I. Alteração na descrição do item 01 do Lote 01, passando a viger conforme segue: não conflitarem com as do Aviso, que faz parte integrante do edital supracitado. “MICROCOMPUTADOR: COM PROCESSADOR COM TECNOLOGIA X86 Não havendo mudança de informações que impliquem na formulação da proposta, a COM (QUATRO) NÚCLEOS, CLOCK DE NO MÍNIMO 2,33 GHZ, 4 MB DE data de julgamento desta licitação permanece inalterada. CACHE, VELOCIDADE DE BARRAMENTO MÍNIMA DE 1333MHZ; CHIPSET INFORMAÇÕES: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone DO MESMO FABRICANTE DO PROCESSADOR, BARRAMENTO 1333, 1X 0**67 3411 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. SLOT PCI EXPRESS X16, 1X PORTA SERIAL, 1X CONECTOR RJ45 10/100/1000, 2X SLOTS PCI, 4X SERIAL ATA II 3.0 GB, 1X DISPOSITIVOS Dourados (MS), 12 de abril de 2010. ULTRA DMA 100/66/33, AUDIO DE 6 CANAIS , MÍNIMO 06 X PORTAS USB, MÉMORIA DE 2GB DDR2 COM BARRAMENTO DE 800MHZ, HD DE 320 GB TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO SATA COM VELOCIDADE DE 3 GB/S; CACHE DE 8 MB; 7200 RPM; Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 469/2009/DCL/PMD EXTRATO DE EMPENHO Nº 110/2010 PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados GDN – Gestão Tributária, Contabilidade e Auditoria Ltda. Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2009. PROCESSO: Convite n° 016/2010 OBJETO: Contratação de serviços profissionais de consultoria, contendo o OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando levantamento, identificação e aproveitamento de créditos e outros benefícios atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de tributários. Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças VALOR: R$ 5.153,18 (cinco mil cento e cinqüenta e três reais e dezoito 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças centavos). 2.029 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. 04.123.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Secretaria Municipal de Administração. Governamentais 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria técnica e/ou jurídica EXTRATO DE EMPENHO Nº 109/2010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos Município de Dourados reais). Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: Convite n° 016/2010 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de EXTRATO DE EMPENHO N° 1434/2010. Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados VALOR: R$ 1.618,80 (hum mil seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos). Sertão Comercial de Equipamentos LTDA – CNPJ: 15.459.431/0006-00 DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2010 Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DE EMPENHO Nº 108/2010 Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.406,20 (cinco mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos). PARTES: DATA DE EMPENHO: 06/04/2010 Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2010/DCL/PMD OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados/MS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Roberto Carlos Lemes da Rosa VALOR: R$ 674,50 (seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 037/2010. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, Secretaria Municipal de Administração. visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DE EMPENHO Nº 107/2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município PARTES: 16.02 – Encargos Sob Supervisão da SEMAD Município de Dourados 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal PROCESSO: Convite n° 016/2010 Fonte: 0 Ficha: 506 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Assistência Social. VIGÊNCIA CONTRATUAL: estimado em 12 (doze) meses contados a partir FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da data da assinatura do Contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco VALOR: R$ 1.483,90 (hum mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa reais). centavos). DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2010. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 106/2010 Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Município de Dourados atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 Assistência Social. PROCESSO: Convite n° 016/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de VALOR: R$ 13.490,00 (treze mil quatrocentos e noventa reais). Assistência Social. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.349,00 (hum mil trezentos e quarenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. EXTRATO DE EMPENHO Nº 101/2010 Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DE EMPENHO Nº 105/2010 Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Município de Dourados atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 Assistência Social. PROCESSO: Convite n° 016/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de VALOR: R$ 8.094,00 (oito mil e noventa e quatro reais). Assistência Social. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.396,00 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais). DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. EXTRATO DE EMPENHO Nº 100/2010 Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DE EMPENHO Nº 104/2010 Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Município de Dourados atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 Assistência Social. PROCESSO: Convite n° 016/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de VALOR: R$ 4.047,00 (quatro mil e quarenta e sete reais). Assistência Social. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.698,00 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. EXTRATO DE EMPENHO Nº 099/2010 Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DE EMPENHO Nº 103/2010 Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Município de Dourados atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 Assistência Social. PROCESSO: Convite n° 016/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de VALOR: R$ 2.698,00 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais). Assistência Social. DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.396,00 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais). DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. EXTRATO DE EMPENHO Nº 098/2010 Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DE EMPENHO Nº 102/2010 Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 PROCESSO: Convite n° 016/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Município de Dourados atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS Assistência Social. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas VALOR: R$ 161,88 (cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas DATA DE EMPENHO: 01 de abril de 2010. 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Secretaria Municipal de Administração. 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações EXTRATO DE EMPENHO Nº 077/2010 44.90.51.03 – Galerias e pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data da PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 2.895.415,68 (dois milhões oitocentos e noventa e Wilson Michels Leite - EPP – CNPJ/CPF: 01.566.041/0001-02 cinco mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO: Convite n° 016/2010 DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando Secretaria Municipal de Administração. atender os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 158/2008/SLC/PMD VALOR: R$ 1.349,00 (hum mil trezentos e quarenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 31 de março de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Nota Control Tecnologia Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) PARTES: meses e 17 (dezessete) dias, a contar de 15/04/2010 até 31/12/2010. E o valor do Município de Dourados contrato para o novo período será de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), a ser Anfer Construções e Comércio Ltda. pago em 08 parcelas iguais de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), correspondente à atualização pelo IGPM/FGV. PROCESSO: Concorrência Pública n° 010/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – local: Parque das Nações Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. I/Município de Dourados-MS (1ª Etapa). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, imóvel localizado na Quadra 09 Lote 06 do conjunto Estrela Verá. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel O não comparecimento implicará em medidas cabíveis. Ponciano nº. 1700, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor de Departamento de Habitação, Sr. ASTURIO Dourados - MS, 12 de abril de 2010. DAUZACKER DA SILVA, notifica a Srª. SILENE FERNANDES DA SILVA, portadora do CPF n°. 957.398.151-34, a comparecer neste Departamento no prazo ASTURIO DAUZACKER DA SILVA máximo de 10 dias, a contar da publicação desta, para tratar de assuntos referentes ao Diretor do Departamento de Habitação VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.736 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Marcelino Pires nº 2515, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. CONVITE N° 007/2010 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, HOMOLOGO o resultado do julgamento do convite n º 007/2010 proferido pela Comissão Permanente de A Câmara Municipal de Dourados, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Licitação da Câmara Municipal de Dourados. público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 008/2010, na modalidade Convite, sob o nº 007/2010, realizado no dia 30 de março de 2010 as 15:00 (quinzes) horas, que Dourados(MS), 05 de abril de 2010. versa sobre aquisições de materiais de expediente para uso da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo Item menor preço: vencedora em todos os itens, a empresa AC DE SIDLEI ALVES DA SILVA MELLO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.741.310/0001-80, estabelecida a Av Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATO ATO N.º 006/2010 2. Humberto Teixeira Júnior – PDT 3. Marcelo Luiz Lima Barros – DEM O Vereador Sidlei Alves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Art. 2º – Com fulcro no § 2º do Art. 81, o Vereador Dirceu Aparecido Longui, autor do Requerimento, será o Presidente da Comissão. Considerando o disposto nos artigos 33 a 36 da Lei Orgânica do Município e Arts. 68 a 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 3º - A Comissão terá prazo de 60 (sessenta)dias, para concluir os trabalhos e apresentar Relatório Final. RESOLVE: Art. 4º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para compor a Comissão contrário. Parlamentar de Inquérito, de acordo com o Requerimento protocolado nesta Casa de Leis, sob o nº 523, de 22 de março de 2010, para apurar denúncias de falha no gerenciamento e Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de abril de 2010. possíveis desvios de recursos na saúde pública de Dourados: Ver. Sidlei Alves da Silva 1. Dirceu Aparecido Longui – PT Presidente CONFERÊNCIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Juliana da Silva Ciriaco I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - Kaynara Filomena Rossi Torres Lopes INTERSETORIAL DOURADOS-MS Lídia Montera Maria Piva Fujino Comissão Organizadora Rosa Gomes de Souza Andréia Bondezan de Oliveira Sandra Regina de Magalhães Rocha Silva Edir Escobar Tobias Silvia Bosso Elza Corrêa Pedrozo Terezinha Aparecida Piva Espósito Graciele Finco Terezinha Inês Bonfim João Alves de Souza Wilson Brum Trindade Junior INSTR. ADMINISTRATIVA Instrução Administrativa DATF/SEMRE nº 001, de 5 de abril de 2010. I - Adriano Vasconcelos Cavalcante; II - Amauri Erani da Silveira; Informa os nomes dos servidores efetivos da carreira da Administração Tributária do III - Antonio Carlos Ferreira Barbosa; Município de Dourados, vinculados ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal - IV - Augusto Roberto Marchini; Secretaria Municipal de Receita. V - Cláudia Alessandra Gomes de Souza; O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E VI - Delano Danilo de Moraes; FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 46 da Lei Complementar nº VII - Eduardo de Oliveira Prestes; 138, de 2 de janeiro de 2009; VIII - Francisco Rodrigues da Silva; Considerando que, conforme disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, a IX - José Antonio Domingues; Administração Tributária deste Município é atividade essencial ao funcionamento do Estado; X - Mailing Feng Shu Man; Considerando que os servidores efetivos da carreira específica da Administração XI - Maria José Ferreira Barbosa; Tributária são responsáveis pela execução dessa atividade; XII - Reginaldo Pereira de Souza; Considerando a necessidade de tornar conhecidos os nomes dos servidores efetivos do XIII - Rosa Helena Catelan; Fisco no âmbito administrativo e ante os munícipes contribuintes e não contribuintes; XIV - Rosélia da Silva Azambuja; XV - Silvio da Silva Dias; Resolve: XVI - Vilson Bet. Art. 1º Tornar conhecido o nome dos servidores efetivos da carreira específica da Art. 3º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Administração Tributária Municipal, responsáveis, no âmbito administrativo, pelo exercício das atividades do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, consubstanciadas na Dourados-MS, 5 de abril de 2010. tributação, arrecadação, registro e fiscalização do ISSQN, no SIMPLES NACIONAL, no Convênio ITR e nas inscrições tributárias a eles pertinentes. Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal de Tributos Parágrafo único. Os servidores efetivos são: Diretor de Administração Tributária e Fiscal

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  SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.734 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.359, DE 05 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal, nos termos do §1° do art. 107 da Lei Orgânica do Município (LOM), combinado com o disposto na alínea “b” do inciso 1 “Altera dispositivo da Lei nº 3.297 de 09 de setembro de 2009, que autoriza o do art. 17 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), autorizado a Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município de Dourados- firmar documento de doação ao Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso MS, para empresa Tomaz e Silva Confecções Ltda-ME”. do Sul (DETRAN/MS), da área adiante descrita, de propriedade do Município e conforme autos de processo administrativo n° 4 1.178/2009: O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: “Um terreno determinado pelo Lote n° 1-A da Quadra n° 02, formado pelo remembramento dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, Art. 1ºO Artigo 7º da Lei nº 3.297 de 09 de setembro de 2009, passa a vigorar 17, 18, 19 e 20, situado no loteamento denominado ‘JARDIM GUAICURUS’ com a seguinte redação: perímetro urbano desta cidade, situado na rua Tito Meio, lado par, entre as rua Peri Carlos Pael Lopes e Rua Guaicurus, de formato regular, medindo a área de “Artigo 7º- O imóvel doado poderá ser dado em garantia hipotecária para 9.600,00m2 (Nove Mil e Seiscentos metros Quadrados), dentro dos seguintes limites garantir empréstimos perante bancos oficiais, entre eles o Banco do Brasil AS e o e confrontações: AO NORTE, 60,00 metros com a rua Tito Lopes; AO SUL, 60,00 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. metros com a rua Maria Alves da Silva; AO LESTE, 160,00 metros com a Rua Peri § 1º Ocorrendo perda do imóvel em razão da garantia hipotecária o Carlos Pael Lopes; AO OESTE, 160,00 metros com a rua Guaicurus. Tudo debeneficiário da doação deverá efetuar o pagamento imediato em dinheiro do valor conformidade ao memorial descritivo e planta devidamente assinado por Vinícius da área, a preço de mercado, acrescido de multa de 40% (quarenta por cento). Cassiano Arq. Ub. CREA 17149/MS, aprovado pela Prefeitura aos 16.12.2009 e certidão expedida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, processo 40.656. — Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matrículas Anteriores: 7~0.310, 70.311, ‘70.312, 70.313, 70.314, 70.315, 70.316, ‘70.317, 70.318, 70.319, 70.320, 70.321, 70.322, 70.323, 70.324, 70.325, 70.326, Dourados 05 de abril de 2010. 70.327, 70.328, e 70.329, livro 2 deste registro. [...] PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS (PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS), com sede nesta cidade, CNPJ N° 03.155.926/0001-44...”. Matrícula Atual n° 84.510, livro Ari Valdecir Artuzi 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS. Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Art. 2°. A doação visa à instalação de equipamentos, construção de prédio e Procurador Geral do Município outros, para o exercício das atividades específicas do DETRAN/MS, bem como para regularização da situação existente, tendo em vista que o imóvel já está em uso pelo donatário em suas atividades específicas. Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. LEI Nº 3.358, DE 05 DE ABRIL DE 2010. Dourados, 05 de abril de 2010. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Departamento de Trânsito do Ari Valdecir Artuzi Estado do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), o imóvel de matrícula 84.510 e dá Prefeito Municipal outras providências». Fernando José Baraúna Recalde PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no §1° do art. 107 da Lei Orgânica do Procurador Geral do Município Município (LOM), combinado com o disposto na alínea “b” do inciso 1 do art. 17 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), faço saber que a Câmara Alziro Arnal Moreno Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Secretário Municipal de Governo Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 05 DE ABRIL DE 2010. loteamentos estabelecida no Plano Diretor. “Revoga e cria dispositivos na Lei Complementar nº 149 de 09 de setembro de Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2009 que ‘Dispõe sobre a criação de conjunto residencial do tipo “vila” para atender o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.” Dourados-MS, 05 de abril de 2010. O Prefeito do Município de Dourados-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele ARI VALDECIR ARTUZI sanciona e promulga seguinte lei. Prefeito Art. 1º-Fica revogado o artigo 9º da Lei Complementar nº. 149 de 09 de setembro de 2009. FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE Procurador Geral do Município Art. 2ºFica criado o artigo 12-A na Lei Complementar nº 149 de 09 de setembro de 2009 com a seguinte redação: ALZIRO ARNAL MORENO Art. 12-A. Não se aplica, neste programa, a distância mínima entre os Secretário Municipal de Governo DECRETOS DECRETO Nº 937, DE 26 DE MARÇO DE 2010. Art. 2º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados (MS), 26 de março de 2010. Dourados”. Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Prefeito conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Fernando José Baraúna Recalde DECRETA: Procurador Geral do Município Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: DECRETO “P” Nº 1.043, de 26 de fevereiro de 2010. I – representante da Secretaria Municipal de Educação: “Nomeia Hevelym Silva de Oliveira - SEMS” Cleberson Lopes dos Santos Gisele Gonçalves Martins. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, II – representante da Secretaria Municipal de Saúde: Maria Piva Fujino DECRETA: III – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Art. 1ºFica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, HEVELYM SILVA DE Anízio de Souza Santos OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. IV – representante da Secretaria Municipal de Administração: Renato Queiroz Coelho Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. V – representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Eugênio Mendes Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2010. VI – representante da Secretaria Municipal de Finanças: Ari Valdecir Artuzi Milton Cassuci Tavares Prefeito Municipal de Dourados VII – representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Tatiane Cristina da Silva Moreno José Roberto Cattanio Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 014/2010 financiamento das ações de PSB (Proteção Social Básica) e PSE (Proteção Social Especial) no total de R$ 22.254,00. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as plenária em reunião extraordinária nº 295, ata nº 295, realizada no dia 08 de Abril de disposições em contrário. 2010, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Dourados/MS, 08 de Abril de 2010. Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FMAS – Fundo Municipal de Maristani T. Salapata Fraiberg Assistência Social/2010, destinado às entidades Não-Governamentais, para o Presidente do CMAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 RESOLUÇÃO TIM CELULAR S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Limpeza e conservação ,asseio, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para roçadas, podas de arvores, jardinagem, localizada na Rua Floriano Peixoto nº. 720, Sala atividade de telefonia celular, localizada na Rua Rua Projetada G 14 JG, S/N, 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Jardim Guaicurus. Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUCA ESCAPAMENTO LTDA, torna Público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada TIM CELULAR S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio – LAS nº. 097/2007, para operar as instalações relativas as atividades comerciais de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, comércio varejista para atividade de telefonia celular, localizada na Rua Rua Projetada G 14 JG, S/N, (escapamento). Localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº. 5.025 – Bairro Jardim Jardim Guaicurus. Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ouro Verde, na Cidade de Dourados - MS. Ambiental. AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que requereu TIM CELULAR S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e para atividade de telefonia celular, localizada na Rua Rua Projetada G 14 JG, S/N, Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Jardim Guaicurus. Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Francisco, Município de Dourados (MS). Ambiental. AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que requereu ANTONIO GUILHERME NERY - ME, torna Público que requereu do do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pizzaria com serviço completo, Corretivos do Solo, localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6.027, Vila São localizada na Rua Floriano Peixoto, 599, Centro, 79803-050 no município de Francisco, Município de Dourados (MS). Dourados (MS). AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para MEGA SERV. - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 10.692.767/0001- atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e 82, torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM Corretivos do Solo, localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6.027, Vila São de Dourados-MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de serviços Francisco, Município de Dourados (MS). terceirizados, localizada na rua João Vicente Ferreira, 1153 - Bairro: Vila Nossa Senhora Aparecida, município de Dourados - MS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia, LOGUS-SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, torna Público que para execução de Micro drenagem Urbana, Localizada no Jardim Guaicurus no requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 Coelho e Costa LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio ANEXO II Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho, localizada na RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Av. Joaquin Teixeira Alves 1968- Centro, no município de Dourados (MS). Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); José da Costa Álvares, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da atividade de Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizada habilitação profissional para a função. na Rua Docelina Mattos Freitas, nº 2710, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); Edital N°.143/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 -CPF/CIC; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR -Certificado Militar para os homens; DE DOURADOS. -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade Contratação Temporária – 83 CONVOCAÇÃO (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCA os Candidatos -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo -Laudo Médico de Avaliação Clínica; Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da comparecer até o dia 14 de abril de 2009, às 16 horas na Unidade de Recursos foto e verso); Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - -Certidão Negativa do CPF. Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, edital do PSS/HU. sob pena de desclassificação. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. Dourados/MS, 09 de abril de 2010. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Marlise Florêncio de Miranda Fone residencial: Fone Celular: DIRETORA FUMSAHD C/C Banco do Brasil nº. ANEXO I DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Candidato Cargo Classificação Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou PEDRO ROCHA DA SILVA JÚNIOR Farmacêutico Bioquímico 7º CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos licitatório, relativo ao Processo n° 067/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos visando atender a Secretaria interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Municipal de Saúde e suas Unidades. VENCEDORA: Nos lotes 01, 03, 04, 06, 07, Presencial, relativo ao Processo n° 130/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: 09, 10, 12, 14 e 15, a proponente RT SAKAI & CIA. LTDA.; nos lotes 02, 08 e 11, a Aquisição de fardamentos para atender a Guarda Municipal de Dourados. DA proponente FRINTAL COMERCIAL LTDA.-ME; e nos lotes 05 e 13, a proponente REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento PAPELARIA DOURALIVRO LTDA. dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Dourados (MS), 06 de abril de 2010. dia 26/04/2010 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco HEITOR PEREIRA RAMOS “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Pregoeiro Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de RESULTADO DE JULGAMENTO fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de licitatório, relativo ao Processo n° 056/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares Aquisição de máquinas e equipamentos, para o curso de corte e costura industrial. VENCEDORA: Nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13, a poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço proponente CLEUDIS LACERDA OLIVEIRA DE SOUZA-ME; e no item 09 a eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. proponente SUN SPECIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Dourados (MS), 06 de abril de 2010. Dourados (MS), 30 de março de 2010. HEITOR PEREIRA RAMOS TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Pregoeiro Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 AVISO DE LICITAÇÃO (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2010 Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no forma Presencial, relativo ao Processo n° 129/2010/DL/PMD, conforme segue. endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o OBJETO: Aquisição de vigas, objetivando atender a sinalização de trânsito vertical ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. DA fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 26/04/2010 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e dez), Dourados (MS), 06 de abril de 2010. na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 924/2007/CLC/PMD OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicohospitalares e odontológicos. CONTRATANTE: Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONTRATADA: Pedreira Itaporã Ltda-EPP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Tomada de Preços n° 103/2007. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos 12.02 – Fundo Municipal de Saúde constantes do contrato nº 924/2007/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde de agregados para composição de pré-misturado à frio. 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.015 – Atenção Especializada DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2010. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Secretaria Municipal de Administração 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 403/2009/DCL/PMD 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico CONTRATADA: 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral Seiva Consultoria e Projetos Ltda. 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes PROCESSO: Pregão Presencial n° 127/2009. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e dos aparelhos. respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: VALOR DO CONTRATO: R$ 34.913,25 (trinta e quatro mil novecentos e treze 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social reais e vinte e cinco centavos). 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2010. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Secretaria Municipal de Administração. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2010/DCL/PMD DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração PARTES: Município de Dourados Stock Diagnósticos Ltda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. 403/2009/DCL/PMD OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico- PARTES: hospitalares e odontológicos. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Seiva Consultoria e Projetos Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 127/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa especializada para 12.02 – Fundo Municipal de Saúde realizar uma pesquisa de diagnóstico social no Município de Dourados/MS. 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.015 – Atenção Especializada DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Secretaria Municipal de Administração. 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2010/DCL/PMD 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos PARTES: 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Município de Dourados 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral WEM Equipamentos Eletrônicos Ltda. 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo setenta reais). dos aparelhos. DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.265,00 (treze mil duzentos e sessenta e cinco Secretaria Municipal de Administração. reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2010/DCL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2010/DCL/PMD Município de Dourados L.M. Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicoSercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. hospitalares e odontológicos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico- Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. hospitalares e odontológicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral dos aparelhos. 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VALOR DO CONTRATO: R$ 5.067,14 (cinco mil e sessenta e sete reais e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo quatorze centavos). dos aparelhos. DATA DE ASSINATURA: 26 de Março de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.730,00 (dez mil setecentos e trinta reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2010/DCL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. Pollo Hospitalar Ltda-EPP OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicoPROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. hospitalares e odontológicos. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: hospitalares e odontológicos. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 10.302.015 – Atenção Especializada 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes dos aparelhos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). dos aparelhos. DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.170,00 (cento e setenta e quatro mil cento e Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2010/DCL/PMD Cross Ltda PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. PARTES: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicoMunicípio de Dourados hospitalares e odontológicos. Gnatus Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: hospitalares e odontológicos. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico dos aparelhos. 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral VALOR DO CONTRATO: R$ 27.535,76 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes cinco reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2010. dos aparelhos. Secretaria Municipal de Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.440,00 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração. 307/2009/DCL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2010/DCL/PMD Município de Dourados M.S. Diagnóstica Ltda. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2009. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. decorrência do acréscimo sobre a aquisição de materiais laboratoriais para atender o PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009. Programa Municipal DST/AIDS e alteração da dotação orçamentária, que passará a OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico- ter a seguinte redação: hospitalares e odontológicos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.107 – Sistema de Vigilância em Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA 10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 33.90.30.23 – Material Laboratorial 10.302.015 – Atenção Especializada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2010. 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Secretaria Municipal de Administração. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 096/2009 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes CONTRATADA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo Associação Beneficente Douradense dos aparelhos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais). OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Oitava, item 08.02 do DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2010. Contrato, que passará a viger com a seguinte redação: Secretaria Municipal de Administração. “A composição desta comissão será constituída por dois representantes do CONTRATANTE, dois da CONTRATADA e dois do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo reunir-se uma vez a cada três meses.” EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 045/2009. Nº 097/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 01/04/2010 e término previsto para 30/05/2010, correndo por conta da CONTRATADA: seguinte Dotação Orçamentária: Associação Beneficente Douradense 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Oitava, item 08.02 do 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos Contrato, que passará a viger com a seguinte redação: 2.061 – Coordenações de Gestão Social “A composição desta comissão será constituída por dois representantes do 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CONTRATANTE, dois da CONTRATADA e dois do CONSELHO MUNICIPAL 33.90.36.02 – Locação de Imóvel DE SAÚDE, devendo reunir-se uma vez a cada três meses.” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 761/2008/CLC/PMD 064/2009/DCL/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PARTES: PORTO DEGURO. Município de Dourados/MS PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 Guilmar da Silva Mertinelli e Ademir Silva OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. Quinta da vigência contratual item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, mais 12 (dose) meses, com início em 01/03/2010 e com previsão de vencimento em com início em 01/04/2010 e término previsto para 31/03/2011, correndo por conta 01/03/2011, em relação ao seu objeto que se refere à locação de software. da seguinte Dotação Orçamentária: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Alterações Posteriores. 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 07.00. – Secretaria Municipal de Gestão Pública 2.061 – Coordenações de Gestão Social 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Dourados 33.90.36.02 – Locação de Imóvel 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.048. – Manutenção das Atividades do IPSSD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.36 – Locação de Software. DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. Fonte 00 Ficha 483 Secretaria Municipal de Administração. Valor Total: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PARTES: CONVÊNIO PMD Nº 145/2009 Município de Dourados/MS Ubirajara de Melo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. 145/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, com início em 10/04/2010 e término previsto para 09/04/2011, correndo por conta INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO LADO O AUTOMÓVEL da seguinte Dotação Orçamentária: CLUBE DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL. 07.00 – Secretaria Municipal de Administração OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do 07.01 – Secretaria Municipal de Administração convênio nº 145/2009, para 30 de maio de 2010. 04.122.108 – Programa de Desenvolv. Polit. Gest. Governamental DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais 2.004 – Manutenção e Atividades da Gestão Patrimonial e Administrativa cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONVÊNIO PMD Nº 144/2009 DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 144/2009, ELABORADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO 067/2009/DCL/PMD COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS - ACED. OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do PARTES: convênio nº 144/2009, para 30 de abril de 2010. Município de Dourados/MS DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais Maria de Fátima Fernandes Maranhão cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.734 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2010/DCL/PMD j) unidade de implante de marcapasso.” PARTES: 01.03- Fica acrescido ao valor total inicialmente estabelecido no item 02.01 da cláusula Município de Dourados/MS segunda, o percentual de R$ 22,31683 %, que corresponde a R$ 368.227.70 (trezentos e sessenta Renata Silva Correa e oito mil duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos) reais mensais, passando de R$ PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 036/2010. 1.650.000,00(um milhão seiscentos e cinqüenta mil), para R$ 2.018.227,70 (dois milhões e dezoito mil e duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos). OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua General Osório, nº 2.385, Jardim Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para uso e instalação do PROGRAMA 01.04-Fica incluído o subitem 04.01.01.01 na cláusula quarta, conforme segue: “ABRIGO RENASCER” de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. “04.01.01.01.Até a regular habilitação da Contratada perante o Ministério da Saúde para a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: realização de serviços de alta complexidade na área de cardiologia, os pagamentos devidos pelo Contratante para a manutenção de tais serviços não poderão onerar recursos de repasse fundo a 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social fundo feitos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, devendo correr à 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social conta de recursos próprios e recursos estaduais até o limite pactuado, diretamente ou mediante 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social compensação.” 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01.05-Ficam incluídos os subitens 05.01.01, 05.01.02, e 05.01.03 e 05.05.01, 05.05.02, 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 05.14, na cláusula quinta, conforme segue: Ficha: 236 R$ 3.000,00 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social “05.01.01. Deverá também ser observada na execução dos serviços de cardiologia 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social constante deste aditivo, o disposto na Portaria nº. 210 GM/MS de 15 de junho de 2004. 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 05.01.02. Os serviços de média e alta complexidade em cardiologia a cargo da Contratada 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física serão prestados no âmbito do Hospital Evangélico “Dr. E Srª. Goldsby King” situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 81, Centro, CEP: 79.806-020, nesta cidade de Dourados e a execução 33.90.36.02 – Locação de Imóveis dos mesmos, estará sob a responsabilidade do Diretor Clínico, Dr. Delane da Silva Borges e sob Ficha: 241 R$ 15.000,00 a responsabilidade técnica do Dr. Roberto Galhardo, nos quantitativos e limites previstos no VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 24 de Março de 2010 e Anexo I do presente instrumento. término previsto para 23 de Março de 2011. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o aluguel mensal de 05.01.03. A Contratada se compromete a tomar as providências cabíveis para a sua R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). adequação às Portarias SAS/MS nº. 210, de 15 de junho de 2004 e 123 de 28 de fevereiro de 2005 DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2010. para a prestação de serviços de Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Secretaria Municipal de Administração. Cardiovascular. 05.05.01. Para a execução dos serviços na área de cardiologia, o CONTRATADO oferece a EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2009/DCL/PMD estrutura física e capacidade instalada do Hospital Evagélico Dr.e Srª. Goldsby King, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 81, Centro, CEP: 79.806-020, nesta cidade de Dourados, sob PARTES: responsabilidade do Diretor Clínico, Dr. Delane da Silva Borges e sob a responsabilidade técnica do Dr. Roberto Galhardo, em quantidade suficiente para atender à demanda da Município de Dourados população própria e referenciada da macro-região de Dourados, Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2009. 05.05.02.Aos pacientes internados, aos atendidos no ambulatório da Contratada, e aos OBJETO: Faz-se necessário as alterações do contrato nº. 010/2009/DCL/PMD, casos de urgência e emergência, a Contratada assegurará os procedimentos Constantes do conforme se segue: Anexo I da Portaria 210 de 15/06/2004. 01.01-A Cláusula Décima Primeira, item 11.02, passará a viger com a seguinte redação: 05.14. Para os serviços de cardiologia A CONTRATADA deve possuir rotinas e normas, “A composição desta comissão será constituída por dois representantes do escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.” CONTRATANTE, dois da CONTRATADA e dois do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo reunir-se uma vez a cada três meses”. 01.06-Fica incluído o item 06.06, na cláusula sexta, conforme segue: 01.02- Ficam incluídos no item 01.01 da cláusula primeira, o inciso XI e as alíneas “a” a “06.06. As internações hospitalares devem ser realizadas em leitos exclusivos ou de reserva “h”, e o inciso XII e alíneas “a” a “j”, conforme segue: programada, com salas de cirurgia exclusivas ou turnos cirúrgicos destinados às cirurgias eletivas e disponibilidade de salas para absorver as intercorrências cirúrgicas do pós“ XI –Serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade na área operatório.” cardiologia (Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista), abrangendo: 01.07-Fica acrescido à cláusula oitava o item 08.01, conforme segue: a)Assistência à saúde de alta complexidade em cirurgia cardiovascular para o “.......... As despesas decorrentes do acréscimo de serviços constantes deste termo aditivo atendimento de referência na macro-região de Dourados; correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: b)Assistência médica de alta complexidade em procedimentos de cardiologia intervencionista para atendimento de referência na macro-região de Dourados; 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde c)Manutenção de centro cirúrgico equipado com uma sala para emergência e, no 12.02 – Fundo Municipal de Saúde mínimo, uma sala para cirurgias eletivas. 10.302.015 – Atenção Especializada d)Manutenção de área para Implante de Marcapasso Cardíaco Permanente. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial e)Manutenção de Unidades de Terapia Intensiva credenciadas pelo SUS. 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares f)Atendimento ambulatorial de cardiologia clínica conforme o estabelecido na rede de atenção pela Secretaria Municipal de Saúde, os quais serão encaminhados via Central de Regulação. 01.08-Fica acrescido à cláusula nona o inciso XV ao item 09.01 e o inciso V ao item 09,02, g)Atendimento de urgência/emergência referida em cardiologia disponível nas 24 horas, conforme segue: mediante termo de compromisso firmado com o gestor. h)Atendimento ambulatorial de angiologia e cirurgia vascular conforme o estabelecido “09.01-............ na rede de atenção pelo gestor público, mediante termo de compromisso firmado entre as XV – A CONTRATADA deve possuir um prontuário único para cada paciente, que inclua partes.” todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial, internação, pronto atendimento, emergência), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas “XII- Manutenção de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, contendo: devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento. Os prontuários deverão estar devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico. a) Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, microbiologia, gasometria, líquidos orgânicos e 09.02-............. uroanálise; V – Na situação de ausência de prestação de serviço de qualquer procedimento de Alta b) Unidade de Imagenologia Complexidade Cardiovascular, a CONTRATANTE local deverá garantir o acesso à realização c) Eletrocardiografia; do procedimento, por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – d) Ergometria; CNRAC.”. e) Holter; f) Unidade de Medicina Nuclear: Cintilografia de Perfusão Miocárdica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: g) Unidade de Cardiologia Intervencionista no ambiente do hospital; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. h) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia; DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. i) Eletrofisiologia; Secretaria Municipal de Administração.

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  QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.733 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Ch/04/799/10/SEMAD Resolução nº. Ch/04/844/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Lei Orgânica do Município de Dourados... Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal, OLIVIA APARECIDA BOLZAN Conceder a Servidora Pública Municipal, PATRÍCIA PIRES DA SILVA, THOMÉ, matrículas funcionais nº “24571-1 e 80771-2” ocupante do cargo efetivo matrícula funcional nº “47951-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 1ª de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Classe, lotada na Guarda Municipal (GMD), Redução de 50% de sua carga horária Educação (SEMED), Redução de 50% de sua carga horária diária, sem prejuízo de diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIAMENTE, até sua remuneração, PROVISORIAMENTE, até regulamentação da lei”, com base no regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 636/2010, constante no Processo Parecer nº 596/2010, constante no Processo Administrativo nº 580/2010. Administrativo nº 625/2010. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de março do ano Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de março do ano dois dois mil e dez (2010). mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração EDITAIS MMSG Comércio, Importação, e Exportação de Cereais LTDA, CNPJ Recebimento, Limpeza, Pesagem, Secagem e Armazenamento de Grãos em Silos 00.933.640/0001-54, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Metálicos, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, km 259, Zona Rural, Município de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Unidade de Dourados (MS). Recebimento, Limpeza, Pesagem, Secagem e Armazenamento de Grãos em Silos Metálicos, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, km 259, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Coopasol Cooperativa Agropecuária Sulmatogrossense, CNPJ 01.646.273/000170, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 015/2010, para atividade de Comercialização, MMSG Comércio, Importação, e Exportação de Cereais LTDA, CNPJ Armazenagem, Limpeza, Classificação e Beneficiamento de Cereais e Leguminosas, 00.933.640/0001-54, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Localizada junto a Rodovia MS 162 S/N, km 12- Zona Rural, Município de Dourados Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Unidade de (MS). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS EDITAL Nº. 21, DE 08 DE ABRIL 2010/1º PROCESSO SELETIVO Edital N°.142/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS/2010. DOURADOS. 7º CONVOCAÇÃO Contratação Temporária – 82 CONVOCAÇÃO A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCA os Candidatos as normas e condições estabelecidas pelo Edital 01, de 25 de janeiro de 2010 - 1º relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o comparecer até o dia 13 de abril de 2009, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos dia 13 de abril de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de 1ºPSS/HU/2010, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações desclassificação. e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 08 de abril de 2010. Dourados/MS, 08 de abril de 2010. Marlise Florêncio de Miranda Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD DIRETORA FUMSAHD ANEXO I ANEXO I Candidato Cargo Classificação ANTONIO CARLOS MORAES GONÇALVES Assistente Administrativo 220 GUILHERME APRIGLIANO BONINI Médico Oftalmologista 15 1º LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 82 MARIA CAROLINA ANDOLPHO Médico Oftalmologista 10 2º VALDEÍ FRANÇA DE LEMOS Enfermeiro 83 RENATA MOREIRA DA SILVA Fisioterapeut 25 ANEXO II ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: -Carteira de identidade (RG); Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Carteira de identidade (RG); -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; habilitação profissional para a função. -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; habilitação profissional para a função. -Título de Eleitor; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; -Laudo Médico de Avaliação Clínica; -Laudo Médico de Avaliação Clínica; -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da da foto e verso); foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no no edital do PSS/HU. edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2010/DCL/PMD seis mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – local: Vila Guarani (parte), Vila Industrial (parte), Parque das Nações I (parte) e adjacências/Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.796.352,75 (um milhão setecentos e noventa e EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 542/2005/CLC/PMD CONTRATADA: Construtora Ensetra Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços n° 056/2005. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 PORTARIAS LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO REGIMENTO PORTARIA Nº. 020, de 29 de janeiro de 2010. março de 2010, no cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Nomear AILTON DE SOUZA PEREIRA, a partir de 01 fevereiro de PRESIDENTE 2010, no cargo de Assistente de Divisão de Finanças e Direção (ADI-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIA Nº. 035, de 23 de março de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, SIDLEI ALVES DA SILVA considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JO DOS SANTOS FAGUNDES, em 28 de fevereiro de 2010, do PORTARIA Nº. 034, de 23 de março de 2010. cargo de Assessor Executivo (DC-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Nomear NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA, a partir de 01 de PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO –sala 1, Vila Planalto, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. CONVITE N° 006/2010 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, HOMOLOGO o resultado do julgamento do convite n º 006/2010 proferido pela A Câmara Municipal de Dourados, através da Comissão Permanente de Licitação, Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 007/2010, na modalidade Convite, sob o nº 006/2010, realizado no dia 31 de março de 2010 as 16:00 Dourados(MS), 06 de abril de 2010. (dezesseis) horas, que versa sobre aquisições de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo Item menor preço: vencedora em todos os itens, a empresa L DO C. FIGUEIREDO ME, inscrita no SIDLEI ALVES DA SILVA CNPJ sob o nº 10.366.937/0001-39, estabelecida a Rua Toshinobu Katayama nº 1742 Presidente da Câmara Municipal de Dourados CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Analise da contra proposta da Prefeitura Tendo em vista processo de negociação salarial junto a Prefeitura Municipal, Dourados, 08 de abril de 2010. convoco os servidores públicos para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2010, (terça-feira) às 17h00min, em primeira Romaci Venâncio da Silva convocação e as 17h30min. em segunda e última convocação, na sede do sindicato. Presidente REGIMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do MENTAL - INTERSETORIAL DOURADOS-MS cuidado em Saúde Mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, CAPÍTULO I : DA LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA E DOS OBJETIVOS justiça, trabalho, esporte, entre outros. § 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) se Art. 1º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados- realizará sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde – SUS, do Sistema MS) origina-se da Resolução nº 433 do Conselho Único de Assistência Social – SUAS, da Política Nacional dos Direitos Humanos e das Nacional de Saúde, homologada pelo Ministro da Saúde em 14 de janeiro de 2010, demais políticas intersetoriais. com base na Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e terá como objetivo debater temas relevantes para o campo da Saúde Mental, assim como os avanços e desafios da CAPÍTULO II : DA REALIZAÇÃO Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, na perspectiva da intersetorialidade. Art. 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) terá abrangência municipal e acompanhará etapas, no âmbito municipal (e/ou regional), § 1º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) estadual e nacional. O temário central e seus respectivos eixos temáticos deverão ser deverá promover o debate da Saúde Mental com os diversos setores da sociedade no discutidos em todas as etapas. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 REGIMENTO I - Etapa Municipal e/ou Regional Art. 10º - A Comissão Organizadora, através da Comissão de Programação, II - Etapa Estadual – 26/04 a 23/05 promoverá a elaboração de textos sobre o temário central para subsidiar as discussões da III - Etapa Nacional – 27 a 30 de junho Conferência. Art. 3º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados- CAPÍTULO IV : DOS PARTICIPANTES MS) terá como tema central: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Art. 11º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) deverá contar com a participação de representantes do governo municipal, de prestadores Art. 4º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados- de serviços de saúde, em especial prestadores de serviços de Saúde Mental, de MS) será realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2010. representantes de trabalhadores da saúde, em especial trabalhadores nos serviços de Saúde Mental, de usuários do SUS, em especial de usuários dos serviços de Saúde Mental § 1º - Os delegados municipais serão eleitos para representar o município de do SUS e de parceiros intersetoriais. Dourados na respectiva Etapa Estadual. § 2º - Dos delegados: 70 % deverão ser representantes da saúde (16 delegados), Art. 12º - Os participantes da I Conferência Municipal de Saúde Mental – seguindo o critério de paridade, que se aplica apenas ao setor saúde, conforme § 1º do Intersetorial (Dourados-MS) se distribuirão em duas categorias: Art. 13 deste Regimento, e, 30% representantes de parceiros intersetoriais (05 a) participantes credenciados nos grupos de trabalho, com direito a voz e voto; delegados). Portanto, serão 21 delegados eleitos para representar o município de b) palestrantes convidados, com direito a voz e voto, indicados pela Comissão Dourados. Organizadora. Art.5º A Etapa Municipal terá por objetivo analisar a situação municipal sobre § 1° - A indicação de delegados será feita seguindo a proporcionalidade do Art.13. Saúde Mental, elaborar propostas para o município e indicar delegados à Etapa § 2° - No processo eleitoral para a escolha dos delegados, deverão ser eleitos 21 Estadual. O Relatório na Etapa Municipal será apresentado junto com a lista dos delegados titulares e 04 delegados suplentes. A lista de delegados titulares e suplentes Delegados Municipais eleitos à Etapa Estadual, conforme prazo estabelecido no deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora desta Conferência na Plenária Final. Regimento da Conferência Estadual, sendo que, a não realização da Etapa Municipal, Os delegados suplentes somente poderão substituir os delegados titulares mediante por um ou mais Municípios, não inviabilizará a realização das Etapas Estadual e comunicado oficial à Comissão Organizadora Estadual. Nacional. § 3º - Os participantes serão representantes de órgãos, entidades, instituições municipais, com atuação de relevância no setor saúde, ou em setores parceiros da área de § 1º – A indicação de delegados à Etapa Estadual, feita pela Conferência saúde mental, incluídos palestrantes indicados pela Comissão Organizadora. Os critérios Municipal, seguirá a proporcionalidade populacional, sob critérios a serem definidos para escolha dos convidados serão definidos pela Comissão Organizadora. pela Comissão Organizadora, atendendo às especificidades de cada município. § 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) terão direito a voz e voto e, caso sejam CAPÍTULO III : DO TEMÁRIO OFICIAL E RELATORIA também indicados como delegados, terão todos os direitos e atribuições dos demais delegados. Art. 6º - Nos termos da Resolução nº433, de 14 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Saúde, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial terá Art. 13º - A composição percentual e quantitativa dos delegados eleitos na I como tema central: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) deverá obedecer avanços e enfrentar desafios”. O tema central será discutido a partir de três eixos aos critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, adequados à realidade temáticos: municipal, de acordo com este Regimento. I - Saúde Mental e políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais. II - Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais. § 1º - Nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial. distribuição da representação dos usuários, dos profissionais de saúde, dos gestores e dos prestadores de serviço no setor saúde será da seguinte forma: Parágrafo único: a I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) seguirá o tema central e os três eixos temáticos propostos na I – 50% serão representantes dos usuários de serviços de saúde (08 delegados) Resolução nº433 do Conselho Nacional de Saúde e os sub-eixos serão definidos pela II - 25% serão representantes dos profissionais de saúde (04 delegados) Comissão Organizadora. III- 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde (04 delegados) Art. 7º - Os Termos de Referência de cada Mesa observarão, obrigatoriamente, o § 2º - A escolha dos delegados desta Etapa Municipal é de competência exclusiva dos tema central e deverão abordar os aspectos relativos aos três eixos temáticos e aos seus participantes da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Douradosrespectivos sub-eixos. MS). Art. 8° - A metodologia específica da I Conferência Municipal de Saúde Mental – CAPÍTULO V : DA ORGANIZAÇÃO Intersetorial (Dourados-MS) será explicitada neste regimento, com o objetivo de propiciar participação ampla e democrática de todos os segmentos representados na Art. 14º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) Conferência e a obtenção de um produto final que contribua para o alcance dos seus será presidida pelo Secretário Municipal da Saúde, e na sua ausência ou impedimento objetivos. A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) eventual, por seu representante. contará com: Mesas-Eixos, Painéis Específicos e Grupos de Trabalho. Esses Grupos de Trabalho serão responsáveis pelo aprofundamento dos conjuntos temáticos. Art. 15º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) contará com uma Comissão § 1° - A discussão nos Grupos de Trabalho - GTs deverá ser feita de modo a Organizadora, publicada em Diário Oficial do Município. garantir a presença equitativa dos diversos segmentos de delegados. § 2° - Cada GT contará com um coordenador, um secretário e um relator indicados SEÇÃO I: ESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA pela Comissão Organizadora, devendo o grupo escolher entre seus participantes um relator auxiliar. Art. 16º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) § 3° - Serão designados relatores de síntese pela Comissão Organizadora, terá a seguinte estrutura: encarregados de elaborar o relatório correspondente a cada eixo temático. I – Comissão Organizadora: § 4° - À Plenária Final caberá a aprovação do relatório final, das moções Coordenação Geral; apresentadas pelos representantes dos GTs e eleição dos delegados, segundo o Comissão de Programação Técnico-científica; regulamento desta Etapa Municipal. Comissão de Logística e Infra-estrutura; Comissão de Relatoria. Parágrafo único: nos trabalhos dos grupos não serão tratados outros temas além daqueles definidos a partir do temário central (tema oficial, eixos e sub-eixos). Parágrafo único: a Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e entidades com contribuição significativa na área, para se integrarem às Comissões como apoiadores. Art. 9º - Será organizado espaço para exposição e divulgação das experiências institucionais relacionadas ao tema central e eixos temáticos. Os trabalhos deverão ser SEÇÃO II : ATRIBUIÇÕES enviados à Comissão Organizadora até 09 de abril de 2010, para conhecimento, seleção dos trabalhos e organização do espaço. Art. 17º - A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 REGIMENTO I - coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, Secretarias Municipais, visando à elaboração de um plano geral de Comunicação da atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros; Conferência. II - propor o Regimento da Conferência desta Etapa Municipal e a Programação; IV - obter informações sobre o andamento da Conferência Municipal, por meio das III - propor os nomes dos expositores e o temário principal da Etapa Municipal, outras comissões organizadoras, especialmente no que concerne à incorporação do bem como os documentos técnicos e textos de apoio; temário principal da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial IV - propor os critérios e modalidades de participação e representação dos (Dourados-MS), repercussão das exposições, debates nas mesas e conclusões; interessados, bem como o local de realização da Conferência; V - facilitar o intercâmbio entre os participantes, visando à troca de experiências V - designar os integrantes das Comissões; positivas no que concerne à incorporação do temário da Conferência . VI – acompanhar a elaboração do Relatório Final e dos Anais da I Conferência VI - preparar e apresentar a prestação de contas de todos os recursos concedidos para Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) que serão feitos pela a realização da Conferência; Comissão de Relatoria, bem como promover a publicação e divulgação; VII – auxiliar na elaboração e negociação, se necessário, de contratos e convênios; VII - elaborar proposta definindo critérios e modalidades de participação e VIII - propor cronograma para o desenvolvimento das ações de logística e infrarepresentação na I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados- estrutura; MS); IX - articular-se com as instituições participantes para definição de infra-estrutura VIII - elaborar proposta de programação da I Conferência Municipal de Saúde necessária para a realização do evento; Mental – Intersetorial (Dourados-MS); X- articular-se com as demais Comissões. IX - aprovar o plano de recursos financeiros necessários à realização da § 3º - Comissão de Relatoria: Conferência e a prestação de contas ao final do evento; I - coordenar a relatoria desta Etapa Municipal; X - constituir e coordenar as Comissões; II – propor estrutura para a elaboração dos relatórios durante a I Conferência XI- articular-se com as Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Assistência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS); Social, bem como outras instituições para o desenvolvimento dos trabalhos; III - propor e coordenar os relatores dos grupos de trabalho, consultando a Comissão XII - aprovar a proposta de divulgação do evento; de Programação Técnico-científica; XIII - aprovar a programação das atividades desta Etapa Municipal; IV - coordenar a elaboração dos consolidados dos Eixos Temáticos; XIV - deliberar sobre os casos omissos, ouvindo, se necessário, o Conselho V - consolidar os relatórios parciais da Conferência; Municipal de Saúde; VI - elaborar a sistematização e o consolidado das moções aprovadas na Plenária XV - aprovar texto final da relatoria da I Conferência Municipal de Saúde Mental Final; – Intersetorial (Dourados-MS); VII - consolidar os relatórios desta Etapa Municipal e prepará-los para distribuição XVI- acompanhar as correspondências oficiais da Conferência; aos delegados da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (DouradosXVII - coordenar os trabalhos desta Etapa Municipal. MS); VIII - elaborar o Relatório Final e os Anais da I Conferência Municipal de Saúde Art. 18º - As Comissões específicas terão as seguintes atribuições: Mental – Intersetorial (Dourados-MS); § 1º - Comissão de Programação Técnico-científica: IX - articular-se com as demais Comissões. I – Consolidar o Regimento da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) e encaminhar este documento para publicação no Diário CAPÍTULO VI : DOS RECURSOS Oficial do Município; II - providenciar a elaboração de textos e documentos técnicos de apoio às discussões da Conferência como um todo e em especial à preparação das exposições Art. 19° - As despesas com a organização geral e com a realização da I Conferência para as Mesas referentes ao tema principal, aos eixos temáticos e seus sub-eixos; Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) correrão à conta da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de outros recursos oriundos de parceiros intersetoriais. III - indicar e confirmar os conferencistas para cada um dos eixos temáticos, encarregando-se ainda de obter os textos de suas apresentações com antecedência; IV - elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho; Art. 20° - Poderão ser firmados convênios e contratos com vistas à execução de V - selecionar o material de apoio para distribuição aos delegados; ações necessárias à realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS), por iniciativa da Comissão Organizadora. VI- articular-se com as demais Comissões. § 2º - Comissão de Logística e Infra-estrutura: CAPÍTULO VII : DISPOSIÇÕES GERAIS I - coordenar a divulgação institucional e política da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS); II - articular-se com os veículos de comunicação das entidades e instituições que Art.21° - Os casos omissos e considerados especiais deverão ser analisados pela compõem o Conselho Municipal de Saúde, das instituições parceiras na realização da Comissão Organizadora e, se necessário, submetidos ao Plenário do Conselho Municipal Conferência e de outras que possuam interface com a área de Saúde Mental, visando à de Saúde. sua participação nas atividades de Comunicação Social da Conferência; III - articular-se especificamente com as Assessorias de Comunicação das Dourados, 24 de março de 2010. Secretaria Municipal de Saúde Comissão Organizadora PROJETO Andréia Bondezan de Oliveira Edir Escobar Tobias I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - Elza Corrêa Pedrozo INTERSETORIAL DOURADOS-MS Graciele Finco Joel Martins da Silva “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar Juliana da Silva Ciriaco avanços e enfrentar desafios”. Kaynara Filomena Rossi Torres Lopes Lídia Montera Março, 2010. Maria Piva Fujino Secretaria Municipal de Saúde Rosa Gomes de Souza Sandra Regina de Magalhães Rocha Silva PROJETO Silvia Bosso Terezinha Aparecida Piva Espósito I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL Terezinha Inês Bonfim DOURADOS-MS Wilson Brum Trindade Junior CONFERENCIA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 CONFERENCIA Março, 2010. I – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL DOURADOS-MS “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. II – DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE NOME DA INSTIUIÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde ENDEREÇO: RUA: Hilda Bergo Duarte, nº 785, Centro MUNICÍPIO: UF: CEP: Dourados MS 79.806-020 TELEFONE: (67) 34117640 FAX: (67) 34117636 III – OUTROS PARCEIROS NOME DA ORGANIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação ENDEREÇO: Rua: Nelson de Araujo, nº MUNICÍPIO: UF: CEP: Dourados MS 79800-000 TELEFONE: (67) 3411 NOME DA ORGANIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social ENDEREÇO: Rua: João Rosa Góes, nº 395, Centro MUNICÍPIO: UF: CEP: Dourados MS 79800-000 TELEFONE: (67) 34117708 sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação compulsória. Essa lei vem respaldar a desinstitucionalização, como uma estratégia alternativa ao modelo de saúde mental vigente (SADIGURSKY, 1997) Mas somente em 6 de abril de 2001 foi aprovado pelo presidente da República com a Lei Nº 10.216. O combate aos estigmas é a principal medida para garantir o sucesso da Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei segue a diretriz da OMS: garantir tratamento aos pacientes sem necessidade de internação. Baseado na Lei aprovada, procurou direcionar suas discussões, em três temáticas: reorientação do modelo assistencial; recursos humanos e financiamento; controle social, acessibilidade, direitos e cidadania (SCOZ, FENILI; 2003). Assim, a Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. Ainda assim, a promulgação da lei 10.216 impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Em dezembro de 2001 realiza-se a III Conferência de Saúde Mental, em Brasília, tendo como título, proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), “Cuidar sim, excluir não”. É no contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior sustentação e visibilidade. Linhas específicas de financiamento são criadas pelo Ministério da Saúde para os serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico e novos mecanismos são criados para a fiscalização, gestão e redução programada de leitos psiquiátricos no país. A partir deste ponto, a rede de atenção diária à saúde mental experimenta uma importante expansão, passando a alcançar regiões de grande tradição hospitalar, onde a assistência comunitária em saúde mental era praticamente inexistente. Neste mesmo período, o processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”. Uma política de recursos humanos para a Reforma Psiquiátrica é construída, e IV – DESENVOLVIMENTO DO PROJETO é traçada a política para a questão do álcool e de outras drogas, incorporando a estratégia de redução de danos. Realiza-se, em 2004, o primeiro Congresso INTRODUÇÃO Brasileiro de Centros de Atenção Psicossocial, em São Paulo, reunindo dois mil trabalhadores e usuários de CAPS. Segundo dados epidemiológicos, divulgados pelo Ministério da Saúde em 2001, 3% da população brasileira exigiam cuidados contínuos em saúde mental. É neste período que a Reforma Psiquiátrica se consolida como política oficial do Considerando que, atualmente, o número de pessoas atendidas não ultrapassa os governo federal. Existem em funcionamento hoje no país 689 Centros de Atenção quinhentos mil, há uma demanda de atendimento de cerca de cinco a seis milhões Psicossocial e, ao final de 2004, os recursos gastos com os hospitais psiquiátricos de pessoas. Isso implicaria uma necessidade radical de ampliação de serviços, sem passam a representar cerca de 64% do total dos recursos do Ministério da Saúde para considerar a questão de uma melhoria na qualidade da assistência dos serviços já a saúde mental. A desinstitucionalização procura preservar a subjetividade do existentes. cliente, sua história de vida, suas relações interpessoais, estabelecendo formas de tratamento em serviços abertos, criativos e maleáveis que atendam às suas Costuma-se pensar que as expressões "reforma" e "psiquiatria" só se tornaram necessidades e que o sustente no seu meio social (MORENO, 1995). parceiras recentemente. No entanto, elas andam juntas desde o próprio nascimento da psiquiatria. Sabemos que foram os "reformadores" da revolução francesa que Passados 20 anos desde o lançamento do movimento contra os manicômios – delegaram a Pinel a tarefa de humanizar e dar um sentido terapêutico aos hospitais também conhecido como reforma psiquiátrica – domina amplamente as políticas gerais, onde os loucos encontravam-se recolhidos junto com outros públicas de saúde mental do Brasil. Os Caps funcionam como espécie de marginalizados da sociedade (TENÓRIO, 2002). ambulatórios para atender pacientes com transtornos mentais, eles estão distribuídos Reforma psiquiátrica conforme Serrano (1998) é o processo político por todo o país e recebem 63,4% da verba total destinada à saúde mental, arcando assistencial, em nível mundial e em diferentes formas, derivado da queda do com o grosso do atendimento. Os hospitais que atendem 32 mil pacientes do SUS, paradigma asilar, que deixa de ser hegemônico, no tratamento psiquiátrico, em ficam com 36,6% das verbas totais. Estes dados são de 2007, lembrando que cinco discussão desde a década de 60, e que no Brasil reúne a reformulação da anos antes as verbas eram inversas: 75,2% para os hospitais e 24,7% para outros tipos assistência, mudanças na cultura e mudanças normativas e jurídicas. de atendimentos. Há 1.290 Caps no Brasil, mas apenas uma fração deles – 40 unidades, conhecidas como Caps III, que é capaz de internar pacientes em crise Em decorrência de todo movimento político que discutia o modelo no qual (SEGATTO, 2009). estava inserida a saúde mental, surge no plano jurídico o Projeto de Lei da Câmara nº 8 de 1991, nº 3.657 de 1989, na casa de origem de auditoria do Deputado Paulo Segundo relatório de gestão 2003-2006 do Ministério da Saúde (2007), para sua Delgado, como substitutivo ao Decreto nº 24.559 de 3 de julho de 1934, que dispõe implantação e qualificação, os CAPS requerem elaboração de novas formas de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.733 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2010 CONFERENCIA trabalho clínico e organização institucional. serviços de Saúde Mental do SUS e de parceiros intersetoriais. Para a efetivação desse arranjo cada profissional, ou grupo de trabalhadores V – CUSTOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO de categorias diversificadas, é referência de certo número de usuários, responsabilizando-se pela elaboração, aplicação e avaliação de um projeto terapêutico com objetivos elaborados conjuntamente e perseguidos a contento. A marca central é o fato de o profissional, por meio de um plano compartilhado, assumir o acompanhamento do paciente considerando aspectos sociais, familiares, políticos e psíquicos (FURTADO, 1991). O arranjo equipes/profissionais de referência procura potencializar os efeitos da gestão compartilhada de serviços e da interdisciplinaridade, superando modelos de organização hierarquizados, fragmentados e autoritários (CAMPOS, 1999). Justificativa Da Proposta A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) origina-se da Resolução nº 433 do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministro da Saúde em 14 de janeiro de 2010, com base na Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e terá como objetivo debater temas relevantes para o campo da Saúde Mental, assim como os avanços e desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, na perspectiva da intersetorialidade. A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) deverá promover o debate da Saúde Mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros. Será realizada sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde – SUS, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da Política Nacional dos Direitos Humanos e das demais políticas intersetoriais e terá como tema central: “Saúde VI – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. OBJETIVOS A Conferência terá por objetivo analisar a situação municipal sobre Saúde Mental, elaborar propostas para o município e indicar delegados à Conferência Estadual de Saúde Mental. Metodologia A análise da situação municipal sobre Saúde Mental seguirá o tema central: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, que será discutido a partir de três eixos temáticos: I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; VII – RESULTADOS ESPERADOS II - Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; Consolidação dos objetivos propostos neste projeto. III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial; A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial (Dourados-MS) VIII - BIBLIOGRAFIA contará com: Mesas-Eixos, Painéis Específicos e Grupos de Trabalho, com o objetivo de propiciar participação ampla e democrática de todos os segmentos ALBERGARIA, P.S. (2006). A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98 de 24 de Julho) representados na Conferência e a obtenção de um produto final que contribua para – Anotada. 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  QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.732 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Lei nº 3360, de 06 de abril de 2010. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90(noventa) dias de sua promulgação. “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres no Município de Dourados”. Art. 3º – As despesas para consecução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no § 7º, art. 43 da LOM faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram o Projeto de Lei supra: Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º – Fica o poder público Municipa autorizado a instalar banheiro químico nas feiras livres no Município de Dourados. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de abril de 2010. Parágrafo único – O disposto no caput não se aplica às feiras realizadas em locais Ver. Sidlei Alves da Silva fechados que disponham de instalações sanitárias. Presidente DECRETOS Republica-se por incorreção M4, deste, segue pela margem de um corredor público, com o rumo: 00°59"02" NE e DECRETO Nº 611 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. 39,381 m até o vértice M 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade Confrontações: de Achilles Decian” Norte: área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Sul: área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Leste: PARTE DA FAZENDA ALVORADA Oeste: corredor público CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto- Art. 2º -A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. DECRETA: Art. 3º -No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Achilles promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da Decian, objeto da Matrícula: 57.768 Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de desapropriação. Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Art. 4º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA disposições em contrário. Um imóvel denominado por Parte da Fazenda Alvorada – área desmembrada, Dourados (MS), em 05 de novembro de 2009. (Matrícula: 57.768), nesta cidade de formato irregular, com área de: 2,0050 ha com a seguinte descrição: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, segue confrontando com terras da área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: Fernando José Baraúna Recalde 89°11"26" SE e 514,891 m até o vértice M 2, deste, segue confrontando com terras de Procurador Geral do Município PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 26°44"07" SW e 44,450 m até o vértice M 3, deste, segue confrontando com terras da área remanescente II de PARTE William Geraldo Maksoud Bussuan DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 89°07"18" NW e 495,58 m até o vértice Secretário Municipal de Obras Públicas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 1.165, de 30 de março de 2010. DECRETO Nº 610 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade títulos” de Achilles Decian” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto- Art. 1º Fica nomeado ALESSANDRO PINA PEDROSO, para ocupar o cargo de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Cardiologista, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude DECRETA: de aprovação em 2º lugar no Concurso Público Municipal homologado conforme Editais nº 013/2008, 014/2008 e 015/2008, a partir desta data. Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Achilles Decian, objeto da Matrícula: 57.766 Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: em contrário. SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA Dourados, MS, 30 de março de 2010. Um imóvel denominado por Parte da Fazenda Alvorada – área desmembrada, Ari Valdecir Artuzi (Matrícula: 57.766), nesta cidade de formato irregular, com área de: 2,5702 ha com a Prefeito Municipal de Dourados seguinte descrição: Tatiane Cristina da Silva Moreno Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, segue confrontando com a Secretária Municipal de Administração margem do Córrego Laranja Doce, com o rumo: 78°56"01" SE e 6,013 m até o vértice M 2, deste, segue confrontando com terras de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 23°42"51" SW e 97,185 m até o vértice M 3, deste segue confrontando com terras da área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com os DECRETO “P” Nº 1.164, de 29 de março de 2010. seguintes rumos e distancias: 52°25’53" SW e 75,101 m até o vértice M 4; 57°58"16" SW e 60,178 m até o vértice M 5; 63°51"33" SW e 73,555 m até o vértice M6; “Nomeia Kelly Cristina Pavão Fagundes – SEMED” 70°23"17" SW e 70,527 m até o vértice M7; 75°31"44" SW e 68,224 m até o vértice M 8; 81°52"32" SW e 70,389 m até o vértice M9; 87°53"25" SW e 70,772 m até o vértice M 10; 89°07"18" NW e 138,977 m até o vértice M 11, deste, segue confrontando com O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe terras de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 26°44"07" NE e 43,514 confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, m até o vértice M 12, deste, segue confrontando com terras da área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com os seguintes rumos e distancias: 89°07"41" DECRETA: SE e 110,191 m até o vértice M13; 87°53"25" NE e 67,63 m até o vértice M 14; 81°52"32" NE e 66,070 m até o vértice M 15; 75°31"44" NE e 64,210 m até o vértice Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, KELLY CRISTINA PAVÃO M16; 70°23"17" NE e 66,495 m até o vértice M 17; 63°51"33" NE e 69,216 m até o FAGUNDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo vértice M18; 57°58"16" NE e 56,207 m até o vértice M 19; 52°29"31" NE e 70,268 m DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. até o vértice M20; 46°11"54" NE e 65,848 m até o vértice M21; 39°56"35" NE e 19,127 m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Confrontações: Dourados, MS, 26 de março de 2010. Norte: área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA; Córrego Laranja Doce Ari Valdecir Artuzi Sul: área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA Prefeito Municipal de Dourados Leste: PARTE FAZ. ALVORADA Oeste: PARTE DA FAZENDA ALVORADA Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 2º -A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Secretária Municipal de Administração caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. DECRETO “P” Nº 1.156, de 26 de março de 2010. Art. 3º -No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da Assistência Social” desapropriação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 4º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, disposições em contrário. DECRETA: Dourados (MS), em 05 de novembro de 2009. Art. 1º Fica designado o servidor JODSON FRANCO BATISTA, para responder Ari Valdecir Artuzi interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 29/03 a Prefeito Municipal 01/04/2010. Fernando José Baraúna Recalde Parágrafo único: A designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do Procurador Geral do Município servidor designado. William Geraldo Maksoud Bussuan Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Secretário Municipal de Obras Públicas 29 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Dourados, MS, 26 de março de 2010. Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança a partir de 01 março de 2010, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Ari Valdecir Artuzi conforme segue: Prefeito Municipal de Dourados Nome Função Símbolo CLEBER MARECO IRALA Chefe de Equipe DAI-2 HARRISON VIEIRA PEREIRA Chefe de Equipe DAI-2 DECRETO “P” Nº 1.154, de 24 de março de 2010. HELITON FRANCISCO BORGES Chefe de Equipe DAI-2 “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação, para exercerem Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos função de confiança”. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 24 de março de 2010. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de Prefeito Municipal de Dourados dezembro de 2007; Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETA: Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 009/CORR/GMD/2010 PORTARIA N.º 010/CORR/GMD/2010 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 001/2010 em face do Servidor Público Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114.764.166-1, em que este Servidor teria, em arrolados na Sindicância Disciplinar N° 001/2010 em face do Servidor Público tese, infringido o disposto no art. 95, VII da LC 121/2007 - permutar o serviço sem Municipal Marcos Augusto de Alencastro Silva, matrícula 81.181-2, em que este permissão da autoridade competente. Servidor teria, em tese, infringido o disposto no art. 95, VII da LC 121/2007 - permutar o Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Angela Cristina Decian de serviço sem permissão da autoridade competente. Pellegrin, matrícula 47871-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1 Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Angela Cristina Decian de como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – Pellegrin, matrícula 47871-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1 como matrícula 47991-1, como secretário, para comporem a Comissão de Processo membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 47991-1, como secretário, para comporem a Comissão de Processo Administrativo 2007. Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 31 de março de 2010. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 31 de março de 2010. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl Corregedor-Geral da Guarda Municipal Corregedor-Geral da Guarda Municipal EDITAIS DOURADÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA, torna d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para exercer o Renovação da Licença – RL , para atividade de Fabricação de artigos de alumínio para Cargo/função; uso doméstico, localizada na Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 40 – Vila Santa f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública; Catarina, no município de Dourados (MS). g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS; h) Para o cargo de Agente comunitário de Saúde, o candidato deverá apresentar EDITAL Nº 002 / 2010 comprovação de que reside na área de atuação, desde a data de Publicação do Processo Seletivo e permanecer residindo durante todo o exercício conforme Lei Municipal n º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO DE AGENTE 3017 de 11/12/07; COMUNITÁRIO DE SAÚDE i) Não possuir antecedentes criminais; Mário Eduardo Rocha Silva, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, no 1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do presente Processo Seletivo poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, do Processo Seletivo Público para provimento de Cargo/função de Agentes obedecida à ordem de classificação. Comunitários de Saúde pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: Área 52: Vinculada à UBSF Seleta; iniciam-se a partir do encontro da Avenida Presidente Vargas com o Córrego Laranja Doce; segue pelo lado norte do Córrego 1 - DO CARGO/FUNÇÃO Laranja Doce no sentido oeste até o encontro da Rua Benjamin Constant; segue pelo lado 1.1 – O Cargo/função, objeto deste Processo, o número de vagas, a escolaridade, norte da Rua General Câmara no sentido oeste até a Rua General Osório; segue no lado os requisitos, as atribuições básicas, o conteúdo programático, a jornada de trabalho e oeste da Rua General Osório no sentido sul até a Rua Manoel Santiago; segue no lado os vencimentos são os constantes deste Edital. norte da Rua Manoel Santiago no sentido oeste até a Rua Barão do Rio Branco; segue 1.2- A contratação se dará nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição pelo lado oeste da Rua Barão do Rio Branco no sentido sul até a Rua Iguassú; segue pelo Federal de 1088 da Lei Complementar de nº 117, de 31 de dezembro de 2007. lado norte da Rua Iguassú no sentido oeste até o encontro da Rua Amael Pompeu Filho, 1.3 – São requisitos para investidura no cargo/função: continuando do lado nordeste da Rua Amael Pompeu Filho no sentido noroeste até a Rua a) ser brasileiro nato ou naturalizado; Gerônimo Marques de Matos; segue no lado noroeste da Rua Gerônimo Marques de b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; Matos no sentido sudoeste até Avenida Balbino sotolane,;segue no lado nordeste da Rua c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; Balbino Sotolani no sentido noroeste até o encontro da linha do Perímetro Urbano ;segue EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 pela linha do Perimetro Urbano no lado leste no sentido norte contornando a linha pelo 2.4.1.3. Comprovante de residência, que poderá ser: a) conta de água, luz ou telefone lado sudoeste no sentido sudeste continuando na linha do perímetro urbano no lado atual, no nome do candidato, pais ou esposo (a), comprovado com certidão de leste no sentido norte continuando a linha do perímetro urbanono lado sudoeste no nascimento ou casamento; b) contrato de locação do imóvel no nome do candidato, pais sentido leste até a Linha da Divisa do Bairro Jardim Monte Alegre; segue do lado oeste ou esposo (a), comprovado com certidão de nascimento ou casamento. da Linha da Divisa do Bairro Jardim Monte Alegre no lado oeste no sentido sul até o 4.2- A Administração Pública poderá diligenciar no sentido de certificar a encontro da Avenida Presidente Vargas; segue do lado oeste da Rua Presidente Vargas veracidade de toda documentação apresentada no ato da inscrição. no sentido sul até a o Córrego Laranja Doce. O mapa representativo das Áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, 5- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE descritas acima esta disponível na SEMS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5.1- O Processo Seletivo Público será realizado em duas etapas: a) primeira etapa: de caráter eliminatório: consistirá em avaliação escrita; 2.1- A Secretaria de Saúde - SEMS, Departamento de Atenção à Saúde - b) segunda etapa: de caráter eliminatório: consistirá em avaliação oral individual; Coordenação do Programa de Saúde da Família será responsável pela organização e realização do Processo Seletivo Público objeto deste Edital. 6- DA AVALIAÇÃO ESCRITA 2.2- A função, o número de vagas, a carga horária semanal e a remuneração mensal, por micro-área geográfica seguem abaixo: 6.1- A Avaliação Escrita será constituída de 20 (vinte) itens, com valor de 0,4 pontos cada e tem por objetivo aferir o conhecimento do candidato acerca das atribuições e do papel do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação e no seu Município, como Cargo Função Vagas Carga Horária Vencimento Básico Agente Comunitário de Saúde ACS 04 40hs semanais R$ 575.36* agente integrante do sistema de saúde pública e da sua comunidade. 6.2- Os itens serão objetivos e o candidato deverá avaliá-los marcando ao lado *Mais Incentivo esquerdo de cada um, em espaço específico, a letra (C) para certo e (E) para errado. 6.3- A Avaliação Escrita terá a duração total de 2h, sendo aplicado na data, horário e 2.3- As atividades indicadas no presente Edital são para atendimento às local descrito abaixo: necessidades de interesse público. 6.3.1- Data: 17 de abril 2010. 2.4- Os Agentes Comunitários de Saúde serão contratados para prestação de 6.3.2- Horário: 08h às 10h. serviços por tempo determinado, pelo período máximo de 02 anos conforme 6.3.3- Local: Escola Aurora Pedroso Camargo [Situada a Rua: Amael Pompeu Filho permissivo legal. 360 Bairro: Parque Alvorada] 2.5- Cabe ao Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Programa de Agentes 6.4- Os candidatos deverão comparecer aos locais de avaliação com 30 minutos de Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção antecedência do horário fixado para início da avaliação escrita, levando lápis, caneta da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias individuais ou coletivas, esferográfica azul ou preta, borracha e documento de identificação pessoal (que gerou a desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor inscrição). local. 6.5- Para entrar na sala de avaliação escrita, o candidato deverá identificar-se, 2.6- O Agente Comunitário de Saúde deve residir na própria comunidade, ter apresentando ao fiscal o seu documento de identificação. O candidato será identificado espírito de liderança e de solidariedade e preencher os requisitos mínimos rigorosamente durante a realização da avaliação escrita e, na ocasião, deverá assinar a estabelecidos pelo Ministério da Saúde. lista de presença. 6.6- Não será admitido na sala o candidato que se apresentar após o horário 3- DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO estabelecido para o início das atividades de avaliação. 6.7- A ausência do candidato implicará em sua eliminação deste Processo Seletivo 3.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das Público, não havendo em hipótese alguma, outra oportunidade. normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar 6.8- O candidato, ao concluir a avaliação escrita deverá entregá-la ao fiscal de sala. desconhecimento. As avaliações escritas não serão devolvidas aos candidatos. 3.2- Período: 14 a 16 de abril 2010. 6.9- Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados 3.3- Horário: 7h às 11h e das 13h às 17h. somente quando todos tiverem concluído as avaliações escritas. 3.4- Local: Unidade Básica Saúde Seleta [situada a Rua: José Roberto Teixeira 6.10- Não serão consideradas as questões não assinaladas ou que contenham 691, Bairro: Jardim Flórida II.] emendas ou rasuras. 3.5- As inscrições serão requeridas em Ficha de Inscrição própria, que deverá ser 6.11- Será eliminado do processo seletivo, de forma sumária, o candidato que se preenchida pelo próprio candidato com letra legível, não podendo haver rasuras ou utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a emendas, nem omissão de dados solicitados. O comprovante de inscrição será ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com entregue ao candidato no ato da inscrição. qualquer dos aplicadores, seus auxiliares e demais envolvidos no processo seletivo; 3.6- O preenchimento da Ficha de Inscrição de forma incompleta, ilegível ou afastar-se da sala de aplicação da avaliação escrita sem o acompanhamento de fiscal, incorreta implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público. antes de ter concluído a mesma; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de 3.7- Ao preencher a Ficha de Inscrição, o candidato deverá verificar os requisitos, comunicação com outro candidato ou se utilizando de quaisquer equipamentos ou sendo vedada qualquer alteração posterior. material de apoio, livros, polígrafos, manuais, impressos, anotações ou após as provas, 3.8- Não serão aceitas inscrições e/ou entrega de documentos fora do prazo for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das estabelecido. mesmas. 3.9- As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira 6.12- Não será permitido, durante a realização das avaliações escritas, o uso de responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, do quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares. direito de excluí-lo do processo seletivo público se o preenchimento for feito com 6.13- Não haverá segunda chamada para as avaliações e estas não serão realizadas dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. referidas informações. 6.14- A nota de cada candidato na avaliação escrita será calculada pela soma da 3.10- O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo pontuação dos itens que compõem a prova. Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital. A aceitação da 6.15- Somente estarão aptos à realização da segunda etapa do processo os candidatos inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando que obtiverem pontuação igual ou superior a 06 (seis) pontos. solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. 6.16- Os resultados serão divulgados no dia 22/04/2010 via mural na Unidade O candidato que não atender à solicitação terá sua inscrição cancelada, sendo Básica de Saúde Seleta situada a Rua:José Roberto Teixeira 691, Bairro: Jardim Flórida eliminado do Processo Seletivo Público. II. 3.11- A inscrição em desacordo com o presente edital impossibilitará a participação neste Processo Seletivo Público e a conseqüente contratação. 7- DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 3.12- É de inteira obrigação do candidato, acompanhar todos os atos, editais, comunicados referentes ao presente Processo Seletivo Público. 7.1- Esta etapa visa avaliar a experiência do candidato em trabalhos comunitários para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde e consistirá em entrevista e 4- DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO avaliação individualizada, observando rigorosamente as exigências constantes neste Edital. 4.1- No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: 7.2- A Avaliação Psicológica será realizada na data, horário e local especificado 4.1.1. Documento oficial de identidade (Registro Geral, Carteira de Identidade abaixo: Militar, CNH (modelo novo com foto) ou Carteira de Trabalho); 7.2.1- Data: 26 de abril de 2010. 4.1.2. Ficha de Inscrição devidamente preenchida, observado o disposto no item 7.2.2- Horário: 08 as 11:00 hs. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS 7.2.3- Local: UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados, bloco 09, Dourados o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente salas 9.1 e 9.2. [situado a R: Balbina de Matos 2121] Processo Seletivo Público. 7.3- A Avaliação Oral Individual é de caráter eliminatório e a pontuação do 12.6- Os casos omissos no presente edital serão resolvidos através da observação dos candidato, será atribuída conforme os critérios estabelecidos no roteiro abaixo: princípios e as normas que regem a Administração Pública. 7.3.1- Perfil do candidato – de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos; 7.3.2- Disponibilidade e interesse de trabalho / proposta e estratégias de trabalho – Dourados, 31 de março 2010. de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos; 7.3.3- Iniciativa e conhecimento acerca dos meios que dispõe na comunidade para Mário Eduardo Rocha Silva divulgação do trabalho e ações em saúde – de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos; Secretário Municipal de Saúde 7.3.4- Respeito aos outros / questões de ordem religiosa, moral e outras – de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos; 7.3.5- Características da comunidade em que trabalha e da realidade do local – de EDITAL Nº 029/2010– PMD de 30 de março de 2010 (11ª Convocação) 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos; 7.3.6- Não será permitida entrada do candidato após o horário estipulado no edital. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO- PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 8- DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de 8.1- Na divulgação dos resultados preliminares da avaliação escrita e a lista dos suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do candidatos aprovados será organizada obedecida à rigorosa ordem de classificação. Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado 8.2- O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município e na no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de Unidade Básica Saúde Seleta via mural [situada a Rua: José Roberto Teixeira 691, 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os Bairro:Jardim Flórida II] no dia 29 de abril de 2010. candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 1.165 de 30/03/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e 9-DOS RECURSOS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 9.1- O candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à 1. Da Avaliação médico - pericial data de publicação dos dados. 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes 9.1.1- Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1, não do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo SEMS. Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, 9.1.2- Não serão aceitos recursos interpostos via fac-simile, email ou outro meio em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela que não seja o específico neste edital. Junta Médica do Município. 10- DA CONTRATAÇÃO 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 10.1- Os candidatos aprovados no processo seletivo público de que trata este 1.2.1 Glicemia de jejum; edital, serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, observados os 1.2.2 Hemograma completo; endereços e telefones mencionados na Ficha de Inscrição, obedecendo rigorosamente 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 à ordem de classificação, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para anos; provimento da função. 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. 10.2- A falta de comprovação de qualquer uma das exigências especificadas neste 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Edital impedirá a contratação do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 10.3- O candidato que não atender à convocação para contratação no prazo de 48 horas, a contar da convocação, perderá sua vaga, sendo convocado o próximo 2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas candidato, seguindo rigorosamente a lista de classificação. A convocação será feita 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e pessoalmente. ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos 10.4- Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, 10.5- No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V penas da lei, de que não detém função pública ou privada que cause incompatibilidade (modelos). com a função a que foi contratado (Art. 37, incisos XVI e XVII da CF/88). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 11 - DO EXAME MÉDICO PERICIAL ADMISSIONAL 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da 11.1- Serão eliminados do processo seletivo os candidatos considerados inaptos comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. pela avaliação pericial. 3. Da Posse 12- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o 12.1 Os candidatos considerado aptos nas duas etapas deste Processo Seletivo cronograma constante do anexo III. Público serão chamados à contratação, segundo a necessidade da administração, e 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e receberão capacitação em serviço, de forma continuada, gradual e permanente, sob a mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo único LC 107/06). responsabilidade do enfermeiro instrutor-supervisor posteriormente indicado pela 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do SEMS, com a colaboração de outros profissionais do serviço local de saúde, conforme ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do dispõe o item 8.7 da Portaria 1886/97. interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). 12.2 O desempenho e interesse na atuação do Agente Comunitário de Saúde serão avaliados de forma permanente pela equipe referida no item anterior, podendo o 4. Do Exercício mesmo ser afastado da função e substituído pelo próximo classificado no Processo 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 Seletivo Público se não cumprir os compromissos e atribuições assumidas ou gerar (quinze) dias para entrarem em exercício. conflitos ou rejeição junto a sua comunidade, nos termos do item 8.10 da Portaria 1886/97. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do 12.3- Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas interessado e a juízo da autoridade competente. neste edital. 12.4- A aprovação neste Processo Seletivo Público não assegura ao candidato a 5. Disposições Gerais sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada ao excepcional horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV interesse e conveniência do Município. e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme 12.5- De acordo com a Legislação Processual Civil em vigor, é a Comarca de a função. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Documentos: dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. -Carteira de identidade (RG); -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do habilitação profissional para a função; cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; documentos exigidos no Anexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos -Título de Eleitor; no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a -Certidão de Quitação Eleitoral; posse. -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de Federal; emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, -Certificado Militar (para os homens); qualquer que seja o motivo alegado. -Certidão de Nascimento ou casamento; -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às comprovante apresentado; 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; -Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de -Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante anteriores, não terão direito a novo deslocamento. comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Dourados, MS, 30 de março de 2010. Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão Tatiane Cristina da Silva Moreno autenticadas mediante a apresentação dos originais. Secretária Municipal de Administração Fone residencial: ANEXO I Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ANEXO V CARGO: Profissional de Saúde Pública 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); FUNÇÃO: Médico Cardiologista 2.Declaração de Bens (Modelo); Carga Horária: 20 horas 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); Ordem Classificação Nome 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). 01 2º ALESSANDRO PINA PEDROSO 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ANEXO II ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Nome completo: _________________________________________ Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Cargo: ________________________________________________ Função: _______________________________________________ DIA: 16/04/2010 - sexta-feira Órgão de Lotação _____________ nomeação: ____/____/____ HORÁRIO: 12:00 h Carga Horária: _____________ Quadro ___________________ CARGO: Profissional de Saúde Pública 2. DECLARAÇÃO FUNÇÃO: Médico Cardiologista Carga Horária: 20 horas Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Ordem Classificação Nome Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, 01 2º ALESSANDRO PINA PEDROSO Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no ANEXO III Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego Local: Secretaria Municipal de Administração (bloco C) de__________________________, matrícula/cadastro____________no Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/___ _/____, no horário de___________às ______________. DIA: 19/04/2010 - segunda-feira HORÁRIO: 08:30 h Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no CARGO: Profissional de Saúde Pública _______________________________________________________, FUNÇÃO: Médico Cardiologista (Município, Estado, União, entidade Privada) Carga Horária: 20 horas com carga horária de ________________________________________ Ordem Classificação Nome 01 2º ALESSANDRO PINA PEDROSO E por ser expressão da verdade, firmo a presente. ANEXO IV Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA _______________________________ ADMISSÃO: Assinatura do Candidato Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nestes termos, Pede deferimento. Nome: ____________________________________________ RG nº _____________SSP/______ CPF nº _________________ Endereço: ________________________________, nº _________ Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. Bairro:_____________________ Cidade: ____________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: ____________________________________ Assinatura do Requerente 1.______________________________________________________________ _______________________________________________ 2.______________________________________________________________ Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação _______________________________________________ (menores de cinco anos) 3.______________________________________________________________ _______________________________________________ 4.______________________________________________________________ 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR _______________________________________________ Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Nome : _____________________________________ ma t r í cul a : _______________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. Cargo: ________________________ vínculo _______________, do Quadro de _________________________________ Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria Assinatura do Candidato ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA de: Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração mudança de cidade Nome outro emprego Endereço Fone Cargo Referência/Classe baixo salário Quadro egime Jurídico X nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Unidade de Lotação Secretaria/Órgão outros (explicar): __________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário- Nestes termos, Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 093/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Presencial, relativo ao Processo n° 076/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículo, tipo automotor completo – bicombustível, para atender a Aquisição de máquinas e equipamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A Obras Públicas. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/04/2010 (vinte e dois de ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta minutos), do dia 22/04/2010 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de março de 2010. Dourados (MS), 26 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA Presencial, relativo ao Processo n° 057/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Contratação de serviços de reprografia, com fornecimento de equipamentos, Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser operadores, manutenção e todo material de consumo, incluindo papel, visando atender obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da as Escolas Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ( 0 * * 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : ocorrerá às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), do dia 22/04/2010 (vinte e dois pregao@dourados.ms.gov.br. de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 05 de abril de 2010. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de Secretária Municipal de Administração 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AVISO DE PRORROGAÇÃO AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: interessados, que por conveniência administrativa, foi prorrogado o prazo para abertura pregao@dourados.ms.gov.br. dos invólucros e julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada Dourados (MS), 30 de março de 2010. em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil - local: Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 830436/2007/FNDE e correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO Secretária Municipal de Administração DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/04/2010 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, AVISO DE LICITAÇÃO no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam Presencial, relativo ao Processo n° 095/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), Locação de 01 (um) veículo (tipo pick up), com motorista e seguro total incluso, e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2010 conforme endereço supracitado, mediante requerimento e ressarcimento da taxa (vinte e três de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de Dourados (MS), 31 de março de 2010. 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA Secretária Municipal de Administração AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução AVISO DE ALTERAÇÃO gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Dourados (MS), 31 de março de 2010. interessados, que por meio do Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 099/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Secretária Municipal de Administração Educação Infantil Municipais-CEIM"S, em relação ao subitem 6.3.1., que passa a vigir com a seguinte redação: “Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecido por pessoa jurídica AVISO DE LICITAÇÃO de direito público ou privado, expedido em nome da licitante, declarando que a mesma PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 fornece/forneceu material de limpeza e produtos de higienização, devendo informar o nível de satisfação com a qualidade dos materiais e da presteza no processo de O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da fornecimento e entrega dos mesmos” Tendo em vista que a alteração procedida no Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma prazo original para o recebimento dos envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço”. Presencial, relativo ao Processo n° 131/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do referido Aquisição de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando edital e seus anexos. atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de Dourados (MS), 30 de março de 2010. propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 23/04/2010 (vinte e três de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato interessados, que por meio do Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de produtos de higienização e materiais de limpeza, copa e cozinha e de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, acondicionamento, objetivando atender as Escolas Municipais, em relação ao subitem relativo ao Processo n° 011/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de 6.3.1., que passa a vigir com a seguinte redação: “Comprovação de aptidão para o empresa especializada para execução de serviços de elaboração de projetos executivos desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por de engenharia de macro/micro drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e meio da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, expedido em nome da ambiental. EMPRESA VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTO LTDA. Informa ainda, licitante, declarando que a mesma fornece/forneceu produtos de higienização e que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da materiais de limpeza, copa e cozinha e de acondicionamento, devendo informar o nível publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo de satisfação com a qualidade dos materiais e da presteza no processo de fornecimento e entrega dos mesmos” Tendo em vista que a alteração procedida no referido edital não que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo original para o para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação recebimento dos envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço”. Permanecem do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. Dourados (MS), 29 de março de 2010. Dourados (MS), 30 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Presidenta da Comissão EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DE EMPENHO N° 057/2010. 118/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados FUNCED – Fundação de Cultura e Desporto Panificadora Pão Bom Ltda-ME AC DE MELLO & CIA LTDA – ME – CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2009. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2010 OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em OBJETO: Aquisição de estabilizadores de energia para suprir a FUNCED. decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços, sobre a aquisição de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: gêneros de alimentação (lanches), objetivando atender os Programas Sociais, Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II conferência, reuniões e eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Valor: R$ 212,00 (Duzentos e doze reais). Social. DATA DE EMPENHO: 26/03/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO N° 056/2010. PARTES: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Município de Dourados 129/2009/DCL/PMD FUNCED – Fundação de Cultura e Desporto AC DE MELLO & CIA LTDA – ME – CNPJ: 05.741.310/0001-80 PARTES: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2010 Município de Dourados OBJETO: Aquisição de computadores para suprir a FUNCED. Panificadora Pão Bom Ltda-ME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial n° 029/2009. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, Valor: R$ 7.740,00 (Sete mil setecentos e quarenta reais). por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/03/2010 e previsão de vencimento em DATA DE EMPENHO: 26/03/2010 23/06/2010. Secretaria Municipal de Administração FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2010/DCL/PMD Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados/MS Ignácio & Lopes Ltda-ME EXTRATO DE EMPENHO N° 941/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (mercearia), visando PARTES: atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Olympus Optical do Brasil Ltda – CNPJ: 04.937.243/0001-01 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2010 13.00 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de material hospitalar (pinças de biopsia), em atendimento 13.01 – Secretaria Municipal de Educação ao Centro de Diagnóstico Médico da Secretaria Municipal de Saúde. 12.306.104- Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor: R$ 4.410,00 (Quatro mil quatrocentos e dez reais). Ficha - 418 DATA DE EMPENHO: 31/03/2010 Fonte - 0 Secretaria Municipal de Administração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data assinatura do Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS Contrato. Construtora Vale Velho Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.424,60 (cento e quarenta e três mil PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2006. quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) Secretaria Municipal de Administração. meses, com início em 21/01/2010 e vencimento em 18/09/2010 (Lote 13 – Jd. Jóquei Clube), para dar continuidade aos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 209/2006/CLC/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2010. Município de Dourados/MS Secretaria Municipal de Administração. BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.732 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2010 BALANCETES Ata nº. 002/2010 da Comissão Especial para seleção de entidades públicas ou encontra. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a proponente cumpra a privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de determinação solicitada por esta Comissão. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 designada pela Resolução nº. 006 de 23/03/2010. de abril de 2010. Membros: Aos seis de abril do ano de dois mil e dez, às nove horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número setecentos e oitenta e cinco, Maria Piva Fujino Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial para seleção de entidades públicas ou privadas interessadas Marcelo Delessandro Viana de Carvalho na execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio, Maria Piva Fujino, Marcelo Fernanda Gois Messias Silva Delessandro Viana de Carvalho, Fernanda Góis Messias Silva, Silvia Dias de Lima Caiçara, Donizete de Araújo, Francisco de Lima Fernandes, Fernando da Silva Souza, designada pela Silvia Dias de Lima Caiçara Resolução. nº. 006 de 23/03/2010 tendo como presidente o primeiro membro declinado. Tendo em vista que foi constatado que o Alvará de Localização e Funcionamento apresentado Donizete de Araújo pela proponente está com endereço da Avenida Marcelino Pires, 1405, Sala 104, e que conforme contrato de locação, a proponente está funcionando atualmente na Rua Balbina de Francisco de Lima Fernandes Matos, 2121 Bloco II – 3º andar, Jardim Universitário, a presente Comissão delibera que a proponente deverá apresentar alvará de localização e funcionamento do endereço no qual se Fernando da Silva Souza ATA MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel RETOMADA DO IMÓVEL. Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo AUTOMATICAMENTE. R041/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Dourados - MS, 30 de março de 2010. Lote 20 da quadra 09 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Srª. SUZIMARI SAURO, titular do CPF de nº.701.515.801-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da ASTURIO DAUZACKER DA SILVA publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO

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  TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.731 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2010. LEI Nº 3.355 DE 31 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal.” "Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. -Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Art. 1º. -Fica denominado “Maria do Rosário Moreira Sechi” o Centro de Educação Ministério Cristo é Real, localizado na Vila Nova Esperança, nesta cidade. Infantil Municipal CEIM, localizado no Parque Alvorada. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2010. Dourados, 31 de março de 2010. ARI VALDECIR ARTUZI ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Prefeito FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE Procurador-Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno ALZIRO ARNAL MORENO Secretário de Governo Secretário de Governo DECRETOS DECRETO Nº 927 DE 22 DE MARÇO DE 2010 ÁREA A SER DESAPROPRIADA “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Imóvel: Terreno designado por parte de Área “A” destacada da área “B” Propriedade de Marcelo Marques Caldeira, situado na Zona Urbana desta cidade de desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado FAZENDA ALVORADA, zona Dourados-MS e dá outras providências”. urbana deste Município, medindo a área de 8 has e 0029 m2 (oito hectares e vinte e nove metros quadrados), dentro do seguinte roteiro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M04D, deste segues confrontando com terras da área remanescente de parte da O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Fazenda Alvorada, com os seguintes azimutes e distâncias: 59°56’25” e 272,32 metros uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do até o vértice M04C, 250° 39’ 07” e 332,19 metros até o vértice M04B, 340°39’07” e Município. 209,44 metros até o vértice M04A, deste segue confrontando com terras de Claudemira Marques Caldeira e outras com os azimutes e distâncias: 59°56’14” e 103,24 metros até o CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei vértice M05, deste segue confrontando com terras do loteamento Parque do Lago, com o Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei azimute 59°56’14” e 234,95 metros até o vértice M04D, ponto inicial da descrição deste nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. perímetro. DECRETA: CONFRONTAÇÕES: Ao Norte: 103,24 m com parte das terras de Claudemira Marques Caldeira Mat. Art. 1º -Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou 81.496 e 234,95 m com terras do Loteamento Estrela Porã Mat. 74.123; extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 34564 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de Ao Sul: 332,19 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda Alvorada propriedade do Sr. Marcelo Marques Caldeira, conforme discriminação abaixo: Mat. 75.408; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.731 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Ao Leste: 272,32 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda estabelecida conforme anexo único do presente Decreto. Alvorada Mat. 75.408; Art. 2º Para efeitos de determinação da gratificação para diretor acima referida, serão Ao Oeste: 209,44 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda Alvorada considerados os percentuais fixados no anexo único deste Decreto. Mat. 75.408. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2010. c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Fernando José Baraúna Recalde Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Procurador Geral do Município promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anexo Único do Decreto n° 842, de 19 de fevereiro de 2010 Dourados (MS), em 22 de março de 2010. Enquadramento da Escola Ari Valdecir Artuzi Enquadramento da Escola Municipal Pontuação Tipologia Percentual Prefeito Municipal Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves 21 C 0,55% Fernando José Baraúna Recalde Republica-se por incorreção Procurador Geral do Município DECRETO Nº 402 DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Dilson Cândido de Sá “Declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade de Mario Secretário Municipal de Obras Públicas Rodeline”. DECRETO N° 886, DE 08 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.” CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com o inciso V do art. 2º da Lei nº 4132 de 10 de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe setembro de 1962 confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a existência de Projeto para construção de 40 unidades habitacionais sociais. DECRETA: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Assistência Social, ficando os órgãos não governamentais abaixo relacionados, Art. 1º -Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação, judicial ou conforme segue: extrajudicial, destinado a construção de casas populares, parte da área de propriedade de Mário Rodeline, objeto da matricula n° 56004, do Cartório de Registro Geral de Imóveis I - Não Governamentais: (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações constantes dos autos de Processo Administrativo nº 26.478/2009: a) Profissionais da Área: Área a ser desmembrada: Titular: Amaiuza Souza Sanches em substituição a Vera Lúcia Rika Yamashita Shinzato, nomeado através do Decreto n° 240, de 28 de maio de 2009 Um imóvel que faz parte da Fazenda Descanso, (Matricula 56004), situado no distrito Suplente: Ivanete Alves Nunes em substituição a Clotildes Martins Moraes, de Vila Formosa, nesta cidade, com área de 14.071, 85m² (quatorze mil, setenta e um vírgula nomeado através do Decreto n° 240, de 28 de maio de 2009. oitenta e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Partindo do marco MA situado na divisa da Área “B” – Remanescente e com faixa de Dourados, 08 de março de 2010. domínio da Rodovia Estadual Vila Formosa/ Dourados, deste segue confrontando com a referida rodovia, no rumo de 75°40’00’’NE e distância de 34,02 metros até encontrar o Ari Valdecir Artuzi marco M4A, deste segue confrontando com a área 1, dentro dos limites da área B – Prefeito Municipal de Dourados Remanescente da Fazenda Descanso, de Devanir Rodeline, no rumo 16°28’02’’SE e distância de 217,00 metros até encontrar o Marco MB, deste, segue confrontando com a Área Fernando José Baraúna Recalde “C” – Remanescente no rumo 73°31’58’’SW e distância de 76,50 metros até encontrar o Procurador Geral do Município Marco MBA; deste segue confrontando a servidão , no rumo de 16°28’02’’NW e distância de 157,00 metros até encontrar o Marco MDA; deste segue confrontando com a Área “B” – Itaciana Aparecida Pires Santiago Remanescente no rumo de 73°31’58NE e distância de 42,50 metros até encontrar o Marco Secretária Municipal de Assistência Social ME; deste segue confrontando a Área “B” – Remanescente no rumo de 16°28’02’’NW e distância de 61,27 metros até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro. DECRETO N° 842, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. Art. 2º -A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o “Dispõe sobre a tipologia da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as Gonçalves, localizada no Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados/MS.”. modificações introduzidas pela legislação vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 3º -No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. CONSIDERANDO a construção de uma escola jardim Novo Horizonte, para atender as crianças radicadas naquela área respeitando suas diferenças e especificidades. Art. 4º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 05 de agosto de 2009. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 3275, de 17 de junho de 2009, que trata da denominação do estabelecimento público; Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal DECRETA: Fernando José Baraúna Recalde Art. 1º A tipologia da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves fica Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.731 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Dílson Candido de Sá 1203 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADM HOSPITALAR DE DOURADOS Secretário Municipal de Obras Públicas 1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0802 DE 29 DE JANEIRO DE 2.010 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE especificado nos artigos. 1203 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADM HOSPITALAR DE DOURADOS 1203.10.302.1192.109-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe TRABALHISTAS 5.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições DECRETA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.010 em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeito Municipal 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ari Valdecir Artuzi RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 012/GMD/2010 Art. 1°. Fica estabelecido o número de aulas que deverão ser ministradas pelo profissional de Educação Física nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Dourados. lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. § 1° No quadro curricular da Educação Infantil – Pré Escolar e do Ensino Fundamental, ficam garantidas 02 (duas) aulas semanais. RESOLVE: § 2° Na Educação Infantil – Pré Escolar e no Ensino Fundamental, as aulas de Educação Física deverão ser ministradas em dias alternados. Determinar à CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares Art. 2°. Poderão participar das aulas de treinamento desportivo os alunos regularmente para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 001/2010, instaurada pela matriculados do 4° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Portaria 001/CORR/GMD/2010, em face dos Servidores Públicos Municipais Luciano § 1° As turmas de treinamento desportivo deverão ser formadas por 18 (dezoito) alunos Paetzold, matrícula 114.764.166-1 e Marcos Augusto de Alencastro Silva, matrícula no mínimo e 25 (vinte cinco) no máximo. 81.181-2. § 2° Cada Unidade Escolar estabelecerá o horário das aulas de treinamento desportivo, não podendo o mesmo ocorrer dentro do horário normal de aula do aluno. Registre-se. § 3° As aulas de treinamento desportivo deverão estar de acordo com o Projeto Político Publique-se. Pedagógico da Unidade Escolar, com anuência da Direção e do Conselho Didático Cumpra-se. Pedagógico. § 4° Ficam garantidos, para efeitos de aulas de treinamento desportivo, as modalidades À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. olímpicas. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2010. Art. 3°. As aulas de treinamento desportivo deverão ser ministradas com materiais apropriados e nas Unidades Escolares que apresentarem espaço físico adequado. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados Art. 4°. As turmas de treinamento representarão a Unidade Escolar nos eventos promovidos pela coordenação local, regional, estadual ou federal. Resolução/SEMED n° 035 de 30 de março de 2010. Art. 5°. A distribuição de carga horária de treinamento desportivo far-se-a como segue: I - para o profissional de Educação Física lotado com 40 (quarenta) horas/aulas, até 08 (oito) aula; Disciplina a atribuição de aulas de Educação Física e de Treinamento Desportivo no II - para o profissional de Educação Física lotado com 20 (vinte) horas/aulas, até 04 Ensino Fundamental nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras (quatro) aulas; providências. Art. 6°. As aulas de treinamento desportivo não serão consideradas como objeto de A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando concurso, para efeitos de lotação. o disposto na lei Federal n° 8672, de 06 de julho de 1993, regulamentada pelo Decreto Federal n° 981, de 11 de novembro de 1993, o Decreto Municipal n° 1926, de 30 de junho Art. 7°. O aluno que participar das aulas de treinamento desportivo não será dispensado de 2003, a Resolução/SEMED n° 032 de 26 de março de 2010, e demais legislações da prática de Educação Física. vigentes do Sistema Municipal de Ensino. Art. 8°. O profissional de Educação Física deverá apresentar, no final de cada bimestre, RESOLVE: à Coordenação Pedagógica, um relatório contendo: PORTARIA Nº 249/2010 64 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na CONTRIBUIÇÃO – FUNÇÃO MAGISTÉRIO À SERVIDORA GILDAMIR mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em MARIA MOROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Dourados-MS, 06 de abril de 2010. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Função de Magistério à servidora Gildamir Maria Moroz, matrícula 5911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.731 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 I - o projeto desenvolvido; Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. II - avaliação do projeto; III - relação dos alunos participantes, com respectivo controle de freqüência; Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA Secretário Municipal de Saúde Art. 9°. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 10°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO CMS/Nº. 07/2010 Dourados/MS, 30 março de 2010. Em 17 de março de 2010 Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - Secretária Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLUÇÃO CMS/Nº. 06/2010 RESOLVE: Em 21 de janeiro de 2010 Art. 1º. APROVAR no mérito, o PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESOLVE: Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os Art. 1º. APROVAR a POLÍTICA DE CONTROLE DE LEITOS DO SUS de acordo efeitos legais e necessários. com os critérios técnicos dos Profissionais da Secretaria de Saúde, respeitando os protocolos de internação, até que seja implantada a Central de Regulação (já aprovada JOÃO ALVES DE SOUZA pelo Conselho Municipal de Saúde). Presidente do CMS/Dourados-MS Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA Presidente do CMS/Dourados-MS Secretário Municipal de Saúde EDITAIS MICHELY GOMES DE MELO, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Esportivos, localizada na Rua Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 13, Centro, Cep – Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental 79801-012, nesta cidade de Dourados-MS. Simplificada - LAS, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 19.395,00 m² localizada no Sitio Aurora (Lote 18 da Quadra 27) – Linha do Potreirito – Município de Dourados (MS). ROGER NAOKI YAMANAKA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental EUPHORIA FITNESS – COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- AA, para atividade de COMERCIO DE ACESSORIOS OTICOS; COMERCIO DE ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM OCULOS SOLARES; COMERCIO MANUTENÇÃO DE ARMAÇÃO OTICAS , de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio localizada na Rua/Av .HILDA BERGO DUARTE Nº 430 - Bairro CENTRO , no Varejista de Artigos do Vestuário, Confecções, Acessórios, Calçados e Artigos município de Dourados (MS). LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO Dourados (MS), 05 de abril de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração ao texto relativo ao Processo n° AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 028/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para CONVITE N° 014/2010 prestação de serviço de capina, coleta de entulhos manuais, corte de grama, jardinagem e podas de árvore de pequeno e grande porte com remoção de entulhos, A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato atendendo as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, com Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários à execução dos serviços, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, conforme segue: relativo ao Processo n° 049/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de proteção e segurança, a serem instalados no Estádio "Fredis I. Alteração na redação do item 6.2.5 do Edital Saldivar".Levando em consideração que não foi possível a obtenção de três propostas válidas para o referido certame, a Comissão Permanente de Licitação por sua II.Item 6.5: unanimidade declara que a citada licitação, restou FRACASSADA. Informa ainda, que a) Alteração na redação dos incisos V, VI e VII; os autos encontram-se com vista franqueada para análise dos interessados, cumprindo o b) Exclusão dos incisos IX, X, XI e XII. que determina o art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93 e se ainda houver interesse na III. Alteração item 07 do Termo de Referência. contratação deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 30 de março de 2009. Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que não conflitarem com as do Aviso, que faz parte integrante do edital supracitado. Em SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA virtude das alterações conter informações que impliquem em alteração na Presidenta da Comissão documentação relativa à Habilitação, fica modificado do prazo original da realização do Pregão. Fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 16/04/2010 (dezesseis de abril do ano RESULTADO DE JULGAMENTO de dois mil e dez), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de CONVITE N° 017/2010 Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.731 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES EXTRATOS 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa licitatório, relativo ao Processo n° 062/2010/DL/PMD, conforme segue. retromencionada e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos OBJETO: Aquisição de cobertores de casal, para atender as necessidades do legais. pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: L. DO C.H. FIGUEIREDO – ME. Informa ainda, que Dourados (MS), 30 de março de 2010. fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à Presidenta da Comissão EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2010/DL/PMD 437/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados-MS Fabianne Cristhine Amaro Bueno-ME Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2010. PROCESSO: Tomada de Preços n° 014/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de Serviços de OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e Limpeza e Desinfecção em caixas D’água, em atendimento a Secretaria Municipal de supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos Saúde, englobando as Unidades Básicas de Saúde (UBS), as Unidades Básicas de Saúde extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. da Família (UBSF), as Unidades Especializadas de Saúde, o Centro de Controle de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Zoonoses (CCZ), a Farmácia Popular do Brasil, o Programa DST/AIDS e o Programa Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Saúde do Trabalhador. DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 250/2009/DCL/PMD 2.090 – Atenção á Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial PARTES: 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados Trabalhador Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. 2.082 – Suporte Administrativo PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2009. 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem por mais 90 (noventa) dias, com início em 13/03/2010 e previsão de vencimento em e Aconselhamento 10/06/2010. 10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.302.15 – Atenção Especializada Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.122.11 – Gestão Administrativa DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. 10.305.17 – Sistema de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Administração. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº assinatura do Contrato. 251/2009/DCL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 22.049,76 (vinte e dois mil e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). PARTES: DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. Gráfica Alpha Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem PARTES: como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, Município de Dourados com início em 13/03/2010 e previsão de vencimento em 10/06/2010, e alteração da Antonio Antunes Bittencourt-EPP dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação: PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2010. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para a merenda escolar (açougue), 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’s – Centros de 10.331.015 – Atenção Especializada Educação Infantil Municipais. 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trabalhador – CEREST Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.015 – Atenção Especializada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 10.304.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 2.098 – Aplicação das Ações de Vigilância e Controle Sanitário 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 10.122.011 – Gestão Administrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.082 – Suporte Administrativo 33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação - Açougue 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 429.853,50 (quatrocentos e vinte e nove mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.731 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP Sistemaq Automação de Escritório Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2010. PROCESSO: Convite n° 011/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e reprográficos, com fornecimento dos insumos necessários ao funcionamento dos Adultos – EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’s mesmos (exceto papel sulfite), bem como prestação do serviço de assistência técnica dos – Centros de Educação Infantil Municipais. equipamentos, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 16.00 – Secretaria Municipal de Administração 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 16.02 – Encargos Sob Supervisão da Semad 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Governamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos da assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 502.389,00 (quinhentos e dois mil trezentos e do Contrato. oitenta e nove reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2010. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÂO •Eneias Ribeiro Marengo; •Esther Roques Medrado; O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários conforme •Francisco Bernardo Fonseca; denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: limpeza dos quintais e •Gregório Winckler; retirada de criadouros, objetos que possam acumular água parada e causar a •Jaime Presoto de Oliveira; proliferação do mosquito Aedes aegypti. Foi dado prazo de dez dias, para realização das melhorias citadas acima. A não •José Carlos Filho; realização das melhorias citadas acarretará em multa, lei 2850, de 10 de abril de 2006, •Juliana Meger Deus Padoin; Lei da Dengue e Febre Amarela. •Idelmir Amélio Petrazzini; Os proprietários foram notificados por correspondência enviadas pelos Correios, •Iguma Construções, Industria e Comércio LTDA; via Sedex, estas voltaram pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, não existia •Maria de Carvalho dos Santos; o numero indicado, foram do perímetro urbano, mudaram-se e etc. •Maria Madalena da Rocha Salomão; Segue abaixo os respectivos proprietários notificados. •Mariana Sayuri Yamasaki Cruz; •Aderaldino Gomes Ferreira; •Mauro José de Oliveira Pinto Costa; •Akira Ito; •Mauro Sergio Sturaro; •Alice Pereira Winller; •Nelson Yusho Oshiro; •Aparecido de Fátima Saburo Shimura; •Paulo César Nogueira Junior; •Cristina Yamakawa Higashi; •Sandra Mara Franco Guimarães; •Delfina Eliza Watanabe; •Transportadora Rio Brilhante LTDA; ATO ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DECIDE: Referência: Contrato nº 345/2009/DCL/PMD. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso 03.924.435/0001-10, com base no artigo 87 da Lei nº 8.666/93. de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Dê-se ciência à empresa advertida. Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 01/2010/GAB/SeMS que Publique-se. apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a Dourados – MS, 26 de março de 2010. ampla defesa; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula Quinta, item Mário Eduardo Rocha Silva 05.02 do Contrato nº 345/2009/DCL/PMD. Secretário Municipal de Saúde VERBAS FEDERAIS

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  SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.730 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A PORTARIA Nº 248/2010 Municipal nº. 108/2006. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MAGNÓLIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em PROVIDÊNCIAS”. conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Dourados-MS, 05 de abril de 2010. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Laércio Arruda servidora Magnólia dos Santos, matrícula 7291-1, ocupante do cargo de Profissional Diretor Presidente do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento Gleicir Mendes Carvalho no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Diretora de Benefícios R E S O L U Ç Õ E S Resolução/SEMED n° 032 de 29 de março de 2010. Parágrafo único: Os alunos dispensados da prática de Educação Física deverão fazer a parte teórica e ter aproveitamento igual ou superior a 6,00 (seis inteiros). Dispõe sobre a prática da Educação Física na Educação Infantil - Pré Escolar, no Ensino Fundamental, nos Centros de Educação Infantil Municipal e nas Unidades Art. 3°. A Educação Física, como parte integrante da formação básica do educando, Escolares. será ministrada dentro do horário normal de aula, em dias alternados, sendo que: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, I – nas turmas da Pré Escola da Educação Infantil, serão ministradas semanalmente, considerando o disposto na Lei Federal n° 10.793, de 1° de dezembro de 2003, que 2 (duas) horas/aulas de 60 minutos. altera a redação do § 3° do art. 26 da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 79 II – no 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, serão ministradas, semanalmente, 2 da Deliberação COMED n° 001, de 29 de outubro de 2008, e o artigo 22 § 2° da (duas) horas/aulas de 50 minutos. Deliberação COMED n° 005, de 29 de setembro de 2009. § 1° a Educação Física, no turno noturno, poderá ser organizada em classes ou turmas, com alunos de séries distintas. RESOLVE: § 2° as classes ou turmas a que se refere o parágrafo anterior deverão ser formadas com o mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos cada uma. Art. 1°. A Educação Física, integrada ao Projeto Político Pedagógico das Unidades de Ensino, componente obrigatório da Educação Básica será ministrada na Art. 4°. Caberá à Unidade Escolar, logo após o início do ano letivo, organizar as Educação Infantil - Pré Escolar e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de turmas de alunos, respeitadas as determinações dos artigos anteriores desta resolução. Ensino. Art. 2°. A prática da Educação Física na Educação Infantil e Ensino Fundamental, Art. 5°. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. conforme estabelece a nova redação da Lei Federal será facultativo ao aluno: I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as II - maior de trinta anos de idade; disposições em contrário. III - que estiver prestando serviço militar inicial ou que em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; Dourados/MS, 29 março de 2010. IV - incapacitado para as atividades devido as condições de saúde comprovado por laudo médico, conforme o disposto no Decreto – Lei n° 1.044, de 21 de outubro de Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos 1969. Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lm/03/500/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Março do ano dois mil ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 e dez (2010). dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Tatiane Cristina da Silva Moreno meses de fevereiro e março de 2010. Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 R E S O L U Ç Õ E S R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lm/03/501/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Março do ano dois mil ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com e dez (2010). benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro e Tatiane Cristina da Silva Moreno março de 2010. Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lm/03/502/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Março do ano dois mil Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE e dez (2010). ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº Tatiane Cristina da Silva Moreno 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2010. Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 R E S O L U Ç Õ E S SALVADOR DE MOURA VIGIRA LTDA, torna Público que requereu do AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Ambiental – AA, para a atividade de Prestadora de Serviços, localizada na Rua/Av. Operação - LO, para atividade de Comércio por atacado de maquinas, peças e acessórios Marcelino Pires nº 1.740 (Edificio June), Bairro Centro, no município de Dourados novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6.315 – Jardim São (MS). Francisco, no município de Dourados (MS). AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de Comércio por atacado de maquinas, peças e acessórios Instalação - LI, para atividade de Comércio por atacado de maquinas, peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6.315 – Jardim novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6.315 – Jardim São São Francisco, no município de Dourados (MS). Francisco, no município de Dourados (MS). E D I TA I S Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 E D I TA I S COMITIVA PRODS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista e Depósito de Produtos Agropecuários, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de localizada na Rua Aquidauana 555 - Centro, no município de Dourados (MS). L I C I TA Ç Õ E S TERMO DE RATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Dispensa de Licitação n.° 040/2010, que objetiva a locação do imóvel destinado a Processo n° 030/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de instalação do Centro de Recursos Humanos da SEMED/CDRH, com fundamento no alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, a art. 24, X, da Lei 8.666/93. Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação PréEscolar e os CEIM"S - Centros de Educação Infantil Municipais. VENCEDORA: Nos Publique-se. lotes 01 e 02, a proponente ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME. Gabinete da Secretária Municipal de Educação. Dourados (MS), 24 de março de 2010. Dourados-MS, 30 de março de 2010. Marlene Florêncio M. Vasconcelos HEITOR PEREIRA RAMOS Secretária Municipal de Educação Município de Dourados Pregoeiro E X T R ATO S EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2009. AO CONTRATO 639/2008/SCC/PMD OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de material de expediente para atender as PARTES: diversas Secretarias Municipais de Dourados-MS, bem como a prorrogação do prazo Município de Dourados inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/04/2010 e Construtora Mediterrâneo Ltda. previsão de vencimento em 31/05/2010. PROCESSO: Tomada de Preços nº 049/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. de 01 (um) Centro Social e Área de Lazer – local: Anexo ao Loteamento Social Estrela DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2010. Tovy – no Município de Dourados/MS. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. 113/2009/DCL/PMD Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2010/DCL/PMD Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 025/2009. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Município de Dourados mais 90 (noventa) dias, com início em 15/02/2010 e previsão de vencimento em Cairu Indústria de Bicicletas Ltda. 16/05/2010. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de bicicletas para atender os Agentes Comunitários de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. e Agentes do CCZ. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 123/2009/DCL/PMD 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico á Saúde PARTES: 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP Município de Dourados 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2009. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por 44.90.52.20 – Veículos diversos mais 90 (noventa) dias, com início em 28/02/2010 e previsão de vencimento em VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo 29/05/2010. das bicicletas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2009/DCL/PMD 936/2007/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados-MS Maximun Brasil Teleinformática Ltda. MS Construtora de Obras Ltda. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 E X T R ATO S ATA A V I S O D E R E S U LTA D O PROCESSO: Concorrência Pública n° 048/2007. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, em virtude da demanda de serviços e da necessidade de se estender os serviços a outros locais da zona PARTES: rural e urbana do Município. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Anfer Construções e Comércio Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2009. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Secretaria Municipal de Administração. serviços de drenagem de águas pluviais – local: no Jardim Canaã III, Jardim Colibri e adjacências (Setor 03) e no Jardim Caiman e adjacências (Setor 05)/ Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 381/2008/SCC/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas PARTES: 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas Município de Dourados-MS 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Ajota Engenharia e Construção Ltda. 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. 44.90.51.00 – Obras e Instalações OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data da assinatura extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 6.402.660,94 (seis milhões quatrocentos e dois mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Ata nº. 001/2010 da Comissão Especial para seleção de entidades públicas de inscrição do CNPJ; c) Documentos comprobatórios da experiência de trabalho. Ainda, ou privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao a Comissão constatou que foi apresentado o Alvará de Localização e Funcionamento que programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por supre a exigência do Alvará Sanitário, visto que a estrutura administrativa da entidade meio de Convênio, designada pela Resolução nº. 006 de 23/03/2010. não está sujeita a fiscalização da Vigilância Sanitária, em função da própria finalidade a que se destina a proponente. Por fim, solicita esta Comissão que a proponente realize Aos cinco de abril do ano de dois mil e dez, às nove horas, reunidos na Secretaria confirmação dos valores a serem pagos às funções de cozinheira e assistente Municipal de Saúde, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número setecentos e oitenta administrativo (constantes do item cinco do Edital). Concede-se o prazo de 05 (cinco) e cinco, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, dias úteis para que a Proponente cumpra as determinações solicitadas por esta Comissão. reuniram-se os membros da Comissão Especial para seleção de entidades públicas ou Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de abril de 2010. atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio, Membros: Maria Piva Fujino, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Fernanda Góis Messias Silva, Silvia Dias de Lima Caiçara, Donizete de Araújo, Francisco de Lima Fernandes, Maria Piva Fujino Fernando da Silva Souza, designada pela Resolução. nº. 006 de 23/03/2010 tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de avaliar a proposta Marcelo Delessandro Viana de Carvalho de trabalho e as documentações para habilitação do Edital de Convocação de entidades públicas ou privadas interessadas na Execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados através de Fernanda Gois Messias Silva Convênio. Abertos os trabalhos da comissão constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega do envelope junto à Comissão a seguinte proponente: Silvia Dias de Lima Caiçara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIP “AMIGO DO ÍNDIO”. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos Donizete de Araújo encaminhados para fins de credenciamento. Tendo em vista a participação de apenas um proponente, após análise dos documentos, a Comissão deliberou no sentido de que Francisco de Lima Fernandes para melhor elucidação da proposta apresentada a proponente deverá apresentar os seguintes documentos: a) Certidão Negativa de tributos municipais; b) comprovante Fernando da Silva Souza AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO CREDENCIAMENTO DEFERIDO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA 002/2009 – SEMS Procedimentos de Fisioterapia item 01 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré-pós cirurgia uroginecológicas. A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo item 02 – Atendimento fisioterapêutico com disfunções uroginecológicas. Decreto nº. 394, de 30/07/2009 e designada conforme a Resolução/SEMS 025, de item 04 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes com alterações oculomotoras 26/08/2009, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de centrais com comprometimento sistêmico. credenciamento para formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de Fisioterapia, relativa ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 588/2009, conforme Item 05 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com alterações oculomotoras segue: periféricas. Item 06 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com complicações sistêmicas. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL Item 07 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem CNPJ: 05.969.930/0001-71 complicações sistêmicas. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 A V I S O D E R E S U LTA D O Item 08 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico funcionais sem complicações sistêmicas. cardiovascular. Item 15 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético Item 09 – Atendimento fisioterapêutico em paciente pré-pós cirurgia f uncionais com complicações sistêmicas. cardiovascular. Item 16 – Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuroItem 10 – Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas. motor. Item 11 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório nas Item 17 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com comprometimento disfunções músculos esqueléticos. cognitivo. Item 12 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós operatório nas Item 18 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório de disfunções músculo-esqueléticas com complicações sistêmicas. neurocirurgia. Item 13 – Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras. Item 14 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético PRÓ-FÍSIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA funcionais sem complicações sistêmicas. CNPJ: 00.197.947/0001-34 Item 15 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético funcionais com complicações sistêmicas. Item 16 – Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro- CREDENCIAMENTO DEFERIDO motor. Procedimentos de Fisioterapia Item 17 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com comprometimento item 01 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré-pós cirurgia cognitivo. uroginecológicas. Item 18 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório de item 02 – Atendimento fisioterapêutico com disfunções uroginecológicas. neurocirurgia. item 04 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes com alterações oculomotoras centrais com comprometimento sistêmico. FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA. Item 05 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com alterações oculomotoras CNPJ: 06.157.686/0001-05 periféricas. Item 06 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com CREDENCIAMENTO DEFERIDO complicações sistêmicas. Procedimentos de Fisioterapia Item 07 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem Item 04 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes com alterações oculomotoras complicações sistêmicas. centrais com comprometimento sistêmico. Item 08 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico Item 05 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com alterações oculomotoras cardiovascular. periféficas. Item 09 – Atendimento fisioterapêutico em paciente pré-pós cirurgia cardiovascular. Item 11 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório nas Item 10 – Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas. disfunções músculo-esqueléticas. Item 11 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório nas Item 12 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós operatório nas disfunções músculos esqueléticos. disfunções músculo-esqueléticas com complicações sistêmicas. Item 12 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós operatório nas Item 13 – Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras. disfunções músculo-esqueléticas com complicações sistêmicas. Item 14 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético Item 13 – Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras. funcionais sem complicações sistêmicas. Item 14 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético Item 15 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético funcionais sem complicações sistêmicas. funcionais com complicações sistêmicas. Item 15 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético Item 16 – Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro- funcionais com complicações sistêmicas. motor. Item 16 – Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuroItem 17 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com comprometimento motor. cognitivo. Item 17 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com comprometimento Item 18 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório de cognitivo. neurocirurgia. Item 18 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório de neurocirurgia. FISIOCORPUS FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. CNPJ: 02.332.865/0001-80 001/2009 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste CREDENCIAMENTO DEFERIDO ato no Diário Oficial do Município. Procedimentos de Fisioterapia Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento Item 03 – Atendimento fisioterapêutico em paciente oncológico clínico no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Saúde. Item 04 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes com alterações oculomotoras Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do centrais com comprometimento sistêmico. vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Item 05 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com alterações oculomotoras Municipal de Dourados. periféricas. Item 06 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório Dourados, 30 de março de 2010. com complicações sistêmicas. Item 07 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório Marcelo Delessandro Viana de Carvalho sem complicações sistêmicas. Presidente da Comissão Item 08 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico cardiovascular. Item 09 – Atendimento fisioterapêutico em paciente pré e pós cirurgia AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO cardiovascular. RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA 001/2009 – SEMS Item 10 – Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas. Item 11 – Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós operatório nas A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo disfunções músculos esqueléticos. Decreto nº. 394, de 30/07/2009 e designada conforme a Resolução/SEMS 025, de Item 12 – Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós operatório nas 26/08/2009, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de disfunções músculo-esqueléticas com complicações sistêmicas. credenciamento para formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de Item 13 – Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras. Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. Item 14 – Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético 587/2009, conforme segue: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 A V I S O D E R E S U LTA D O LUCIANO DE FIGUEIREDO Item 26 - Ecocardiografia Transtorácica CPF: 660.989.046-34 Item 27 - Ecodoppler de Carótidas e Vertebrais Item 28 - Ecodoppler de Membros Superiores - Artérias (1 membro) CREDENCIAMENTO INDEFERIDO Item 29 - Ecodoppler de Membros Superiores - Artérias (2 membros) Item 30 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (1 membro) CENTRO NEUROLÓGICO LTDA Item 31 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (2 membros) CNPJ: 03.856.733/0001-10 Item 32 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (1 membro) CREDENCIAMENTO INDEFERIDO Item 33 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (2 membros) Item 34 - Ecodoppler de Membros Infereriores - Veias (1 membro) LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA Item 35 - Ecodoppler de Membros Infereriores - Veias (2 membros) CNPJ: 07.333.605/0001-43 Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Cardiologia / CREDENCIAMENTO INDEFERIDO Angiologia Item 01 - Eletrocardiograma CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Ginecologia-Obstetrícia CNPJ: 03.304.188/0001-50 Item 01 – Colposcopia CREDENCIAMENTO INDEFERIDO Grupo IV - Procedimentos Tabela SUS Serviço: Diagnóstico por Anatomia Patológica e/ou Citopatologia MM CARDIOLOGIA - LTDA Item 01 - Determinação de Receptores Tumorais Hormonais por Marcador até 05 CNPJ: 08.519.477/0001-90 Item 02 - Exame Anatomopatológico do Colo Uterino - Peça Cirúrgica Item 03 - Exame Anatomopatológico de Mama - Peça Cirúrgica CREDENCIAMENTO INDEFERIDO Item 04 - Imunohistamínico de Neoplasia Maligna por marcador até 5 CDM - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Radiologia Geral CNPJ: 15.435.803/0001-46 Item 04 - Mamografia Bilateral Item 05 - Densitometria Óssea CREDENCIAMENTO DEFERIDO Item 08 - Estudo Urodinâmico Completo Grupo I - Exames Laboratoriais. Serviço: Diagnóstico por Anatomia Patológica e/ou Citopatologia CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. item 01 - Exame Anatomopatológico p/ Congelamento/Parafina por Peça CNPJ: 07.059.935/0001-92 item 02 - Exame Anatomopatológico de Mama - Biópsia item 03 - Painel para Diagnóst. em Reação Imunoistoquímica para Linfomas CREDENCIAMENTO DEFERIDO Item 04 - Citopatologia Cervico Vaginal Oncótica Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Ultrassonografia/Ecodoppler Grupo II - Coleta de Materiais Item 26 - Ecocardiografia Transtorácica Item 06 - Biópsia de Vagina Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Cardiologia / Item 07 - Biópsia de Vulva Angiologia Item 05 - Biópsia de Tireóide ou Paratireóide Item 01 - Eletrocardiograma Item 16 - Biópsia Hepática Guiada por Ultrassom Item 03 - Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial Item 18 - Biópsia de Próstata - Transretal Guiada por Ultrassom Item 09 - Punção Aspirativa de Mama por Agulha Fina DIAGNÓSTICO CONESUL LTDA. Item 10 - Punção de Cisterna Sub-Occipital CNPJ: 05.060.396/0001-86 Item 15 - Biópsia de Colo Uterino Item 17 - Agulhamento Guiado por US de Mama CREDENCIAMENTO DEFERIDO Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Grupo III - Diagnóstico por Imagem. Ultrassonografia/Ecodoppler Serviço: Diagnóstico por Ultrassonografia/Ecodoppler Item 01 - Ultrassonografia de Abdomen Sup. (Fígado, Ves., Vias Bil.) Item 01 - Ultrassonografia de Abdomen Sup. (Fígado, Ves., Vias Biliares) Item 02 - Ultrassonografia de Abdomen Total Item 02 - Ultrassonografia de Abdomen Total Item 03 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Masculino Item 03 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Masculino Item 04 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Feminino Item 04 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Feminino Item 05 - Ultrassonografia Ultrassonografia de Articulação Item 05 - Ultrassonografia Ultrassonografia de Articulação Item 06 - Ultrassonografia de Bolsa Escrotal Item 06 - Ultrassonografia de Bolsa Escrotal Item 07 - Ultrassonografia de Globo Ocular / Orbita (Monocular) Item 08 - Ultrassonografia Mamaria Bilateral Item 08 - Ultrassonografia Mamaria Bilateral Item 09 - Ultrassonografia de Prostata (via abdominal) Item 09 - Ultrassonografia de Prostata (via abdominal) Item 10 - Ultrassonografia de prostata (via transretal) Item 10 - Ultrassonografia de prostata (via transretal) Item 11 - Ultrassonografia de Tireóide Item 11 - Ultrassonografia de Tireóide Item 13 - Ultrassonografia Obstétrica Item 12 - Ultrassonografia de Tórax (Extracardíaca) Item 14 - Ultrassonografia Obstétrica c/ doppler colorido e pulsado Item 13 - Ultrassonografia Obstétrica Item 15 - Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica) Item 14 - Ultrassonografia Obstétrica c/ doppler colorido e pulsado Item 16 - Ultrassonografia Transfontanela Item 15 - Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica) Item 17 - Ultrassonografia Transvaginal Item 16 - Ultrassonografia Transfontanela Item 19 - Ultrassonografia doppler de Fluxo Obstétrico Item 17 - Ultrassonografia Transvaginal Item 20 - Ultrassonografia do Hipocôndrio Direito Item 19 - Ultrassonografia doppler de Fluxo Obstétrico Item 21 - Ultrassonografia Morfológica Item 20 - Ultrassonografia do Hipocôndrio Direito Item 23 - Ecodoppler de Artéria Aorta Abdominal Item 23 - Ecodoppler de Artéria Aorta Abdominal Item 24 - Ecodoppler de Artérias Renais Item 24 - Ecodoppler de Artérias Renais Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 A V I S O D E R E S U LTA D O Item 27 - Ecodoppler de Carótidas e Vertebrais Item 20 - Ultrassonografia do Hipocôndrio Direito Item 28 - Ecodoppler de Membros Superiores - Artérias (1 membro) Item 21 - Ultrassonografia Morfológica Item 29 - Ecodoppler de Membros Superiores - Artérias (2 membros) Item 23 - Ecodoppler de Artéria Aorta Abdominal Item 30 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (1 membro) Item 24 - Ecodoppler de Artérias Renais Item 31 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (2 membros) Item 27 - Ecodoppler de Carótidas e Vertebrais Item 32 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (1 membro) Item 29 - Ecodoppler de Membros Superiores - Artérias (2 membros) Item 33 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (2 membros) Item 30 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (1 membro) Item 34 - Ecodoppler de Membros Infereriores - Veias (1 membro) Item 31 - Ecodoppler de Membros Superiores - Veias (2 membros) Item 35 - Ecodoppler de Membros Infereriores - Veias (2 membros) Item 32 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (1 membro) Item 33 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Artérias (2 membros) Grupo III - Diagnóstico por Imagem Item 34 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Veias (1 membro) Serviço: Diagnóstico por Tomografia Item 35 - Ecodoppler de Membros Inferiores - Veias (2 membros) Item 01 - Tomografia de Crânio c/ ou sem contraste item 02 - Tomografia de Sela Túrcica c/ ou sem contraste Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Radiologia Geral item 03 - Tomografia de Tórax c/ ou sem contraste item 01 - Enema Opaco item 05 - Tomografia de Coluna Sacro-Lombar c/ ou sem contraste item 02 - Seed-Seriografia de Esôfago, Estômago e Duodeno item 06 - Tomografia de Seios da Face c/ ou sem contraste Item 03 - Histerosalpingografia item 07 - Tomografia de Abdomen Superior c/ ou sem contraste Item 05 - Densitometria Óssea item 08 - Tomografia de Abdomen Total c/ ou sem contraste Item 06 - Uretrocistografia item 09 - Tomografia de Pelve c/ ou sem contraste item 07 - Urografia Excretora item 10 - Tomografia de Articulações c/ ou sem contraste item 11 - Tomografia de Pescoço c/ ou sem contraste ENDOGASTRO LTDA CNPJ: 03.341.993/0001-53 Gupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Radiologia Geral Item 05 - Densitometria Óssea CREDENCIAMENTO DEFERIDO Item 04 - Mamografia Bilateral Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Endoscopia item 01 - Colonoscopia (Coloscopia) LIMA & FERRUZI LTDA. item 02 - Colonoscopia Com Biópsia CNPJ: 07.906.166/0001-10 item 03 - Esofagogastroduodenoscopia item 06 - Retossigmoidoscopia c/ Biópsia - Videoflexível CREDENCIAMENTO DEFERIDO item 16 - Colangiopancreatografia Retrógrada Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Neurologia item 17 - Phmetria 2 Canais ou 24 Horas Item 03 - Eletroencefalografia em Vigília c/ ou sem Fotoestímulo item 18 - Polipectomia até 3 Pólipos Item 04 - Eletroencefalograma em Vigília e Sono Induzido c/ ou s/ medicamento item 19 - Polipectomia Acima de 3 Pólipos item 05 - Eletroencefalograma em Vig. e Sono Espontâneo c/ ou s/ Fotoestoestímulo item 06 - Eletroencefalograma Quantitativo c/ Mapeamento GASTROCLÍNICA DOURADOS LTDA. item 07 - Polissonografia CNPJ: 97.466.866/0001-24 item 08 - Polissonografia Neonatal item 09 - Teste de Manutenção de Vigília CREDENCIAMENTO DEFERIDO Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Endoscopia CLÍNICA SANTA MARIA LTDA. item 01 - Colonoscopia (Coloscopia) CNPJ: 15.548.324/0001-36 item 02 - Colonoscopia Com Biópsia CREDENCIAMENTO DEFERIDO item 06 - Retossigmoidoscopia c/ Biópsia - Videoflexível Grupo II - Coleta de Materiais item 13 - Endoscopia com Biópsia e Teste de Urease p/ Hpylori Item 09 - Punção Aspirativa de Mama por Agulha Fina item 14 - Ligadura de Varizes de Esôfago Item 11 - Punção de Mama por Agulha Grossa item 15 - Escleroses de Varizes de Esôfago Item 16 - Biópsia Hepática Guiada por Ultrassom item 17 - Phmetria 2 Canais ou 24 Horas Item 17 - Agulhamento Guiado por US de Mama item 18 - Polipectomia até 3 Pólipos Item 18 - Biópsia de Próstata - Transretal Guiada por Ultrassom item 19 - Polipectomia Acima de 3 Pólipos Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Ultrassonografia/Ecodoppler KAZUKO KAKITANI IGUMA - LAPAC Item 01 - Ultrassonografia de Abdomen Sup. (Fígado, Vesículas, Vias Bil.) CNPJ: 15.456.809/0001-08 Item 02 - Ultrassonografia de Abdomen Total Item 03 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Masculino CREDENCIAMENTO DEFERIDO Item 04 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário Feminino Grupo I - Exames Laboratoriais Serviço: Diagnóstico por Anatomia Patológica e/ou Item 05 - Ultrassonografia Ultrassonografia de Articulação Citopatologia Item 06 - Ultrassonografia de Bolsa Escrotal item 01 - Exame Anatomopatológico p/ Congelamento /Parafina por Peça Item 08 - Ultrassonografia Mamaria Bilateral item 02 - Exame Anatomopatológico de Mama - Biópsia Item 09 - Ultrassonografia de Próstata (via abdominal) Item 10 - Ultrassonografia de Próstata (via transretal) item 03 - Painel para Diagóstico em Reação Imunoistoquímica para Linfomas Item 11 - Ultrassonografia de Tireóide Item 04 - Citopatologia Cervico Vaginal Oncótica Item 12 - Ultrassonografia de Tórax (Extracardíaca) Item 13 - Ultrassonografia Obstétrica Grupo IV - Procedimentos Tabela SUS Item 14 - Ultrassonografia Obstétrica c/ doppler colorido e pulsado Serviço: Diagnóstico por Anatomia Patológica e/ou Citopatologia Item 15 - Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica) Item 01 - Determinação de Recep. Tumorais Hormonais por Marc. até 05 Item 16 - Ultrassonografia Transfontanela Item 02 - Exame Anatomopatológico do Colo Uterino - Peça Cirúrgica Item 17 - Ultrassonografia Transvaginal Item 03 - Exame Anatomopatológico de Mama - Peça Cirúrgica Item 19 - Ultrassonografia doppler de Fluxo Obstétrico Item 04 - Imunohistamínico de Neoplasia Maligna por marcador até 05 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.730 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2010 A V I S O D E R E S U LTA D O THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA Serviço: Medicina Nuclear CNPJ: 11.356.662/0001-15 Cintilografia de Coracão c/ Gálio 67 Cint. de Miocárd. p/ Avaliação da Perfusão em Situação de estresse (mínimo 3 CREDENCIAMENTO DEFERIDO projeções) Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Odontologia Cint. de Miocárdio p/ Avaliação da Perfusão em Situação de Repouso (mínimo 3 item 01 - Radiografia de Articulação Têmporo-Mandibular - 2 posições projeções) item 02 - Documentação Ortodôntica Completa Cintilografia de Miocárdio p/ localização de Necrose (mínimo 3 projeções) item 03 - Radiografia Panorâmica Cintilografia p/ Avaliação de Fluxo Sanguíneo de Extremidades Item 04 - Radiografia Oclusal Cintilografia p/ Quantificacão de Shunt Extracardiaco item 05 - Radiografia Peri-Apical Interproximal (Bite Wing) Cintilografia sincronizada de câmaras cardíacas em Situacão de Esforço Cint. Sincroniz. de Câmaras Cardíacas em Situação de repouso (Ventriculografia) CETROS - RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA. Determinacao de Fluxo Sanguíneo Regional CNPJ: 07.913.365/0001-56 Cintilografia de Fígado e Baço (mínimo 05 imagens) Cintilografia de Fígado e Vias Biliares c/ ou s/ estímulo CREDENCIAMENTO DEFERIDO Cintilografia de Glândulas Salivares c/ ou s/ estímulo Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico em Odontologia Cintilografia p/ estudo de trânsito Esofágico (líquido) item 01 - Radiografia de Articulação Temporo-Mandibular - 2 posições Cintilografia p/ estudo de trânsito Esofágico (semi-sólido) item 02 - Documentação Ortodôntica Completa Cintilografia p/ estudo de trânsito Gástrico item 03 - Radiografia Panorâmica Cintilografia p/ pesquisa de Diverticulose de Meckel item 04 - Radiografia Oclusal Cintilografia p/ pesquisa de hemorragia digestiva ativa item 05 - Radiografia Peri-Apical Interproximal (Bite Wing) Cintilografia p/ pesquisa de hemorragia digestiva não ativa Cintilografia p/ pesquisa de refluxo gastro-esofágico ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE Imuno-cintilografia (anticorpo monoclonal) CNPJ: 03.604.782/0001-66 Cintilografia de Paratireóides Cintilografia de tireóide c/ ou s/ captação CREDENCIAMENTO DEFERIDO Cintilografia de tireóide c/ Teste de Supressão/estímulo Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Cintilografia p/ pesquisa do corpo inteiro Ultrassonografia/Ecodoppler Item 26 - Ecocardiografia Transtorácica Teste do Perclorato c/ Radioisótopo Grupo III - Diagnóstico por Imagem Serviço: Diagnóstico por Tomografia Cintilografia de Rim c/ Gálio 67 Item 01 - Tomografia de Crânio c/ ou sem contraste Cintilografia de Testículo e Bolsa Escrotal item 02 - Tomografia de Sela Túrcica c/ ou sem contraste Cintilografia renal/renograma (qualitativa e/ou quantitativa) item 03 - Tomografia de Tórax c/ ou sem contraste Cistocintilografia Direta item 04 - Tomografia de Coluna Cervical c/ ou sem contraste Cistocintilografia Indireta item 05 - Tomografia de Coluna Sacro-Lombar c/ ou sem contraste Determinacao de Filtração Glomerular item 06 - Tomografia de Seios da Face c/ ou sem contraste Determinacao de Fluxo Plasmático Renal item 07 - Tomografia de Abdomen Superior c/ ou sem contraste Estudo renal dinâmico c/ ou s/ diurético item 08 - Tomografia de Abdomen Total c/ ou sem contraste Cintilografia de articulacões e/ou extremidades e/ou osso item 09 - Tomografia de Pelve c/ ou sem contraste Cintilografia de ossos c/ ou s/ fluxo sanguíneo (corpo inteiro) item 10 - Tomografia de Articulações c/ ou sem contraste Cintilografia de segmento ósseo c/ Galio 67 item 11 - Tomografia de Pescoço c/ ou sem contraste Cintilografia de Perfusao Cerebral c/ Tálio (spcto) item 12 - Angiotomografia c/ ou sem contraste Cisternocintilografia (incluindo pesq. e/ou aval. do transito liquorico) Estudo de fluxo sanguíneo cerebral Grupo III - Diagnóstico por Imagem Cintilografia de pulmão c/ Gálio 67 Serviço: Diagnóstico por Ressonância Magnética Cintilografia de pulmão p/ pesquisa de aspiração item 01 - Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo Cintilografia de pulmão por inalação (mínimo 2 projecões) item 02 - Ressonância Magnética Nuclear de Tórax Cintilografia de pulmão por perfusão (mínimo 4 projecões) item 03 - Ressonância Magnética de Abdomen Superior Cintilografia de sistema retículo-endotelial (medula óssea) item 04 - Ressonância Magnética Coluna Vertebral Demonst. de sequestro de hemácias pelo baço (c/ radioisot.) item 05 - Ressonância Magnética Coluna Cervical Determinacao de sobrevida de hemácias (c/ radiosotopos) item 06 - Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra Linfocintilografia item 07 - Ressonância Magnética de Sela Túrcica Cintilografia de corpo inteiro c/ Gálio 67 p/ pesquisa de neoplasias item 08 - Ressonância Magnética de Articulações Cintilografia de glândula lacrimal (dacriocintilografia) item 09 - Ressonância Magnética de Pelve Cintilografia de mama (bilateral) item 10 - Ressonância Magnética Vias Biliares Cintilografia Radioisótopica cerebral p/ diagnóstico de morte encefálica item 11 - Ressonância Magnética de Articulação Têmporo-Mandibular Item 12 - Ressonância Magnética de Coração ou Aorta c/ Cine RNM Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. item 13 - Ressonância Magnética de Membros Inferiores 001/2009 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis item 14 - Ressonância Magnética Membros Superiores para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste item 15 - Angiorressonância Cerebral ato no Diário Oficial do Município. item 16 - Angiorressonância do Pescoço Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento item 17 - Angiorressonância do Tórax no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Saúde. item 18 - Angiorressonância do Abdomen Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do item 19 - Angiorressonância de Membros vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 06.179.812/0001-22 Dourados, 30 de março de 2010. CREDENCIAMENTO DEFERIDO Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Grupo IV- Procedimentos Tabela SUS. Presidente da Comissão

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.777 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 004/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ANDREA LONDERO BONATTO, matricula funcional Nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, EUNICESANTOSLIMA, matricula funcional Nº 81871, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP -1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 011/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matricula funcional Nº 83271, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, MARIELLE LOPES COELHO, matricula funcional Nº 81561, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃONº 070/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014.PROC.36/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1641 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1641/2014, lavrado contra: “Nair Francisca da Silva”, denominado Bar Canta Galo, CPF – 139.192.171-34, situada à Rua Roma nº 638 – Vila Almeida, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 071/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 220/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1590 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1590/2013, lavrado contra: “Roque Schuh”, denominado Só Massas Pizzaria, CPF – 148.645.251-53, situada à Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 1.200 – Jardim Climax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 072/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 131/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1416 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1416/2013, lavrado contra: “CJR Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda”, denominado Mercado Preço Bom, CNPJ – 13.091.805/0001-30, situada à Rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter o estabelecimento encerrado suas atividades naquele local e que conforme verificação em loco, encontra-se fechado, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº. Ldf/6/1240/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA, matrícula nº. “149291”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2014 a 03/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1262/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICEDEOLIVEIRALIMA E SILVA, matrícula nº. “114760897”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1263/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURA MARCIA BENITES CORONEL, matrícula nº. “150821”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2014 a 14/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1264/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1265/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 30/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1266/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. “500930”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1267/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. “60841”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA 20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 762/2014, constante no Processo Administrativo nº 893/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1268/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. “114760396”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO,REDUÇÃODECARGAHORÁRIA20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 763/2014, constante no Processo Administrativo nº 999/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 04 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº18/2014, 28 DE JULHODE2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.966/2014 21713006 Same Hassan Gebara ME 01.008.466/0001-04 R$ 774,00 25.382/2014 1000025257 Rendimentu´s Representação Comercial e Consultoria Eireli 10.363.480/0001-09 R$ 390,31 25.383/2014 1000039460 Micheli Regina Schmitt Eidt 018.034.271-16 R$ 987,35 Resolução nº. Ldf/7/1269/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANACLAUDIAPEREIRADA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais emumperíodo e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 770/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.011/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2014 (doze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILAROMANO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA., nos itens/lotes 01, 04, 06, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 43 e 47; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 02, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 28, 48 e 52;ACDEMELLO&CIA. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 03, 35, 45 e 50; BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens/lotes 15 e 42; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 30, 34, 39 e 40; CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA.-EPP, nos itens/lotes 05, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 44, 46, 49 e 51. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 31, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 06, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08 e 09, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens/lotes 01, 03, 04 e 13; MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 05, 09 e 12; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes 06, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 07 e 11, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 24 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 81/2014 que objetiva a contratação com CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO, CNPJ 20.196.031/0001-77, com fundamento no art. 24, incisoV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e previsão de vencimento para 31/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 241/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:E2 SoluçõesemTecnologia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 127/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a locação de equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2014 com previsão de vencimento em 12/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 068/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 285/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/07/2014 com previsão de vencimento em 06/01/2015, bem comoumacréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 015/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 045/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de avental e touca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 17 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 061/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo ASILO DA VELHICE DESAMPARADADEDOURADOS-LARDOIDOSO. 3.VALOR: R$ 48.930,90 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048– Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 858 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 441 de 22/07/2014 6.VIGÊNCIA: 22 de julho de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 229/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo IAME – INSTITUTO AGRÍCOLADOMENOR 3.VALOR: R$ 45.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05-Fundo municipal de Investimento Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 08.244.500 - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de crianças e adolescentes. 2.059- Implementação do Programa de Investimento Sociais 33.50.41-Contribuições- Ficha: 903 – Fonte:181503-Valor:R$ 30.000,00 33.50.41-Contribuições- Ficha:786 - Fonte:129000-Valor: R$15.000,00 5.EMPENHONº: 165 e 515 de 25/07/2014 6.VIGÊNCIA: 25 de julho de 2014 ao dia 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 10 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 2992/2014. PARTES: Município de Dourados TEDMurilo Franco -MECNPJ: 19.216.291/0001-88 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 028/2014 OBJETO: Contratação da Banda GPS (Postal Sul) para apresentação musical no Projeto Palco da Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:28/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELA MARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM BALANCETES 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio de Pedras e Materiais de Construção, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, n° 580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DILCEU RIGO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BENEFICIAMENTO, EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL, localizada na rua Rio Brilhante, N°3565, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos e Serviços de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 395, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIACARDOSOORTIZ 51121000100, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Floriano Brum, 1255-A - Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS & SEGIMOTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Lanchonete, casa de chás, sucos e similares, localizada na Rua Dr. Nelson de Araujo, 583, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mayara Fabbro Francelino - ME, Torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de Clinica de fisioterapia localizada na Rua Oliveira Marques n°2079, centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação DE Licença Ambiental Simplificada - RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3572, – Centro, no município de Dourados (MS). QUEIROZ & MACCAGNAN LTDA - ME (BRASIL MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIOVAREJISTADE PÉÇAS EACESSÓRIOSNOVOSPARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Maria de Carvalho, 990-A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 003/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 28 de julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art.1º -Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon (Governamental) – presidente Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudúlia Delgado Medeiros – secretária Jozimar Nunes dos Santos – secretario executivo Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Ediana Marisa Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos RESOLUÇÃO - CMDPD

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  LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso III do caput, o inciso XXI do § 1º, e o § 9º todos do art. 86 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigor com as seguintes redações: Art. 86.  (...) (...) III - Aqueles de natureza perigosa ou nociva, independente do porte, bem como aqueles destinados ao recolhimento de pessoas presas, quer provisórias ou condenadas; (...) § 1º. (...) (...) XXI – Unidades Prisionais; (...) § 9º. As unidades prisionais, entendidas como presídios; cadeias públicas; penitenciárias; penitenciárias de segurança máxima, média ou especial; colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação criminológica; hospitais de custódia; ou qualquer outro gênero de institutos correcionais, não poderão ser instaladas nas seguintes Áreas Urbanas: AEC, ACP I e II, AR I e II, ARU, AUME, ACS I e II. Art. 3º. Fica criado o § 9ºA e 9ºB, no art. 86 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 com a seguinte redação: Art. 86. (...) (...) § 9º.A - Nas demais áreas urbanas do município a construção ou instalação de unidades prisionais dependerá de prévia  análise de uma Comissão a ser criada e regulamentada para esse fim, com membros do Poder Judiciário, dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, Promotorias de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Dourados, Instituto de Meio  Ambiente de Dourados - IMAM e Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMDU, que elaborará parecer que servirá de embasamento para o Decreto do Executivo Municipal. § 9º.B - Os empreendimentos indicados no parágrafo anterior serão objeto de Análise Especial do seu impacto, nos termos desta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.817 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Praça Pública.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Prefeito Ari Valdecir Artuzi”, a praça de lazer do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I, localizada entre as ruas Arthur Manoel de Mattos e Francisca de Carvalho, Município de Dourados. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.818 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a criação da Semana dos Jogos Escolares Indígenas e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber     que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica criada no Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas a ser comemorada na segunda semana domes de outubro de cada ano. Parágrafo Único. A semana que trata este artigo compreende o período de segunda-feira a domingo. Art. 2º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas. Art. 3º. Na Semana dos Jogos Escolares Indígenas, serão realizadas atividades com o objetivo de oferecer a integração cultural entre a comunidade estudantil e simpatizantes do desporto. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.819 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Hélio Lucas o Centro de Educação Infantil Municipal, situado à Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cesar, s/n, no Conjunto Izidro Pedroso. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.820 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Pastor Altair Vieira, a Rua FM 09 localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ************************** REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014. SERVIDOR    SÍMBOLO    CARGO ANA CAROLINA VIANA PORTELA    DAA - 02    ASSESSOR TÉCNICO II ANA PAULA HONORIO DO AMARAL    DAA - 01    ASSESSOR TÉCNICO I BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS    DAA – 04    ASSISTENTE II BRUNO GOMES VIEGAS    DAA – 03    ASSISTENTE I CLEISON APARECIDO RAMOS    DAA – 03    ASSISTENTE I GENIVAL SOJO CARRIJO    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA    DAA – 03    ASSISTENTE I PATRICIA PETRINI RITTER UHDE    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I SILVIA DE ARAGÃO    DAA – 03    ASSISTENTE I TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I DECRETO Nº 1.186, DE 18 DE JULHO DE 2014. “Acrescenta e Substitui membros para comporem a Comissão Multiprofissional” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º    Fica nomeada a servidora Paulicéia de Lazari Mendes dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Educação, para atuar em substituição da servidora Tânia Mara Teodoro de Oliveira na Comissão Multiprofissional, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013. Art. 2º    Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão mencionada no artigo anterior: Art. 7º ... ... VII – Programa de Apoio aos Servidores Públicos – PROAS: - Tânia Mara Teodoro de Oliveira - Fabiany Sotani Cavalheiro Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.194 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 008/2014. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd: 01 Nobreak Bivolt 5000VA Microprocessado, Senoidal on-line dupla conversão e isolado. 22 Nobreak Bivolt 700VA com 05 tomadas. 01 TV monitor smartTV slim led full HD com conversor digital integrado. 01 Switch gigabite gerenciável 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, camada 2 com roteamento camada 3. 02 Kit Access point 2.4GHZ padrão 802.11BGN para montagem em parede e teto. 01 Storage de Rede com 04 Baias. 18 Computador, estação de trabalho padrão, microcomputador. 20 Monitor 21,5’’ widescreen painel led full HD para computador. 10 Microcomputador portátil notebook, tipo processador I3 com 4GB de memória. 07 Impressora multifuncional padrão 1, impressora laser. 01 Impressora multifuncional padrão 2, impressora laser. 01 Suporte para projetor, tipo teto e parede com braço prolongador. 01 Projetor Multimídia tipo Datashow. 18 Software, tipo Sistema Operacional Windows, Versão 8.1 Pro, Aplicação Informática, Licença OLP NL Gov, características adicionais 32/64 BITS, idioma português Brasil. 02 Processador 02 Placa mãe 04 Memória para PC de 04GB DDR3 1600 03 HD para PC de 500GB Sataii 7.200RPM. 05 Fonte de alimentação ATX para PC, de 350W real com sistema de refrigeração adequada para os componentes e dispositivos internos. 305 Cabo par Trançado CAT.5e 100 Conector macho RJ45 CAT.5e para cabos sólidos e flexíveis. 05 Pen drive USB 2.0 com capacidade 16GB 15 Teclado USB com fio para PC padrão ABNT2 com 107 teclas, 15 mouse ótico USB com fio para PC, 1000DPI, com roda de rolagem (Scroll Wheel) 02 Kit teclado e mouse wireless. 25 Apoio de punho para mouse PAD. 50 Mídia gravável com capacidade de 4.7GB, DVD-R com velocidade mínima de 16X. 05 Placa de rede PCI GIGABITE 10/100/1000 MBPS RJ45. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.195 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, a Pedido de licitação nº 06 e 07/2014 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: - 04 Microcomputadores Intel core 15, 8 GB; - 04 Monitores LED 22”, Widescreen; - 04 Placas de vídeo quadro K600, 1 GB. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.198 DE 24 DE JULHO DE 2014 “Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, o membro abaixo relacionado, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 56, de 04 de abril de 2011. I – Representante não governamental: a) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: - Zaida Albuquerque Mattos em substituição à Sueli Aparecida da Rocha Bicudo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Dourados – MS, 24 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.199 DE 25 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidores da Guarda Municipal de Dourados”. Considerando a CI nº 258/2014 da Guarda Municipal de Dourados, que solicita a correção da pontuação do servidor indicado no Decreto nº 1.164/2014; considerando que referido decreto foi assinado pelo Vice-Prefeito, no exercício do mandato, durante ausência do Prefeito: O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Subinspetor, em cumprimento a decisão judicial composta nos autos nº 082004-06.2012.8.12.0002, no período compreendido de 1º de abril de 2011 a 31 de março de 2014. Ao posto de Guarda Subinspetor: Classificação     Nome    Pontuação 1 Acácio Kóbus Júnior    132 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.164 de 08 de julho de 2014. Dourados – MS, 25 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ************************* RESOLUÇÃO Nº SD/07/1241/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 23.05.2014, envolvendo o veículo oficial marca Gol, placas HQH 9625, nos termos da CI nº 098/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário  Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1242/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 12.07.2014, nas dependências do Parque Ambiental Rego D’Agua, dos seguintes bens: aparelho de ar condicionado, patrimônio 601629, bola, botijão de gás e inflador de bola,  nos termos da CI nº 097/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário  Municipal de Administração *************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2014 (onze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 079/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 197/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: J.H.D. DA SILVA & CIA LTDA ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 205.901,00 (duzentos e cinco mil novecentos e um reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA ME no item / lote: 02, pelo valor global de R$ 25.615,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 080/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens / lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 199/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, que teve como vencedora a proponente SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de junho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão ************************** EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. TERMOS: As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2014 e término previsto para 14 de agosto de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O novo valor mensal será praticado a partir de 14/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio Antunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em geral 33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação – Açougue 33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.020,00 (cento e quarenta e um mil e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil cento e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.969,50 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e noves reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.855,00 (cento e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.337,60 (doze mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.979,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marinalva da Silva Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 078/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ponta Grossa, nº 3.491, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “Extensão da Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.985,76 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2969/2014. PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino - ME CNPJ: 15.249.646/0001-84 PROCESSO: Dispensa de Licitação 089/2014 OBJETO: Locação de mobiliário para atender evento da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 23/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda *************************** BALANCETES ************************** PORTARIA Nº. 180, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito Portaria 173/2014 que concede férias à servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 183, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado, em 21 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de julho de 2014, os seguintes servidores: Servidor(a)    Cargo    Gabinete Dhione Soares Martins     Recepcionista (CAP-6)    Ver. Idenor Machado Edimara Neto Arruda    Assessor Legislativo (CAP-2)    Ver. Idenor Machado Sonia Balbino    Assessor Parlamentar II (CAP-4)    Ver. Idenor Machado Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 185, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO ARRUDA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 187, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01 de agosto de 2014, aos seguintes servidores: Servidor(a)    Período Aquisitivo ANA PAULA VIEIRA VERA    16/05/2013 a 16/05/2014 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES    02/07/2013 a 02/07/2014 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 188, de 23 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA do cargo de Atendente (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 25 de julho de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ******************************* ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO  para a atividade de Comércio de Aparelhos Eletrônicos, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 – Bairro Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes, loja de conveniência e comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2770, Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOBEN LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clínica odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1943 -  centro,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL CRUZ NOGUEIRA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Consultorio médico clínico, localizada na Rua João Rosa Góes, 827  – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO BANARI NASCIMENTO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS, localizada na rua Monte Castelo, N°1027, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo Cesar da Silva Pereira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 539, Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada a Rua Oliveira Marques, 2800 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jose Renato cantadori Epp, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Certificados de Vistoria, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres , 3643 -  Bairro Jd. Caramuru,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAÍS CAVALCANTE DE OLIVEIRA NOGUEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E COMÉRCIO, localizada na Rua  Massaiti Iguma, nº. 415, esquina com a Rua Cassiano Raimundo Ojeda,  Bairro Altos do Indaiá , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILSON DA CONCEIÇÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade  de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 5.900,00 m , localizado na Chácara Coração de Maria – Linha do Barreirinho - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Av. MARCELINO PIRES, 4895 – Bairro JARDIM SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAD – SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGISTA DE DOURADOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE INSTITUCIONAL E CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EM ALVENARIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, parte do lote 56, 967 - Bairro Centro,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SCALA SEGURANÇA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de Equipamentos de Áudio e Vídeo, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 (2° Piso) – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDENICE GUEVARA DA SILVA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 20.081/2014, para Atividade  de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo,   por 03 anos  a partir de 26 de junho de 2014 , localizado no Lote Nº 34 da Quadra Nº 51-Sitio São Sebastião-Linha Barreirinho- Distrito de Indapolis- Município de Dourados-(MS) Zacarias Ricardo Cardoso Arruda - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Zacarias Ricardo Cardoso Arruda - ME (CNPJ. 01.465.474/0001-71) para Jose Martins Arruda Junior - ME (CNPJ. 19.953.276/0001-12), localizada na Rodovia BR 163 – Km 262, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.728 DOURADOS, MS 46 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2010. LEI Nº 3.355 DE 31 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal.” "Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. -Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Art. 1º. - Fica denominado “Maria do Rosário Moreira Sechi” o Centro de Educação Ministério Cristo é Real, localizado na Vila Nova Esperança, nesta cidade. Infantil Municipal CEIM, localizado no Parque Alvorada. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2010. Dourados, 31 de março de 2010. ARI VALDECIR ARTUZI ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Prefeito FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE Procurador-Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno ALZIRO ARNAL MORENO Secretário de Governo Secretário de Governo DECRETOS DECRETO Nº 943, DE 29 DE MARÇO DE 2010. III - Gisele Gonçalves Martins “Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias na Secretária Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo Membro Gisele Gonçalves Municipal de Educação.”. Martins. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art.3º - Compete a Comissão Permanente de Recebimento: conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. I- em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, em decorrência de Considerando o estabelecido no § 8º do artigo 15, combinado com o artigo 73 e procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, o objeto será artigo 74 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; recebido: DECRETA: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria na Secretaria Municipal de Educação. b) definitivamente,após verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. Art. 2º. -A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias será constituída pelos seguintes membros, desde já nomeados: § 1º-Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-seá mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. I - Renata Suchowantz; II - Ocimeire Pereira Silva Barros; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS § 2º - Nos casos de recebimento de produtos destinados à merenda escolar, deverá Dourados, 29 de março de 2010. a Comissão Permanente de Recebimento solicitar a presença de, no mínimo 02 (dois) membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar, a fim de efetivar o termo Ari Valdecir Artuzi circunstanciado. Prefeito Fernando José Baraúna Recalde § 3º - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil Procurador Geral do Município pela qualidade, quantidade e demais especificações constantes em proposta decorrente Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, nem ético-profissional pela perfeita Secretária Municipal de Educação execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou pelo contrato. Art. 4º - Poderá ser dispensado o recebimento provisório nas aquisições de DECRETO nº 946, DE 31. DE MARÇO DE 2010. Gêneros perecíveis e alimentação preparada. Dispõe sobre a abertura de conta corrente para pagamento de precatórios conforme Regime Especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Parágrafo Único – Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o recibo. inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 5º- Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais Art. 1° Para atender o disposto no Decreto nº 876 de 05 de março de 2010, no qual o para a boa execução do objeto do contrato ou da proposta correm por conta do Município de Dourados declarou sua opção de pagamento dos precatórios vencidos e a contratado. vencer, conforme Regime Especial de Pagamento instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, os depósitos serão efetuados até o último dia útil do mês de competência na conta corrente nº 13306-X PMD EC nº 62 PRECATÓRIOS, Agência 4336-2, Banco do Brasil Art. 6º- A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias rejeitará, no S/A, até a criação da conta especial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato ou com a proposta do licitante vencedor. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 31 de março de 2010. Art. 7º- A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, poderá sempre que julgar necessário, solicitar informações, e ainda, a presença do Presidente da Ari Valdecir Artuzi Comissão de Licitação do Município, ou de qualquer de seus membros, na efetivação Prefeito Municipal do respectivo recebimento. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III do Decreto nº 103 de 11 de fevereiro Alziro Arnal Moreno de 2009. Secretário Municipal de Governo RESOLUÇÕES Resolução nº 008/10 – CMDCA Resolução nº.Can/03/691/10/SEMAD O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente, Município de Dourados... RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR: Marilene Aguero Rivarola, para assumir as funções de CANCELAR a Resolução nº Lp/02/328/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Conselheira Tutelar em substituição legal a Conselheira Maria de Fátima Medeiros, por Municipal, LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE, matrícula funcional nº “88631-1” motivo de aquisição de férias, no período de 01 de abril de 2010 a 30 de abril de 2010 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “ 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as aquisitivo de 28.06.00 a 27.06.05”, a partir de 01.03.2010, conforme requerimento e com base disposições em contrário. no Parecer nº 454/2010, constante no Processo Administrativo nº 332/2010.. Dourados, 31 de março de 2010. Registre-se. Publique-se. Andréia Penco Faria Cumpra-se. Presidente do CMDCA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Gestão Pública, 19 de março de 2010 RESOLUÇÃO Nº AD/03/0785/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Secretária Municipal de Administração suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 01/2010. RESOLVE: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, APLICAR à servidora LIDIANE ALMEIDA COSTA, matrícula funcional nº MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO “114760903-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR 138 DE 02 Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de DE JANEIRO DE 2009, ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 186, incisos I, III, IX e X da lei supracitada, RESOLVE: conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2008, instaurado em 18/11/2008. Artigo 1º - Aplicar a penalidade de interdição da ala de fabricação de linguiças da empresa À Diretoria de Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações EMERSON DEL POZZO – ME, Frigorífico Estrela, pelo fato de infringir o artigo 136 do necessárias. REGULAMENTO TÉCNICO Nº 01/09/SIMD, aprovado pelo Decreto nº 311, de 14 de julho de 2009, que regulamenta a Lei Municipal nº 2096 de 16 de setembro de 1992, conforme consta Registre-se. no Auto de Infração nº 01/2010/SIMD. Publique-se. Cumpra-se. Artigo 2º - Fica considerado o período de interdição a que se refere o artigo 1º, os dias entre o dia 1º ao dia 22 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). Registre-se Cumpre-se Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 31 de março Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES de 2010. da lei 108/2006 e suas alterações, foram indicados pelo Executivo Municipal, para concorrerem ao cargo de Diretor Presidente, os seguintes servidores: Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal 1.Laércio Arruda, SEMAIC 2.Marlise Florêncio de Miranda, 3.Hernandes Vidal de Oliveira. Resolução nº.Ret/03/686/10/SEMAD Artigo 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das Dourados - MS, 31 de março de 2010. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Osnice Lopes Coelho Presidente RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/12/7056/2004/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública RESOLUÇÃO Nº SP/03/0786/10/SEMAD Municipal, OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “44131-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas (GMD), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a partir de 01/01/2005. Onde atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do consta: “referente ao período aquisitivo de 17.06.96 a 16.08.01”, passe a constar: “referente Município de Dourados, ao período aquisitivo de: 17.06.96 a 16.06.01, com base Parecer nº 591/10, que retifica o Parecer nº 1182/04, constante no Processo Administrativo nº 2210/04. RESOLVE: Registre-se. Publique-se. APLICAR ao servidor público municipal LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula Cumpra-se. funcional nº “153571-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 05/04/2010, convertidos em multa à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. vencimento, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 200, II c/c artigo 203, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2010 artigo 186, inciso I, III, VII e XI e artigo 187, incisos I e XVII, da lei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2008, instaurado em 26/09/2008. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração À Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLUÇÃO Nº 007/2010/CC -PreviD Registre-se. Publique-se. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Cumpra-se. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS–MS - PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). RESOLVE: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º. Homologar e dar conhecimento que, em conformidade com o § 1º do artigo 35 Secretária Municipal de Administração EDITAIS Fernando Seiji Ueno Gil torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3580 – Centro, no Município de Dourados (MS). EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2010. DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCORREREM À PROMOÇÃO EM 2010. A Secretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 905, de 16 de Março de 2010 e a Resolução nº Av.Des.03/577/10/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, os servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 30 de Março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013. A Comissão Eleitoral constituída através da Resolução nº 002/2010/CC, em seu artigo 9º, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2706, de 26 de fevereiro de 2010, em conformidade com o que prescreve o § 18 do art. 5º dessa resolução e Resolução nº 0072007/CC/PreviD, DIVULGA para conhecimentos dos interessados a relação de candidatos aptos a participarem do pleito, como segue: CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE: LAÉRCIO ARRUDA HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO: HEITOR PEREIRA RAMOS MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES MARCOS ALES DE ALMEIDA CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS: ACÁCIO KOBUS JÚNIOR GLEICIR MENDES CARVALHO RAMÃO ÁGEDO VIEIRA CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente, Dourados-MS, 31de março de 2010. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS Osnice Lopes Coelho Processo Seletivo para preenchimento dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Presidente EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 33 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 34 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 35 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 36 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 37 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 38 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 Dourados (MS), 25 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO alterações no edital e no Termo de Referência, relativo ao Processo n° Secretária Municipal de Administração 006/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços específicos de capina, roçadas manuais e mecanizada, rastelo, limpeza de pátios e acero de cercas, podas de árvores e jardinagem em geral, plantio e AVISO DE ALTERAÇÃO colheita de lavouras, podas e colheitas, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços, a serem realizados nas dependências da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli”. Tendo em O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da vista que as alterações procedidas no referido edital e anexo não implicarão em Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos reformulação das propostas, não haverá a obrigatoriedade da reabertura do prazo interessados, que por meio do Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital original, ficando estabelecido que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição propostas de preços e de habilitação será no dia 14/04/2009 (catorze de abril do ano de de materiais de consumo diversos visando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas dois mil e nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Compras e Unidades, em relação ao subitem 6.2.6., que passa a viger com a seguinte redação: Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro “Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) de titularidade da empresa, Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos pa r t i c ipant e e f e t iva da l i c i t a ç ão ou de t i tul a r idade da empr e s a Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O novo edital e anexo com as devidas Produtora/Importadora/Distribuidora, pertinente com o objeto licitado.” Tendo em vista alterações encontram-se disponíveis no Departamento de Licitação, no endereço que a alteração procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das supracitado. propostas, fica mantido o prazo original para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Permanecem inalteradas e em pleno Dourados (MS), 29 de março de 2010. vigor as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Dourados (MS), 31 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO AVISO DE LICITAÇÃO Secretária Municipal de Administração PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da RESULTADO DE JULGAMENTO Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos CONVITE N° 016/2010 interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 094/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender a Escola Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Municipal Agrotécnica Padre André Capélli e os CEIM’s - Centros de Educação 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, Infantil Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o relativo ao Processo n° 120/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando atender os diversos Programas ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 14/04/2010 (quatroze de abril do ano de dois Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria VENCEDORA: WILSON MICHELS LEITE - EPP. Informa ainda, que fundamentada Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas para que dele provenham seus efeitos legais. alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Dourados (MS), 30 de março de 2010. endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº CEIM’s. 008/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONTRATADA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cirumed Comércio e Serviços Ltda. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2009 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Razão Social da empresa, que passará 2.063 – Programa de Alimentação Escolar a ser a seguinte: 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda-EPP 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2010. assinatura do Contrato. Secretaria Municipal de Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2010/DL/PMD Município de Dourados Ribas & Cia Ltda-ME PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa para atender a educação pré-escolar e os NHY Serviços Ltda-ME Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 39 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2010/DL/PMD OBJETO: Aquisição de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria PARTES: Municipal de Assistência Social. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Studio BMA Produções Musicais Ltda-ME Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite n° 015/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de organização, 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social planejamento, divulgação e comunicação em geral da “Festa do Peixe”. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sociais 02.00 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 02.01 - Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.32.04 – Passagens Terrestres e Aéreas 04.131.123 –Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data 2.009 – Administração da Assessoria de Comunicação da assinatura do Contrato. 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura Secretaria Municipal de Administração. do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos e reais). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração. 303/2009/DCL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2010/DL/PMD Município de Dourados Medianeira Dourados Transportes Ltda. PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 018/2009. Douradão Materiais para Construção Ltda-ME OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, PROCESSO: Convite n° 010/2010. por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/04/2010 e previsão de OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis, objetivando vencimento em 23/10/2010. atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 2.126- Manutenção do Ensino Fundamental – 40% IMÓVEL Nº 081/2008/CLC/PMD 12.361.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo LOCADOR: Simião Mendonça de Lima 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. assinatura do Contrato. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato VALOR DO CONTRATO: R$ 72.280,00 (setenta e dois mil e duzentos e oitenta originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ reais). 556,89 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. O novo valor será praticado a partir de 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2010/DL/PMD Município de Dourados Panificadora Pão Bom Ltda-ME PARTES: PROCESSO: Convite n° 008/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite) para merenda escolar, Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda. objetivando atender a Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e os Centros PROCESSO: Convite n° 106/2009. de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e energéticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 08.243.500 –Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.047 – Serviço de Abrigamento de crianças e adolescentes - PSE 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias após o recebimento VALOR DO CONTRATO: R$ 75.962,50 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta definitivo dos equipamentos. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.151,00 (seis mil cento e cinqüenta e um reais). e dois reais e cinqüenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 40 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO 027/2009/DCL/PMD CONTRATO 687/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Mercado Lumer Ltda-ME Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2009. PROCESSO: Concorrência Publica nº 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido do OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de contrato originário, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de 01 (um) Posto de Saúde – no Município de Dourados/MS. gêneros de alimentação em geral (açúcar, café e chá). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO AO CONTRATO 907/2007/CLC/PMD CONTRATO 906/2007/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda. Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Publica nº 040/2007. PROCESSO: Concorrência Publica nº 039/2007. OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, no OBJETO: Contratação de empresa para execução de drenagem de águas pluviais, Município de Dourados-MS. no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 906/2007/CLC/PMD 907/2007/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2007. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/03/2010 e previsão de término em 17/06/2010. (noventa) dias, com início em 21/03/2010 e previsão de término em 18/06/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 03 de Março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 03 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 41 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 42 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 43 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 44 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 45 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 46 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 VERBAS FEDERAIS ATO N.º005/2010 feira), para as atividades da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sidlei Alves da Registre-se e Publique-se Silva, no uso de suas atribuições legais. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de março de RESOLVE: 2010. Art. 1º – Em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em Sidlei Alves da Siva 02 de abril de 2010, fica considerado ponto facultativo, o dia 01 de abril(quinta- Vereador Presidente ATO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA decisões O Presidente do SINSEMD, no uso de suas Atribuições Estatutárias, convoca Dourados, 31 de março de 2010. a todos os filiados para comparecerem, em razão do parágrafo 47º, item XVI, no Anfiteatro Dr. José Cerveira, dentro do CAM, terça-feira no dia 06.04.2010, ás 08:00 horas em primeira convocação e às 08:30 horas em segunda e última ROMACI VENANCIO DA SILVA convocação com a seguinte Pauta única e específica: mobilização e tomada de Presidente ASSEMBLÉIA

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  TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.728 DOURADOS, MS 40 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 906, DE 16 DE MARÇO DE 2010. “Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2010.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 905, de 16 de Março de 2010, composta pelos servidores abaixo relacionados: I - Osnice Lopes Coelho, Procuradora de Classe Especial, representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V– Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Wayne Cesar Ruiz, Inspetor de Área, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Elaine Terezinha Boschetti Trota, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 905, de 16 de Março de 2010, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal deAdministração:Antonio Polido Junior – Gestor de Obras; Projetos e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e Sônia Aparecida Lima de Oliveira –Auxiliar de ServiçosAdministrativos; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Eunice Santos Lima – Técnico de Saúde Pública III, Ovídia Ribeiro de Souza – Agente de Serviços de Saúde I e Rosa Gomes de Souza – Técnico de Saúde Pública III; V– da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizena Ferreira Mendes -Agente Fiscal de Obras, Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro – Gestor de Obras e Projetos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; VI – da Secretaria Municipal de Educação: Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal II e Maria Lúcia Rúbio Vieira – Profissional do Magistério Municipal II; VII – da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Receita: Julia Graciela de Oliveira – Assistente de Apoio Institucional, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Nirli da Silva Costa Benites – Auxiliar de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Luis Carlos Rodrigues Morais – Gestor de Obras e Projetos; IX – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Anízio de Souza Santos – Auxiliar de Serviços Básicos, Carmen Lúcia Alves Motta – Assistente de Apoio Institucional e Maria Zeferina MarinVanzetto – Gestor deAções Institucionais; X– da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Ana Rose Vieira – Gestor de Obras e Projetos, Álvaro Marcos Altomar – Assistente de Serviços Administrativos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; XI – da Secretaria Municipal de Planejamento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, José Roberto Cattanio – Gestor de Obras e Projetos e Wesley Dallaqua Teixeira – Assistente de Apoio Institucional; XII – do Instituto de MeioAmbiente de Dourados: Odinez Alvez Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; XIII– da Fundação Cultural e de Esporte de Dourados: Jozimar Nunes dos Santos – Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS Assistente de ServiçosAdministrativos; XIV– da Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Silva –Assistente de ServiçosAdministrativos; XV– do Gabinete do Prefeito: Luciene Candido de Oliveira – Técnico de Saúde Pública III; XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: Aparecida Cleusa Volante e Almeida – Profissional de Serviços de Saúde, Genivaldo Dias da Silva – Técnico de Saúde Pública II e Renato Fabiano Cintra – Técnico de Saúde Pública III; XVII – da Guarda Municipal: a) para avaliação dos Guardas Municipais e Inspetores: Ademir Martins – Guarda Supervisor, Crislaine da Silva de Andrade – Guarda Supervisor, João Vicente Chencareck – Guarda Supervisor, José Rubens Calixto – Guarda Supervisor, Nilzeli Soares da Silva – Guarda Supervisor, Orlean Catellan Teixeira - Guarda Supervisor e Vanderly Pedro de Lima - Guarda Supervisor b) para avaliação auxiliares de serviços básicos: Adriano Delfino Moreira – Inspetor 1ª Classe, Laura Rodrigues Patrício – Guarda Municipal 1ª Classe e Maria Aparecida dos Santos – Guarda Supervisor; Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 16 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO Nº 905, DE 16 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2010 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamentoemrelação aos colegas e chefias; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V- disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2009 será contado até 31 de março de 2010. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores, b) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; c) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; II – abril: apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III– maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; IV – junho: início da vigência da promoção. Art. 4ºOs trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1ºACCAD será integrada por sete membros, designados pelo Prefeito Municipal, sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins deAvaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V- emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8ºÉ facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho, quinze pontos; II - produtividade no trabalho, quinze pontos; III - iniciativa e presteza, quinze pontos; IV - assiduidade e pontualidade, dez pontos; V- disciplina e zelo funcional, quinze pontos; VI - participaçãoemórgão de deliberação coletiva, quinze pontos; e VII - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quinze pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, V, VI e VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator assiduidade, o resultado da subtração dos pontos de cada um desses conceitos, indicados no Boletim deAvaliação de Desempenho, dos pontos atribuídos a esse fator no inciso IV deste artigo; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. Os servidores serão classificados em ordem decrescente de pontuação, sendo promovido àqueles que se enquadrarem no artigo 10 deste decreto. § 1ºApromoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 0 dias, durante o interstício; d) mandato classistaemsindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente DECRETOS Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo Único, o Boletim deAvaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 16 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 1.166, de 30 de março de 2010. “Exonera servidora efetiva – Camila da SilvaTeixeira” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 29 de março de 2010, CAMILA DA SILVA TEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “114763472-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 10 de outubro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.157, de 26 de março de 2010. “Nomeia Izomar Silva Galeano -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, IZOMAR SILVA GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado naAssessoria de Comunicação Social e de Imprensa. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração PORTARIA HU Nº. 013 “Concessão de Licença Médica –HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, conforme EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 05 dias do mês de Março do ano dois mil e dez (2010). MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA Diretora Superintendente EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados Concessão de Licenças para Tratamento de Saúde (04 a 15 dias). Com início em Janeiro/2010 e términoemFevereiro/2010. Matricula Nomedo Servidor (A) Período Dias 114765357 - 1 Eliane Fagundes deAlmeida 25.01.2010 a 03.02.2010 10 114760191 - 3 Meirelice Ramos de Paula 11.01.2010 a 25.01.2010 15 114762778 - 2 Leda Maria Sobrinho Moreira 20.01.2010 a 03.02.2010 15 114765333 - 1 Isaura Oviedo Borges 03.02.2010 a 09.02.2010 07 114764382 - 2 Geliane Cristina Rodrigues da Silva 26.01.2010 a 09.02.2010 15 114762001- 4 José Carlos da Silva 01.02.2010 a 07.02.2010 07 114763544 - 2 Cláudio Braulino da Silva 03.02.2010 a 07.02.2010 05 501467 - 3 Sandra Maria Ferreira da Silva 22.02.2010 a 26.02.2010 05 114760947 - 3 Sandra deArruda Ferreira Gonçalves 1 4 . 0 2 . 2 0 1 0 a 22.02.2010 09 114761346 - 3 Edjane Carvalho de Lima 17.02.2010 a 21.02.2010 05 114764991 - 1 Eliane LopesAlves 24.02.2010 a 02.03.2010 07 114764608 - 1 Marilu Nobri da Silva 09.02.2010 a 18.02.2010 10 114761726 - 3 Edno Ferreira da Silva 11.02.2010 a 20.02.2010 10 114764754 - 1 Sandra Conceição Gomes de alencar 27.01.2010 a 05.02.2010 10 114763037 - 4 Marcelo Luiz Guerino 09.02.2010 a 14.02.2010 06 114765439 - 1 Maryele Cavalheiro Pereira 10.02.2010 a 14.02.2010 05 114760863 - 2 Ezilda dos Santos Oliveira 29.01.2010 a 07.02.2010 10 86721 - 1 WilmaModro Ribeiro 1 8 . 0 2 . 2 0 1 0 a 24.02.2010 07 114764549-2 Roseli Pereira Dan 23.02.2010 a 26.02.2010 04 PORTARIA HU Nº. 012 A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de PORTARIAS Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 PORTARIAS EDITAIS Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conforme Extratos deAtosAdministrativos de Faltasemanexo, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 05 de Março de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados ExtratosAdministrativos de Faltas. Janeiro/2010. Nome Matrícula Cargo Dia Período Vânia de Lima Martins 114764466 - 2 Técnico de Saúde Pública I 02 13/01/2010 e 18/01/2010 Priscila Moraes França 114764742 - 1 Técnico de Saúde Pública I 01 22/01/2010 Jocelaine Rocha Pedrosa 114765249 - 1 Técnico de Saúde Pública I 01 02/01/2010 Otanira Ferreira 114760831-3 Técnico de Saúde Pública I 01 16/01/2010 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-2 Técnico de Saúde Pública I 01 20/01/2010 Jesuíno Espíndola Pereira 114765106 - 1 Técnico de Saúde Pública I 01 02/01/2010 Daniel Betio Soares 114761299-3 Técnico de Saúde Pública I 01 03/01/2010 ÁureaAoyama 114765357-1 Técnico de Saúde Pública I 03 15/01/2010; 17/01/2010 e 18/01/2010 Lucinete Souza do N. Bronzati 114760950-4 Técnico de Saúde Pública I 01 20/01/2010 MariaAparecida H. da Silva 114764467 - 2 Técnico de Saúde Pública I 02 01/01/2010 e 15/01/2010 Ezilda dos Santos Oliveira 114760863 - 2 Técnico de Saúde Pública I 01 01/01/2010 RosevaldoVilhalva de Oliveira 114764141 - 2 Técnico de Saúde Pública I 01 24/01/2010 Rosinha Ferreira dos Santos 114765326 - 1 Técnico de Saúde Pública I 01 03/01/2010 Regiane Moreira Mendonça 114763569 - 2 Técnico de Saúde Pública I 05 03/01/2010; 18/01/2010; 19/01/2010; 20/01/2010 e 25/01/2010 SilvaneWailland 114764672 - 1 Técnico de Saúde Pública I 02 27/01/2010 e 28/01/2010 Nilzete Moreira da Silva 114760881 - 3 Técnico de Saúde Pública I 01 24/01/2010 ZenobioArandaAlem Ortega 114765243 - 1 Técnico de Saúde Pública I 01 20/01/2010 Isaura Oviedo Borges 114765333 - 1 Técnico de Saúde Pública II 01 31/01/2010 Caroline de Lima G. de Souza 114764143 - 2 Técnico de Saúde Pública I 02 22/01/2010 e 24/01/2010 Celia Cardoso de Jesus 114764768 - 1 Técnico de Saúde Publica II 01 10/01/2010 Juliandya N. Cavalcante 114763536 - 2 Técnico de Saúde Publica II 17 15/01/2010 a 31/01/2010 Luciano Bortoloci 114761546 - 3 Técnico de Saúde Publica I 01 04/01/2010 MauraTeixeira 114764780 - 1 Técnico de Saúde Publica I 01 13/01/2010 Michele de Souza Bronzati 114764769 - 1 Técnico de Saúde Publica I 01 15/01/2010 Sandra Maria Ferreira da Silva 501467 - 3 Técnico de Saúde Publica II 01 02/01/2010 SimoneAlves Rocha 114761957 - 3 Técnico de Saúde Publica I 01 04/01/2010 Oraides G. Gomes Pissini 114762816 - 3 Técnico de Saúde Publica II 01 17/01/2010 PatríciaAlbuquerque Barbosa 114764786 - 1 Técnico de Saúde Publica I 04 19/01/2010; 20/01/2010; 21/01/2010 e 22/01/2010 Priscila Ilbanhes deAraújo 114763571 - 3 Técnico de Saúde Publica II 01 18/01/2010 PORTARIA HU Nº. 011 “Concessão de Férias –HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Nome Matrícula Admissão PeríodoAquisitivo Dias Período de Férias Maurício da Silva Costa 114761430-3 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Aline Evangelista de Oliveira 114764756-1 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 18.02.2010 a 19.03.2010 Rute de Campos Banari 114760948-3 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Eronice Maria Ksiaszkiewicz 114763964-2 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-2 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Ricardo Luiz Escalante Ávila 114764767-1 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Reginaldo Hideki Suguimoto 114764645-1 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 08.02.2010 a 09.03.2010 ElaineYuri Ono 501941-1 07.04.2003 07.04.2008 a 06.04.2009 30 08.02.2010 a 09.03.2010 Ana Lúcia Canatto 114763390-2 26.01.2009 26.01.2009 a 25.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Aparecida dos Santos Bento 114763627-2 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Cheila Cristina Na. Silva 114763403-2 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Eloyde Ferreira Machado Palácio 114761570-3 01.01.2009 0 1 . 0 1 . 2 0 0 9 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Gabriel DelVignaAlencar 114764688-1 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Maria Irene Besen 114761634-3 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-1 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Ivonete da Silva Rodrigues 75741-5 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Marines F. Guabiraba de Lima 114764361-2 22.01.2009 22.01.2009 a 21.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Patrícia Deniz de Freitas 114764797-1 27.01.2009 27.01.2009 a 26.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Judcea Maria Marinho Pereira 114761423-4 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Geysa Besen 114762448 - 2 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Iolando Pires de Souza 114764648-1 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Veruska Lopes Pereira 114763906-2 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 30 01.02.2010 a 02.03.2010 SimoneAlves Rocha 114761957-3 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Kátia Cristina R.Tempone Pastl 114762764-2 01.01.2009 01/01.2009 a 31.12.2009 30 01.02.2010 a 02.03.2010 Antonio Pedro Lucas Bittencourt114760447-1 02.02.2004 02.02.2007 a 01.02.2008 30 26.01.2010 a 24.02.2010 Dourados (MS), 05 de Março de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 010 “Concessão de Férias –HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Nome Matrícula Admissão PeríodoAquisitivo Dias Período de Férias AzamirWilliams Lupoli 501944-1 06.01.2003 06.01.2008 a 05.01.2009 15 18.02.2010 a 04.03.2010 RobertoAugusto da Silva 140221 - 3 02.01.2009 02.01.2009 a 01.01.2010 15 08.02.2010 a 22.02.2010 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2003 07.04.2007 a 06.04.2008 15 18.02.2010 a 04.03.2010 Vivian MagaliTeschiedel 114760696-4 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 15 01.02.2010 a 15.02.2010 Flávia BarbosaVieira 501061-5 01.01.2009 01.01.2009 a 31.12.2009 15 01.02.2010 a 15.02.2010 Flávio Henrique Dutra da Silva 114764731 - 1 20.01.2009 20.01.2009 a 19.01.2010 15 01.02.2010 a 15.02.2010 Dourados (MS), 05 de Março de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 009 “Concessão de Licença Médica –HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. Resolve: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: NOME Matrícula DIAS PERÍODO Leda Maria Sobrinho Moreira 114762778 - 2 56 04.02.2010 a 31.03.2010 Vera Márcia de Souza Dinizz Oliveira 114761307-3 68 07.02.2010 a 15.04.2010 Eliane Fagundes deAlmeida 114765357-1 51 09.02.2010 a 31.03.2010 Elenilza M. dos Santos 114765328 - 1 30 18.02.2010 a 17.03.2010 Flávia BarbosaVieira 501061 - 5 15 06.03.2010 a 10.05.2010 Anagny GracianeAlves 114760968 - 4 14 16.02.2010 a 01.03.2010 WeslianeAlves Pracideli de Souza 114760858-3 28 28.02.2010 a 27.03.2010 Dourados (MS), 05 de Março de 2010. MICHELYGOMES DE MELO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – “LAS, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 19.395,00 m2, localizada no Sítio Aurora (Lote 18 da Quadra 27) – Linha do Potreirito - Município de Dourados (MS) Célia Regina Sampaio Maidana ou Mandioca na Mesa LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Processamento e empacotamento de mandioca, localizada na Rua/Av. Assentamento Amparo Lote-52 Distrito de Itahum no município de Dourados (MS). Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS ARTESANATO DOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS).AAutorização Ambiental – AA, para a atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira . Localizado na Rua: Cider Cerzosimo de Souza, n° 1276, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). EDITAL DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 066/2010 / SemS/VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominado HOSPITALUNIVERSITARIO DAUFGD, localizado a rua Geronimo Marques de Matos, Rod. Ms 379, Km 12, Altos do Indaiá, que possui como farmacêuticos Sirley Massako Basho- CRF/MS – 3377 e Juliane Coelho de Souza –CRF/MS– 3345. DouradosMs– 30 de Março de 2010. Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se. Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. Edital N°.141/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. ContrataçãoTemporária – 81CONVOCAÇÃO A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCAos Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 06 abril de 2009, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de março de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Classificação GIOVANAPICOLOESILVA AssistenteAdministrativo 217 MAYARAPAULADASILVAMARQUES AssistenteAdministrativo 218 CRISTIANEMARIAC.DESOUZADALCASTILIO A s s i s t e n t e Administrativo 219 CÍNTIAZORZANDOSSANTOS Enfermeiro 80 SAMUELBACH Enfermeiro 81 ROGERIOCACERESFERREIRAJUNIOR Fisioterapeuta 24 ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP EDITAL Nº. 19 DE 29 DE MARÇO 2010/1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS/2010. 2ºCONVOCAÇÃO A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 07, de 01 de março de 2010 - 2º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 06 abril de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do 2ºPSS/HU/2010, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de março de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FERNANDOSEIJIUENOGIL Médico Plantonista Clínica Médica 30 1º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. EDITAL Nº 026/C-2010 de 29 de março de 2010. EDITAL Nº 025/C-2010 de 18 de março de 2010– 11ª Convocação. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 935 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/03/2010, RETIFICAOCRONOGRAMADEPOSSECONSTANTEDOANEXOIII Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS DOEDITALNº 025/C-2010. 1.Docronograma para apresentação de documentos e posse: ONDECONSTA: DIA: 01/04/2010 (quinta-feira) HORÁRIO:13:30 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 27º SILVANIVILAR 02 28º ANGELAMARIADASILVARAMALHO PASSAACONSTAR: DIA: 05/04/2010 (segunda-feira) HORÁRIO:13:30 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 27º SILVANIVILAR 02 28º ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2 - Das Disposições gerais: 2.1 – Ficam ratificados os demais termos do Edital nº 025/C-2010 de 18 de março de 2010 (11ª convocação). Dourados, MS, 29 de março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 PRESIDENTE: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOSEXCEPCIONAISDEDOURADOS-APAE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS–APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: Clarício Salazar Filho CPF Nº: 312.671.491-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 11.220,00 (onze mil e duzentos e vinte reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alterações no edital e no Termo de Referência, relativo ao Processo n° 006/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços específicos de capina, roçadas manuais e mecanizada, rastelo, limpeza de pátios e acero de cercas, podas de árvores e jardinagem em geral, plantio e colheita de lavouras, podas e colheitas, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços, a serem realizados nas dependências da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli”. Tendo em vista que as alterações procedidas no referido edital e anexo não implicarão em reformulação das propostas, não haverá a obrigatoriedade da reabertura do prazo original, ficando estabelecido que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 14/04/2009 (catorze de abril do ano de dois mil e nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O novo edital e anexo com as devidas alterações encontram-se disponíveis no Departamento de Licitação, no endereço supracitado. Dourados (MS), 29 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO OSECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDEDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.° 033/2010, que objetiva serviço de locação do imóvel destinado à instalação do Depósito de patrimônio da SEMS, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Dourados-MS, 23 de março de 2010. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.FRANCISCOMEIRELES CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 PRESIDENTE: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através do PNAE-Indígena. VALOR:R$ 101.760,00 (cento e ummil e setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA20DEDEZEMBRO- CETRAC. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA20DEDEZEMBRO–CETRAC CNPJ Nº: 08.898.317/0001-07 PRESIDENTE: Kathia Pereira Paelo de Souza CPF Nº: 696.843.241-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 29.820,00 (vinte e nove mil e oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇAEADOLESCENTE- CAIC. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA E ADOLESCENTE– CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 PRESIDENTE:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 366.912.751-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.WEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 PRESIDENTE: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 43.740,00 (quarenta e três mil e setecentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.VEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 PRESIDENTE: Sílvia deAragão CPF Nº: 475.462.121-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 19.380,00 (dezenove mil e trezentos e oitenta reais) Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.SÓCRATESCÂMARA CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 PRESIDENTE: José Capestana de Farias CPF Nº: 475.474.301-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 32.640,00 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOELSANTIAGODEOLIVEIRA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: APM DA EM. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 PRESIDENTE: Zuleide Mendes Guerreiro CPF Nº: 543.797.611-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIO: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: APM DA EM. PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 PRESIDENTE:Adna Paula Medeiros Rodrigues CPF Nº: 009.750.231-60 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.PROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 PRESIDENTE: JoãoAnésio Gonçalves Pereira CPF Nº: 554.171.591-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através do PNAE-Fundamental. VALOR:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS MESTRESDAESCOLAMUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.PROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 PRESIDENTE:Amilton Carlos Barbosa de Oliveira CPF Nº: 764.389.021-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 44.340,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORIBENEDETTIDEFREITAS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.PROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 PRESIDENTE: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 51.840,00 (cinquenta e ummil e oitocentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIACÂNDIDADEMELO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.PROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 PRESIDENTE:Altemir Mateus dos Santos CPF Nº: 662.203.271-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 28.380,00 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALPREF.ÁLVAROBRANDÃO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM. PREF.ÁLVAROBRANDÃO CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 PRESIDENTE: Janilce Quieregati deAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALPADREANCHIETA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM. PADREANCHIETA CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 PRESIDENTE: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNESDASILVEIRACÂMARA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE: APM DA EM. MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ Nº: 33.752.346/0001-03 PRESIDENTE: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 33.780,00 (trinta e três mil e setecentos e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.LÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 PRESIDENTE: Genezio deAbreu Martins CPF Nº: 178.122.591-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.LAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 PRESIDENTE: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALJOAQUIMMURTINHO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.JOAQUIMMURTINHO CNPJ Nº: 01.104.769/0001-12 PRESIDENTE:Alexandro Marcos Maria CPF Nº: 840.142.701-06 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM. JANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 PRESIDENTE: Mônica Zoraide Fernandes Leite CPF Nº: 424.534.371-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 31.080,00 (trinta e ummil e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM. IZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 PRESIDENTE: Lucimar Simas Esquivel CPF Nº: 637.811.741-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através do PNAE-Fundamental. VALOR:R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM. FREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 PRESIDENTE: Edmar Junior Barros deAssunção CPF Nº: 614.863.701-44 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.FRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 PRESIDENTE: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 31.440,00 (trinta e ummil e quatrocentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALETALÍVIO PENZO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.ETALÍVIOPENZO CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 PRESIDENTE: Odair Lopes da Silva CPF Nº: 837.511.491-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 51.540,00 (cinquenta e ummil e quinhentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação Diário Oficial 13 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃODEPAIS EMESTRESDAESCOLAMUNICIPALCORONELFIRMINO VIEIRADEMATOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.CORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 PRESIDENTE: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.CLARICEBASTOSROSA CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 PRESIDENTE: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 57.480,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊADEALMEIDA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.BERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 PRESIDENTE: NilvaAlves CPF Nº: 017.313.691-58 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através do PNAE-Fundamental. VALOR:R$ 12.180,00 (doze mil e cento e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.AURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 PRESIDENTE: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 40.740,00 (quarenta mil e setecentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDAESCOLAMUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.ARTHURCAMPOSMELLO CNPJ Nº: 00.671.551/0001-87 PRESIDENTE:Antonia Mara Barboza da Rosa CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Fundamental e PNAE-Pré-Escola. VALOR:R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial 14 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2010 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOSBELO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:APMDAEM.ARMANDOCAMPOSBELO CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 PRESIDENTE: Eudulia Delgado Medeiros Silva CPF Nº: 870.948.861-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação para atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através do PNAE-Fundamental. VALOR:R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 412 Fonte – 2 VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 Dourados-MS, 26 de março de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação BALANCETES Diário Oficial 15 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 16 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 17 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 18 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 19 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 202 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 21 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 22 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 23 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 24 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 25 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 26 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 27 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 282 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 29 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 30 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 31 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 32 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 33 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 34 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 35 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 36 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 37 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 ATO ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Referência: Contrato nº 345/2009/DCL/PMD. OSecretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 01/2010/GAB/SeMS que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula Quinta, item 05.02 do Contrato nº 345/2009/DCL/PMD. DECIDE: Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIAà empresa DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.924.435/0001-10, com base no artigo 87 da Lei nº 8.666/93. Dê-se ciência à empresa advertida. Publique-se. Dourados – MS, 26 de março de 2010. Mário Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde DELIBERAÇÕES DELIBERAÇÃO COMED Nº 003, DE 23 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de Atos para a aluna Giovana Assis Viana, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 23/03/2010, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 003 de 23/03/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem23/03/2010, DELIBERA: Art.1º. A Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen, 495, Bairro BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados, não está Autorizada a matricular a aluna Giovana AssisViana no 4º ano do Ensino Fundamental conforme o definido no ParecerCOMEDnº 003, de 23/03/2010. Art. 2º. Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 23 de março de 2010. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidenta do COMED HOMOLOGOEM: 24/03/2010. Profª. Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 004, DE 23 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de Atos para o aluno José Henrique Lima Barbosa, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 23/03/2010, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 004 de 23/03/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizada em23/03/2010, DELIBERA: Art.1º. A Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen, 495, Bairro BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados, não está Autorizada a matricular o aluno José Henrique Lima Barbosa no 5º ano do Ensino Fundamental, conforme o definido no ParecerCOMEDnº 004, de 23/03/2010. Art. 2º. Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 23 de março de 2010. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidenta do COMED HOMOLOGOEM: ____/___/2010. Profª. Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação BALANCETES Diário Oficial 38 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 39 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 40 - ANO XII - Nº 2.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES

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  SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.727 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 912 DE 17 DE MARÇO DE 2010 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado no Distrito de Picadinha, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 67.528 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. JOSÉ TIBIRIÇAMARTINS FERREIRA, conforme discriminação abaixo: Área a ser desmembrada: Um imóvel situado no lugar denominado “Paradouro” ou “Cabeceira do Cervinho”, no Distrito de Picadinha, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 20.012,63 m² (vinte mil e doze vírgula sessenta e três centímetros quadrados), matrícula nº 67.528, do cartório de registro de imóveis (CRI) de Dourados-MS. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado na divisa com a Área do CLUBE SANTOANTONIO; deste segue confrontando com a Área do CLUBE SANTOANTONIO com azimute de 191°07"33" e distância de 31,06 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com o Lote deSEVERINOCANÇADO,com azimute de 167°40"42" e distância de 47,34 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com o Lote de LÚCIO MARTINS DA SILVEIRA, com azimute de 167°40"42" e distância de 101,83maté o vértice M-04; deste, segue confrontando com a RUAABÍLIO FERREIRA, com azimute de 260°36"27" e distância de 21,70 m até o vértice M-05, ; deste, segue confrontando com a Área Remanescente, de JOSÉ TIBIRIÇA MARTINS FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°02"48" e 40,45 m até o vértice M-06; 259°35"37" e 88,51 m até o vértice M-07; 354°46"53" e 47,04 m até o vértice M-08; 257°40"42" e 45,36 m até o vértice M-09; 347°40"42" e 94,00 m até o vértice M-10; 77°40"42" e 123,10 m até o vértice M-11; 89°03"16" e 38,00maté o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas Republica-se por incorreção DECRETO Nº 913 DE 17 DE MARÇO DE 2010 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Orlando de Oliveira, situado no perímetro urbano do Distrito de Indápolis e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 23.095 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, situada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr.ORLANDODEOLIVEIRA, conforme discriminação abaixo: Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS ÁREAASERDESMEMBRADA: Uma área de terreno determinado por parte do lote 1 (hum) da quadra 31 (trinta e um) do Núcleo Colonial de Dourados, localizada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 15.376,00 m² (quinze mil trezentos e setenta e seis metros quadrados), matrícula nº 23.095, do cartório de registro de imóveis (cri) de Dourados-MS DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado a 172,30 metros da Avenida VICENTE PALOTTI; deste, segue confrontando com a Área de LUISALVES CASIMIRO e ANÉSIO BIFARONE na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-02; deste, segue confrontando com a Área de ARISTEU ZALNOR PEREIRA na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M04; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-01, início desta descrição. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas DECRETO Nº 935, DE 25 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 01 de abril de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 02 (dois) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 01 (primeiro) de abril de 2010. Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº. 033/2010 “Dispõe sobre Remoção por ex-officio de Servidores do Grupo de Magistério Público Municipal Indígena”. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28, §3º, inciso II da Lei Complementar nº.118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de Souza, matricula n° 501273-2, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de Souza, matricula n° 501273-4, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Clara Barbosa de Almeida, matricula n° 501485-4, classeANível N-I Professora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Lúcio Cáceres, matricula n° 501302-4, classe A Nível E-I Especialista em Educação Indígena com 40 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Norma Ricarte Carmona, matricula n° 114762461-2, classe A Nível P-I Professora de Educação Física do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Valdivino Souza, matricula n° 501644-2, classeANível N-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a contar a partir de 01 de janeiro de 2010. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Profª. Marlene Florencio Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação. EDITAIS Campina Verde Armazéns Gerais LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade deArmazenamento,Secagem e limpeza de grãos com capacidade de receber 10.000 toneladas(estática),podendo processar até 400 toneladas/dia,localizada naAv._Weimar GonçalvesTorres 5213- Bairro São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital nº 001/ASSECOM – Troféu de Imprensa Prêmio Júlio Marques de Almeida OAssessor de Comunicação Social e Imprensa, no uso das atribuições que lhe confere os item 1.1 e 1.4 do anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010, faz saber que está aberta as inscrições para o Troféu de Imprensa - Prêmio “Julio Marques de Almeida”, conforme segue: 1. Inscrições: 1.1 Ficam abertas, no período de 01 a 08 de setembro de 2010, as inscrições para apresentação dos trabalhos dos interessados em concorrerem aoTroféu Imprensa Prêmio “Julio Marques deAlmeida”. 2.Tema: 2.1 Para o ano de 2010 os trabalhos inscritos deverão estar relacionados com o Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS tema: “Dourados e suas potencialidades”. 3. Premiação: 3.1. OMunicípio de Dourados concederá aos autores dos trabalhos vencedores por categoria, troféus honoríficos, alem de um prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por categoria. 4. Regulamento: 4.1. Para concorrer ao prêmio, os interessados devem observar as regras contidas no anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010. Dourados 26 de março de 2010. Eleandro Passaia Assessor de Comunicação Social e Imprensa LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N° 012/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 035/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender pessoal que executam serviços de recuperação e conservação em estradas vicinais da zona rural do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: Nos lotes 01, 02 e 03, a proponente MERCADO LUMER LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de março de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Léco Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2009. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011- GestãoAdministrativa 2.082- SuporteAdministrativo 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.301.014-Atendimento Básico a Saúde 1.035- Construção,Ampliação, Reforma e equipamentos paraUBSEUBSP 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101- manutenção daVigilância Epidemiológica e ambientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso doméstico VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 26 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de água mineral para atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a alteração da dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação: DADOTAÇÂOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 009/2010. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação para atender professores Guarani e Kaiowá do Curso Superior de Licenciatura Indígena –TekoArandu. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.122- Salário Educação 12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIACONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.815,00 (setenta e três mil oitocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cassio Neves Lemes-ME PROCESSO: Convite n° 007/2010. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização para atender eventos da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS ATAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RTSakai&Cia Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 006/2010. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 27.00 – ProntoAtendimento 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.059- Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.32.00 – Material de Consumo 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Belem&Lima Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 002/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (café), para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2010 e previsão de vencimento em 12/09/2010, para dar continuidade aos serviços propostos (Lotes 01, 02 e 03). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos (Lotes 01, 03 e 06). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Uniaud – UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008. CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Saúde Auditiva de Média Complexidade, de acordo com as normas do SUS, para atender a SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. Ata nº. 03 da Reunião Extraordinária do dia vinte e sete de janeiro de 2010 (27/01/10, às 8:00 horas). EXPEDIENTE DO DIA:---INFORMES: Oficio nº 39/10/ GAB/SEMS. PAUTADE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO: A)- Controle de Leitos do SUS – Hospital da Vida – Hospital Universitário. Como informes o presidente do CMS comunicou a todos os conselheiros presentes que a Audiência no gabinete do prefeito estava marcada para o dia seguinte ás 10:30h. Osecretário de saúde Dr. Mario Eduardo Rocha Silva e a Drª Denise.... explanaram sobre a necessidade da instalação de um complexo regulador de atendimento e distribuição de leitos em Dourados com extensão de atendimento a região, feito pelo gestor de saúde sob a supervisão e plantão de um médico regulador que seria o interlocutor entre os hospitais para que não houvesse barreiras para efetuar os atendimentos e internações. O conselheiro Dr.Demetrius Pareja é favorável ao processo de regulação de leitos e que o CMS está correto em aprovar a política do projeto de implantação. O conselheiro Prof. Rosemar diz que o HU não será a solução para os problemas na saúde, porem será um grande colaborador e parceiro e que as negativas de internação possuem justificativas e que realmente existe a necessidade de melhor comunicação e regulação e que esta deve ser imparcial para que funcione plenamente. O Dr. Mário Eduardo afirmou que o critério do projeto é ético e imparcial, que a informatização irá gerar um protocolo de atendimento de toda a rede hospitalar melhorando não só para o gestor, mais principalmente para o usuário.Opresidente do CMS João Alves disse que o CMS será um elo entre os hospitais e o usuário e não o regulador. Esse Conselho não quer entrar no mérito de decidir ou atrapalhar, mais sim ser a ponte de informação e tranquilizador quando receber reclamações de negativas de internações. Não sendo favorável as internações sociais. E ressaltando ainda que o CMS sempre foi prontamente atendido pelos hospitais da rede quando houve real necessidade.Aproposta ficou assim elaborada: Aprovar a política de Controle de Leitos do SUS de acordo com os critérios técnicos dos profissionais da Secretaria de Saúde, respeitando os protocolos de internação, até que seja implantada a Central de Regulação. Os conselheiros presentes foram unânimes na aprovação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 9:55 horas, com a presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃOALVES DE SOUZA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO EDUARDO ROCHASECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE, NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO, MARIA BATISTADE SOUZA, PEDRO ALVES DE LIMA, ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, RACIB PANAGE HARB, ÉDER LUIZ DASILVADAN, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA, PROFESSORROSEMARJOSÉ HALL. Ata nº. 04 da Reunião Extraordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e dez (17/01/10), às 15 horas). INFORMES: Comunicação interna doCMSsobre a instalação e pleno funcionamento da máquina multifuncional Sansung, conforme termo de doação do Ministério da Saúde. Pauta do dia: Criação de grupos para visitas nas unidades de saúde. Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ATAS De acordo com o oficio nº 121/10/10ªPJ – Cidadania, onde a Promotora Cristiane Amaral Cavalcante solicita um levantamento da falta de materiais e medicamentos hospitalares na Unidades Básicas de Saúde de Dourados, MS, devido a uma denuncia de usuários. Os conselheiros foram então divididos em quatro Comissões de Visitas composta por dois usuários, um trabalhador e um gestor membros do Conselho Municipal de Saúde. 1ª Comissão: IracemaTiburcio, Áurea Ávila, Racib Harb e Silvia Bosso. 2ª Comissão: Arlindo Mauricio, Maria Batista, Eder Dan, Demétrius Pareja. 3ª Comissão: João Alves, Nelson Salazar, Silvia Salgueiro e Rev. Benjamin. 4ª Comissão: Elena, Feliciano, Maria Francisca e Dr Mário Eduardo.As unidades foram divididas em 2 grupos de 6 e 2 grupos de 7. Ficou a critério de cada grupo organizar as datas e formas de visitas e preparar os relatórios que serão encaminhados a promotoria até a data da próxima sessão ordinária do CMS. Devido a agenda do Secretario Municipal de Saúde o mesmo será substituído pelo Professor Rosemar Hall. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16:55 horas, com a presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃO ALVES DE SOUZA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO EDUARDO ROCHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO, MARIA BATISTA DE SOUZA, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, RACIB PANAGEHARB, ÉDER LUIZDASILVADAN, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA, BEIJAMIN BENEDITO DE BERNARDES, FELICIANO, SILVIAREGINABOSSO. Ata nº 007/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de Saúde. Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a ResoluçãoSEMSnº 25 de 26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSEETERAPIApara atender a demanda SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, restou constatado que o proponente não atendeu ao ofício de notificação de pendências nº 101/2010 enviado pela Comissão, motivo pelo qual restou incompleta a documentação entregue para credenciamento. Pedido de Credenciamento INDEFERIDO. Analisada a documentação da empresaMMCARDIOLOGIA, foi verificado que: a proponente foi notificada das pendências pelos ofício nº 051/2010 e 101/2010, enviados pela Comissão. A proponente inscreveu-se no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, satisfazendo essa exigência prevista no edital. Foi apresentada declaração de que o profissional Marcos Antônio Canteiro possui qualificação para atuar nos serviços aos quais pretende se credenciar. Foi apresentada a relação de equipamentos. Foi apresentada declaração relativa à planta do imóvel situado na Rua João Rosa Góes, 1038-B, nesta cidade. Não obstante, foi verificado que a proponente apresenta problemas em relação ao alvará sanitário, já que apresenta para a Comissão, como local de prestação de serviços, o ambulatório do Hospital Evangélico, trazendo, inclusive, a planta baixa daquele nosocômio, contudo não possui licença expedida pela Vigilância Sanitária para funcionamento em tal localização, e sim na Rua João Góes, n°. 1038-B,Vila Progresso, CEP: 79.825-070. O alvará sanitário da Associação Beneficente Douradense é para o funcionamento do Hospital Evangélico e não para funcionamento da empresaMMCardiologia.Afalta de identificação entre o local de funcionamento regular da empresa, previsto no contrato social, que foi licenciado pelaVigilância Sanitária, e o endereço do real funcionamento da empresa durante a execução do contrato a ser firmado com a municipalidade, indicado como o ambulatório do Hospital Evangélico, demonstra irregularidade em seu funcionamento e não se adéqua ao Edital de Chamada Pública. A um, porque funciona em local diverso do previsto no Contrato Social, que não vislumbra a existência de filial ou sucursal funcionando em outro endereço. A dois, porque o Alvará Sanitário n°. 14.295, expedido em favor da proponente, foi concedido após vistoria do estabelecimento situado na Rua João Rosa Góes, n°. 1038-B, e o alvará sanitário n°. 11.790, expedido em favor da Associação Beneficente Douradense, não autoriza que outras empresas, dotadas de personalidade jurídica própria e objeto social específico, possam funcionar em suas dependências sem licenciamento sanitário prévio. Pedido de credenciamento INDEFERIDO. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE apresentou proposta de credenciamento para serviços ambulatoriais na área de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada e Ecocardiograma, a serem prestados no âmbito do Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King. A entidade apresentou a documentação prevista no Edital. Foram arrolados, como profissionais executores dos serviços, os médicos Luiz Dias Dutra (CRM/MS 4060), Kazumi Takahashi (CRM/MS 1117), Antonio Ricardo S. Castillo (CRM/MS 4469), Keila Regina Valeriano Figueiredo (CRM/MS 4801), Allan Longhi (CRM 4782), Márcio Donizete Ximenes (CRM/MS 4781) e Antonio Carlos Gasparotto Hindo (CRM/MS 4340). Contudo, de tais profissionais, dois deles não constam do CNES do Hospital Evangélico, quais sejam: Antonio Carlos Gasparotto Hindo eAntônio Ricardo de Souza Castillo.Ante o exposto, a Comissão aceita o credenciamento por verificar que o proponente preenche os requisitos do edital, com a ressalva de que a relação de corpo clínico apresentado será considerada sem a presença dos profissionais Antônio Carlos Gasparotto Hindo e Antônio Ricardo S. Castillo. Portanto, caso a entidade tenha interesse em incluir os profissionais acima mencionados na execução dos serviços aos quais pretende se credenciar, deverá, a qualquer momento, providenciar alteração do seu CNES, incluindo em sua base de dados, o registro de tais profissionais, sob pena de não serem aceitos os laudos emitidos pelos mesmos durante eventual contrato firmado com o município em decorrência desta Chamada Pública. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, foi constatado que a proponente estava com pendência de entrega dos contratos de prestação de serviços que comprovassem os vínculos existente entre a clínica e os profissionais que não integram o quadro societário da empresa.Aproponente ofereceu novo rol de corpo clínico, excluindo os profissionais Carlos Campos Figueiredo e Michelli Cristina D. B. N. Schaefer, e apresentou os contratos existentes entre a proponente e os médicos. A documentação entregue satisfaz os requisitos do edital. Pedido de credenciamento DEFERIDO. A clínica CARDIOVIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, apresentou proposta de credenciamento para prestação de serviços ambulatoriais na área de ecocardiografia transtorácica, monitorização ambulatorial de pressão arterial e eletrocardiograma.Adocumentação apresentada satisfaz os requisitos do edital. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da clínica MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, foi constatado que a empresa deveria providenciar o afastamento do Sr. Mário Eduardo Rocha Silva, Secretário Municipal de Saúde, do quadro societário, sob pena de afronta ao edital e à legislação vigente. A empresa apresentou a Quarta Alteração Contratual, assinada por todos os sócios, donde consta o afastamento do sócio Mário Eduardo Rocha Silva, que vendeu suas cotas para o Sr. Roberto Galhardo. Pedido de credenciamento DEFERIDO, com a ressalva de que a proponente deve comprovar, antes da assinatura dos contratos, que a alteração contratual da sociedade foi registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Analisada a documentação da empresa DIAGNÓSTICOS CONESUL LTDA, constatou-se que foi atendido o Ofício n°. 104/2010 – SEMS, expedido pela Comissão de Chamada Pública, eis que a proponente apresentou documento que comprova que fora solicitada a inscrição dos profissionais Osmar Maia Filho, Fuad Haddad e Marcos Ricardo de Figueiredo junto ao CNES da proponente, bem como apresentados os contratos que comprovam a existência de vínculo obrigacional formal existente entre a clínica e os profissionais apresentados como integrantes do corpo clínico. Deliberações Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica indeferido o credenciamento das proponentes :CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e da empresa MM CARDIOLOGIA. Fica deferido o credenciamento das proponentes: CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, DIAGNÓSTICO CONESUL LTDA, MEDINUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA e CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOSLTDA. Fica retificada a ata n°. 005/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia: “Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez”. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Maria Piva Fujino Ata nº 008/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de Saúde. Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na cidade Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ATAS de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a Resolução SEMS nº 25 de 26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA para atender a demanda SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Em leitura da ata n°. 006/2010, restou verificado que apenas as empresas UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL e FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA estavam com pendências de documentos perante a Comissão de Chamada Pública. Analisada a documentação da empresa UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, Clínica de Fisioterapia da Unigran, constatou-se que a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 099/2010 emitido pela Comissão de Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA, constatou-se que a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 100/2010 emitido pela Comissão de Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Deliberações Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica deferido o credenciamento das proponentes: UNIMS – COOPERATIVA MULTITRABALHOPROFISSIONALe FISIOTERAPIASERVITALLTDA. Fica retificada a ata n°. 006/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia: “Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez”. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Maria Piva Fujino BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES

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  SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.726 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3353, DE 23 DE MARÇO DE 2010 Art. 144. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. “Institui no Município de Dourados, a Semana da Literatura Regional Sul-MatoGrossense” Art. 2º- O inciso VI do art. 44 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a viger com a seguinte redação: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 44. .... Art. 1°- Fica instituída no âmbito do Município de Dourados, a “Semana da ..... Literatura Regional Sul-Mato-Grossense”, com a finalidade de programar ações visando a valorização dos escritores, da cultura, história e geografia da região da VI - licenças para tratamento da própria saúde até sessenta dias consecutivos e para Grande Dourados. repouso à gestante e adotante até cento e oitenta dias; Art. 2°- A “Semana da Literatura Regional Sul-Mato-Grossense”, no Município ... de Dourados, será comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de agosto. Art. 3º O direito à licença gestante de 180 (cento e oitenta dias) aplica-se também às Art. 3°- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações servidoras comissionadas e celetistas. orçamentárias, consignadas no orçamento vigente no Município de Dourados. Art. 4°- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias. Art. 4º O benefício se estende às servidoras que se encontram no gozo da referida licença na data da publicação desta lei. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de março de 2010. Dourados (MS), 22 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 22 DE MARÇO DE 2010. LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MARÇO DE 2010. “Altera dispositivos da Lei Complementares nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- O Anexo VIII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, Art. 1º- O caput do art. 144 da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de alterada pela Lei Complementar nº 123, de 07 de março de 2008, passa a viger com a 2006, passa a viger com a seguinte redação: seguinte redação: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 LEIS ANEXO VIII LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 22 DE MARÇO DE 2010. TABELA DE SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO E ATENDIMENTO “Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 143, de 08 de maio de 2009 que HOSPITALAR "Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências” – REGIME DE PLANTÃO – O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Profissionais da Saúde Pública e Profissionais de Serviços de Saúde Art. 1º - Acrescenta o art. 3º A na Lei Complementar nº 143, de 08 de maio de 2009: Art. 3º - A - A isenção de do ISSQN sobre a infra estrutura da obra (pavimentação, drenagem, rede de esgoto, rede de água, rede de energia e arborização) será concedida de conformidade com os critérios estabelecidos a seguir: I - 100% (cem por cento): quando se tratar de empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados à população com renda de até 03 (três) salários mínimos; II - 50% (cinqüenta por cento): quando se tratar de empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados à Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as população com renda entre 04 (quatro) e 06 (seis) salários mínimos; disposições em contrário. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2010. Dourados, 22 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo DECRETOS DECRETO Nº 929, DE 23 DE MARÇO DE 2010 3 - Departamento de Ensino: “Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e da 3.1 – Núcleo de Atendimento a Matrícula da REME; Secretaria Municipal de Educação.” 3.2 – Núcleo de Tecnologia Educacional; 3.3 – Núcleo de Projetos Educacionais; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que 3.4 – Núcleo de Educação Infantil; confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, 3.5 – Núcleo de Cultura e Esporte; 3.6.- Núcleo de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais; DECRETA: 3.7.- Núcleo de Ensino Fundamental dos Anos Finais. Art. 1º. As alíneas “a” e “b”, do inciso III, do art. 1º, do Decreto n° 769, de 12 de b) Secretaria Municipal de Saúde: janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: 1. Gabinete do Secretário de Saúde Art. 1º ... 1.1. Assessoria de Planejamento e Gestão; ... 2. Gabinete do Secretário Adjunto; III ... a) Secretaria Municipal de Educação: 3. Departamento de Vigilância em Saúde: 3.1. Núcleo de Vigilância Sanitária; 1- Gabinete do Secretário. 3.2. Núcleo de Vigilância Epidemiológica; 3.3. Núcleo de Programas de Imunização; 1.1 - Assessoria de Gestão dos Conselhos: 3.4. Núcleo de Controle de Zoonoses. 1.1.1. Conselho Municipal de Educação; 4. Departamento de Atenção à Saúde: 1.1.2. Conselho de Valorização do Magistério; 4.1. Núcleo de Atenção Básica em Saúde; 1.1.3. Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 4.2. Núcleo de Atenção Especializada e Hospitalar; 1.1.4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 4.3. Núcleo de Saúde Bucal; e de Valorização dos Profissionais da Educação. 4.4. Núcleo de Assistência Farmacêutica; 4.5. – Núcleo de Atendimento de Urgência e Emergência - SAMU 2 - Departamento de Planejamento e Gestão Educacional: 2.1 - Núcleo de Recursos Humanos da Educação; 5. Departamento de Gestão do SUS: 2.2 - Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica; 5.1. Núcleo de Auditoria e Ouvidoria em Saúde; 2.3 – Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar; 5.2. Núcleo de Regulação; 2.4 – Núcleo de Transporte Escolar; 5.3. Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento; 2.5 – Núcleo de Finanças da Educação; 5.4. Núcleo de Pactos e Programação integrada; 2.6 – Núcleo de Atendimento Educacional Municipal; 5.5. Núcleo de Gestão Participativa. 2.7 – Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação; 2.8- Núcleo de Captação de Recursos; 6. Assessoria de Educação Permanente em Saúde: 2.9 - Núcleo de Controle e Manutenção de Frota. 6.1. Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS 6.2 Comissão de Estágios, Pesquisas e Trabalhos. I- MÍDIA IMPRESSA- mediante a apresentação dos trabalhos publicados, em duas cópias. Não serão aceitos trabalhos publicados em forma de entrevista com 7. Departamento de Gestão Operacional: pergunta e resposta; 7.1. Núcleo de Recursos Humanos; II- RÁDIO – mediante a apresentação de trabalhos veiculados, em duas cópias 7.2. Núcleo de Almoxarifado; em CD; 7.3. Núcleo de Patrimônio; III- TV - Mediante a apresentação de trabalho veiculados, em duas cópias em 7.4. Núcleo de Conservação e Manutenção; DVD; 7.5. Núcleo de Transporte, Controle e Manutenção da Frota 7.6. Núcleo de Tecnologia da Informação. IV- IMAGEM – Mediante a apresentação dos trabalhos em duas cópias tamanho 15 x 18 cm, para Repórter – fotográfico. 8. Departamento Financeiro: V- ON-LINE – mediante a apresentação dos trabalhos publicados via Internet, 8.1. Núcleo de Contabilidade; em duas cópias de papel ofício A-4, contendo a seqüência dos fatos divulgados, de forma 8.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos; a proporcionar a melhor interpretação da reportagem. 8.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde; 1.2.1.- Para todos os casos os interessados, deverão indicar, na inscrição ou em, 8.4. Núcleo de Compras da Saúde. anexo: o histórico do trabalho, a data de sua veiculação, o órgão de veiculação do trabalho. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1.3. O limite de participação é de três trabalhos por autor ou equipe. No caso de disposições em contrário. reportagens veiculadas sem indicação do autor ou autores, essa autoria deverá ser atestada em declaração por escrito assinada pela direção do veículo e encaminhada junto Dourados (MS), 23 de março de 2010. com o trabalho. 1.4. O prazo para recebimento dos trabalhos inscritos será entre os dias 01 e 08 de Ari Valdecir Artuzi setembro de cada ano, durante o expediente de atendimento ao público da Prefeitura. Prefeito Municipal 1.5. Os trabalhos poderão ser entregues pessoalmente ou enviados, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à ASSECOM – Assessoria de Comunicação Social e Fernando José Baraúna Recalde Imprensa, localizada na rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás , Cep. Procurador Geral do Município 79.830.120- Dourados MS. Alziro Arnal Moreno 1.5.1. Os trabalhos com data de postagem posterior ao dia 03 de setembro não serão Secretário Municipal de Governo considerados. 1.5.2. Não serão aceitos os trabalhos enviados via fac-símile e e-mail. 1.6. As inscrições somente serão aceitas quando acompanhadas de ficha de DECRETO Nº 923, DE 19 DE MARÇO DE 2010 inscrição devidamente preenchidas, constando o número de registro profissional de jornalista e do autor da reportagem (para TV e mídia impressa), junto ao Sindicato da “Altera as disposições do anexo único do Decreto nº 3059, de 27 de julho de 2004, categoria. alterado pelo Decreto nº 3562, de 13 de julho de 2005 e alterado pelo Decreto nº 3924 1.7. No caso de rádio, serão aceitos trabalhos de radialistas que atuem no setor de de 31 de julho de 2006.” reportagem e produção de notícias de cada emissora, atestado pelo sindicato da categoria. 1.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida no ato da entrega da reportagem ou O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe retirada na ASSECOM – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no prazo e confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, horário estipulado pelo item 1.4. 2. DO TEMA DECRETA: 2.1 O Tema a ser abordado nos trabalhos deverá ser definido anualmente pela Assessoria de Comunicação e Imprensa e divulgado através de edital a ser publicado no Art. 1º O anexo único do Decreto nº 3059 de 27 de julho, alterado pelo Decreto nº Diário Oficial do Município. 3562, de 13 de julho de 2005 e alterado pelo decreto nº 3924 de 31 de julho de 2006, passa a viger de acordo com as disposições constantes no anexo único do presente 3. DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS Decreto 3.1. Para o julgamento dos trabalhos será nomeado um JÚRI, composto por sete membros, sendo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) Um representante da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); disposições em contrário. b) Um representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); c) Um representante do Centro Universitário da Grande Dourados Dourados (MS), 19 de março de 2010. (UNIGRAN); d) Um representante da Universidade Anhanguera; Ari Valdecir Artuzi e) Um representante do Clube de Imprensa de Dourados; Prefeito f) Um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região de Dourados; Fernando José Baraúna Recalde g) Um representante da Academia Douradense de Letras. Procurador Geral do Município 3.1.1 Não poderá ser indicados como membro a pessoa que venha a concorrer ao Eleandro Passaia prêmio naquele ano, nem a que no ano anterior já tiver participado como jurado. Assessor de Comunicação e Imprensa 3.2. As decisões da Comissão julgadora serão homologadas pelo Prefeito Municipal, sendo soberanas e irrecorríveis, com o que concordem os inscritos. ANEXO ÚNICO 4. PRÊMIOS 4.1. Os prêmios concedidos pelo Município aos autores dos Trabalhos vencedores REGULAMENTO DO TROFÉU IMPRENSA PRÊMIO “JÚLIO serão definidos em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município. MARQUES DE ALMEIDA” 4.2. A entrega dos prêmios será em solenidade promovida pelo Município de Dourados, no dia 10 de setembro, em comemoração ao Dia da Imprensa. 1- DAS INSCRIÇÕES 5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 1.1. Poderão ser inscritas reportagens veiculadas sobre a cidade de Dourados- 5.1. Os resultados dos trabalhos da Comissão Julgadora, local data e horário de MS no período de 11 de setembro a 31 de agosto de cada ano, em órgão de imprensa entrega do prêmio, assim como a relação dos premiados serão publicados no Diário com sede ou sucursal no Município de Dourados. Oficial do Município e na imprensa local, no decurso do mês de setembro. 1.2. Os trabalhos podem ser inscritos por um ou mais autores, mas a premiação 6. DISPOSIÇÕES FINAIS: será por trabalho, ou seja, com prêmio único, para cada uma das seguintes categorias e 6.1. As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pelos jurados e conforme respectivos requisitos de inscrição: não caberá nenhum, seja qual for o pretexto. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/0754/10/SEMAD III – utilização de carros de som; IV - a contratação de cabos eleitorais; Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso V – uso de serviços ou recursos públicos; de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei VI – transporte de eleitores em vans e ônibus ou similares; Orgânica do Município de Dourados, VII – propagandas em rádios, jornais, Internet e televisão, exceto entrevistas e matérias de cunho jornalístico. RESOLVE: Parágrafo Único - não será permitido a inserção de mensagens de apoio, nos meios DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades no recebimento de proventos por parte da servidora pública Art. 4º. Será permitida a propaganda e meios para obtenção de votos através de: municipal SALVADORA CÁCERES ALCANTARA DE LIMA, matrícula funcional I – panfletos, folders, folhetins; nº “68241-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério II – cartazes, que poderão ter fotografias dos candidatos e respectivos currículos e Municipal na função de Professor de Geografia, lotada na Secretaria Municipal de slogans; Educação, com base no Processo de Sindicância Administrativa Nº 04/2009. III – faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans; IV - reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos Registre-se. trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer; Publique-se. V – transporte de eleitores em moto ou carro de passeio; Cumpra-se. Art.5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição a menos de 40 (quarenta Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de metros) dos locais de votação. março (03) do ano de dois mil e dez (2010). Parágrafo único - Entende-se por boca de urna a distribuição de material de Tatiane Cristina da Silva Moreno campanha e/ou tentativa de convencimento. Secretária Municipal de Administração Art.6º. Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo pelos excessos, em seu nome cometidos, em toda sua extensão. RESOLUÇÃO Nº 006/2010-PreviD Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS–MS - PreviD, em conformidade Dourados - MS, 17 de março de 2010. com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. Osnice Lopes Coelho Presidente RESOLVE: I - DA CAMPANHA E DO PLEITO ELEITORAL Resolução nº. Can/03/504/10/SEMAD Art. 1º. As campanhas dos candidatos aptos serão permitidas após a homologação Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de das candidaturas que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do decoro do suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica serviço público. do Município de Dourados... Parágrafo Único – A falta da ética e do decoro poderá, inclusive, resultar em RESOLVE: cassação do registro da candidatura do infrator. Cancelar a Resolução nº Rf/11/2995/09/SEMAD, que registrou falta a Servidora Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de Publica Municipal Luiza Mara Rodrigues, matrícula funcional nº “501793-4” ocupante contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato, do cargo de provimento em comissão Assessor II, lotada na Secretaria Municipal de devidamente comprovadas. Assistência Social (SEMAS), referente ao período 18/11/2009 á 20/11/2009, em § 1º - Todas as contribuições deverão ser registradas em livro próprio para tal conformidade com o deferimento do recurso do Parecer n° 139/2010 do Processo nº finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um. 157/2010. § 2º - As doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao livro de doações, Registre-se. com a respectiva identificação do doador. Publique-se. § 3º - As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o Cumpra-se. limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado, independente de sua faixa de renda e vencimento. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos § 4º - No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado assentamentos funcionais. o mesmo limite informado no parágrafo anterior. § 5º - Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem Secretaria Municipal de Administração, aos 9 dias do mês de março do ano dois mil e ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas. dez (2010). § 6º - Os candidatos, deverão apresentar até o dia 04 de maio de 2010, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, Tatiane Cristina da Silva Moreno incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral. Secretária Municipal de Administração § 7º - O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos Resolução nº. Can/03/505/10/SEMAD infratores. § 8º - Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados; suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica § 9º - Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser do Município de Dourados... entregues junto com a prestação de contas do candidato. RESOLVE: Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas e obtenção de votos: Cancelar a Resolução nº Rf/10/2606/09/SEMAD, que registrou falta a Servidora I - camisetas com a inscrição de nomes ou slogan de candidatos. Publica Municipal Aparecida Amada Onu, matrícula funcional nº “500763-2” ocupante II – divulgação através de outdoors. do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES Educação (SEMED), referente ao dia 31/08/2009, em conformidade com o Parecer n° RESOLVE: 543/2010 do Processo nº 569/2010. Cancelar a Resolução nº Rf/02/427/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora Registre-se. Publica Municipal Luciana Nechi Fragnan, matrícula funcional nº “500976-2” ocupante Publique-se. do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Cumpra-se. Saúde (SEMS), referente ao período 03/02/2010 á 28/02/2010, já que a mesma pediu exoneração a partir desta data. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Registre-se. Publique-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 dias do mês de março do ano dois Cumpra-se. mil e dez (2010). Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Tatiane Cristina da Silva Moreno assentamentos funcionais. Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano dois mil e dez (2010). Resolução nº. Can/03/618/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Secretária Municipal de Administração de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº. Can/03/620/10/SEMAD RESOLVE: Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Cancelar a Resolução nº Rf/02/427/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publica Municipal Luciana Nechi Fragnan, matrícula funcional nº “72861-1” do Município de Dourados... ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao período 03/02/2010 á 28/02/2010, já que a mesma pediu exoneração a partir desta data. RESOLVE: Registre-se. Cancelar a Resolução nº Rf/10/3047/09/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publique-se. Publica Municipal Rosana Costa de Souza Rolim, matrícula funcional nº “114760795” Cumpra-se. ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao período 18/11/2009 á 22/11/2009, em Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos conformidade com o Parecer n° 563/2010 do Processo nº 592/2010. assentamentos funcionais. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano dois Publique-se. mil e dez (2010). Cumpra-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Secretária Municipal de Administração assentamentos funcionais. Resolução nº. Can/03/619/10/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de Março do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Tatiane Cristina da Silva Moreno Orgânica do Município de Dourados... Secretária Municipal de Administração EDITAIS JOELITA MONTEIRO DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, torna Público que (Realizando as funções que cabem a um Farmacêutico Bioquímico), Realização de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Exames nos Setores de Analises Clinicas (Bioquímica, Hematologia, Uroanalise, Autorização Ambiental – AA -026/2010, para atividade de Comercio varejista de Microbiologia, Coleta) Funções Relacionadas à Farmácia Hospitalar, Responsabilidade artigosdo vestuário acessórios, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 1960 – técnica e Controle das Medicações, prestação de Serviços em Desenvolvimento Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Tecnológico relacionado à área Hospitalar, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 835, Impacto Ambiental. Edifício Ilhas Gregas, Apto 403, no município de Dourados (MS). PISCICULTURA PIRACEMA Ltda., torna público que requereu do Instituto de ZENAIDE APARECIDA DE SÁ CLEMENTINO, torna público que requereu do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados ( MS), A Licença Instalação – LI, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da para atividade de Peixaria, localizada na Fazenda Santa Ilda – Rodovia Br 463 km 20, Alteração da Razão Social – R.A.R.S Nº 09/2009, para Atividade de Avicultura de Corte lado esquerdo 7 km, zona rural, no Município de Dourados ( MS). Não foi determinado Industrial, localizada na Parte do Lote Nº. 12 da Quadra Nº. 35, Município de Dourados Estudo de Impacto Ambiental. (MS). PISCICULTURA PIRACEMA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de EDITAL Nº. 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010 - HOMOLOGAÇÃO DO Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS E 1ª CONVOCAÇÃO, REFERENTE atividade de Filetagem de Peixe, localizada na Fazenda Santa Ilda, à Rodovia BR 463 – AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO Km 20 Lado esquerdo 7 km S/N, Zona Rural no Município de Dourados (MS). Não MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURADOS. A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração LMA LABORATÓRIO LTDA, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, normas e condições estabelecidas pelo Edital 14, de 11 de março de 2010 - 3º Processo Como Ponto de referencia para atividade de: Prestação de Serviços em laboratório Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCA os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da I – Divulgar, na forma do Anexo I, a Homologação do Resultado da Prova de Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a Contratação Temporária/2010 conforme o edital acima referido, contendo os nomes comparecer até o dia 31 de março de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos dos candidatos e pontuaçao em ordem decrescente de classificação. da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, II - Os Candidatos relacionados no ANEXO II estão convocados a comparecer até para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do o dia 31 de março de 2010, entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, desclassificação. 558, Altos do Indaiá, para apresentação dos documentos previstos no Edital nº. 14, de 11/03/2010, 3º Processo Seletivo Simplificado/2010, Lei Complementar 137 de 29 de Dourados/MS, 26 de março de 2010. dezembro de 2008 e Anexo III. E, para o exercício da função. Marlise Florêncio de Miranda Dourados/MS, 26 de março de 2010. DIRETORA FUMSAHD ANEXO I Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD Candidato Cargo Classificação JULIO LOPES DE SOUZA Técnico de Raio - X 9º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (se estiver em idade escolar), se for o caso; Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome -Carteira de identidade (RG); do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da -Laudo Médico de Avaliação Clínica; habilitação profissional para a função. -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Certidão Negativa do CPF. -Título de Eleitor; -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); edital do PSS/HU. -CPF/CIC; OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma -Certificado Militar para os homens; Declaração no ato da apresentação dos documentos. -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; Fone residencial: Fone Celular: -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em C/C Banco do Brasil nº. nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia -Laudo Médico de Avaliação Clínica; Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. Edital N°.140/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. Contratação Temporária – 80ª CONVOCAÇÃO A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA Processo Seletivo para preenchimento dos cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013. A Comissão Eleitoral constituída através da Resolução nº. 002/2010/CC, em seu artigo 9º, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2706, de 26 de fevereiro de 2010, CONVOCA os candidatos listados no ANEXO ÚNICO, aprovados na prova escrita para realização da prova prática de informática, conforme § 8º do art. 4º “A prova prática de informática terá caráter eliminatório, a qual consistirá na demonstração de conhecimentos em: uso de aplicativos de pacote Microsoft Office versão 2003, envio de e-mail, utilização internet (Internet Explorer) e gerenciamento de arquivos onde o candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo Programático (Anexo I). A pontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à prova.” A Prova Prática de Informática terá duração de 2 (duas) horas e será aplicada no dia 28 de março de 2010, na Faculdade Anhanguera de Dourados, Rua Manoel Santiago, nº. 1.155 – Vila São Luis – 79.825-150 – Bloco A – 2º andar – Laboratório de Informática III, em Dourados, com início às 08h. Para realização da prova prática o candidato deverá se apresentar ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência para as devidas identificações. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 047/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Programa “Brasil Alfabetizado”, conforme Resolução n° 12, de O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria 03 de abril de 2009. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao dia 19/04/2010 (dezenove de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Processo n° 091/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender os Centros de Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/04/2010 (vinte e Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de dois de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o Dourados (MS), 22 de março de 2010. terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO endereço supracitado, mediante requerimento e ressarcimento da taxa referente aos custos de Secretária Municipal de Administração reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010 Dourados (MS), 19 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Secretária Municipal de Administração certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 074/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário, tipo pick-up (4x4), objetivando atender ao COMDEC – Coordenadoria Municipal de AVISO DE LICITAÇÃO Defesa Civil de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2010 (quatroze de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de Processo n° 092/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender as Escolas dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/04/2010 (vinte e dois de abril do ano de dois seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da Dourados (MS), 24 de março de 2010. presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Secretária Municipal de Administração envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante requerimento e ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos RESULTADO DE JULGAMENTO arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) CONVITE N° 015/2010 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Dourados (MS), 19 de março de 2010. Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 103/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de Secretária Municipal de Administração serviços de organização, planejamento, divulgação e comunicação em geral para a "Festa do Peixe" que ocorrerá do dia 30 de março ao dia 04 de abril de 2010. EMPRESA VENCEDORA: STUDIO BMA – PRODUÇÕES MUSICIAS LTDA.-ME. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010 Dourados (MS), 23 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Presidenta da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.726 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1122/2010. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Famaq Móveis para Escritório e Informática LTDA – CNPJ: 24.625.089/0001-40 Uniaud – Unidade Auditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2010 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008. OBJETO: Aquisição de 01 refrigerador tipo frigobar, em atendimento ao CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD Gabinete do Vice-Prefeito Municipal. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Saúde Auditiva de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Média Complexidade, de acordo com as normas do SUS, para atender a SEMS. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE EMPENHO: 23/03/2010 DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração. VERBAS FEDERAIS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Analisar a contra proposta da Prefeitura e tomadas de decisão sobre elas. Tendo em vista processo de negociação salarial junto a Prefeitura Municipal, Dourados, 26 de Março de 2010. convoco Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de março de Romaci Venâncio da Silva 2010, terça-feira, às 17h00min, na sede do sindicato: Presidente do SINSEMD CONVOCAÇÃO

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  QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.725 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.021, de 19 de fevereiro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.112, de 16 de março de 2010. “Nomeia Lucia Graciele Passarini - SEMAD” “Nomeia Elcio Minoru Tanizaki - SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, LUCIA GRACIELE Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, ELCIO MINORU PASSARINI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, TANIZAKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Administração. símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Dourados, MS, 16 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.124, de 16 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.060, de 02 de março de 2010. “Nomeia Francisco Solano Claro Neto – SEMS” “Nomeia Samir Eduardo Abou Hard - SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, SAMIR EDUARDO Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, FRANCISCO SOLANO ARBOU HARD, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, CLARO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de março de 2010. Dourados, MS, 16 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.147, de 24 de março de 2010. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. “Vacância de cargo – Maria das Dores Lima” Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos CONSIDERANDO a Aposentadoria Por Invalidez, concedida pelo Instituto a 22 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Nacional do Seguro Social, Benefício Nº 539.591.952-6; Dourados, MS, 24 de março de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2010, o cargo de Prefeito Municipal de Dourados provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo Tatiane Cristina da Silva Moreno servidora MARIA DAS DORES LIMA, matrícula funcional nº “7771-1”, nos termos Secretária Municipal de Administração do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 1.150, de 24 de março de 2010. retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. “Demite do quadro do emprego público, Amanda Djalma Dutra” Dourados, MS, 24 de março de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Ari Valdecir Artuzi no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica Prefeito Municipal de Dourados do Município, Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETA: Secretária Municipal de Administração Art. 1º Fica demitida, a partir de 23 de março de 2010, AMANDA DJALMA DUTRA, do emprego público de provimento em regime celetista de “Assistente de DECRETO “P” Nº 1.148, de 24 de março de 2010. Apoio Institucional”, matricula funcional nº “114763777-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitida em 30/01/2008, conforme Portaria GAB Nº “Exonera servidora efetiva – Flavia Amasil Duarte Francisco” 051 nos termos do artigo 1º da Lei 3.017 de 11/12/2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei emprego público nele mencionado. Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos DECRETA: a 23 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2010, FLAVIA Dourados, MS, 24 de março de 2010. AMASIL DUARTE FRANCISCO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “A”, Nível “P-II”, matricula funcional nº Ari Valdecir Artuzi “114762295-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 de Prefeito Municipal de Dourados janeiro de 2007, conforme PORTARIA GAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETO “P” Nº 1.151, de 24 de março de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Vacância de cargo – Valdeci Pereira Dantas” retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 24 de março de 2010. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Prefeito Municipal de Dourados Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 169/2010; Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2010, o cargo de provimento DECRETO “P” Nº 1.149, de 24 de março de 2010. efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “D”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor VALDECI “Exonera servidor efetivo – Gilmar Batista da Conceição” PEREIRA DANTAS, matrícula funcional nº “15681-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Orgânica do Município, a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 24 de março de 2010. Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de março de 2010, GILMAR Ari Valdecir Artuzi BATISTA DA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Prefeito Municipal de Dourados Serviços Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “5012194”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10 de outubro de 2007, Tatiane Cristina da Silva Moreno conforme PORTARIA GAB Nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.152, de 24 de março de 2010. Art. 1º Fica concedida readaptação definitiva de função à servidora SILVIA DA SILVA MANDACARI, matrícula funcional nº 26621-1, ocupante do cargo de “Vacância de cargo – Lindalva Costa Torres” provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 167/2010; Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 24 de março de 2010. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de março de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE-I”, Ari Valdecir Artuzi do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Prefeito Municipal de Dourados LINDALVA COSTA TORRES, matrícula funcional nº “7001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETO “P” Nº 1.143, de 24 de março de 2010. Dourados, MS, 24 de março de 2010. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria das Dores Ari Valdecir Artuzi Vieira Rodrigues” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Tatiane Cristina da Silva Moreno confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretária Municipal de Administração Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETO “P” Nº 1.153, de 24 de março de 2010. Considerando o disposto no Parecer Nº 1.224/2009/SEMAD, referente ao Processo “Vacância de cargo – Jandira Canazza de Lima” Nº 2609/2009; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica concedida readaptação definitiva de função à servidora MARIA DAS CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, DORES VIEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº 32201-1, ocupante do cargo de concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Dourados, conforme Portaria nº 168/2010; Educação. DECRETA: Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de março de 2010, o cargo de acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições JANDIRA CANAZZA DE LIMA, matrícula funcional nº “6391-1”, nos termos do em contrário. artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 24 de março de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 24 de março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETO “P” Nº 1.144, de 24 de março de 2010. Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Zenaide Abreu Dias” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 1.142, de 24 de março de 2010. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Silvia da Silva Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Mandacari” Servidor Público Municipal); O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Considerando o disposto no Parecer Nº 1.344/2009/SEMAD, referente ao Processo confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Nº 2819/2009; Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto DECRETA: do Servidor Público Municipal); Art. 1º Fica concedida readaptação definitiva de função à servidora ZENAIDE Considerando o disposto no Parecer Nº 1.289/2009/SEMAD, referente ao ABREU DIAS, matrícula funcional nº 501698-1, ocupante do cargo de provimento Processo Nº 2753/2009; efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. DECRETA: Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS RESOLUÇÕES capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não Dourados, MS, 24 de março de 2010. acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Ari Valdecir Artuzi Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeito Municipal de Dourados disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dourados, MS, 24 de março de 2010. Secretária Municipal de Administração Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.146, de 24 de março de 2010. Prefeito Municipal de Dourados “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Rosana Borges Tatiane Cristina da Silva Moreno Rosendo Rodrigues” Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.145, de 24 de março de 2010. Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Luzia Moraes de Servidor Público Municipal); Lima” Considerando o disposto no Parecer Nº 271/2010/SEMAD, referente ao Processo Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 398/2010; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto Art. 1º Fica concedida readaptação definitiva de função à servidora ROSANA do Servidor Público Municipal); BORGES ROSENDO RODRIGUES, matrícula funcional nº 501725-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Considerando o disposto no Parecer Nº 1.508/2009/SEMAD, referente ao Municipal de Educação. Processo Nº 3057/2009; Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua DECRETA: capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 1º Fica concedida readaptação definitiva de função à servidora LUZIA MORAES DE LIMA, matrícula funcional nº 28961-1, ocupante do cargo de Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal em contrário. de Assistência Social. Dourados, MS, 24 de março de 2010. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não Ari Valdecir Artuzi acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Tatiane Cristina da Silva Moreno disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 009/2010 seguintes entidades não-governamentais: O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições 1. Ação Familiar Cristã, valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em anual, destinado ao pagamento de 3 (três) monitores e 2 (dois) serviços gerais; reunião ordinária nº 294, ata nº 294, realizada no dia 23 de Março de 2010, por maioria 2. Casa Criança Feliz, valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) anual, destinado ao simples dos conselheiros presentes; pagamento de 2 (dois) monitores; 3. CEIA – Centro de Integração do Adolescente, valor de R$ 10.000,00 (dez mil RESOLVE: reais) anual, destinado ao pagamento de 2 (dois) monitores; Art. 1º - Aprovar: A renovação do Certificado de Inscrição do Hospital Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Evangélico. disposições em contrário. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Dourados/MS, 23 de Março de 2010. disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de Março de 2010. Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 011/2010 RESOLUÇÃO Nº 010/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições reunião ordinária nº 294, ata nº 294, realizada no dia 23 de Março de 2010, por conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em unanimidade dos conselheiros presentes; reunião ordinária nº 294, ata nº 294, realizada no dia 23 de Março de 2010, por unanimidade dos conselheiros presentes; RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o benefício no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)anual, para a entidade não-governamental Lar de Crianças Santa Rita (Abrigo), Art. 1º - Aprovar: O benefício para pagamento de monitores/serviços gerais das destinado ao pagamento de energia elétrica. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Dourados/MS, 23 de Março de 2010. disposições em contrário. Maristani T. Salapata Fraiberg Dourados/MS, 23 de Março de 2010. Presidente do CMAS Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 013/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições RESOLUÇÃO Nº 012/2010 conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 294, ata nº 294, realizada no dia 23 de Março de 2010, por unanimidade dos conselheiros presentes; O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 294, ata nº 294, realizada no dia 23 de Março de 2010, por RESOLVE: unanimidade dos conselheiros presentes; Art. 1º - Aprovar: O Programa PROJOVEM TRABALHADOR, onde será oferecido RESOLVE: curso de capacitação com carga horária de 350 (trezentos e cinqüenta) horas. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Art. 1º - Aprovar: O benefício no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) anual, para disposições em contrário. a entidade não-governamental AGLTD – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados, destinado ao pagamento de energia elétrica, aluguel, telefone, água e 2 (dois) estagiários. Dourados/MS, 23 de Março de 2010. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Maristani T. Salapata Fraiberg disposições em contrário. Presidente do CMAS EDITAIS TERSUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MS LTDA, CNPJ JARDINAGEM, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS 37.543.444/0001-83, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de ADMINISTRATIVOS, PLANTIO E PODA DE ÁRVORES E ROÇADA. Localizada a Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Rua Onofre Pereira de Matos N° 1.571, CEP 79.802-010, Centro, Município de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, PAISAGISMO, Dourados (MS). ZENAIDE APARECIDA DE SÁ CLEMENTINO, torna público que requereu do Alteração da Razão Social – R.A.R.S Nº 09/2009, para Atividade de Avicultura de Corte Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Industrial, localizada na Parte do Lote Nº. 12 da Quadra Nº. 35, Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Biomedi Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 290/2009/DCL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em PARTES: decorrência do acréscimo sobre aquisição de material farmacológico, laboratorial e hospitalar Município de Dourados/MS. para atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2009. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e / ou DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2010. supressões contratuais unitários, não previstas inicialmente, visando melhor adequar / Secretaria Municipal de Administração. atender o objetivo do empreendimento, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços contratuais por mais 01 (um) mês, com inicio em 27/02/2010 e previsão de vencimento em 26/03/2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2009/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração Salvador de Moura Vieira-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, do contrato EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº originário, em decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa especializada para a 294/2009/DCL/PMD prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados, especificamente no Centro Administrativo Municipal – CAM. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados/MS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Rio Nilo Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2010. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 31/01/2010 e previsão de vencimento em 31/05/2010, bem como alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo referente ao EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2009/DCL/PMD aumento do número de propriedades a serem locadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 22 de Janeiro de 2010. Município de Dourados. Secretaria Municipal de Administração Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de MS. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº com inicio em 07/01/2010 com previsão de vencimento em 07/04/2010. 422/2009/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2010. Município de Dourados. Secretaria Municipal de Administração Maximun Brasil Teleinformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 655/2007/CLC/PMD mais 30 (trinta) dias, com inicio em 28/02/2010 e previsão de vencimento em 29/03/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2010. Município de Dourados-MS Secretaria Municipal de Administração Maria Cleida Venialgo Escurra. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 371/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido no Segundo Termo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Aditivo, +por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01 de março 2010 e término previsto 449/2009/DCL/PMD para 28 de Junho de 2010. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Município de Dourados 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Fabrício Dourado Da Silva & Cia Ltda - ME. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2009. 10.301.119 – Programa de Promoção da Saúde e preservação da Vida OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por 2.095 – Manutenção, Construção, Reforma e Equipamentos da Atenção Básica mais 60 (sessenta) dias, com início em 10/03/2010, com previsão de vencimento em 09/05/2010. 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fonte: 08 Ficha: 664 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2009/DLC/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados. Município de Dourados. LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Educação Infantil Municipais, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Gabinete da Secretária Municipal de Educação. Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Dourados-MS, 18 de março de 2010. RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.° 034/2010, que objetiva a aquisição de gêneros de Marlene Florêncio M. Vasconcelos alimentação em geral, (mercearia) para atender as Escolas Municipais e os Centros de Secretária Municipal de Educação Município de Dourados Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME. em 09/06/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 180 (cento e oitenta) dias, com inicio em 24/01/2010 e previsão de vencimento em DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2010. 23/07/2010. Secretaria Municipal de Administração FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2010. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2009/DCL/PMD Secretaria Municipal de Administração PARTES: Município de Dourados. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Sistemaq Automação de Escritório Ltda – EPP. 162/2009/DCL/PMD PROCESSO: Convite nº 037/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em PARTES: decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa especializada para a prestação dos Município de Dourados/MS. serviços de reprografia. Maria de Lourdes da Cruz e Souza. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2009. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 90 Orçamentária: (noventa) dias, com início em 01 de Janeiro de 2010 e término previsto para 31 de Março de 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde. 2010, cujo valor mensal do aluguel permanecerá inalterado. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.015. – Atenção Especializada. O presente Termo Aditivo correrá por conta mesma Dotação Orçamentária informada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial. no Contrato: 10.122.011. – Gestão Administrativa 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.082. – Suporte Administrativo. 12.361.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados 33.90.39.00. – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.013 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.28. – Serviço de cópias e reprodução de documentos. 33.90.36.02 – Locação de Imóveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2009. Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2005/PMD 081/2008/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados. Município de Dourados-MS. Diná Adelina de Carvalho Viana. Simião Mendonça de Lima. PROCESSO: Chamamento Público nº 001/2005. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) (doze) meses, com inicio em 23/02/2010 e previsão de vencimento em 22/02/2011. meses, com inicio em 01 de Março de 2010 e término previsto para 28 de Fevereiro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2010. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Administração O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico á Saúde. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2009/DCL/PMD 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. PARTES: 33.90.36.02 – Serviço de locação de Imóvel. Município de Dourados/MS DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal de Administração MS Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda-ME PROCESSO: Tomada de Preços nº 023/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e 259/2009/DCL/PMD acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados. Milan & Milan Ltda. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2010. PROCESSO: Convite nº 069/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com inicio em 08/03/2010 e previsão de vencimento em 06/06/2010. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2009/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração Município de Dourados Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2009. 260/2009/DCL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com início em 11/02/2010 e previsão de vencimento em 10/08/2010 para dar PARTES: continuidade aos serviços do objeto do referido contrato e 120 (cento e vinte) dias para Município de Dourados. execução dos serviços. Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Convite nº 069/2009. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual inicialmente DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010. estabelecido, por mais 03 (três) meses, com inicio em 11/03/2010 e previsão de vencimento Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2010/DCL/PMD 2.082- Suporte Administrativo 10.331.015 –Atenção Especializada PARTES: 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador Município de Dourados - CEREST Milan & Milan Ltda. 10.301.014- Atendimento Básico a Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2009. 1.035- Construção, Ampliação e Reforma e equipamentos para UBS E UBSP; OBJETO : Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as 10.302.015 – Atenção Especializada diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.101- manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em Saúde; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 44.90.52.06 – Aparelhos e utensílios de uso doméstico. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da 10.122.011- Gestão Administrativa assinatura do Contrato. 2.082- Suporte Administrativo VALOR DO CONTRATO: R$ 84.893,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e três 10.331.015 –Atenção Especializada; reais). 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2010. Trabalhador - CEREST; Secretaria Municipal de Administração. 10.301.014- Atendimento Básico a Saúde; 1.035- Construção, Ampliação, Reforma e equipamentos para UBS E UBSP; 10.302.015 – Atenção Especializada; EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Nº 467/2009/DCL/PMD 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; 2.101- manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em Saúde; CONTRATADA: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Sociedade de Anestesiologia 44.90.52.06 – Aparelhos e utensílios de uso doméstico. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 024/2009. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação assinatura do Contrato. Orçamentária, que passa a ser a seguinte: VALOR DO CONTRATO: R$ 81.634,00 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e quatro 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde reais). 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2010. 10.302.015 – Atenção Especializada Secretaria Municipal de Administração. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Ambulatoriais e Hospitalares EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2010/DCL/PMD OBJETO : Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. AC de Mello & Cia Ltda-EPP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2009. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO : Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas 12.02 – Fundo Municipal de Saúde unidades da Secretaria Municipal de Saúde. 10.122.011- Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.082- Suporte Administrativo Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.331.015 –Atenção Especializada; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Trabalhador - CEREST; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atendimento Básico a Saúde; 10.122.011- Gestão Administrativa 1.035- Construção, Ampliação, Reforma e equipamentos para UBS E UBSP; 2.082- Suporte Administrativo 10.302.015 – Atenção Especializada; 10.331.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; - CEREST; 2.101- manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em Saúde; 10.301.014- Atendimento Básico a Saúde; 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 1.035- Construção, Ampliação, Reforma e equipamentos para UBS E UBSP; 44.90.52.06 – Aparelhos e utensílios de uso domestico. 10.302.015 – Atenção Especializada; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial assinatura do Contrato. 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; VALOR DO CONTRATO: R$ 47.577,00 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta e 2.101- manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em Saúde; sete reais). 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2010. 44.90.52.06 – Aparelhos e utensílios de uso domestico. Secretaria Municipal de Administração. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2010/DCL/PMD DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados Maximun Brasil Teleinformática Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2010/DCL/PMD PROCESSO: Pregão presencial nº 132/2009. OBJETO : Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as PARTES: diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: João Ricardo Nunes Dias de Pinho Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Execução de serviços técnicos e advocatícios especializados para a prestação 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde de serviços jurídicos nas áreas de Direito Público, especialmente tributária, administrativa e 12.02 – Fundo Municipal de Saúde constitucional (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07). 10.122.011- Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.725 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.116- Administração Geral da Funced DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (Duzentos e setenta) dias contados a partir da data da 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças assinatura do Contrato. 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais VALOR DO CONTRATO: R$ 1.917,20 (hum mil novecentos e dezessete reais e vinte 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira Centavos). 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2010. 33.90.36.01 – Serviços técnicos profissionais Secretaria Municipal de Administração. Fonte: 0 VIGÊNCIA CONTRATUAL: os serviços ora contratados serão executados pelo CONTRATADO dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mas sua vigência se EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2010/DCL/PMD prolongará enquanto perdurarem as ações judiciais dele decorrentes, a contar da assinatura do contrato, respeitada a legislação vigente. PARTES: VALOR DO CONTRATO: o CONTRATADO receberá da CONTRATANTE, pela Município de Dourados execução dos serviços ora contratados, a título de honorários na modalidade ad exitum ou L. do C.H. Figueiredo-ME. prestação-sucesso, que são devidos somente na hipótese de êxito nos procedimentos de PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2010. recuperação, para todos os lotes (01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07), o percentual de 20% (vinte por OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, visando atender cento), incidente sobre o montante verificado como proveito econômico, dos feitos os diversos departamentos da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. empreendidos administrativa e/ou judicialmente, ou ainda de acordos judiciais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: homologados em Juízo, ou mesmo de acordos extrajudiciais firmados de forma irrevogável Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. e irretratável, originados de procedimentos empreendidos pelo CONTRATADO, seja na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assessoria em levantamento dos valores, seja elaboração de defesas e recursos 05.00 – Secretaria Municipal de Governo administrativos e defesa em juízo dos interesses do Município de Dourados/MS. 05.02 – Fundação Cultural de Desporto DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2010. 04.122.105- Esporte: Direito de Todos Secretaria Municipal de Administração. 2.116- Administração Geral da Funced 33.90.30-16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização. Fonte: 1080 Fonte: 0 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data da CONTRATO Nº 468/2009/DCL/PMD assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.864,70 (sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e CONTRATADA: setenta centavos) Gastroclínica Dourados Ltda. DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 210/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2010/DCL/PMD 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada PARTES: 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Município de Dourados 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Netmicro Informática Ltda-ME 33.90.39.17 – Serviços Médicos Ambulatoriais e Hospitalares PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 018/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2010. manutenção e conexão de rede de Internet por meio de ondas de rádio para atender as seguintes Secretaria Municipal de Administração Escolas Municipais: Profa. Antônia Cândida de Melo, Etalívio Penzo, Profa. Clori Benedetti de Freitas, Profa. Maria da Conceição Angélica, Sócrates Câmara e Bernardina Corrêa de Almeida. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados 13.00 – Secretaria Municipal de Educação L. do C.H. Figueiredo-ME. 13.02 – Fundo Manut.e Des. Da Ed. Bas. E Val. Prof. EDU-FUNDEB. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 027/2010. 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e oferta de Ensino de Qualidade; OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender os diversos 2.126- Manutenção do Ensino Fundamental; departamentos da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. 33.90.39-35 – Locação, Desenv., Manutenção e Licenças de Software; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias contados a partir da data da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais). 05.00 – Secretaria Municipal de Governo DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2010. 05.02 – Fundação Cultural de Desporto Secretaria Municipal de Administração. 04.122.105- Esporte: Direito de Todos 2.116- Administração Geral da Funced 33.90.30-15 – Material de Copa e Cozinha. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2010/DCL/PMD Ficha : 1080 Fonte: 0 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data PARTES: assinatura; Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 7.768,82 (sete mil setecentos e sessenta e oito reais e Instituto de Desenvolvimento Humano e Social oitenta e dois centavos). PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2010. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2010. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de paisagismo e Secretaria Municipal de Administração. manutenção de praças e cemitérios no município e distritos de Dourados, visando condições adequadas de limpeza e salubridade dos locais públicos como: canteiros de ruas e avenidas, praças, parques e áreas pertencentes ao Município. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos L. do C.H. Figueiredo-ME 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2010. 15.452.200- Prog. De Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, visando atender os diversos 2.025- Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana departamentos da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de recebimento da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo VALOR DO CONTRATO: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais). 05.02 – Fundação Cultural de Desporto DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. 04.122.105- Esporte: Direito de Todos Secretaria Municipal de Administração.

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  QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.724 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste DECRETO Nº 611 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade desapropriação. de Achilles Decian” Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe disposições em contrário. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados (MS), em 05 de novembro de 2009. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto- Ari Valdecir Artuzi lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Prefeito Municipal DECRETA: Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Achilles William Geraldo Maksoud Bussuan Decian, objeto da Matrícula: 57.768 Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Secretário Municipal de Obras Públicas Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA Republica-se por incorreção DECRETO Nº 610 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Um imóvel denominado por Parte da Fazenda Alvorada – área desmembrada, (Matrícula: 57.768), nesta cidade de formato irregular, com área de: 2,0286 ha com a seguinte descrição: “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Achilles Decian” Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, segue confrontando com terras da área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 89°07"18" SE e 516,84 m até o vértice M 2, deste, segue confrontando com terras de confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 27°16"22" SW e 44,66 m até o vértice M 3, deste, segue confrontando com terras da área remanescente II de PARTE CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 89°07"18" NW e 497,47 m até o vértice M do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, 4, deste, segue pela margem de um corredor público, com o rumo: 01°34"03" NE e de 21 de junho de 1941. 40,00 m até o vértice M 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. DECRETA: Confrontações: Norte: área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou Sul: área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Achilles Leste: PARTE DA FAZENDA ALVORADA Decian, objeto da Matrícula: 57.766 Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Oeste: corredor público Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Um imóvel denominado por Parte da Fazenda Alvorada – área desmembrada, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS (Matrícula: 57.766), nesta cidade de formato irregular, com área de: 2,5529 ha com a Dourados, MS, 24 de março de 2010. seguinte descrição: Ari Valdecir Artuzi Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, segue confrontando com a Prefeito Municipal de Dourados margem do Córrego Laranja Doce, com o rumo: 75°42"15" SE e 5,84 m até o vértice M 2, deste, segue confrontando com terras de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com Tatiane Cristina da Silva Moreno o rumo: 23°42"51" SW e 97,19 m até o vértice M 3, deste segue confrontando com terras da área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA, com os Secretária Municipal de Administração seguintes rumos e distancias: 52°08"07" SW e 73,43 m até o vértice M 4; 55°42"08" SW e 60,18 m até o vértice M 5; 63°35"24" SW e 73,55 m até o vértice M 6; 70°23"17" SW e 70,57 m até o vértice M 7; 75°31"44" SW e 68,22 m até o vértice M 8; 81°52"32" SW DECRETO “P” Nº 1.148, de 24 de março de 2010. e 70,39 m até o vértice M 9; 87°53"25" SW e 70,77 m até o vértice M 10; 89°07"18" NW e 128,86 m até o vértice M 11, deste, segue confrontando com terras de PARTE “Exonera servidora efetiva – Flavia Amasil Duarte Francisco” DA FAZENDA ALVORADA, com o rumo: 27°16"22" NE e 44,64 m até o vértice M 12, deste, segue confrontando com terras da área remanescente I de PARTE DA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS FAZENDA ALVORADA, com os seguintes rumos e distancias: 89°07"41" SE e 107,97 m até o vértice M 13; 87°53"25" NE e 67,63 m até o vértice M 14; 81°52"36" NE no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica e 66,04 m até o vértice M 15; 75°30"34" NE e 64,18 m até o vértice M 16; 70°23"17" NE do Município, e 66,49 m até o vértice M 17; 61°29"13" NE e 67,63 m até o vértice M 18; 55°42"08" NE e 56,21 m até o vértice M 19; 52°12"53" NE e 68,53 m até o vértice M 20; 46°11"54" NE DECRETA: e 65,85 m até o vértice M 21; 40°03"03" NE e 19,52 m até o vértice M 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2010, FLAVIA AMASIL DUARTE FRANCISCO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Confrontações: Municipal”, Classe “A”, Nível “P-II”, matricula funcional nº “114762295-1”, lotada na Norte: área remanescente I de PARTE DA FAZENDA ALVORADA; Córrego Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 de janeiro de 2007, conforme Laranja Doce PORTARIA GAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 Sul: área remanescente II de PARTE DA FAZENDA ALVORADA de 27 de dezembro de 2006. Leste: PARTE FAZ. ALVORADA Oeste: PARTE DA FAZENDA ALVORADA Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Dourados, MS, 24 de março de 2010. promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Dourados (MS), em 05 de novembro de 2009. Ari Valdecir Artuzi DECRETO “P” Nº 1.149, de 24 de março de 2010. Prefeito Municipal “Exonera servidor efetivo – Gilmar Batista da Conceição” Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica William Geraldo Maksoud Bussuan do Município, Secretário Municipal de Obras Públicas DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de março de 2010, GILMAR DECRETO “P” Nº 1.147, de 24 de março de 2010. BATISTA DA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “501219-4”, lotado na “Vacância de cargo – Maria das Dores Lima” Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10 de outubro de 2007, conforme PORTARIA GAB Nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe de 27 de dezembro de 2006. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado CONSIDERANDO a Aposentadoria Por Invalidez, concedida pelo Instituto VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, Nacional do Seguro Social, Benefício Nº 539.591.952-6; da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2010, o cargo de Dourados, MS, 24 de março de 2010. provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidora MARIA DAS DORES LIMA, matrícula funcional nº “7771-1”, nos termos Ari Valdecir Artuzi do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Tatiane Cristina da Silva Moreno retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.150, de 24 de março de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. “Demite do quadro do emprego público, Amanda Djalma Dutra” Dourados, MS, 24 de março de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica Ari Valdecir Artuzi do Município, Prefeito Municipal de Dourados DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º Fica demitida, a partir de 23 de março de 2010, AMANDA DJALMA Secretária Municipal de Administração DUTRA, do emprego público de provimento em regime celetista de “Assistente de Apoio Institucional”, matricula funcional nº “114763777-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitida em 30/01/2008, conforme Portaria GAB Nº 051 nos termos DECRETO “P” Nº 1.153, de 24 de março de 2010. do artigo 1º da Lei 3.017 de 11/12/2007. “Vacância de cargo – Jandira Canazza de Lima” Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o emprego público nele mencionado. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, a 23 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido Dourados, MS, 24 de março de 2010. pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 168/2010; Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de março de 2010, o cargo de provimento Secretária Municipal de Administração efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JANDIRA CANAZZA DE LIMA, matrícula funcional nº “6391-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei DECRETO “P” Nº 1.151, de 24 de março de 2010. Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. “Vacância de cargo – Valdeci Pereira Dantas” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 24 de março de 2010. CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Ari Valdecir Artuzi Portaria nº 169/2010; Prefeito Municipal de Dourados DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “D”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor VALDECI PEREIRA DANTAS, matrícula funcional nº “15681-1”, nos termos do artigo 60, inciso REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. DECRETO “P” Nº 1.117, de 16 de março de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere Dourados, MS, 24 de março de 2010. os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de fevereiro de 2010, os servidores constantes do Secretária Municipal de Administração anexo único deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. DECRETO “P” Nº 1.152, de 24 de março de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. “Vacância de cargo – Lindalva Costa Torres” Dourados, MS, 16 de março de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 167/2010; Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETA: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.117, de 16 de março de 2010. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de março de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE-I”, do quadro de NOME C ARGO SÍMBOLO CEIM servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LINDALVA LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS Coordenador DGA 05 São Francisco COSTA TORRES, matrícula funcional nº “7001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da MARIA APARECIDA DIAS Coordenador DGA 05 Vitório Fedrizzi Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS Coordenador DGA 05 Austrílio Ferreira Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 PORTARIAS RESOLUÇÕES PORTARIA N.º 007/CORR/GMD/2010 PORTARIA N.º 008/CORR/GMD/2010 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados no Ofício nº 00392/P- 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados na Comunicação Interna nº 79/2010. 1/3°BPM/2009, datado de 24 de fevereiro de 2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Odair Faleiros da Silva Júnior, Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Vanderly Pedro de Lima, matrícula 47961-1 e Itamar de Jesus Pires, matrícula 48151-1 como membros, e o matrícula 44211-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1 como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula 47991-1, como servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula 47991-1, como secretário, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. secretário, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do Ofício em epígrafe, e demais documentos Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna em epígrafe, e demais necessários. documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 23 de março de 2010. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 23 de março de 2010. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl Corregedor-Geral da Guarda Municipal Corregedor-Geral da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº SD/03/0700/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se. de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). RESOLVE: Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar RESOLUÇÃO Nº SD/03/0699/10/SEMAD possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MIGUEL CARIS PINHO, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos na função de Vigia, lotado na Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Secretaria Municipal de Saúde, conforme os fatos relatados na CI Nº 024/2010-ESF 38 suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Novo Horizonte. do Município de Dourados, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLVE: LEGAIS, DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E RESOLVE: PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar Art. 1º. APROVAR o PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, instituído pelo possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos servidores públicos Decreto Presidencial 6286/2007, como política intersetorial entre os Ministérios da municipais ANDRÉ DINIZ SANTOS e WILLIAM VEIGA ALVES, lotados na Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral à saúde das crianças, Secretaria Municipal de Educação, conforme os fatos relatados na Ata Nº 003/2010- adolescentes e jovens do ensino público básico (prevenção, promoção e atenção). CEIM Ramão Vital Viana. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os Registre-se. efeitos legais e necessários. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do CMS/Dourados-MS Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA Secretária Municipal de Administração Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/03/0698/10/SEMAD RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2010 Em 21 de janeiro de 2010 Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o Art. 1º. APROVAR o Projeto voltado ao ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO desaparecimento do Processo Administrativo Disciplinar Nº 016/PORT 026/GMD, DOMICILIAR COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR proposto pelo CEREST – Centro das dependências da Procuradoria Geral do Município, no qual figura como acusada a de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional de Dourados-MS. servidora pública municipal ALLIENE NUNES BARBOSA. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os Registre-se. efeitos legais e necessários. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do CMS/Dourados-MS Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA Secretária Municipal de Administração Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 05/2010 RESOLUÇÃO N.º 11/GMD/2010 Em 17 de março de 2010 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RESOLVE: Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal CÉSAR DE CAMARGO LEME, matrícula 47811-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no Processo Art. 1º. APROVAR o PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE ATENÇÃO Administrativo Disciplinar n.º 16/2009. INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM UNIDADES Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as MASCULINAS E FEMININAS, sob o escopo da Portaria nº. 647, de 11 de novembro providências e anotações necessárias. de 2008, do Ministério da Saúde. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Registre-se. Publique-se. JOÃO ALVES DE SOUZA Cumpra-se. Presidente do CMS/Dourados-MS Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de março de 2010. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA Comandante da Guarda Municipal de Dourados Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO N.º 10/GMD/2010 RESOLUÇÃO CMS/Nº. 04/2010 Em 17 de março de 2010 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES EDITAIS LICITAÇÕES Aplicar ao Guarda Municipal JONAS DOS VALIENTE, matrícula n° 48101-1, Republica-se por incorreção lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de SUSPENSÃO DE Resolução nº.Lg/3/712/2010/SEMAD. QUATRO DIAS, com fulcro no art. 103 e 106, II da LC 121/2007, por ter praticado a conduta do artigo 96, IV LC 121/2007 - transgressão grave. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Converter a penalidade de suspensão em multa, na base de cinqüenta por cento por do Município de Dourados... dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Ingressa no comportamento BOM. RESOLVE: Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO, providências e anotações necessárias. matrícula funcional nº. “85731-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (25%) (SEMED),“Prorrogação da Licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias”, com base no Parecer nº 705/2010, À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. constante no Processo Administrativo nº 797/2010, pelo período de “11/04/2010 à 09/06/2010”. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2010. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Tatiane Cristina da Silva Moreno Comandante da Guarda Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração. JOELITA MONTEIRO DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº. Uroanalise, Microbiologia, Coleta) Funções Relacionadas à Farmácia Hospitalar, 08.475.359/0001-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Responsabilidade técnica e Controle das Medicações, prestação de Serviços em Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade Desenvolvimento Tecnológico relacionado à área Hospitalar, localizada na Rua João de Comercio varejista de artigos de vestuário e acessorios, localizada na Rua/Av. Rosa Góes, nº 835, Edifício Ilhas Gregas, Apto 403, no município de Dourados (MS). Joaquim Teixeira Alves, 1960 – Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Origens BRA – Biotecnologias de Reprodução Animal LTDA, torna Público que DHC – DOURADOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , torna Público que requereu recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Autorização Ambiental - AA, para atividade de Biotecnologias de Reprodução Animal, Operação - LO, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de automóveis, localizada na Rua Coronel Ponciano, 3090 – Jardim Dos Estados, no município de localizada na BR 463 KM 02 – Chácara Califórnia , no município de Dourados (MS). Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LMA LABORATÓRIO LTDA, torna Público que lhe foi concedido pelo do TRANSPORTADORA CHIMENEZ LTDA, torna Público que recebeu do Instituto Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental Ambiental - AA, Como Ponto de referencia para atividade de: Prestação de Serviços AA, para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas: Frangos Vivos de Granja, em laboratório (Realizando as funções que cabem a um Farmacêutico Bioquímico), localizada na Rua Coronel Ponciano nº 2.200 – Vila Santa Catarina, no município de Realização de Exames nos Setores de Analises Clinicas (Bioquímica, Hematologia, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 099/2010/DL/PMD, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 100/2010/DL/PMD, conforme segue. conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de OBJETO: Aquisição de produtos de higienização e materiais de limpeza, copa e cozinha e higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais- de acondicionamento, objetivando atender as Escolas Municipais. DA REALIZAÇÃO CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/04/2010 (doze de abril do ano (catorze horas), do dia 12/04/2010 (doze de abril do ano de dois mil e dez), na sala de de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante endereço supracitado, mediante requerimento e ressarcimento da taxa referente aos custos requerimento e ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou de reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2010. Dourados (MS), 19 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2010 conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 109/2010/DL/PMD, ( 0 * * 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para pregao@dourados.ms.gov.br. execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: acesso ao Residencial "Dioclécio Artuzi"/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS). DA Dourados (MS), 19 de março de 2010. REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2010 (nove de abril do ano de dois mil e dez), TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal Secretária Municipal de Administração de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, AVISO DE LICITAÇÃO legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser Presencial, relativo ao Processo n° 090/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante Aquisição de 05 (cinco) motocicletas, objetivando atender as necessidades dos requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2010 (oito eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Dourados (MS), 22 de março de 2010. Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° Secretária Municipal de Administração 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no AVISO DE LICITAÇÃO endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Dourados (MS), 19 de março de 2010. Presencial, relativo ao Processo n° 027/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de dedetização, desratização, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO descupinização e limpeza de fossas sépticas, objetivando atender as diversas unidades Secretária Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2010 (sete de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria AVISO DE LICITAÇÃO Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e Presencial, relativo ao Processo n° 102/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E Aquisição de motocicleta e baú para motocicleta de 110 l (cento e dez litros) para atender INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no à Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/04/2010 (oito de abril fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Dourados (MS), 19 de março de 2010. (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Secretária Municipal de Administração alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos AVISO DE LICITAÇÃO custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Dourados (MS), 19 de março de 2010. interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 014/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem dos veículos, atendendo Secretária Municipal de Administração as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/04/2010 (sete de abril do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de AVISO DE LICITAÇÃO Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES Presencial, relativo ao Processo n° 028/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capina, coleta de relativo ao Processo n° 046/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de entulhos manuais, corte de grama, jardinagem e podas de árvore de pequeno e grande empresa especializada para execução do serviço de lavagem completa de vestuários, porte com remoção de entulhos, atendendo as necessidades das Unidades da Secretaria objetivando atender a Banda Municipal, fanfarras das Escolas Municipais e projetos Municipal de Saúde, com fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários à esportivos da Rede Municipal de Ensino. EMPRESA VENCEDORA: RIBAS & CIA. execução dos serviços. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2010 (nove de abril do ano de dois mil e licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor da Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua empresa retromencionada e homologação do mesmo, para que dele provenham seus Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). efeitos legais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de Dourados (MS), 15 de março de 2010. dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Presidenta da Comissão endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 Dourados (MS), 22 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Secretária Municipal de Administração suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 019/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de Serviços de Limpeza e Desinfecção em caixas D’água, em AVISO DE ALTERAÇÃO atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, englobando as Unidades Básicas de Saúde PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 (UBS), as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), as Unidades Especializadas de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Farmácia Popular do Brasil, o O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Programa DST/AIDS e o Programa Saúde do Trabalhador. EMPRESA VENCEDORA: Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração ao FABIANNE CRISTHINE AMARO BUENO - ME. texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gás medicinal engarrafado, visando atender as Dourados (MS), 15 de março de 2010. necessidades das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e SAMU, conforme segue. HEITOR PEREIRA RAMOS I. Acatando o pedido de impugnação ao referido processo, e com base no parecer proferido pela Procuradoria Geral do Município, decidimos por excluir o item Pregoeiro 8.2.3. do edital. Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que faz parte integrante do edital supracitado. TERMO DE RATIFICAÇÃO Em virtude da alteração conter informações que impliquem em alteração na documentação relativa à Habilitação, fica modificado do prazo original da realização do Pregão. Fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE propostas de preços e de habilitação será no dia 07/04/2010 (sete de abril do ano de DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei dois mil e dez), às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), na sala de reunião do Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).. Dispensa de Licitação n.° 036/2010, que objetiva a locação de imóvel destinado a atender o Programa “Abrigo Renascer”, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Dourados (MS), 22 de março de 2010. Assistência Social, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. HEITOR PEREIRA RAMOS Publique-se. Pregoeiro Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N° 013/2010 Dourados-MS, 19 de março de 2010. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Itaciana Aparecida Pires Santiago Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Dourados EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346/2009/DLC/PMD 323/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS. Município de Dourados/MS. Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda – ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2009. PROCESSO: Convite nº 078/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) decorrência do acréscimo sobre a contratação, para incluir outros serviços não meses, com inicio em 04/03/2010 e previsão de vencimento em 02/05/2010. previstos inicialmente e que foram constatados necessários no decorrer da obra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 381/2008/SCC/PMD (noventa) dias, com início em 17/01/2010 e previsão de vencimento em 17/04/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Município de Dourados/MS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Ajota Engenharia e Construção Ltda. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2010. PROCESSO: Concorrência Pública nº 022/2008. Secretaria Municipal de Administração. BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES ATAS Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, distorcidas uma vez que o SAMU possui recursos do MS (Ministério da Saúde). Foi MS, numero 02 (dois) de janeiro de 2010. Com inicio as 08h15min e presença de 11 proposto pelo conselheiro Racib que se apresentasse uma ratificação em regime de conselheiros titulares e 1 suplente. Não houve leitura da ata anterior pois a mesma não urgência e encaminhasse a Câmara de Vereadores, pois o CMS já havia aprovado a havia sido digitada. Foi feita leitura de pauta e uma inclusão na mesma sob o Oficio política da criação de cargos do SAMU, através do projeto enviado pela SESAUP. E com numero 39/10/GAB/SEMS com o assunto: Controle de leitos do SUS. A coordenadora a aprovação de todos os conselheiros que fosse feita uma resolução obrigando o prefeito a do CEREST Claudinéia Rodrigues de Araújo fez uma apresentação e explanação do aprovar a realização do concurso. E uma audiência com CMS e conselheiros com a projeto Atendimento Fisioterápico Domiciliar com Equipe Multidisciplinar. Informou pessoa do prefeito. O contrato do Instituto do Coração se encerra em 31/01/2010 e a também que as reuniões clínicas do Cerest acontecem toda quarta-feira as 9h e que o entidade não renovará com a administração. A Clinica deixará de atende pacientes pelo projeto se destina a realização de atendimento a domicilio em trabalhadores acamados SUS. O HU e o HE não estão credenciados para efetuar esse tipo de atendimento. Ao com impossibilidade de procura de atendimento no serviço publico da cidade de pacientes terão que ser encaminhados a Campo Grande. O Professor Wedson explicou Dourados – MS. O recurso do Cerest á está garantido, os profissionais ficariam a que o HU não possui a hemodinâmica, serviço necessário e vital nesse tipo de cargo de a administração contratar e o projeto em sendo provado teria prazo atendimento, que existe a possibilidade da compra, mais que isso não é feito tão rápido e indeterminado. Como o mesmo ainda não passou pela CIST, os conselheiros chegaram nem é possível para fevereiro. O IDC alegou que o SUS gera prejuízo e somente ao consenso de aguardar esse parecer para então aprovar o projeto. O Dr Mario retornaria o atendimento através de hospital próprio, FUNPEMA. O HE possui a Eduardo enfatizou a necessidade da implantação do projeto e dos benefícios que o hemodinâmica, porem não está credenciado ao SUS para efetuar o atendimento,. mesmo iria trazer e que a SESAUP mantinha o maior empenho através de chamamento Afirmou ainda que na gestão anterior foi solicitado e não entende como outros convênios público para mais profissionais desde que não houvesse interrupção dos tratamentos e já firmados fizeram o credenciamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que não que o CMS aprovasse o projeto com a ressalva da apresentação do parecer da CIST, no ocorreu até o momento. A Secretaria Estadual de Saúde tem agora a responsabilidade de que foi aprovado por unanimidade. O CMS recebeu dia 19/01/2010 a cópia do TAC credenciar os serviços. O gestor seleciona o prestador. O IDC por ser uma instituição sobre o SAMU, substitutivo do datado de 19/11/2009. A promotora esclareceu que a particular não tem obrigação de atender esses pacientes. O Estado terá que ter o bom atual administração não está cumprindo com os ajustes do termo e que a cada dia que senso e ver que a população não pode esperar para ter esse tipo de serviço. O HU tem passa gera mais juros na multa que atualmente é de mais de mil reais por dia e que se o desenvolvido projetos que contemplem a população, porem os processos são longos e acordo não for cumprido, o SAMU vai paralisar os serviços que presta a sociedade e burocráticos. Devido ao adiantado da hora e ainda restando um assunto para deliberação seus usuários. “Que seja encaminhado um oficio ao prefeito para que o mesmo possa e votação, essa reunião foi encerrada as 10h55min e feita uma nova convocação para o justificar o porquê da não aprovação do concurso do SAMU”(promotora Cristiane). O dia 27/01/2010, quarta-feira as 8h no CMS. Não havendo mais nada a tratar, encerrou-se Dr Marcelo Delassandro juntamente com o Dr Mario Eduardo explicou que quando às 10h55. Eu ___________ - Silvia Regina Salgueiro Nascimento – Secretária do CMS assumiu a SESAUP o TAC estava praticamente expirado. Foi feito todo o tramite do que lavrei e subscrevi. Eu _______________ João Alves de Souza – Presidente do projeto de Lei Complementar número 22, de 01 de dezembro de 2009 e um pedido de Conselho Municipal de Saúde que assina com os demais conselheiros. aumento do prazo e o gabinete ficou de analisar a criação de cargos e a analise técnica e até a presente data não apresentou nenhuma resposta. E ainda que infelizmente o ERRATA: Ao invés de constar: Ata da Reunião Extraordinária do Conselho prefeito através de seus assessores teve a informação de que saúde gera gastos e que Municipal de Saúde de Dourados, MS, numero 02 (dois) de janeiro de 2010. seria melhor criar uma central de ambulância com custos menor que o do SAMU. A SESAUP fica na dependência do gabinete para resolver os problemas da saúde e PASSE A CONSTAR: Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de devido a corrente política existente, o prefeito acaba sendo vitima de informações Saúde de Dourados, MS, numero 02 (dois) de 21 de janeiro de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 ATAS Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, o desempenho e labor da profissão no futuro. Conforme dados em mãos trazidos pelo número 01 (um) realizada dia catorze de janeiro de dois mil e dez (14.01.2010), com Presidente do Conselho, foi observado que o Projeto já havia sido aprovado pela CIB início as 15h20. Após a chamada realizada pela Conselheira Sílvia Salgueiro em agosto de 2009 e que em 3/12/2009 o mesmo Projeto foi reapresentado na CIB e que Nascimento – Secretária do Conselho, dando quorum (com a presença de 9 (nove)) só agora, viram a necessidade da aprovação do CMS de Dourados-MS, Vale enfatizar Conselheiros, número suficiente para a realização da reunião. Foi feita a leitura da que a própria CIB observou aos responsáveis pelo Projeto dessa necessidade de se ata anterior de número 18/2009 (2009-2011), que após feita algumas observações, passar pelo CMS de Dourados-MS. Assim, mais uma vez fica registrado a falta de foi aprovada por unanimidade. Destaca-se para inserção nesta ata, a manifestação do consideração por este Conselho ficou bem clara, mostrando que os gestores não dá a Conselheiro Nelson Salazar em reunião anterior que deixou falou a respeito de sua este Conselho o devido respeito e que este Projeto não tem caráter de urgência, mas indignação pelo descaso em relação a Saúde de Dourados-MS por parte dos sim, só o fez por estar com prazo praticamente quase expirado, e que precisam do aval Vereadores, Autoridades, Deputados à sociedade que depende dos serviços do do CMS de Dourados-MS, para conseguir seu andamento (envio ao Ministério da Sistema Único de Saúde, destacando a Direção do Hospital Universitário através de Saúde, devendo ser postado na sexta-feira (15.01.2010). O CMS não é respeitado e seu representante – Professor Wedson, alegando que não cumprem com os quem sofre com isso é o usuário. Foi observado que o Projeto não veio acompanhado compromissos que assumiu sobre as melhoras no atendimento à saúde. O da planilha de custo, devendo constar a origem das verbas, valores, etc.... A Dra. Conselheiro Racib também quis registrar sua indignação quanto aos prazos e datas Cristiane – Promotora de Justiça orienta a Plenária que se o CMS não concorda por dos Projetos que chegam à mesa do Conselho Municipal de Saúde para discussão e razões e outras, então já é tempo de notificar as autoridades, as administrações, as aprovação; Que chegam com datas extrapoladas e com muitas exigências de secretarias e a quem interessar possa que o CMS não irá aprovar Projetos, que não urgências que em alguns casos não existem, como no caso do Secretário de Saúde – contenham Planilhas e documentos necessários, e que não cheguem com antecedência Dr. Mário Eduardo que pedia urgência do Conselho na aprovação de um Projeto necessária para avaliação e entendimento dos Conselheiros, pois após aprovado pelo dizendo que o mesmo passaria na votação na Câmara de Vereadores no mesmo dia e CMS, têm o direito e o dever de fiscalizar e requerer o que de direito; Que o CMS foi depois constatado em razão do ofício enviado à Câmara Municipal de Vereadores comece a se impôr ou continuará sendo ignorado por todas as autoridades e gestores. que o Projeto nem mesmo constava na pauta do referido dia. O Conselheiro Considerando que o projeto não veio acompanhado da devida assinatura, a Plenária Feliciano, representante dos pacientes renais de Dourados apresenta sua indignação decidiu e deu prazo à profissional que apresentou o Projeto, no colhimento de quanto a forma em que foi recebido pelo Diretor do HU na pessoa do Professor assinatura dos Responsáveis pelo Projeto e Secretário Municipal de Saúde, até o final Wedson que depois de não cumprir o compromisso de atender esses pacientes no da reunião que estava sendo realizada, para apreciação final e aprovação. Dando prazo de trinta dias, tratou o mesmo de forma grosseira e com descaso total ao seguimento à pauta, o Conselheiro Demétrius Pareja falou sobre o surto de dengue que usuário; O Conselheiro destaca que em Dourados-MS, no momento, existem 27 está ocorrendo na cidade e que o Hospital da Vida não é referencia para esses casos, (vinte e sete) pacientes com o uso de catéter e alguns estão infeccionados e, não pois 90% (noventa por cento) dos casos é fazer a sorologia e hidratação, não existindo a possuem um local para serem atendidos, pois o HU não se compromete. A Promotora necessidade desse paciente ser encaminhado ao Hospital da Vida; O Conselheiro de Justiça – Dra. Cristiane da 10ª. Promotoria de Justiça e Cidadania de Dourados- destacou ainda que tem que haver essa conscientização, que o PAM (Posto de MS presente à reunião, deixou claro que está no contrato do Hospital Evangélico Atendimento Médico) seria o lugar correto e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e (HE) o atendimento a estes pacientes e que o Conselho Municipal de Saúde deve que não tem planejamento na Saúde de Dourados-MS, o que precisa em caráter de oficializar o HE de Dourados-MS e à Dinefro (Clínica Renal Ltda em Dourados- urgência. A Dra. Cristiane – Promotora de Justiça, sugeriu que o CMS tome medidas MS), pedindo prestação de contas quanto aos atendimentos. O Presidente do necessárias, na resolução para uma ampliação e melhor funcionamento do PAM; Que Conselho pediu questão de ordem e após o registro das falas, foi feita a leitura da quanto a falta de materiais de curativo, de atendimento em geral, não existe nada Pauta e destacando oficialmente a presença do Ministério Publico. Em seguida o registrado na ouvidoria, nem na Promotoria de Justiça. Que existe a necessidade desses Presidente do Conselho – João Alves de Souza fez a leitura do oficio encaminhamentos, por escrito, para serem enviados ao setor competente, mas isso só 337/2009/CMSD expedido e (a.) pelo mesmo deixando claro ao Secretário acontece a partir das reclamações devidamente registradas e com procedência, daí Municipal de Saúde que não se realizaria mais reuniões no Conselho, enquanto não seguem-se as medidas necessárias sejam feitas. O Presidente do CMS destacou ainda a fosse providenciada a mudança de local do CMS para local mais apropriado e importância das USB estarem devidamente estruturadas para darem o devido também pela falta de um motorista e carro à disposição no CMS. Ante a atendimento aos pacientes e que sem material não é possível fazer os atendimentos excepcionalidade do caso, o Presidente do Conselho – Sr. João Alves, achou por bem básicos. Dada a palavra à Promotora de Justiça – Dra. Cristiane – por sua vez trouxe à reunir com a Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, através de Plenária do CMS a informação sobre a negativa do Prefeito Municipal de Douradosseus membros: Conselheiro João Alves de Souza (fórum dos usuários); Conselheiro MS, quanto ao concurso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU); (ii) - Nelson Moreira Salazar (fórum dos usuários); (iii) – Sr. Joel Martins da Silva Que o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público (fórum dos trabalhadores) e (iv) – Conselheiro Rev. Beijamim Benedito Bernardes Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Município de Dourados-MS, (fórum dos gestores/prestadores), para decidir se convocaria ou não a Plenária para Coordenação-Geral do SAMU/192 e Procuradoria do Município, em 17 de março de reunião extraordinária e, acharam por bem que sim, o Projeto - Programa de 2009, com a condição da realização de processo seletivo interno, o que não aconteceu; Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET aos anos letivos 2010-2011, só tem a Que após novo acordo – TERMO SUBSTITUTIVO DO COMPROMISSO DE favorecer a população que é a principal beneficiada, e que por esse motivo não AJUSTAMENTO DE CONDUTA firmado em 17.03.2009, entre Ministério Público poderia deixar de convocar Reunião Extraordinária para discussão e deliberação Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Município de Dourados-MS sobre o Projeto. Foi observado pelo Presidente do Conselho, conforme cópias em e Procuradoria do Município de Dourados-MS, sem novação, e que o não mãos, que o projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Intergestor Bipartite cumprimento do TAC e sem realização do Concurso Público voltado ao SAMU, tais (CIB) em agosto de 2009 e em 3/12/2009 a Plenária da CIB deixou para outro serviços serão suspensos, e isso com certeza irá prejudicar ainda mais a já deficiente momento (em Reunião após recesso), quanto aos demais atos decorrentes do administração da Saúde Pública de Dourados-MS. Ante a tantas falas e descasos Projeto, que seria o sorteio dos municípios para benefícios deste projeto. O fato é que tratados com a Saúde Pública de Dourados-MS, foi proposto pelo Conselheiro o Projeto em questão deverá ser apreciado pela Plenária, para que, se aprovado for, Racib - Moção de Repúdio ao Prefeito de Dourados-MS, por má administração por este CMS, não venha a perder as verbas destinadas para esta finalidade. O pública dos recursos e serviços de atenção básica, dos serviços do SUS, em virtude Presidente do Conselho deixou bem claro, que não expediu Resolução ad da falta de material, ingerência dos processos licitatórios, o não repasse dos referendum, pois que no Regimento Interno não especifica tal prerrogativa e, recursos ao HU, a não realização do concurso do SAMU e o não cumprimento da destacou que já que não consta, faz questão que não seja inserido, pois a carga horária dos médicos na Unidade Básica de Saúde. Houve unanimidade, na responsabilidade por decisão seja tomada pela Plenária. Prosseguindo, a Drª. aprovação da Moção, sendo observado pelo Presidente do Conselho, a quarta Carmem Lúcia de Almeida Santos – Médica, também responsável pelo Projeto: diretriz, inciso XII, da Resolução 333/2003. Ao final, o Projeto: Programa de Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET aos anos letivos 20102011, com dois grupos para Dourados-MS, respondendo às perguntas da Plenária; O Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET aos anos letivos 2010-2011, veio Projeto beneficiar no atendimento ao público junto às UBS, CEREST, CAPS, devidamente assinado, sendo aprovado por unanimidade, observando o SAMU, ESF, dentre outros, auxiliando nos trabalhos proposto nas Unidades (na área encaminhamento ao Conselho, das Planilhas. Não havendo mais nada a tratar, da Medicina, Nutricionista, Educação Física e Psicologia), com o intuito de que no encerrou-se às 17h. Eu ___________ - Silvia Regina Salgueiro Nascimento – decorrer dos dias, minimizem o número de pacientes às Unidades Hospitalares e ao Secretária do CMS que lavrei e subscrevi. Eu _______________ João Alves de Souza mesmo tempo, aprendam a lidar durante seus estágios, se tornando habilitados para – Presidente do Conselho Municipal de Saúde que assina com os demais conselheiros. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.724 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2010 ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº124/10, de 23 de março de 2010. RESOLVE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 15, da Quadra nº. 10A, do inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, MARCILENE Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo RIBEIRO. Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. Dourados, 23 de março de 2010. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R024/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº Asturio Dauzacker da Silva 3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação RESOLVE: ATO REVOGATÓRIO Nº122/10, de 23 de março de 2010. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 34, da Quadra nº. 14A, do Loteamento Social Estrela Poravi II, feita ao promitente-donatário, EDINALDO MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, DOS SANTOS. inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Dourados, 23 de março de 2010. do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. Asturio Dauzacker da Silva CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/10, Diretor do Departamento de Habitação que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. ATO REVOGATÓRIO Nº123/10, de 23 de março de 2010. RESOLVE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 16, da Quadra nº. 25A, do inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, SANDRA DA Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo SILVA DIAS. Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. Dourados, 23 de março de 2010. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº Asturio Dauzacker da Silva 3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO fomos procurados pela Srª.ABSA ADRIANA DA SILVA, primeira proprietária do imóvel citado, que assinou contrato com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público agora deseja desvincular seu nome com a CAIXA, e a única maneira de conseguir isto interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na é com a lavratura e registro da escritura do imóvel em nome do proprietário atual. Rua Coronel Ponciano nº. 1700, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, Contamos com a sua colaboração. neste ato representado pelo seu Diretor de Departamento de Habitação, Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, notifica a Srª. EDNIR ROCHA DA SILVA, Dourados - MS, 17 de março de 2010. portadora do CPF n°. 000.336.451-83, a comparecer neste Departamento no prazo máximo de 10 dias, a contar da publicação desta, para providenciar escritura do ASTURIO DAUZACKER DA SILVA imóvel localizado na Quadra 10A Lote 02 do conjunto Estrela Poravi II, já que Diretor do Departamento de Habitação LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO estabelecida a Rua Doutor Nelson de Araujo nº 30, Centro, Dourados/MS, conforme CONVITE Nº 005/2010 proposta anexada ao processo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2010 proferido Licitação n.º 006/2010, na modalidade Convite, sob o nº 005/2010, realizado no dia pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. 16 de março de 2010 as 16:00 (dezesseis) horas, que versa sobre criação e produção de vídeo institucional, com duração entre 10 e 13 minutos, com trilha sonora, texto, Dourados (MS), 16 de março de 2010. apresentador, e filmagens com equipamentos profissionais, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: foi vencedora a empresa BETA VIDEO SIDLEI ALVES DA SILVA PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.818.348/0001-90, Presidente da Câmara Municipal de Dourados

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  TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.723 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI LEI Nº 3.352, DE 08 DE MARÇO DE 2010. “Art. 15 - Fica autorizada, mediante lei específica, a outorga de Concessão de obras e serviços públicos municipais relativos a produção distribuição de água tratada e de “Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.266, de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre captação, tratamento e destinação final dos esgotos domiciliares do Município, em a Política Municipal e o Sistema de Saneamento Básico, as Diretrizes para o plano conformidade com o disposto no art. 175 da Constituição Federal, observando-se municipal de saneamento básico e a outorga de concessão dos serviços básicos e da adicional e obrigatoriedade as Leis Federais nº 8.987, de 13.2.1995 e 8.666, de 21.6.93 e outras providencias”. suas posteriores alterações, ai incluídas aqueles de nº 9.074, de 07.07.1995 e 9.648, de 27.05.1998” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 5º - Acrescenta no art. 19, os incisos V e VI, com as seguintes redações. Art. 1º - Acrescenta no art. 6º, o § 4º, com a seguinte redação: “Art.19-(...) Art. 6º - (...) V - o controle social por meio de ampla participação popular no debate e confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico. §4º - Ficam obrigadas a realizar a conexão com a rede de esgoto os imóveis situados em local por ela atendidos”. VI - a participação popular na agência reguladora”. Art. 2º - Acrescenta no Art. 6º, o § 5º, com a seguinte redação: Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições “Art. 6º - (...) em contrário. §5º - É assegurado aos usuários a redução da tarifa de esgoto proporcional ao Dourados, 08 de março de 2010. aumento da rede e conseqüente aumento no número de contribuintes”. Ari Valdecir Artuzi Art. 3º - Acrescenta ao Art. 9º, o inciso IX, com a seguinte redação: Prefeito “Art. 9º - (...) Fernando José Baraúna Recalde IX - tarifa social, com a finalidade de atender a cidadãos ou comunidades Procurador Geral do Município socialmente vulneráveis”. Alziro Arnal Moreno Art. 4º - Altera o “caput” do art. 15, que passa a viger com a seguinte redação: Secretário Municipal de Governo DECRETOS Republicação por incorreção Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei DECRETO Nº 803, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. nº 3.365, de 21 de junho de 1941. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 54071 do Cartório de Registro Geral de Imóveis CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei (CRGI) de Dourados-MS: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS Um terreno determinado pelo lote nº 10 (dez) da quadra nº 10 (dez), situado no Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, disposições em contrário. medindo a área de 420,00 ms2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2010. Norte: 30,00 metros com o lote 09; Ari Valdecir Artuzi Sul: 30,00 metros com a rua X-07; Leste: 14,00 metros com a rua X-09; Prefeito Municipal Oeste: 14,00 com parte do lote 06. Fernando José Baraúna Recalde Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Procurador Geral do Município caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Republicação por incorreção DECRETO Nº 807, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Ari Valdecir Artuzi confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeito Municipal CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Fernando José Baraúna Recalde Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Procurador Geral do Município Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dilson Cândido de Sá DECRETA: Secretário Municipal de Obras Públicas Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Republicação por incorreção Machado, objeto da Matricula nº 57845 do Cartório de Registro Geral de Imóveis DECRETO Nº 804, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. (CRGI) de Dourados-MS: Um terreno determinado pelo lote nº 02 da quadra nº 10 (dez), situado no “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, propriedade de Itamar Cardoso Machado”. medindo a área de 379,968 ms2 (trezentos e setenta e nove virgula novecentos e sessenta e oito metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Norte: 31,352 metros com o lote 03; Sul: 31,976 metros com o lote 01; CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Leste: 12,00 metros com parte do lote 06; Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Oeste: 12,03 metros com a rodovia (Dourados/Itaporã) DECRETA: Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 57844 do Cartório de Registro Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS: Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da Um terreno determinado pelo lote nº 01 da quadra nº 10 (dez), situado no desapropriação. loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 452,732 ms2 (quatrocentos e cinqüenta e dois virgula setecentos e trinta e dois metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Norte: 31,976 metros com o lote 02; Sul: 32,70 metros com a rua X-7; Dourados (MS), em 02 de fevereiro de 2010. Leste: 14,00 metros com parte do lote 06 Ari Valdecir Artuzi Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Prefeito Municipal caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da Dilson Cândido de Sá desapropriação. Secretário Municipal de Obras Públicas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS Republicação por incorreção judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar DECRETO Nº 808, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 57848 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS: “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. Um terreno determinado pelo lote nº 09 da quadra nº 10 (dez), situado no loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe medindo a área de 572,00 ms2 (quinhentos e setenta e dois metros quadrados), dentro confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, das seguintes confrontações: CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Norte: 22,00 metros com o lote 05; Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Sul: 22,00 metros com a rua X-07; Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Leste: 26,00 metros com os lotes 09 e 10; Oeste: 26,00 metros com o lote 12. DECRETA: Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 57848 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS: Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Um terreno determinado pelo lote nº 06 da quadra nº 10 (dez), situado no promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, desapropriação. medindo a área de 572,00 ms2 (quinhentos e setenta e dois metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Norte: 22,00 metros com o lote 05; Sul: 22,00 metros com a rua X-07; Dourados (MS), em 02 de fevereiro de 2010. Leste: 26,00 metros com os lotes 09 e 10; Oeste: 26,00 metros com o lote 12. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de Fernando José Baraúna Recalde 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Procurador Geral do Município Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Dilson Cândido de Sá Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Secretário Municipal de Obras Públicas promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. DECRETO Nº 912 DE 17 DE MARÇO DE 2010 Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Dourados (MS), em 02 de fevereiro de 2010. Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado na Zona Urbana desta cidade de Dourados-MS e dá outras providências”. Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei Dilson Cândido de Sá nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. Secretário Municipal de Obras Públicas DECRETA: Republicação por incorreção Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial DECRETO Nº 809, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 67.528 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. JOSÉ TIBIRIÇA MARTINS FERREIRA, conforme “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de discriminação abaixo: propriedade de Itamar Cardoso Machado”. Área a ser desmembrada: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Um imóvel situado no lugar denominado “Paradouro” ou “Cabeceira do confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Cervinho”, no Distrito de Picadinha, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 20.012,63 m² (vinte mil e doze vírgula sessenta e três centímetros quadrados), CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei matrícula nº 67.528, do cartório de registro de imóveis (CRI) de Dourados-MS. Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado na divisa com a Área do CLUBE SANTO ANTONIO; deste segue confrontando com a Área do DECRETA: CLUBE SANTO ANTONIO com azimute de 191°07"33" e distância de 31,06 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com o Lote de SEVERINO CANÇADO, Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação com azimute de 167°40"42" e distância de 47,34 m até o vértice M-03; deste, segue Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS confrontando com o Lote de LÚCIO MARTINS DA SILVEIRA, com azimute de encontrar o vértice M-01, início desta descrição. 167°40"42" e distância de 101,83 m até o vértice M-04; deste, segue confrontando com a RUA ABÍLIO FERREIRA, com azimute de 260°36"27" e distância de 21,70 Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em m até o vértice M-05, ; deste, segue confrontando com a Área Remanescente, de caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro JOSÉ TIBIRIÇA MARTINS FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, 350°02"48" e 40,45 m até o vértice M-06; 259°35"37" e 88,51 m até o vértice M-07; com as modificações introduzidas pela legislação vigente. 354°46"53" e 47,04 m até o vértice M-08; 257°40"42" e 45,36 m até o vértice M-09; 347°40"42" e 94,00 m até o vértice M-10; 77°40"42" e 123,10 m até o vértice M-11; 89°03"16" e 38,00 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de desapropriação. setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste disposições em contrário. Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Dourados (MS), em 17 de março de 2010. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Ari Valdecir Artuzi disposições em contrário. Prefeito Municipal Dourados (MS), em 17 de março de 2010. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Ari Valdecir Artuzi Dilson Cândido de Sá Prefeito Municipal Secretário Municipal de Obras Públicas Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas DECRETO Nº 913 DE 17 DE MARÇO DE 2010 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Orlando de Oliveira, situado na Zona Urbana desta cidade de Dourados-MS e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 23.095 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, situada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. ORLANDO DE OLIVEIRA, conforme discriminação abaixo: ÁREA A SER DESMEMBRADA: Uma área de terreno determinado por parte do lote 1 (hum) da quadra 31 (trinta e um) do Núcleo Colonial de Dourados, localizada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 15.376,00 m² (quinze mil trezentos e setenta e seis metros quadrados), matrícula nº 23.095, do cartório de registro de imóveis (cri) de Dourados-MS DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado a 172,30 metros da Avenida VICENTE PALOTTI; deste, segue confrontando com a Área de LUIS ALVES CASIMIRO e ANÉSIO BIFARONE na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-02; deste, segue confrontando com a Área de ARISTEU ZALNOR PEREIRA na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-04; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até DECRETO “P” Nº 1.136, de 23 de março de 2010. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 24 de março de 2010, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.136, de 23 de março de 2010. Nome Cargo Símbolo Carlos Alexandre Barros Duarte Gerente de Núcleo DGA 05 Fabio Mendes de Almeida Gerente de Núcleo DGA 05 João Ferreira de Alencar Assessor IV DGA 07 DECRETO “P” Nº 1.137, de 23 de março de 2010. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 24 de março de 2010, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.137, de 23 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.140, de 23 de março de 2010. Nome Cargo Símbolo Branda Jussara Gedro Viana Assessor III DGA 06 “Exonera Jose Rodel Aguirre Echeverria – FUNCED” Luiza Mara Rodrigues Assessor II DGA 05 Maria das Graças Ferreira Assessor V DGA 08 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 1.138, de 23 de março de 2010. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 24 de março de 2010, JOSE RODEL AGUIRRE ECHEVERRIA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, DECRETA: lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 24 de março de 2010, os servidores Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Dourados, MS, 23 de março de 2010. 24 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.138, de 23 de março de 2010. Nome Cargo Símbolo DECRETO “P” Nº 1.141, de 23 de março de 2010. Cristiane Aparecida Neto Assessor IV DGA 07 Luiz Roberto Briato de Melo Gerente de Núcleo DGA 05 “Exonera Rosimara Aparecida Osório – SEGOV” DECRETO “P” Nº 1.139, de 23 de março de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere “Exonera Emilia Marques Gonçalves – SEMED” os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 24 de março de 2010, ROSIMARA APARECIDA OSORIO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, Art. 1º Fica exonerada, a partir de 24 de março de 2010, EMILIA MARQUES lotado na Secretaria Municipal de Governo. GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de de março de 2010, revogadas disposições em contrário. 24 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de março de 2010. Dourados, MS, 23 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração PORTARIA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 PORTARIA RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Registre-se. RESOLUÇÃO Nº 001/2010/PGM Publique-se Cumpra-se. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Fernando José Baraúna Recalde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 75 da Lei Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Orgânica, inciso II do Art. 46 e II do Art. 48 da Lei Complementar nº 138 de o2 de janeiro de 2009., Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2010. CONSIDERANDO o desaparecimento do Processo Administrativo Disciplinar Tatiane Cristina da Silva Moreno PAD Nº 016/2008, instaurado em desfavor de Alliene Nunes Barbosa, da dependência Secretária Municipal de Administração. desta Procuradoria; CONSIDERANDO que o referido Processo Administrativo já havia sido concluído pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados com a emissão do relatório final e encaminhado a esta Procuradoria para o parecer final e decisão; Resolução nº.Lg/3/702/2010/SEMAD. CONSIDERANDO que a Corregedoria da Guarda Municipal, antes de enviar o processo original extraiu cópias autênticas de todo o referido processo; Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso CONSIDERANDO, ainda, que foram solicitadas e encaminhadas a esta das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Procuradoria as cópias integrais e autênticas dos autos que estavam arquivadas na Orgânica do Município de Dourados... Corregedoria da Guarda Municipal; RESOLVE: RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE, matrícula funcional nº. “114761990-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO Art. 1º Proceder a restauração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (25%) PAD nº 016/2008, instaurado em desfavor de Alliene Nunes Barbosa. (SEMED),“Prorrogação da Licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias”, de acordo com os Autos nº 002.10.003479-0 da 6ª Vara Cível de Dourados, do Poder Judiciário do Art. 2º Dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar, com Estado de Mato Grosso do Sul, conforme documentação em anexo, parte integrante deste aproveitamentos de todos atos até então praticados, dando ciência à servidora da ato de concessão, pelo período de “19/03/2010 à 17/05/2010”. presente restauração para manifestar, querendo, no prazo de 10 dias. Registre-se. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Cumpra-se. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Dourados/MS, 17 de março de 2010 Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2010. Fernando José Baraúna Recalde Tatiane Cristina da Silva Moreno Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/3/712/2010/SEMAD. RESOLUÇÃO SEMS Nº. 006 DE 23 DE MARÇO DE 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Designa membros da Comissão Especial para Seleção de entidades públicas ou das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de Orgânica do Município de Dourados... atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados através de Convênio. RESOLVE: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA MARIA DA SILVA a necessidade de formar uma comissão para selecionar propostas de entidades públicas CASTURINO, matrícula funcional nº. “85731-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO ou privadas interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (25%) atenção básica à saúde dos povos indígenas de Dourados através de Convênio. (SEMED),“Prorrogação da Licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias”, de acordo com os Autos nº 002.10.003479-0 da 6ª Vara Cível de Dourados, do Poder RESOLVE: Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/04/2010 à 09/06/2010”. Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão de Seleção de propostas de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES entidades públicas ou privadas para executar ações e serviços relacionados ao Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as programa de atenção a saúde dos povos indígenas de Dourados: disposições em contrário. Maria Piva Fujino (Presidente) Registre-se, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho (membro) Publique-se, Cumpra-se. Fernanda Gois Messias Silva (membro) Silvia Dias de Lima Caiçara (membro) Dourados (MS), 23 de março de 2010. Donizete de Araújo (membro) Francisco de Lima Fernandes (membro) Mario Eduardo Rocha Silva Fernando da Silva Souza (membro) Secretário Municipal de Saúde EDITAIS ROGER NAOKI YAMANAKA – ME, torna Público que requereu do Instituto de como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de para atividade de COMERCIO DE ACESSORIOS OTICOS; COMERCIO DE Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; OCULOS SOLARES; COMERCIO MANUTENÇÃO DE ARMAÇÃO OTICAS, 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos localizada na Rua/Av. HILDA BERGO DUARTE Nº430 - Bairro CENTRO , no documentos ou informações; município de Dourados (MS). 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, GISELE PEDROZO & CIA LTDA ME, CNPJ 10.695.860/0001-40, torna Público conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, Autorização Ambiental (AA), para atividade CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico-culturais ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. Localizada a Rua Hayel Bon Faker N° desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.523, CEP 79.806-000, Vila Tonani, Município de Dourados (MS). 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades TRANSPORTADORA CHIMENEZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto artístico-culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; AA, para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas: Frangos Vivos de Granja, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 2.200 – Vila Santa Catarina, no município de Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita Dourados (MS). pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: MAURICIO XAVIER CURY., torna Público que requereu do Instituto de Meio 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto e breve currículo Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, para atividade, de do diretor responsável; Casa Noturna, localizada na Rua dos Missionários, s/nº - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor; 3.2.4. para a produção literária – texto original; EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E composições (letra da música) que farão parte da gravação; CULTURAL DE DOURADOS (FIP) 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; O Diretor Presidente da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, no uso de suas 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão ministrantes. abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 4.0 DA NATUREZA DOS PROJETOS: 3.576, de 27 de julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico-culturais, a regras e prazos a seguir estabelecidos: saber: 1.0. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural e serem dança, circo, ópera e congêneres; enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever fotografia e congêneres; somente 01 (um) único projeto; 4.1.3 – Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo um roteiro e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2010 é de R$ 150.000,00 (Cento e determinado; Cinqüenta Mil Reais) 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e em pequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 2.0. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, 2.1. A Fundação Cultural e de Esportes de Dourados receberá os projetos no período materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, de 15 de março de 2010 até 30 de abril de 2010, de segunda à sexta feira, no horário das costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, 07:,00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h; cantorias, folguedos populares e congêneres; 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Fundação Cultural e de Esportes 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; Dourados/MS, em uma única via, formato A4, com as páginas numeradas e rubricadas e 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em os currículos do proponente e do executor; diferentes modalidades e gêneros; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Fundação 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros Cultural e de Esportes de Dourados, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos 2.3.1. permuta de disquete ou cd; humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 2.3.2. por e-mail: funcedourados@hotmail.com.br; 2.3.3. pelo site: www.dourados.ms.gov.br; 5.0 DOS RECURSOS DISPONÍVEIS 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados Os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos à Produção há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; Artística e Cultural de Dourados (FIP) poderão ser contemplados em até R$ 12.000,00 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico-cultural que o habilite a (doze mil reais) nos segmentos artístico-culturais abaixo descritos. executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, 5.1. Artes Cênicas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS 5.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 9.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como 5.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Fundação Cultural e de 5.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; Esportes de Dourados, na seguinte proporção: 5.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 9.1.1. produção de CD e CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 5.1.5. Atividades de formação e capacitação – oficinas; 9.1.2. produção de fitas de vídeo – 10% (dez por cento) do total produzido; 9.1.3. livros, revistas e similares – 10% (dez por cento) do total produzido; 5.2. Artes visuais 9.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5% 5.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; (cinco por cento) do total dos ingressos; 5.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 9.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias; 5.2.3. Atividades de formação – oficinas; 9.1.6. produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou deposito do 5.3. Audiovisual valor equivalente a 10% (dez por cento) do repasse do FIP 5.3.1. Produção – de cd-rom; 5.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, 5.3.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; deverão depositar os recursos financeiros em conta especifica do projeto cultural. 5.4. Artesanato 10.0. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL 5.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 10.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de cd ou dvd 5.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, 01 (uma) apresentação aberta 5.4.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados; 5.5. Folclore e manifestações populares 10.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows 5.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente 5.5.2. Atividades de formação e capacitação – oficinas; acordado entre o proponente e a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados; 10.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças 5.6. Literatura teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e 5.6.1. Produção – publicação de obras literárias; circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, 01 (uma) 5.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente 5.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados; e contação de histórias; 10.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao 5.7. Música público. 5.7.1. Produção – cd’s; 10.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão 5.7.2. Produção – cd’s coletânea / inéditas; ser executados no município de Dourados. 5.7.3. Produção – prensagem de cd’s; 5.7.4. Produção – dvd’s; 11.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.7.5. Promoção de eventos – circulação de shows; 11.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo 5.7.6. Promoção de eventos – apresentações de shows; proponente: 5.7.7. Promoção de eventos – realização de festivais; 11.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a 5.7.8. Atividades de formação e capacitação – oficinas; prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e 5.7.9. Apoio à bandas e fanfarras; inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 6.0 DA AVALIAÇÃO TÉCNICA-JURÍDICA DOS PROJETOS: 11.1.3. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso 6.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, 11.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 pelo Fundo de Investimentos Culturais deverão ser comercializados a preços que não e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os poderão ultrapassar o limite de 02 (duas) UFERMS. requisitos legais; 11.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados 7.0. DO JULGAMENTO DOS PROJETOS: (FIP), da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, Prefeitura Municipal de 7.1. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 12.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do 7.2. A comissão de Avaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente projeto cultural. do Projeto, se entender necessário, para manifestar-se sobre o mesmo. 7.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Dourados – MS., 11 de março de 2010. Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 7.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo LEANDRO CARLOS FRANCISCO proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Diretor Presidente – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados Oficial, na sede da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; Edital N°.139/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO 7.5. A relação dos projetos aprovados serão publicados em Diário Oficial do MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE Município até o dia 31 de Maio de 2010 salvo se ocorrerem imprevistos que DOURADOS. possibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação; Contratação Temporária – 79ª CONVOCAÇÃO 8.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de 8.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCA os Candidatos Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a pena de indeferimento; comparecer até o dia 26 de março de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos 8.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, que estes forem baseados em obras de terceiros. para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de 9.0. DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA desclassificação. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Dourados/MS, 23 de março de 2010. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. Marlise Florêncio de Miranda DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários DIRETORA FUMSAHD contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou ANEXO I CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP Candidato Cargo Classificação IRLON MACIEL FERREIRA Assistente Administrativo 213 ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente Administrativo 214 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NMF/No 003/2010, de 16 de JANETE DE SOUZA Assistente Administrativo 215 março de 2010. RICARDO MARQUES RODRIGUES Assistente Administrativo 216 CÉLIO FRANÇA LEMOS Enfermeiro 79 KÁTIA SIMONE GONÇALES Fisioterapeuta 23 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de ANEXO II Monitoramento Fiscal, com fulcro nos art. 55 e 466 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Documentos: 02 (duas) Cópias de: Ficam os contribuintes inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo -Carteira de identidade (RG); identificados NOTIFICADOS de que foram contra si lavrados Auto de Infração - AI, -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; cujas cópias e anexos estão à disposição dos interessados ou seus representantes legais -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da junto ao Núcleo de Fiscalização, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro. habilitação profissional para a função. Os contribuintes autuados estão INTIMADOS a, no prazo de 20 (vinte) dias -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; contados da data da publicação deste: -Título de Eleitor; a) recolher à Fazenda Pública Municipal o crédito tributário exigido nos autos, com -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); desconto de 40% do valor da multa aplicada, nos termos do art. 142, § 2o, do CTM; -CPF/CIC; b) efetuar parcelamento do débito, mediante confissão da dívida tributária, nos -Certificado Militar para os homens; termos da legislação tributária; ou -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; c) apresentar defesa contra o AI, nos termos dos artigos 469 a 472 do CTM. -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, ensejará a revelia, nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); nos termos do art. 454 do CTM. -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; -Laudo Médico de Avaliação Clínica; -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto Rosélia Silva Azambuja no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão Gerente de Monitoramento Fiscal uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão Adriano Vasconcelos Cavalcante autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/No 001/2010, de 23 de março Edital de notificação de decisão de primeira instância. de 2010. Ficam os sujeitos passivos inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo identificados NOTIFICADOS da decisão relativa ao julgamento, de primeira instância, pela O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, com fulcro nos art. 481 da Lei procedência ou improcedência dos respectivos Autos de Lançamento e Imposição de Multa Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), faz publicar o presente ALIM, conforme abaixo relacionado. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Os interessados ou seus representantes legais poderão obter vista dos processos encerrar-se-á o litígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa e administrativos no Departamento de Administração Tributária, sito à Rua Presidente inscrevendo-se o crédito tributário em dívida ativa. Vargas, no 810, Centro. Conforme art. 483 do CTM, sendo o Auto de Lançamento e Imposição de Multa Adriano Vasconcelos Cavalcante julgado total ou parcialmente procedente, o sujeito passivo deverá pagar o crédito Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal tributário resultante ou interpor recurso, nos termos dos art. 486 e 487 do CTM, no e Autoridade Julgadora de 1ª Instância prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Eduardo de Oliveira Prestes Decorrido o prazo sem que o sujeito passivo recorra ou efetue o pagamento, Autoridade Julgadora de 1ª Instância EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA CARGO DIRETOR DE BENEFÍCIOS Processo Seletivo para preenchimento dos cargos de Diretor Financeiro, Diretor 01 D 11 B 21 D 31 B Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos 02 E 12 B 22 C 32 D Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013. 03 C 13 E 23 A 33 E 04 A 14 B 24 D 34 D A Comissão Eleitoral constituída através da Resolução nº 002/2010/CC, em seu 05 B 15 B 25 A 35 A artigo 9º, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2706, de 26 de fevereiro de 06 C 16 A 26 C 36 B 2010, em conformidade com o que prescreve o § 18 do art. 5º dessa resolução, DIVULGA para conhecimentos dos interessados, no ANEXO I – O GABARITO e no 07 E 17 D 27 B 37 C ANEXO II – O RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS, conforme ofício nº. 08 C 18 E 28 E 38 D 81/2010-FAPEMS de 22/03/2010: 09 D 19 E 29 C 39 C 10 C 20 A 30 B 40 D ANEXO I - GABARITO CARGO DIRETOR FINANCEIRO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 B 11 B 21 A 01 A 11 E 21 A 31 D 02 D 12 E 22 C 02 D 12 D 22 A 32 C 03 C 13 E 23 C 03 B 13 C 23 D 33 B 04 A 14 A 24 B 04 E 14 D 24 E 34 B 05 C 15 C 25 B 05 E 15 E 25 A 35 D 06 E 16 A 26 D 06 A 16 B 26 D 36 C 07 D 17 D 27 A 07 C 17 A 27 D 37 C 08 B 18 D 28 E 08 E 18 B 28 E 38 A 09 A 19 B 29 B 09 D 19 D 29 C 39 A 10 D 20 E 30 C 10 A 20 C 30 E 40 C A Prova Prática de Informática será aplicada no dia 28 de março de 2010, na E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente, Faculdade Anhanguera de Dourados, Rua Manoel Santiago, nº. 1.155 – Vila São Luis – 79.825-150 – Bloco A – 2º andar, em Dourados, com início às 08h. Dourados-MS, 23 de março de 2010. Para realização da prova prática o candidato deverá se apresentar ao local de prova Osnice Lopes Coelho com 30 (trinta) minutos de antecedência para as devidas identificações. Presidente Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO instalação de padrão trifásico para atender as necessidades do Instituto de Previdência DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2010/PREVID Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo Valdir de Almeida Barbosa, o adjudicatário. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Dourados-MS, 23 de março de 2010. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de padrão trifásico e LAERCIO ARRUDA demais materiais necessários a sua instalação na sede do Instituto de Previdência Diretor Presidente Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP, a adjudicatária. TERMO DE ADJUDICAÇÃO Dourados-MS, 23 de março de 2010. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2010/PREVID LAERCIO ARRUDA O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Diretor Presidente Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de água mineral, para atender as TERMO DE ADJUDICAÇÃO necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2010/PREVID Dourados – PreviD, sendo a empresa Wagner Pereira da Silva-ME, a adjudicatária. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 23 de março de 2010. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo LAERCIO ARRUDA de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Diretor Presidente EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/20010 CONVÊNIO QUE CELEBRAM Fonte 00 Ficha 478 ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES Valor R$ 1.000,00 DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO A ÁGUA BOA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DOURADOS – FUNCED CONVENENTE: ÁGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ÁGUA EXTRATO DE CONTRATO N.º 005/2010/PREVID BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, para custear despesas que serão realizadas na Mostra Cultural da ÁGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, a ser realizada PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD nos dias 31 de março de 2010 a 04 de abril de 2010 VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a VALDIR DE ALMEIDA BARBOSA. FUNCED, obriga-se a repassar ao Convenente o valor de R$ 86.112,00 (oitenta e seis PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2010/PREVID mil, cento e doze reais) OBJETO: Contratação dos serviços de instalação de padrão trifásico na sede do DOTAÇÃO: PreviD. 05.00 – Secretaria Municipal de Governo FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados - FUNCED Posteriores. 13.932.118 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Dotação orçamentária Governamentais 07.00. – Secretaria Municipal de Gestão Pública 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 22 de março de 2010 a 30 de abril de 4.048. – Manutenção das Atividades do IPSSD 2010. 33.90.36.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física Fonte 00 Ficha 482 Dourados-MS, 22 de março de 2010. Valor R$ 1.000,00 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias LEANDRO CARLOS FRANCISCO DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010 DIRETOR PRESIDENTE FUNCED Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2010/PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2010/PREVID WAGNER PEREIRA DA SILVA – ME OBJETO: Aquisição de padrão trifásico e demais materiais necessários para sua PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2010/PREVID instalação na sede do PreviD. OBJETO: Aquisição de água mineral. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Posteriores. Dotação orçamentária Dotação orçamentária 07.00. – Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.00. – Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção das Atividades do IPSSD 4.048. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte 00 Ficha 478 Valor R$ 1.191,00 Valor R$ 800,00 Fonte 00 Ficha 484 VIGÊNCIA: 12 meses 33.90.30.00 – Material de consumo DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2010 R$ 945,34 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no no processo administrativo R028/10, por falta de cumprimento das obrigações do processo administrativo R031/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 25 do Loteamento Social do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã I Jardim Canaã V pelo presente NOTIFICA a Srª. MARILDA MACHADO VARGAS, pelo presente NOTIFICA o Sr. EVANGELISTA ANDRADE DE ALMEIDA, titular do titular do CPF de nº. 653.846.791-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da CPF de nº. 518.314.731-00 e a Srª. DEBORA CRISTINA DOMINGUES DE presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, OLIVEIRA ALMEIDA, titular do CPF de nº. 886.469.551-68 para em 10 (DEZ) dias a localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento processo de RETOMADA DO IMÓVEL. de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de março de 2010. Dourados - MS, 23 de março de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao no processo administrativo R0029/10, por falta de cumprimento das obrigações do final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 26 do Loteamento Social processo administrativo R032/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário Jardim Canaã V pelo presente NOTIFICA o Sr. WANDERLEY IVANILTON DA do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã I MOTA, titular do CPF de nº. 595.298.811-34 e a Srª. MARIA APARECIDA DE pelo presente NOTIFICA o Sr. DORICO NOGUEIRA, titular do CPF de nº. OLIVEIRA MOTA, titular do CPF de nº. 582.976.851-87 para em 10 (DEZ) dias a 663.823.001-87 e a Srª. MARIA ELIZA NOGUEIRA, para em 10 (DEZ) dias a contar da contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de março de 2010. Dourados - MS, 23 de março de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas processo administrativo R033/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário no processo administrativo R030/10, por falta de cumprimento das obrigações do do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 38 do Loteamento Social Jardim Canaã I donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 25 do Loteamento Social pelo presente NOTIFICA o Sr. FLORENTINO DOS SANTOS CALISTO, titular do Jardim Canaã V pelo presente NOTIFICA a Srª. DAILVA MATTOS VIEIRA DA CPF de nº. 595.280.951-00 e a Srª. CICERA ALVES SEABRA, titular do CPF de nº. SILVA, titular do CPF de nº. 529.122.991-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da 529.080.111-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de março de 2010. Dourados - MS, 23 de março de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÕES MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, processo de RETOMADA DO IMÓVEL. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas REVOGADO AUTOMATICAMENTE. no processo administrativo R034/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 46 do Loteamento Social Dourados - MS, 23 de março de 2010. Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. PAULO BEZERRA DA SILVA, titular do CPF de nº. 107.349.371-72 e a Srª. NILZA ANTONIO DA SILVA, titular do CPF de ASTURIO DAUZACKER DA SILVA nº. 582.088.871-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Diretor do Departamento de Habitação Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Dourados - MS, 23 de março de 2010. final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R038/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 17A do Loteamento Social Jardim Canaã ASTURIO DAUZACKER DA SILVA I pelo presente NOTIFICA o Sr. MILTON FRANCISCO, titular do CPF de nº. Diretor do Departamento de Habitação 475.468.081-20 e a Srª. MARIA CICERA DA SILVA FRANCISCO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R035/10, por falta de cumprimento das obrigações do Dourados - MS, 23 de março de 2010. donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 02 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o Sr. JORGE MAURICIO DA SILVA, titular ASTURIO DAUZACKER DA SILVA do CPF de nº. 437.555.001-59 e a Srª. JOANA DE SA SILVA, titular do CPF de nº. 857.087.121-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar Diretor do Departamento de Habitação sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no Dourados - MS, 23 de março de 2010. processo administrativo R039/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. MARIO DE OLIVEIRA SANTOS, titular do CPF de nº. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA 203.363.901-06 e a Srª. MAGALY ALVES DE ANDRADE, titular do CPF de nº. Diretor do Departamento de Habitação 542.723.541-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao REVOGADO AUTOMATICAMENTE. final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R036/10, por falta de cumprimento das obrigações do Dourados - MS, 23 de março de 2010. donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. ROBERTO APARECIDO DIAS FERREIRA, titular do CPF de nº. 446.414.861-15 e a Srª. MARIA CREMEILDA DO ASTURIO DAUZACKER DA SILVA NASCIMENTO FERREIRA, titular do CPF de nº. 385.670.591-00, para em 10 (DEZ) Diretor do Departamento de Habitação dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no Dourados - MS, 23 de março de 2010. processo administrativo R040/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Casa 21 do Loteamento Social Vila ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Dos Ofícios São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. IRINEU RODRIGUES DA Diretor do Departamento de Habitação ROCHA, titular do CPF de nº. 366.891-811-20 e a Srª. SOLANGEM BORGES GONÇALVES, titular do CPF de nº. 404.932.961-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas REVOGADO AUTOMATICAMENTE. no processo administrativo R037/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 16 do Loteamento Social Dourados - MS, 23 de março de 2010. Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Srª. ANISIA GAMARRA PEREIRA, titular do CPF de nº. 294.593.461-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, ASTURIO DAUZACKER DA SILVA localizado na Rua Coronel Ponciano n°. 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 NOTIFICAÇÕES DELIBERAÇÃO COMED Nº 001, DE 09 DE MARÇO DE 2010 DELIBERAÇÃO COMED Nº 002, DE 09 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola do SESI de Dourados e dá outras Dispõe sobre a concessão de Atos para a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz providências. de Cera e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 09/03/2010, os termos do Parecer Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 09/03/2010, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 001/2010, de 09/03/2010 e a decisão da Sessão Plenária CEI/CEF/CLN/COMED Nº 002/2010, de 09/03/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 09/03/2010, realizada em 09/03/2010, DELIBERA: DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida a Ratificação da Autorização de Funcionamento para Art. 1º. Fica Credenciada a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera. oferecer a Educação Infantil para a Escola do SESI de Dourados, localizada a Rua Waldemiro de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco) Art. 2º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil na anos, a partir de 2010. Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, localizada à Rua Albino Torraca, nº 927, Centro, nesta cidade de Dourados por 05 (cinco) anos, a partir de 2010. Art. 2º. A Escola do SESI de Dourados deverá seguir as orientações contidas no Parecer COMED nº 001, de 09/03/2010. Art. 3º. A Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, deverá seguir as orientações contidas no Parecer COMED nº 002, de 09/03/2010. Art. 3º. Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Art. 4º. Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de contrário. Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de março de 2010. Dourados, 09 de março de 2010. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidenta do COMED Conselheira – Presidenta do COMED HOMOLOGO EM: HOMOLOGO EM: 10/03/2010. 19/03/2010. Profª. Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Profª. Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 DELIBERAÇÕES PORTARIA Nº. 027, de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº. 029, de 02 de março de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 06 de novembro de 2007, resolve: de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear FERNANDA DE OLIVEIRA ARCHANJO, a partir de 01 de Art. 1º - Nomear NAIARA TALYTA ZANFORLIM, a partir de 01 de março de 2010, março de 2010, no cargo de Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar I (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Longhi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDLEI ALVES DA SILVA SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº. 030, de 02 de março de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 06 de novembro de 2007, resolve: de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ALINE PIRES JARA, em 28 de fevereiro de 2010, do cargo de Art. 1º - Exonerar MARCOS ANTONIO DA FONSECA, 28 de fevereiro de 2010, Chefe de Gabinete Parlamentar I (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara no cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. Municipal de Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDLEI ALVES DA SILVA SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIAS PORTARIA Nº. 031, de 15 de março de 2010. 2010, para o cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Exonerar CERGIO FERRAZ RODRIGUES, em 14 de março de 2010, no PRESIDENTE cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 033, de 15 de março de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar JORGE LUIZ BATISTA LEITE, a partir de 15 de março de PORTARIA Nº. 032, de 15 de março de 2010. 2010, para o cargo de Assessor Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Reclassificar CEDARIO SARAT SANGUINA, a partir de 15 de março de PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 PORTARIAS RELAÇÃO DELEGADOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 RELAÇÃO DELEGADOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO (x)2ª Conferência Municipal das Cidades 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES (x)3ª Conferência Municipal das Cidades FORMULÁRIO DE RELATÓRIO RESUMO PARA ETAPA MUNICIPAL DA 9. RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES Total de participantes: 1. Estado: Mato Grosso do Sul 147 2. Município: Dourados 3. Nº de habitantes: 186.357 Participantes por segmentos 61 Poder Executivo municipal 4. Conferência Convocada pelo Governo Municipal 52 Movimentos sociais e populares 16 Entidades de Trabalhadores Número do Decreto de Convocação ou Instrumento Legal: Decreto N. 509 de 29 05 Entidades Empresariais de Setembro de 2009 08 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa 05 Organizações não governamentais Data de Assinatura: 29 de Setembro de 2009 Critério de eleição dos delegados para a Conferência Estadual Dados da pessoa responsável e/ou contato I – Poder Público Municipal 42,3%; Nome: Dirson Missio II - Movimentos Sociais e Populares, 26,7%; Òrgão: Prefeitura Municipal de Dourados III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; Cargo/função que ocupa: Secretario Municipal de Planejamento IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento DDD-Telefone: (67) 3411-7111 urbano, 9,9%; Email: seplan@dourados.ms.gov.br V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%; VI - organizações não-governamentais com atuação na área do Desenvolvimento 5. Data da Conferência: 21 e 22 / 01 / 2010 Urbano, 4,2%. 6. Número de Integrantes da Comissão Preparatória: 10 Delegados eleitos para a Conferência Estadual (de acordo com o Regimento estadual) 7. O Regimento Interno foi aprovado pela Comissão Preparatória? ( ) Sim (x) 14 Poder Executivo municipal; Não 08 Movimentos sociais e populares; 02 Entidades de Trabalhadores; 8. O município já participou anteriormente da: 02 Entidades Empresariais; 02 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; (x)1ª Conferência Municipal das Cidades 02 Organizações não governamentais. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 CONFERENCIA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.723 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010 CONFERENCIA PROPOSTAS PRIORITÁRIAS e assegurar o cumprimento de ações previstas nos Planos Diretores Municipais. EIXO 3 = A integração da política urbana no território: política fundiária, EIXO 1 = A Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. Proposta prioritária 01 Proposta prioritária 01 Fazer a integração da população através de uma ouvidoria para apresentação das Que o Governo Federal, Estadual e Municipal destine recursos para a construção obras, gestores e executores de melhorias de obras públicas em Mato Grosso do Sul. e manutenção de Casa de Conselhos, Casas de Cidadania e Centros múltiplos de uso cultural, esportivo e de lazer nas comunidades de baixa renda. Proposta prioritária 02 Proposta prioritária 02 Dar condições de transporte e moradia, criando corredores de ônibus e melhorias dos Criação de uma legislação estadual e federal que obrigue a criação dos Conselhos pontos e terminais, implementação de ciclovias e um plano de revitalização nos Municipais das Cidades nos municípios e também o Fundo Municipal das Cidades e conjuntos habitacionais existentes, bem como planejamento sócio-ambiental dos que também as três esferas determinem à aplicação do Plano Diretor Participativo, sob futuros. pena de perda de recursos. EIXO 4 = Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, EIXO 2 = Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano. função social da propriedade do solo urbano; Proposta prioritária 01 Proposta prioritária 01 Que as três esferas do Governo dê subsídio financeiros para a primeira escritura de Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função loteamentos sociais. social da propriedade do solo urbano. Proposta prioritária 02 Proposta prioritária 02 Desburocratização do poder público nas três esferas governamentais para que os O Poder Público deve proceder esforços para tornar o Plano Diretor Projetos Sociais Habitacionais sejam agilizados quanto as aprovações técnicas de forma compreensível para a população e promover audiências públicas anuais, para avaliar prioritária.